câmara de comércio indústria e turismo portugal cabo verde
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FICHA DE CABO VERDEFICHA DE CABO VERDE
PIB: 954 milhões € (2006); est. 2007 (>1.000 milhões €)
Taxa média de crescimento PIB (1991-2007): 6%; PIB per Capita: 2.400 USD (2006); PIB por Sectores (2006) - Serviços: 52,3%; Indústria 7%;
Turismo: 18,3%; Agricultura: 4,8%; Construção: 9,2%; Pescas: 0,8%;
Taxa de inflação: 5% (2007); 5,4% (2006); 1,7% (2005); 1,9% (2004); 1,2% (2003); 1,8% (2002); 3,7% (2001);
Taxa de desemprego: 18,3% (2006); 24,4% (2005); 17% (2004); 15,1% (2003).
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RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDERAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE
Estabilidade política e económica;
Situação geográfica privilegiada na confluência de 3
continentes (Europa, África e América);
Acesso preferencial a mercados internacionais
(Acordos com os EUA, União Europeia vs Parceria
Especial, Canadá, CEDEAO);
Mão-de-obra flexível e facilmente treinável.
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RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDERAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE
INFRAESTRUTURAS 3 Aeroportos internacionais (Sal, Santiago e
Boavista) com conexões diárias para Europa e EUA; 1 Aeroporto Internacional concluído aguardando certificação (São Vicente);
2 Portos marítimos de categoria internacional (Praia e Mindelo) com vocação para assegurar ligações internacionais regionais;
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RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDERAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE
INFRAESTRUTURAS (cont.) 2 Parques Industriais (Praia e Mindelo) para
instalação de empresas; Moderno Sistema de Comunicação dotado
de tecnologia avançada (fibra óptica e satélite) com acesso aos principais serviços de comunicação mundiais (internet, fax, rede móvel, rede de dados,...).
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RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDERAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE
SERVIÇOS CONEXOS
Transportes aéreos e marítimos nacionais e internacionais, regulares, melhoráveis, mas em franco progresso;
Serviços financeiros de nível internacional (CGD, Montepio, Banif, BES).
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PERSPECTIVASPERSPECTIVAS
Manutenção do crescimento (est. 2008: 6,7%) e estabilidade macroeconómica;
Apoio ao Sector Privado (capacitação e formação);
Infraestruturação do País;
Reforma do Estado.
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INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNOINCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO
GARANTIAS
Não discriminação, tratamento justo e equitativo; Segurança e protecção de bens e direitos; Abertura de contas em divisas para livre
movimentação (fornecedores, repatriamento de lucros e dividendos);
Regime de recrutamento de trabalhadores estrangeiros, até 10% da totalidade dos efectivos permanentes da empresa. Seus direitos e garantias.
Estatuto Investidor Externo: Lei Nº89/IV/93, de 13 de Dezembro
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INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNOINCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO
Incentivos gerais: Manutenção de contas em divisas;
Livre transferência de divisas para pagamento de dividendos e lucros, alienações de capital, prestações para amortização de juros de operações financeiras ou rendimentos pessoais obtidos em funções de gestão;
Incentivos específicos dos sectores de actividade.
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INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNOINCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO Incentivos Especiais, nomeadamente:
Isenção de tributação sobre dividendos e lucros distribuídos ao investidor externo durante um período de 5 anos a partir do seu registo e sempre que reinvestidos;
Isenção de tributação sobre amortizações de capital e juros correspondentes às operações financeiras que constituam Investimento externo;
Estabilização do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) em 10% após o 6º ano de actividade.
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INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNOINCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO
Os incentivos não se aplicam: Ao investidor externo que oriente as
actividades económicas fundamentalmente para o mercado interno;
Ao investimento externo no sector financeiro uma vez que este é regulado por legislação específica.
Estatuto Investidor Externo: Lei Nº89/IV/93, de 13 de Dezembro
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INCENTIVOS ESPECÍFICOSINCENTIVOS ESPECÍFICOS
Estatuto Industrial, Decreto-Lei Nº 108/89, de 30 de Dezembro
Exportações e Reexportações, Decreto-Lei Nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro
Lei das Empresas Francas, Decreto-Lei Nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro
Lei da Utilidade Turística, Decreto-Lei Nº55/IV/2005, de 10 de Janeiro (revogou Decreto-Lei 42/IV/92, de 06 de Abril)
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INDÚSTRIAINDÚSTRIA
Incentivos Fiscais Isenção de pagamento de IUR sobre
rendimentos gerados por cada novo estabelecimento industrial averbado durante um período de 3 anos;
Dedução na matéria colectável da totalidade dos lucros efectivamente reinvestidos;
Dedução na matéria colectável das despesas feitas com formação de pessoal;
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INDÚSTRIAINDÚSTRIA
Incentivos Fiscais (cont.) Redução nos 7 anos seguintes do
Imposto Único sobre o Rendimento em percentagem igual à do valor FOB das exportações sobre as vendas totais.
Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30 de Dezembro
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INDÚSTRIAINDÚSTRIA
Incentivos AduaneirosAs empresas industriais gozam de isenção de direitos e impostos aduaneiros na importação de: Matérias primas e subsidiárias, produtos
acabados e semi acabados; Materiais de construção; Máquinas aparelhos instrumentos utensílios
e acessórios;
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INDÚSTRIAINDÚSTRIA
Incentivos Aduaneiros (cont.) Equipamentos fabris administrativos e
sociais; Material de carga e transporte;
Combustíveis e lubrificantes (com excepção de gasolina utilizada na produção de energia e de água dessalinizada).
Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30 de Dezembro
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INDÚSTRIAINDÚSTRIA
Incentivos RegionaisBeneficiando a interioridade, os estabelecimentos situados fora das áreas urbanas dos Concelhos da Praia, São Vicente e Sal gozam de benefícios adicionais: As isenções aduaneiras são acrescidas de mais
dois anos para materiais de construção; A isenção de material de carga e transporte
abrange veículos de transporte colectivo de trabalhadores;
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INDÚSTRIAINDÚSTRIA
As isenções fiscais quanto aos rendimentos gerados pelos novos estabelecimentos são também acrescidas de dois anos.
Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30
de Dezembro
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EXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕESEXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕES
Incentivos Fiscais Redução de impostos sobre rendimentos
nos primeiros 5 anos.
Incentivos Aduaneiros Isenção de impostos sobre matérias primas,
produtos acabados e semi-acabados, para utilização na produção de bens e serviços para exportação;
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EXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕESEXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕES
Incentivos Aduaneiros (cont.) Importação livre de direitos para bens e
materiais incorporados no fabrico de produtos destinados à exportação;
Livre exportação de produtos.
Incentivos Exportações e Reexportações: Decreto‑Lei Nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro
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EMPRESAS FRANCASEMPRESAS FRANCAS
Sociedades “off-shore” cuja actividade se destina fundamentalmente ao mercado externo (exportação ou reexportação de bens e/ou serviços).
Incentivos Fiscais Isenção total de impostos sobre rendimentos
e dividendos nos 10 primeiros anos;
Isenção total de impostos indirectos.
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EMPRESAS FRANCASEMPRESAS FRANCASIncentivos Aduaneiros
Isenção de direitos aduaneiros e imposto de consumo aplicáveis às importações de equipamentos, materiais de construção, combustíveis e lubrificantes desde que os mesmos se destinem ao funcionamento da empresa franca;
Regime especial na importação de matérias primas e outros;
Exportação isenta de direitos.Empresas Francas: Decreto-Lei Nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro
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TURISMOTURISMO
Incentivos Fiscais Isenção de direitos aduaneiros na importação
de materiais destinados à construção e exploração de hoteis e estâncias turísticas;
Isenção de sisa e de contribuição predial;
100% de isenção fiscal durante os primeiros 5 anos;
Para os 10 anos seguintes, a imposição fiscal será de 50% da taxa aplicável;
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TURISMOTURISMO
Dedução de impostos sobre os lucros reinvestidos em actividades similares;
Dedução na matéria colectável de despesas incorridas com a formação de trabalhadores caboverdianos;
Utilidade Turística: Decreto-Lei Nº 55/IV/2005, de 10 de Janeiro
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TURISMO
Fundo de Desenvolvimento do Turismo;
Bonificação de Juros, garantias, avales e emolumentos para bens e materiais incorporados no fabrico de produtos destinados à exportação.
Fundo de Desenvolvimento do Turismo: Lei nº11/94 de 14 Fevereiro
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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOOPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
Indústria
Confecções, calçado, processamento de
pescado, sal marinho, cimento,
porcelana, transformação de pedras,
embalagens, mobiliário, indústria gráfica.
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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOOPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
Construção Civil Produção de Materiais de Construção
(Inertes, artefactos de cimento e similares); Prestação de serviços nos países africanos de
língua oficial portuguesa; Obras Públicas e Particulares ao abrigo do
programa de infraestruturação do país e do desenvolvimento do Turismo.
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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOOPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
Energia Produção de energia a partir de fontes
renováveis.
Saneamento Recolha e tratamento de resíduos (sólidos).
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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOOPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
Serviços
Serviços de dados e informações via telecomunicações, registo internacional de navios, catamarans, actividades de apoio ao turismo (lavandarias, jardinagem, piscinas) e à indústria (manutenção e reparação de equipamentos), entrepostos comerciais, transportes colectivos de passageiros, agências de marketing e publicidade, serviços financeiros;
“Shipping” em direcção à Àfrica Ocidental, nos sectores de cabotagem, serviços “feeders” e “trumping”.
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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOOPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
Pescas
Pesca industrial, aquacultura, processamento, embalagem e comercialização/exportação de pescado.
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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOOPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
Agricultura e Pecuária
Floricultura, plantas ornamentais, fruticultura e hidroponia (cultivo em estufa de legumes como tomates, pepinos, alfaces e pequenos vegetais ao gosto dos turistas europeus);
Transformação pecuária (carnes, ovos e queijos).
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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOOPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
Turismo Condomínios de Luxo; Hotéis “Resort”; Hotéis de Negócios; Hotéis “Sport Fishing and Diving” (actividades
marítimo-turísticas como pesca desportiva, mergulho e passeios de barco);
Turismo Rural.
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FIM