câmara municipal de olímpia audiência pública lei de diretrizes orçamentárias 2010

Câmara Municipal de Olímpia

Audiência Pública

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010

Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010

PPA

2010/2013 20132012

2011

LDO2010

20132012

2011

LOA2010

Planode

Governo


Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social.

FONTE: TCE - MANUAL BÁSICO LDO – REVISÃO 2009.


Deverá compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.




Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias terão e ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na LRF e na Lei Orgânica do Município, se houver.



Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.


Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 48. .....

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos..



Fluxo de Elaboração das Peças de Planejamento Municipal

Programade Governo

Avaliação doPlanejamento

ParticipaçãoSocial

ElaboraçãoDos

Programas

PPA2010–2013LDO 2010

Cenário Fiscal

Estratégia deFinanciamento

OrientaçãoEstratégicade Governo

OrientaçãoEstratégicados Órgãos

OrientaçõesEstratégicas dos

Órgãos


Revisão dosProgramas

Problema ouDemanda daSociedade

Impacto naSociedade

Avaliação

Execução dosProgramas

Monitoramento

PlanejamentoExpresso emProgramas



LDO 2009 LDO 2010 Variação63.488.000 71.033.853 11,9%

1.287.000 2.750.000 113,7%4.497.373 12.634.782 180,9%

Previdência Municipal 6.000.000 11.292.850 88,2%

75.272.373 97.711.485 29,8%Município de Olímpia

Previsão de Despesas

Serviço Mun. de Água e Esgoto

Prefeitura Municipal

Câmara Municipal


Valor ∆02.01 CHEFIA DO EXECUTIVO 3.207.000 4,5%02.02 SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS 2.789.753 3,9%02.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.100.000 21,3%02.04 DEP. CULTURA ESPORTE TUR. LAZER 1.250.000 1,8%02.05 SEC. PLANEJ. DESENV. URBANOS 1.547.100 2,2%02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 7.300.000 10,3%02.07 SEC. ASSIST. DESENV. SOCIAL 2.120.000 3,0%02.08 SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 37.720.000 53,1%

02 PREFEITURA MUNICIPAL 71.033.853 100,0%

Secretarias


VALOR ∆15 URBANISMO 30.450.000 31,2%12 EDUCAÇÃO 15.100.000 15,5%17 SANEAMENTO 12.599.533 12,9%

9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.478.850 7,7%10 SAÚDE 7.300.000 7,5%26 TRANSPORTE 7.270.000 7,4%

4 ADMINISTRAÇÃO 4.967.600 5,1%99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.174.330 4,3%

1 LEGISLATIVA 2.750.000 2,8%8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.120.000 2,2%

28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.320.672 1,4%27 DESPORTO E LAZER 700.000 0,7%13 CULTURA 550.000 0,6%23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 450.000 0,5%

6 SEGURANÇA PÚBLICA 342.000 0,4%20 AGRICULTURA 88.500 0,1%

5 DEFESA NACIONAL 50.000 0,1%97.711.485 100,0%

FUNÇÃO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA


Valor ∆1.xxx Projeto 33.612.533 34,4%2.xxx Atividade 56.203.950 57,5%8.xxx Op. Especial 3.720.672 3,8%9.xxx Reserv. De Contingência 4.174.330 4,3%

97.711.485 100,0%Município de Olímpia

Ação


VALOR1.022 Prolong. e Urb. Av. Aurora Forti Neves 16.000.0001.020 Lagoa de Tratamento 9.680.0001.012 Aterro Sanitário 2.000.0001.014 Expansão da Rede Esgoto 1.582.5331.001 Aquisição Móveis e Equiptos. 1.200.0001.010 Aquisição Veículos 1.000.0001.007 Instalação do Distrito Indl. 300.0001.021 Interceptores 300.0001.018 Expansão Rede de Água 200.000

MAIORES PROJETOS

“ O Planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro de decisões

presentes.”Peter Drucker


Muito Obrigado!

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