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DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo
481º Ano da Fundação do Povoado e 65º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Divisão Legislativa
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2014
PRESIDÊNCIA - Sr. César da Silva Nascimento e
Sr. Ivan da Silva.
SECRETARIAS - Sr. Ivan da Silva,
Sr. Fábio Alves Moreira e
Sr. Aguinaldo Alves de Araújo.
- Às 16h23m, sob a Presidência do Sr. César da Silva Nascimento,
é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS JUSTIFICADA
AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO SIM
CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO SIM
FÁBIO ALVES MOREIRA SIM
FÁBIO MOURA DOS SANTOS SIM
IVAN DA SILVA SIM
JAIR FERREIRA LUCAS SIM
JOÃO IVANIEL DE FRANÇA ABREU SIM
RICARDO DE OLIVEIRA SIM
SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM
WAGNER MOURA DOS SANTOS JUSTIFICADA
(a) César da Silva Nascimento (a) Ivan da Silva
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em
nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão
Ordinária. É com muito pesar, que esta Presidência solicita 01 minuto de
silêncio, em memória do jovem cubatense Guilherme Henrique Diniz Silva,
sobrinho do servidor desta Casa, Saidecelso Pontes Diniz, Atleta da modalidade
Futebol de Salão do Grêmio Esportivo Aymoré de Cubatão, envolvido em
acidente de carro no sábado, dia 04 do corrente mês, no interior de São Paulo,
ocasião em que defenderia o nome da cidade no Campeonato Metropolitano da
série A2, na cidade de Espírito Santo do Pinhal.
- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência justifica a
ausência do Presidente desta Casa, Vereador Wagner Moura dos Santos, por
motivo de doença.
- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento
e eventual exame, o seguinte:
EXPEDIENTE DA MESA
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
DO EXECUTIVO
SEJUR
Of. 553/2014 - Em atenção à Indicação nº 284/14, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 554/2014 - Em atenção à Indicação nº 280/14, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
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Of. 555/2014 - Em atenção à Indicação nº 281/14, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 556/2014 - Em atenção à Indicação nº 282/14, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 557/2014 - Em atenção à Indicação nº 283/14, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 558/2014 - Em atenção à Indicação nº 285/14, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
SCEC
Of. 24/2014 - Encaminha o Balancete Analítico da Receita e da Despesa desta
Prefeitura, relativo ao mês de JULHO/2014.
DIVERSOS RECEBIDOS
Do Gabinete do Vereador Aguinaldo Alves de Araújo
Of. s/nº - Encaminha Projeto de Lei que Institui o “Projeto Verde-Já” e dá
outras providências.
Da Divisão de Contabilidade e Finanças - CMC
Mem° 147/2014 - Encaminha Balancetes do mês de Setembro de 2014.
Do Ministério da Educação
Comunicado nº CM261456/2014 - Informa a liberação de recursos financeiros
destinados ao Programa: PDDE
QUALIDADE 001.
CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA
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OFÍCIO CIRCULAR
AO EXECUTIVO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE
BAIRROS, ÀS RÁDIOS E JORNAIS DA REGIÃO.
Of. 92/14 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 124/14, de autoria do
Vereador Jair Ferreira Lucas.
AO EXECUTIVO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE
BAIRROS, ÀS RÁDIOS E JORNAIS DA REGIÃO.
Of. 93/14 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 125/14, de autoria do
Vereador Jair Ferreira Lucas.
AO EXECUTIVO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE
BAIRROS, ÀS RÁDIOS E JORNAIS DA REGIÃO.
Of. 94/14 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 126/14, de autoria do
Vereador Jair Ferreira Lucas.
O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontram
à disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, o Balancete
Analítico da Receita e da Despesa do Poder Executivo, referente ao mês de julho
do corrente ano e o Balancete Analítico da Receita e da Despesa do Poder
Legislativo, referente ao mês de setembro do corrente ano.
- Não havendo objeções, são consideradas aprovadas as Atas das
33ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de setembro, 34ª Sessão Ordinária,
realizada em 23 de setembro e 35ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de
setembro de 2014.
O SR. PRESIDENTE - Determino a suspensão da
Sessão por 05 minutos, a fim de discutirmos a pauta.
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- Suspensa, a Sessão é reaberta 05 minutos após.
O SR. PRESIDENTE - Estão reabertos os trabalhos
da presente Sessão.
- Lidos, o Plenário toma conhecimento dos seguintes relatórios:
PROCESSO Nº 970/2014
REQUERIMENTO Nº 104/2014
RESOLUÇÃO Nº 2.765, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
AUTOR: AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
ASSUNTO: COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
PARA ORGANIZAR ATO SOLENE
DEDICADO AO “DIA DO CÍRCULO DE
ORAÇÃO”.
DATA: 20 DE AGOSTO DE 2014.
RELATÓRIO FINAL
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A Requerimento do nobre Edil Aguinaldo Alves de Araújo foi criada
esta Comissão Especial de Vereadores para organizar Ato Solene dedicado ao “Dia
do Círculo de Oração”, referida Comissão Especial foi em conformidade com a
Resolução nº 2.765, de 20 de agosto de 2014, integrada pelos Vereadores
Aguinaldo Alves de Araújo – Presidente, Severino Tarcício da Silva – Relator e
Ricardo de Oliveira – Membro.
A pedido do autor da Propositura foram designados pela Portaria
nº 161/2014, os servidores Otávio Augusto Mania, Aparecida de Fátima Ribeiro
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Pontes de Ataides, Adilson Malanima, Alexandre Sartorato, Cleonice de Souza
Thomé, Michel Carvalho da Silva, Rodrigo Palassi e Willian Silva da Mota para
organizarem o Ato Solene.
Em 25 de agosto de 2014, instaurou-se a Comissão, com o objetivo
geral de discutir a organização do evento, deliberando-se que seriam homenageadas
àquelas mulheres que se dedicam aos Círculos de Oração das Igrejas Evangélicas
de nosso Município.
Em 28 de agosto de 2014, foi realizado o Ato Solene tendo como
Oradora Oficial a Ilustríssima Senhora Sarah Virginia Silva e Silva que em sua
oratória esclareceu que o Círculo de Oração foi criado em 1942 em Recife,
finalizando o seu discurso dizendo: “Saibam que assumimos aqui um sério
compromisso de cumprirmos a nossa bíblica missão de orarmos por todas as
autoridades constituídas, em especial, com muito carinho por aqueles que, assim
como vocês, reconhecem o valor da oração”.
Além da Senhora Sarah Virginia, outras seis mulheres foram
homenageadas por seus trabalhos e dedicação a oração em suas Igrejas, sendo elas:
Dayse Silva Vaz Gonçalves, do Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida
Nova, Irene Santos Silva, da Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo,
Mariluce dos Santos Silva, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Maria Lizete
dos Santos Silva, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Cubatão,
Olegária Matias de Santana Nascimento, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
– Ministério Madureira e Déborah Alves Cunha dos Santos, da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus – Ministério Cântico Novo.
O Ato Solene foi abrilhantado com a apresentação do Corpo
Coreógrafo da Banda Marcial de Cubatão e dos seguintes grupos: Exército de
Mulheres de Deus, Orquestra Sinfônica da Igreja Evangélica Assembleia de Deus,
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Coral Rhema Singers, Grupo de Gestos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus –
Ministério Belém e da Cantora Adriana Farias de Paiva, cujas apresentações
engrandeceram a solenidade e encantaram o público presente trazendo ao evento
momentos de emoção e louvor.
Ressaltamos que o objetivo da realização do Ato Solene dedicado ao
“Dia do Círculo da Oração” foi atingido, pois demonstramos a todos que Orar é a
forma que o homem encontrou para buscar a Força Divina, sem discriminação de
religião, demonstramos ainda que este Ato é imprescindível para uma vida Cristã,
pois aquele que ora é sempre beneficiado pela força de sua própria Oração.
É o que tínhamos a relatar e apresentamos para conhecimento do
Douto Plenário.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 16 de setembro de 2014.
(a) - Severino Tarcício da Silva
Relator
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo (a) - Ricardo de Oliveira
Presidente Membro
RELATÓRIO PARCIAL
PROCESSO Nº 688/2014
REQUERIMENTO Nº 079/2014
AUTOR: AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
ASSUNTO: PARA TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES
COMPETENTES ACERCA DA OCORRÊNCIA
DE ENCHENTES NO BAIRRO VALE VERDE,
NESTE MUNICÍPIO.
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DATA: 24 DE JUNHO DE 2014.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Aos dezoito dias do mês de junho do corrente ano, foi aprovado
nesta Casa, o requerimento nº. 079/2014, de autoria do Vereador AGUINALDO
ALVES DE ARAÚJO, o qual requereu a nomeação de uma Comissão Especial
de Vereadores, através da Resolução nº 2.761 de 11 de julho de 2014 para
“TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES ACERCA DA
OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NO BAIRRO VALE VERDE, NESTE
MUNICÍPIO” . A Comissão Especial de Vereadores composta pelos
Vereadores: AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO – Presidente, ADEILDO
HELIODORO DOS SANTOS – Relator, JOÃO IVANIEL DE FRANÇA
ABREU, substituindo o Vereador licenciado ADEMÁRIO DA SILVA
OLIVEIRA, os Vereadores: CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO, FÁBIO
ALVES MOREIRA, FÁBIO MOURA DOS SANTOS, IVAN DA SILVA,
JAIR FERREIRA LUCAS, RICARDO DE OLIVEIRA, WAGNER MOURA
DOS SANTOS E SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA – Membros. Os
funcionários Maurício André Campina – Secretário e Otávio Augusto Mania -
Assessor Jurídico. Esta Comissão Especial de Vereadores, ao longo do
processo de mediador entre as partes envolvidas, Comissão de moradores do
Vale Verde, Transpetro, Prefeitura Municipal de Cubatão (Secretário de Meio
Ambiente e Secretário de Obras), ALL e ECOVIAS, procurou sempre abordar
todas as possibilidades de entendimento buscando a melhor solução possível
para os problemas que afetam aquele bairro. Com este objetivo foram
convidados o Secretário de Obras Sr. Alberto Sarabando que foi representado
pelo Eng. Sr. Antonio Carneiro, o Secretário de Meio Ambiente Sr. Pedro
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Hildebrando, o representante dos moradores Sr. Wagner Cruz, o representante
da empresa ALL o Sr. Marcelo Arthur Fiedler – Coordenador de Relações
Institucionais, representando a Transpetro Sr. Roberto Pinto e ausente em todas
as reuniões o representante da ECOVIAS o Sr. Rui Klein. Após varias reuniões,
chegou se a um entendimento que de fato existe um problema no Córrego Mãe
Maria e devido a isso nos meses de chuvas fortes ocorrem os alagamentos. O Sr.
Presidente da Comissão Vereador Aguinaldo Araújo acatando ao pedido de uma
moradora, solicitou em forma de requerimento à Prefeitura, a elaboração de um
Plano de Contingências no socorro as pessoas daquele bairro nos períodos das
fortes chuvas. O representante da ALL informou que vem mantendo a
manutenção do local, como a roçagem, e a construção das APN’s. O Sr.
Marcelo, da ALL, informou que a previsão do termino das obras de duplicação
da linha é de ate março de 2015. O projeto foi protocolado junto a Prefeitura. O
engenheiro explicou que 50% da tubulação do córrego Mãe Maria vem com a
linha nova, chegando a obra na Vila Natal os outros 50% finais serão feitas logo
após a transferência para a nova via, afirmou ainda o Sr. Marcelo “que as
garantias do término da obra no prazo é que não podemos deixar vencer a
licença ambiental que é de 1 ano”. O engenheiro Sr. Antonio Carneiro
esclareceu que o córrego Mãe Maria é área ambiental e esta fora do projeto,
existe um estudo de desassoreamento de toda a Bacia hidrográfica da cidade e
caso este estudo indique que seja necessário aumentar o canal Mãe Maria ou
mesmo aprofundar, a Prefeitura irá fazer um projeto junto a Transpetro para que
solucione este problema. O Secretário, afirmou ainda que o compromisso é de
retomar as obras nos canais e que essas obras dependem da autorização da
CETESB, o requerimento junto a CETESB já foi protocolado e a Prefeitura fez a
proposta de contrapartida junto a CETESB. A Prefeitura se reuniu com a
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Termac para retomar as obras de revestimento dos canais de imediato assim que
houver a autorização da CETESB. Quanto aos Projetos de revestimento, o
mesmo foi contratado com todas as especificações aprovadas pelo Conselho de
Bacias e submetido aos órgãos técnicos; que o Projeto já foi contratado e é o que
vai ser executado, pois o projeto tem verba federal e em um possível processo de
revisão do projeto poderemos perder estas verbas acarretando um prejuízo maior
ao bairro.
Desta forma, através do presente Relatório Parcial, cientificamos o
Colendo Plenário sobre as atividades desenvolvidas por esta Comissão até a
presente data.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
Presidente
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos João Ivaniel de França Abreu
Relator Membro
(a) - Fábio Alves Moreira (a) - Severino Tarcício da Silva
Membro Membro
(a) - César da Silva Nascimento (a) - Fábio Moura dos Santos
Membro Membro
(a) - Ivan da Silva (a) - Wagner Moura dos Santos
Membro Membro
(a) - Jair Ferreira Lucas (a) - Ricardo de Oliveira
Membro Membro
- Lido e posto a votos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 134 do
Regimento Interno, é aprovado o seguinte requerimento:
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REQUERIMENTO Nº 137/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário, a formação e Comissão Especial de Vereadores composta por
todos Vereadores, para “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES
COMPETENTES ACERCA DA OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NO
BAIRRO VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO” , no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias.
Solicito, outrossim, que seja apensado aos presentes autos o
Processo nº 688/2014, bem como a referida Comissão seja composta pelos
mesmos Vereadores nomeados através da Resolução nº 2.761 de 11 de julho de
2014, que trata do mesmo assunto, assim como os mesmos funcionários
nomeados através da Portaria nº 124 de 11 de julho de 2014, que trata do mesmo
assunto.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(aa) - Aguinaldo Alves de Araújo
- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
O SR. IVAN DA SILVA - Peço a palavra, Sr.
Presidente, para justificar a ausência do Vereador Adeildo Heliodoro dos Santos.
O SR. PRESIDENTE - Ausência justificada,
Vereador.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
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O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, cumprimentando a todos nesta
tarde, quando iniciamos aqui nossa Sessão, em nome de Deus e da Lei,
juntamente com os nobres Edis, eu venho a esta tribuna falar referente a essa
Comissão Especial que está cuidando do problema das enchentes no Vale Verde.
Nós já tivemos algumas reuniões com os órgãos competentes e agora também
pedimos para reativar essa Comissão, para que possamos dar continuidade a esse
trabalho, acreditando no seu êxito com a ALL. Já fizemos contato com o
Engenheiro “Willian”, que deverá receber este Vereador amanhã, para
discutirmos quando traremos e apresentaremos nesta Casa o projeto de lei
referente às obras para solução das enchentes no Vale Verde. Serão galerias e
haverá uma demonstração de todo o projeto, todo um acompanhamento, também
pela Petrobras, também pelo Meio Ambiente e enfim. Preocupamo-nos, estamos
defendendo e trabalhando em prol do Vale Verde. Este Vereador gostaria de
deixar registrado aqui, que a causa do Vale Verde foi abraçada por ele quando
tivemos um grande manifesto em frente ao bairro, parando as pistas. Eu fui
chamado, mas nesse tempo ainda não era morador no Vale Verde, porém, já
tinha projeto de morar lá. Hoje, com muito orgulho, agradeço a Deus por ser
morador no Vale Verde e também por poder defender o bairro, assim como toda
a nossa cidade, não apenas o Vale Verde e todos os bairros que precisarem deste
Vereador. Fiz questão de vir a esta tribuna, acreditando que em breve serão
iniciadas as obras das galerias, que sanarão, acredito eu, os problemas de
enchentes no bairro do Vale Verde. Lembrando também que uma comissão de
moradores tem nos acompanhado, tem trabalhado e que serão convidados todos
os moradores para estarem na apresentação do projeto de lei. Todos os órgãos
competentes, a Ecovias também, com certeza. Muito obrigado, “Neide”. Então,
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nobre Presidente, no momento é só. Eu fiz questão de vir a esta tribuna registrar
essa nossa luta, esse trabalho e não apenas deste Vereador, mas de toda a Casa
de Leis. Muito obrigado.
O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres
Vereadores, Vereador Aguinaldo, líder da Bancada do PDT nesta Casa, eu já
quero aqui me colocar, mais uma vez, à disposição da vossa Comissão, hoje
apresentada num pedido. Fizemos hoje a leitura de um relatório parcial a
respeito do assunto, nobre Vereador e é triste quando fazemos a leitura e vemos
o relato de que a Ecovias não participou de uma reunião sequer. Pelo que ali está
escrito, é isso. Eu acho sinceramente, nobre Vereador, que V. Exa. tem se
esforçado ao máximo para resolver, mas entendo que precisa da nossa união
para fortalecer. Nós estamos discutindo a questão de uma enchente que ocorreu
no ano passado. Essas reuniões já vêm acontecendo e houve enchente neste ano.
Daqui a pouco finda o ano e a situação se complica. Eu entendo que V. Exa. tem
feito um grande esforço para que isso aconteça, mas eu peço o empenho dos
nobres Pares para lhe ajudarem nessa questão, nobre Vereador. Sei que a luta
com um só é mais difícil, mas com todos, melhora e na verdade, exigindo,
Vereador, porque lá moram famílias que pagam impostos. Diga-se de passagem,
se não me falha a memória, eu acho que é o segundo imposto mais caro da
cidade. Eu acho que passou da hora deles entenderem que a sua luta não pode se
basear apenas em reuniões, Vereador, postergando as coisas, ou seja, tem que
lhe dar uma resposta, em respeito à V. Exa. Por quê? Porque V. Exa. tem
“batido”, V. Exa. tem insistido em fazer acontecer, mas infelizmente, quem não
vive o problema, pouco se importa, Vereador. Aí, fica apenas mais uma
Comissão nesta Casa. Daqui a pouco se encerra o prazo, apresenta-se um
relatório final, responsabilizando alguém, mas cadê a ação? Então, Vereador,
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parabéns mais uma vez. Fico feliz e me coloco mais uma vez à disposição de V.
Exa. e peço que os nobres Pares também entendam que já passou da hora de
resolver o problema. É uma questão em que tudo é baseado em documentos,
mas o tempo vai passando e como nós costumamos dizer, não queremos que se
anuncie mais uma tragédia. Eu creio em Deus que não aconteça mais, mas é
preciso se remediar de imediato. Parabéns pela sua propositura. É só, Sr.
Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Vereador Aguinaldo pela
iniciativa desta Comissão, registrar mais uma vez que a todo momento nos
colocamos à disposição para acompanhar os moradores, como temos
acompanhado desde quando adentramos as casas, a maioria com 01 metro de
água. Eu estava até comentando com uma moradora do Vale Verde, a “Neide”:
“Pena que o Canuto não esteja aqui”, porque naquele momento ele era um dos
mais revoltados moradores daquela comunidade, vendo a sua casa com 01 metro
de água dentro, perdendo todos os móveis. Não é fácil, nobre Vereador Fábio
Moura. O morador está em sua casa e dali a pouco vê mais de 01 metro de água
dentro. É um pânico total! Os moradores também lutaram – como a própria
“Neide” acabou de confirmar – por providências com relação às bocas de lobo.
Todos os Vereadores aqui estão de braços abertos, à disposição, “Neide”.
Estamos com a Comissão, com o Vereador Aguinaldo, com os moradores, como
sempre estivemos, ao lado de todos vocês da comunidade, porque é assim que
temos que agir. É uma pena que nós não tenhamos a mesma resposta do poder
público municipal. Nós vimos aqui desde 2009 apresentando requerimentos
referentes a todos os bairros da cidade, mas o que nós vemos é o
encaminhamento das nossas propostas para os setores competentes. Inclusive, eu
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já lancei aqui várias vezes: “Procura-se o setor competente da municipalidade”.
Na maioria das vezes, dependendo da “AL”, dependendo da “ALL”,
dependendo da “CBL”, da “CBN”, da “Ecovias”, de todos os outros segmentos,
menos da municipalidade, mas nós não podemos desistir, nobre Vereador
Aguinaldo. Siga o ditado do nosso maior líder, que se foi: não podemos desistir
de Cubatão, nunca! Estaremos ao lado da Comissão e ao lado dos moradores.
Declaro meu voto favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento.
- Lido e posto a votos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 134 do
Regimento Interno, é aprovado o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO Nº 138/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário, a constituição de Comissão Especial, composta por 05 (cinco)
Vereadores com a finalidade de organizar “Ato Solene” em comemoração aos
30 anos da criação da 121ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do
Brasil, neste Município.
REQUEIRO , ainda a devida autorização para a concessão de
adiantamento para fazer frente às despesas com a organização do evento.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Wagner Moura dos Santos
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
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O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu não poderia, de forma alguma, deixar de me
manifestar com relação a este requerimento, não só pelo requerimento em si,
mas pelo teor do mesmo, quando se refere a Ato Solene em comemoração aos
30 anos da nossa “Ordem Municipal”, da qual faço parte com muito orgulho,
enquanto Advogado. Eu não poderia deixar de cumprimentar o nosso Presidente,
“Luiz Marcelo”, que se encontra aqui. Seja bem-vindo hoje, amanhã e sempre, a
esta Casa. Nós estaremos sempre aqui, atentos, para contribuir não só para o
bom andamento na cidade, mas também com o trabalho dos Advogados,
principalmente no que tange à totalidade do trabalho que a “Ordem” vem
desenvolvendo na Justiça Gratuita, apoiando a nossa população em geral. Então,
este Ato Solene nada mais é do que muito merecido. Eu não poderia, de forma
alguma, nobre Vereador Aguinaldo, deixar de registrar em Ata aqui a minha fala
e os meus cumprimentos. Com louvor, estaremos presentes também no dia do
Ato Solene. Declaro meu voto favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, novamente voltando à tribuna
desta Casa, até com muito louvor, quanto à questão deste requerimento, uma vez
que nós vamos aqui fazer Ato Solene em comemoração aos 30 anos da criação
da Subseção OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, neste Município, é com
muito louvor que nós falamos da OAB de Cubatão, principalmente pelo fato –
cumprimentando o nobre Advogado aqui nos acompanhando, nesta Sessão – de
a OAB em Cubatão ser um grande exemplo, primeiramente, de unidade.
Parabéns a vocês, Advogados, pelo brilhante trabalho que desenvolvem, com
unidade, na OAB. O que chama a minha atenção são os testemunhos que nós
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ouvimos do trabalho dos Advogados em Cubatão, referente ao atendimento à
nossa comunidade, à comunidade local, à comunidade da cidade. Pessoas
carentes, pessoas necessitadas têm procurado a OAB e este Vereador pode falar,
porque muitas têm comentado, têm conversado e se me permite dizer, até nos
procurado e dizemos: “Procure a OAB”. Então, parabéns à OAB. Por isto eu
vim a esta tribuna, com muito louvor, votar este requerimento, uma vez que
teremos aqui o Ato Solene em comemoração a esta entidade, chamada OAB, na
cidade de Cubatão. Eu estarei presente e estarei ajudando em tudo que for
possível. Portanto, meu voto é favorável. Estaremos juntos comemorando.
Muito obrigado. No momento é só, Sr. Presidente.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, quero desde já declarar o meu voto favorável à
presente propositura, mas eu não poderia deixar de parabenizar o Presidente
desta Casa pela iniciativa, Vereador Wagner Moura dos Santos, quando
apresenta a formação de uma Comissão para a realização de um Ato Solene,
para homenagear uma instituição tão importante, não só na história da nossa
cidade, do nosso Estado, como do nosso país. Eu tenho orgulho de falar da
Ordem dos Advogados do Brasil, até por pertencer aos quadros da mesma.
Quero saudar os Advogados aqui presentes, na pessoa do nosso Presidente, Luiz
Marcelo Moreira e dizer que a OAB, não só a de Cubatão – que será
homenageada e para mim será uma honra, Vereador Jair, participar dessa
homenagem, desse Ato Solene, no qual comemoraremos os 30 anos de
existência da Subseção de Cubatão – é um marco na história do nosso país. A
OAB, que lutou pela volta da democracia. A OAB, que lutou sempre e até hoje
pela defesa dos interesses difusos e coletivos. Acima de tudo, a OAB, que
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representa uma categoria tão importante, que é a dos Advogados. Temos aqui
Companheiros que somam conosco, nessas fileiras: Vereador “Doda”, Vereador
Adeildo Heliodoro, Vereador licenciado Ademário, Vereador João Ivaniel e o
próprio Presidente desta Casa, é Colega também. Enfim, sabemos da
importância do Advogado para uma nação e acima de tudo no âmbito da nossa
cidade. Por isto, acho que foi grande a iniciativa, o ato do Presidente, quando
sugeriu a formação desta Comissão e que fosse feito um Ato Solene, dada à
relevância que a OAB tem nos quadros da nossa sociedade. A OAB, que
alavancou lutas, como recentemente houve aqui com relação à Justiça do
Trabalho. A OAB, que esteve na luta pelo fim das más condições de vida para o
povo cubatense. A OAB, que sempre abraçou todas as causas de interesse da
população, do povo da nossa cidade e acima de tudo, que faz um trabalho de
extrema relevância social no atendimento também à população carente. Sabemos
do convênio que existe com o Estado, sabemos do atendimento àquele cidadão
que precisa de um Advogado e muitas vezes não tem. A OAB, através de um
convênio, tem propiciado esse atendimento, tem prestado um serviço de grande
relevância para o cidadão e para a sociedade cubatense. É só, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO IVANIEL DE FRANÇA ABREU -
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, falar da importância da OAB é “chover no
molhado”, porque todos sabem da importância dessa instituição, dessa
organização, dessa entidade, no nosso país e no nosso Município. Eu muito
aprendi como Advogado e continuo aprendendo, através do convênio celebrado
entre a OAB e a Procuradoria Geral do Estado. Muito, mas muito aprendi
mesmo. No meu escritório, tanto eu quanto o meu filho, o mesmo atendimento
que prestamos aos clientes particulares, nós prestamos também aos conveniados.
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Isso é muito importante. Somente as pessoas que realmente necessitam, vão lá,
procuram e são muito bem atendidas, embora alguns ajustes tenham que ser
feitos. Esse convênio é de fundamental importância, mas constantemente
estamos sendo ameaçados de perdê-lo. Por conta disto, Diretorias anteriores à
atual, fizeram gestões com a Prefeitura Municipal, para que fosse feito um
convênio municipal e a lei foi aprovada. Até hoje, no entanto, eu não sei o
motivo pelo qual esse convênio não foi colocado em prática, já que é de
fundamental importância, até porque, nós, Advogados, ficaríamos muito mais à
vontade quanto a esse convênio que temos hoje com a Procuradoria Geral do
Estado, que termina nos massacrando muitas vezes. Estou usando a palavra para
dizer que eu espero, eu gostaria muito, que na data da realização desse Ato
Solene, o Executivo Municipal pudesse vir aqui e colocar definitivamente em
prática a lei cujo projeto foi aprovado por esta Casa e encaminhado para o
Executivo, firmando convênio entre o Executivo Municipal e a Ordem dos
Advogados do Brasil – Subseção Cubatão. Inclusive, como a minha passagem
aqui será rápida, no dia 13 de novembro eu não estarei mais aqui – e não sei qual
será a data do Ato Solene, mas estarei aqui, se não como Membro desta Casa,
mas como Advogado – gostaria de sugerir à Comissão que fizesse gestões no
Executivo Municipal, para viabilizar esse importante convênio, cuja lei já está
aprovada, entre a OAB e a municipalidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento.
- Lidos e postos a votos, nos termos do artigo 134 do Regimento
Interno, são aprovados os seguintes requerimentos:
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REQUERIMENTO Nº 139/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de
Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2768/2014, para “COBRAR
ESCLARECIMENTOS DO DER SOBRE AS OBRAS PROMETIDAS, NA
AVENIDA TANCREDO NEVES, QUE MARGEIA O BAIRRO DA VIL A
DOS PESCADORES”, sem que os objetivos da mesma tenham sido
plenamente alcançados, é que REQUEIRO , observadas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 45 (quarenta e
cinco) dias da presente CEV.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ricardo de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 140/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de
Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2769/2014, para “CONVOCAR A
ECOVIAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE SUA
ATUAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO”, sem que os objetivos da mesma
tenham sido plenamente alcançados, é que REQUEIRO , observadas as
formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 45
(quarenta e cinco) dias da presente CEV.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ricardo de Oliveira
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O SR. PRESIDENTE - Estão portanto, aprovados os
requerimentos.
- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as
seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 302/2014
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professor Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite ao setor
competente que seja instalado postes de iluminação, um ponto de água e ronda
policial, no Estacionamento Regulamentado pela Companhia Municipal de
Trânsito de Cubatão, nº 12 e 13 para os caminhões devidamente cadastrados,
situado na Rua Olívia de Jesus Peralta, s/nº no bairro Parque São Luiz.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 303/2014
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite ao Setor
Competente que faça a Cobertura da Quadra de Esportes da UME Mário de
Oliveira Moreira, localizada na Rua Vereador Paulo Enos, 177 no bairro do
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Vale Verde, para proteger os estudantes do sol e ter prática de esporte com
chuva.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 304/2014
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite ao Setor
Competente que refaça (urbanize) a calçada da Av. Monteiro Lobato no bairro
Padre Manoel da Nóbrega ao lado do muro feito pela ALL (América Latina
Logística)
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 305/2014
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite ao Setor
Competente que coloque equipamentos de ginástica (academia da terceira idade)
na Praça Frei Damião no bairro da Vila Nova.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
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INDICAÇÃO Nº 306/2014
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite ao Setor
Competente que coloque equipamentos de ginástica (academia da terceira idade)
na Praça Francisco Eleutério Pinheiro no bairro 31 de Março.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 307/2014
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite ao Setor
Competente que retire a cobertura de concreto existente na Praça Francisco
Eleutério Pinheiro no bairro 31 de Março, pois a mesma está servindo de
residência e dormitório para desocupados e moradores de rua, impedindo o uso
do equipamento por moradores do bairro e causando insegurança durante o
período noturno.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 308/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
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Considerando, que o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) desde setembro de 1979;
Considerando que o referido índice é obtido a partir dos índices de
Preços ao Consumidor regional e tem como objetivo oferecer a variação dos
preços no mercado varejista, mostrando, assim, o aumento do custo de vida da
população;
Considerando, que são considerados nove grupos de produtos e
serviços: alimentação e bebidas; artigos de residência; comunicação; despesas
pessoais; educação; habitação; saúde e cuidados pessoais; transportes e
vestuário;
Considerando, que a pesquisa da alta de preços é realizada em
estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios (para verificar
valores de aluguel) e concessionárias de serviços públicos. Os preços obtidos
são efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista;
Considerando, que o pagamento do Auxílio Moradia destinado às
famílias vítimas de incêndios recebem parcelas mensais de R$ 400,00
(quatrocentos reais) desde o ano de 2012;
Considerando, que referido valor já foi corroído pela inflação, haja
vista a sua alta nos últimos meses;
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, após, ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Marcia Rosa De Mendonça Silva,
para que determine as providências necessárias junto ao setor competente do
Executivo, no sentido de verificar dentro da legalidade, a possibilidade de se
conceder um aumento no valor pago pelo auxílio moradia, tendo em vista a alta
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de preços praticados atualmente no mercado, principalmente no quesito aluguel
de moradias.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - César da Silva Nascimento
INDICAÇÃO Nº 309/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, após, ouvido o Douto Plenário à expedição de oficio a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva,
para que faça gestões junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) no
sentido de instalar redutores de velocidade (lombadas), em frente aos pontos de
ônibus existentes ao longo da Avenida Tancredo Neves, em frente ao Bairro da
Vila dos Pescadores, neste Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - César da Silva Nascimento
INDICAÇÃO Nº 310/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Praça da Cidadania, inaugurada no dia 07 de novembro de 2011,
foi motivo de orgulho para os moradores daquela localidade, bem como demais
moradores desta cidade, haja vista que lá foram construídos: playground, pista
de skate, equipamentos para a prática de ginástica ao ar livre, quadra de areia de
vôlei, dentre outros.
Assim sendo, considerando que citada praça tornou-se uma
referência para este Município, pois além do incentivo à prática esportiva,
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recupera a auto-estima dos moradores que residem nas proximidades, razão pela
qual INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, a
expedição de ofício ao Executivo, solicitando a especial atenção da
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que determine as providências
junto ao setor competente do Executivo, objetivando a reforma completa da
Praça Gervásio Bonavides, localizada no bairro do Jardim 31 de Março.
Solicito, ainda, que em referida reforma, seja estudada a possibilidade de se
instalar equipamentos nos mesmos moldes dos existentes na Praça da Cidadania,
haja vista que além de atender aos moradores do Bairro do Jardim 31 de Março,
também atenderia aos moradores do Bairro Vila Nova, atingindo desta forma um
contingente de milhares de pessoas.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - César da Silva Nascimento
INDICAÇÃO Nº 311/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, após, ouvido o Douto Plenário à expedição de oficio a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva,
para que determine as providências junto à Secretaria de Educação deste
Município, para que verifique a possibilidade da implantação do Programa de
Educação de Jovens e Adultos – EJA, no bairro Cota 200, neste Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - César da Silva Nascimento
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INDICAÇÃO Nº 312/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, após, ouvido o Douto Plenário à expedição de oficio a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva,
para que faça gestões junto à ECOVIAS objetivando a instalação de uma
passarela no km 51 – pista Norte, a qual serviria como acesso aos moradores do
bairro para irem e virem da UBS do Bairro Cota 200, evitando desta forma risco
aos pedestres que atravessam a Rodovia Anchieta para utilizarem-se do referido
posto de saúde.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - César da Silva Nascimento
INDICAÇÃO Nº 313/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, após, ouvido o Douto Plenário à expedição de oficio a
Excelentíssima Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva, para que
determine as providências junto ao setor competente do Executivo para que
realize a completa limpeza do entulho depositado em volta da UBS do bairro da
Cota 200, bem como estude a possibilidade da colocação de uma caçamba de
lixo visando desta forma manter aquele local sempre limpo.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - César da Silva Nascimento
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QUE ME FOI APRESENTADO
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INDICAÇÃO Nº 314/20174
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, após, ouvido o Douto Plenário à expedição de oficio a
Excelentíssima Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva, para que
faça gestões junto à ECOVIAS no sentido de melhorar a iluminação pública na
passarela existente no km 51 – Pista Sul, tendo em visa a precariedade da
iluminação nas proximidades da UBS do Bairro Cota 200, haja vista que uma
árvore de uma espécie bem alta atrapalha completamente a iluminação da
luminária ali existente.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - César da Silva Nascimento
INDICAÇÃO Nº 315/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, após, ouvido o Douto Plenário à expedição de oficio a
Excelentíssima Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva, para que
determine à CMT a instalação de assentos nos lugares dos bancos de madeira no
ponto de ônibus localizado nas proximidades da UBS da Cota 200, bem como
fazer gestões junto à citada empresa no sentido de estender o itinerário do
ônibus que faz a linha da Cota 200 para que faça o retorno no centro do bairro.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - César da Silva Nascimento
DIVISÃO LEGISLATIVA
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Divisão Legislativa
INDICAÇÃO Nº 316/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões de manutenção
geral da Praça General Euclides de Oliveira Figueiredo, em caráter de urgência.
INDICO , ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro e Imprensa da Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ivan da Silva
INDICAÇÃO Nº 317/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões de troca de
lâmpadas ao longo da Av. Elias Zarzur no bairro Água Fria, em caráter de
urgência.
INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro e Imprensa da Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ivan da Silva
INDICAÇÃO Nº 318/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo
481º Ano da Fundação do Povoado e 65º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Divisão Legislativa
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões de manutenção
dos computadores da UME USINA HENRY BORDEN, em caráter de urgência.
INDICO , ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro e Imprensa da Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ivan da Silva
INDICAÇÃO Nº 319/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões de vistoria e
troca de lâmpadas ao longo da Av. 9 de Abril, em caráter de urgência.
INDICO , ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro e Imprensa da Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ivan da Silva
INDICAÇÃO Nº 320/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões de manutenção
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Divisão Legislativa
geral da área de lazer do Conjunto Habitacional Rubens Lara, em caráter de
urgência.
INDICO , ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro e Imprensa da Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ivan da Silva
INDICAÇÃO Nº 321/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões de manutenção
geral das calçadas do Conjunto Habitacional Rubens Lara e do Jardim Casqueiro
próximo à Av. Brasil, em caráter de urgência.
INDICO , ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro e Imprensa da Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ivan da Silva
INDICAÇÃO Nº 322/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões de vistoria e
manutenção de todo o leito carroçável nos bairros Fabril e Pinhal do Miranda,
em caráter de urgência.
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Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo
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QUE ME FOI APRESENTADO
Divisão Legislativa
INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro e Imprensa da Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ivan da Silva
INDICAÇÃO Nº 323/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Digníssima Prefeita Municipal de Cubatão,
solicitando que determine ao setor competente do Poder Executivo, mais
precisamente a Companhia Municipal de Transito – CMT, que se faça gestão no
sentido de pintura da sinalização de solo, no cruzamento da Av. Brasil com a
Nossa Senhora de Fátima, próximo ao nº 154 no Bairro Jardim Casqueiro, pois
as mesmas se encontra com a pintura desgastada o que dificulta a visualização,
principalmente no período noturno.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Jair Ferreira Lucas
INDICAÇÃO Nº 324/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Digníssima Prefeita Municipal de Cubatão,
solicitando que se faça gestões junto aos setores competentes do Executivo,
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Divisão Legislativa
objetivando a manutenção da quadra de futebol e praça, localizada na rua
Deputado Esmeraldo Tarquínio, no bairro Bolsão 8.
A presente INDICAÇÃO tem por motivo as péssimas condições em
que se encontra o referido local, inclusive colocando em risco a integridade
física das pessoas que praticam esportes.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Jair Ferreira Lucas
INDICAÇÃO Nº 325/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Digníssima Prefeita Municipal de Cubatão,
solicitando que determine ao setor competente do Poder Executivo, providência
para que se proceda reparo na calçada da Rua dos Cravos, em frente ao nº 58,
localizada no Bairro Vila Natal.
A presente INDICAÇÃO se faz necessária pelas péssimas
condições que se encontram aquelas vias, causando transtorno aos seus usuários,
colocando em risco a integridade física dos mesmos, em especial aos deficientes
físicos, as crianças e idosos.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Jair Ferreira Lucas
O SR. PRESIDENTE - Esgotado o expediente da
Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Na 36ª Sessão Ordinária,
realizada em 07 de outubro do corrente ano, estava em votação o requerimento
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QUE ME FOI APRESENTADO
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nº 136, de autoria do Vereador Ricardo de Oliveira, ao Poder Executivo,
“solicitando a construção de uma ciclofaixa na Avenida Joaquim Jorge Peralta,
entre a Ilha Caraguatá e o Jardim Casqueiro”, quando esgotou o horário
regimental destinado ao Expediente. Já usou a palavra em declaração de voto, o
Vereador César da Silva Nascimento. Convoco o Vereador Ivan da Silva, para
assumir a Presidência, pois este Vereador já usou a palavra nesta matéria.
- O Vereador Ivan da Silva assume a Presidência.
O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador Fábio
Alves Moreira, para assumir a 1ª Secretaria.
- O Vereador Fábio Alves Moreira assume a 1ª Secretaria.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
Vereador Severino Tarcício da Silva, que ainda dispõe de 01 minuto e 13
segundos, para concluir sua declaração de voto.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, como eu havia dito na Sessão anterior e concluindo
o raciocínio referente à ciclofaixa, à ciclovia, desde 1997, fazendo uma conta
rápida, dá para percebermos quantos anos, nobre Vereador Fábio Moura,
praticamente 17 anos, lutamos para que se construa uma ciclovia interligando a
Vila dos Pescadores à Fabril e interligando aqui o centro, a Avenida Nove de
Abril, à Avenida Martins Fontes e à Vila Natal. Quantos governos passaram de
lá até hoje e é assim que tratam a nossa cidade. Como na Sessão anterior foi dito
aqui brilhantemente pelo Vereador Ivan, por mim e por outros Vereadores, que
outras cidades já estão discutindo – não é, Vereador Ivan? – VLTs, outras
discussões mais amplas e nós aqui ainda estamos falando de ciclofaixas e
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
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ciclovias. Olha o quanto estamos atrasados! É lamentável a forma como se
administra a nossa cidade, ou melhor, como não se administra a nossa cidade!
Meu tempo acabou, voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Continua em votação o
requerimento. Está, portanto, aprovado o requerimento. Convido o Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo, para assumir a 2ª Secretaria.
- O Vereador Aguinaldo Alves de Araújo assume a 2ª Secretaria.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
Vereador Ricardo de Oliveira, que ainda dispõe de 13 minutos e 55 segundos,
para concluir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 141/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
A prática esportiva é muito importante em todas as fases de nossa
vida. Por isso aparelhos de academia comunitários fazem-se necessários na Vila
dos Pescadores para atender todas as faixas etárias.
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, ao Poder Executivo Municipal que solicite ao Órgão
Competente que construa academias comunitárias na Vila dos Pescadores.
REQUEIRO , por fim, que do deliberado seja dada ciência às
Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais que
circulam na Baixada Santista.
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QUE ME FOI APRESENTADO
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Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ricardo de Oliveira
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Peço a palavra.
Sr. Presidente, nobres Pares, sabendo que a Prefeitura Municipal de Cubatão
está instalando aparelhos de academia em todo o Município – Vale Verde,
Jardim Casqueiro – já estou entrando com este requerimento, para que se agilize
a instalação na Vila dos Pescadores. Trata-se de um bairro muito carente, que
tem um Vereador para poder olhar por ele, lutar e pedir algo que seja melhor
para o bairro. Era só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui antecipar meu voto
favorável, desejando sorte e sucesso ao nobre Vereador “Queixão”. Quem sabe,
oxalá, depois de 06 anos de espera, já que desde 2009 apresentamos
requerimentos aqui nesta Casa. Na oportunidade, eu ainda havia tirado foto,
comentado sobre a cidade que eu havia visitado, Itanhaém e volto a registrar em
Ata: a cidade de Itanhaém, para quem não conhece. Estive em uma igreja muito
bonita naquela cidade, em frente a uma linda praça, quando me deparei com
uma academia ao ar livre, uma das primeiras que eu vi na Baixada. Naquela
primeira oportunidade, eu apresentei requerimento e até hoje, nobre Vereador
“Queixão”, não foram instaladas nas praças, como deveria, imediatamente,
como foi pedido. Foi feita a praça de esportes na Vila São José, não pelo
Executivo, aí posteriormente, eu estava passando pelo CREVIN e para a minha
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QUE ME FOI APRESENTADO
Divisão Legislativa
surpresa, havia alguns aparelhos, mas não ainda aquilo que nós solicitamos no
requerimento. No entanto, nobre Vereador, se assim for atendido, não importa
qual Vereador apresentou o requerimento, porque aqui são reiterados e
reiterados e reiterados requerimentos dezenas de vezes, “até que Deus ilumina”
e algum é atendido. Não importa quem apresentou depois de tanta reiteração, o
que importa é que quem ganha é a cidade. Falando de academia ao ar livre,
falando de toda essa questão envolvendo prática de esportes, de ajudar a nossa
comunidade, eu fiz questão de trazer aqui uma camisa, para mostrar que os
Atletas da cidade que irão disputar o 8º Campeonato Pan-americano de
Kickboxing na Argentina, defendendo a Seleção Brasileira, levando o nome de
Cubatão a um evento tão importante mundialmente, precisam vender essas
camisas, por 20 reais, na “Banca do Ivo”, para tentar representar a cidade. Eu
tive a oportunidade de passar naquele local, vi alguns munícipes comprando e
também fiz a minha colaboração, nobre Vereador Ivan. Se ainda houver
camisas, passe lá, porque vale a pena pagar 20 reais numa camisa dessas e
contribuir com o Esporte, com os Atletas da nossa cidade, já que o poder público
não o faz: basta andarmos na cidade e nos depararmos com os nossos Centros
Esportivos. Quadras? Praticamente acabou-se com o futsal, nobre Vereador
Fábio Moura. É uma vergonha uma cidade com um Orçamento de 01 bilhão e
200 milhões numa penúria dessas, com o Esporte precisando vender camisa para
representar a cidade mundialmente, porque a partir do momento em que se vai
para a Argentina, todos os holofotes estarão lá, num Campeonato Pan-americano
deste porte. Vemos isso não só nesta modalidade, mas em todas do nosso
Esporte, deixado para trás, incluindo os nossos próprios públicos municipais.
Isto tem que ser dito, isto tem que ser reiterado cada vez que se apresenta um
requerimento aqui que toca neste assunto, na questão do Esporte. O Esporte
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forma Atletas, forma homens, forma pessoas, tira-as das ruas e lhes dá
oportunidades, nobre Vereador Ivan, mas o que nós vemos, cada vez mais, é que
estão “empurrando para os caminhos errados”, porque não dão oportunidades.
Fica aqui o registro, nas nossas Atas, porque aqui tem sido assim, nós
apresentamos o problema, encaminhamos para a Administração, que por sua vez
manda para o setor competente, mas até hoje não se sabe quem é, onde é, onde
está este setor competente. Fica aqui registrado nas nossas Atas, para que quem
sabe – quem sabe – uma hora dessas, realmente venha uma grande verba de
algum Deputado, já que não temos Deputado eleito na cidade. Quem sabe algum
Deputado mande verba para o nosso Esporte, para acabarmos as reformas dos
nossos Centros Esportivos, para melhorarmos os nossos campos de futebol – não
é, nobre Vereador Ivan? – e com isso contribuirmos com os nossos jovens, com
a nossa população, que tanto precisa do nosso apoio e do nosso incentivo. Fica
muito distante a reforma de uma praça, quanto mais um aparelho de academia ao
ar livre. Voltarei a falar. Era só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador César
da Silva Nascimento, para reassumir a Presidência.
- O Vereador César da Silva Nascimento reassume a Presidência.
O SR. PRESIDENTE - Convoco os Vereadores Ivan
da Silva e Fábio Alves Moreira, para reassumirem, respectivamente, as 1ª e 2ª
Secretarias.
- Os Vereadores Ivan da Silva e Fábio Alves Moreira reassumem,
respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.
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O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o
requerimento.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, sempre cumprimentando a todos,
estou vindo novamente a esta tribuna para votar favoravelmente ao requerimento
do Vereador “Queixão”, brilhante requerimento. Parabéns, Vereador! Que V.
Exa. tenha êxito. Venho a esta tribuna também para falar com referência às
emendas apresentadas por este Vereador: “Emenda ao Projeto de Lei nº
26/2014”, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Cubatão para o exercício de 2015 e dá outras
providências”. Este Vereador vem a esta tribuna defender e votei “derrubando o
veto”, que foi apresentado nesta Casa de Leis na Sessão passada, defendendo a
questão da emenda deste Vereador, quanto à “Construção de uma Praça da
Cidadania no bairro do Vale Verde”. “O bairro do Vale Verde está muito
distante do centro da cidade e de seus principais locais de lazer e diversão.
Portanto, necessita urgente de uma Praça da Cidadania, para que os munícipes e
seus familiares possam desfrutar de momentos de lazer, com atividades para
todas as faixas etárias, com salas para exercícios, biblioteca, cineteatro,
auditório, tendo um local para praticar esportes, com quadras poliesportivas,
pista de skate, playground para as crianças e tudo isso, sem precisar se
locomover ao centro da cidade ou até mesmo ir a outras cidades da região”.
Portanto, este Vereador está defendendo a questão e apresentou uma emenda
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aqui nesta Casa de Leis, para que tenhamos uma “Praça da Cidadania” no bairro
do Vale Verde. Por isto, naquele momento votei “derrubando o veto”, porque a
nossa Prefeita queria “derrubar essa emenda”, que levava benefícios para o
bairro. Este Vereador entende que o Vale Verde merece sim ter também a sua
“Praça da Cidadania”. No momento, é só. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu
voltarei a falar a qualquer momento. Muito obrigado.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui declarar meu voto favorável e eu não
poderia deixar de registrar nesta Casa hoje, de forma alguma, a minha
preocupação com os trabalhadores da cidade, no que se refere à “Marvin”, pois
“um passarinho me contou” que até a presente data esses funcionários não
receberam seus pagamentos. É uma vergonha, não é, Sr. Presidente? Um
Orçamento de 01 bilhão e 200 milhões! Nós temos que falar sempre, registrar e
falar com força. Não é falar tímido não, nobre Vereador Aguinaldo, é falar com
força, porque nós temos Orçamento. Somos o maior polo industrial. Somos a
cidade que mais arrecada na Baixada Santista. No entanto, por falta de
planejamento e PPO, que não tem e nós vimos falando isto aqui desde 2009,
nada acontece. É inadmissível – inadmissível! – com um Orçamento fabuloso
desse, depararmo-nos com funcionários sem receber, pais e mães de família, que
dependem desse dinheiro para pagar o aluguel, colocar alimento em casa! Eles
têm família, têm contas a pagar. Será que a Administração não se preocupa com
isso? Será que não estão preocupados? Fica aqui registrada a indignação, nobre
Vereador Aguinaldo, como eu disse aqui, de sermos a cidade mais rica da
Baixada Santista, com um Orçamento desse porte e o funcionário da “Marvin”
ficar sem receber. É vergonhoso, é desrespeitoso, Sr. Presidente! É desrespeito
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com pais e mães de família, nobre Vereador Ivan. Essas pessoas não sabem que
há lugares que não esperam nem 02 meses sem receber o aluguel? Tem gente,
que não recebeu o primeiro aluguel, não espera nem o segundo mês! Não é só o
aluguel não, é o alimento em casa, são as contas a pagar. Vai pagar com juros?
Eu espero que a Administração tome providência, o mais urgente possível, para
pagar aos funcionários da “Marvin”, que são pais e mães de família, que
trabalham com dignidade, nobre Vereador “Queixão”. Eles estão trabalhando
com dignidade, não estão em casa, sentados, ganhando sem receber, não! Estão
trabalhando nos seus postos. É importante que a Administração cumpra o seu
papel e pague os funcionários da “Marvin”, porque são pais e mães de família,
são trabalhadores. Estaremos aqui cobrando e defendendo sim, porque isso é
dignidade. Eu sempre digo aqui, que o ser humano que não tem moradia e
trabalho, não tem dignidade. É a dignidade da pessoa humana. Estão trabalhando
dignamente, portanto, espero que a Prefeita pague os trabalhadores da “Marvin”
o mais rápido possível. É só, Sr. Presidente.
- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
O SR. PRESIDENTE - Agradeço aos Vereadores
Ivan da Silva e Aguinaldo Alves de Araújo, pela colaboração prestada à Mesa.
- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de
voto:
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,
nobres Vereadores, eu quero parabenizar aqui o Vereador Ricardo pelo brilhante
requerimento, mas como disse o Vereador “Doda”, quem sabe apareça um
Deputado para mandar verba de emenda para resolver o problema no nosso
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Esporte. Pode ser numa Administração futura, porque nesta não adianta. O
Vereador “Jair do Bar”, na Sessão passada, falava aqui de um requerimento
sobre o Poliesportivo Roberto Dick e eu falei que um Deputado da sigla
partidária da Prefeita mandou verbas de emendas direcionadas para iluminação,
mas até hoje, nada! Perdeu-se um convênio de 03 milhões para resolver o
problema do Poliesportivo e até hoje, nada! Pode até ser que um Deputado
mande verba de emenda para a cidade, Vereador “Doda”, mas em outra
Administração, porque nesta, desista! Falar do Esporte na nossa cidade já está
parecendo uma coisa pessoal, tamanho o descaso que existe no Município. V.
Exa. acabou de falar aqui das camisetas que estão sendo vendidas. O próprio
Professor “Carlos” falou na rádio que evita, ou melhor, nem pede mais nada
para a Secretaria de Esportes, porque não consegue ser atendido. Um transporte
– um transporte! – ele não consegue nobre Vereador. Quando consegue, avisam,
um dia antes da data, do horário da viagem, que não vai ter. O que ele faz?
Tivemos recentemente duas mães se pronunciando no jornal, falando na rádio,
em público – em público – que seus filhos foram competir com adolescentes de
16 anos e quando chegaram lá, a Secretaria de Esportes não havia pagado a
inscrição, sendo que duas semanas antes das mães irem a público falar isto, a
Secretária de Esportes alegou que estava tudo certo. Como eu disse na Sessão
passada, Sr. Presidente, a Secretária de Esportes entende muito é de “selfie”. É
só, Sr. Presidente.
O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres
Vereadores, eu já quero declarar meu voto favorável à sua propositura, nobre
Vereador Ricardo e pedir a Deus que seja atendida: esta é a verdade. O que já
foi relatado pelos Pares que me antecederam, Vereador, é que quando V. Exa.
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vem e apresenta um requerimento para a construção de uma praça, com
equipamentos ao ar livre, é claro, nós olhamos e vemos que já foi trazido isso
aqui pelos nobres Pares, ou seja, a decadência do Esporte na cidade. Agora,
como eu disse, desejo-lhe boa sorte, para que de repente até esse milagre
aconteça, porque as praças da nossa cidade...! V. Exa. pode andar por aí
Vereador e eu desafio qualquer um que queira fazê-lo, para ver o abandono
desses espaços. Para falar em bairros, podem-se elencar vários bairros na cidade
de Cubatão, que ficamos aqui a tarde inteira apontando defeitos, desde
iluminação até a má conservação das praças. Como foi falado aqui, imagine os
próprios esportivos, Vereador, como se encontram na cidade até hoje. Aqui em
Cubatão as coisas acontecem de onde menos se espera. Foi falado em emenda,
Vereador “Doda”, mas nesses dias nós estávamos até brigando na Prefeitura
para que pagassem à Caixa de Previdência, ao Fundo de Previdência dos
Servidores e de uma hora para a outra, recebemos a notícia, numa reunião, que
quem deve é a Caixa, nobre Vereador “Roxinho”, que é o servidor que deve para
a Prefeitura. Não dá para entender mais nada, Vereador “Doda”. Nós temos
conversado muito e agora é “a banana comendo o macaco”. É o termo correto,
porque é uma vergonha, Vereador Aguinaldo, as manobras feitas nesta cidade
para tentar justificar, encobrir erros da Administração. Toda vez é esta situação e
aí, o que se faz? Empurra-se a responsabilidade, nobres Pares, transfere-se,
como tem feito a Administração no tocante ao servidor público. Houve uma
reunião ontem, houve outra reunião hoje e nos deparamos com o Secretário de
Administração abrindo um debate com o Secretário de Planejamento. Como
meu tempo acabou, eu voltarei a falar, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Ricardo de Oliveira, para
prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 142/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
A duplicação da Avenida Tancredo Neves foi prometida pelo
Departamento de Estradas e Rodagens – DER, que é um órgão que representa o
Governo do Estado.
Ela deveria ter tido início em janeiro deste ano, entretanto até agora
nada foi feito. O Projeto deveria ter ficado pronto em julho do ano passado,
contudo o DER diz não ter projeto pronto ainda, sem data para início das obras.
Ou seja, o Governo do Estado mentiu, pois tenho aqui em minhas
mãos cópia da matéria que fiz junto ao Diário do Litoral, onde o próprio
departamento informou que em julho de 2013 o projeto estaria pronto.
Isso é um descaso, a população da Vila dos Pescadores e as pessoas
que passam ali diariamente não podem mais viver com este descaso do Governo
do Estado por meio do DER.
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, ao Poder Executivo Municipal que solicite ao Órgão
Competente que revitalize toda a sinalização de segurança, lombadas, faixas de
pedestre além de, funcionários do DER para orientar a travessia da pista na
entrada principal do bairro durante o horário de entrada e saída escolar.
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REQUEIRO , por fim, que do deliberado seja dado ciência às
Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais que
circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ricardo de Oliveira
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Peço a palavra.
Sr. Presidente, nobres Pares, como eu já li aqui e todos escutaram muito bem, só
vou fazer um resumo: até agora, apesar do prometido pelo DER, não se fez a
duplicação, não se fez sinalização, não se fez pintura e os carros continuam
caindo dentro da vala. O Vereador “Doda” tem familiares lá, passa o mesmo
aperto que nós passamos. Quem vai para Santos, naquela pista da “Tancredo
Neves”, que passa em frente à Vila dos Pescadores, que passa em frente à
“Coca-Cola”, sabe o aperto que nós passamos. Então, está aqui o descaso do
Governo do Estado, inclusive, já fui a São Paulo, já fui ao DER e o “Orlando”
não está nem aí para Cubatão, muito menos para os moradores da Vila dos
Pescadores. Era só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr Presidente, Srs. Vereadores, eu já quero cumprimentar o nobre
Vereador “Queixão”, que assim como este Vereador, “sente na pele” as
dificuldades daquela comunidade. Eu, nobre Vereador “Queixão”, tenho a
felicidade de estar aqui já no terceiro mandato e como eu disse, estamos
tentando, desde então, desde 1997, construir uma vala ali, ampliar aquela pista.
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QUE ME FOI APRESENTADO
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Tudo que V. Exa. apresentou no seu requerimento – perfeito – nós temos
cobrado: oferecer mais sinalização, mais placas, para facilitar a vida de quem ali
transita. Quem mora em Santos ou em Cubatão, ou que precisa se locomover
nos grandes transtornos daquelas pistas, sabe o quanto aquela avenida ajuda.
Temos nos deparado com tantos e tantos veículos caídos em valas naquela
comunidade. Fica aqui realmente o registro do descaso, de fato, das autoridades
competentes: DER, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, que também
poderia manter um convênio e contribuir, ou seja, de todos os envolvidos.
Esperam que a catástrofe continue cada vez pior, com veículos caídos naquelas
valas, apresentando cada vez mais transtornos para aquela comunidade. Não só
para a nossa comunidade local não, nobre Vereador “Queixão” e nobre Vereador
Ivan, mas para todos que transitam naquela “Tancredo Neves”, que passam em
frente à Vila dos Pescadores. É um requerimento pertinente, nobre Vereador
“Queixão”. Eu já o parabenizo por ele e torço para que, de fato, eles tomem
“vergonha na cara” e atendam ao compromisso assumido, porque naquela
oportunidade, quando estavam construindo também o viaduto, nós questionamos
– V. Exa. é testemunha – e eles ficaram de dar uma atenção especial. V. Exa.
está de parabéns, pois nós “vivemos na pele”, no dia a dia, a situação ali. Nós,
que temos familiares, que andamos muito naquele reduto, sabemos da grande
dificuldade daquela comunidade. Volto a dizer: não só de quem mora na Vila
dos Pescadores e não só de quem vai para aquele bairro, mas de todos que
precisam transitar naquela avenida. Já presenciamos inúmeros e inúmeros
veículos dentro de vala. É um requerimento muitíssimo pertinente e fica a
expectativa de continuarmos cobrando. É como eu disse aqui: nós não podemos
desistir nunca, nobre Vereador! Ainda que seja necessário reiterarmos quantos e
quantos requerimentos, estaremos aqui reiterando, para lutar em defesa da nossa
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comunidade. V. Exa. está de parabéns e é assim que tem que ser o Vereador.
Antecipo meu voto favorável. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres
Vereadores, Vereador Ricardo, quero mais uma vez declarar meu voto favorável
à sua propositura e parabenizar V. Exa., ao dizer da irresponsabilidade dos
Poderes, nobre Vereador, no tocante ao atendimento à solicitação das
comunidades. V. Exa. acaba de falar sobre essa questão e eu não poderia deixar
de falar também, nobre Vereador, justamente do que tem acontecido quanto à
sinalização na Vila Elizabeth. Tivemos uma reunião naquele bairro, nobre
Vereador, na qual fechamos um acordo com a Ecovias para que ela desse um
respaldo àquela população, em contrapartida ao anel viário. Infelizmente,
naquele momento, quando estavam presentes na comunidade, prometeram
cobertura de quadra, prometeram pintura de solo, facilitação, na questão da
passagem de pedestres, nobre Vereador, na iluminação e hoje a Vila Elizabeth
está abandonada naquele entorno. Justamente naquilo que foi prometido e não
foi cumprido. Quando eu digo do abandono, Vereador, é do não cumprimento
daquilo que foi acordado com a população. Mais uma vez, os órgãos do Estado,
principalmente a Ecovias, deixaram a desejar. É claro que parabenizei, porque é
uma grande conquista, até não posso falar dos anéis viários, uma conquista para
a cidade de Cubatão, mas existem no entorno famílias que ainda permanecem
ali, como é o caso da Vila Elizabeth. Quando V. Exa. trouxe à luz a discussão,
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no seu requerimento, quando falou da irresponsabilidade, eu já tinha anotado a
questão da Vila Elizabeth. Eu iria trazer aqui, para que ficasse registrado nos
Anais desta Casa, a minha insatisfação e o meu repúdio com aqueles que
representaram naquele dia, diante de pais e mães de família, prometeram e não
cumpriram, Vereador. Eu publiquei algumas fotos na rede social, fizeram uma
pintura de solo, mas ainda falta muito, falta iluminação, nobre Vereador
Ricardo. Ainda falta melhorar a travessia, porque tem mãe atravessando com
carrinho de bebê e colocando a vida em risco, tanto a dela quanto a do filho, sem
contar a precariedade na iluminação, o risco que correm aquelas jovens e
senhoras que usufruem daquela passagem, nobre Vereador. Eu voltarei a falar. É
só, Sr. Presidente.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, cumprimentando sempre a todos, quando volto à
tribuna e parabenizo o Vereador “Ricardo Queixão” pelo brilhante
requerimento, é que realmente se faz necessária a sua solicitação. Estamos
juntos defendendo essa bandeira de V. Exa. Parabéns! Quero neste momento
também dizer ao Vereador “Ivan Hildebrando”, que este Vereador também fez,
na gestão passada, uma solicitação. Houve reunião na Vila Elizabeth, com a
presença do Sr. Silvano Lacerda, que naquele momento era Superintendente da
CMT e ficaram as promessas, na gestão passada. Inclusive, o Presidente desta
Casa, Wagner Moura, era o Secretário de Obras. Ficaram as promessas, pois até
hoje a Vila Elizabeth não foi atendida, nobre Vereador Ivan. Eu passei por essa
“novela” também quando o Silvano Lacerda era Superintendente da CMT:
enganou direitinho. Parabéns pela enganação deles! O Presidente desta Casa,
Wagner Moura, era Secretário de Obras. Fizemos reunião, reunimos o povo e
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até hoje nada aconteceu! Senhoras e senhores, amanhã, quarta-feira, dia 15 de
outubro, será comemorado o “Dia do Professor”. “Dia do Professor. Professor,
você tem um valor grandioso, cumprindo o seu papel de ensinar, de levar
conhecimento a pessoas que os terão aplicado e aprendido pelo resta da vida. A
sua paciência, o seu amor, a doação sem limites, sem restrições, é o que ensina
fórmulas, regras, raciocínios, mas o que questiona e desperta para a realidade.
Parabéns para você Professor e que Deus te abençoe nesse dia também!”. São os
votos deste nobre Vereador, acreditando também que são os votos desta Casa de
Leis, juntamente com os nobres Pares desta Câmara. Amanhã, dia 15, será um
dia muito importante, porque será o “Dia do Professor”. Parabéns a todos os
Professores. No momento, é só, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,
nobres Vereadores, mais uma vez venho parabenizar o Vereador Ricardo de
Oliveira pelo brilhante requerimento. Nessa questão estadual, realmente, de fato,
somos esquecidos por diversas vezes, Vereador. No entanto, continuarei
pautando aqui a questão do Esporte, que V. Exa. mesmo abordou aqui. Estou
muito entristecido, Sr. Presidente, porque ontem a Prefeita estava aqui na Casa e
saiu dizendo que iria para a reunião com o pessoal do “31 de Março”, do “Vera
Cruz”, os clubes da Liga, que tem mais de quarenta clubes filiados, Vereador
“Ivan Hildebrando”, falou que era para resolver a questão da desapropriação dos
clubes, dos campos de futebol, da praça de esportes, para a construção das
moradias da Vila Noel. Até então, nenhum Vereador aqui é contra as
construções da Vila Noel, mas é mais uma praça de esportes que está sendo
fechada. Cadê a Prefeita, que não participou da reunião? Os representantes dos
clubes ficaram lá esperando e ela não apareceu, foram somente a Secretária de
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Esportes, o Secretário de Habitação e o “Roque”, do Planejamento. A Prefeita
saiu daqui correndo, dizendo que tinha uma reunião e lá ela não apareceu. Isso é
descaso, Vereadores Ivan e “Doda”. É, daqui pra lá, o trânsito é muito grande.
Assim é tratado o Esporte da nossa cidade. Depois ficam chateados quando
pautamos isso insistentemente. Agora, recentemente, Vereador “Ivan
Hildebrando”, tivemos uma avaliação da Sra. Prefeita e qual foi o segundo
maior índice de rejeição? Esporte e Lazer. Será – será – que os onze Vereadores
aqui são loucos? Estão vendo coisas? Toda “santa Sessão batemos nas mesmas
teclas”: Saúde, Esporte, Educação, Lazer. Aí, vem a “bendita pesquisa” e
“bingo”! Vai bem ali, Vereador João Ivaniel, no que nós falamos; bem no que
cobramos. Em quantos requerimentos aqui não foram pedidas reformas?
Constantemente. Ainda quer dizer que o problema da pesquisa foi na
arrecadação! O índice de rejeição que está elevado é por causa da arrecadação!
“Me poupe”, Vereador “Ivan Hildebrando”. O descaso, o descaso da
Administração já passou do limite, não dá mais para tolerar tamanho descaso,
Vereador “Doda”. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, após ouvir atentamente a fala do nobre Vereador
“Roxinho”, eu fiquei ali sentado, fazendo uma reflexão, imaginando que
enquanto V. Exa. falava do compromisso dito ontem pela Sra. Prefeita, que
falou que tinha que sair da reunião para assumir outra, estava e está ali o Sr.
“Lima”, do “31 de Março”, que com certeza estava aguardando, com tanta
expectativa, para falar daquela questão. É importante registramos em Ata, que
esse descaso, nobre Vereador “Roxinho”, vem desde 2009. Vem desde o
primeiro momento em que a Prefeita colocou os pés na Prefeitura, que governa
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de costas para a nossa população. Estão aqui, ó: funcionários da “Marvin” sem
receber. Para V. Exa. ter uma ideia, pelo Caminho 02 apresentei inúmeros
requerimentos, como pedindo para arrumar a entrada do bairro, pois quando
chove inunda tudo e até hoje não arrumaram o manilhamento, que está entupido.
Pedi para fazer a arborização entre as torres, para oferecer uma área de lazer
para as nossas crianças do Caminho 02 e até hoje! Governar não é só sentar
numa cadeira não, nobre Presidente! Governar é respeitar a população, é
observar os 01 bilhão e 200 milhões e apresentar um plano de governo de fato,
para atender a população. No entanto, o que nós vemos? Descaso, descaso e
descaso. Veio aqui ontem, não apresentou nada de concreto quanto ao problema
grave de não ter repassado 19 milhões para a Caixa de Previdência. Felizmente,
o nobre Vereador Aguinaldo colocou de uma forma clara, quando lembrou que
amanhã será o “Dia do Professor”. Funcionário público não tem muito a
comemorar. Cadê o Plano de Cargos e Salários? Cadê o Plano de Carreiras?
Virou as costas, enganou o Professor, enganou o funcionário público. Nós temos
que defender funcionário público, porque são eles que tocam a máquina pública.
Não podemos concordar, de maneira nenhuma, em amanhã termos o “Dia do
Professor” e ele não ter muito a comemorar. A Prefeita veio aqui ontem e
enganou, “balelou, balelou” e não mostrou uma conclusão, real, que nos
convencesse – o Vereador Ivan foi perfeito – que é a Caixa quem deve para a
Prefeitura agora. O que é isso? Depois não quer que nós, Vereadores,
obstruamos a Sessão, que cobremos dela uma responsabilidade que é dela.
Governar não é só sentar numa cadeira não. Governar é respeitar a população e
realmente respeitar o Orçamento fabuloso que nós temos. Eu voltarei a falar, por
enquanto é só, Sr. Presidente.
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O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, quero desde já declarar meu voto favorável à
presente propositura do Vereador Ricardo de Oliveira, o “Ricardo Queixão” e
quero dizer que são requerimentos como este que enobrecem e demonstram a
relevância desta Casa. Eu lamento pelo DER, por essa posição de ficar apenas
na promessa, mais uma vez, como tem acontecido em muitas situações com o
Governo do Estado na nossa cidade. Vereador Jair, eu me lembro da sua luta,
lembro-me de quando foi veiculada a reportagem pelo jornal “Diário do Litoral”
e da sua motivação naquele momento, com relação à execução dessa obra.
Quero falar também da importância dela para aquela comunidade. Eu conheço
aquele trecho, uma área de risco, de dificuldade, entrada e acesso de crianças, de
trabalhadores, diuturnamente e sabemos, mais do que ninguém, da importância
da duplicação daquele trecho da “Tancredo Neves”. Venho aqui não só declarar
meu voto favorável, como compartilhar da indignação de V. Exa. e ao mesmo
tempo me colocar à disposição, para buscarmos soluções viáveis, nesse sentido.
Quero lamentar também que no passado tenha havido uma reunião, junto com o
ex-Superintendente da CMT, Silvano Lacerda, como bem colocou o Vereador
Aguinaldo Araújo e que daquela oportunidade para cá nada avançou. Nós
sabemos também que quando se trata de obrigação do Governo do Estado, de
obra a ser executada por eles, tem uma grande burocracia, principalmente
naqueles períodos que não são eleitorais. No período eleitoral tudo acontece
mais fácil, sai anel viário, sai isso, sai aquilo, óbvio, com o intuito maior da
reeleição. Depois, lamentavelmente, dão as costas para a nossa população e
vemos um descaso total, um abandono total, uma falta de respeito com relação à
população, que tanto espera benfeitorias e melhores condições de vida para a sua
comunidade. Quero neste momento me prontificar, colocando-me à disposição,
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se o Vereador quiser, para fazer interlocução com o DER, com o “Clodoaldo”,
com a Secretaria de Transportes do Estado, para cerrar fileiras, junto com V.
Exa., no sentido de buscar uma solução que seja viável para o bairro Vila dos
Pescadores. Então, que assim possamos evitar que vidas venham a ser ceifadas
ali, que o risco de acidentes premente que nós vemos nos dias de hoje possa ser
reduzido e a comunidade possa ganhar. Ganhando a comunidade, ganhamos nós,
ganha o povo de Cubatão, ganha toda uma cidade. O mais importante: o
Vereador vê o seu papel, o seu dever, cumprido. A resposta a todos os
requerimentos que são apresentados é muito importante para esta Casa de Leis.
É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Ricardo de Oliveira, para
prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 143/2014
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Muitas pessoas saem todos os dias da Vila Pelicas e Vila dos
Pescadores com destino ao Centro de Cubatão utilizando bicicletas.
Atualmente esse caminho não é seguro, para dar maior comodidade e segurança
para os usuários deste meio de transporte.
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, ao Poder Executivo Municipal que solicite ao Órgão
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Competente que seja interligada a ciclovia da Avenida 9 de Abril com a que liga
ao bairro da Vila dos Pescadores e Vila Pelicas.
REQUEIRO , por fim, que do deliberado seja dada ciência às
Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais que
circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de outubro de 2014.
(a) - Ricardo de Oliveira
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Peço a palavra.
Sr. Presidente, nobres Pares, como está sendo feito um trabalho pela Prefeitura
Municipal de Cubatão de ciclovia e ciclofaixa no Município, venho já antecipar
também que seja feita rapidamente da Nove de Abril até a Vila dos Pescadores.
É algo de que precisamos muito e tenho certeza que serei atendido. Era só, Sr.
Presidente.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Peço
a palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, senhoras e senhores, sempre
cumprimentando a todos, neste momento, eu não poderia deixar de vir a esta
tribuna para parabenizar, com muito louvor e votar também a favor desse
belíssimo requerimento do Vereador “Ricardo Queixão”. Era um pensamento,
uma visão, que eu sempre tive também, Vereador, sempre pensando: por que o
poder público já não fez isso por uma iniciativa da própria Prefeita, da
Prefeitura, do Secretário de Obras, da Companhia Municipal de Trânsito, a
CMT, fazendo essa interligação da Avenida Nove de Abril, seguindo para a Vila
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dos Pescadores? Eu me pergunto, por que não foi feito? Eu sempre tive esse
pensamento, mas foi passando e V. Exa. foi feliz, é feliz, no sentido de fazer este
belíssimo requerimento. Parabéns! Parabéns a V. Exa. por ter captado essa
mensagem, essa ideia e lançar este requerimento, que vem ao encontro dos
anseios da comunidade. É uma questão de segurança, é um incentivo para as
pessoas que gostam de andar de bicicleta, é um incentivo para que as pessoas
possam sair do centro de Cubatão e ir até a Vila dos Pescadores, ir até o
Casqueiro, enfim, a vários outros bairros. Então, V. Exa. está de parabéns por
este requerimento. Acredito eu que estaremos juntos nessa batalha, para que isso
aconteça. V. Exa. falou da ciclofaixa, bem como da ciclovia e eu creio que ali na
Avenida Nove de Abril, chegando à Vila São José, vai entrar naquele trecho
interno do oleoduto que segue da Petrobras, que o pessoal usa para fazer
caminhadas e vai ao encontro da Vila dos Pescadores. Eu não poderia deixar de
vir aqui enaltecer, até porque, como já falei para V. Exa., eu sempre que passava
ali, observava e tinha no coração fazer também o requerimento como V. Exa.
fez. V. Exa. saiu na frente e está de parabéns. Espero que seja atendido. Muito
obrigado. No momento é só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão.
- É posto a votos o requerimento.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - (Declaração de
voto) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mais uma vez quero parabenizar o
Vereador “Ricardo Queixão” pelo brilhante requerimento. Vereador “Doda”,
não sei se foi o mesmo “passarinho” que me contou e contou para V. Exa., mas
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realmente a “Marvin” está com os pagamentos atrasados, que seria no quinto dia
útil, mas até o momento a Prefeitura não fez o repasse. A mesma coisa acontece
com a “Personal”, Sr. Presidente. No final de semana ficamos quase 05 horas
sem Médico no PS, por falta de pagamento, Vereador João Ivaniel. Quase 05
horas sem nenhum tipo de atendimento no PS, por falta de pagamento dos
profissionais! Aí fala que nós fazemos politicagem, Vereadores! Eu, mais uma
vez, recordo: onde estão os tópicos da reeleição da Prefeita? Saúde é o principal,
Vereador Aguinaldo. Lá no PS, no sábado e no domingo, foi um caos. O
Vereador Jair parece que teve problemas com o pessoal da região dele, cobrando
até a questão do atendimento. Então, eis a grande questão e nunca nos dá
ouvidos, Sr. Presidente. Queria aqui também parabenizar a OAB pelos seus 30
anos. Vereador Ivaniel, V. Exa. ressaltou bem a questão do convênio firmado
desde 2008. Desde 2008! Inclusive, eu fiz um requerimento nesta Casa no dia 15
de abril – amanhã completará 06 meses – pedindo a gestão, para que volte, para
que aconteça esse convênio. Segundo informações, a questão é uma só: que
alguns profissionais são funcionários públicos e por isso ocorre esse entrevero.
Eu acredito que não deva ser o maior número de profissionais, a ponto de
atrapalhar esse convênio de suma importância para o nosso Município. Quantos
Vereadores aqui são procurados para obtenção de ajuda jurídica? Não é,
Vereador “Doda”? Principalmente quando é profissional da área. Então, fica
aqui mais um pedido, para que sentem, conversem e resolvam esse problema. É
só, Sr. Presidente.
O SR. IVAN DA SILVA - (Declaração de voto) -
Sr. Presidente, nobres Vereadores, já quero mais uma vez, Vereador Ricardo,
parabenizar V. Exa. e desejar sucesso nesta empreitada. Lembrando que também
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fiz o pedido de uma ciclofaixa, uma ciclovia - como queira chamar – na Avenida
Bernardo Geisel Filho, aquela estrada que liga a Fabril ao centro da cidade. Lá
muitos pais e mães de família fazem caminhadas, outros atravessam de bicicleta,
indo da indústria. Então, seria um ganho também, se fosse atendido o
requerimento já aprovado nesta Casa de Leis. Quero parabenizar também o
Presidente Wagner pela iniciativa de fazer Ato Solene com relação à 121ª
Subseção da OAB aqui da nossa cidade. Parabenizo também o Vereador João
Ivaniel pelas palavras, ao pontuar a questão do convênio. Eu lembro que houve
uma cerimônia no gabinete, no ano de 2008, na qual Advogados estavam
presentes e onde todos ali celebravam mais uma conquista, mas infelizmente,
como aqui foi pontuado, não saiu do papel, nobres Pares. Da mesma maneira
que não sairia do papel a questão da “Operação Delegada”, que teve todo um
trabalho, todo um empenho e a duras penas foi colocada em prática, Vereador.
Na verdade, ninguém sabe ainda. Eu não poderia deixar de fazer um
questionamento sobre o atendimento da Saúde, Vereador “Roxinho”, no final de
semana. Nós tivemos várias reclamações, tivemos paralisações, tivemos
incidentes envolvendo a Saúde. Vereador “Roxinho”, como V. Exa. pontuou a
questão da rejeição, eu registro a Saúde em primeiro lugar. É lamentável e eu
acho que é uma falta de respeito da Administração com os prestadores de
serviço e o pior ainda, com quem necessita receber o salário dessas empresas, ou
seja, não repassa, não tem como, Vereador Aguinaldo, pagar os pais e as mães
de família, que têm compromissos e contas atrasadas. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA -
(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui declarar o
meu voto favorável e reiterar, ratificar, o dito anteriormente, da tristeza que nós
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sentimos, Vereador “Roxinho”, ao acompanhar a falta de vontade e a falta de
competência, ao mesmo tempo, de administrar desse desgoverno que está aí, em
não respeitar os contratos e não honrar o compromisso com os trabalhadores da
“Marvin”. Volto a dizer que não é a primeira vez que isso acontece. Isso vem
ocorrendo reiteradamente com contratos e contratos, este ou aquele, sempre com
a falta de pagamento, punindo – punindo! – trabalhadores, Vereador “Queixão”.
Pessoas que honram seu setor de serviço com o seu trabalho, que pagam aluguel,
que têm suas contas a pagar. É importante registrar este descaso, Vereador
“Roxinho” e voltar a registrar mais uma vez, que governar não é só sentar numa
cadeira, não. Estamos aqui cobrando postura em defesa do funcionalismo
público, cobrando o pagamento, o repasse à Caixa de Previdência, que até hoje
não o fez e não nos apresenta algo conclusivo, nobres Vereadores “Queixão”,
“Roxinho” e demais Vereadores, para resolver esse impasse. Estaremos aqui
sempre em defesa dos funcionários públicos, em defesa da Caixa de Previdência
e em defesa da nossa população, porque foi para isso que nós fomos eleitos. Foi
para isso que nós fomos eleitos: para cobrar as melhorias para a nossa cidade.
- A Assessoria Técnica faz soar a campainha.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra, Sr. Presidente: em defesa do funcionário público, em defesa da Caixa
de Previdência, enquanto a Prefeita não repassar os 19 milhões para a Caixa de
Previdência, nós obstruiremos aqui a Sessão, o que declaro neste momento.
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Peço
a palavra, Sr. Presidente: em respeito ao servidor público, enquanto não for
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resolvida a questão da Caixa de Previdência, este líder da Bancada do PDT
também declara obstrução à Sessão. Muito obrigado.
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Peço a palavra,
Sr. Presidente, para solicitar autorização para me ausentar da Sessão, para
resolver problemas particulares.
O SR. PRESIDENTE - Está autorizado, Vereador.
Esta Presidência suspende a Sessão por 05 minutos.
- Suspensa, a Sessão é reaberta 05 minutos após.
O SR. PRESIDENTE - Declaro reabertos os
trabalhos da presente Sessão. Por falta de “quórum”, não vou dar
prosseguimento, mas gostaria de registrar em Ata a presença dos Vereadores que
estão em Plenário.
- Registram-se as presenças em Plenário, dos Srs. Vereadores
César da Silva Nascimento, Jair Ferreira Lucas, João Ivaniel de França Abreu e
Ricardo de Oliveira.
O SR. PRESIDENTE - Nos termos dispostos na
alínea “a”, do artigo 104 do Regimento Interno, declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária.
- LEVANTA-SE A SESSÃO. (18h06m).