Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos

Francisco Facundo

Brasília, 15 de outubro de 2015

27ª Reunião Ordinária

Reunião da Ministra com os Presidentes

Relato sobre a reunião da Ministra Kátia Abreu com os Presidentes das câmaras – Presidente e ACST

Calendário de Reuniões 2016

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

  23 02 25 

Data Horário Local Evento

23 de fevereiro - Terça-feira 14h Brasília 28ª

02 de junho – Quinta-feira 14h Brasília 29ª

25 de outubro – Terça-feira 14h Brasília 30ª

Assuntos tratados na reunião anterior

Posicionamento da Câmara Setorial sobre solicitação a proposta de Instrução Normativa, que altera a IN nº 70/2003, sobre o Programa Salmonella

Ações:Dia 18.06 foram encaminhadas à DICAO/DIPOA, via e-mail, as contribuições da câmara, com os ajustes feitos pelo Ariel, através do ofício ABPA nº 344/2015 e anexos, para cumprimento do prazo estabelecido. Posteriormente o documento físico foi encaminhado através do ofício nº 002 da câmara. Situação: slide seguinte

Assuntos tratados na reunião anterior

Situação atual: DIPOA informou que todas as considerações propostas p/ câmara setorial foram avaliadas e encontram-se em fase de consolidação p/ encaminhamento da resposta formal.

Sobre a nova reunião, solicitada p/ câmara, informa que somente após a Consulta Pública, será avaliada a necessidade de nova reunião com o setor, visto que já foram realizadas duas.

Fonte: e-mail da Ana Viana, dia 14.10

Assuntos tratados na reunião anterior

Solicitação de contribuições ao RIISPOAO DIPOA, através do MEMO nº 189 de 22.06, solicitou contribuições das câmaras aos artigos que tratam de registro de produtos de origem animal, até o dia 03 de julho, posteriormente prorrogado, p/ 10.07:

Ações decorrentes no próximo slide

Ações: Dia 23.06 a solicitação foi encaminhada aos membros, para envio de contribuições ao referido GT responsável p/ coordenar os trabalhos; Dia 10.07 as contribuições da Câmara foram encaminhadas ao DIPOA;Dia 23.07 foi realizada reunião do DIPOA com os representantes de cada câmara, tendo os integrantes do GT participado para defender a proposta da câmara. Posteriormente, a memória da reunião foi encaminhada aos indicados por cada câmara, que participam do encontro.

OBS: a proposta resultante desta reunião esta na CONJUR, p/ posteriormente ir pra Casa Civil.

Assuntos tratados na reunião anterior Sucessão da presidência da câmara

Foi informado que o mandato do Presidente terminaria em agosto/2015 e havia necessidade de indicação de nomes para sucedê-lo. O plenário decidiu tratar o assunto na próxima reunião (27ª). Tema na pauta deste encontro.

Composição da Câmara – situação das frequências até a reunião de 02.06.2015

•Membros Efetivos (18): ABCS, ABPA, ABRAS(2FC), APROSOJA(4FC), ASBRAER(3FC)**, BB, CNA, CONAB, EMBRAPA(3FC), MDIC, MF, MMA(2FC), OCB, SEBRAE, SINDAN, SINDIRAÇÕES, SPA/MAPA e SRB.

•Convidado Especial (01): FAEP.

•Novas solicitações: CNM, MDA e Secretaria de Agricultura do RS •Decisão s/ a nova composição no próximo slide

Nova Composição da Câmara – após a decisão da reunião de 15.10.2015

•Membros Efetivos (20): ABCS, ABPA, ABRAS, APROSOJA, BB, CNA, CONAB, EMBRAPA, FAEP, MDA, MDIC, MF, MMA, OCB, SEBRAE, SINDAN, SINDIRAÇÕES, SPA/MAPA, SRB e Secretaria de Agricultura do RS.

•Convidado Especial (01): CNM.

•Foi excluída a ASBRAER, por ter informado que estão sem condições de participar das reuniões.

Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e

AbastecimentoAssessoria Parlamentar –

ASPAR,em parceria com a

Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas

Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e Senado, em 08/10/2015 – AVES

e SUINOS (resumo)

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 215/2007AUTOR: Ricardo Tripoli - PSDB/SPEMENTA/OBJETIVOS: institui o Código Federal de

Bem-Estar Animal.TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram

registrados 57 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Estão apensados ao projeto de lei mais de 2 dezenas de outros projetos. Em 16/06/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Estão apensos dezenas de outros projetos de leis.

Ficha de acompanhamento ASPAR: 01/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 767/2011AUTOR: Lincoln Portela - PR/MGEMENTA/OBJETIVOS: obriga a inscrição de

mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 54 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 12/08/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste, e das Emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor

Ficha de acompanhamento ASPAR: 02/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7416/2010AUTOR: Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/ROEMENTA/OBJETIVOS: inclui a carne suína na pauta de

produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 51 andanças, inclusive 6 em Comissões. Em 03/12/2014 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - MESA. Recebimento do Ofício nº 448/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei

Ficha de acompanhamento ASPAR: 03/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6459/2013AUTOR: Senado Federal - Ana AméliaEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre os contratos de

integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências. Explicação: inclui relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências

Tramitação/Relatoria: Ordinária. Foram registradas 8 andanças, inclusive 1 em Comissão. Estão apensados a ele os seguintes projetos de lei: 4378/1998, 444/2004, 3979/2008 e 8023/20-PLEN. Em 31/03/2015 estava na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Aprovado requerimento do Sr. Celso Maldaner que requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina, na Cidade de Chapecó, para debater e discutir sobre o PL

.Ficha de acompanhamento ASPAR: 04/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 902/1999AUTOR: João Paulo - PT/SPEMENTA/OBJETIVOS: cria o Cadastro Nacional da

Pecuária Brasileira, e dá outras providências.TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência. Foram

registrados 53 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 30/04/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/15/PS-GSE

Ficha de acompanhamento ASPAR: 05/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4148/2008AUTOR: Luis Carlos Heinze - PP/RSEMENTA/OBJETIVOS: altera e acresce dispositivos à

Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Explicação da Ementa: estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência. Foram registrados 51 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 31/08/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Devolução à CCP

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5872/2013AUTOR: Vander Loubet - PT/MSEMENTA/OBJETIVOS: suspende a incidência da

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 20 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 14/04/2015 estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, para atualização da legislação orçamentária.

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 7/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2470/2011AUTOR: Ricardo Izar - PV/SP EMENTA: regulamenta o direito à informação quanto

ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 44 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Foram apensados os seguintes projetos de lei: 6721/2013 e 7102/2014. Em 05/10/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6721/2013, PL-7102/2014 apensadas

Ficha de acompanhamento ASPAR: 8/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7740/2014AUTOR: Junji Abe (PSD/SP)EMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional do Ovo.TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram

registrados 8 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – MESA. Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Ficha acompanhamento/ASPAR: 9/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado nº 192 de 2010

AUTOR: SENADOR - Jorge YanaiEMENTA/OBJETIVOS: inclui a avicultura de corte e

de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 45 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 18/03/2015 estava na SARQ - Secretaria de Arquivo. Ação: arquivado de acordo com fim da legislatura

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 10/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do SENADO, nº 330 de 2011AUTOR: Senadora - Ana AméliaEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 43 andanças gerais, inclusive 3 em Comissões Permanentes. Em 01/10/2013 estava na SEXP - Secretaria de Expediente. Situação: remetida à câmara dos deputados. Ação: Remessa Ofício SF nº 2.166 de 01/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 131 a 138)Ficha de acompanhamento ASPAR: 11/2015

Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR

Chefia: Rosimeire Fernandes da Silva (substituta); Assessoria Técnica: Carlos Pinto

outubro/2015

2014-05-09/2014-08-25/2015-05-29/2015-08-19/2015-10-08

Obrigadocamara.avesesuinos@agricultura.gov.br