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CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU EDITAL Ndeg 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

CAcircMARA MUNICIPAL DE ARACAJU | CONCURSO PUacuteBLICO 1

O Presidente da Cacircmara Municipal de Aracaju no uso de suas atribuiccedilotildees tendo em vista o disposto no Art

37 inciso II da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil e na Lei Complementar nordm 1692019 torna

puacuteblico aos interessados que estaratildeo abertas as inscriccedilotildees para o Concurso Puacuteblico destinado ao provimento

de 50 (cinquenta) vagas imediatas para cargos de Niacutevel Meacutedio Teacutecnico e de Niacutevel Superior bem como a

formaccedilatildeo de cadastro de reserva no periacuteodo de vigecircncia do concurso puacuteblico de acordo com o disposto no

presente Edital

1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES

11 O Concurso Puacuteblico regido por este Edital pelos diplomas legais e regulamentares seus anexos e

posteriores retificaccedilotildees caso existam visa ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas imediatas

e cadastro de reserva sendo 5 (cinco) vagas para o cargo de analista administrativo 3 (trecircs)

vagas para o cargo de analista legislativo 1 (uma) vaga para o cargo de jornalista 1 (uma) vaga

para o cargo de contador 1 (uma) vaga para o cargo de enfermeiro 1 (uma) vaga para o cargo

de redator 1 (uma) vaga para o cargo de meacutedico 2 (duas) vagas para o cargo de procurador

judicial 1 (uma) vaga para o cargo de relaccedilotildees puacuteblicas 15 (quinze) vagas para o cargo de

assistente administrativo 10 (dez) vagas para o cargo de assistente legislativo 2 (duas) vagas

para o cargo de inteacuterprete e tradutor de libras 1 (uma) vaga para o cargo de teacutecnico de

tecnologia da informaccedilatildeo 1 (uma) vaga para o cargo de teacutecnico em enfermagem 1 (uma) vaga

para o cargo de teacutecnico em seguranccedila do trabalho 4 (quatro) vagas para o cargo de teacutecnico em

taquigrafia observado o prazo de validade deste Edital

12 Seratildeo respeitados os percentuais de 5 (cinco por cento) previsto na Lei Complementar Municipal

nordm 1532016 de 8 de junho de 2016 que dispotildee sobre a reserva de vagas para candidatos com

deficiecircncias e de 10 (dez por cento) previsto na Lei Municipal ndeg 50492018 que dispotildees sobre

reserva de vagas para candidatos negros

13 A inscriccedilatildeo do candidato implicaraacute a concordacircncia plena e integral com os termos deste Edital

seus anexos eventuais alteraccedilotildees e legislaccedilatildeo vigente

2 DO CONCURSO

21 Para os todos os cargos haveraacute Prova Escrita Objetiva de caraacuteter eliminatoacuterio e classificatoacuterio

211 Para o cargo de Teacutecnico em Taquigrafia aleacutem da Prova Escrita Objetiva seraacute realizada

Prova Praacutetica de caraacuteter eliminatoacuterio

212 Para os cargos de Niacutevel Superior aleacutem da Prova Escrita Objetiva seraacute realizada Avaliaccedilatildeo

De Tiacutetulos de caraacuteter classificatoacuterio

22 Os resultados seratildeo divulgados na Internet no seguinte endereccedilo eletrocircnico

wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20

23 As provas seratildeo realizadas no municiacutepio de Aracaju no Estado de Sergipe

24 Caso o nuacutemero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade de Aracaju

relacionada no subitem 23 a FGV se reserva o direito de alocaacute-los em cidades proacuteximas agrave

determinada para aplicaccedilatildeo das provas natildeo assumindo entretanto qualquer responsabilidade

quanto ao deslocamento e agrave hospedagem desses candidatos



25 Todos os horaacuterios definidos neste Edital em seus anexos e em comunicados oficiais tecircm como

referecircncia o horaacuterio oficial da cidade de AracajuSE

26 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o edital devendo encaminhar e-mail para

concursocma20fgvbr em ateacute 5 (cinco) dias uacuteteis apoacutes a divulgaccedilatildeo do edital Apoacutes essa data o

prazo estaraacute precluso

3 DOS CARGOS

31 A denominaccedilatildeo dos cargos das especialidades os requisitos de escolaridade o valor da taxa de inscriccedilatildeo a carga horaacuteria e o nuacutemero de vagas estatildeo estabelecidos na tabela a seguir

CARGOS DE NIacuteVEL MEacuteDIO E TEacuteCNICO

Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscriccedilatildeo

Conforme o Anexo II (requisitos e atribuiccedilotildees dos cargos) R$ 7000

Carga horaacuteria 40h

QUADRO DE VAGAS

Cargo Vencimento

Inicial

Vagas

Ampla PCD Negros Total

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12 01 02 15 + CR

ASSISTENTE LEGISLATIVO 08 01 01 10 + CR

INTEacuteRPRETE E TRADUTOR DE LIBRAS

02 - - 02 + CR

TEacuteCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO

01 - - 01 + CR

TEacuteCNICO EM ENFERMAGEM 01 - - 01 + CR

TEacuteCNICO EM SEGURANCcedilA DO TRABALHO

01 - - 01 + CR

TEacuteCNICO EM TAQUIGRAFIA 04 - - 04 + CR

TOTAL 27 02 05 34 + CR

CARGOS DE NIacuteVEL SUPERIOR




QUADRO DE VAGAS

Cargo Vencimento

Inicial

Vagas


ANALISTA ADMINISTRATIVO 03 01 01 05 + CR

ANALISTA LEGISLATIVO 03 - - 03 + CR

JORNALISTA 01 - - 01 + CR

CONTADOR 01 - - 01 + CR

ENFERMEIRO 01 - - 01 + CR

REDATOR 01 - - 01 + CR

MEacuteDICO 01 - - 01 + CR

PROCURADOR JUDICIAL 02 - - 02 + CR

RELACcedilOtildeES PUacuteBLICAS 01 - - 01 + CR

TOTAL 12 01 03 16 + CR



32 Os requisitos e as atribuiccedilotildees dos cargos estatildeo definidos no Anexo II desse Edital

33 A remuneraccedilatildeo inicial dos cargos tem por base a Lei Complementar nordm 1692019 e suas alteraccedilotildees

34 O candidato deveraacute atender cumulativamente para investidura no cargo aos seguintes

requisitos

a) ter sido classificado no Concurso Puacuteblico na forma estabelecida neste Edital em seus anexos

e eventuais retificaccedilotildees

b) ter nacionalidade brasileira no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo

estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo dos

direitos poliacuteticos nos termos do sect1ordm do Art 12 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do

Brasil e na forma do disposto no Art 13 do Decreto nordm 70436 de 18 de abril de 1972 aleacutem de

outros naturalizados

c) ter idade miacutenima de 18 anos completos

d) estar em pleno gozo dos direitos poliacuteticos

e) estar quite com as obrigaccedilotildees eleitorais e se do sexo masculino tambeacutem com as militares

f) firmar declaraccedilatildeo de natildeo estar cumprindo e nem ter sofrido no exerciacutecio da funccedilatildeo puacuteblica

penalidade por praacutetica de improbidade administrativa aplicada por qualquer oacutergatildeo puacuteblico ou

entidade da esfera federal estadual ou municipal

g) apresentar declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio de outro(s) cargo(s) emprego(s) ou funccedilatildeo(otildees)

puacuteblica(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensatildeo

h) apresentar declaraccedilatildeo de bens e valores que constituam patrimocircnio

i) firmar declaraccedilatildeo de natildeo estar cumprindo sanccedilatildeo por inidoneidade aplicada por qualquer

oacutergatildeo puacuteblico ou entidade da esfera federal estadual ou municipal

j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informaccedilotildees

k) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Serviccedilo Meacutedico da Cacircmara

Municipal de Aracaju mediante apresentaccedilatildeo dos laudos exames e declaraccedilatildeo de sauacutede que

forem por ele exigidos

l) apresentar diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de Niacutevel Superior

fornecido por instituiccedilatildeo de ensino reconhecida pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo comprovada por

meio de apresentaccedilatildeo de original e coacutepia do respectivo documento para o cargo pretendido

m) natildeo ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra

condenaccedilatildeo incompatiacutevel com a funccedilatildeo puacuteblica

n) estar registrado e com a situaccedilatildeo regularizada junto ao oacutergatildeo de conselho de classe

correspondente agrave sua formaccedilatildeo profissional quando for o caso

o) estar apto fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo natildeo sendo inclusive pessoa com

deficiecircncia incompatiacutevel com as atribuiccedilotildees deste fato apurado pelo Nuacutecleo de Periacutecia Meacutedica

da Cacircmara Municipal de Aracaju

p) natildeo registrar antecedentes criminais e

q) cumprir as determinaccedilotildees deste Edital



35 No ato da posse todos os requisitos especificados no item 34 deveratildeo ser comprovados

mediante a apresentaccedilatildeo de documento original

36 O servidor seraacute regido pela Lei Complementar nordm 1692019 e alteraccedilotildees posteriores

37 Antes de efetuar a inscriccedilatildeo o candidato deveraacute conhecer o Edital e certificar-se de que preenche

todos os requisitos exigidos

4 DAS INSCRICcedilOtildeES

41 As inscriccedilotildees para o Concurso Puacuteblico se encontraratildeo abertas no periacuteodo de 17 de fevereiro de

2020 a 16 de marccedilo de 2020

42 Para efetuar sua inscriccedilatildeo o interessado deveraacute acessar via Internet o endereccedilo eletrocircnico

wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 observando o seguinte

a) acessar o endereccedilo eletrocircnico a partir das 14h do dia 17 de fevereiro de 2020 ateacute as 16h00 do

dia 16 de marccedilo de 2020

b) preencher o requerimento de inscriccedilatildeo que seraacute exibido e em seguida enviaacute-lo de acordo com

as respectivas instruccedilotildees

c) o envio do requerimento de inscriccedilatildeo geraraacute automaticamente o boleto de pagamento da Taxa

de Inscriccedilatildeo que deveraacute ser impresso e pago em espeacutecie em qualquer agecircncia bancaacuteria ou

por meio eletrocircnico sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressatildeo e guarda do

comprovante de inscriccedilatildeo

d) a inscriccedilatildeo feita pela Internet somente teraacute validade apoacutes a confirmaccedilatildeo do pagamento pela

rede bancaacuteria

e) A Cacircmara Municipal de Aracaju e a FGV natildeo se responsabilizaratildeo por requerimento de

inscriccedilatildeo que natildeo tenha sido recebido por fatores de ordem teacutecnica dos computadores os

quais impossibilitem a transferecircncia dos dados eou causem falhas de comunicaccedilatildeo ou

congestionamento das linhas de transmissatildeo de dados

f) o requerimento de inscriccedilatildeo seraacute cancelado caso o pagamento da taxa de inscriccedilatildeo (boleto)

natildeo seja efetuado ateacute o dia 17 de marccedilo de 2020 primeiro dia uacutetil subsequente ao uacuteltimo dia

do periacuteodo destinado ao recebimento de inscriccedilotildees via Internet

g) apoacutes as 16h00 do dia 16 de marccedilo de 2020 natildeo seraacute mais possiacutevel acessar o formulaacuterio de

requerimento de inscriccedilatildeo e

43 O candidato somente poderaacute efetuar o pagamento da taxa de inscriccedilatildeo por meio de boleto

bancaacuterio emitido pela FGV gerado ao teacutermino do processo de inscriccedilatildeo

44 O boleto bancaacuterio estaraacute disponiacutevel no endereccedilo eletrocircnico

wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 e deveraacute ser impresso para o pagamento da taxa de

inscriccedilatildeo apoacutes a conclusatildeo do preenchimento do requerimento de inscriccedilatildeo

45 Todos os candidatos inscritos no periacuteodo entre 14h do dia 17 de fevereiro de 2020 e 16h00 do

dia 16 de marccedilo de 2020 poderatildeo reimprimir caso necessaacuterio o boleto bancaacuterio no maacuteximo ateacute

agraves 23h59min do o dia 17 de marccedilo de 2020 primeiro dia uacutetil posterior ao encerramento das

inscriccedilotildees quando esse recurso seraacute retirado do site da FGV



451 O pagamento da taxa de inscriccedilatildeo apoacutes o dia 17 de marccedilo de 2020 a realizaccedilatildeo de

qualquer modalidade de pagamento que natildeo seja pela quitaccedilatildeo do boleto bancaacuterio eou

o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da

inscriccedilatildeo

452 Natildeo seraacute aceito como comprovaccedilatildeo de pagamento de taxa de inscriccedilatildeo comprovante de

agendamento bancaacuterio

453 Natildeo seratildeo aceitos os pagamentos das inscriccedilotildees por depoacutesito em caixa eletrocircnico por

meio de cartatildeo de creacutedito via postal fac-siacutemile (fax) transferecircncia ou depoacutesito em conta

corrente DOC ordem de pagamento ou por qualquer outra via que natildeo as especificadas

neste Edital

454 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agecircncias bancaacuterias na

localidade em que se encontra o candidato deveraacute antecipar o pagamento do boleto ou

realizaacute-lo por outro meio vaacutelido devendo ser respeitado o prazo-limite determinado

neste Edital

455 Quando do pagamento do boleto bancaacuterio o candidato tem o dever de conferir todos os

seus dados cadastrais e da inscriccedilatildeo nele registrados bem como no comprovante de

pagamento As inscriccedilotildees eou pagamentos que natildeo forem identificados devido a erro na

informaccedilatildeo de dados pelo candidato ou terceiros no pagamento do referido boleto natildeo

seratildeo aceitos natildeo cabendo reclamaccedilotildees posteriores neste sentido

46 As inscriccedilotildees somente seratildeo efetivadas apoacutes a comprovaccedilatildeo de pagamento da taxa de inscriccedilatildeo ou

o deferimento da solicitaccedilatildeo de isenccedilatildeo da taxa de inscriccedilatildeo nos termos do subitem 51 e seguintes

deste Edital

461 O comprovante de inscriccedilatildeo do candidato estaraacute disponiacutevel no endereccedilo eletrocircnico

wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 sendo de responsabilidade exclusiva do

candidato a obtenccedilatildeo desse documento

47 Seraacute permitido ao candidato realizar mais de uma inscriccedilatildeo no Concurso Puacuteblico desde que natildeo

haja coincidecircncia nos turnos de aplicaccedilatildeo das provas devendo o candidato para tanto realizar

as inscriccedilotildees para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscriccedilatildeo

48 Natildeo seratildeo aceitas inscriccedilotildees condicionais ou extemporacircneas nem as requeridas por via postal

via fax eou correio eletrocircnico

49 Eacute vedada a transferecircncia do valor pago a tiacutetulo de taxa para terceiros para outra inscriccedilatildeo ou

para outro concurso

410 Para efetuar a inscriccedilatildeo eacute imprescindiacutevel o nuacutemero de Cadastro de Pessoa Fiacutesica (CPF) do

candidato

411 A inscriccedilatildeo do candidato implica o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees

estabelecidas neste Edital em relaccedilatildeo agraves quais natildeo poderaacute alegar desconhecimento bem como

quanto agrave realizaccedilatildeo das provas nos prazos estipulados

412 A qualquer tempo mesmo apoacutes o teacutermino das etapas do processo de seleccedilatildeo poder-se-aacute anular

a inscriccedilatildeo as provas e a nomeaccedilatildeo do candidato desde que verificada falsidade em qualquer

declaraccedilatildeo eou irregularidade nas provas eou em informaccedilotildees fornecidas



4121 O candidato que cometer no ato de inscriccedilatildeo erro grosseiro na digitaccedilatildeo de seu nome

ou apresentar documento de identificaccedilatildeo que natildeo conste na ficha de cadastro do

concurso seraacute eliminado do certame a qualquer tempo

413 Caso quando do processamento das inscriccedilotildees seja verificada a existecircncia de mais de uma

inscriccedilatildeo efetivada (por meio de pagamento ou isenccedilatildeo da taxa) por um mesmo candidato para

um mesmo cargo ou turno de prova somente seraacute considerada vaacutelida e homologada aquela que

tiver sido realizada por uacuteltimo sendo esta identificada pelo sistema de inscriccedilotildees online da FGV

pela data e hora de envio do requerimento via Internet Consequentemente as demais inscriccedilotildees

do candidato seratildeo automaticamente canceladas natildeo cabendo reclamaccedilotildees posteriores nesse

sentido nem mesmo quanto agrave restituiccedilatildeo do valor pago a tiacutetulo de taxa de inscriccedilatildeo

414 O valor referente ao pagamento da taxa de inscriccedilatildeo natildeo seraacute devolvido em hipoacutetese alguma

salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniecircncia da Administraccedilatildeo Puacuteblica

415 O comprovante de inscriccedilatildeo eou pagamento da taxa de inscriccedilatildeo deveraacute ser mantido em poder

do candidato e apresentado nos locais de realizaccedilatildeo das provas ou quando solicitado

416 Apoacutes a homologaccedilatildeo da inscriccedilatildeo natildeo seraacute aceita em hipoacutetese alguma solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo

dos dados contidos na inscriccedilatildeo salvo o previsto nos subitens 521 e 641

417 O candidato ao realizar sua inscriccedilatildeo tambeacutem manifesta ciecircncia quanto agrave possibilidade de divulgaccedilatildeo de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame tais como aqueles relativos agrave data de nascimento notas e desempenho nas provas ser pessoa com deficiecircncia (se for o caso) entre outros tendo em vista que essas informaccedilotildees satildeo essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso Natildeo caberatildeo reclamaccedilotildees posteriores nesse sentido ficando cientes tambeacutem os candidatos de que possivelmente tais informaccedilotildees poderatildeo ser encontradas na rede mundial de computadores atraveacutes dos mecanismos de busca atualmente existentes

5 DA ISENCcedilAtildeO DA TAXA DE INSCRICcedilAtildeO

51 Somente haveraacute isenccedilatildeo da taxa de inscriccedilatildeo para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiecircncia econocircmica para pagamento da taxa nos termos do Decreto Federal nordm 6135 de 26 de junho de 2007 e do Decreto Federal nordm 6593 de 02 de outubro de 2008 511 Faraacute jus agrave isenccedilatildeo de pagamento da taxa de inscriccedilatildeo o candidato economicamente

hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Uacutenico para Programas Sociais do Governo Federal に CadUacutenico e for membro de famiacutelia de baixa renda assim compreendida aquela que possua renda per capita de ateacute meio salaacuterio miacutenimo ou aquela que possua renda familiar mensal de ateacute 3 (trecircs) salaacuterios miacutenimos nos termos do Decreto Federal nordm 6135 de 26 de junho de 2007

512 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da famiacutelia e renda familiar per capita a divisatildeo da renda familiar pelo total de indiviacuteduos da famiacutelia

513 O candidato que requerer a isenccedilatildeo deveraacute informar no ato da inscriccedilatildeo os mesmos dados pessoais que foram originalmente informados ao Oacutergatildeo de Assistecircncia Social do Municiacutepio responsaacutevel pelo seu cadastramento no CadUacutenico mesmo que atualmente tais dados estejam divergentes ou tenham sido alterados nos uacuteltimos 45 (quarenta e cinco) dias em virtude do decurso de tempo para atualizaccedilatildeo do banco de dados nacional do



CadUacutenico Apoacutes o julgamento do pedido de isenccedilatildeo o candidato poderaacute efetuar a atualizaccedilatildeo dos seus dados cadastrais junto agrave FGV atraveacutes do sistema de inscriccedilotildees on-line

514 A inobservacircncia ao disposto no subitem anterior poderaacute implicar o indeferimento do pedido de isenccedilatildeo do candidato mesmo que inscrito no CadUacutenico por divergecircncia entre os dados cadastrais informados e os constantes no banco nacional de dados do CadUacutenico

52 A isenccedilatildeo mencionada no subitem 51 poderaacute ser solicitada no periacuteodo entre 14h00min do dia de 17 de fevereiro de 2020 e 16h00min do dia 19 de fevereiro de 2020 no momento da inscriccedilatildeo no endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 devendo o candidato obrigatoriamente indicar o seu Nuacutemero de Identificaccedilatildeo Social に NIS atribuiacutedo pelo CadUacutenico bem como declarar-se membro de famiacutelia de baixa renda acompanhada dos seguintes documentos a) coacutepia simples da Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) especificamente da paacutegina

com foto ateacute a primeira paacutegina da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho e as paacuteginas contendo outras anotaccedilotildees pertinentes quando houver do proacuteprio candidato e de cada um dos demais integrantes do nuacutecleo familiar inclusive dos que natildeo tenham atingido a maioridade

b) declaraccedilatildeo nos moldes do Anexo III para todos os indicados na aliacutenea anterior que natildeo possuiacuterem CTPS inclusive os que natildeo tenham atingido a maioridade

c) formulaacuterio de identificaccedilatildeo da renda do nuacutecleo familiar nos termos do Anexo IV e d) declaraccedilatildeo de hipossuficiecircncia econocircmica nos termos do modelo constante do Anexo V deste

Edital 521 Natildeo seratildeo aceitos documentos enviados por fax correio eletrocircnico via postal entregues

pessoalmente na sede da FGV ou outras vias que natildeo a expressamente prevista no subitem 52 deste edital

522 O candidato que tiver a isenccedilatildeo deferida mas que tenha realizado outra inscriccedilatildeo paga teraacute sua isenccedilatildeo cancelada

53 As informaccedilotildees prestadas no requerimento e no formulaacuterio de isenccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do candidato O candidato que prestar declaraccedilotildees falsas seraacute excluiacutedo do processo em qualquer fase deste Concurso Puacuteblico e responderaacute legalmente pelas consequecircncias decorrentes do seu ato

54 O simples preenchimento dos dados necessaacuterios e envio dos documentos para a solicitaccedilatildeo da isenccedilatildeo de taxa de inscriccedilatildeo natildeo garante o benefiacutecio ao interessado o qual estaraacute sujeito agrave anaacutelise e ao deferimento por parte da FGV

55 O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (Prouni Fies Bolsa Famiacutelia etc) assim como o fato de ter obtido a isenccedilatildeo em outros certames natildeo garante por si soacute a isenccedilatildeo da taxa de inscriccedilatildeo

56 O natildeo cumprimento de uma das etapas fixadas a falta ou a inconformidade de alguma informaccedilatildeo ou documento eou a solicitaccedilatildeo apresentada fora do periacuteodo fixado implicaratildeo a eliminaccedilatildeo automaacutetica do processo de isenccedilatildeo

57 O resultado preliminar da anaacutelise dos pedidos de isenccedilatildeo de taxa de inscriccedilatildeo seraacute divulgado no dia 04 de marccedilo de 2020 no endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicaccedilatildeo e tomar ciecircncia do seu conteuacutedo

58 O candidato cujo requerimento de isenccedilatildeo de pagamento da taxa de inscriccedilatildeo for indeferido poderaacute interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias uacuteteis a contar do primeiro dia uacutetil subsequente ao da divulgaccedilatildeo do resultado da anaacutelise dos pedidos por meio de link disponibilizado no endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20

59 A relaccedilatildeo dos pedidos de isenccedilatildeo deferidos apoacutes recurso seraacute divulgada ateacute o dia 13 de marccedilo de



2020 no endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 510 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenccedilatildeo indeferidos poderatildeo efetivar sua inscriccedilatildeo

acessando o endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 e imprimindo o boleto para pagamento conforme prazo descrito no subitem 45 deste Edital

511 O candidato que tiver seu pedido de isenccedilatildeo indeferido e que natildeo efetuar o pagamento da taxa de inscriccedilatildeo na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estaraacute automaticamente excluiacutedo do Concurso Puacuteblico

6 DA RESERVA DE VAGAS

VAGAS DESTINADAS AgraveS PESSOAS COM DEFICIEcircNCIA

61 As pessoas com deficiecircncia assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias definidas

no Art 4ordm do Decreto Federal n 329899 que regulamenta a Lei Federal n 785389 e Lei

Complementar Municipal nordm 1532016 tecircm assegurado o direito de inscriccedilatildeo no presente

Concurso Puacuteblico desde que a deficiecircncia seja compatiacutevel com as atribuiccedilotildees do cargo para o qual

concorram

611 Seratildeo reservadas vagas aos candidatos com deficiecircncia compatiacutevel com o

cargoatribuiccedilotildees na proporccedilatildeo de 5 (cinco por cento) das vagas previstas de acordo

com Lei Complementar Municipal nordm 1532016 Do total de vagas para o cargo e das vagas

que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Puacuteblico 5 (cinco por

cento) ficaratildeo reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiecircncia

desde que apresentem laudo meacutedico (documento original ou coacutepia autenticada em

cartoacuterio) atestando a espeacutecie e o grau ou niacutevel da deficiecircncia com expressa referecircncia ao

coacutedigo correspondente da Classificaccedilatildeo Internacional de Doenccedilas - CID

612 O candidato que desejar concorrer agraves vagas reservadas agraves pessoas com deficiecircncia deveraacute

marcar a opccedilatildeo no link de inscriccedilatildeo e enviar o laudo meacutedico bem como o atestado

meacutedico devidamente assinado e com o respectivo nuacutemero do registro do profissional de

sauacutede - imagem do documento original da coacutepia autenticada em cartoacuterio ou da coacutepia

simples - em campo especiacutefico no link de inscriccedilatildeo das 14h do dia 17 de fevereiro de 2020

ateacute as 16h do dia 16 de marccedilo de 2020 horaacuterio oficial de BrasiacuteliaDF no endereccedilo

eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 O fato de o candidato se inscrever

como pessoa com deficiecircncia e enviar laudo meacutedico natildeo configura participaccedilatildeo

automaacutetica na concorrecircncia para as vagas reservadas devendo o laudo passar por uma

anaacutelise da comissatildeo No caso de indeferimento passaraacute o candidato a concorrer somente

agraves vagas de ampla concorrecircncia

6121 Somente seratildeo aceitos os documentos enviados nos formatos PDF JPEG e JPG

cujo tamanho natildeo exceda 5 MB O candidato deveraacute observar as demais

orientaccedilotildees contidas no link de inscriccedilatildeo para efetuar o envio da documentaccedilatildeo

613 O laudo meacutedico deveraacute conter

a) a espeacutecie e o grau ou niacutevel da deficiecircncia com expressa referecircncia ao coacutedigo

correspondente da Classificaccedilatildeo Internacional de Doenccedila - CID bem como a causa da

deficiecircncia

b) a indicaccedilatildeo de oacuterteses proacuteteses ou adaptaccedilotildees se for o caso

c) a deficiecircncia auditiva se for o caso devendo o laudo estar acompanhado de

audiometria recente datada de ateacute 6 (seis) meses antes a contar da data de iniacutecio do



periacuteodo de inscriccedilatildeo

d) a deficiecircncia muacuteltipla constando a associaccedilatildeo de duas ou mais deficiecircncias se for o

caso

e) a deficiecircncia visual se for o caso devendo o laudo estar acompanhado de acuidade

em AO (ambos os olhos) patologia e campo visual

62 O candidato inscrito na condiccedilatildeo de pessoa com deficiecircncia poderaacute requerer atendimento

especial conforme estipulado no item 7 deste Edital indicando as condiccedilotildees de que necessita

para a realizaccedilatildeo das provas conforme previsto no artigo 40 sectsect 1ordm e 2ordm do Decreto Federal n

329899

63 A relaccedilatildeo dos candidatos que tiverem a inscriccedilatildeo deferida para concorrer na condiccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia seraacute divulgada no endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20

631 O candidato cujo pedido de inscriccedilatildeo na condiccedilatildeo de pessoa com deficiecircncia for indeferido poderaacute interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias uacuteteis a contar do primeiro dia uacutetil subsequente ao da divulgaccedilatildeo do resultado da anaacutelise dos pedidos mediante requerimento dirigido agrave FGV por meio do endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20

64 O candidato que no ato da inscriccedilatildeo declarar-se pessoa com deficiecircncia se aprovado no Concurso Puacuteblico figuraraacute na listagem de classificaccedilatildeo de todos os candidatos ao cargo e tambeacutem em lista especiacutefica de candidatos na condiccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

641 O candidato que porventura declarar indevidamente quando do preenchimento do

requerimento de inscriccedilatildeo via Internet ser pessoa com deficiecircncia deveraacute apoacutes tomar

conhecimento da situaccedilatildeo da inscriccedilatildeo nessa condiccedilatildeo entrar em contato com a FGV por

meio do e-mail concursocma20fgvbr para a correccedilatildeo da informaccedilatildeo por tratar-se

apenas de erro material e inconsistecircncia efetivada no ato da inscriccedilatildeo

65 A classificaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo do candidato natildeo garantem a ocupaccedilatildeo das vagas reservadas agraves pessoas com deficiecircncia devendo o candidato ainda quando convocado submeter-se agrave Periacutecia Meacutedica que seraacute promovida pelo Nuacutecleo de Periacutecia Meacutedica da Cacircmara Municipal de Aracaju 651 A periacutecia meacutedica teraacute decisatildeo terminativa sobre a qualificaccedilatildeo da deficiecircncia do candidato

classificado 66 A natildeo observacircncia do disposto no subitem 65 a reprovaccedilatildeo na periacutecia meacutedica ou o natildeo

comparecimento agrave periacutecia acarretaratildeo a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condiccedilotildees 661 O candidato na condiccedilatildeo de pessoa com deficiecircncia reprovado na periacutecia meacutedica em

virtude de incompatibilidade da deficiecircncia com as atribuiccedilotildees do cargo de atuaccedilatildeo seraacute eliminado do Concurso Puacuteblico

662 O candidato que prestar declaraccedilotildees falsas em relaccedilatildeo agrave sua deficiecircncia seraacute excluiacutedo do processo em qualquer fase deste Concurso Puacuteblico e responderaacute civil e criminalmente pelas consequecircncias decorrentes do seu ato

67 Conforme o estabelecido na legislaccedilatildeo vigente o candidato que natildeo se enquadrar como pessoa com deficiecircncia na periacutecia meacutedica caso seja aprovado em todas as fases do Concurso Puacuteblico continuaraacute figurando apenas na lista de classificaccedilatildeo geral do cargoespecialidade pretendido desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrecircncia em cada etapa quando houver caso contraacuterio seraacute eliminado do Concurso Puacuteblico

68 Se quando da convocaccedilatildeo natildeo existirem candidatos na condiccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia aprovados seratildeo convocados os demais candidatos aprovados observada a listagem de



classificaccedilatildeo de todos os candidatos ao cargo 69 A classificaccedilatildeo do candidato na condiccedilatildeo de pessoa com deficiecircncia obedeceraacute aos mesmos

criteacuterios adotados para os demais candidatos 610 O grau de deficiecircncia de que o candidato for portador natildeo poderaacute ser invocado como causa de

aposentadoria por invalidez

VAGAS DESTINADAS Agrave CANDIDATOS NEGROS

611 O percentual destinado a reserva de vagas para negros obedeceraacute aos criteacuterios dispostos na Lei

Municipal ndeg 50492018

612 Poderatildeo concorrer agraves vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem

pretos ou pardos no ato da inscriccedilatildeo no concurso puacuteblico conforme o quesito de cor ou raccedila

utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica に IBGE

6121 Aos candidatos que se declararem negros seraacute reservada a cota de 10 (dez por cento)

das vagas por cargo conforme o quantitativo estabelecido neste Edital

6122 A reserva de vagas seraacute disponibilizada sempre que o nuacutemero de vagas oferecidas no

concurso for igual ou superior a 5 (cinco)

6123 Se da aplicaccedilatildeo do percentual de reserva de vagas a candidatos negros resultar nuacutemero

decimal igual ou maior que 05 (cinco deacutecimos) adotar-se-aacute o nuacutemero inteiro

imediatamente superior se menor que 05 (cinco deacutecimos) o nuacutemero inteiro

imediatamente inferior

613 Para concorrer agraves vagas para negros o candidato deveraacute manifestar no formulaacuterio de inscriccedilatildeo

on-line o desejo de participar do certame nessa condiccedilatildeo observado o periacuteodo de inscriccedilatildeo

6131 A autodeclaraccedilatildeo eacute facultativa ficando o candidato submetido agraves regras gerais

estabelecidas caso natildeo opte pela reserva de vagas

6132 A relaccedilatildeo dos candidatos na condiccedilatildeo de negros seraacute divulgada no endereccedilo eletrocircnico


614 Os candidatos que no ato da inscriccedilatildeo declararem-se negros e classificados ateacute 10 (dez) vezes o

nuacutemero de vagas reservadas seratildeo convocados por meio de Edital de convocaccedilatildeo que estaraacute

disponiacutevel no endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 para entrevista

ocasiatildeo em que seraacute verificada a veracidade das informaccedilotildees prestadas pelos candidatos por

meio de anaacutelise do fenoacutetipo e seraacute proferido parecer definitivo a esse respeito

6141 A entrevista seraacute realizada na cidade de AracajuSE por uma comissatildeo a ser instituiacuteda pela

Cacircmara Municipal de Aracaju para esse fim

6142 Seraacute enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos

membros presentes da comissatildeo mencionada no subitem 6141

6143 A convocaccedilatildeo para avaliaccedilatildeo da condiccedilatildeo de candidato negro seraacute publicada juntamente

com o resultado do concurso

615 O candidato deveraacute comparecer agrave entrevista munido do formulaacuterio de autodeclaraccedilatildeo publicado

no site da FGV a fim de ser confrontado com o fenoacutetipo declarado aleacutem de documento de

identidade (original e coacutepia) e coacutepia da certidatildeo de nascimento As coacutepias seratildeo retidas pela

Comissatildeo Informaccedilotildees adicionais constaratildeo da convocaccedilatildeo para a entrevista

616 A natildeo observacircncia do disposto no subitem 615 eou a natildeo aprovaccedilatildeo na anaacutelise documental

realizada acarretaratildeo a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais



condiccedilotildees

617 Na hipoacutetese de constataccedilatildeo de declaraccedilatildeo falsa o candidato seraacute eliminado do concurso e se

houver sido nomeado ficaraacute sujeito agrave nulidade de sua nomeaccedilatildeo e posse no cargo efetivo apoacutes

procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa

sem prejuiacutezo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis

618 Os candidatos negros portadores de deficiecircncia poderatildeo se inscrever concomitantemente para as

vagas reservadas a pessoas com deficiecircncia e para as vagas reservadas a negros

6181 Os candidatos aprovados para as vagas destinadas a negros e para as reservadas agraves pessoas com deficiecircncia convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento dos cargos deveratildeo manifestar opccedilatildeo por uma delas

6182 Na hipoacutetese de que trata o subitem anterior caso os candidatos natildeo se manifestem previamente seratildeo nomeados dentro das vagas destinadas a negros

6183 Na hipoacutetese de o candidato aprovado tanto na condiccedilatildeo de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro ou optar por esta na hipoacutetese do subitem 6181 faraacute jus aos mesmos direitos e benefiacutecios assegurados ao servidor com deficiecircncia

619 O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro quando do preenchimento do requerimento de inscriccedilatildeo via Internet deveraacute apoacutes tomar conhecimento da situaccedilatildeo da inscriccedilatildeo nessa condiccedilatildeo entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursocma20fgvbr ou ainda mediante o envio de correspondecircncia ateacute o dia 16 de marccedilo de 2020 para a correccedilatildeo da informaccedilatildeo por se tratar apenas de erro material e inconsistecircncia efetivada no ato da inscriccedilatildeo

620 O candidato cujo enquadramento na condiccedilatildeo de negro seja indeferido poderaacute interpor recurso no prazo de dois dias uacuteteis a contar do primeiro dia uacutetil subsequente ao da divulgaccedilatildeo da lista mediante requerimento agrave Cacircmara Municipal de Aracaju pelo endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 6201 O indeferimento do candidato na afericcedilatildeo da condiccedilatildeo de negro ou o seu natildeo

comparecimento acarretaraacute a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condiccedilotildees e ele figuraraacute apenas na lista de classificaccedilatildeo geral

621 A nomeaccedilatildeo dos candidatos aprovados respeitaraacute os criteacuterios de alternacircncia e de proporcionalidade que consideram a relaccedilatildeo entre o nuacutemero total de vagas e o nuacutemero de vagas reservadas a candidatos com deficiecircncia e a candidatos negros

622 As vagas reservadas a negros que natildeo forem providas por falta de candidatos por reprovaccedilatildeo no concurso ou por natildeo enquadramento no programa de reserva de vagas seratildeo preenchidas pelos demais candidatos habilitados com estrita observacircncia agrave ordem geral de classificaccedilatildeo

7 DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

71 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizaccedilatildeo das provas deveraacute indicar

no formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de inscriccedilatildeo os recursos especiais necessaacuterios para cada fase do

Concurso e ainda enviar correspondecircncia por meio de aplicaccedilatildeo especiacutefica do link de inscriccedilatildeo

ateacute o dia 16 de marccedilo de 2020 laudo meacutedico (imagem do documento original da coacutepia

autenticada em cartoacuterio ou da coacutepia simples) que justifique o atendimento especial solicitado

Para fins de concessatildeo de tempo adicional seratildeo aceitos laudo meacutedico ou parecer emitido por

profissional de sauacutede (imagem do documento original da coacutepia autenticada em cartoacuterio ou da



coacutepia simples) Apoacutes esse periacuteodo a solicitaccedilatildeo seraacute indeferida salvo nos casos de forccedila maior A

solicitaccedilatildeo de condiccedilotildees especiais seraacute atendida segundo criteacuterios de viabilidade e de

razoabilidade Somente seratildeo aceitos os documentos enviados nos formatos PDF JPEG e JPG cujo

tamanho natildeo exceda 5 MB O candidato deveraacute observar as demais orientaccedilotildees contidas no link

de inscriccedilatildeo para efetuar o envio da documentaccedilatildeo

711 Nos casos de forccedila maior em que seja necessaacuterio solicitar atendimento especial apoacutes a

data de 16 de marccedilo de 2020 o candidato deveraacute enviar solicitaccedilatildeo de atendimento

especial via correio eletrocircnico (concursocma20fgvbr) juntamente com coacutepia

digitalizada do laudo meacutedico que justifique o pedido

712 A concessatildeo de tempo adicional para a realizaccedilatildeo das provas somente seraacute deferida caso

tal recomendaccedilatildeo seja decorrente de orientaccedilatildeo meacutedica especiacutefica contida no laudo

meacutedico enviado pelo candidato Em nome da isonomia entre os candidatos por padratildeo

seraacute concedida uma hora a mais para os candidatos nesta situaccedilatildeo

713 O fornecimento do laudo meacutedico ou do parecer emitido por profissional de sauacutede

(original coacutepia autenticada ou coacutepia simples) eacute de responsabilidade exclusiva do

candidato A Cacircmara Municipal de Aracaju e a FGV natildeo se responsabilizaratildeo por laudos

meacutedicos ou pereceres que natildeo tenham sido recebidos por fatores de ordem teacutecnica dos

computadores os quais impossibilitem a transferecircncia dos dados eou causem falhas de

comunicaccedilatildeo ou congestionamento das linhas de transmissatildeo de dados O laudo meacutedico

ou o parecer emitido por profissional de sauacutede (original coacutepia autenticada ou coacutepia

simples) teraacute validade somente para este Concurso Puacuteblico

72 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizaccedilatildeo das provas deve solicitar

atendimento especial para tal fim A candidata deveraacute trazer um acompanhante que ficaraacute em

sala reservada com a crianccedila e seraacute o responsaacutevel pela sua guarda

721 A candidata que natildeo levar acompanhante adulto natildeo poderaacute permanecer com a crianccedila

no local de realizaccedilatildeo das provas

722 Haveraacute compensaccedilatildeo do tempo de amamentaccedilatildeo em favor da candidata conforme lei nordm

138722019

723 Para garantir a aplicaccedilatildeo dos termos e condiccedilotildees deste Edital a candidata durante o

periacuteodo de amamentaccedilatildeo seraacute acompanhada por uma fiscal sem a presenccedila do

responsaacutevel pela guarda da crianccedila

73 Seraacute divulgada no endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 a relaccedilatildeo de

candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a

realizaccedilatildeo das provas

731 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderaacute interpor recurso

no prazo de dois dias uacuteteis a contar do primeiro dia uacutetil subsequente ao da divulgaccedilatildeo do

resultado da anaacutelise dos pedidos mediante requerimento dirigido agrave FGV pelo endereccedilo

eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20

74 Portadores de doenccedilas infectocontagiosas que natildeo tiverem comunicado o fato agrave FGV por inexistir

a doenccedila na data-limite referida deveratildeo fazecirc-lo via correio eletrocircnico (concursocma20fgvbr)



tatildeo logo a condiccedilatildeo seja diagnosticada de acordo com o item 711 Os candidatos nessa situaccedilatildeo

quando da realizaccedilatildeo das provas deveratildeo se identificar ao fiscal no portatildeo de entrada munidos

de laudo meacutedico tendo direito a atendimento especial

75 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos agrave detecccedilatildeo de metais durante

as provas aqueles que por razotildees de sauacutede faccedilam uso de marca-passo pinos ciruacutergicos ou outros

instrumentos metaacutelicos deveratildeo comunicar a situaccedilatildeo agrave FGV previamente nos moldes do item

71 deste Edital Esses candidatos ainda deveratildeo comparecer ao local de provas munidos dos

exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos

76 A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica com um gecircnero diferente daquele que lhe foi designado ao nascer e quer ser reconhecida socialmente em consonacircncia com sua identidade de gecircnero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderaacute solicitaacute-lo pelo e-mail concursocma20fgvbr ateacute as 23h59 do dia 16 de marccedilo de 2020

761 Juntamente com a solicitaccedilatildeo de atendimento pelo NOME SOCIAL deveraacute ser enviada

coacutepia simples do documento oficial de identidade do candidato

762 Natildeo seratildeo aceitas outras formas de solicitaccedilatildeo de nome social tais como via postal

telefone ou fax A FGV e a Cacircmara Municipal de Aracaju reservam-se o direito de exigir a

qualquer tempo documentos que atestem a condiccedilatildeo que motiva a solicitaccedilatildeo de

atendimento declarado

763 O candidato nesta situaccedilatildeo deveraacute realizar sua inscriccedilatildeo utilizando seu nome social

ficando ciente de que tal nome seraacute o uacutenico divulgado em toda e qualquer publicaccedilatildeo

relativa ao Concurso Puacuteblico

77 Natildeo seratildeo aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado nos subitens 71 e

711

78 O fornecimento do laudo meacutedico ou do parecer eacute de responsabilidade exclusiva do candidato

Verificada falsidade em qualquer declaraccedilatildeo eou nos documentos apresentados para obtenccedilatildeo

de condiccedilotildees especiais para a realizaccedilatildeo das provas poder-se-aacute anular a inscriccedilatildeo as provas e a

contrataccedilatildeo do candidato a qualquer tempo mesmo apoacutes o teacutermino das etapas do Concurso

Puacuteblico

79 Os candidatos deveratildeo manter em seu poder os originais dos laudos apresentados para

requerimento de condiccedilotildees especiais visto que a qualquer tempo a Comissatildeo do Concurso

poderaacute requerer a apresentaccedilatildeo dos mesmos

8 DAS PROVAS

81 A Prova Escrita Objetiva de caraacuteter eliminatoacuterio e classificatoacuterio seraacute realizada na cidade de

Aracaju no dia 17 de maio de 2020 das 08h agraves 12h para os cargos de Niacutevel Superior e das 14h

agraves 18h para os cargos de Niacutevel Meacutedio e Teacutecnico segundo o horaacuterio oficial da cidade de

AracajuSE

82 Os locais para realizaccedilatildeo da Prova Escrita Objetiva seratildeo divulgados no endereccedilo eletrocircnico




83 Eacute de responsabilidade exclusiva do candidato a identificaccedilatildeo correta de seu local de realizaccedilatildeo das

provas e o comparecimento no horaacuterio determinado

84 DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

841 Para os cargos de Niacutevel Meacutedio e Teacutecnico a Prova Escrita Objetiva seraacute composta por 60

(sessenta) questotildees de muacuteltipla escolha numeradas sequencialmente com 05 (cinco)

alternativas e apenas uma resposta correta

842 Para os cargos de Niacutevel Superior exceto para o cargo de Procurador a Prova Escrita

Objetiva seraacute composta por 70 (setenta) questotildees de muacuteltipla escolha numeradas

sequencialmente com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta

843 Para o cargo de Procurador a Prova Escrita Objetiva seraacute composta por 80 (oitenta)

questotildees de muacuteltipla escolha numeradas sequencialmente com 05 (cinco) alternativas e

apenas uma resposta correta

844 As questotildees de muacuteltipla escolha valem 1 (um) ponto cada sendo 60 (sessenta) pontos a

pontuaccedilatildeo maacutexima obtida na Prova Escrita Objetiva para os cargos de Niacutevel Meacutedio e

Teacutecnico 70 (setenta) pontos a pontuaccedilatildeo maacutexima obtida na Prova Escrita Objetiva para os

cargos de Niacutevel Superior exceto Procurador e 80 (oitenta) pontos a pontuaccedilatildeo maacutexima

obtida na Prova Escrita Objetiva para o cargo de Procurador

845 As questotildees da Prova Escrita Objetiva seratildeo elaboradas com base nos conteuacutedos

programaacuteticos constantes do Anexo I deste edital

846 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nuacutemero de questotildees para os cargos de Niacutevel

Meacutedio e Teacutecnico

DISCIPLINAS QUESTOtildeES

MOacuteDULO I

01 Liacutengua Portuguesa 20

02 Raciociacutenio Loacutegico 10

MOacuteDULO II

03 Conhecimentos Especiacuteficos 30

TOTAL 60


Superior exceto Procurador


MOacuteDULO I


02 Legislaccedilatildeo especiacutefica 10

MOacuteDULO II


TOTAL 70

848 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nuacutemero de questotildees para o cargo de

Procurador




MOacuteDULO I


02 Legislaccedilatildeo Especiacutefica 10

MOacuteDULO II


TOTAL 80

849 Seraacute atribuiacuteda nota zero agrave questatildeo que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta

assinalada ou agrave questatildeo que apresentar emenda ou rasura

8410 O candidato deveraacute assinalar a resposta da questatildeo objetiva usando caneta esferograacutefica

de tinta azul ou preta no cartatildeo de respostas que seraacute o uacutenico documento vaacutelido para a

correccedilatildeo das provas

8411 Os prejuiacutezos advindos do preenchimento indevido do cartatildeo de respostas seratildeo de inteira

responsabilidade do candidato Seratildeo consideradas marcaccedilotildees indevidas as que

estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruccedilotildees do cartatildeo de respostas

como marcaccedilatildeo rasurada emendada ou com o campo de marcaccedilatildeo natildeo preenchido

integralmente Em hipoacutetese alguma haveraacute substituiccedilatildeo do cartatildeo de respostas por erro

do candidato

8412 O candidato natildeo deveraacute amassar molhar dobrar rasgar manchar ou de qualquer modo

danificar o seu cartatildeo de respostas sob pena de arcar com os prejuiacutezos advindos da

impossibilidade de realizaccedilatildeo da leitura oacutetica

8413 O candidato eacute responsaacutevel pela conferecircncia de seus dados pessoais em especial seu

nome seu nuacutemero de inscriccedilatildeo sua data de nascimento e o nuacutemero de seu documento

de identidade

8414 Todos os candidatos ao terminarem as provas deveratildeo obrigatoriamente entregar ao

fiscal de aplicaccedilatildeo o documento que seraacute utilizado para a correccedilatildeo de sua prova (cartatildeo

de respostas) O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento seraacute

eliminado do concurso

8415 A FGV divulgaraacute a imagem do cartatildeo de respostas dos candidatos que realizarem a Prova

Escrita Objetiva exceto dos eliminados na forma deste Edital no endereccedilo eletrocircnico

wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 apoacutes a data de divulgaccedilatildeo do resultado da

Prova Escrita Objetiva A imagem ficaraacute disponiacutevel por ateacute 15 (quinze) dias corridos a

contar da data de publicaccedilatildeo do resultado final do Concurso Puacuteblico

8416 Apoacutes o prazo determinado no subitem anterior natildeo seratildeo aceitos pedidos de

disponibilizaccedilatildeo da imagem do cartatildeo de respostas

8417 Seraacute considerado aprovado para os cargos de Niacutevel Meacutedio e Teacutecnico o candidato que

na Prova Escrita Objetiva cumulativamente

a) acertar no miacutenimo 12 (doze) questotildees no moacutedulo I de conhecimentos baacutesicos

b) acertar no miacutenimo 12 (doze) questotildees no moacutedulo II de conhecimentos especiacuteficos e

c) natildeo zerar nenhuma disciplina



8418 Seraacute considerado aprovado para os cargos de Niacutevel Superior exceto para o cargo de

Procurador o candidato que na Prova Escrita Objetiva cumulativamente

a) acertar no miacutenimo 13 (treze) questotildees no moacutedulo I de conhecimentos baacutesicos

b) acertar no miacutenimo 15 (quinze) questotildees no moacutedulo II de conhecimentos especiacuteficos

e


8419 Seraacute considerado aprovado para o cargo de Procurador o candidato que na Prova Escrita

Objetiva cumulativamente

a) acertar no miacutenimo 16 (dezesseis) questotildees no moacutedulo I de conhecimentos baacutesicos

b) acertar no miacutenimo 16 (dezesseis) questotildees no moacutedulo II de conhecimentos

especiacuteficos e


8420 O candidato que natildeo atender aos requisitos dos subitens 8417 8418 e 8419 seraacute


8421 Os candidatos natildeo eliminados seratildeo ordenados de acordo com os valores decrescentes

das notas finais na Prova Escrita Objetiva

8422 A legislaccedilatildeo com vigecircncia apoacutes a data de publicaccedilatildeo deste Edital assim como as alteraccedilotildees

em dispositivos constitucionais legais e normativos a ela posteriores natildeo seraacute objeto de

avaliaccedilatildeo nas provas do Concurso

9 DA PROVA PRAacuteTICA

91 Somente se submeteratildeo agrave Prova Praacutetica os candidatos ao cargo de Teacutecnico em Taquigrafia que

forem aprovados na Prova Escrita Objetiva dentro do quantitativo correspondente a 5 (cinco)

vezes o nuacutemero de vagas disponiacuteveis respeitados os empatados na uacuteltima posiccedilatildeo

911 Se submeteratildeo ainda agrave Prova Praacutetica os candidatos negros que forem aprovados na

Prova Escrita Objetiva e classificados em ateacute 5 (cinco) vezes o nuacutemero de vagas para esta

modalidade de concorrecircncia respeitados os empatados na uacuteltima posiccedilatildeo e

desconsiderados os candidatos enquadrados no subitem 91

912 Todos os candidatos inscritos na condiccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia desde que

aprovados na Prova Escrita Objetiva se submeteratildeo agrave Prova Praacutetica

913 Os candidatos que natildeo se submeterem agrave Prova Praacutetica na forma do subitem 91 e

seguintes seratildeo eliminados e natildeo teratildeo classificaccedilatildeo alguma no Concurso Puacuteblico

92 Os candidatos realizaratildeo Prova Praacutetica a fim de comprovar seu domiacutenio sobre as tarefas

determinadas pelo examinador teacutecnico na aacuterea

93 A prova praacutetica seraacute de caraacuteter eliminatoacuterio e classificatoacuterio e valeraacute no maacuteximo 50 (cinquenta)

pontos

931 Os candidatos aprovados para a Prova Praacutetica seratildeo convocados por meio de edital de

convocaccedilatildeo que estaraacute disponiacutevel no endereccedilo eletrocircnico


932 A Prova Praacutetica seraacute realizada no Municiacutepio de Aracaju - SE



94 A Prova Praacutetica consistiraacute em apanhamento taquigraacutefico de Texto Parlamentar a ser sorteado

antes do iniacutecio da Prova na presenccedila dos candidatos

95 A prova praacutetica de apanhamento taquigraacutefico seraacute aplicada durante cinco minutos e consistiraacute de

ditado feito em velocidade meacutedia de 80 a 90 (inserir) palavras por minuto seguido de traduccedilatildeo

digitada em computador compatiacutevel com IBMPC em processador de texto com prazo maacuteximo

de 2 horas

951 O Texto Parlamentar seraacute apresentado em gravaccedilatildeo de aacuteudio

96 O candidato deve estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado adequado agraves normas teacutecnicas

da ABNT

97 A prova praacutetica de apanhamento taquigraacutefico de caraacuteter eliminatoacuterio e classificatoacuterio realizar-

se-aacute exclusivamente de forma manuscrita a laacutepis ou caneta esferograacutefica de tinta azul ou preta

fabricada em material transparente O candidato empregaraacute o meacutetodo taquigraacutefico de sua

escolha em papel padronizado fornecido pela FGV

98 Quando do teacutermino das provas o arquivo contendo a traduccedilatildeo digitada pelo candidato seraacute salvo

em miacutedia removiacutevel pela coordenaccedilatildeo da FGV sendo o procedimento acompanhado pelo

candidato o qual deveraacute assinar termo informando estar ciente de que os arquivos salvos

correspondem agravequeles que foram por ele produzidos

981 Ao candidato seraacute permitido solicitar a coacutepia do material produzido durante a realizaccedilatildeo

das provas praacuteticas desde que isso ocorra nos uacuteltimos 30 (trinta) minutos do tempo

destinado agrave sua realizaccedilatildeo Tal coacutepia seraacute salva em miacutedia removiacutevel pela coordenaccedilatildeo da

FGV sendo que o candidato que desejar coacutepia do material produzido deveraacute levar

pendrive proacuteprio para a realizaccedilatildeo do procedimento

99 DOS CRITEacuteRIOS DE AVALIACcedilAtildeO PARA A PRAacuteTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRAacuteFICO

991 A correccedilatildeo da prova seraacute efetuada com base no texto digitado com observacircncia dos

seguintes criteacuterios de pontuaccedilatildeo

Nuacutemero de erros Pontuaccedilatildeo

Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000



910 Para fins de caacutelculo de erros

9101 Seraacute considerado para cada palavra omitida acrescida ou substituiacuteda

a) com alteraccedilatildeo de sentido = 1 erro

b) sem alteraccedilatildeo de sentido = 050 erro

9102 Os erros de Liacutengua Portuguesa seratildeo descontados conforme o tipo e os valores

discriminados a seguir

a) ortografia = 050 erro cada

b) pontuaccedilatildeo = 050 erro cada

c) colocaccedilatildeo de pronomes = 050 erro cada

911 Seraacute considerado habilitado o candidato que obtiver um total igual ou superior a 25 (vinte e cinco)

pontos

912 O candidato natildeo habilitado na forma do subitem 911 seraacute eliminado do concurso

913 Atribuir-se-aacute nota 0 (zero) agrave prova que apresentar sinal expressatildeo ou convenccedilatildeo que possibilite

a identificaccedilatildeo do candidato

914 Adotar-se-aacute em todas as provas criteacuterio que impeccedila a identificaccedilatildeo do candidato para sigilo do

julgamento

915 Seraacute eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido durante a realizaccedilatildeo da prova em

comunicaccedilatildeo com outros candidatos utilizando-se de livros notas ou materiais e equipamentos

natildeo permitidos bem como o candidato que se ausentar do local de prova sem o

acompanhamento do fiscal

916 O candidato ao terminar a prova entregaraacute ao fiscal juntamente com a Folha de Decifraccedilatildeo o

bloco com o registro taquigraacutefico

917 A saiacuteda do candidato do local da prova somente seraacute permitida apoacutes 30 (trinta) minutos do iniacutecio

da decifraccedilatildeo

918 Em hipoacutetese alguma o registro e anotaccedilotildees elaborados pelo candidato seratildeo considerados na

correccedilatildeo pela banca examinadora

919 Em hipoacutetese alguma seraacute realizada qualquer prova fora dos locais horaacuterios e datas determinados

e sob nenhum pretexto ou motivo segunda chamada para a realizaccedilatildeo da prova sendo atribuiacuteda

a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardataacuterio seja qual for o motivo alegado

920 Os candidatos convocados para esta fase deveratildeo comparecer no local indicado para realizaccedilatildeo

da prova 60 (sessenta) minutos antes do horaacuterio fixado para seu iniacutecio munidos do documento

de identidade caso contraacuterio natildeo poderatildeo efetuar a referida prova

10 DA REALIZACcedilAtildeO DAS PROVAS

101 O candidato deveraacute comparecer ao local designado para a realizaccedilatildeo das provas com

antecedecircncia miacutenima de uma hora do horaacuterio fixado para o seu iniacutecio observando o horaacuterio oficial

da cidade de AracajuSE munido de caneta esferograacutefica de tinta azul ou preta em material

transparente do documento de identidade original e do comprovante de inscriccedilatildeo ou do

comprovante de pagamento da taxa de inscriccedilatildeo

102 Seratildeo considerados documentos de identidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares



pelas Secretarias de Seguranccedila Puacuteblica pelos Institutos de Identificaccedilatildeo e pelos Corpos de

Bombeiros Militares carteiras expedidas pelos oacutergatildeos fiscalizadores de exerciacutecio profissional

(ordens conselhos etc) passaporte brasileiro certificado de reservista carteiras funcionais

expedidas por oacutergatildeo puacuteblico que por lei federal valham como identidade carteira de trabalho

carteira nacional de habilitaccedilatildeo (somente o modelo com foto)

1021 Natildeo seratildeo aceitos como documentos de identidade certidotildees de nascimento CPF tiacutetulos

eleitorais carteiras de motorista (modelo sem foto) carteiras de estudante carteiras

funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegiacuteveis natildeo identificaacuteveis eou

danificados

1022 Natildeo seraacute aceita coacutepia do documento de identidade ainda que autenticada nem protocolo

do documento

103 Por ocasiatildeo da realizaccedilatildeo das provas o candidato que natildeo apresentar documento de identidade

original na forma definida no subitem 92 deste Edital natildeo poderaacute fazer as provas e seraacute

automaticamente eliminado do Concurso Puacuteblico

104 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realizaccedilatildeo das provas

documento de identidade original por motivo de perda roubo ou furto deveraacute apresentar

documento que ateste o registro da ocorrecircncia em oacutergatildeo policial expedido no maacuteximo trinta

dias antes Na ocasiatildeo seraacute submetido agrave identificaccedilatildeo especial compreendendo coleta de dados

de assinaturas e de impressatildeo digital em formulaacuterio proacuteprio

1041 A identificaccedilatildeo especial tambeacutem seraacute exigida do candidato cujo documento de

identificaccedilatildeo suscite duacutevidas relativas agrave fisionomia ou agrave assinatura do portador

105 Para a seguranccedila dos candidatos e a garantia da lisura do certame a FGV procederaacute como forma

de identificaccedilatildeo agrave coleta da impressatildeo digital de todos os candidatos no dia de realizaccedilatildeo das

provas

1051 A identificaccedilatildeo datiloscoacutepica compreenderaacute a coleta da impressatildeo digital do polegar

direito dos candidatos mediante a utilizaccedilatildeo de material especiacutefico para esse fim em

campo especiacutefico de seu cartatildeo de respostas (Prova Escrita Objetiva)

1052 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressatildeo digital do

polegar direito deveraacute ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo sendo

registrado o fato na ata de aplicaccedilatildeo da respectiva sala

106 Natildeo seratildeo aplicadas provas em local data ou horaacuterio diferentes dos predeterminados em Edital

ou em comunicado oficial

107 O candidato deveraacute permanecer obrigatoriamente no local (sala) de realizaccedilatildeo das provas por no

miacutenimo trecircs horas apoacutes o seu iniacutecio

1071 A inobservacircncia do subitem anterior acarretaraacute a natildeo correccedilatildeo da prova e

consequentemente a eliminaccedilatildeo do candidato

1072 O candidato que insistir em sair do recinto de realizaccedilatildeo da prova descumprindo o

disposto no subitem 107 deveraacute assinar o Termo de Ocorrecircncia lavrado pelo

Coordenador Local declarando sua desistecircncia do concurso

1073 Os trecircs uacuteltimos candidatos a terminarem as provas deveratildeo permanecer juntos no recinto



sendo liberados somente apoacutes os trecircs terem entregado o material utilizado e terem seus

nomes registrados na Ata aleacutem de estabelecidas suas respectivas assinaturas

1074 A regra do subitem anterior poderaacute ser relativizada quando se tratar de casos

excepcionais nos quais haja nuacutemero reduzido de candidatos acomodados em uma

determinada sala de aplicaccedilatildeo como por exemplo no caso de candidatos com

necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realizaccedilatildeo do

concurso oportunidade em que o lacre da embalagem de seguranccedila seraacute testemunhado

pelos membros da equipe de aplicaccedilatildeo juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na

sala de aplicaccedilatildeo

108 Iniciada a prova o candidato natildeo poderaacute retirar-se da sala sem autorizaccedilatildeo e sem

acompanhamento da fiscalizaccedilatildeo Caso o faccedila ainda que por questotildees de sauacutede natildeo poderaacute

retornar em hipoacutetese alguma

109 O candidato somente poderaacute levar consigo o caderno de questotildees ao final da prova se sua saiacuteda

ocorrer nos uacuteltimos trinta minutos anteriores ao horaacuterio determinado para o teacutermino das provas

1091 Ao terminar a prova o candidato entregaraacute obrigatoriamente ao fiscal de sala o seu

cartatildeo de respostas e o seu caderno de questotildees este uacuteltimo ressalvado o disposto no

subitem 109

1010 Natildeo haveraacute por qualquer motivo prorrogaccedilatildeo do tempo previsto para a aplicaccedilatildeo das provas em

razatildeo do afastamento de candidato da sala de provas

10101 Se por qualquer razatildeo fortuita o concurso sofrer atraso em seu iniacutecio ou necessitar de

interrupccedilatildeo seraacute concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado de modo que

tenham o tempo total previsto neste Edital para a realizaccedilatildeo das provas em garantia agrave

isonomia do certame

10102 Os candidatos afetados deveratildeo permanecer no local do concurso Durante o periacuteodo em

que estiverem aguardando para fins de interpretaccedilatildeo das regras deste Edital o tempo

para realizaccedilatildeo da prova seraacute interrompido

1011 Natildeo haveraacute segunda chamada para a realizaccedilatildeo das provas O natildeo comparecimento implicaraacute a

eliminaccedilatildeo automaacutetica do candidato

1012 Natildeo seraacute permitida durante a realizaccedilatildeo das provas a comunicaccedilatildeo entre os candidatos ou a

utilizaccedilatildeo de maacutequinas calculadoras eou similares livros anotaccedilotildees reacuteguas de caacutelculo

impressos ou qualquer outro material de consulta inclusive coacutedigos eou legislaccedilatildeo

1013 Seraacute eliminado do concurso o candidato que durante a realizaccedilatildeo das provas for surpreendido

portando aparelhos eletrocircnicos tais como iPod smartphone telefone celular agenda eletrocircnica

aparelho MP3 notebook tablet palmtop pendrive receptor gravador maacutequina de calcular

maacutequina fotograacutefica controle de alarme de carro etc bem como reloacutegio de qualquer espeacutecie

oacuteculos escuros ou quaisquer acessoacuterios de chapelaria tais como chapeacuteu boneacute gorro etc e ainda

laacutepis lapiseira (grafite) corretor liacutequido eou borracha O candidato que estiver portando algo

definido ou similar ao disposto neste subitem deveraacute informar ao fiscal da sala que determinaraacute

o seu recolhimento em embalagem natildeo reutilizaacutevel fornecida pelos fiscais a qual deveraacute

permanecer lacrada durante todo o periacuteodo da prova sob a guarda do candidato



10131 A Cacircmara Municipal de Aracaju e a FGV recomendam que o candidato natildeo leve nenhum

dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizaccedilatildeo das provas

10132 A FGV natildeo ficaraacute responsaacutevel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados

10133 A FGV natildeo se responsabilizaraacute por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos

eletrocircnicos ocorridos durante a realizaccedilatildeo da prova nem por danos a eles causados

10134 Para a seguranccedila de todos os envolvidos no concurso eacute recomendaacutevel que os

candidatos natildeo portem arma de fogo no dia de realizaccedilatildeo das provas Caso contudo

seja verificada essa situaccedilatildeo o candidato seraacute encaminhado agrave Coordenaccedilatildeo da unidade

onde deveraacute entregar a arma para guarda devidamente identificada mediante termo

de acautelamento de arma de fogo no qual preencheraacute os dados relativos ao

armamento

10135 Quando do ingresso na sala de aplicaccedilatildeo de provas os candidatos deveratildeo recolher

todos os equipamentos eletrocircnicos eou materiais natildeo permitidos em envelope de

seguranccedila natildeo reutilizaacutevel fornecido pelo fiscal de aplicaccedilatildeo que deveraacute permanecer

lacrado durante toda a realizaccedilatildeo das provas e somente poderaacute ser aberto apoacutes o

candidato deixar o local de provas

10136 A utilizaccedilatildeo de aparelhos eletrocircnicos eacute vedada em qualquer parte do local de provas

Assim ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para

a saiacuteda do local natildeo poderaacute utilizar quaisquer aparelhos eletrocircnicos sendo

recomendaacutevel que a embalagem natildeo reutilizaacutevel fornecida para o recolhimento de tais

aparelhos somente seja rompida apoacutes a saiacuteda do candidato do local de provas

1014 Teraacute sua prova anulada e seraacute automaticamente eliminado do Concurso Puacuteblico o candidato que

durante a sua realizaccedilatildeo

a) for surpreendido dando ou recebendo auxiacutelio para a execuccedilatildeo das provas

b) utilizar-se de livros maacutequinas de calcular ou equipamento similar dicionaacuterio notas ou

impressos que natildeo forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro

candidato

c) for surpreendido portando aparelhos eletrocircnicos e quaisquer utensiacutelios descritos no subitem

1013

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicaccedilatildeo das provas

com as autoridades presentes ou com os demais candidatos

e) natildeo entregar o material das provas ao teacutermino do tempo destinado para a sua realizaccedilatildeo

f) afastar-se da sala a qualquer tempo sem o acompanhamento de fiscal

g) ausentar-se da sala a qualquer tempo portando o cartatildeo de respostas eou o caderno de

textos definitivos

h) descumprir as instruccedilotildees contidas no caderno de questotildees no cartatildeo de respostas e no

caderno de textos definitivos

i) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos incorrendo em comportamento

indevido



j) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovaccedilatildeo proacutepria

ou de terceiros em qualquer etapa do Concurso Puacuteblico

k) natildeo permitir a coleta de sua assinatura

l) for surpreendido portando anotaccedilotildees em papeacuteis que natildeo os permitidos

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma eou se negar a entregar a arma agrave

Coordenaccedilatildeo

n) natildeo permitir ser submetido ao detector de metal

o) natildeo permitir a coleta de sua impressatildeo digital

1015 Com vistas agrave garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela no dia de realizaccedilatildeo da

Prova Escrita Objetiva os candidatos seratildeo submetidos durante a realizaccedilatildeo das provas ao

sistema de detecccedilatildeo de metais quando do ingresso e da saiacuteda dos sanitaacuterios

10151 Natildeo seraacute permitido o uso dos sanitaacuterios por candidatos que tenham terminado as

provas A exclusivo criteacuterio da Coordenaccedilatildeo do local poderaacute ser permitido caso haja

disponibilidade o uso de outros sanitaacuterios do local que natildeo estejam sendo usados para

o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas

1016 Natildeo seraacute permitido ao candidato fumar na sala de provas bem como nas dependecircncias do local

de provas

1017 No dia de realizaccedilatildeo das provas natildeo seratildeo fornecidas por qualquer membro da equipe de

aplicaccedilatildeo destas eou pelas autoridades presentes informaccedilotildees referentes ao seu conteuacutedo eou

aos criteacuterios de avaliaccedilatildeo e de classificaccedilatildeo

1018 Se a qualquer tempo for constatado por meio eletrocircnico estatiacutestico visual grafoloacutegico ou por

investigaccedilatildeo policial ter o candidato se utilizado de processo iliacutecito suas provas seratildeo anuladas e

ele seraacute automaticamente eliminado do concurso

1019 O descumprimento de quaisquer das instruccedilotildees supracitadas implicaraacute a eliminaccedilatildeo do candidato

podendo constituir tentativa de fraude

11 DA AVALIACcedilAtildeO DE TIacuteTULOS

111 A Avaliaccedilatildeo de Tiacutetulos de caraacuteter classificatoacuterio seraacute realizada para os cargos de Niacutevel Superior

Somente teratildeo seus tiacutetulos corrigidos os candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva

1111 Seratildeo avaliados ainda os tiacutetulos de todos os candidatos inscritos na condiccedilatildeo de pessoas

com deficiecircncia desde que aprovados na etapa imediatamente antecessora

112 Essa avaliaccedilatildeo valeraacute no maacuteximo 12 (doze) pontos ainda que a soma dos valores dos tiacutetulos

apresentados possa superar esse valor

113 Os tiacutetulos deveratildeo ser apresentados em suas vias originais ou por meio de coacutepias autenticadas em

cartoacuterio anexando formulaacuterio proacuteprio para entrega de tiacutetulos devidamente preenchido e

assinado que seraacute oportunamente disponibilizado no site

wwwfgvprojetosfgvbrconcursoscma20 juntamente com o edital de convocaccedilatildeo especiacutefico

para esta etapa



1131 Natildeo seratildeo consideradas para efeito de pontuaccedilatildeo as coacutepias natildeo autenticadas em cartoacuterio bem como documentos gerados por via eletrocircnica que natildeo estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticaccedilatildeo

114 Os tiacutetulos para anaacutelise deveratildeo ser enviados (imagem do documento original frente e verso) em

campo especiacutefico no link de inscriccedilatildeo das 14h do dia 17 de fevereiro de 2020 ateacute as 16h do dia

16 de marccedilo de 2020 horaacuterio oficial de BrasiacuteliaDF no endereccedilo eletrocircnico


1141 Natildeo haveraacute em hipoacutetese alguma outra data para a envio de tiacutetulos

1142 O envio dos tiacutetulos eacute de responsabilidade exclusiva do candidato A FGV natildeo se

responsabiliza por qualquer tipo de falha teacutecnica que impeccedila a chegada da documentaccedilatildeo

agrave FGV Os tiacutetulos enviados teratildeo validade somente para este Concurso

1143 Somente seratildeo aceitos os documentos enviados nos formatos PDF JPEG e JPG cujo

tamanho natildeo exceda 5 MB O candidato deveraacute observar as demais orientaccedilotildees contidas

no link de inscriccedilatildeo para efetuar o envio da documentaccedilatildeo (frente e verso)

1144 O natildeo envio dos tiacutetulos natildeo elimina o candidato do certame sendo a este computada

pontuaccedilatildeo zero na Avaliaccedilatildeo de Tiacutetulos para o caacutelculo da pontuaccedilatildeo final

1145 Natildeo seratildeo aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado no subitem

1141

1146 O fornecimento do tiacutetulo e a declaraccedilatildeo da veracidade das informaccedilotildees prestadas satildeo de

responsabilidade exclusiva do candidato Verificada falsidade em qualquer declaraccedilatildeo

eou nos documentos apresentados poder-se-aacute anular a inscriccedilatildeo as provas e a

contrataccedilatildeo do candidato a qualquer tempo mesmo apoacutes o teacutermino das etapas do

Concurso Puacuteblico

1147 Os candidatos deveratildeo manter em seu poder os originais dos tiacutetulos apresentados visto

que a qualquer tempo a Comissatildeo do Concurso poderaacute requerer a apresentaccedilatildeo dos

mesmos

115 Somente seratildeo considerados os tiacutetulos que se enquadrarem nos criteacuterios previstos neste Edital e

que sejam voltados para a aacuterea especiacutefica do cargo

116 Todos os cursos previstos para pontuaccedilatildeo na Avaliaccedilatildeo de Tiacutetulos deveratildeo estar concluiacutedos

117 Somente seratildeo considerados documentos comprobatoacuterios diplomas e certificados ou declaraccedilotildees

de conclusatildeo do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituiccedilatildeo atestando a data de

conclusatildeo a carga horaacuteria e a defesa da monografiadissertaccedilatildeotese com aprovaccedilatildeo da banca e

carimbo da instituiccedilatildeo quando for o caso

118 Os diplomas ou as declaraccedilotildees comprobatoacuterias da escolaridade exigida como requisito baacutesico

para o cargo natildeo seratildeo computados na Avaliaccedilatildeo de Tiacutetulos

1181 Quando o candidato possuir mais de um requisito especiacutefico para a investidura no cargo

na especialidade e que um deles for aceito para a Avaliaccedilatildeo de Tiacutetulos ambos deveratildeo ser

enviados a fim de comprovaccedilatildeo



119 Para comprovaccedilatildeo de conclusatildeo de curso de poacutes-graduaccedilatildeo em qualquer niacutevel seratildeo aceitas as

declaraccedilotildees ou os atestados de conclusatildeo do curso desde que acompanhados dos respectivos

histoacutericos escolares

1110 O candidato que possuir alteraccedilatildeo de nome (casamento separaccedilatildeo etc) deveraacute anexar coacutepia do

documento comprobatoacuterio da alteraccedilatildeo sob pena de natildeo ter pontuados tiacutetulos com nome

diferente da inscriccedilatildeo eou identidade

1111 Seratildeo considerados os seguintes tiacutetulos

QUADRO DE ATRIBUICcedilAtildeO DE PONTOS PARA A AVALIACcedilAtildeO DE TIacuteTULOS

Aliacutenea Tiacutetulo Valor de cada

Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos

A Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu (miacutenimo de 360 horas) na aacuterea

especiacutefica do cargoda especialidade pretendido(a) 1 2

B Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu - Mestrado na aacuterea especiacutefica do

cargoda especialidade pretendido(a) 4 4

C Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu - Doutorado na aacuterea especiacutefica do


1112 Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituiccedilotildees estrangeiras somente seratildeo

aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de poacutes-graduaccedilatildeo reconhecidos e

avaliados na mesma aacuterea de conhecimento e em niacutevel equivalente ou superior conforme

legislaccedilatildeo que trata da mateacuteria

1113 O documento expedido em liacutengua estrangeira somente teraacute validade quando traduzido para

liacutengua portuguesa por tradutor juramentado

1114 Para efeito da distribuiccedilatildeo de pontos de que trata o subitem 1111 cada tiacutetulo seraacute considerado

uma uacutenica vez

1115 Outros comprovantes de conclusatildeo de curso ou disciplina tais como comprovantes de

pagamento de taxa para obtenccedilatildeo de documentaccedilatildeo coacutepias de requerimentos ata de

apresentaccedilatildeo e defesa de dissertaccedilatildeo ou documentos que natildeo estejam em consonacircncia com as

disposiccedilotildees deste Edital natildeo seratildeo considerados para efeito de pontuaccedilatildeo

1116 Natildeo seratildeo considerados para a Avaliaccedilatildeo de Tiacutetulos os tiacutetulos de graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo

que forem requisito exigido para o exerciacutecio do respectivo cargo bem como outros tiacutetulos de

formaccedilatildeo tais como liacutengua inglesa liacutengua espanhola informaacutetica entre outros

12 DA CLASSIFICACcedilAtildeO NO CONCURSO

121 A Nota Final seraacute nota obtida na Prova Escrita Objetiva para os cargos de Niacutevel Meacutedio e Teacutecnico

exceto para Teacutecnico em Taquigrafia Para o cargo de Teacutecnico em Taquigrafia a Nota Final seraacute a

soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e Prova Praacutetica Para os cargos de Niacutevel



Superior a Nota Final seraacute a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e Avaliaccedilatildeo de

Tiacutetulos

122 A classificaccedilatildeo final seraacute obtida apoacutes os criteacuterios de desempate com base na listagem dos

candidatos remanescentes no concurso

123 Os candidatos aprovados seratildeo ordenados em classificaccedilatildeo por cargoespecialidade de acordo

com os valores decrescentes das notas finais no concurso observados os criteacuterios de desempate

deste Edital

13 DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE

131 Em caso de empate teraacute preferecircncia o candidato que na seguinte ordem

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos nos termos do artigo 27 paraacutegrafo uacutenico do

Estatuto do Idoso

b) obtiver a maior nota na Prova Escrita Objetiva

c) obtiver maior nuacutemero de acertos em Conhecimentos Especiacuteficos

d) tiver exercido a funccedilatildeo de jurado nos termos do Art 440 do Coacutedigo de Processo Penal

e) persistindo o empate o candidato mais velho

132 Para fins de comprovaccedilatildeo da fuﾐNﾗケW ゲW ヴWaWヴW ﾉｹﾐW さWざ SﾗゲHｷデWﾏヱヱ1 seratildeo aceitas

certidotildees declaraccedilotildees atestados ou outros documentos puacuteblicos (original ou coacutepia autenticada

em cartoacuterio) emitidos pelos tribunais de justiccedila estaduais e regionais federais do paiacutes relativos agrave

funccedilatildeo de jurado nos termos do art 440 do Coacutedigo de Processo Penal a partir de 10 de agosto

de 2008 data de entrada em vigor da Lei nordm 11689 de 2008

1321 Para fins de verificaccedilatildeo do criteacuterio mencionado no subitem anterior os candidatos

deveratildeo indicar sua condiccedilatildeo conforme determinado em edital especiacutefico a ser

divulgado em momento oportuno no endereccedilo eletrocircnico


14 DOS RECURSOS

141 O gabarito oficial preliminar e os resultados preliminares da Prova Escrita Objetiva seratildeo

divulgados no endereccedilo eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20

142 O candidato que desejar interpor recurso contra os itens mencionados no subitem 141 disporaacute

de dois dias uacuteteis para fazecirc-lo a contar do dia subsequente ao da divulgaccedilatildeo destes

143 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar

da Prova Escrita Objetiva o candidato deveraacute usar formulaacuterios proacuteprios encontrados no endereccedilo

eletrocircnico wwwfgvbrfgvprojetosconcursoscma20 respeitando as respectivas instruccedilotildees

1431 O candidato deveraacute ser claro consistente e objetivo em seu pleito Recurso inconsistente

ou intempestivo seraacute liminarmente indeferido



1432 O formulaacuterio preenchido de forma incorreta com campos em branco ou faltando

informaccedilotildees seraacute automaticamente desconsiderado natildeo sendo sequer encaminhado agrave

Banca Examinadora da FGV

1433 Apoacutes a anaacutelise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva a Banca

Examinadora da FGV poderaacute manter o gabarito alteraacute-lo ou anular a questatildeo

1434 Se do exame de recurso resultar a anulaccedilatildeo de questatildeo integrante da Prova Escrita

Objetiva a pontuaccedilatildeo correspondente a ela seraacute atribuiacuteda a todos os candidatos

1435 Se houver alteraccedilatildeo por forccedila dos recursos do gabarito oficial preliminar de questatildeo

integrante de Prova Escrita Objetiva essa alteraccedilatildeo valeraacute para todos os candidatos

independentemente de terem recorrido

1436 Apoacutes a anaacutelise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva a

Banca Examinadora da FGV poderaacute manter ou alterar o resultado divulgado

1437 Todos os recursos seratildeo analisados e as respostas seratildeo divulgadas no endereccedilo


1438 Natildeo seratildeo aceitos recursos via fax correio eletrocircnico ou pelos Correios assim como fora

do prazo

144 Em nenhuma hipoacutetese seraacute aceito pedido de revisatildeo de recurso ou recurso de gabarito oficial

definitivo bem como contra o resultado final das provas

145 Seraacute liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca

15 DA HOMOLOGACcedilAtildeO E DA NOMEACcedilAtildeO

151 Os candidatos aprovados seratildeo convocados obedecendo agrave ordem classificatoacuteria por cargo

observado o preenchimento das vagas existentes

152 Os candidatos aprovados teratildeo sua convocaccedilatildeo publicada veiacuteculo de comunicaccedilatildeo dos atos

oficiais da Cacircmara Municipal de Aracaju

153 O candidato aleacutem de atender aos requisitos exigidos no item 34 deste Edital deveraacute apresentar

necessariamente ateacute o ato da posse os seguintes documentos originais e suas fotocoacutepias

autenticadas em cartoacuterio

a) comprovante de inscriccedilatildeo no PISPASEP se jaacute for cadastrado

b) Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF

c) Ceacutedula de Identidade

d) Certidatildeo de CasamentoAverbaccedilatildeo ou Escritura Puacuteblica de Uniatildeo Estaacutevel Se viuacutevo apresentar

a Certidatildeo de Oacutebito do cocircnjuge se divorciado apresentar a Averbaccedilatildeo ou Escritura Puacuteblica de

Uniatildeo Estaacutevel

e) Certidatildeo de Nascimento dos filhos menores de 18 anos

f) coacutepia da Declaraccedilatildeo de Bens encaminhada agrave Receita Federal relativa ao uacuteltimo exerciacutecio fiscal

g) comprovante de residecircncia (conta de aacutegua luz ou telefone)

h) Tiacutetulo de Eleitor e Certidatildeo de Quitaccedilatildeo Eleitoral emitida pelo oacutergatildeo competente



i) Certificado de Reservista eou Carta-patente para candidatos com idade ateacute 45 anos

j) Registro no Conselho Regional da categoria profissional quando for o caso com respectiva

quitaccedilatildeo e

k) diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel exigido para o cargo

fornecido por instituiccedilatildeo reconhecida pelo Ministeacuterio de Educaccedilatildeo comprovado por meio de

apresentaccedilatildeo de seu original e de coacutepia

154 Acrescentam-se aos documentos exigidos no subitem 143 as seguintes certidotildees para posse e

exerciacutecio

a) Declaraccedilatildeo indicando a atividade puacuteblica ou particular que o candidato porventura exerccedila

mencionando o local cargo e horaacuterio de trabalho ou declaraccedilatildeo de que natildeo exerce atividade

puacuteblica ou privada remunerada (PJA-178)

b) Certidatildeo da Justiccedila Estadual - 1ordf Grau distribuiccedilatildeo - Accedilotildees ciacuteveis e criminais - Resoluccedilatildeo 156-

CNJ

c) Certidatildeo da Justiccedila Estadual - 2ordm grau accedilotildees ciacuteveis e criminais

d) Certidatildeo da Justiccedila Federal - 1ordm e 2ordm Graus

e) Certidatildeo da Justiccedila Eleitoral (crimes eleitorais)

f) Certidatildeo da Justiccedila do Trabalho

g) Certidatildeo da Justiccedila Militar

h) Certidatildeo do Tribunal de Contas do Estado

i) Certidatildeo do Tribunal de Contas da Uniatildeo

j) Certidotildees das Fazendas Puacuteblicas Federal Estadual e Municipal

k) Certidatildeo do Cadastro Nacional de Condenaccedilotildees Ciacuteveis por Ato de Improbidade Administrativa

do Conselho Nacional de Justiccedila

l) Declaraccedilatildeo dos entes puacuteblicos ou oacutergatildeos jurisdicionais em que tenha trabalhado nos uacuteltimos

dez anos constando a informaccedilatildeo de natildeo ter sido demitido a qualquer tiacutetulo natildeo ter tido

cassada aposentadoria ou disponibilidade O candidato que natildeo trabalhar no serviccedilo puacuteblico

deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de natildeo ter trabalhado em nenhum outro oacutergatildeo puacuteblico e

155 Caso haja necessidade a Cacircmara Municipal de Aracaju poderaacute solicitar outros documentos

complementares

156 O candidato convocado para nomeaccedilatildeo que natildeo se apresentar no local e nos prazos estabelecidos

seraacute considerado desistente implicando sua eliminaccedilatildeo definitiva e a convocaccedilatildeo do candidato

subsequente imediatamente classificado

157 O servidor empossado mediante Concurso Puacuteblico faraacute jus aos benefiacutecios estabelecidos na

legislaccedilatildeo vigente

158 O candidato aprovado ao ser empossado ficaraacute sujeito agrave legislaccedilatildeo vigente qual seja a Lei

Complementar nordm 1692019 e suas alteraccedilotildees



159 O candidato empossado ao entrar em exerciacutecio ficaraacute sujeito ao estaacutegio probatoacuterio previsto na

Lei Complementar nordm 1692019

1510 O candidato empossado poderaacute executar outras tarefas inerentes ao conteuacutedo ocupacional do

cargo ou relativas agrave formaccedilatildeoexperiecircncia especiacutefica conforme normativos internos

1511 Natildeo seraacute nomeado o candidato habilitado que fizer em qualquer documento declaraccedilatildeo falsa

ou inexata para fins de posse e que natildeo possuir na data da posse os requisitos miacutenimos exigidos

neste Edital

1512 O resultado final seraacute homologado pela Cacircmara Municipal de Aracaju mediante publicaccedilatildeo no

veiacuteculo de comunicaccedilatildeo dos atos oficiais do Municiacutepio de Aracaju e divulgado na Internet no site

da FGV

1513 O candidato que natildeo atender no ato da posse aos requisitos dos subitens 34 153 e 154 deste

Edital seraacute considerado desistente excluiacutedo automaticamente do Concurso Puacuteblico perdendo seu

direito agrave vaga e ensejando a convocaccedilatildeo do proacuteximo candidato na lista de classificaccedilatildeo

15131 Da mesma forma seraacute considerado desistente o candidato que no ato da posse recusar

a vaga que lhe for disponibilizada para assunccedilatildeo do cargo

1514 Os candidatos classificados seratildeo convocados para nomeaccedilatildeo por meio do veiacuteculo de

comunicaccedilatildeo dos atos oficiais da Cacircmara Municipal de Aracaju e por Carta Registrada com o aviso

de recebimento (AR)

15141 Eacute de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatoacuterios publicados

apoacutes a homologaccedilatildeo do Concurso Puacuteblico

16 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

161 A inscriccedilatildeo do candidato implicaraacute a aceitaccedilatildeo das normas contidas neste Edital e em outros que

vierem a ser publicados

162 Eacute de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicaccedilatildeo de todos os atos editais e

comunicados oficiais referentes a este Concurso Puacuteblico divulgados integralmente no endereccedilo


163 O candidato poderaacute obter informaccedilotildees referentes ao Concurso Puacuteblico por meio do telefone

0800-2834628 ou do e-mail concursocma20fgvbr

164 O candidato que desejar informaccedilotildees ou relatar agrave FGV fatos ocorridos durante a realizaccedilatildeo do

concurso deveraacute fazecirc-lo usando os meios dispostos no subitem 153

165 O prazo de validade do concurso seraacute de dois anos contados a partir da data de homologaccedilatildeo do

resultado final podendo ser prorrogados pelo mesmo periacuteodo a criteacuterio da Cacircmara Municipal de

Aracaju

166 O candidato deveraacute manter atualizado o seu endereccedilo com a FGV enquanto estiver participando

do concurso ateacute a data de divulgaccedilatildeo do resultado final por meio do e-mail

concursocma20fgvbr



1661 Apoacutes a homologaccedilatildeo do resultado final as mudanccedilas de endereccedilo dos candidatos

classificados deveratildeo ser comunicadas diretamente agrave Cacircmara Municipal de Aracaju

situada na Praccedila Oliacutempio Campos nordm 74 - Centro

AracajuSE - CEP 49010-040 e-mail concursoaracajuselegbr Seratildeo de exclusiva

responsabilidade do candidato os prejuiacutezos advindos da natildeo atualizaccedilatildeo de seu endereccedilo

167 As despesas decorrentes da participaccedilatildeo no Concurso Puacuteblico inclusive deslocamento

hospedagem e alimentaccedilatildeo correm por conta dos candidatos

168 Os casos omissos seratildeo resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissatildeo do Concurso da Cacircmara

Municipal de Aracaju

169 As alteraccedilotildees de legislaccedilatildeo com entrada em vigor antes da data de publicaccedilatildeo deste Edital seratildeo

objeto de avaliaccedilatildeo ainda que natildeo mencionadas nos conteuacutedos constantes do Anexo I deste

Edital

1691 Legislaccedilatildeo com entrada em vigor apoacutes a data de publicaccedilatildeo deste Edital exceto a listada

nos objetos de avaliaccedilatildeo constantes deste Edital como eventuais projetos de lei assim

como alteraccedilotildees em dispositivos legais e normativos a ele posteriores natildeo seraacute objeto de

avaliaccedilatildeo nas provas do concurso

1610 Natildeo seraacute aceito pedido de reclassificaccedilatildeo (final de lista) na hipoacutetese de o candidato manifestar

desinteresse na vaga quando convocado

1611 A FGV poderaacute enviar quando necessaacuterio comunicaccedilatildeo pessoal dirigida ao candidato por e-mail

ou pelos Correios sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenccedilatildeo ou a

atualizaccedilatildeo de seu correio eletrocircnico e a informaccedilatildeo de seu endereccedilo completo e correto na

solicitaccedilatildeo de inscriccedilatildeo

1612 Quaisquer alteraccedilotildees nas regras fixadas neste Edital somente poderatildeo ser feitas por meio de

Edital de Retificaccedilatildeo

Aracaju 10 de fevereiro de 2020

Josenito Vitale de Jesus

Presidente da Cacircmara Municipal de Aracaju



ANEXO I - CONTEUacuteDO PROGRAMAacuteTICO

CARGOS DE NIacuteVEL SUPERIOR MOacuteDULO I - CONHECIMENTOS BAacuteSICOS LIacuteNGUA PORTUGUESA Elementos de construccedilatildeo do texto e seu sentido gecircnero do texto (literaacuterio e natildeo literaacuterio narrativo descritivo e argumentativo) interpretaccedilatildeo e organizaccedilatildeo interna Semacircntica sentido e emprego dos vocaacutebulos campos semacircnticos emprego de tempos e modos dos verbos em portuguecircs Morfologia reconhecimento emprego e sentido das classes gramaticais processos de formaccedilatildeo de palavras mecanismos de flexatildeo dos nomes e verbos Sintaxe frase oraccedilatildeo e periacuteodo termos da oraccedilatildeo processos de coordenaccedilatildeo e subordinaccedilatildeo concordacircncia nominal e verbal transitividade e regecircncia de nomes e verbos padrotildees gerais de colocaccedilatildeo pronominal no portuguecircs mecanismos de coesatildeo textual Ortografia Acentuaccedilatildeo graacutefica Emprego do sinal indicativo de crase Pontuaccedilatildeo Reescrita de frases substituiccedilatildeo deslocamento paralelismo variaccedilatildeo linguiacutestica norma culta Observaccedilatildeo os itens deste programa seratildeo considerados sob o ponto de vista textual ou seja deveratildeo ser estudados sob o foco de sua participaccedilatildeo na estruturaccedilatildeo significativa dos textos LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA Lei Orgacircnica do Municiacutepio de AracajuSE Estatuto dos Servidores Puacuteblicos de AracajuSE MOacuteDULO II - CONHECIMENTOS ESPECIacuteFICOS ANALISTA ADMINISTRATIVO NOCcedilOtildeES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica (expressos e impliacutecitos) Da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta e indireta Atos administrativos Poderes Administrativos Contratos administrativos Licitaccedilatildeo Processo Administrativo Agentes Puacuteblicos Responsabilidade civil do Estado Serviccedilos puacuteblicos Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica Improbidade Administrativa NOCcedilOtildeES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos e garantias fundamentais Organizaccedilatildeo do Estado dos Municiacutepios Da Administraccedilatildeo Puacuteblica disposiccedilotildees gerais e servidores puacuteblicos Poder Legislativo Da Fiscalizaccedilatildeo Contaacutebil Financeira e Orccedilamentaacuteria Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Aracaju ADMINISTRACcedilAtildeO GERAL Conceitos e princiacutepios fundamentais em Administraccedilatildeo Funccedilotildees da Administraccedilatildeo Controle administrativo e indicadores de desempenho Comportamento organizacional Lideranccedila Trabalho em equipe Comunicaccedilatildeo Motivaccedilatildeo Negociaccedilatildeo Gestatildeo estrateacutegica Processo de planejamento Planejamento estrateacutegico Balanced Scorecard Gestatildeo estrateacutegica de pessoas Gestatildeo por competecircncias Avaliaccedilatildeo do desempenho humano Treinamento e desenvolvimento Auditoria de recursos humanos Gestatildeo de processos anaacutelise de processos cadeia de valor desenho de processos organogramas estruturas organizacionais Gestatildeo de projetos projetos como instrumento de accedilatildeo estrateacutegica ciclo de projetos Gestatildeo da informaccedilatildeo e do conhecimento Processo decisoacuterio ferramentas e teacutecnicas de apoio agrave decisatildeo heuriacutesticas tipos de decisotildees soluccedilatildeo de problemas Administraccedilatildeo de materiais NOCcedilOtildeES DE ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA Organizaccedilatildeo Governamental Brasileira Princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica Paradigmas da administraccedilatildeo puacuteblica e reformas administrativas administraccedilatildeo puacuteblica burocraacutetica estado do bem-estar social a nova gestatildeo puacuteblica e new public management princiacutepios fundamentos de governanccedila puacuteblica Poliacuteticas Puacuteblicas formulaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Estado e poliacuteticas puacuteblicas o processo de poliacutetica puacuteblica arranjos institucionais e poliacutetica puacuteblica Planejamento



puacuteblico planos programas de governo processo orccedilamentaacuterio Plano Plurianual に PPA Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias に LDO Lei Orccedilamentaacuteria Anual に LOA Flexibilizaccedilatildeo da accedilatildeo estatal parcerias puacuteblico-privadas consoacutercios terceirizaccedilatildeo redes e parcerias com organizaccedilotildees da sociedade civil Mudanccedilas institucionais conselhos organizaccedilotildees sociais organizaccedilotildees da sociedade civil de interesse puacuteblico (OSCIP) agecircncia reguladora agecircncia executiva centralizaccedilatildeo versus descentralizaccedilatildeo Governanccedila princiacutepios da governanccedila fundamentos e governanccedila puacuteblica governabilidade accountability Estrateacutegia em Organizaccedilotildees Puacuteblicas conceitos centrais em planejamento cinco tipos de estrateacutegia processo estrateacutegico estrategistas e gerentes transformaccedilatildeo e mudanccedila estrateacutegica Gestatildeo por resultados no setor puacuteblico metodologias de gestatildeo avaliaccedilatildeo de programas e projetos puacuteblicos indicadores de desempenho NOCcedilOtildeES DE INFORMAacuteTICA Componentes de um computador processadores memoacuteria e perifeacutericos mais comuns dispositivos de armazenagem de dados propriedades e caracteriacutesticas Arquivos digitais documentos planilhas imagens sons viacutedeos principais padrotildees e caracteriacutesticas Arquivos PDF Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 10 conceitos gerais principais utilitaacuterios configuraccedilotildees Editores de texto funccedilotildees de editoraccedilatildeo baacutesicas Corretores ortograacuteficos Manipulaccedilatildeo de arquivos leitura e gravaccedilatildeo controle de alteraccedilotildees uso de senhas para proteccedilatildeo Formatos para gravaccedilatildeo Impressatildeo Planilhas funccedilotildees baacutesicas de formataccedilatildeo utilizaccedilatildeo de funccedilotildees matemaacuteticas de busca e outras de uso geral criaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de foacutermulas Graacuteficos mais comuns Manipulaccedilatildeo de arquivos leitura e gravaccedilatildeo Recursos para impressatildeo Importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de dados Proteccedilatildeo de dados e planilhas Internet conceitos gerais e funcionamento Endereccedilamento de recursos Navegaccedilatildeo segura cuidados no uso da Internet ameaccedilas uso de senhas e criptografia tokens e outros dispositivos de seguranccedila senhas fracas e fortes Navegadores (browsers) e suas principais funccedilotildees Sites e links buscas salva de paacuteginas Google Chrome Firefox Internet Explorer E-mail utilizaccedilatildeo caixas de entrada endereccedilos coacutepias e outras funcionalidades Webmail Transferecircncia de arquivos e dados upload download banda velocidades de transmissatildeo Pacotes de escritoacuterio MS OFFICE 2010 BR (ou superior) e Libre Office 4 (ou superior) ANALISTA LEGISLATIVO NOCcedilOtildeES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica (expressos e impliacutecitos) Da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta e indireta Atos administrativos Poderes Administrativos Contratos administrativos Licitaccedilatildeo Processo Administrativo Agentes Puacuteblicos Serviccedilos puacuteblicos Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica Improbidade Administrativa Bens Puacuteblicos NOCcedilOtildeES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos e garantias fundamentais Organizaccedilatildeo do Estado dos Municiacutepios Processo Legislativo Lei Complementar nordm 951998 Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Aracaju NOCcedilOtildeES DE ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA Organizaccedilatildeo Governamental Brasileira Princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica Paradigmas da administraccedilatildeo puacuteblica e reformas administrativas administraccedilatildeo puacuteblica burocraacutetica estado do bem-estar social a nova gestatildeo puacuteblica e new public management princiacutepios fundamentos de governanccedila puacuteblica Poliacuteticas Puacuteblicas formulaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Estado e poliacuteticas puacuteblicas o processo de poliacutetica puacuteblica arranjos institucionais e poliacutetica puacuteblica Planejamento puacuteblico planos programas de governo processo orccedilamentaacuterio Plano Plurianual に PPA Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias に LDO Lei Orccedilamentaacuteria Anual に LOA Flexibilizaccedilatildeo da accedilatildeo estatal parcerias puacuteblico-privadas consoacutercios terceirizaccedilatildeo redes e parcerias com organizaccedilotildees da sociedade civil Mudanccedilas institucionais conselhos organizaccedilotildees sociais organizaccedilotildees da sociedade civil de interesse puacuteblico (OSCIP) agecircncia reguladora agecircncia executiva centralizaccedilatildeo versus descentralizaccedilatildeo Governanccedila princiacutepios da governanccedila fundamentos e governanccedila puacuteblica governabilidade accountability Estrateacutegia em Organizaccedilotildees Puacuteblicas conceitos centrais em planejamento cinco tipos de estrateacutegia processo estrateacutegico



estrategistas e gerentes transformaccedilatildeo e mudanccedila estrateacutegica Gestatildeo por resultados no setor puacuteblico metodologias de gestatildeo avaliaccedilatildeo de programas e projetos puacuteblicos indicadores de desempenho NOCcedilOtildeES DE INFORMAacuteTICA Componentes de um computador processadores memoacuteria e perifeacutericos mais comuns dispositivos de armazenagem de dados propriedades e caracteriacutesticas Arquivos digitais documentos planilhas imagens sons viacutedeos principais padrotildees e caracteriacutesticas Arquivos PDF Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 10 conceitos gerais principais utilitaacuterios configuraccedilotildees Editores de texto funccedilotildees de editoraccedilatildeo baacutesicas Corretores ortograacuteficos Manipulaccedilatildeo de arquivos leitura e gravaccedilatildeo controle de alteraccedilotildees uso de senhas para proteccedilatildeo Formatos para gravaccedilatildeo Impressatildeo Planilhas funccedilotildees baacutesicas de formataccedilatildeo utilizaccedilatildeo de funccedilotildees matemaacuteticas de busca e outras de uso geral criaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de foacutermulas Graacuteficos mais comuns Manipulaccedilatildeo de arquivos leitura e gravaccedilatildeo Recursos para impressatildeo Importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de dados Proteccedilatildeo de dados e planilhas Internet conceitos gerais e funcionamento Endereccedilamento de recursos Navegaccedilatildeo segura cuidados no uso da Internet ameaccedilas uso de senhas e criptografia tokens e outros dispositivos de seguranccedila senhas fracas e fortes Navegadores (browsers) e suas principais funccedilotildees Sites e links buscas salva de paacuteginas Google Chrome Firefox Internet Explorer E-mail utilizaccedilatildeo caixas de entrada endereccedilos coacutepias e outras funcionalidades Webmail Transferecircncia de arquivos e dados upload download banda velocidades de transmissatildeo Pacotes de escritoacuterio MS OFFICE 2010 BR (ou superior) e Libre Office 4 (ou superior) CONTADOR CONTABILIDADE GERAL Patrimocircnio componentes patrimoniais ativo passivo e patrimocircnio liacutequido Fatos contaacutebeis e respectivas variaccedilotildees patrimoniais Contas patrimoniais e de resultado Regime de competecircncia e regime de caixa Meacutetodo das partidas dobradas Escrituraccedilatildeo de operaccedilotildees tiacutepicas Apuraccedilatildeo de resultados criteacuterios de controle de estoques (PEPS UEPS e custo meacutedio ponderado) Legislaccedilatildeo Societaacuteria Lei nordm 64041976 com as alteraccedilotildees das Leis nordm 116382007 e nordm 119412009 e legislaccedilatildeo complementar Demonstraccedilotildees contaacutebeis estrutura caracteriacutesticas elaboraccedilatildeo apresentaccedilatildeo e conteuacutedo dos grupos e subgrupos notas explicativas Criteacuterios de avaliaccedilatildeo dos ativos e passivos Pronunciamentos Orientaccedilotildees e Interpretaccedilotildees emitidos pelo Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (ateacute 31122019) Estrutura Conceitual para Elaboraccedilatildeo e Divulgaccedilatildeo de Relatoacuterio Contaacutebil-Financeiro Evidenciaccedilatildeo na Divulgaccedilatildeo dos Relatoacuterios Contaacutebil-Financeiros de Propoacutesito Geral Reduccedilatildeo ao Valor Recuperaacutevel de Ativos Demonstraccedilatildeo dos Fluxos de Caixa Ativo Intangiacutevel Divulgaccedilatildeo sobre Partes Relacionadas Operaccedilotildees de Arrendamento Mercantil Subvenccedilatildeo e Assistecircncia Governamentais Custos de Empreacutestimos Contratos de Concessatildeo Contratos de Seguro Ajuste a Valor Presente Estoques Poliacuteticas Contaacutebeis Mudanccedila de Estimativa e Retificaccedilatildeo de Erro Evento Subsequente Provisotildees Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Apresentaccedilatildeo das Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Ativo Imobilizado Propriedade para Investimento Ativo Bioloacutegico e Produto Agriacutecola Ativo Natildeo Circulante Mantido para Venda e Operaccedilatildeo Descontinuada Benefiacutecios a Empregados Demonstraccedilotildees Consolidadas Instrumentos Financeiros Apresentaccedilatildeo e Evidenciaccedilatildeo Divulgaccedilatildeo de Participaccedilotildees em outras Entidades Mensuraccedilatildeo do Valor Justo Receita de Contrato com Cliente Contabilizaccedilatildeo e Relatoacuterio Contaacutebil de Planos de Benefiacutecios de Aposentadoria Anaacutelise das demonstraccedilotildees contaacutebeis anaacutelise vertical e horizontal iacutendices de liquidez quocientes de estrutura de capital rentabilidade lucratividade prazos e ciclos CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO Informaccedilatildeo Financeira Governamental Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Puacuteblico に NBC TSP (aprovadas ateacute 31122019) Estrutura Conceitual para Elaboraccedilatildeo e Divulgaccedilatildeo de Informaccedilatildeo Contaacutebil de Propoacutesito Geral pelas Entidades do Setor Puacuteblico Receita de Transaccedilatildeo sem Contraprestaccedilatildeo Receita de Transaccedilatildeo com Contraprestaccedilatildeo Provisotildees Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Estoques Contratos de Concessatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos Concedente Propriedade para Investimento Ativo Imobilizado Ativo Intangiacutevel Reduccedilatildeo ao Valor



Recuperaacutevel de Ativo Natildeo Gerador de Caixa Reduccedilatildeo ao Valor Recuperaacutevel de Ativo Gerador de Caixa Apresentaccedilatildeo das Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Demonstraccedilatildeo dos Fluxos de Caixa Apresentaccedilatildeo de Informaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria nas Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Custos de Empreacutestimos Benefiacutecios a Empregados Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Separadas Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Consolidadas Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Acordos em Conjunto Divulgaccedilatildeo de Participaccedilotildees em Outras Entidades Combinaccedilotildees no Setor Puacuteblico Sistema de Informaccedilatildeo de Custos do Setor Puacuteblico Convergecircncia das normas contaacutebeis do Setor Puacuteblico Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Puacuteblico (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico - MCASP - 8ordf ediccedilatildeo aprovado pela Portaria STN nordm 877 de 18 de dezembro de 2018 Partes Geral II - Procedimentos Contaacutebeis Patrimoniais III - Procedimentos Contaacutebeis Especiacuteficos IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Puacuteblico (PCASP) e V - Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 10ordf ediccedilatildeo aprovado pela Portaria nordm 286 de 07 de maio de 2019 Parte III - Relatoacuterio Resumido da Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria e parte IV - Relatoacuterio de Gestatildeo Fiscal Normas contaacutebeis previstas na Lei nordm 43201964 ADMINISTRACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA Orccedilamento puacuteblico conceitos e princiacutepios Orccedilamento-programa Ciclo orccedilamentaacuterio elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo execuccedilatildeo e avaliaccedilatildeo O orccedilamento na Constituiccedilatildeo de 1988 Processo de planejamento do orccedilamento Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e Lei Orccedilamentaacuteria Anual Conceituaccedilatildeo classificaccedilatildeo e estaacutegios da receita e despesa puacuteblicas Diacutevida ativa Regime de adiantamento (suprimento de fundos) Restos a pagar Despesas de exerciacutecios anteriores Diacutevida puacuteblica Creacuteditos adicionais Descentralizaccedilatildeo de creacuteditos Lei nordm 43201964 Decreto nordm 938721986 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico - MCASP - 8ordf ediccedilatildeo aprovado pela Portaria Conjunta STNSOF nordm 06 de 18 de dezembro de 2018 Parte I - Procedimentos Contaacutebeis Orccedilamentaacuterios Lei Complementar nordm 1012000 e atualizaccedilotildees (Lei de Responsabilidade Fiscal) Transparecircncia na Administraccedilatildeo Puacuteblica boas praacuteticas de transparecircncia no setor puacuteblico Lei Complementar nordm 131 de 27 de maio de 2009 e portarias regulamentares Lei nordm 12527 de 18 de novembro de 2011 Decreto nordm 7724 de 16 de maio de 2012 Normas e procedimentos de Controle Interno ENFERMEIRO Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) princiacutepios diretrizes estrutura organizaccedilatildeo financiamento planejamento participaccedilatildeo e controle social Niacuteveis progressivos de assistecircncia agrave sauacutede Direitos dos usuaacuterios do SUS Accedilotildees Programas e Poliacuteticas do SUS Legislaccedilatildeo baacutesica do SUS (Lei nordm 808090 Lei nordm 814290 Decreto nordm 750811 NOB-SUS1991 1992 1993 e 1996 NOAS-SUS2001 e 2002) Vigilacircncia Epidemioloacutegica e Vigilacircncia em Sauacutede Notificaccedilatildeo Compulsoacuteria de Doenccedilas Portaria nordm 204 de 17 de fevereiro de 2016 Programa Nacional de Imunizaccedilotildees Doenccedilas crocircnicas natildeo transmissiacuteveis Doenccedilas Transmissiacuteveis Sistemas de Informaccedilatildeo do SUS Indicadores de Sauacutede Acolhimento e Classificaccedilatildeo de Risco Teorias de Enfermagem Semiologia e Semioteacutecnica de Enfermagem Fundamentos de Enfermagem Processo de Enfermagem e Sistematizaccedilatildeo da Assistecircncia de Enfermagem Diagnoacutesticos de Enfermagem Assistecircncia de Enfermagem ao adulto portador de Transtorno Mental Assistecircncia de Enfermagem em Gerontologia Enfermagem Meacutedico-Ciruacutergica Enfermagem em Sauacutede Coletiva Enfermagem em Sauacutede da Crianccedila (crescimento e desenvolvimento) e do Adolescente Enfermagem em Sauacutede da Mulher (reproduccedilatildeo gestaccedilatildeo parto puerpeacuterio e climateacuterio) Procedimentos Teacutecnicos de Enfermagem Atendimento a pacientes em situaccedilotildees de Urgecircncia e Emergecircncia (traumas e emergecircncias cliacutenicas) Estrutura organizacional do serviccedilo de emergecircncia hospitalar e preacute-hospitalar Suporte baacutesico de vida Administraccedilatildeo e Gerenciamento de Enfermagem em Serviccedilos de Sauacutede Dimensionamento de Enfermagem Avaliaccedilatildeo da qualidade nos processos de trabalho custos auditoria acreditaccedilatildeo Atuaccedilatildeo da Enfermagem em procedimentos e Meacutetodos Diagnoacutesticos Agravos agrave sauacutede relacionados ao trabalho Bioestatiacutestica aplicada agrave Enfermagem e agrave Sauacutede Pressupostos teoacutericos e metodoloacutegicos da pesquisa em sauacutede e enfermagem Gerenciamento de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede Processamento de Produtos para Sauacutede Biosseguranccedila Medidas de Precauccedilatildeo e Isolamento Medidas de



Prevenccedilatildeo de Infecccedilatildeo Relacionadas agrave Assistecircncia agrave Sauacutede Eacutetica profissional e Coacutedigo de Eacutetica dos Profissionais de Enfermagem Legislaccedilatildeo relacionada ao Exerciacutecio Profissional JORNALISTA Papel social da comunicaccedilatildeo Histoacuteria da imprensa do raacutedio e da televisatildeo no Brasil Gecircneros de redaccedilatildeo definiccedilatildeo e elaboraccedilatildeo de notiacutecia reportagem entrevista editorial crocircnica coluna pauta informativo comunicado carta release relatoacuterio anuacutencio e briefing em textos e imagens Teacutecnicas de redaccedilatildeo jornaliacutestica lead sublead piracircmide invertida Criteacuterios de seleccedilatildeo redaccedilatildeo e ediccedilatildeo Variaccedilotildees da teacutecnica jornaliacutestica em veiacuteculos televisatildeo raacutedio e Internet Assessoria de imprensa o papel do assessor nos oacutergatildeos puacuteblicos funccedilotildees do assessor de imprensa veiacuteculos de comunicaccedilatildeo internos e externos (house organ revista newsletter) ediccedilatildeo de jornais boletins e revistas institucionais Produccedilatildeo de informaccedilatildeo on-line teacutecnicas de Intranet redes sociais MEacuteDICO Conceitos fundamentais das diversas especialidades cliacutenicas Accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica e imunizaccedilatildeo Cuidados gerais com o paciente em medicina interna Nutriccedilatildeo Hidrataccedilatildeo Prevenccedilatildeo e detecccedilatildeo precoce do cacircncer Prevenccedilatildeo e detecccedilatildeo precoce da aterosclerose Eacutetica meacutedica e Bioeacutetica Noccedilotildees baacutesicas de urgecircnciaemergecircncia na praacutetica meacutedica Reanimaccedilatildeo cardiorrespiratoacuteria Emergecircncias hipertensivas Infarto agudo do miocaacuterdio Arritmias cardiacuteacas Insuficiecircncia cardiacuteaca Edema agudo de pulmatildeo Insuficiecircncia respiratoacuteria Pneumonias Asma Insuficiecircncia renal aguda Litiacutease urinaacuteria hematuacuteria e infecccedilotildees do trato urinaacuterio Hemorragia digestiva Siacutendrome dispeacuteptica refluxo gastroesofaacutegico (RGE) gastrite e uacutelcera peacuteptica pancreatite aguda diarreias infecciosas Cetoacidose diabeacutetica e estado hiperglicecircmico hiperosmolar hipoglicemia acidente vascular cerebral epilepsias Intoxicaccedilotildees exoacutegenas acidentes por animais peccedilonhentos Choque Trombose venosa profunda e embolia pulmonar Doenccedilas infectocontagiosas sepse dengue zika e chikungunya herpes simples e varicelazoster mononucleose infecciosa teacutetano estreptococcias estafilococcias endocardite infecciosa hepatites virais infecccedilatildeo pelo HIV e AIDS outras doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis (DST) malaacuteria esquistossomose leishmanioses doenccedila de Chagas candidiacutease e paracoccidioidomicose Terapia antibioacutetica princiacutepios gerais farmacologia principais grupos de antibioacuteticos doses e duraccedilatildeo do tratamento Abordagem de situaccedilotildees comuns em medicina interna anemias hipertensatildeo arterial dislipidemias diabetes mellitus e complicaccedilotildees obesidade siacutendrome metaboacutelica hipertireoidismo e tireotoxicose doenccedila pulmonar obstrutiva crocircnica doenccedila renal crocircnica doenccedila inflamatoacuteria intestinal insuficiecircncia hepaacutetica e hipertensatildeo portal gota lombalgia osteoartrite artrite reumatoide cefaleias polineuropatias depressatildeo sinusites rinite aleacutergica angioedema e dermatite atoacutepica PROCURADOR JUDICIAL DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos e garantias fundamentais Organizaccedilatildeo do Estado dos Municiacutepios Da Administraccedilatildeo Puacuteblica disposiccedilotildees gerais e servidores puacuteblicos Poder Legislativo Processo Legislativo Lei Complementar nordm 951998 Da Fiscalizaccedilatildeo Contaacutebil Financeira e Orccedilamentaacuteria Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos Inconstitucionalidade face agrave Constituiccedilatildeo Estadual Poder Judiciaacuterio disposiccedilotildees gerais e dos Tribunais e Juiacutezes dos Estados Funccedilotildees essenciais agrave justiccedila Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Aracaju DIREITO ADMINISTRATIVO Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica (expressos e impliacutecitos) Da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta e indireta Atos administrativos Poderes Administrativos Contratos administrativos Licitaccedilatildeo Processo Administrativo Agentes Puacuteblicos Responsabilidade civil do Estado



Serviccedilos puacuteblicos Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica Poder Legislativo Tribunal de Contas suas atribuiccedilotildees entendimentos com caraacuteter normativo exarado pela corte de contas sistema de correiccedilatildeo do poder executivo advocacia puacuteblica consultiva hipoacuteteses de manifestaccedilatildeo obrigatoacuteria aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestaccedilotildees exaradas e do administrador puacuteblico quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestaccedilotildees Improbidade Administrativa Bens Puacuteblicos Intervenccedilatildeo do Estado na Propriedade Coacutedigo Penal crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica DIREITO CIVIL Das pessoas fiacutesicas ou naturais iniacutecio e extinccedilatildeo Personalidade juriacutedica Capacidade civil Emancipaccedilatildeo Dos direitos da personalidade Das pessoas juriacutedicas do domiciacutelio Dos bens Fatos e atos juriacutedicos Teoria geral dos negoacutecios juriacutedicos Prescriccedilatildeo e decadecircncia Dos atos iliacutecitos Do abuso do direito Do direito das obrigaccedilotildees Das modalidades das obrigaccedilotildees Da transmissatildeo das obrigaccedilotildees Da extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees Do inadimplemento das obrigaccedilotildees Dos contratos Teoria geral dos contratos Noccedilatildeo de contrato Elementos dos contratos Princiacutepios contratuais Contratos em Espeacutecie Compra e Venda Locaccedilatildeo Doaccedilatildeo Mandato Transporte Da responsabilidade civil Pressupostos Conduta Nexo causal Dano Dano material Dano moral espeacutecies Responsabilidade subjetiva Responsabilidade objetiva Claacuteusula geral de responsabilidade civil objetiva Do direito das coisas Da posse Posse e detenccedilatildeo Classificaccedilatildeo da posse Composse Aquisiccedilatildeo sucessatildeo e perda da posse Aquisiccedilatildeo e perda da propriedade Dos direitos de vizinhanccedila do condomiacutenio Do direito real de servidatildeo Do usufruto Do uso Da habitaccedilatildeo Do direito de famiacutelia Do casamento Das relaccedilotildees de parentesco Do regime de bens entre os cocircnjuges Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens de filhos menores Dos alimentos Do bem de famiacutelia Da uniatildeo estaacutevel Das relaccedilotildees homoafetivas e seus efeitos juriacutedicos Da tutela e da curatela Do direito das sucessotildees Da sucessatildeo em geral Sucessatildeo legiacutetima Sucessatildeo testamentaacuteria Do inventaacuterio e da partilha Lei nordm 80691990 (Estatuto da Crianccedila e do Adolescente) Disposiccedilotildees preliminares direitos fundamentais prevenccedilatildeo medidas de proteccedilatildeo perda e suspensatildeo do poder familiar destituiccedilatildeo de tutela colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta DIREITO PROCESSUAL CIVIL LWｷﾐヱンくヱヰヵが SW ヱヶ SW ﾏヴNﾗ SW ヲヰヱヵく Dゲﾐﾗヴﾏゲ aﾐSﾏWﾐデｷゲ SﾗヮヴﾗIWゲゲﾗ Iｷｷﾉ W S ヮﾉｷINﾗ SゲﾐﾗヴﾏゲヮヴﾗIWゲゲｷゲく PヴｷﾐIｹヮｷﾗゲ IﾗﾐゲデｷデIｷﾗﾐｷゲ W 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RespﾗﾐゲHｷﾉｷSSW ヮデヴｷﾏﾗﾐｷﾉく Tｹデﾉﾗ WWIデｷﾗぎ WゲヮYIｷWゲ W ヴWケｷゲｷデﾗゲく LｷケｷSNﾗく CﾏヮヴｷﾏWﾐデﾗ SW ゲWﾐデWﾐN ヮヴヮｪﾏWﾐデﾗ SW ケﾐデｷがヮヴ WWINﾗ SW ﾗHヴｷｪNﾗ SW aWヴがﾐﾗ aWヴ W Sヴ Iﾗｷゲ IWヴデ W ｷﾐIWヴデく EWINﾗヮﾗヴケﾐデｷ IWヴデ Iﾗﾐデヴ SWWSﾗヴゲﾗﾉWﾐデWく CﾏヮヴｷﾏWﾐデﾗヮヴﾗｷゲﾙヴｷﾗ W SWaｷﾐｷデｷﾗ S ゲWﾐデWﾐNく DWaWゲ Sﾗ WWIデSﾗﾐﾗ IﾏヮヴｷﾏWﾐデﾗ SW ゲWﾐデWﾐN W ﾐ WWINﾗ SW デｹデﾉﾗ WデヴﾃSｷIｷﾉく REDATOR Os constituintes de toda comunicaccedilatildeo verbal Liacutengua falada e liacutengua escrita As variaccedilotildees linguiacutesticas Os novos conhecimentos textuais as relaccedilotildees semacircnticas sentido situaccedilatildeo e contexto os modos de organizaccedilatildeo discursiva caracteriacutesticas gerais da textualidade e marcas especiacuteficas dos modos de organizaccedilatildeo A utilizaccedilatildeo da norma culta na composiccedilatildeo textual A organizaccedilatildeo textual segundo os gecircneros textuais diversos Orientaccedilotildees baacutesicas sobre o ato de escrever estilo harmonia polidez e elegacircncia A estruturaccedilatildeo da frase e suas possiacuteveis alteraccedilotildees deslocamento de termos substituiccedilatildeo de vocaacutebulos e expressotildees modificaccedilotildees estruturais A pontuaccedilatildeo O emprego adequado de todas as classes de palavras Os estrangeirismos e sua adequaccedilatildeo agrave liacutengua portuguesa escrita Linguagem figurada Sistema ortograacutefico vigente

RELACcedilOtildeES PUacuteBLICAS Legislaccedilatildeo sobre Cerimonial e Protocolo Organizaccedilatildeo de Eventos planejamento e roteiro Normas de cerimonial e protocolo Uso de siacutembolos nacionais internacionais estaduais e municipais nas cerimocircnias Planejamento organizaccedilatildeo e execuccedilatildeo de solenidades puacuteblicas Precedecircncia oficial Composiccedilatildeo de mesas O papel do Cerimonialista Nominata e identificaccedilatildeo nas cerimocircnias Formas de tratamento CARGOS DE NIacuteVEL MEacuteDIO E TEacuteCNICO MOacuteDULO I - CONHECIMENTOS BAacuteSICOS LIacuteNGUA PORTUGUESA Elementos de construccedilatildeo do texto e seu sentido gecircnero do texto (literaacuterio e natildeo literaacuterio narrativo descritivo e argumentativo) interpretaccedilatildeo e organizaccedilatildeo interna Semacircntica sentido e emprego dos vocaacutebulos campos semacircnticos emprego de tempos e modos dos verbos em portuguecircs Morfologia reconhecimento emprego e sentido das classes gramaticais processos de formaccedilatildeo de palavras mecanismos de flexatildeo dos nomes e verbos Sintaxe frase oraccedilatildeo e periacuteodo termos da oraccedilatildeo processos de coordenaccedilatildeo e subordinaccedilatildeo concordacircncia nominal e verbal transitividade e regecircncia de nomes e verbos padrotildees gerais de colocaccedilatildeo pronominal no portuguecircs mecanismos de coesatildeo textual Ortografia Acentuaccedilatildeo graacutefica Emprego do sinal indicativo de crase Pontuaccedilatildeo Reescrita de frases substituiccedilatildeo deslocamento paralelismo variaccedilatildeo linguiacutestica norma culta Observaccedilatildeo os itens deste programa seratildeo considerados sob o ponto de vista textual ou seja deveratildeo ser estudados sob o foco de sua participaccedilatildeo na estruturaccedilatildeo significativa dos textos RACIOCIacuteNIO LOacuteGICO MATEMAacuteTICO Proposiccedilotildees valor-verdade negaccedilatildeo conjunccedilatildeo disjunccedilatildeo implicaccedilatildeo equivalecircncia proposiccedilotildees compostas Equivalecircncias loacutegicas Problemas de raciociacutenio deduzir informaccedilotildees de relaccedilotildees arbitraacuterias entre objetos lugares pessoas eou eventos fictiacutecios dados Diagramas loacutegicos tabelas e graacuteficos Conjuntos e suas operaccedilotildees Nuacutemeros naturais inteiros racionais reais e suas operaccedilotildees Representaccedilatildeo na reta Unidades de medida distacircncia massa e tempo Representaccedilatildeo de pontos no plano cartesiano Aacutelgebra baacutesica equaccedilotildees sistemas e problemas do primeiro grau Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa Sequecircncias reconhecimento de padrotildees progressotildees aritmeacutetica e geomeacutetrica Juros Geometria baacutesica distacircncias e acircngulos poliacutegonos circunferecircncia periacutemetro e aacuterea



Semelhanccedila e relaccedilotildees meacutetricas no triacircngulo retacircngulo Medidas de comprimento aacuterea volume Princiacutepios de contagem e noccedilatildeo de probabilidade MOacuteDULO II - CONHECIMENTOS ESPECIacuteFICOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NOCcedilOtildeES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica (expressos e impliacutecitos) Da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta e indireta Atos administrativos Contratos administrativos Processo Administrativo Agentes Puacuteblicos Lei Complementar Municipal de Aracaju nordm 1532016 Estatuto dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Aracaju NOCcedilOtildeES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos e garantias fundamentais Organizaccedilatildeo do Estado dos Municiacutepios Da Administraccedilatildeo Puacuteblica disposiccedilotildees gerais Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Aracaju NOCcedilOtildeES DE INFORMAacuteTICA Componentes de um computador processadores memoacuteria e perifeacutericos mais comuns dispositivos de armazenagem de dados propriedades e caracteriacutesticas Arquivos digitais documentos planilhas imagens sons viacutedeos principais padrotildees e caracteriacutesticas Arquivos PDF Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 10 conceitos gerais principais utilitaacuterios configuraccedilotildees Editores de texto funccedilotildees de editoraccedilatildeo baacutesicas Corretores ortograacuteficos Manipulaccedilatildeo de arquivos leitura e gravaccedilatildeo controle de alteraccedilotildees uso de senhas para proteccedilatildeo Formatos para gravaccedilatildeo Impressatildeo Planilhas funccedilotildees baacutesicas de formataccedilatildeo utilizaccedilatildeo de funccedilotildees matemaacuteticas de busca e outras de uso geral criaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de foacutermulas Graacuteficos mais comuns Manipulaccedilatildeo de arquivos leitura e gravaccedilatildeo Recursos para impressatildeo Importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de dados Proteccedilatildeo de dados e planilhas Internet conceitos gerais e funcionamento Endereccedilamento de recursos Navegaccedilatildeo segura cuidados no uso da Internet ameaccedilas uso de senhas e criptografia tokens e outros dispositivos de seguranccedila senhas fracas e fortes Navegadores (browsers) e suas principais funccedilotildees Sites e links buscas salva de paacuteginas Google Chrome Firefox Internet Explorer E-mail utilizaccedilatildeo caixas de entrada endereccedilos coacutepias e outras funcionalidades Webmail Transferecircncia de arquivos e dados upload download banda velocidades de transmissatildeo Pacotes de escritoacuterio MS OFFICE 2010 BR (ou superior) e Libre Office 4 (ou superior) NOCcedilOtildeES GERAIS DE ADMINISTRACcedilAtildeO HHｷﾉｷSSWゲ W ヮヮYｷゲ Sﾗ SﾏｷﾐｷゲデヴSﾗヴき WaｷIｷZﾐIｷが WaｷI=Iｷ W WaWデｷｷSSWきﾐｹWｷゲﾗヴｪﾐｷIｷﾗﾐｷゲきゲ aﾐNﾛWゲ Sﾏｷﾐｷゲデヴデｷゲ - planejamento organizaccedilatildeo direccedilatildeo e controle Organizaccedilatildeo princiacutepios de organizaccedilatildeo tipos de estrutura organizacional centralizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo tipos de departamentalizaccedilatildeo Controle tipos de controle controle por niacutevel organizacional ferramentas de controle ASSISTENTE LEGISLATIVO NOCcedilOtildeES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica (expressos e impliacutecitos) Da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta e indireta Atos administrativos Licitaccedilatildeo Processo Administrativo Agentes Puacuteblicos Serviccedilos puacuteblicos Lei Complementar Municipal de Aracaju nordm 1532016 Estatuto dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Aracaju



NOCcedilOtildeES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos e garantias fundamentais Organizaccedilatildeo do Estado dos Municiacutepios Processo Legislativo Lei Complementar nordm 951998 Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Aracaju NOCcedilOtildeES DE INFORMAacuteTICA Componentes de um computador processadores memoacuteria e perifeacutericos mais comuns dispositivos de armazenagem de dados propriedades e caracteriacutesticas Arquivos digitais documentos planilhas imagens sons viacutedeos principais padrotildees e caracteriacutesticas Arquivos PDF Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 10 conceitos gerais principais utilitaacuterios configuraccedilotildees Editores de texto funccedilotildees de editoraccedilatildeo baacutesicas Corretores ortograacuteficos Manipulaccedilatildeo de arquivos leitura e gravaccedilatildeo controle de alteraccedilotildees uso de senhas para proteccedilatildeo Formatos para gravaccedilatildeo Impressatildeo Planilhas funccedilotildees baacutesicas de formataccedilatildeo utilizaccedilatildeo de funccedilotildees matemaacuteticas de busca e outras de uso geral criaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de foacutermulas Graacuteficos mais comuns Manipulaccedilatildeo de arquivos leitura e gravaccedilatildeo Recursos para impressatildeo Importaccedilatildeo e exportaccedilatildeo de dados Proteccedilatildeo de dados e planilhas Internet conceitos gerais e funcionamento Endereccedilamento de recursos Navegaccedilatildeo segura cuidados no uso da Internet ameaccedilas uso de senhas e criptografia tokens e outros dispositivos de seguranccedila senhas fracas e fortes Navegadores (browsers) e suas principais funccedilotildees Sites e links buscas salva de paacuteginas Google Chrome Firefox Internet Explorer E-mail utilizaccedilatildeo caixas de entrada endereccedilos coacutepias e outras funcionalidades Webmail Transferecircncia de arquivos e dados upload download banda velocidades de transmissatildeo Pacotes de escritoacuterio MS OFFICE 2010 BR (ou superior) e Libre Office 4 (ou superior) NOCcedilOtildeES DE ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA Caracteriacutesticas baacutesicas das organizaccedilotildees formais modernas tipos de estrutura organizacional natureza finalidades e criteacuterios de departamentalizaccedilatildeo Processo organizacional planejamento direccedilatildeo comunicaccedilatildeo controle e avaliaccedilatildeo Organizaccedilatildeo administrativa centralizaccedilatildeo descentralizaccedilatildeo concentraccedilatildeo e desconcentraccedilatildeo organizaccedilatildeo administrativa da Uniatildeo administraccedilatildeo direta e indireta agecircncias executivas e reguladoras Gestatildeo de processos Gestatildeo de contratos Planejamento estrateacutegico INTEacuteRPRETE E TRADUTOR DE LIBRAS Paracircmetros da Liacutengua Brasileira de Sinais (LIBRAS) Datilologia vs sinal soletrado Nuacutemeros em LIBRAS cardinais ordinais e quantificadores Incorporaccedilatildeo de nuacutemeros agraves expressotildees idiomaacuteticas da LIBRAS (numerais de 1 agrave 4 para horas duraccedilatildeo dias vezes meses e etc) Tipos de frases na LIBRAS Pronomes pessoais possessivos interrogativos e demonstrativos Verbos com marca e sem marca de concordacircncia e verbos classificadores na LIBRAS Adveacuterbios na LIBRAS Uso e contexto de Classificadores na Libras para pessoas animais objetos e veiacuteculos Legislaccedilatildeo Nacional referente agrave LIBRAS e ao Tradutor e Inteacuterprete de LIBRAS e Portuguecircs Coacutedigo de Eacutetica do Tradutor e Inteacuterprete de Liacutengua de Sinais TEacuteCNICO EM ENFERMAGEM Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) princiacutepios diretrizes estrutura organizaccedilatildeo financiamento planejamento participaccedilatildeo e controle social Niacuteveis progressivos de assistecircncia agrave sauacutede Direitos dos usuaacuterios do SUS Accedilotildees Programas e Poliacuteticas do SUS Legislaccedilatildeo baacutesica do SUS (Lei nordm 808090 Lei nordm 814290 Decreto nordm 750811 NOB-SUS1991 1992 1993 e 1996 NOAS-SUS2001 e 2002) Vigilacircncia Epidemioloacutegica e Vigilacircncia em Sauacutede Notificaccedilatildeo Compulsoacuteria de Doenccedilas Programa Nacional de Imunizaccedilotildees Doenccedilas crocircnicas natildeo transmissiacuteveis Doenccedilas Transmissiacuteveis Sistemas de Informaccedilatildeo do SUS Indicadores de Sauacutede Acolhimento e Classificaccedilatildeo de Risco Teorias de Enfermagem Fundamentos de Enfermagem Assistecircncia do Teacutecnico de Enfermagem em sauacutede mental sauacutede do idoso sauacutede coletiva sauacutede da crianccedila e do adolescente e sauacutede da mulher Atendimento a urgecircncias e emergecircncias Suporte baacutesico de vida Procedimentos Teacutecnicos de Enfermagem Atuaccedilatildeo do Teacutecnico de Enfermagem em Procedimentos e Meacutetodos Diagnoacutesticos Agravos agrave sauacutede relacionados ao trabalho Gerenciamento de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede Processamento de



Produtos para Sauacutede Biosseguranccedila Medidas de Precauccedilatildeo e Isolamento Medidas de Prevenccedilatildeo de Infecccedilatildeo Relacionadas agrave Assistecircncia agrave Sauacutede Eacutetica profissional e Coacutedigo de Eacutetica dos Profissionais de Enfermagem Legislaccedilatildeo relacionada ao Exerciacutecio Profissional TEacuteCNICO EM SEGURANCcedilA DO TRABALHO Introduccedilatildeo agrave seguranccedila e sauacutede do trabalhador oacutergatildeos e instituiccedilotildees relacionadas agrave seguranccedila e sauacutede do trabalhador に siglas e atribuiccedilotildees coacutedigos e siacutembolos especiacuteficos de Sauacutede e Seguranccedila no Trabalho Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO Ruiacutedo Calor e Vibraccedilatildeo Primeiros socorros acidente do trabalho ato inseguro condiccedilatildeo insegura ordens de serviccedilo comunicaccedilatildeo de acidente de trabalho seguro de acidente de trabalho Fundamentos de higiene e seguranccedila no trabalho programas de conservaccedilatildeo auditiva e voz de proteccedilatildeo respiratoacuteria equipamentos de proteccedilatildeo coletiva e individual Anaacutelise e investigaccedilatildeo de acidentes e incidentes Plano de prevenccedilatildeo contra incecircndio e de abandono Normas Regulamentadoras em Seguranccedila e Medicina do Trabalho NR1 - Disposiccedilotildees Gerais NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia NR3 - Embargo e Interdiccedilatildeo NR4 - Serviccedilo Especializado em Seguranccedila e Medicina do Trabalho に SESMT NR5 - Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes に CIPA NR6 - Equipamento de Proteccedilatildeo Individual NR07 に Programa de controle Meacutedico e Sauacutede Ocupacional NR8 - Edificaccedilotildees NR9 に Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais NR10 - Instalaccedilotildees e Serviccedilos de Eletricidade NR11 - Transporte movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais NR12 - Maacutequinas e equipamentos NR15 - Atividades e operaccedilotildees insalubres NR16 - Atividades e operaccedilotildees perigosas NR17- Ergonomia NR23 - Proteccedilatildeo contra incecircndios NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias dos Locais de Trabalho NR26 - Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila NR35 - Trabalho em Altura Legislaccedilatildeo Previdenciaacuteria aplicaacutevel agrave aposentadoria ao acidente do trabalho agrave CAT FAP NTEP e PPP Fatores de riscos especiacuteficos agrave sauacutede e prevenccedilatildeo doenccedilas transmissiacuteveis e imunizaccedilotildees doenccedilas ocupacionais tabagismo alcoolismo saneamento do meio TEacuteCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO Hardware Arquitetura e funcionamento de um computador digital Sistemas de numeraccedilatildeo Tipos de memoacuteria Mapeamento de memoacuteria Gerenciamento de IO Dispositivos de entrada e saiacuteda Caracteriacutesticas teacutecnicas de perifeacutericos (scanner DVD Blu-Ray) e de modems Placas-matildee e chipsets Interfaces e monitores de viacutedeo incluindo placas 3D Montagem e manutenccedilatildeo de computadores Testes de memoacuteria Fontes de alimentaccedilatildeo (tipos voltagem corrente e capacidade) Dispositivos USB Gabinetes Instalaccedilatildeo de placa-matildee processador cooler memoacuteria e fonte de alimentaccedilatildeo Barramentos ISA EISA MCA PCI PCMCIA AGP etc Cabos e slots Tipos e categorias de processadores Tipos de HD (IDE SATA) drives oacutepticos e SSDs Boot e BIOS Configuraccedilotildees de SETUP Componentes onboard e offboard Drivers de dispositivos Configuraccedilatildeo de som modem viacutedeo e rede Instalaccedilatildeo montagem configuraccedilatildeo e manutenccedilatildeo de impressoras (matriciais jato de tinta e laser) Redes de Computadores Noccedilotildees sobre comunicaccedilatildeo de dados (abrangecircncia cabeamento e topologias) Principais meios de transmissatildeo Modelo OSI e TCPIP Endereccedilamento IPv4 e v6 Redes com arquiteturas Ponto-aponto e ClienteServidor Os Modelos de domiacutenio em rede Windows Server 2008 2008R2 e 2012 Noccedilotildees sobre serviccedilos de diretoacuterio (Active Directory) Conceitos de intranet e internet Ferramentas para controle remoto de estaccedilotildees Compactaccedilatildeodescompactaccedilatildeo de arquivos Seguranccedila da informaccedilatildeo Estrateacutegias para a criaccedilatildeo de senhas Criptografia Antiviacuterus Ameaccedilas ataques e anaacutelise de vulnerabilidades Identificaccedilatildeo e defesa contra tipos de coacutedigos maliciosos (viacuterus worms phishing spam adware etc) Equipamentos de seguranccedila de redes Sistemas Operacionais Linux Windows Server e Windows 10 (instalaccedilatildeo e configuraccedilatildeo de drivers e dispositivos instalaccedilatildeo e desinstalaccedilatildeo de softwares anaacutelise de desempenho acesso remoto formataccedilatildeo de disco tipos de particcedilatildeo de disco log de eventos backup e restauraccedilatildeo atualizaccedilotildees gerenciamento de dispositivos monitoramento da memoacuteria e do processador configuraccedilatildeo de firewall configuraccedilatildeo de teclado mouse idioma e configuraccedilotildees regionais compartilhamento e manipulaccedilatildeo de pastas arquivos e impressoras instalaccedilatildeo e configuraccedilatildeo de redes locais cabeadas e wireless)



TEacuteCNICO EM TAQUIGRAFIA Os constituintes de toda comunicaccedilatildeo verbal Liacutengua falada e liacutengua escrita As variaccedilotildees linguiacutesticas Caracteriacutesticas gerais da textualidade e marcas especiacuteficas dos modos de organizaccedilatildeo A utilizaccedilatildeo da norma culta na composiccedilatildeo textual Orientaccedilotildees baacutesicas sobre o ato de escrever estilo harmonia polidez e elegacircncia A estruturaccedilatildeo da frase e suas possiacuteveis alteraccedilotildees deslocamento de termos substituiccedilatildeo de vocaacutebulos e expressotildees modificaccedilotildees estruturais A pontuaccedilatildeo O emprego adequado de todas as classes de palavras Os estrangeirismos e sua adequaccedilatildeo agrave liacutengua portuguesa escrita Sistema ortograacutefico vigente



ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUICcedilOtildeES DO CARGO

CARGO DE NIacuteVEL SUPERIOR

ANALISTA ADMINISTRATIVO

VENCIMENTO R$ 230000 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)

ATRIBUICcedilOtildeES Exercer as atividades que envolvam os segmentos administrativos contaacutebeis

financeiros e tecnoloacutegicos considerando a habilitaccedilatildeo nas subaacutereas identificadas e aptas para o

exerciacutecio do cargo supervisionar o acompanhamento teacutecnico da gestatildeo da CMA e desempenhar

outras atividades compatiacuteveis com a natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS

Diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel superior em qualquer aacuterea

fornecido por instituiccedilatildeo de ensino superior reconhecida pelo MEC

ANALISTA LEGISLATIVO


ATRIBUICcedilOtildeES Supervisionar coordenar orientar e executar tarefas de apoio ao desenvolvimento

de trabalhos legislativos prestar assistecircncia agrave Mesa agraves Comissotildees agraves lideranccedilas e agrave Administraccedilatildeo

em mateacuteria constitucional regimental de teacutecnica legislativa e de procedimentos legislativos

considerando as subaacutereas de conhecimento fornecer subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo de documentos de

natureza legislativa coletar organizar e atualizar dados e informaccedilotildees relativos a mateacuteria legislativa

e desempenhar outras atividades compatiacuteveis com a natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS



JORNALISTA


ATRIBUICcedilOtildeES Recolher redigir registrar em imagens e sons as informaccedilotildees da rotina na CMA

interpretar e organizar informaccedilotildees e notiacutecias a serem difundidas fazer seleccedilatildeo revisatildeo e preparar

as mateacuterias para jornais revistas televisatildeo raacutedio internet assessorias de imprensa e quaisquer

outros meios de comunicaccedilatildeo planejar serviccedilos de preacute-impressatildeo realizar programaccedilatildeo visual

editorar textos e imagens assessorar nas atividades legislativas e desempenhar outras atividades

compatiacuteveis com a natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS

Diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel superior em jornalismo fornecido

por instituiccedilatildeo de ensino superior reconhecida pelo MEC

CONTADOR




ATRIBUICcedilOtildeES Assessorar dirigir supervisionar e executar serviccedilos de contabilidade financeira

patrimonial escrituraccedilatildeo de livros contaacutebeis planejar analisar e revisar as contas e desempenhar


REQUISITOS

Diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel superior em contabilidade


ENFERMEIRO


ATRIBUICcedilOtildeES Planejar organizar coordenar executar e avaliar os serviccedilos de enfermagem e de

prevenccedilatildeo e promoccedilatildeo da sauacutede contribuir e participar dos eventos de capacitaccedilatildeo no segmento de

sauacutede prestar assistecircncia de sauacutede aos servidores e desempenhar outras atividades compatiacuteveis com

a natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS

Diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel superior em enfermagem


MEacuteDICO


ATRIBUICcedilOtildeES Realizar consultas e atendimentos elaborar documentos inclusive laudos

implementar accedilotildees de promoccedilatildeo e prevenccedilatildeo das doenccedilas no exerciacutecio profissional e controle dos

riscos coordenar programas e serviccedilos de sauacutede efetuar periacutecias auditorias e sindicacircncias meacutedicas


REQUISITOS

Diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel superior em medicina fornecido


PROCURADOR JUDICIAL


ATRIBUICcedilOtildeES Estudar preparar e analisar contratos elaborar normas instruccedilotildees e regulamentos

sobre mateacuterias juriacutedicas representar a CMA perante autoridades judiciaacuterias e tribunais elaborar

projetos de lei resoluccedilotildees e decretos legislativos prestar assessoria juriacutedica aos segmentos da CMA

participar de inqueacuterito administrativo participar de processos licitatoacuterios defender os interesses e

os direitos institucionais acompanhar os processos em que a CMA seja parte ou tenha interesse

emitir pareceres e representar a CMA como advogado e desempenhar outras atividades compatiacuteveis

com a natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS Diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel superior em direito



fornecido por instituiccedilatildeo de ensino superior reconhecida pelo MEC Inscriccedilatildeo na Ordem de Advogados do BrasilOAB

REDATOR


ATRIBUICcedilOtildeES Assessorar atividades de comunicaccedilatildeo escrita interna e externa assessorar as

Comissotildees e a Presidecircncia na elaboraccedilatildeo dos documentos escritos e desempenhar outras atividades


REQUISITOS

Diploma devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel superior em letrascomunicaccedilatildeo

social fornecido por instituiccedilatildeo de ensino superior reconhecida pelo MEC

RELACcedilOtildeES PUacuteBLICAS


ATRIBUICcedilOtildeES Promover a imagem puacuteblica da CMA auxiliar na organizaccedilatildeo e no cerimonial dos

eventos internos e externos assessorar os vereadores a Presidecircncia e os membros da Mesa na

participaccedilatildeo em eventos em questotildees relacionadas a cerimonial e protocolo e desempenhar outras

atividades compatiacuteveis com a natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS



CARGO DE NIacuteVEL MEacuteDIO E TEacuteCNICO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

VENCIMENTO R$ 160000 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS)

ATRIBUICcedilOtildeES Executar os serviccedilos de natureza administrativa e burocraacutetica inerentes ao setor em

que for lotado executar serviccedilos de digitaccedilatildeo realizar sob determinaccedilatildeo superior os tracircmites

necessaacuterios para o desenvolvimento dos processos administrativos financeiros e parlamentares

registrar a tramitaccedilatildeo de papeacuteis e documentos prestando informaccedilotildees e orientaccedilotildees necessaacuterias agrave

eficaz soluccedilatildeo das demandas sob sua responsabilidade executar o serviccedilo de controle de patrimocircnio


REQUISITOS

Certificado devidamente registrado de conclusatildeo de curso de niacutevel meacutedio completo

ASSISTENTE LEGISLATIVO


ATRIBUICcedilOtildeES Executar trabalhos de rotina legislativa revisar documentos e expedientes da

secretaria preparar planilhas e relatoacuterios diversos executar serviccedilos de digitaccedilatildeo que lhe forem

atribuiacutedos acompanhar e secretariar os trabalhos das comissotildees quando solicitado cuidar da

tramitaccedilatildeo de processos fazendo o manuseio e encaminhamento dos documentos pertinentes a



estes organizar o ementaacuterios de leis resoluccedilotildees regulamentos portarias requerimentos

indicaccedilotildees e outros que se fizerem necessaacuterios aos arquivos da CMA atuar nas atividades referentes

agraves sessotildees plenaacuterias e solenidades oficiais promovidas ou das quais a CMA participe realizar o

protocolo da secretaria desempenhar outras tarefas correlatas e realizar outros trabalhos para os

quais for designado

REQUISITOS



VENCIMENTO R$ 190000 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS)

ATRIBUICcedilOtildeES Efetuar comunicaccedilatildeo entre surdos e ouvintes interpretar em LIBRAS as atividades

legislativas assessorar os(as) vereadores(as) na comunicaccedilatildeo com surdos atuar no apoio agrave

acessibilidade aos serviccedilos e agraves atividades-fim e desempenhar outras atividades compatiacuteveis com a

natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS




ATRIBUICcedilOtildeES Prestar suporte aos usuaacuterios da rede de computadores fazer montagem reparos e

configuraccedilotildees de equipamentos hardware e software participar de processo de anaacutelise de novos

softwares e de processo de compra de softwares aplicativos elaborar processos que facilitam a

interface com usuaacuterio e desempenhar outras atividades compatiacuteveis com a natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS


TEacuteCNICO EM ENFERMAGEM


ATRIBUICcedilOtildeES Executar sob supervisatildeo accedilotildees assistenciais de enfermagem controlar o estoque de

material equipamentos e medicamentos cooperar com a equipe de sauacutede no desenvolvimento das

tarefas assistenciais de ensino pesquisa e de educaccedilatildeo sanitaacuteria auxiliar nos atendimentos de

urgecircncia e emergecircncia manter o espaccedilo de trabalho organizado comunicar ao enfermeiro eventuais

problemas auxiliar o enfermeiro na prevenccedilatildeo e controle sistemaacutetico de danos ocorridos durante a

assistecircncia de sauacutede e desempenhar outras atividades compatiacuteveis com a natureza de suas funccedilotildees

REQUISITOS




ATRIBUICcedilOtildeES Orientar e coordenar o sistema de seguranccedila do trabalho investigando riscos e causas

de acidentes analisando esquemas de prevenccedilatildeo inspecionar locais instalaccedilotildees e equipamentos da



CMA e determinar fatores de risco de acidentes propor normas e dispositivos de seguranccedila

sugerindo eventuais modificaccedilotildees nos equipamentos e instalaccedilotildees e verificando sua observacircncia

para prevenir acidentes inspecionar os postos de combate a incecircndios examinando as mangueiras

hidrantes extintores e equipamentos de proteccedilatildeo contra incecircndios comunicar os resultados de suas

inspeccedilotildees elaborando relatoacuterios investigar acidentes examinando as condiccedilotildees da ocorrecircncia para

identificar suas causas e propor as providecircncias cabiacuteveis intermediar junto aos serviccedilos meacutedico e

social da instituiccedilatildeo visando facilitar o atendimento necessaacuterio aos acidentados registrar

irregularidades e elaborar estatiacutesticas de acidentes treinar os funcionaacuterios da Cacircmara sobre normas

de seguranccedila combate a incecircndios e demais medidas de prevenccedilatildeo de acidentes coordenar a

publicaccedilatildeo de mateacuteria sobre seguranccedila no trabalho preparando instruccedilotildees e orientando a confecccedilatildeo

de cartazes e avisos para divulgar e desenvolver haacutebitos de prevenccedilatildeo de acidentes participar de

reuniotildees sobre seguranccedila no trabalho fornecendo dados relativos ao assunto apresentando

sugestotildees e analisando a viabilidade de medidas de seguranccedila propostas para aperfeiccediloar o sistema

existente executar tarefas pertinentes agrave aacuterea de atuaccedilatildeo utilizando-se de programas de informaacutetica


REQUISITOS


TEacuteCNICO EM TAQUIGRAFIA


ATRIBUICcedilOtildeES Executar tarefas relativas ao registro e decifraccedilatildeo de notas taquigraacuteficas diretamente

ou mediante gravaccedilotildees em sistema de aacuteudio dos discursos depoimentos exposiccedilotildees conferecircncias

e debates travados no acircmbito do Plenaacuterio da CMA e desempenhar outras atividades compatiacuteveis com


REQUISITOS




ANEXO III ʹ MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE QUE NAtildeO POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO

Eu__________________________________________________________________

RG____________________ CPF _____________________ declaro que natildeo possuo Carteira de Trabalho e

Previdecircncia Social に CTPS pelo seguinte motivo

( ) Nunca solicitei a emissatildeo

( ) Perdiextraviei e registrei Boletim de Ocorrecircncia

( ) Perdiextraviei e natildeo registrei Boletim de Ocorrecircncia ou

( ) Outros _____________________________________________________________________________

As informaccedilotildees prestadas satildeo de minha inteira responsabilidade podendo responder legalmente no caso de

falsidade das informaccedilotildees prestadas a qualquer momento o que acarretaraacute a eliminaccedilatildeo do concurso sem

prejuiacutezo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis

____________________________ (cidadeUF) _____ (dia) de _________________ de 2020

___________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO



ANEXO IV ʹ MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO NUacuteCLEO FAMILIAR

Eu_________________________________________________________________

RG_____________________ CPF ___________________________ declaro para os devidos fins que a(s)

pessoa(s) abaixo indicada(s) eacute(satildeo) componente(s) do nuacutecleo familiar a que integro de acordo com o grau

de parentesco informado sendo residente(s) no mesmo endereccedilo o qual eacute abaixo indicado e possui(em) a(s)

respectiva(s) remuneraccedilatildeo(otildees) mensal(is)

ENDERECcedilO DO NUacuteCLEO FAMILIAR

_______________________________________________________________________

CANDIDATO _____________________________________________________ RENDA _____________________ DEMAIS MEMBROS DO NUacuteCLEO FAMILIAR

Informaccedilatildeo dispensaacutevel somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos

As informaccedilotildees prestadas satildeo de minha inteira responsabilidade podendo responder legalmente no caso de falsidade das informaccedilotildees prestadas a qualquer momento o que acarretaraacute a eliminaccedilatildeo do concurso sem prejuiacutezo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis


___________________________________________


NOME CPF (se possuir)

GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



ANEXO V ʹ MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE HIPOSSUFICIEcircNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

Eu ___________________________________________________(nome do candidato) portador do RG nordm

_____________________ e inscrito no CPF sob o nordm ___________________________ inscrito sob o nordm de

inscriccedilatildeo __________________ no Concurso Puacuteblico da Cacircmara Municipal de Aracaju declaro sob as penas

da lei para fins de pedido de isenccedilatildeo do pagamento do valor da inscriccedilatildeo ser membro de famiacutelia de baixa

renda nos termos do Decreto nordm 6135 de 26 de junho de 2007 e que em funccedilatildeo de minha condiccedilatildeo

financeira natildeo posso pagar a taxa de inscriccedilatildeo

Declaro estar ciente de que de acordo com o inciso I do art 4ordm do referido decreto famiacutelia eacute a unidade

nuclear composta por um ou mais indiviacuteduos eventualmente ampliada por outros indiviacuteduos que contribuam

para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar todos moradores em

um mesmo domiciacutelio definido como o local que serve de moradia agrave famiacutelia

Declaro ainda saber que de acordo com o inciso II do art 4ordm do Decreto nordm 6135 de 2007 famiacutelia de baixa

renda sem prejuiacutezo do disposto no inciso I eacute aquela com renda familiar mensal per capita de ateacute meio salaacuterio

miacutenimo ou a que possua renda familiar mensal de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos

Declaro tambeacutem ter conhecimento de que a renda familiar mensal eacute a soma dos rendimentos brutos

auferidos por todos os membros da famiacutelia natildeo sendo incluiacutedos no caacutelculo aqueles percebidos dos

programas descritos no inciso VI do art 4ordm do Decreto nordm 6135 de 2007

Declaro saber que renda familiar per capita eacute obtida pela razatildeo entre a renda familiar mensal e o total de

indiviacuteduos na famiacutelia

Declaro por fim que em funccedilatildeo de minha condiccedilatildeo financeira natildeo posso pagar a taxa de inscriccedilatildeo do

presente Concurso e estar ciente das penalidades por emitir declaraccedilatildeo falsa previstas no paraacutegrafo uacutenico do

art 10 do Decreto no 83936 de 6 de setembro de 1979

Por ser verdade firmo o presente para que surtam seus efeitos legais


___________________________________________







25 Todos os horaacuterios definidos neste Edital em seus anexos e em comunicados oficiais tecircm como

referecircncia o horaacuterio oficial da cidade de AracajuSE

26 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o edital devendo encaminhar e-mail para

concursocma20fgvbr em ateacute 5 (cinco) dias uacuteteis apoacutes a divulgaccedilatildeo do edital Apoacutes essa data o

prazo estaraacute precluso

3 DOS CARGOS

31 A denominaccedilatildeo dos cargos das especialidades os requisitos de escolaridade o valor da taxa de inscriccedilatildeo a carga horaacuteria e o nuacutemero de vagas estatildeo estabelecidos na tabela a seguir

CARGOS DE NIacuteVEL MEacuteDIO E TEacuteCNICO




QUADRO DE VAGAS

Cargo Vencimento

Inicial

Vagas


ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12 01 02 15 + CR

ASSISTENTE LEGISLATIVO 08 01 01 10 + CR


02 - - 02 + CR


01 - - 01 + CR

TEacuteCNICO EM ENFERMAGEM 01 - - 01 + CR


01 - - 01 + CR

TEacuteCNICO EM TAQUIGRAFIA 04 - - 04 + CR

TOTAL 27 02 05 34 + CR

CARGOS DE NIacuteVEL SUPERIOR




QUADRO DE VAGAS

Cargo Vencimento

Inicial

Vagas


ANALISTA ADMINISTRATIVO 03 01 01 05 + CR

ANALISTA LEGISLATIVO 03 - - 03 + CR

JORNALISTA 01 - - 01 + CR

CONTADOR 01 - - 01 + CR

ENFERMEIRO 01 - - 01 + CR

REDATOR 01 - - 01 + CR

MEacuteDICO 01 - - 01 + CR

PROCURADOR JUDICIAL 02 - - 02 + CR

RELACcedilOtildeES PUacuteBLICAS 01 - - 01 + CR

TOTAL 12 01 03 16 + CR






requisitos
























































rede bancaacuteria
























inscriccedilatildeo






neste Edital




neste Edital








deste Edital










para outro concurso


candidato




























































concorram


























deficiecircncia








caso






329899




























































condiccedilotildees




















































138722019


































711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





julgamento


































danificados


do documento













provas



































subitem 109






isonomia do certame






























armamento
















candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































exerciacutecio





CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





___________________________________________



GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



























___________________________________________










requisitos
























































rede bancaacuteria
























inscriccedilatildeo






neste Edital




neste Edital








deste Edital










para outro concurso


candidato




























































concorram


























deficiecircncia








caso






329899




























































condiccedilotildees




















































138722019


































711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





julgamento


































danificados


do documento













provas



































subitem 109






isonomia do certame






























armamento
















candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































exerciacutecio





CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





___________________________________________



GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



























___________________________________________


























rede bancaacuteria
























inscriccedilatildeo






neste Edital




neste Edital








deste Edital










para outro concurso


candidato




























































concorram


























deficiecircncia








caso






329899




























































condiccedilotildees




















































138722019


































711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





julgamento


































danificados


do documento













provas



































subitem 109






isonomia do certame






























armamento
















candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































exerciacutecio





CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





___________________________________________



GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



























___________________________________________










inscriccedilatildeo






neste Edital




neste Edital








deste Edital










para outro concurso


candidato




























































concorram


























deficiecircncia








caso






329899




























































condiccedilotildees




















































138722019


































711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





julgamento


































danificados


do documento













provas



































subitem 109






isonomia do certame






























armamento
















candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































exerciacutecio





CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





___________________________________________



GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



























___________________________________________


























































concorram


























deficiecircncia








caso






329899




























































condiccedilotildees




















































138722019


































711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





julgamento


































danificados


do documento













provas



































subitem 109






isonomia do certame






























armamento
















candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































exerciacutecio





CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





___________________________________________



GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



























___________________________________________









caso






329899




























































condiccedilotildees




















































138722019


































711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





julgamento


































danificados


do documento













provas



































subitem 109






isonomia do certame






























armamento
















candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































exerciacutecio





CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





___________________________________________



GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



























___________________________________________

















































condiccedilotildees




















































138722019


































711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





julgamento


































danificados


do documento













provas



































subitem 109






isonomia do certame






























armamento
















candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































exerciacutecio





CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





___________________________________________



GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



























___________________________________________


































138722019


































711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





julgamento


































danificados


do documento













provas



































subitem 109






isonomia do certame






























armamento
















candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































exerciacutecio





CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





___________________________________________



GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

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___________________________________________


























711





Puacuteblico




8 DAS PROVAS




AracajuSE



























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























pontos












de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

de 36 a 44 3000

de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













pontos





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do documento













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subitem 109






isonomia do certame






























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candidato


1013






textos definitivos




indevido



















de provas




















para esta etapa


















1141








mesmos
























Tiacutetulo

Valor maacuteximo

dos tiacutetulos














uma uacutenica vez















Tiacutetulos





deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























do prazo































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CNJ
















complementares
















neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



concursocma20fgvbr














Edital





























































REQUISITOS











REQUISITOS



JORNALISTA








REQUISITOS



CONTADOR







REQUISITOS



ENFERMEIRO






REQUISITOS



MEacuteDICO






REQUISITOS



PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





___________________________________________





Eu_________________________________________________________________






_______________________________________________________________________





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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

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8

9

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___________________________________________





























MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 60




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 70


Procurador




MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























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de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

de 28 a 35 3600

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de 45 a 54 2500

Acima de 55 000













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do documento













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isonomia do certame






























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para esta etapa


















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deste Edital




Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























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neste Edital



da FGV








de recebimento (AR)















Aracaju



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Edital





























































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JORNALISTA








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CONTADOR







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ENFERMEIRO






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MEacuteDICO






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PROCURADOR JUDICIAL













REDATOR





REQUISITOS









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quais for designado

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Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





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Eu_________________________________________________________________






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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

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MOacuteDULO I



MOacuteDULO II


TOTAL 80











do candidato






de identidade























e






especiacuteficos e
























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de 2 horas



da ABNT


















Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

de 4 a 8 4600

de 9 a 14 4400

de 15 a 20 4000

de 21 a 27 3800

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Acima de 55 000













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Estatuto do Idoso














14 DOS RECURSOS



























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neste Edital



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PROCURADOR JUDICIAL













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Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





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Eu_________________________________________________________________






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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

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e






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Nenhum 5000

de 1 a 3 4800

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Nenhum 5000

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( ) Outros _____________________________________________________________________________





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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



























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REDATOR





REQUISITOS









REQUISITOS












REQUISITOS














quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





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Eu_________________________________________________________________






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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

2

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9

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quais for designado

REQUISITOS








REQUISITOS








REQUISITOS










REQUISITOS























REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





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Eu_________________________________________________________________






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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

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REQUISITOS








REQUISITOS





Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





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Eu_________________________________________________________________






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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

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Eu__________________________________________________________________






( ) Outros _____________________________________________________________________________





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Eu_________________________________________________________________






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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

1

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Eu_________________________________________________________________






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GRAU DE PARENTESCO

IDADE RENDA

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camara municipal de aracaju edital n° 01, de 10 de ...€¦ · taquigrafia, observado o prazo de...

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