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Calendário Fiscal 2010

Calendário Fiscal 2010 PricewaterhouseCoopers 2

A PricewaterhouseCoopers

Presente em Portugal há mais de 50 anos, a PricewaterhouseCoopers (PwC) é constituída por uma rede mundial de firmas independentes entre si que presta serviços profissionais de Auditoria, Assessoria de Gestão e Fiscalidade, tendo por objectivo acrescentar valor e confiança pública a Clientes e seus Stakeholders. Com 24 Partners e cerca de 800 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa e Porto a PwC sempre se distinguiu pela elevada qualidade dos serviços orientados por indústria que presta. A firma portuguesa mantém ainda uma estreita colaboração com a Cidade da Praia na República de Cabo Verde. As firmas da rede global da PricewaterhouseCoopers contam com mais de 163,000 profissionais distribuídos por 151 países que trabalham em conjunto e partilham ideias, experiência e soluções para desenvolverem novas perspectivas e uma assessoria efectiva. No domínio da Fiscalidade, privilegiamos a combinação entre a abordagem pluridisciplinar e o conhecimento especializado para, em estreita colaboração com os nossos Clientes, desenvolvermos soluções globalmente eficazes nos planos contabilístico, fiscal, financeiro e comercial. No âmbito da informação fiscal, através da PwC Inforfisco (www.pwcinforfisco.pt) pode consultar as notícias do dia, os códigos fiscais, o Guia Fiscal PwC, as circulares e as decisões dos tribunais, etc. Mediante subscrição, pode ainda aceder à mais completa e eficiente base de dados sobre a fiscalidade portuguesa. Os utilizadores de agendas electrónicas poderão ainda obter em www.pwcinforfisco.pt uma aplicação para integração automática das obrigações fiscais referidas neste Calendário nas suas agendas.

Dada a sua natureza genérica, esta compilação não contempla todas as obrigações possíveis nem dispensa a consulta da legislação e regulamentação fiscais nem, sempre que necessário, a obtenção de apoio profissional especializado. As datas indicadas poderão vir a ser alteradas.


Conteúdos

Resumo anual 2010 Obrigações

Pessoas colectivas Pessoas singulares

Calendário 2010 Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Janeiro 2011

Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas colectivas e das pessoas singulares


Resumo anual 2010 | Obrigações - Pessoas Colectivas

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 11

IVA Envio da declaração mensal e anexos 11 10 10 12 10 11 12 10 10 11 10 10 10

IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 17 16 15

Seg. Social Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior 15 15 15 15 17 15 15 16 15 15 15 15 17

Seg.Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores, no início da produção de efeitos do contrato

Pessoal Mapa de férias 15

IRS Comunicação de juros, amortizações, prémios de seguro e outras deduções ao IRS 20 20

IRC Constituição de um dossier de preços de transferência 15

IRC/IVA/Selo Envio da IES/DA e anexos aplicáveis, constituição/entrega do dossier fiscal 15

IRS/IRC/Selo Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior 20 22 22 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20

IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 22 22 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20

IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, retenções e deduções em IRS 20 20

IRS/IRC Comunicação aos investidores do registo de valores mobiliários 20 20

IRS Comunicação dos elementos relativos aos PPA 26

IRS/IRC Envio da declaração anual dos rendimentos sujeitos a IRS/IRC e das retenções efectuadas 26

IRS Comunicação dos rendimentos pagos ao abrigo da Directiva da Poupança 26

IRSComunicação dos juros e amortizações de habitação permanente, prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais, PPR, fundos de pensões e regimes complementares

26

IRS Comunicação das mobilizações dos saldos das contas poupança-habitação 30

IRS Comunicação das transacções de valores mobiliários, warrants autónomos e derivados 30

IRS Comunicação dos planos de acções em benefício dos colaboradores 30

IRS/IRC Comunicação dos registos efectuados relativamente a valores mobiliários 30

IRS/IRC Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários 30

IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos e outros 30

IRS/IRC Envio da relação dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2009 30

IRC Declaração de transferências transfronteiras efectuadas 30

IRC Pagamento do imposto sobre rendimentos obtidos por Fundos de Investimento 30

IRC Pagamento por conta 30 30 15

IRC Pagamento adicional por conta 30 30 15

IRC Comunicação de rendimentos e retenções a taxas liberatórias 2 31

IRC Pagamento especial por conta 31 29

IRC Envio da declaração modelo 22 do IRC e pagamento do imposto 31

IRS/IRC/IVA/Selo/… Comunicação dos esquemas ou actuações de planeamento fiscal relativos ao mês anterior (20 dias subsequentes)

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação (no mês da matrícula)

Rep.Finan. Relação dos bens ou valores abandonados no ano anterior 26

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Resumo anual 2010 | Obrigações - Pessoas Singulares

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 11

IVA Envio da declaração mensal e anexos 11 10 10 12 10 11 12 10 10 11 10 10 10

IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 17 16 15

IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (Categorias A e/ou H) 15* 15**

Pessoal Mapa de férias 15

Seg. Social Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior 15 15 15 15 17 15 15 16 15 15 15 15 17

IRS/IVA/Selo Envio da IES/DA e anexos aplicáveis, constituição do dossier fiscal (se tiver contabilidade organizada) 15

IRS Pagamento por conta 20 20 20

IRS/IRC/Selo Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior (se tiver contabilidade organizada) e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior 20 22 22 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20

IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 22 22 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20

IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20

Selo Pagamento do Imposto do Selo devido nas transmissões gratuitas, nos termos fixados por notificação da AF

IRS/IRC Envio da declaração anual dos rendimentos sujeitos a IRS/IRC e das retenções efectuadas 26

IRS Comunicação dos rendimentos pagos ao abrigo da Directiva da Poupança 26

IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (outras Categorias) 30* 25**

IRS Pagamento do IRS (Categorias A e/ou H) liquidado pela Administração tributária 31

IRS Pagamento do IRS (outras Categorias) liquidado pela Administração tributária 30

IRS/IRC/IVA/Selo/… Comunicação dos esquemas ou actuações de planeamento fiscal relativos ao mês anterior (20 dias subsequentes)

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação (no mês da matrícula)

* Suporte em papel ** Transmissão electrónica de dados



Calendário 2010

Janeiro Fevereiro

S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 E 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações

11 IVA

Envio da declaração mensal referente ao mês de Novembro de 2009 e anexos

Mod. B Anexo I Internet

Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso

15 Seg. SocialPagamento das contribuições relativas ao mês anterior

Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)

Balcão bancário CRSS (B) Internet

20 IRS

Comunicação de juros, amortizações, prémios de seguro e outras deduções ao IRS

Modelo não oficialNo caso dos juros, amortizações e prémios de seguro (C)

20 IRS/IRC/Selo

Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior

Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo

Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras

20 IRS/IRC

Comunicação de rendimentos pagos, retenções e deduções em IRS

Modelo não oficial

20 IRS/IRCComunicação aos investidores do registo de valores mobiliários

Modelo não oficialAplicável às entidades registadoras ou depositárias

(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) Só para instituições de crédito, cooperativas de habitação, seguradoras e entidades gestoras de fundos e outros regimes complementares.


10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Dezembro de 2009 e anexos

Mod. B Anexo I Internet Envio electrónico de informação

adicional, em caso de reembolso

15 IVA

Envio da declaração trimestral referente ao 4.º trimestre de 2009 e anexos

Mod. B Anexo I Internet Envio electrónico de informação


15 Seg. Social

Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior

Declaração de remunerações (MOD. RC3008/ 2001 - DGSSS) (A)


22IRS/ IRC/ Selo




22 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Janeiro de 2010

Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/ Prestações de Serviços

Internet

Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000

26 IRS Comunicação dos elementos relativos aos PPA Modelo 16 Internet Aplicável às entidades gestoras

dos Fundos de Poupança de Acções

26 IRS/IRC

Envio da declaração anual dos rendimentos sujeitos a IRS/IRC e das retenções efectuadas

Modelo 10 Internet

26 IRS

Comunicação dos rendimentos pagos ao abrigo da Directiva da Poupança

Modelo 35 (beneficiários efectivos) Modelo 36 (pessoas singulares que não sejam beneficiários efectivos)

Internet

26 IRS

Comunicação dos juros e amortizações de habitação permanente, prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais, PPR, fundos de pensões e regimes complementares

Modelo 37 Internet

Aplicável a instituições de crédito, cooperativas de habitação, empresas de seguros e empresas gestoras dos fundos e de outros regimes complementares, incluindo as associações mutualistas

26 Rep. Fin.

Relação dos bens ou valores abandonados no ano anterior

Modelo não oficial Rep. FinançasAplicável a Sociedades Anónimas e Sociedades em Comandita por acções, Instituíções de crédito ou parabancárias

(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco.



Março Abril

S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S

1 F 3 P 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30


10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Janeiro de 2010 e anexos

Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação


15 Seg. Social


Declaração de remunerações (MOD. RC3008/ 2001 - DGSSS) (A)


22 IRS/IRC/ Selo




22 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Fevereiro de 2010

Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços

Internet


31 IRC Pagamento especial por conta (C) Modelo P1

Internet Tesouraria de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras

Não aplicável ao exercício em que se inicia a actividade e no seguinte

(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) À data de emissão deste calendário fiscal tinha já sido aprovada pela Assembleia da República, mas ainda não publicada, a extinção do Pagamento especial por conta, razão pela qual se optou por incluir esta obrigação. Quando/Se esta lei for publicada, esta obrigação será extinta.


12 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Fevereiro de 2010 e anexos



15 Seg. Social




15 Pessoal Mapa de férias Modelo não oficial Afixar entre 15 Abril e 2 de Novembro de 2010

20 IRS/IRC/Selo




20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Março de 2010


Internet


20 IVA

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre de 2010


Internet

Aplica-se a SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda €100.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores

30 IRC

Pagamento do imposto sobre rendimentos obtidos por Fundos de Investimento



Entrega pelas entidades gestoras dos fundos

30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis

Documento de Cobrança


Pagamento em duas prestações iguais se a colecta for superior a €250




Maio Junho

S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

1 2 F 4 5 6 7 8 9 F 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30


10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Março de 2010 e anexos



17 IVA




17 Seg. Social


Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001- DGSSS) (A)


20 IRS/IRC/Selo




20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Abril de 2010


Internet


31 IRCEnvio da declaração modelo 22 do IRC e pagamento do imposto

Modelo 22 Modelo P1


O envio da declaração deverá ser efectuado pela internet



11 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Abril de 2010 e anexos



15 Seg. Social




21 IRS/IRC/Selo




21 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Maio de 2010


Internet

Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000.

30 IRS

Comunicação das mobilizações dos saldos das contas poupança- -habitação

Modelo 15 Internet Aplicável a Instituições depositárias

30 IRS

Comunicação das transacções de valores mobiliários, warrants autónomos e derivados

Modelo 13 Internet Aplicável a Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

30 IRSComunicação dos planos de acções em beneficio dos colaboradores

Modelo 19 Internet





Julho

Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


12 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Maio de 2010 e anexos



15 Seg. Social




15 IRC Constituição de um dossier de preços de transferência (C)

15

IRS/IRC/ IVA/Selo

Envio da IES/DA e anexos aplicáveis (D) Constituição/Entrega do dossier fiscal (E)

IES/Declaração Anual IRC - Anexos A a H IRS - Anexo I IVA - Anexos L a P Selo - Anexo Q IE - Anexos R, S e T

Internet

20IRS/ IRC/Selo



Internet Tesour. de Finanças CTT/Multibanco Outras entidades cobradoras

20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Junho de 2010


Internet


20 IVA

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre de 2010


Internet


30 IRS/ IRC

Comunicação dos registos efectuados relativamente a valores mobiliários

Modelo 33 Internet Aplicável às entidades registadoras ou depositárias

(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco;


20 IVA



Internet


30 IRS/ IRC

Comunicação dos registos efectuados relativamente a valores mobiliários

Modelo 33 Internet Aplicável às entidades registadoras ou depositárias

30 IRS/ IRC

Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários Modelo 34 Internet Aplicável às entidades emitentes de

valores mobiliários

30 IRS/ IRC

Comunicação de rendimentos isentos e outros Modelo 31 Internet

30 IRS/ IRC

Envio da relação dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2009

Modelo 30 Internet

30 IRCComunicação das transferências transfronteiras efectuadas

Modelo 38 Internet

Aplicável a instituições de crédito e sociedades financeiras relativamente a transferências transfronteiras que tenham como destinatário entidade localizada em país, território ou região com regime de tributação mais favorável

30 IRC Pagamento por Conta (F) Modelo P1


Dispensa quando o imposto do exercicio de referência para o cálculo for inferior a € 199,52

30 IRC Pagamento adicional por conta (F) Modelo P1


Aplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta, que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável superior a € 2.000.000


(C) Dispensa para sujeitos passivos que, no exercício anterior, tenham atingido um valor anual de vendas líquidas e outros proveitos inferior a € 3.000.000; (D) Inclui indicação da existência ou não de relações especiais, as entidades e/ou montantes envolvidos e a existência do dossier de preços de transferência; (E) A entrega do dossier fiscal, juntamente com a declaração anual e anexos, deverá ser feita pelos sujeitos passivos que constem do Cadastro do Contribuinte; (F) A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação.

Setembro

Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Agosto

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


2 IRC Comunicação de rendimentos e retenções a taxas liberatórias Modelo 39 Internet

10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Junho de 2010 e anexos

Declaração Periódica InternetEnvio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso

16 IVAEnvio da declaração trimestral referente ao 2.º trimestre de 2010 e anexos


16 Seg. Social




20IRS/IRC/Selo




20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Julho de 2010


Internet




10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Julho de 2010 e anexos


15 Seg. Social




20IRS/IRC/Selo




20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Agosto de 2010


Internet


30 IRC Pagamento por conta (C) Modelo P1


Dispensa, quando o imposto do exercicio de referencia para o cálculo for inferior a €199,52

30 IRC Pagamento adicional por conta (C) Modelo P1


Aplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta, que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável supeirois a €2.000.000

30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis

Documento Cobrança


Pagamento em duas prestações iguais em Abril e Setembro se a colecta for superior a €250

(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação



Novembro

S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Outubro

S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


11 IVA

Envio da declaração mensal referente ao mês de Agosto de 2010 e anexos

Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso

15 Seg. Social




20IRS/IRC/Selo




20 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Setembro de 2010


Internet


20 IVA



Internet


29 IRC Pagamento especial por conta (C) Modelo P1

Internet Tesouraria de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras

Não aplicável ao exercício em que se inicia a actividade e no seguinte

(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) À data de emissão deste calendário fiscal tinha já sido aprovada pela Assembleia da República, mas ainda não publicada, a extinção do Pagamento especial por conta, razão pela qual se optou por incluir esta obrigação. Quando/Se esta lei for publicada, esta obrigação será extinta.


10 IVA

Envio da declaração mensal referente ao mês de Setembro de 2010 e anexos


15 IVA



15 Seg. Social




22IRS/IRC/Selo




22 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Outubro de 2010


Internet





Janeiro 2011

S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Dezembro

Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 N 26 27 28 29 30 31


10 IVA

Envio da declaração mensal referente ao mês de Outubro de 2010 e anexos


15 Seg. Social




15 IRC Pagamento por conta (C) Modelo P1


Dispensa, quando o imposto do exercicio de referencia para o cálculo for inferior a € 199,52

15 IRC Pagamento adicional por conta (C) Modelo P1


Aplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável superior a €2.000.000

20IRS/IRC/Selo




20 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Novembro de 2010


Internet


(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação.


10 IVA

Envio da declaração mensal referente ao mês de Novembro de 2010 e anexos


17 Seg. Social




20 IRS

Comunicação de juros, amortizações, prémios de seguro e outras deduções ao IRS

Modelo não oficial No caso dos juros, amortizações e prémios de seguro (C)

20IRS/IRC/Selo




20 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Dezembro de 2010


Internet


20 IVA



Internet


20 IRS/IRC

Comunicação de rendimentos pagos, retenções e deduções em IRS

Modelo não oficial

20 IRS/IRC

Comunicação aos investidores do registo de valores mobiliários

Modelo não oficialAplicável às entidades registadoras ou depositárias (previstas nos art. 61º e 99º Código dos Valores Mobiliários)

31 IRC

Comunicação de rendimentos e retenções a taxas liberatórias

Modelo 39 Internet

(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) Só para instituições de crédito, cooperativas de habitação, seguradoras e entidades gestoras de fundos e outros regimes complementares



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