câmara temática controle e segurança

PDIF/SCPDIF/SCPDIF/SCPDIF/SC

Câmara Temática de Controle e Segurança do NFSC

Delegado Aden Claus Ceber Pereira

PLANO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇO

DO ESTADO DE SANTA CATARINA

o Objetivo Estratégico 1: Recursos financeiros

1.1: Dotação orçamentária para renovação de frota veicular eserviço aéreo;1.2: Dotação orçamentária para equipamento de protaçãoindividual e coletiva;1.3: Dotação orçamentária para construção em melhorias deinstalações físicas.

Situação: Atingido parcialmente (através da ENAFRON).

Objetivos da CTCS1 / 17

o Objetivo Estratégico 1: Recursos financeiros

Análise:•Entendeu-se necessário a criação de dotação orçamentária específicapara custeio e manutenção dos bens móveis (veículos, kits de proteçãoetc), principalmente em relação as instalações físicas;•Tornar efetivo o convênio para doações de bens apreendidos pelaReceita Federal à Secretaria de Segurança Pública e Secretária daJustiça e Cidadania a fim de melhor equipar as unidades.


o Objetivo Estratégico 2: Recursos humanos

2.1: Novo modelo de política de gestão de pessoal;2.2: Adequação do número de profissionais de segurança como previsto em lei;2.3: Manutenção do quadro de profissionais de segurança nafaixa de fronteira.

Situação: Não atingido.


o Objetivo Estratégico 2: Recursos humanos

Análise:• Realização de concursos regionalizados, tanto para lotação dosservidores, quanto nas etapas do certame;• Prazo mínimo de permanência na área de fronteira do servidorque ingressou nos quadros de servidores. Restringir ao máximotransferência para outra região do Estado sem a devida permuta;• Descentralização, da Capital para Chapecó, dos cursos deformação e capacitação de novos servidores. Quanto acapacitação utilizar em maior escala a ferramenta do Ensino aDistância.


o Objetivo Estratégico 3: Circunscrição organizada dos órgãosde segurança.

3.1: Estabelecer as mesmas circunscrições para todos osórgãos de segurança;3.2: Normatizar as novas circunscrições.




Análise (1/2):• Muito embora a importância do tema, ainda não há estudosaprofundados sobre o assunto, até porque seria difícil realizar oemparelhamento de todos organismos ligados a segurança pública;

• Entretanto, boas sugestões podem ser dadas...1) Criação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil em

Maravilha, visando desafogar as DRP’s de Chapecó (22 municípios)e São Miguel do Oeste (27 municípios);



Análise (2/2):2) Transformação das Cias. da Polícia Militar de Xanxerê e São

Lourenço do Oeste em Batalhões e construção de posto da PRE noKM 02 da SC-496 (município de Descanso/SC), tendo em vista afederalização da SC-163, local onde está instalada o posto 12 daPRE;

3) Construção urgente do Presídio na região de São Lourenço doOeste; e

4) Construção de Depósito para a Receita Federal em Chapecó.


o Objetivo Estratégico 4: Gestão técnica e Núcleo Integrado deSegurança de Fronteira.

4.1: Criação de quadro de gestores com capacitaçãocontinuada;4.2: Criação de indicadores de avaliação para tomada dedecisão;4.3: formar quadros organizacionais de pessoal especializado;4.4: Implementar fórum integrado de segurança.

Situação: Atingido parcialmente


o Objetivo Estratégico 4: Gestão técnica e Núcleo Integrado deSegurança de Fronteira.

Análise:• Embora esteja mudando, a realidade é que a administração públicaprecisa ter um olhar mais específico para gestão técnica, investindoem capacitação e valorizando seus gestores, o qual é o panorama degovernança exigido na atualidade;• Criação de Fórum Integrado permanente para tratar de assuntos deSegurança na Região de Fronteira, com os mesmos integrantes destaCâmara Temática, sediado na Prefeitura Municipal de Chapecó.


o Objetivo Estratégico 5: Valorização dos profissionais desegurança pública de fronteira assegurada.

5.1: Valorização salarial diferenciada dos profissionais da região;5.2: Melhorar as condições habitacionais dos profissionais da região;5.3: Aumentar os cursos de capacitação específica para atuação naregião;5.4: Facilitar e incentivar o ensino à distância;5.5: Revisão do plano de carreira que contemple os profissionais daregião.



o Objetivo Estratégico 5: Valorização dos profissionais desegurança pública de fronteira assegurada.

Análise:• Até o presente momento nenhuma força de segurança ou instituiçõesrelacionadas na presente Câmara Temática recebem qualquer vantagempecuniária por estarem em área de fronteira. Na esfera federal já existenorma prevendo pagamento, mas falta sua implementação;• Oferecimento de curso de língua estrangeira e facilitação definanciamento público para aquisição de casa própria para servidoresda área de fronteira;•Descentralização de cursos (capacitação) e formações para área defronteira.


o Objetivo Estratégico 6: Núcleo operacional Integrado deSegurança.

6.1: Estabelecer parcerias entre as instituições integrantes donúcleo;6.2: Elaborar regulamento para funcionamento do núcleo;6.3: Instalar oficialmente o núcleo;6.4: Prover o núcleo de estrutura física e de pessoal;6.5: Assegurar a dotação orçamentária para o funcionamentodo núcleo.

Situação: Atingido parcialmente.


o Objetivo Estratégico 6: Núcleo operacional Integrado deSegurança.

Análise:• Hoje existem na área de fronteira os NIF’s (Núcleos Integrados deInteligência de Fronteira), localizados em Concórdia, Xanxerê, SãoLourenço do Oeste, Chapecó e São Miguel do Oeste, os quais sãovinculados à Câmara Temática de Fronteira e Gabinete de GestãoIntegrada Estadual da SSP, relacionado à ENAFRON (MJ). O que decerta forma colabora para atendimento deste objetivo;• A criação do Fórum Integrado (Objetivo Estratégico 4) tambémcolaborará para atingir este objetivo.


o Objetivo Estratégico 7: Passagem de turistas entre os países.

7.1: Viabilizar o movimento turístico na região de fronteira;7.2: Agilizar a passagem de turistas na fronteira;7.3: Proporcionar integração entre os órgãos de fronteira.



o Objetivo Estratégico 7: Passagem de turistas entre os países.

Análise:• Ampliação do efetivo dos órgãos de fiscalização, principalmente daPolícia Federal e Vigilância Sanitária em Dionísio Cerqueira, a fim deampliar o horário de atendimento aos turistas. Segundo a PolíciaFederal, cerca de 100.000 turistas transitaram pelo local entrejaneiro e fevereiro de 2015;• Criação de Aduana e Migração no município de Paraíso, atualmentedescoberto de qualquer controle no lado brasileiro, bem comodotação de recursos humanos necessários para o funcionamentodas unidades.


o Objetivo Estratégico 8: Trâmites alfandegários de cargas

8.1: Harmonizar procedimentos de liberação mediante acordosbinacionais;8.2: Identificar necessidade de capacitação para despachantesaduaneiros;8.3: Realizar concurso público periódico e analisarpossibilidade de ampliação de horário de funcionamento;8.4: Agilizar as liberações dos órgãos.

Situação: Atingido parcialmente.


o Objetivo Estratégico 8: Trâmites alfandegários de cargas

Análise:• Ampliação do efetivo da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira, umavez que a Receita Federal já disporia de recursos humanos eestrutura para atender 24 horas;• Criação de Aduana no município de Paraíso, atualmente descobertode qualquer controle no lado brasileiro, bem como dotação derecursos humanos necessários para o funcionamento da unidade.


Muito obrigado.Muito obrigado.Muito obrigado.Muito obrigado.

AdenAdenAdenAden ClausClausClausClaus CeberCeberCeberCeber PereiraPereiraPereiraPereiraDelegado de Polícia CivilDelegado de Polícia CivilDelegado de Polícia CivilDelegado de Polícia Civil

Diretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de Fronteira

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(49) 2049-7926

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