café da manhã técnico contribuições sociais: questões atuais
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Café da Manhã TécnicoContribuições Sociais: Questões Atuais
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1.Introdução
2.Contribuições Sociais: Limites Constitucionais
3.PIS∕COFINS
4.CPFolha, FGTS, SAT, Terceiros
5.CPRB
6.Execução de Contribuições pela JT
7.Cruzamento de Informações
Sumário
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Princípios ConstitucionaisCapacidade Contributiva e
Retributividade
Destinação de Receitas
Restrições constitucionais
Novas fontes de custeio
Complexidade excessiva
Introdução
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Artigo 149Contribuições Sociais Gerais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais
Contribuições de Seguridade Social
Artigos 146, inciso III, 150, incisos I e III e 195, § 6°
Artigo 149-AContribuições de Iluminação Pública
Artigo 150, incisos I e III
Limites Constitucionais
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Artigo 149Imunidade das Exportações
Incidência sobre Importações
Alíquotas ad valorem
Receita bruta, faturamento ou valor da operação e valor aduaneiro
Alíquotas Específicas
Incidência monofásica
Limites Constitucionais
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Artigo 195
Folha de Salários e demais rendimentos do trabalhos
Receita ou faturamento
Importação de bens e serviços
Outras fontes de custeio
Anterioridade
Alíquotas diferenciadas
Não-cumulatividade
Substituição de bases de incidência
Limites Constitucionais
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Base de incidência – Receita BrutaEmenda Constitucional n° 20 de 1998
Emenda Constitucional n° 33 de 2001
Artigos 149 e 195 da Constituição Federal
Conceito de Receita (STF)Acréscimo Patrimonial de Riqueza
nova efetivo e incondicionado
PIS∕COFINS
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JurisprudênciaICMS e ISSQNInadimplência Créditos Presumidos de IPICrédito Presumido de ICMSOutras receitasReceitas financeiras
PIS∕COFINS
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ImportaçãoIsonomia
Bens e serviços
Base de cálculo
Aproveitamento de créditos
ExportaçãoImunidade
Ressarcimento de créditos
PIS∕COFINS
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CPFolhaVerbas remuneratórias
RAT (SAT)Grau de risco das atividades
Preponderância por estabelecimento
FGTSVerbas remuneratórias
Perda de finalidade do adicional
Contribuições sobre Folha
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Salário Educação
INCRA
SEBRAEBase de Cálculo – art. 149 da CF
Verbas remuneratórias
SESI-SENAI SESC-SENACVerbas remuneratórias
Contribuições sobre Folha
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Verbas indenizatórias Aviso Prévio Indenizado (RR)
Terço Constitucional de férias (RR)
Auxílio doença (RR)
Auxílio creche (RR)
Auxílio Acidente
13º Indenizado
Auxílio Maternidade (RG)
Contribuições sobre Folha
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CPRBDesoneração da Folha de Salários
Substituição da CPFolha
Compulsória a partir de 2012
Opcional a partir de 2015
Por artigo
Por exercício
Por obra
Regras de transição em Dez/2015
Contribuição Substitutiva
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CPRBMajoração de alíquotas a partir de Dez/15
De 2% para
TI e TIC 4,5%
Design de Circuitos Integrados 4,5%
Setor Hoteleiro 4,5%
Construção Civil 4,5%
Call center 3%
Transporte rodoviário e ferroviário 3%
Contribuição Substitutiva
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CPRBMajoração de alíquotas a partir de Dez/15
De 1% para
Produtos do Anexo I 2,5%
Varejo do Anexo II 2,5%
Manutenção de aeronaves 2,5%
Manutenção de embarcações 2,5%
Transporte aéreo (e auxiliares) 1,5%
Navegação 1,5%
Contribuição Substitutiva
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CPRBMajoração de alíquotas a partir de Dez/15
De 1% para
Logística de Contêineres 2,5%
Transporte de cargas 2,5%
Jornalística e de radiodifusão 2,5%
Artefatos têxteis, calcados e coletivos 2,5%
Transporte aéreo (e auxiliares) 1,5%
Derivados de carne e peixe 1%
Pães 1%
Contribuição Substitutiva
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CPRBBase de cálculo Receita Bruta
Não incidência sobre ICMS e ISSQN
Não incidência sobre exportações
Proporcionalização da receita entre atividades
Preponderância
Proporcionalização CPRBxCPFolha
Contribuição Substitutiva
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Instrução Normativa RFB 1.300 de 2012
Administradas pela RFB – Ampla compensação
Contribuições Previdenciárias :
• GFIP
• Na obtenção de crédito
• CPFolha∕CPRB
PER/DCOMP ou formulário
Contribuição FGTS
Contribuições de Terceiros
Compensações
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Competência para execuçãoCPFolha
Exclusões das execuções
Contribuições de terceiros
CPFolha abrangida decadência
CPFolha substituída pela CPRB
Competência JT
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Evolução do Fisco
Análise Anterior
Cruzamento manual e por amostragem
Isolada e Generalista
Repressiva e documentos em papel
Análise Atual
Cruzamento eletrônico na sua totalidade
Integrada e Específica
Preventiva e documentos eletrônicos
As obrigações acessórias transmitidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), tem lógica própria e estrutura hierárquica idêntica entre si, de modo que o Fisco realiza o cruzamento das informações com facilidade e por decorrência torna a empresa alvo fácil para a fiscalização. Neste sentido, a qualidade e consistência dos dados enviados pelo contribuinte, são de suma importância.
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Cruzamento - CSRF
DCTF
DIRF
EFD-Contribuições (Antigo DACON)
ECF (Antiga DIPJ)
PER/DCOMP
Declaração dos débitos apurados pelo tomador de serviços → recolhimento (DARF) ou compensação (DCOMP).
Declaração das retenções de forma individual por beneficiário, que correspondem com a totalidade dos débitos informados na DCTF.
Declaração dos créditos constituídos com base nas informações declaradas na DIRF e disponibilizadas por Informe de Rendimentos - PIS e COFINS.
Declaração das compensações informadas na DCTF.
Após a emissão do documento fiscal, visando acobertar a operação, o tomador de serviços deve proceder com a retenção e recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - PIS COFINS e CSLL (4,65%).A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e também é projeto do Sped.
Declaração dos créditos constituídos com base nas
informações declaradas na DIRF e disponibilizadas por Informe de
Rendimentos - CSLL.
Projeto Sped
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Cruzamento - PIS/COFINS/CPRB/CSLL
DCTF
EFD-Contribuições (Antigo DACON)
ECF (Antiga DIPJ)
ECD(Sped Contábil)
PER/DCOMP
Declaração dos débitos apurados pelo contribuinte → recolhimento (DARF) ou compensação (DCOMP).
Apuração analítica (Receita) e cálculo das contribuições - PIS COFINS e CPRB - que correspondem com os débitos informados na DCTF.
1. Cruzamento com a totalidade da Receita - Base de Cálculo do PIS COFINS e CPRB; 2. Apuração analítica (Lucro Líquido) e cálculo da CSLL, que corresponde com o débito informado na DCTF.
Declaração das compensações informadas na DCTF.
1. Cruzamento com a totalidade da Receita - Base de Cálculo do PIS
COFINS e CPRB; e 2. Cruzamento com o Lucro Líquido
- Base de Cálculo da CSLL.
Projeto Sped
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Cruzamento - Contrib. Previdenciárias
GFIP PER/DCOMP
Declaração dos débitos apurados pelo contribuinte → recolhimento (GPS) ou compensação (DCOMP).
Declaração das compensações informadas na GFIP.
eSocial
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) → A partir da competência de 2016 - Resolução nº 01/2015, estabelece o atual cronograma.
Projeto Sped
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São PauloAV. PAULISTA, 1636 – 17º ANDAR
CERQUEIRA CÉSAR – SÃO PAULO – SP
CEP 01310-200
TEL +55 11 3240.9650
FAX +55 11 3240.9655
Belo HorizonteAV. GETÚLIO VARGAS, 258 – 14° ANDAR
FUNCIONÁRIOS – BELO HORIZONTE – MG
CEP 30112-020
TEL + 55 31 3254.3600
FAX + 55 31 3254.3636
Belo Horizonte – MG São Paulo -SP
Av. Getúlio Vargas, 258 – 14° andar Rua Gomes de Carvalho -2º andar
Funcionários – 30112-020 Vila Olímpia – 04547-000
TEL + 55 31 3254.3600 TEL + 55 11 3995.5190
FAX + 55 31 3254.3636 FAX + 55 11 3995.5191