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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 123.3.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 8/6/2005 Montagem: 4176/4171/5187

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/06/2005

PRESIDENTE (Ciro Nogueira) - Leitura de Ato da Presidência sobre abertura

de Comissão de Sindicância destinada à apresentação de relatório sobre as

denúncias contidas no Processo nº 133.567, de 2005, referente às matérias PT dava

mesada de 30 mil reais a Parlamentares, diz Jefferson; Jefferson denuncia mesada

paga pelo tesoureiro do PT; Contei a Lula do “mensalão”, diz Deputado, e Sim, eu

preciso da CPI, eu errei, diz Jefferson, publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, e no

Processo nº 131.911, de 2005, acerca de possível envolvimento do Deputado

Roberto Jefferson em esquema de corrupção de licitações da Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos — ECT.

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

CARLOS SANTANA (PT, RJ) - Agradecimento às caravanas de trabalhadores

ferroviários presentes na Casa para apoio à rejeição das Medidas Provisórias nºs

245 e 246, de 2005, relativas ao sistema ferroviário brasileiro. Defesa de

revitalização da Rede Ferroviária Federal S/A.

CARLITO MERSS (PT, SC) - Realização do 9º Florianópolis Audiovisual

Mercosul — FAM 2005. Carta Aberta ao Secretário de Segurança Pública e Defesa

do Cidadão do Governo do Estado de Santa Catarina, de autoria do jornalista

Fernando Evangelista, sobre a repressão praticada pela Polícia Militar contra

participantes em manifestação estudantil.

REINALDO BETÃO (Bloco/PL, RJ) - Associação ao pronunciamento do

Deputado Carlos Santana, contrário à extinção da Rede Ferroviária Federal S/A.

Transcurso do 440º aniversário de fundação do Município de Magé, Estado do Rio

de Janeiro. Potencial turístico da municipalidade. Elevado índice de trabalhadores


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desempregados e subempregados no País. Urgente redirecionamento da política

econômica brasileira. Necessidade de realização, pelo Governo Federal, de

investimentos no setor de saneamento básico urbano e rural. Realização, nas

dependências da Casa, da III Assembléia Geral da Associação Internacional de

Parlamentares para a Tecnologia e Informação — IPAIT, sob o tema As Tecnologias

da Informação a Serviço da Inclusão Social. Homenagem ao jogador de futebol

Fernando Souza, natural do Distrito de Piabetá, no Município de Magé, Estado do

Rio de Janeiro.

NELSON MARQUEZELLI (PTB, SP) - Criação da Frente Municipalista do

Agronegócio na região sudoeste do Estado de São Paulo. Posse dos membros da

diretoria provisória da Frente. Linhas básicas de sua atuação.

MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) - Inauguração da Escola de Educação

Ambiental no Município de Juazeiro, Estado do Ceará, ao ensejo do transcurso do

Dia Mundial do Meio Ambiente. Homenagem a Monsenhor Murilo de Sá Barreto,

Vigário de Juazeiro.

CORIOLANO SALES (PFL, BA) - Solidariedade aos familiares das vítimas de

acidente de trânsito ocorrido na BR-116. Solicitação ao Governo Federal de

recuperação da rodovia.

LUIZ BASSUMA (PT, BA. Discurso retirado pelo orador para revisão.) - Apelo

ao Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto, para adoção das medidas cabíveis

diante da paralisação de servidores da Universidade do Estado da Bahia.

ENIO BACCI (PDT, RS) - Contrariedade à eventual restrição, pela Agência

Nacional de Vigilância Sanitária, do funcionamento das farmácias de manipulação.

THELMA DE OLIVEIRA (PSDB, MT) - Desmatamento das florestas

brasileiras. Perplexidade diante do envolvimento de funcionários do IBAMA em

esquema de corrupção. Responsabilização do Governador Blairo Maggi pela

devastação ambiental no Estado do Mato Grosso. Apoio à realização de audiência

pública da CPI da Biopirataria em Cuiabá, Capital do Estado.


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CARLOS NADER (Bloco/PL, RJ) - Alerta à sociedade brasileira sobre o

repasse, por lojas e prestadores de serviços, de dados cadastrais a outras empresas

sem o prévio consentimento do consumidor.

TARCISIO ZIMMERMANN (PT, RS) - Razão da presença, na Casa, do 1º

Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Ronaldo

Zulke, do Prefeito do Município de Araricá e de Vereadores do Estado.

RENATO COZZOLINO (Sem Partido, RJ) - Reclamação contra a morosidade

no envio, pelo Ministério da Justiça, de resposta a requerimento de informações, de

iniciativa do orador, sobre a composição do xarope do refrigerante Coca-Cola.

KELLY MORAES (PTB, RS) - Apoio a moção da Câmara Municipal de Santa

Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, contra a Consulta Pública nº 31 da

Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre manipulação de medicamentos para

uso humano.

PEDRO CANEDO (PP, GO) - Conveniência de indicação pelo Ministro das

Cidades, Olívio Dutra, dos nomes dos responsáveis pela crise político-administrativa

instalada no País, consoante manifestação prestada à imprensa.

BABÁ (Sem Partido, PA) - Contradição entre a inexistência de recursos para

concessão de reajuste salarial aos servidores públicos civis e militares da União e a

distribuição, pelo PT, conforme denúncias do Deputado Roberto Jefferson, de

verbas a Parlamentares da base de sustentação do Governo. Necessidade de

profunda apuração das denúncias, particularmente no tocante às ações dos Srs.

Sílvio Pereira e Delúbio Soares, funcionários do Partido dos Trabalhadores.

Subserviência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Fundo Monetário

Internacional.

LUIZ SÉRGIO (PT, RJ) - Artigo Além do fato: o reator da história, de autoria

do orador, publicado pelo Jornal do Brasil. Protesto contra a absolvição, pela

Justiça, do ex-Deputado Federal Sérgio Naya.


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CHICO ALENCAR (PT, RJ) - Assunção, pelo Governo Luiz Inácio Lula da

Silva e pela bancada federal petista, da proposta da esquerda do PT de investigação

das denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Riscos

para a credibilidade do Poder Legislativo decorrentes de declarações do Deputado

Roberto Jefferson sobre o pagamento de mesada a Parlamentares. Defesa de

afastamento de Delúbio Soares do cargo de Secretário de Finanças e Planejamento

do PT até a conclusão das investigações.

WALTER PINHEIRO (PT, BA) - Motivos da greve dos docentes das

universidades estaduais da Bahia.

ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB, RJ) - Baixo volume de recursos

liberados do Orçamento Geral da União. Frustração da sociedade carente ante a

ausência de medidas do Governo petista para a solução da crise habitacional,

sobretudo na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. Expectativa de

execução, pelo Governo Federal, de orçamento mínimo para a área de habitação.

SÉRGIO CAIADO (PP, GO) - Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Atuação de organizações não-governamentais contra o progresso econômico na

Região Norte. Necessidade de atenção às limitações ao agronegócio impostas pela

legislação ambiental ao ensejo da discussão, pela Casa, do projeto de lei sobre o

Código Florestal Brasileiro. Relação entre neopopulismo e a questão ambiental.

NEUTON LIMA (PTB, SP) - Encaminhamento de indicação ao Ministério do

Meio Ambiente para incrementação do programa de incentivo ao uso do asfalto

ecológico. Excelência da atuação da Frente Parlamentar Evangélica.

PAULO FEIJÓ (PSDB, RJ) - Confiança na decisão do Poder Judiciário acerca

do resultado da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de

Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

ZÉ GERALDO (PT, PA) - Realização de movimento em favor da federalização

das investigações sobre o assassinato da irmã Dorothy Stang, ao ensejo do

transcurso do 74º aniversário de seu nascimento, em Brasília, Distrito Federal.


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Operação realizada pela Polícia Militar do Estado do Pará para expulsão de

trabalhadores rurais ocupantes de fazendas nas regiões sul e sudeste do Estado.

Apelo ao Governador Simão Jatene para a suspensão da operação e busca de

solução negociada.

SIMÃO SESSIM (PP, RJ) - Satisfação do orador com o recebimento do

prêmio Top of Quality, da Ordem Parlamentar do Brasil, pelo Centro Federal de

Educação Tecnológica de Química — CEFETEQ do Município de Nilópolis, Estado

do Rio de Janeiro.

VIEIRA REIS (PMDB, RJ) - Indignação com declarações do Deputado

Roberto Jefferson sobre o recebimento de suborno por Deputado Federais. Apoio à

iniciativa do PTB de afastamento do Parlamentar da Presidência do partido. Imediata

instauração de CPI destinada à investigação de denúncias contra Parlamentares da

Casa.

IVO JOSÉ (PT, MG) - Necessidade de adoção, pela Casa e pelo Governo

Federal, de providências diante da constatação de fraudes em concursos públicos.

Inconveniência da organização de novos concursos pelo Centro de Seleção e

Promoção de Eventos da Universidade de Brasília — CESPE.

DR. ROSINHA (PT, PR) - Ações do Governo Federal de combate à

corrupção. Apoio do Partido dos Trabalhadores à instalação da CPMI dos Correios.

LUIZA ERUNDINA (PSB, SP) - Necessidade de instalação de CPIs para

investigação de denúncias de corrupção envolvendo Parlamentares da Casa.

NAZARENO FONTELES (PT, PI) - Satisfação com o posicionamento do

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorável à investigação das denúncias de

recebimento de suborno por Parlamentares. Constituição da CPI do Mensalão.

LEONARDO MATTOS (PV, MG) - Cumprimentos à Seleção Brasileira de

Basquetebol em Cadeira de Rodas pelo título de campeã de torneio realizado na

Argentina. Visita de Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização

da Bacia do Rio São Francisco ao Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio


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Neves, em cumprimento a roteiro de atividades com vistas à mobilização da

sociedade e à elaboração de projeto eficaz de combate à seca na Região Nordeste.

Possibilidade de criação de projeto de integração ferroviária do País com os

recursos previstos para o custeio das obras de transposição de águas do Rio São

Francisco.

COSTA FERREIRA (PSC, MA) - Transcurso da Semana do Meio Ambiente.

Proporções assustadoras da degradação ambiental no Brasil.

JORGE BOEIRA (PT, SC) - Apoio à CPMI dos Correios e à instalação de CPI

para apuração da denúncia de recebimento de suborno por Deputados, apresentada

pelo Deputado Roberto Jefferson.

LUIZ ALBERTO (PT, BA) - Apoio à pauta de reivindicação do Movimento em

Defesa das Universidades Estaduais da Bahia. Documentos encaminhados aos

Parlamentares e ao Ministério da Educação sobre o assunto.

FÁTIMA BEZERRA (PT, RN) - Realização de audiência no Município de

Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, para debate sobre a reabertura de

vestibular no campus universitário da região.

DANIEL ALMEIDA (PCdoB, BA) - Alerta sobre a necessidade de preservação

da credibilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos durante as

investigações de denúncia de corrupção no órgão.

TEREZINHA FERNANDES (PT, MA) - Manifestação de pesar pelo

falecimento do Prefeito Alfredo Nunes, do Município de Senador La Roque, Estado

do Maranhão.

LUCIANA GENRO (Sem Partido, RS) - Desafio aos congressistas de abertura

de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Relevância da mobilização nacional para

aprofundamento da apuração das denúncias de corrupção no âmbito da Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos.


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FERNANDO FERRO (PT, PE) - Apoio à nota da Associação Nacional dos

Procuradores da República em repúdio à iniciativa do ex-Secretário-Geral da

Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de tentativa de

impedimento da indicação da Procuradora Regional da República, Janice Ascari,

para o Conselho Nacional do Ministério Público. Conveniência do acatamento, pela

Casa, da proposta da Deputada Luciana Genro de abertura dos sigilos bancário,

fiscal e telefônico dos congressistas.

DR. HELENO (PMDB, RJ) - Louvor à Governadora do Estado do Rio de

Janeiro, Rosinha Matheus, pela implementação dos Programas Florescer, Rio Rural

e Indústria da Moda.

GONZAGA PATRIOTA (PSB, PE) - Transcurso do aniversário de

emancipação político-administrativa do Município de Santa Maria da Boa Vista,

Estado de Pernambuco.

INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB, PE) - Resultados positivos da realização,

pela Casa, do painel Instrumentos em Inclusão Digital. Pioneirismo do Estado de

Pernambuco na implantação de programas de inclusão digital. Produção legislativa

da Câmara dos Deputados referente ao tema. Promoção, pelo Conselho de Altos

Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa, do seminário O Mercado de Software no

Brasil: Competitividade, Tecnologia e Efeitos na Balança Comercial.

JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PL, MG) - Excelência da

gestão do Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves. Anúncio do início

das obras da chamada Linha Verde, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Realização da SuperAgro Minas 2005, na Capital mineira.

NELSON BORNIER (PMDB, RJ) - Crescimento do número de pessoas

contaminadas pelo vírus HIV em âmbito mundial. Análise do programa brasileiro de

prevenção e tratamento da AIDS. Necessidade de engajamento dos governantes e

da sociedade civil na luta pela erradicação da enfermidade.


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SANDES JÚNIOR (PP, GO) - Solidariedade do povo brasileiro ao ex-jogador

de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, diante do envolvimento de seu

filho com drogas.

PAULO MARINHO (Bloco/PL, MA) - Indignação com a precariedade da BR-

230 no Estado do Maranhão. Tentativa, pelo Primeiro-Ministro da Inglaterra, Tony

Blair, de adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de Kyoto.

JOÃO GRANDÃO (PT, MS) - Solidariedade à Deputada Luci Choinacki diante

de ofensas à Parlamentar em audiência da CPMI da Terra.

MURILO ZAUITH (PFL, MS) - Encaminhamento à Casa de anteprojeto

elaborado pela Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

VANDER LOUBET (PT, MS) - Resultados positivos do Programa

Universidade para Todos — PROUNI.

NICE LOBÃO (PFL, MA) - Realização da 6ª Feira Agropecuária do Município

de Balsas — Agrobalsas, Estado do Maranhão. Importância econômica do

agronegócio para o Estado. Solicitação ao Governo Federal de atendimento das

reivindicações dos produtores rurais da região sul do Maranhão.

MAX ROSENMANN (PMDB, PR) - Prejuízos causados aos Estados do

Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul pela isenção de recolhimento de

ICMS na comercialização do trigo no Estado de São Paulo. Aspectos ilegais da

isenção. Defesa de unificação das alíquotas do ICMS. Apelo às autoridades

competentes para adoção de medidas cabíveis diante do caso.

CÉSAR MEDEIROS (PT, MG) - Denúncia da Associação do Patrimônio

Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais,

sobre ocorrência de danos ambientais causados pela Companhia Vale do Rio Doce

em Área de Preservação Permanente.


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BETO ALBUQUERQUE (PSB, RS) - Transcurso do 40º aniversário de

fundação do Instituto Estadual Cecy Leite Costa, da cidade de Passo Fundo, Estado

do Rio Grande do Sul.

VITTORIO MEDIOLI (PV, MG) - Alerta sobre a importância da preservação do

meio ambiente.

LUIZ BITTENCOURT (PMDB, GO) - Desdobramentos das denúncias do

Deputado Roberto Jefferson sobre pagamento de suborno a Parlamentares da

Casa. Apoio à instalação de CPI para investigação do caso.

TELMA DE SOUZA (PT, SP) - Promoção, pela Subcomissão Permanente de

Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil, da Comissão de Viação e

Transportes da Casa, de audiência pública para debate do tema Arrendamentos e a

Questão Portuária. Conveniência de aperfeiçoamento da legislação referente às

licitações no setor portuário.

ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT, MS) - Elogio à Fundação Nacional de Saúde

— FUNASA pela ampliação dos recursos destinados ao Programa de Atendimento

Básico à Saúde Indígena.

ZELINDA NOVAES (PFL, BA) - Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Iniciativas do Governo do Estado da Bahia na área ambiental.

JOÃO TOTA (PP, AC) - Apoio à mobilização de empresários em favor da

criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Importância das pequenas e

microempresas para o desenvolvimento econômico e social do País.

FEU ROSA (PP, ES) - Excelência da atuação da Deputada Maninha na

Presidência da Confederação Parlamentar das Américas — COPA.


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V - GRANDE EXPEDIENTE

ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP) - A omissão do Presidente Lula como

razão determinante da crise político-administrativa vigente no País.

REINALDO BETÃO (Bloco/PL, RJ - Pela ordem) - Presença nas galerias de

ferroviários em luta contra as Medidas Provisórias nºs 245 e 246, de 2005, e contra a

extinção da Rede Ferroviária Federal.

HAMILTON CASARA (Bloco/PL, RO - Pela ordem) Perplexidade do orador

ante a inércia do Governo brasileiro sobre a situação política da Bolívia.

Necessidade de presença do Governo Federal nas faixas de fronteira.

ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP - Pela ordem) - Posicionamento contrário

à Medida Provisória nº 246, de 2005, sobre a extinção da Rede Ferroviária Federal

S/A.

LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Transcurso da Semana

Mundial do Meio Ambiente. Excelência do trabalho realizado pelo Núcleo de Gestão

Ambiental da Câmara dos Deputados.

JAIME MARTINS (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Encaminhamento de

indicação ao Poder Executivo para criação do Programa Memória Ferroviária.

CLÁUDIO MAGRÃO (PPS, SP - Pela ordem) - Gravidade das denúncias do

Presidente do PTB, Deputado Roberto Jefferson, sobre a existência de esquema de

aliciamento de Deputados por integrantes do Governo Federal. Defesa de

investigação rigorosa do escândalo e punição severa aos envolvidos.

ZENALDO COUTINHO (PSDB, PA) - Solidariedade à luta dos trabalhadores

ferroviários presentes nas galerias do plenário. Presença, na Casa, do Prefeito do

Município de Almerim, Estado do Pará. Relato da seqüência de fatos relacionados à

crise política motivada pelas denúncias de corrupção nos Correios e de recebimento

de suborno por Deputados. Preocupação com a possibilidade de crise institucional


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em decorrência dos desdobramentos da situação criada com as declarações do

Deputado Roberto Jefferson.

Apresentação de proposições:

RONALDO CAIADO (PFL, GO) - Questão de ordem sobre início da Ordem do

Dia.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Procedência da questão de ordem

levantada pelo Deputado Ronaldo Caiado. Determinação do início da Ordem do Dia.

VI - ORDEM DO DIA

RONALDO CAIADO (PFL, GO - Pela ordem) - Solicitação à Presidência de

determinação do encerramento dos trabalhos nas Comissões.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Determinação de encerramento dos

trabalhos nas Comissões.

Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 242-A, de

2005, que altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe

sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Requerimento de destaque para votação em separado da redação dada ao §

10 do art. 29 da Lei nº 8.243, de 1991, constante do art. 2º do projeto de lei de

conversão.

Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

HENRIQUE FONTANA (PT, RS), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB, MG), ARNALDO

FARIA DE SÁ (PTB, SP).


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Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados SÉRGIO MIRANDA (PCdoB, MG), POMPEO DE MATTOS (PDT, RS),

DR. RIBAMAR ALVES (PSB, MA), FERNANDO CORUJA (PPS, SC), JOSÉ

MILITÃO (PTB, MG), RONALDO DIMAS (PSDB, TO), LINCOLN PORTELA

(Bloco/PL, MG), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA, SP), ROMEL ANIZIO

(PP, MG), PAUDERNEY AVELINO (PFL, AM), JORGE ALBERTO (PMDB, SE).

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado PAUDERNEY AVELINO (PFL,

AM).


Deputados HENRIQUE FONTANA (PT, RS), MARCELO ORTIZ (PV, SP).

PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Rejeição do requerimento.

HENRIQUE FONTANA (PT, RS) - Solicitação à Presidência de verificação de

votação.

PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Deferimento do pedido de verificação

de votação.

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

HENRIQUE FONTANA (PT, RS).

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado RONALDO DIMAS (PSDB, TO).


Deputados POMPEO DE MATTOS (PDT, RS), LOBBE NETO (PSDB, SP),

LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG), MARCELO ORTIZ (PV, SP), SÉRGIO

MIRANDA (PCdoB, MG).

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado HENRIQUE FONTANA (PT, RS).


Deputados JOSUÉ BENGTSON (PTB, PA), DR. RIBAMAR ALVES (PSB, MA).


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ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL, BA) - Questão de ordem

sobre apresentação de recurso contra decisão denegatória do Presidente da

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Antônio Carlos

Biscaia, a questão de ordem formulada pelo orador, sobre o direito a pedido de vista

de processos pelos membros da Comissão.

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados JORGE ALBERTO (PMDB,

SE), JOSÉ MENTOR (PT, SP).

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Acolhimento do recurso apresentado

pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para posterior apreciação pela Mesa.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ANTONIO CARLOS

MAGALHÃES NETO (PFL, BA).

ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP - Pela ordem) - Desbaratamento de

quadrilha de narcotraficantes pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos

da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Congratulações ao Delegado Ivaney

Cayres de Souza pelo êxito da operação.

RONALDO DIMAS (PSDB, TO - Pela ordem) - Congratulação ao Presidente

Severino Cavalcanti pelo pronunciamento sobre o anteprojeto da Lei Geral da Micro

e Pequena Empresa. Solicitação à Presidência de determinação do encerramento

dos trabalhos das Comissões.

PAUDERNEY AVELINO (PFL, AM - Pela ordem) - Protesto contra a

estratégia da base aliada do Governo de obstrução da sessão ordinária com fito da

retomada de sessão deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça e de

Cidadania. Reivindicação de celeridade na tomada de decisão sobre a questão de

ordem formulada pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Sugestão à

Presidência de convocação de sessão extraordinária na presente data.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado Pauderney

Avelino.


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Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados HENRIQUE FONTANA

(PT, RS), WILSON SANTIAGO (PMDB, PB).

IVAN RANZOLIN (PP, SC - Pela ordem) - Reconsideração, pelo Ministro

Carlos Velloso, do Tribunal Superior Eleitoral, de decisão sobre mudança na

composição da Câmara Municipal do Recife, Estado de Pernambuco.

JOÃO FONTES (PDT, SE - Pela ordem) - Associação ao pronunciamento do

Deputado Ivan Ranzolin sobre a importância da decisão do Tribunal Superior

Eleitoral relativa à composição da Câmara Municipal do Recife, Estado de

Pernambuco. Expectativa da extensão da decisão judicial a todas as Câmaras

Municipais do País. Sugestão ao Presidente da Casa de visita de cortesia aos

Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal.

Conveniência da decisão da matéria antes do recesso do tribunal, em julho.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado João Fontes.

JOSÉ LINHARES (PP, CE - Pela ordem) - Presença de Vereadores no

plenário da Casa. Expectativa dos edis de decisão definitiva da matéria pelo

Colegiado Pleno do Supremo Tribunal Federal. Agradecimento ao Presidente

Severino Cavalcanti pela visita ao Estado do Ceará.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado José Linhares.

ÁLVARO DIAS (PDT, RN - Pela ordem) - Nota da Executiva Nacional do PDT

sobre a imperiosidade da instalação das CPMIs dos Correios e do Mensalão.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ZARATTINI (PT, SP).

MARIA DO ROSÁRIO (PT, RS - Pela ordem) - Protesto contra as agressões

verbais dos Deputados Alberto Fraga e Jair Bolsonaro à Deputada Luci Choinacki

em Comissão da Casa. Valor da mulher parlamentar brasileira.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Encaminhamento do discurso da

Deputada Maria do Rosário à Corregedoria da Casa.


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ALBERTO FRAGA (Sem Partido, DF - Pela ordem) - Repúdio às agressões

verbais praticadas pela Deputada Luci Choinacki contra o orador.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Encaminhamento do discurso do

Deputado Alberto Fraga à Corregedoria da Casa.

LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Solicitação à Presidência

de encerramento da votação.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Encerramento da votação.

JAIR BOLSONARO (PP, RJ - Pela ordem) - Repúdio às agressões verbais

praticadas pela Deputada Maria do Rosário contra o orador.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Encaminhamento do discurso do

Deputado Jair Bolsonaro à Corregedoria da Casa.

EDISON ANDRINO (PMDB, SC - Pela ordem) - Apoio do PMDB à instalação

da CPMI dos Correios e à apuração de denúncias de irregularidades no Instituto de

Resseguros do Brasil e contra Parlamentares da Casa.

PAUDERNEY AVELINO (PFL, AM) - Questão de ordem sobre leitura e

aprovação de ata de reuniões anteriores nas Comissões da Casa. Apoio à

instalação da CPMI dos Correios.

ZULAIÊ COBRA (PSDB, SP - Pela ordem) - Esclarecimento sobre a autoria

do requerimento de criação da CPMI dos Correios.

Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados

VICENTE ARRUDA (PSDB, CE), NILTON BAIANO (PP, ES).

FERNANDO FERRO (PT, PE - Pela ordem) - Pedido de proclamação do

resultado da votação.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Anúncio de encerramento da Ordem do

Dia em face da inexistência de quorum regimental para deliberação.


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JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL, BA - Como Líder) - Divergência entre o

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os Parlamentares da base aliada no tocante à

criação da CPMI dos Correios. Regozijo com a convocação das Lideranças do

Governo e da Oposição pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan

Calheiros, com vistas à indicação dos membros da CPMI.

ZARATTINI (PT, SP - Pela ordem) - Informação ao Plenário sobre

apresentação, pelo Partido dos Trabalhadores, de requerimento ao Conselho de

Ética e Decoro Parlamentar para investigação de denúncias apresentadas pelo


PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Informação ao Plenário sobre

encaminhamento das denúncias à Corregedoria da Casa.

SEVERIANO ALVES (PDT, BA - Como Líder) - Conveniência da retirada, pelo

Governo Federal, retirada da Medida Provisória nº 246, de 2005.

ABELARDO LUPION (PFL, PR - Pela ordem) - Solicitação de sua audiência,

como testemunha, das agressões verbais sofridas pelo Deputado Alberto Fraga na

CPI da Terra.

MARCELO ORTIZ (PV, SP - Como Líder) - Expectativa quanto à instalação

da CPI da Malha Ferroviária.

REGINALDO GERMANO (PP, BA - Pela ordem) - Encaminhamento à

Corregodoria de Casa de interpelação com vistas à apresentação, pelo Deputado

Roberto Jefferson, do nomes do Deputados supostamente envolvidos com o

recebimento de mesadas. Registro de voto.

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado Reginaldo

Germano.

CARLOS SANTANA (PT, RJ - Pela ordem) - Conveniência de rejeição, pela

Casa, das Medidas Provisórias nºs 245 e 246, de 2005. Apoio às reivindicações dos

trabalhadores da Rede Ferroviária Federal


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MANATO (PDT, ES), FEU ROSA (PP, ES), GUSTAVO FRUET (PSDB, PR).

VITORASSI (PT, PR - Pela ordem) - Aprovação, pela Comissão de Relações

Exteriores e de Defesa Nacional, de parecer favorável à extinção de visto de entrada

a estrangeiros. Transcurso do 92º aniversário de emancipação político-administrativa

do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.


EDSON DUARTE (PV, BA), DILCEU SPERAFICO (PP, PR).

MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB, RS - Pela ordem) - Justificativa da

ausência do Deputado Cézar Schirmer no plenário, em face do falecimento de sua

genitora. Registro de voto.

PRESIDENTE (Inocêncio de Oliveira) - Manifestação de pesar da Presidência

pelo falecimento da genitora do Deputado Cezar Schirmer.


NÉLIO DIAS (PP, RN), CELSO RUSSOMANNO (PP, SP), GUSTAVO FRUET

(PSDB, PR).

Usou da palavra pela ordem a Sra. Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO

(PMDB, MG).


ZEQUINHA MARINHO (PSC, PA), JOÃO GRANDÃO (PT, MS), NARCIO

RODRIGUES (PSDB, MG).

LUCIANA GENRO (Sem Partido, RS - Pela ordem) - Apoio ao pleito dos

trabalhadores ferroviários. Necessidade de ampla investigação da denúncia de

pagamento de mesada a Deputados para apoiamento ao Governo Federal.

Espontânea abertura, pelos Parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade —

P-SOL, dos sigilos bancário, telefônico e fiscal.


18

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado

MARCELLO SIQUEIRA (PMDB, MG).

PAULO LIMA (PMDB, SP - Pela ordem) - Apoio do PMDB à investigação de

denúncias sobre irregularidades nos Correios e no Instituto de Resseguros do Brasil

— IRB e contra Parlamentares da Casa.

VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB, AM - Pela ordem) - Solidariedade à luta

dos trabalhadores da Rede Ferroviária Federal S/A — RFFSA contrários à extinção

da empresa. Regozijo com a decisão do Governo Federal favorável à criação da

CPMI dos Correios. Necessidade de apuração das denúncias contra Parlamentares

da Casa.

ZULAIÊ COBRA (PSDB, SP) - Pedido à Presidência de concessão da palavra

à oradora.

PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Resposta à Deputada Zulaiê Cobra.

JOVINO CÂNDIDO (PV, SP - Pela ordem) - Dificuldades para o

funcionamento da Liderança do Partido Verde na Casa. Não-concessão, até o

momento, de audiência ao orador pelo Governador do Estado de São Paulo,

Geraldo Alckmin.

Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados LUIZ

ALBERTO (PT, BA), ZÉ GERARDO (PMDB, CE), WASNY DE ROURE (PT, DF).

MAURO PASSOS (PT, SC - Pela ordem) - Apoio às reivindicações de

trabalhadores da Rede Ferroviária Nacional S/A — RFFSA. Conseqüências de

denúncias contra Parlamentares da Casa. Necessidade de urgente esclarecimento

do caso.

POMPEO DE MATTOS (PDT, RS - Pela ordem) - Nota da Executiva Nacional

do PDT sobre a necessidade de instalação da CPMI dos Correios e da CPI

destinada à investigação do pagamento de suborno a Parlamentares da base aliada


19

do Governo. Leniência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a prática de

corrupção administrativa.

EDINHO BEZ (PMDB, SC - Pela ordem) - Manifestações de protesto contra o

aumento das tarifas do transporte coletivo urbano em Florianópolis, Estado de Santa

Catarina.

MARCELO TEIXEIRA (PMDB, CE - Pela ordem) - Homenagem à memória do

industrial cearense Edson Queiroz.

ZEQUINHA MARINHO (PSC, PA - Pela ordem) - Conveniência da

desburocratização da criação de pequenas e microempresas para garantia da

contínua geração de empregos no País.

ARY KARA (PTB, SP - Pela ordem) - Posicionamento do PTB favorável à

criação da CPMI dos Correios, da CPI do IRB e da CPI destinada à investigação de

denúncias de recebimento de suborno por Parlamentares da base aliada do

Governo. Caráter inaceitável dos critérios de seleção de funcionários adotado pela

PETROBRAS na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo.

OSMÂNIO PEREIRA (PTB, MG - Pela ordem) - Utilização, pelo Partido

Republicano Progressista — PRP do horário de propaganda política televisiva

gratuita para transmissão indevida de manifestação de empresa fabricante de

refrigerantes.

ZULAIÊ COBRA (PSDB, SP - Pela ordem) - Protesto contra a cobrança, pelo

PT, de indenização do Vereador Marcelo Gaspar Pinto, da Câmara Municipal do

Guarujá, Estado de São Paulo, em razão da saída do partido para filiação ao PSDB.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado JOSÉ

CARLOS MACHADO (PFL, SE).

LOBBE NETO (PSDB, SP - Pela ordem) - Posicionamento do PSDB favorável

à instalação da CPMI dos Correios e da CPI destinada à investigação de

recebimento de suborno por Parlamentares da base aliada do Governo.


20

JOSIAS GOMES (PT, BA - Pela ordem) - Apresentação de requerimentos de

informações à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre a participação do

Estado da Bahia em investimentos na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e

ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando

Furlan, sobre empréstimo do BNDES ao Consórcio Marítimo da Bahia.

IVO JOSÉ (PT, MG - Pela ordem) - Registro de voto. Presença no plenário do

Prefeito Alonso Reis da Silva, do Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado MORAES

SOUZA (PMDB, PI).

DR. HELENO (PMDB, RJ - Pela ordem) - Acerto da edição, pela Agência

Nacional de Vigilância Sanitária, de resolução sobre o fracionamento de

medicamentos por farmácias de manipulação. Defesa da unificação da data das

eleições no País.

PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Regozijo da Presidência com o retorno do

Deputado Ricardo Fiuza à Casa.

ZICO BRONZEADO (PT, AC - Pela ordem) - Celebração de convênio entre o

Governo do Estado do Acre e o BNDES para realização de investimentos no setor

de infra-estrutura e em projetos de desenvolvimento sustentável.

PAULO BALTAZAR (PSB, RJ - Pela ordem) - Apoio do PSB à investigação de

denúncias contra Parlamentares da Casa e à criação da CPMI dos Correios.

ROSE DE FREITAS (PMDB, ES - Pela ordem) - Apoio do PMDB à criação da

CPMI dos Correios e à investigação de denúncias contra Parlamentares da Casa.

Apresentação de projeto de lei sobre alteração da Lei nº 10.260, de 2001, relativa ao

Programa de Financiamento do Estudante do Ensino Estudantil — FIES.

MAURO BENEVIDES (PMDB, CE - Pela ordem) - Conveniência de rejeição

da Medida Provisória nº 246, de 2005, sobre a reestruturação do setor ferroviário e o

término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. — RFFSA.


21

NELSON PELLEGRINO (PT, BA - Pela ordem) - Conveniência de rejeição da

Medida Provisória nº 246, de 2005, sobre a reestruturação do setor ferroviário e o

término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. — RFFSA.

Apoio da bancada do PT à realização da CPMI dos Correios e à apuração de

denúncias contra Parlamentares da Casa. Efeitos da falta de repasse de recursos

governamentais para a Universidade do Estado da Bahia — UNEB. Recebimento de

documentos sobre o assunto.

IVAN RANZOLIN (PP, SC - Pela ordem) - Competência do Tribunal Regional

Eleitoral para decisão sobre a composição da Câmara de Vereadores de Recife,

Estado de Pernambuco. Apoio às reivindicações dos trabalhadores da Rede

Ferroviária Federal S.A. — RFFSA.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado ELISEU

RESENDE (PFL, MG).

WLADIMIR COSTA (PMDB, PA - Pela ordem) - Assinatura, pelo orador, dos

requerimentos de criação da CPMI dos Correios; da CPI do Instituto de Resseguros

do Brasil e da CPI destinada à investigação de denúncias de recebimento de

suborno por Parlamentares da Casa.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, a Sra. Deputada SUELY

CAMPOS (PP, RR).

FERNANDO FERRO (PT, PE) - Decisão judicial favorável à redução das

tarifas de energia elétrica no Estado de Pernambuco. Conveniência de rejeição das

Medidas Provisórias nºs 245 e 246, de 2005, sobre o setor ferroviário brasileiro.

PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Apoio à redução das tarifas de energia

elétrica no Estado de Pernambuco.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado GIVALDO

CARIMBÃO (PSB, AL).


22

PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB, RR - Pela ordem) - Repúdio às

declarações do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, sobre a base aliada do Governo

Luiz Inácio Lula da Silva. Apoio à criação de CPI para investigação de denúncia de

recebimento de suborno por Parlamentares da Casa.

DIMAS RAMALHO (PPS, SP - Como Líder) - Apoio à CPMI dos Correios e à

investigação de denúncia de recebimento de suborno por Parlamentares da Casa.

GUILHERME MENEZES (PT, BA - Pela ordem) - Transcurso do Dia Mundial

do Meio Ambiente. Êxito da ação do Governo Federal no combate aos crimes

ambientais. Pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária — EMBRAPA com fossas sépticas biodigestoras no assentamento

Sítio Novo, em Planaltina, Distrito Federal. Anúncio de realização de palestra sobre

a pesquisa no povoado de Laços, Município de Tanhaçu, Estado da Bahia. Apoio da

Fundação Banco do Brasil e da EMBRAPA à instalação de fossas sépticas

biodigestoras na localidade para controle da esquistossomose.

VII - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG) - Necessidade de tomada de

providências para coibição da grilagem de terras públicas no País, sobretudo na

região amazônica.

ANDRÉ ZACHAROW (PSB, PR - Pela ordem) - Artigo Paraná se transforma

em cemitério de hospitais. Mais de cem já fecharam, publicado pelo jornal

Documento Reservado, de Curitiba, Estado do Paraná.

NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PL, ES) - Considerações acerca da crise política

desencadeada pelas denúncias do Deputado Roberto Jefferson sobre suposto

pagamento de propina a Parlamentares da base aliada do Governo. Imperiosidade

da instalação da CPMI dos Correios. Contrariedade a declaração do Ministro da

Cultura, Gilberto Gil, favorável à legalização da maconha no País, por ocasião da

recente prisão, por narcotráfico, de Edinho, filho do ex-jogador de futebol Edson


23

Arantes do Nascimento, o Pelé. Urgência na apreciação da proposição relativa à

nova Lei Antidrogas.

EDUARDO VALVERDE (PT, RO) - Divulgação da região amazônica no

âmbito mundial pela TV Amazon Sat. Êxito das políticas econômica e social do

Governo Federal. Apoio à instalação de CPI para investigação de denúncia sobre


ROBERTO GOUVEIA (PT, SP) - Importância da aprovação pela Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 22, de 2003, para a

continuidade do Programa de Controle da AIDS.

RUBINELLI (PT, SP - Pela ordem) - Utilização do horário eleitoral gratuito de

rádio e televisão do Partido Republicano Progressista para veiculação de

manifestações de indústria de refrigerantes.

MARCUS VICENTE (PTB, ES - Pela ordem) - Registro de voto.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP. Discurso retirado pelo

orador para revisão.) - Obstáculos opostos pela gestão petista à transparência

administrativa e à implementação de mecanismos de controle das finanças públicas

e dos atos governamentais. Manobras de impedimento da instalação de CPIs.

JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Registro de

voto.

ALMIR MOURA (Sem Partido, RJ - Pela ordem) - Registro de voto.

ALMIR SÁ (Bloco/PL, RR - Pela ordem) - Registro de voto. Regozijo com as

alterações efetuadas na Medida Provisória nº 242, de 2005, sobre os benefícios da

Previdência Social.

JORGE ALBERTO (PMDB, SE) - Nocividade da alteração, pelo Ministério do

Desenvolvimento Agrário, dos índices de produtividade agropecuária.


24

OSVALDO BIOLCHI (PMDB, RS) - Regozijo com a vigência da Lei nº 11.101,

de 2005, sobre a regulação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da

sociedade empresária. Anúncio de realização do I Congresso Internacional sobre

Direito Empresarial, em Campinas, Estado de São Paulo.

PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Ato da Presidência sobre constituição de

Comissão Especial para exame do Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, sobre

estabelecimento de medidas destinadas à restrição do consumo de bebidas

alcoólicas.

POMPEO DE MATTOS (PDT, RS) - Apoio do PDT à criação da CPMI dos

Correios e da CPI destinada à investigação das denúncias sobre recebimento de

suborno por Parlamentares da Casa.

MORONI TORGAN (PFL, CE) - Defesa da investigação das denúncias de

corrupção em licitações do Governo Federal e de recebimento de suborno por

Parlamentares da Casa.

ÉRICO RIBEIRO (PP, RS - Pela ordem) - Registro de voto.

MARCELO GUIMARÃES FILHO (Bloco/PL, BA - Pela ordem) - Apoio à CPMI

dos Correios e à instalação de CPI para investigação de denúncia de recebimento

de suborno por Parlamentares da Casa.

ILDEU ARAÚJO (PP, SP) - Realização da XIX Festa do Peão no Município de

Americana, Estado de São Paulo.

VICENTINHO (PT, SP - Pela ordem) - Apoio à campanha de desarmamento

civil promovida pelo Governo Federal.

ADEMIR CAMILO (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Encaminhamento ao

Governador Aécio Neves, pelo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária

do Estado de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, de manifesto assinado por

líderes do Alto Paranaíba, do noroeste de Minas e do Triângulo Mineiro com vistas à


25

inclusão dessas regiões no Programa Nacional de Renegociação das Dívidas

Rurais.

ROBÉRIO NUNES (PFL, BA - Pela ordem) - Urgência do assentamento pela

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba dos

habitantes da comunidade de Lagoa do Mato, do Município de Paramirim, Estado da

Bahia, desalojados pela construção da Barragem do Zabumbão. Inauguração de

obras públicas pelo Prefeito Ascir Leite, do Município de Ipupiara.

LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Necessidade de chamamento dos

Deputados autores de acusações de suborno contra integrantes da base aliada à

Comissão de Ética para a devida fundamentação dessas alegações.

JOSÉ CHAVES (PTB, PE - Pela ordem) - Registro de voto.

GIACOBO (Bloco/PL, PR - Pela ordem) - Assinatura pelo Bloco PL/PSL do

requerimento de criação da CPI destinada à investigação de denúncias sobre a

compra de votos de Parlamentares da Casa.

HÉLIO ESTEVES (PT, AP - Pela ordem) - Urgente necessidade de

restauração da Rodovia BR-156, Estado do Amapá.

VIEIRA REIS (PMDB, RJ - Pela ordem) - Apoio à imediata instauração de CPI

para apurar a ocorrência de irregularidades nos Correios, no Instituto de Resseguros

do Brasil — IRB e o recebimento de mesada por Parlamentares da Casa.

WELINTON FAGUNDES (Bloco/PL, MT - Pela ordem) - Transcurso do 35º

aniversário de fundação do Jornal A Tribuna, de Rondonópolis, Estado de Mato

Grosso.

ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Contestação aos discursos dos

Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Pompeo de Mattos contra o Governo

Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na cassação do mandato parlamentar do



26

MARCELO BARBIERI (PMDB, SP - Pela ordem) - Registro de voto. Apoio do

PMDB à criação da CPMI dos Correios e das CPIs destinadas à investigação de

irregularidades no âmbito do Instituto de Resseguros do Brasil e de denúncia de


JOVINO CÂNDIDO (PV, SP - Pela ordem) - Apoio às reivindicações dos

funcionários do Ministério da Cultura em greve. Descaso governamental com a

cultura no País. Nota do Partido Verde reivindicativa da adoção de agenda positiva,

voltada para a retomada do desenvolvimento e moralização das instituições

públicas.

CARLOS ABICALIL (PT, MT - Pela ordem) - Necessidade de manutenção da

normalidade constitucional e processual na decisão sobre a instalação de CPIs.

PAULO PIMENTA (PT, RS - Pela ordem) - Regozijo com os resultados

obtidos pelos produtores de arroz nas audiências realizadas em Brasília, Distrito

Federal.

LUIS CARLOS HEINZE (PP, RS - Pela ordem) - Continuidade da mobilização

de orizicultores dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para o êxito de

suas reivindicações perante o Governo Federal.

VIII - ENCERRAMENTO

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES

THAME (PSDB, SP) NO PERÍODO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 075, REALIZADA EM 26

DE ABRIL DE 2005 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO: Tentativas do

Governo Lula de acobertamento da sua incompetência com o lançamento da culpa

sobre a população brasileira.

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES

THAME (PSDB, SP - Pela ordem) NO PERÍODO DESTINADO À ORDEM DO DIA


27

DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 101,

REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2005 — RETIRADO PELO ORADOR PARA

REVISÃO: Divulgação, pela imprensa, de dados sobre a extensão de áreas

desmatadas do Brasil no período de agosto de 2003 a agosto de 2004. Avaliação

negativa da atuação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na área de meio ambiente.

Defesa da retirada do regime de urgência para tramitação de projeto de lei sobre a

gestão de florestas públicas.

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PDT, RN) NO

PERÍODO DESTINADO A COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO

ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 117, REALIZADA EM 2 DE

JUNHO DE 2005 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO: Protesto contra

articulações do Governo Federal para impedimento da instalação da CPMI dos

Correios. Repúdio à política econômica do Governo Federal.

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