canal da cidadania nas prefeituras do rio grande do sul
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Representantes de 27 municípios e instituições gaúchas participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), proposta pela Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas (SGPRF) e a Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador para apresentar e debater o Programa Canal da Cidadania, do Ministério das Comunicações. O objetivo do programa é que as prefeituras tenham sua própria TV digital para divulgar ações e serviços que desempenham no município. O Programa Canal da Cidadania vai utilizar a multiprogramação possibilitada pela TV digital, em quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias que ficarão responsáveis por veicular programação local. O projeto foi apresentado pelos representantes da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), Arthur William e Caio Leboutte. Também participaram do debate os diretores de Qualificação da Gestão Municipal e Relações Institucionais e Federativas, Sandro Dalla Mea e Ismael Schmitt, o diretor técnico da TVE, Rafael Haag, o superintendente administrativo da Famurs, Ney Rodrigues, a coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, e o prefeito de Antônio Prado, Nilson Camotti. Segundo o diretor da SGPRF, Sandro Dalla Mea, o Governo do Estado incentiva a adesão ao programa do Ministério das Comunicações porque a ação empodera as comunidades em seu direito de acesso à comunicação pública e de qualidade. "Além de garantir que as câmaras e prefeituras possam divulgar suas ações, esses espaços servirão para exibição das produções locais. Hoje propomos aqui a formação de um grupo de trabalho composto para fomentar a adesão de todas as cidades. O Rio Grande do Sul sai mais uma vez na frente ao ser o único Estado, junto com a Bahia, a incentivar esta política de Estado para a TV pública", disse. A coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, disse que a proposta vem ao encontro das políticas de comunicação que o Governo do Estado está desenvolvendo. "Essa é uma grande oportunidade pra que a comunicação pública avance e as prefeituras e associações tenham a enorme oportunidade de dialogar com o público de uma maneira muito mais aberta", ressaltou.TRANSCRIPT
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Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
Canal da CidadaniaCaio Leboutte e Arthur William
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Canal da Cidadania
. Toda prefeitura pode ter seu canal deTV aberta digital, o chamadoCanal da Cidadania
. Basta pedir a concessão para o Ministériodas Comunicações
É um direito!
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Marco legal
. Decreto 5.820, 29 de junho de 2006 (cria)
. Norma nº 1 de 2009 (canalização)
. Portaria 189, 24 de março de 2010 (objetivos)
. Lei 12.485 de 2011 (pay tv)
. Decreto 7.670, 16 de janeiro de 2012 (concessão)
. Portaria 489, 18 de dezembro de 2012 (regulamenta)
. Portaria 57, 13 de março de 2013 (educativas)
. Portaria 4, 17 de janeiro de 2014 (rede pública)
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TV analógica x TV Digital
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
TV Comunitária
TV Comunitária
TV da Prefeitura
Canal 2
2.1
2.2
2.3
2.4
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Canal da Cidadania
. O Canal será dividido em 4 faixas:
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
2 TVs Comunitárias
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
TV Comunitária
TV Comunitária
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TV do poder público municipal
TV da Prefeitura
ou
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TV do poder público estadual
TV do Governo do Estado
ou
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TVs comunitárias
TV comunitária 1
e
TV comunitária 2
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Quem pode pedir o Canal
. Prefeito ou Presidente da Câmara
. Secretários: Comunicação, Cultura
e Educação
. Fundações e empresas públicas
com funções relacionadas
. TVs Educativas estaduais
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Canal da Cidadania via TVE
. O Canal será dividido em 5 faixas:
TV Educativa estadual
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
2 TVs Comunitárias
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
TV Comunitária
TV Comunitária
TV Educativa estadual
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Canal da Cidadania no DF
. O Canal será dividido em 4 faixas:
TV do GDF
3 TVs ComunitáriasTV do GDF
TV Comunitária
TV Comunitária
TV Comunitária
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5 passos
. 1 - Pedido do Canal
. 2 - Projeto Técnico
. 3 - Compra e instalação dos Equipamentos
. 4 - Primeira transmissão
. 5 - Escolha TV estadual e TVs comunitárias
* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais
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Prazos
. Prefeitura ou câmara de vereadores (exclusividade até 18 junho 2014*)
Depois: governos estaduais ou assembleias legislativas podem solicitar
. 12 meses para iniciar transmissão
Prorrogáveis por mais 12
OBS: Anatel: frequência, potência e localda antena somente depois do pedido
(Não está no Plano Básico)
* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais
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Prazos
. 18 meses
TV estadual e TV Comunitária
. 3 anos
Senão passa para TV Comunitária
* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais
TV da Prefeitura
TV Comunitária
TV Comunitária
TV Comunitária
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Obrigações
. Conselho Local (pode ser de Comunicação Social)
. Ouvidor
. Retransmitir
1 TV estadual
2 TVs comunitárias (MiniCom escolhe)
. 5% de programação local (mínimo)
. Horário político
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Conselho
. Já existente acumular função (Comunicação Social ou Cultura)
. Maioria da sociedade civil (mínimo de três)
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Alcance
. TV digital aberta
. TV por assinatura
. Internet
Distribuição do Canal da Cidadania
Internet
ComputadoresSite multimídia
Celulares/TabletesApp iOS e Android
FacebookFan page
Satélite
TVs conectadasAplicativo Smart TV
TV a cabo6,8 milhões
DHT11 milhões
Parabólica 5 milhões
TV abertaDigital
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Mux
Playout
Rede GravadoAo vivo
Streaming
Transmissor
Torre compartilhada ou própria
Estúdio
Closed Caption
Interatividade
Edição
Fonte
Antena
Microondas ou caboTorre e abrigo
INTE
RN
ET
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TV e Internet
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Quem já pediu?
. 180 cidades do Brasil
. Potencial: 5.570
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Quem já pediu?
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Quem já pediu?
Rio Grande do Sul:
Cachoeirinha
Farroupilha
Ibirubá
Lagoa Vermelha
São Borja
Viamão
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Quem pediu?
. Cidades:
Grandes
Médias
Pequenas
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Canal da Cidadania
. O Canal será dividido em 4 faixas:
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
2 TVs Comunitárias
TV da Prefeitura
TV do Governo do Estado
TV Comunitária
TV Comunitária
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TV do poder público municipal = Executivo e Legislativo
TV da Prefeitura
ou / e
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TV do poder público estadual
TV do Governo do Estado
ou / e
![Page 28: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022042816/5593605d1a28abdd2a8b460c/html5/thumbnails/28.jpg)
Distribuição multiplataforma
![Page 29: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022042816/5593605d1a28abdd2a8b460c/html5/thumbnails/29.jpg)
Mux
Governodo Estado
TV Comunitária 1
TV Comunitária 2
Playout
Encoder One Seg
Up Converter
Encoder HD 720i
Encoder SD
Encoder SD
Encoder SD
TV Escola (satélite) GravadoAo vivo
Streaming
Transmissor
Torre compartilhada ou própria
EXTERNO PREFEITURA Estúdio
2 câmeras
Closed Caption
Interatividade
Edição
Fonte
Antena
Microondas ou caboTorre e abrigo
INTE
RN
ET
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![Page 31: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022042816/5593605d1a28abdd2a8b460c/html5/thumbnails/31.jpg)
Operador de rede (multiplex service)
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![Page 33: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022042816/5593605d1a28abdd2a8b460c/html5/thumbnails/33.jpg)
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Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Cadeia produtiva do audiovisual
produção programação empacotamento distribuição
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Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Cadeia produtiva do audiovisual (Pay TV)
produção programação empacotamento distribuição
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Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania)
produção programação empacotamento distribuição
![Page 37: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022042816/5593605d1a28abdd2a8b460c/html5/thumbnails/37.jpg)
Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Benefícios do Operador de Rede
. Cuida só da produção de conteúdo
. Garante qualidade
. Reduz custos
. Facilita publicidade e patrocínio
. Distribuição multiplataforma
. Gestão do acervo (histórico)
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Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
FinanciamentoComo pagar a conta?
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Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
Fundo de Comunicação Pública
. 10% FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)
. EBC (Contribuição à Radiodifusão Pública)
. Proposta de divisão com Canal da Cidadania
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Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
FSA (Fundo Setorial do Audiovisual)
Produtoras independentesRequisito: passar em TV pública5 escritórios regionais
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Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
Publicidade
Não pode:produtospreçoscondições de pagamentos
Pode:apoio culturalpublicidade institucionalpatrocínio
![Page 42: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022042816/5593605d1a28abdd2a8b460c/html5/thumbnails/42.jpg)
Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
Patrocínio x Publicidade
Patrocínio:Apoio cultural
Exemplos:TV FuturaTV Cultura
Publicidade:Agência fica com percentualAdequação à mídia técnica
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Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
PROTVD
Programa BNDES de Apoio à Implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital
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Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania)
produção programação empacotamento distribuição
![Page 45: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022042816/5593605d1a28abdd2a8b460c/html5/thumbnails/45.jpg)
Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Editais de conteúdo
produção
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Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento
Art. 16. Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente.
Art. 17. Em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado.
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Programação - Canal da Cidadania
canaldacidadania.org.br
Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento
§ 4o Dos canais brasileiros de espaço qualificado a serem veiculados nos pacotes, ao menos 2 (dois) canais deverão veicular, no mínimo, 12 (doze) horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, 3 (três) das quais em horário nobre.
![Page 48: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022042816/5593605d1a28abdd2a8b460c/html5/thumbnails/48.jpg)
Título da apresentação
canaldacidadania.org.br
Contato
Obrigado pela atenção.
Caio Leboutte e Arthur William
Diretoria de Negócios e Inovação
email: [email protected]
tels: (21) 2117 6776
Rua da Relação, 18 / 10o. andar / Centro
Rio de Janeiro / RJ / CEP 20231-110