JornalSão José do Rio Preto, quinta-feira

07 de janeiro de 2021

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSCOMUNICADO

3ª NOTIFICAÇÃO – DERRADEIRAPE 317/2020 – Proc. 12773/2020WAGNER FELLIPE COSTA E SILVA ME - CNPJ: 27.549.494/0001-14Notifi camos o representante legal da empresa supramen-cionada, p/ assinatura da Ata, referente ao processo supra-mencionado, sob pena de decair do direito à contratação e ensejar a aplicação das penalidades previstas no edital, entre elas multa de 30% sobre o valor da contratação, suspensão do direito de licitar e contratar com esta adminis-tração por até 05 anos. Fica desde já concedido o prazo de 05 dias úteis, p/ o adjudicatário, em querendo, apresentar o contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais – SMA – Wanderley Ap. SouzaCOMUNICADONOTIFICAÇÃOCONTRATADA: SMS SERVIÇOS DE LIMPEZA E OBRA EIRELICONTRATO PRE/0146/20Diante informações prestadas pelo Departamento de Obras, quanto a não entrega dos EPIs. Considerando previsão con-tratual na Cláusula Quarta, subitens 4.2.3, 4.2.4 e 4.2.5, do contrato em epígrafe. Fica a empresa notifi cada a realizar a entrega total dos EPIs e encaminhar o recibo de entrega de cada colaborador no prazo de 24 horas. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penali-dades administrativas, bem como a suspensão do direito de licitar e contratar com esta administração pelo prazo de até 05 anos. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo, apresentar contraditório, em atendi-mento aos ditames constitucionais. – SMS - DADMEXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2020CONTRATO nº PRE/0001/21CONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDAOBJETO: Aquisição de aparelho de Raio X Medico Móvel para UPA Tangará – SMS - Prazo de vigência: 24 meses. Valor Total: R$187.000,00EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2020CONTRATO nº PRE/0002/21CONTRATADA: MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMP.DE EQUIP. E VEICULOS ADAPTADOS EIRELIOBJETO: Aquisição de veículo para frota do SAMU – SMS - Prazo de vigência: 24 meses. Valor Total: R$337.000,00EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2020CONTRATO nº PRE/0003/21CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA OBJETO: Aquisição de kits de alimentos (kit 1) – SMAA – Antonio Pedro Pezzuto Junior - Prazo de vigência: 06 meses. Valor Total: R$385.000,00EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2020ATA Nº 0011/21CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CI-RURGICAS LTDAOBJETO: Fornecimento de materiais hospitalares – Valores Unitários – Item 06 - R$0,270; Item 07 - R$0,350; Item 08 - R$0,270 – SMS- Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2020ATA Nº 0012/21CONTRATADA: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATE-RIAIS DENTÁRIOS S/AOBJETO: Fornecimento de materiais para realização de implantes no CEO Centro – Lote 01 –Valores Unitários - item 01 - R$89,88; Item 02 - R$89,88; Item 03 - R$89,88; Item 04 - R$25,44 – SMS Item 01 - R$120.408,00 – SMS- Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 467/2020ATA Nº 0013/21CONTRATADA: INDUSTRIA DE MÓVEIS V.V. LTDA MEOBJETO: Fornecimento de prestação de serviços de ta-peçaria- Valores Unitários – Item 01 - R$77,00; Item 06 – R$77,00; Item 09 – R$1.000,00 – SMS- Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 477/2020ATA Nº 0014/21CONTRATADA: JLP CONSTRUTORA E COMERCIO LTDAOBJETO: Fornecimento de materiais de construção em geral

- Valor Unitário – Item 01 - R$112,00 – SMSG – Ulisses R. Almeida- Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOEMPENHO N.º 22537/2020CONTRATO Nº: DPL/0001/21CONTRATADA: AMPLINET TELECOMUNICAÇÕES LTDA MEOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados por rede de telefonia móvel para o Complexo de Doenças Cronicas Transmissíveis – SMS - Prazo de vigência: 12 me-ses. Valor Total: R$11.757,60

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSAVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 515/2020 – Processo 13.964/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de freezer vertical para a Secretaria Municipal de Saúde. Sessão pública rea-lizada on line com início dia 21/12/2020, sendo adjudicado o item á empresa declarada vencedora: SEATTLE TECNO-LOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔ-NICOS EIRELI EPP item 1. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras” – Lucia Helena Antonio - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade. Aldenis Albaneze Borim – Secretá-rio Municipal de Saúde.AVISOEXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 505/2020 – Processo 13.909/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de cabos termi-nais para o Setor de Manutenção Predial. Secretaria Munici-pal de Saúde. Sessão pública realizada on line com início dia 17/12/2020, sendo adjudicado os itens ás empresas declara-das vencedoras: A. C. LOPES ELÉTRICA (itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23), R. D. VELANI ELÉTRICA ME (itens 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34) . O itens 1, 2, 24 e 30 fracassados. Não houve ma-nifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras” – Lucia Helena Antonio - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade. Aldenis Albaneze Borim – Secretá-rio Municipal de SaúdeAVISOEXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 456/2020 – Processo 13.711/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de adesivos e pla-cas para sinalização para as Unidades da Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde. Sessão pública realizada on line com início dia 19/11/2020, sendo adjudicado os item á empresa declarada vencedora: W G CANTARIN ME item 1. O item 2 fracassado. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras” – Lucia Helena Antonio - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade. Aldenis Albaneze Borim – Secretá-rio Municipal de SaúdeAVISOEXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 411/2020 – Processo 13.442/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais hospitalares. Secretaria Municipal de Saúde. Sessão pública realizada on line com início dia 27/10/2020, sendo adjudi-cado os item ás empresas declaradas vencedoras: LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (itens 1, 12, 18), ROSICLER CIRURGICA LTDA (itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9), SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALRES LTDA (item 10), TRIOMED COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TECNICA DE PR (itens 14, 15, 16) e VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME (item 2). Os itens 11 foram desertos e 17 e 19 foram fracassados. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras” – Celia Candida Faria - Pregoeira.HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar

nenhuma irregularidade. Aldenis Albaneze Borim – Secretá-rio Municipal de SaúdeCOMUNICADORETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2020 – PROCESSO Nº 13.348/2020 Objeto: Registro de preços para aquisição de material hospi-talar para a Secretaria Municipal de Saúde. Fica designada a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 08/01/2021 às 09:00hs para continuidade dos trabalhos. Adriana Tápparo – PregoeiraLICITAÇÃOABERTURA DE LICITAÇÃOAVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o PREGÃO ELETRÔ-NICO n° 555/2020, PROCESSO 14.178/2020, objetivando o registro de preços para prestação de serviço com forneci-mento de material e instalação de tela de proteção, espículas e passarinheira, em atendimento as Unidades Escolares. Secretaria Municipal de Educação. O recebimento das pro-postas dar-se-á até o dia 20/01/2021, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSJULGAMENTO

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSJULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 033/2020OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-MENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADE-QUAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (AVCB) EM 40 UNIDADES ESCOLARES – SEC. MUN. EDUCAÇÃO. INTERESSADO: PREVINE INCÊNDIO – SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA MEDECISÃO: A Comissão Municipal de Licitações não conhe-ce da impugnação apresentada pela empresa PREVINE INCÊNDIO – SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME em razão de sua intempestividade, ressaltando-se que, mesmo se tempestiva fosse, não teria melhor sorte do que a decisão por sua improcedência. Publique-se para ciência dos interes-sados.

DECRETO Nº ¬¬¬¬¬¬¬18.770DE 6 DE JANEIRO DE 2021.

Nomeia Diretor Administrativo e Financeiro da EMCOP.PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das suas atribui-ções legais e nos termos do art. 64, VI, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:Art. 1º Fica nomeado para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da EMCOP – Empresa Municipal de Constru-ções Populares, o Sr. João Francisco Rossi, a partir de 1º de janeiro de 2021.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 6 de janeiro de 2021, 169º ano de Fundação e 127º ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto. PREFEITO EDINHO ARAÚJORegistrado no livro de Decretos e, em seguida, publicado por afi xação na mesma data e local de costume e, pela Impren-sa Local.

DECRETO Nº 18.771DE 6 DE JANEIRO DE 2021.

Alteração orçamentária.PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-ções e de acordo com o artigo 6º da Lei nº 13.684, de 19 de dezembro de 2020;D E C R E T A :Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.280.725,87 (nove milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dota-ção orçamentária a seguir descrita:

B-2 JornalSão José do Rio Preto, quinta-feira07 de janeiro de 2021

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha 723 R$ 9.280.725,87Programa 13 – Ensino Municipal09.006.12.361.0013.2052.3190.11.02.264000 – Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civilArt. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem do superávit fi nanceiro verifi cado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, nos termos do que dispõe o inciso I §1º e § 2º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.Art. 3º Ficam compatibilizadas as Peças Orçamentárias – PPA 2018/2021 e LDO 2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 06 de janeiro de 2021, 169º Ano de Fundação e 127º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.PREFEITO EDINHO ARAÚJOORLANDO JOSÉ BOLÇONESECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRA-TÉGICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOJOSÉ MARTINHO WOLF RAVAZZI NETOSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDALUÍS ROBERTO THIESIPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afi xação na mesma data e no local de costume e pela Imprensa local.

LEI Nº 13.700DE 4 DE JANEIRO DE 2021.

Fica instituída, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana dos Movimentos Sociais Dalete Ferreira” a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 03 de outubro.PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto – SP, usando das atribuições que lhe são conferi-das por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituída no Calendário Ofi cial do Município de São José do Rio Preto a “Semana dos Movimentos Sociais Dalete Ferreira” a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 03 de outubro. Art. 2º Nessa semana poderão ser desenvolvidas ações e atividades, que venham a demonstrar trabalhos desenvol-vidos, com relação aos movimentos sociais, favorecendo a demonstração de atitudes que dizem respeito ao tema.Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei cor-rerão por conta das dotações orçamentárias próprias.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 4 de janeiro de 2021.PREFEITO EDINHO ARAÚJORegistrada no Livro de Leis e, em seguida publicada por afi xação na mesma data e local de costume e, pela Impren-sa Local.Autógrafo nº 15.190/2020Projeto de Lei nº 316/2020Autoria da propositura: Vereador Marco Rillo

LEI Nº 13.701DE 5 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a destinação de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou in-servíveis no âmbito da Secretaria da Educação, e dá outras providências.PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto – SP, usando das atribuições que lhe são conferi-das por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º A destinação de materiais didáticos e/ou de apoio, impressos, digitais, magnéticos e de outros congêneres, existentes nos órgãos locais da Secretaria da Educação, observará o disposto na presente Lei, considerando-se bem:I – Irrecuperável: todo material didático e/ou de apoio que não possa ser utilizado para os fi ns a que se destina, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação;II – Desatualizado: todo material didático e/ou de apoio cujos dados estejam desatualizados e que não acompanhem a evolução de sua área de especialização;III – Inservível: todo material didático e/ou de apoio que não possa ser utilizado devido à sua exposição a agentes con-taminantes, tais como roedores, aves, substâncias tóxicas e similares.Parágrafo único. No caso de livros didáticos reutilizáveis do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, a desatualiza-ção ocorre após o 3º ano de uso, por alunos e professores, conforme disposto na legislação federal em vigor.Art. 2º Consideram-se materiais didáticos e/ou de apoio:I – Livro: publicação de textos escritos em fi chas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento; eII - Documentos equiparados a livros:a) fascículos, publicações de qualquer natureza que repre-sentem parte de livro;b) materiais avulsos relacionados com livro, impressos em papel ou em material similar;c) roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;d) álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;e) atlas geográfi cos, históricos, anatômicos, mapas e carto-gramas;f) textos derivados de livro ou originais, produzidos por edito-res, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;g) livros produzidos por meio digital, magnético ou ótico, para uso exclusivo de pessoas com defi ciência visual;H) livros impressos no Sistema Braille.§ 1º Inclui-se, na conceituação de livro de que trata este arti-go, todo e qualquer material didático e/ou de apoio, recebido pelas unidades locais, da Secretaria da Educação, prove-niente de programas federais e estaduais, mediante aquisi-ções, doações e outros, inclusive fi tas VHS, disquetes, CDs, DVDs, softwares, livros, revistas e periódicos.

Art. 3º O processo de destinação de materiais didáticos e/ou de apoio far-se-á mediante os seguintes procedimentos:I - Na unidade escolar:a) realização de levantamento dos materiais didáticos e/ ou de apoio, considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis;b) encaminhamento por meio de ofício do levantamento descrito na alínea “a”, à Diretoria de Ensino, para análise e providências;II – Vetado.III – Vetado.Art. 4º Para os procedimentos de destinação deverá consi-derar-se, respeitada a legislação vigente, a possibilidade de doação:I - Ao Fundo Social de Solidariedade do Município de São José do Rio Preto;II - À prefeitura do município de São José do Rio Preto;III - À cooperativa de reciclagem e/ou associações de cata-dores de materiais recicláveis, devidamente habilitadas;IV - Às instituições de caridade ou fi lantrópicas que prestam atendimento educacional;V - À Associação de Pais e Mestres - APM para uso de inte-resse social e educacional.Art. 5º Fica vedado o recebimento de qualquer vantagem ou valor fi nanceiro proveniente do processo de destinação dos materiais objeto desta Lei.Art. 6º No ano em que se realizar eleição municipal, estadu-al ou federal, a doação, de que trata o artigo 4º desta Lei, deverá ser suspensa, por força do parágrafo 10 do artigo 73, da Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, devendo ser retomada no ano subsequente, exceto no caso de doa-ção ao Fundo Social de Solidariedade do Município de São José do Rio Preto.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 5 de janeiro de 2021.PREFEITO EDINHO ARAÚJORegistrada no Livro de Leis e, em seguida publicada por afi xação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.Autógrafo nº 15.176/2020Projeto de Lei nº 301/2020Autoria da propositura: Vereador Pedro Roberto Gomes

SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SeMAE

RETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 71/2020 – PROCESSO SICOM 3357/2020Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de manutenção do paisagismo, trato cultural e de cortina vegetal para barreira de odores nas áreas da (1) Estação de Tratamento de Esgoto Rio Preto, (2) Almoxarifa-do Central, (3) Gerência de Operação e Manutenção – Esgo-to e (4) Estações Elevatórias de Esgoto/ETECs pertencentes ao SeMAE, situadas no município de São José do Rio Preto.Fica designado o dia 12.01.2021, às 14:00 h, para a reto-mada da sessão do pregão eletrônico em epígrafe, para a continuidade dos trabalhos.São José do Rio Preto, 06.01.2021 – Alan Sinibaldi Corna-chioni – Pregoeiro - SeMAE. S. J. Rio Preto 06.01.2021 – Nicanor Batista Junior – Supe-rintendente do SeMAE.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e UrbanismoAdvertência 419/2020

Fica advertida a empresa AOC RESTAURANTE SAUDAVEL LTDA ENCERRADA, localizada na AV. JOSÉ MUNIA Nº: 4775, Compl.: LOJA 04 NIVEL 02, Bairro: BRASILUSA – JD, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, CEP: 15085350, Ins-crição Municipal / Cadastro: PFJ: 1661911 CPF/CNPJ/RG: 36633739/0001-88, datada em 09/12/2020, IRREGULARI-DADES: A empresa em epígrafe não cumpriu a Notifi cação nº 19618, deixando de realizar as adequações ambientais necessárias à prática das suas atividades econômicas, razão pela qual lavra-se a presente ADVERTÊNCIA, nos seguintes termos a cumprir: MOTIVO: Armazenar e depo-sitar adequadamente os resíduos gerados no empreendi-mento. Informar a destinação fi nal desses resíduos; CAPI-TULAÇÃO: Art 2.º, §3º, inc XVI, art. 3.º e 4.º, inc II da Lei Mun n.º 6499/96 e Resol Conama n.º 313/2002; BASE DE CÁLCULO: 2002,59 UFIR VALOR: R$ 7.589,82; OBSERVA-ÇÃO: ENVIAR PARA FCNEVES@RIOPRETO.SP.GOV.BR COMPROVANTE DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS (ÓLEO DE COZINHA). Do exposto, fi ca a empresa ADVER-TIDA a realizar no prazo de 60 dia(s) a partir do recebimento desta, a(s) exigência(s) supra(s). Extinto o prazo, sem que seja atendida à presente, estará sujeita as penalidades cabí-veis, podem ocorrer a Cassação do Alvará de Funcionamen-to e Lacração do estabelecimento. Assinada pela Agente Fiscal de Posturas FABIANE CRISTINA PAZINI NEVES, uma vez que a missiva nos foi devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob o nº de registro do objeto do AR JU 88348536 3 BR, acusando “mudou-se”.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e UrbanismoOFÍCIO 695/2020

Conforme requerimento referente a “OFICIO REF 2020217395 – QUEIMADA URBANA. FISCAL NORIEDSON. DEFERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DE NOT 19496”, a pedido de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, localizado na Rua Felipe Abrao Maluf, 457 – Ouro Verde – CEP: 15084-270 - São José do Rio Preto/SP, emitiu-se o Ofício 695 IFP/SMAURB, em 09 de dezembro de 2020, assinado pelo Inspetor Fiscal de Posturas Edson Francisco da Silva Junior, informando que, segundo informação fi scal, os procedimen-tos e prazos adotados pelo fi sco respeitaram as disposições legais, porém houve divergência na identifi cação do imó-vel em questão, de acordo com o mapa apresentado pelo denunciante, divergindo e prejudicando a identifi cação do local real da queimada. Portanto, retornamos ao local para nova constatação dos argumentos trazidos pelo contribuinte notifi cado, o que gerou anulação dos efeitos da Notifi cação lavrada – nº 19496/2020, bem como seu arquivamento sem demais consequências. Publica-se o referido Ofício, uma vez que a missiva nos foi devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de acordo com registro do AR JU 88348476 5 BR, acusando “mudou-se”.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional(Lei Complementar Nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006)A Inspetoria Fiscal Tributária informa, por meio do EDITAL nº 01/2021Com fundamento no parágrafo 6º do artigo 16 da lei Com-plementar Nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, fi cam as pessoas jurídicas abaixo relacionadas impe-didas de optar pelo SIMPLES NACIONAL:CNPJ: 39.954.249/0001-71Razão Social: J. B. FARIAS PIZZARIA LTDACNPJ: 40.120.281/0001-30Razão Social: BOX SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDACNPJ: 40.156.211/0001-32Razão Social: MALU COMERCIO DE PRODUTOS EM GE-RAL LTDACNPJ: 40.167.552/0001-03Razão Social: DB AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDACNPJ: 39.898.786/0001-41Razão Social: THALITA PEROZINI CAPORAZZOCNPJ: 39.879.701/0001-88Razão Social: MEIRELES E PERILLO COMÉRCIO DE ALI-MENTOS LTDA

Conforme processamento realizado, em 06 de Janeiro de 2021, pela Receita Federal do Brasil as empresas acima mencionadas incorreram na(s) seguinte(s) situação(ões):- O contribuinte encontra-se em situação cadastral munici-pal irregular. Fundamentação Legal: inciso XVI do artigo 17 da Lei Complementar Nacional nº 123/06 e inciso XXIV do artigo 15 da Resolução CGSN nº 140/2018.A pessoa jurídica poderá impugnar o indeferimento da op-ção pelo SIMPLES NACIONAL no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Termo. A impugnação deverá ser dirigida ao Chefe da Inspetoria Fiscal Tributária e protocolada na unidade do POUPATEMPO deste município.São José do Rio Preto, 06 de Janeiro de 2021.Carlos Alberto Paula Alves Auditor-Fiscal Tributário Municipal Chefe da Inspetoria Fiscal Tributária

Secretaria Municipal de Obras Notifi cação 5866/2018

Fica notifi cado, Flávio César Villani, proprietário do imóvel sito à Rua Dr. Wilson Marcelino de Paula, nº 381, Quadra 21, Lote 08, Residencial Santa Ana, que em virtu-de de ter sido enviado a Notifi cação de Embargo nº 5866, datada em 22/12/2020, assinada pelo fi scal Rodrigo André Morsillo, tratando de falta de alvará de construção de acrés-cimo nos fundos em fase de cobertura, em desacordo com as Leis Municipais 5.135/92, 5.749/95, 8.680/02, 8.712/02 e 10.537/09, sendo que foi devolvido pela Empresa de Cor-reios e Telégrafos o AR JU 88346782 4 BR acusando "não existe o nº indicado”. Fica a presente obra a partir da publicação desta, embargada e sujeita as penalidades previstas nas citadas leis. Caso a construção não seja paralisada de imediato e providenciada no prazo de 15 (quinze) dias a eliminação da irregularidade que originou o presente EMBARGO, será aplicada a multa no valor de R$ 602,40 (seiscentos e dois reais e quarenta centavos) e medidas judiciais cabíveis para o caso.São José do Rio Preto, 06 de janeiro de 2020.Rodrigo André MorsilloAgente Fiscal de Posturas - Obras

DO EXTRATO DO 2.ª ADITIVO AO TERMO DE COLABO-RAÇÃO 004/2018

ERRATA: Para fi ns do Termo do 2.º aditivo ao termo de colaboração 004/2018 que entre si celebram a Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego e ARES – Associação Riopretense de Educação e Saúde, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob n. 51.858.561/0001-67 quando da publicação do EXTRATO DO 2.ª ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-ÇÃO 004/2018, do dia 24 de Dezembro de 2020 no diário ofi cial do município, onde lê-se no título:“EXTRATO DO 4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-ÇÃO 004/2018”Leia-se:“EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-ÇÃO 004/2018”Sendo também, feita a correção no portal da transparência desse município www.riopreto.sp.gov.br.Marcia Regina Rodrigues Caldas Fernandes SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPRE-GO

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Rua Silva Jardim, 3157 – Bairro Centro - CEP 15010-060 - São José do Rio Preto Telefone (17) 3201 1310 – semfaz.dtm@riopreto.sp.gov.br - www.riopreto.sp.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

ENCERRAMENTO DE CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL POR OFÍCIO CADASTRO MOBILIÁRIO ENCERRADO DE OFÍCIO, COM FULCRO NO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR

MUNICIPAL Nº 178/2003. O REQUERENTE DEVERÁ VERIFICAR NO POUPATEMPO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS REMANESCENTES, APURADOS EM DATA ANTERIOR A DO CANCELAMENTO DEFERIDO.

NOME IM PROTOCOLO

1. NILTON GARCIA 01878408810 374.395/0 2020-283947 2. MERCEDES DE SOUZA VIUDES 20279707894 345.668/0 2020-284706 3. JOAO VICTOR CAETANO 44882685876 352.421/0 2020-285351 4. MARCELO VILACOBA FINATO 35799902840 375.847/0 2020-296749 5. MARCELO VILACOBA FINATO 35799902840 373.719/0 2020-296844 6. HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 105.642/02 2020-179391 7. G D FERREIRA & CIA LTDA 322.731/0 2020-297766 8. HOTEL ANAJÁ LTDA 63.883/01 2020-292202 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 06 DE JANEIRO DE 2021.

MARCO AURÉLIO BELETANI DE CARVALHO Chefe - Departamento de Tributos Mobiliários

B-3JornalSão José do Rio Preto, quinta-feira07 de janeiro de 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E X T R A T O D E P O R T A R I A S PORTARIA N.º 34.753 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DESIGNA, MARIA CAROLINA PASCHOALAO CHEIDDI, para exercer a Função de Assistente Técnico - FG.102.1, no Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.757 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, o servidor de carreira MAURO JOSÉ BISPO DE ARAUJO, para ocupar o Cargo em Comissão – ASSESSOR ESPECIAL - CA.102.3, lotado na PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, retroagindo os efeitos desta a 01 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.758 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, o servidor de carreira FABIANO FERNANDES DAN, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL - CD.101.2, lotado na PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 01 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.765 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, a servidora de carreira DANIELE TARGA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO - CD.101.2, lotada no Gabinete da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.766 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, JOSE FABIO GAZZOLA HEREDIA, para ocupar o Cargo em Comissão – ASSESSOR DE SECRETARIA - CA.102.4, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.767 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão – ASSESSOR ESPECIAL - CA.102.3, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.768 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão – DIRETOR - CD.101.3, lotado na Diretoria de Compras e Contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.769 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, JORGE LUIS LISBOA, para ocupar o Cargo em Comissão – DIRETOR - CD.101.3, lotado na Diretoria de Frota Municipal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.770 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, a servidora de carreira REJANE CHAVES COSTA GONÇALVES DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE COORDENADORIA - CD.101.2, lotada na Coordenadoria de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014,

437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.771 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, a servidora de carreira CRISTINA PEREIRA DE SOUZA CAOBIANCO, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE COORDENADORIA - CD.101.2, lotada na Coordenadoria de Folha de Pagamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.772 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, a servidora de carreira LUCIANA MANSANO MAPELLI, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE COORDENADORIA - CD.101.2, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.773 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, a servidora de carreira ROSANGELA CORRADO VICTOR, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE COORDENADORIA - CD.101.2, lotada na Coordenadoria de Gestão de Contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.774 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DESIGNA, os seguintes servidores de carreira para exercer as GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÕES, retroagindo os efeitos desta a 04 de janeiro de 2021, conforme segue: ARTUR DOS SANTOS SEGANTINI, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Gestão de Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. DURVAL LUIS FERRARINI, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Cemitérios Municipais da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. FERNANDO CAMARERO DE BARROS, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Registros Funcionais da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. JOSE CARLOS BORTOLOTO, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Vigilância da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. GILSON EUGENIO GUIMARAES, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Gestão de Patrimônio Mobiliário da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LAIZA DIAS SALVIANO PEREIRA, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Análise, Preparação e Conferência de Dados da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LILIAM MARIA LUIZ, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Almoxarifado Geral da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013,

414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LUCAS PERETE, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento Administrativo e de Instrução de Compras da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. NATALIA ALVES DA CRUZ, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Portaria e Manutenção do Paço Municipal da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. RENATA GUERRA PAULI, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento Operacional de Compras da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MANTOVANI, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento do Serviço Especializado de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho/SEESMT da Secretaria Municipal de Administração constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MAURICIO TUKAMOTO RODRIGUES, para exercer a Função de Assistente Técnico - FG.102.1, no Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. BRUNA ASSIS SCARELLI, para exercer a Função de Gerente Nível I - FG.101.2, na Gerência de Gestão de Multas e Acidentes da Frota Municipal da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. DANIELA CRISTINA APARECIDA REIS, para exercer a Função de Gerente Nível I - FG.101.2, na Gerência de Processamento da Folha de Pagamento e Apoio Técnico Operacional da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. GABRIELA LEILA BONFIM FELTRIN, para exercer a Função de Gerente Nível I - FG.101.2, na Gerência de Projetos e de Conferência de Cálculos Judiciais da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MARCUS VINICIUS DE CARVALHO SCAFE, para exercer a Função de Gerente Nível I - FG.101.2, na Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. ANDRE GOMES LINO, para exercer a Função de Assessoria Administrativa, na Divisão de Telecomunicações da Secretaria da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. JAMILE PAULA DE GODOY WIZIACK, para exercer a Função de Assessoria Administrativa, na Coordenadoria de Gestão de Contratos da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente.

JESSICA DOS SANTOS CALIXTO SENA, para exercer a Função de Assessoria Administrativa, na Coordenadoria de Gestão de Contratos da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MARIANA MALZYNER, para exercer a Função de Assessoria Administrativa, na Coordenadoria de Gestão de Contratos da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. PAULA YUMI MAEDA, para exercer a Função de Assessoria Administrativa, na Coordenadoria de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. FABIANA JORGE INOCENCIO TOSCANO MARTINS, para exercer a Função de Assistente Técnico Administrativo, na Coordenadoria de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 28 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. HIONE MARIA SOARES, para exercer a Função de Assistente Técnico Administrativo, na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 28 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. KARINA CRISTINA STEFANINI MATOS, para exercer a Função de Assistente Técnico Administrativo, na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 28 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MANOEL DA SILVA, para exercer a Função de Assistente Técnico Administrativo, na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 28 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. RAFAEL JOSÉ ROCHA TAGLIETTO, para exercer a Função de Assistente Técnico Administrativo, na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 28 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. RAFAEL MATHEUS DE ALMEIDA, para exercer a Função de Assistente Técnico Administrativo, na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 28 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. ERICA ALMEIDA TOSTA PEREIRA, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor de Gerenciamento de Contratos da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. ERNANDES PEREIRA DO NASCIMENTO, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor Administrativo do Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília) da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. FRANCISCO AUGUSTO GOMES GONCALVES, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor Administrativo do Cemitério São João Batista da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. GILBERTO LUIS DE LIMA, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor de Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. JORDAN KAMAEL PINHEIRO SILVA, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor de Controle de Acidentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 25 da Lei Complementar n.º 598/2019, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LEONARDO RODRIGUES PUERTAS, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor de Controle e Custos da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MARCOS ANTONIO GALLANA, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor de Controle Contábil da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MARCO ANTONIO JANINI, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor de Pool de Veículos da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. SARA MARIA SEGANTINI, para exercer a Função de Chefia de Setor, no Setor de Estocagem e Distribuição da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente.

AIRTON NEGRINI, para exercer a Função de Chefia de Seção, na Seção de Lubrificação da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. ANGELO OSCAR PELOI, para exercer a Função de Chefia de Seção, na Seção de Registros e Controle da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. DANILO HENRIQUE RIBEIRO DOMICIANO, para exercer a Função de Chefia de Seção, na Seção de Abastecimento da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. GEDEON BELOTTO, para exercer a Função de Chefia de Seção, na Seção de Agendamento da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LUIS HENRIQUE DE SOUZA RINALDI, para exercer a Função de Chefia de Seção, na Seção Serviços Auxiliares do Cemitério da Ressurreição (Vila Ercília) da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LUCIANE MARIA BORGES, para exercer a Função de Chefia de Seção, na Seção de Orçamentos da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 21 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LUIZ GUSTAVO DONA, para exercer a Função de Chefia de Seção, na Seção de Controle de Multas da Secretaria Municipal de Administração, criada pelo artigo 25 da Lei Complementar n.º 598/2019, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. PORTARIA N.º 34.777 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, CARLOS ANDRE MEDEIROS LAMIN, para ocupar o Cargo em Comissão – DIRETOR - CD.101.3, lotado na Diretoria da Defesa Civil do GABINETE DO PREFEITO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.778 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 RELOTA, a servidora DAYANE MOTTA KUYUMJIAN da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, surtindo os efeitos desta a partir de 06 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.779 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, a servidora de carreira DAYANE MOTTA KUYUMJIAN, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE DIVISÃO - CD.101.1, lotada na Divisão de Apoio às Ações de Crédito Municipal da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NEGÓCIOS DE TURISMO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 06 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.780 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 DESIGNA, JAQUELINE FERNANDA POLETTI ZIEBERG, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento Administrativo e de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente, surtindo os efeitos desta a partir de 06 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.781 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 RELOTA, os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as):

NOME SECRETARIA ANTERIOR RELOTADO PARA EFEITOS

CELSO MACIEL DE CASTRO JUNIOR

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e

Segurança

Secretaria Municipal da Fazenda 01/01/2021

EVANDRO LUIS HORVATH Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e

Segurança

Secretaria Municipal da Fazenda 01/01/2021

PORTARIA N.º 34.782 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 EXONERA, a pedido, o(a) servidor(a) estatutário(a) JAQUELINE PATRICIA VICENTE NEVES, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 73 da Lei Complementar n.º 05/90, surtindo os efeitos desta a partir de 05 de janeiro de 2021.

PORTARIA N.º 34.783 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, o servidor de carreira VAGNER VICENTIM, para ocupar o Cargo em Comissão – ASSESSOR DE SECRETARIA - CA.102.4, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, retroagindo os efeitos desta a 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.785 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 DESIGNA, os seguintes servidores de carreira para exercer as GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÕES, retroagindo os efeitos desta a 04 de janeiro de 2021, conforme segue: PAULO IHEI BENFATI HORITA, para exercer a Função de Inspetor Fiscal de Posturas, na Inspetoria Fiscal de Posturas na Secretaria Municipal da Fazenda, criada pelo artigo 35 da Lei Complementar n.º 309/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. CELSO MACIEL DE CASTRO JUNIOR, para exercer a Função de Inspetor Fiscal de Posturas Adjunto, da Secretaria Municipal da Fazenda, criada pelo artigo 64 da Lei Complementar n.º 245/2007, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. PAULO HENRIQUE PAULETTO SCRIBONI, para exercer a Função de Julgador-Chefe - FG.101.6, na Unidade de Julgamento Tributário Fiscal de Primeira Instância Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. CARLOS ALBERTO PAULA ALVES, para exercer a Função de Chefe de Inspetoria Fiscal Tributário - FG.101.6, na Inspetoria Fiscal Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. ANDREIA PERES, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Lançamento e Gestão Contábil em Auditoria Eletrônica da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. CELSO HENRIQUE FAZAN BRANCO, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. FERNANDA CORDEIRO HOVA, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Controle Financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA PORTO, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Atendimento Fazendário da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. KARINA DE ANDRADE BERTANTE, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Empenho da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MARCO AURELIO BELENTANI DE CARVALHO, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente.

MARTA ROSELI SANTOS DA SILVA, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MIRIAN CELESTE TEIXEIRA LOPES, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. WILLIAM GIAMPIETRO, para exercer a Função de Chefe de Departamento - FG.101.6, no Departamento de Divulgação e Publicação Contábil da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. EDILBERTO CASTILHO BOTARO, para exercer a Função de Assistente Fiscal - FG.102.1, na Diretoria de Administração Fiscal e Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. GUSTAVO DE ABREU RIBEIRO, para exercer a Função de Assistente Fiscal - FG.102.1, na Diretoria de Administração Fiscal e Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. JOSE EDUARDO VANALLI FILHO, para exercer a Função de Assistente Fiscal - FG.102.1, na Diretoria de Administração Fiscal e Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. FERNANDA BRUSCHI PORTO, para exercer a Função de Assistente Técnico - FG.102.1, no Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. JOAO DE ALMEIDA BARBOSA, para exercer a Função de Assistente Técnico - FG.102.1, no Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LIUBA CRISTINA AMORIM, para exercer a Função de Chefe da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo – UCI, nos termos dos artigos 9º e 10, da Lei Complementar n.º 474, de 22 de junho de 2015. ELOISA BATISTA BIGULIM, para exercer a Função de Assistente Administrativo Fazendário, na Diretoria do Tesouro da Secretaria Municipal da Fazenda, criada pelo artigo 7º da Lei Complementar n.º 329/2010 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR, para exercer a Função de Assistente Administrativo Fazendário, na Diretoria do Tesouro da Secretaria Municipal da Fazenda, criada pelo artigo 7º da Lei Complementar n.º 329/2010 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MARCELO PERES PINHEIRO, para exercer a Função de Assistente Administrativo Fazendário, na Diretoria de Administração Fiscal e Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, criada pelo artigo 7º da Lei Complementar n.º 329/2010 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. PORTARIA N.º 34.786 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 AUTORIZA, o Secretário Municipal da Fazenda do Município de São José do Rio Preto, Sr. JOSÉ MARTINHO WOLF RAVAZZI NETO, que detém a competência para movimentação financeira do Município e, na ausência do Secretário da pasta da Fazenda, independente de comunicação formal às instituições financeiras, o servidor VAGNER VICENTIM, Assessor de Secretaria, a responsabilidade pela assinatura de documentos de abertura e encerramento de contas correntes, cheques emitidos para pagamento a terceiros e a realizar movimentação financeira junto aos Bancos, inclusive por meios

eletrônicos, ficando homologados todos os atos posteriores à Portaria. OUTROSSIM, as assinaturas deverão ocorrer em conjunto com a servidora FERNANDA CORDEIRO HOVA, Chefe do Departamento de Controle Financeiro e, na ausência desta, ELOISA BATISTA BIGULIM, Agente Administrativo. PORTARIA N.º 34.787 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 CONCEDE, a servidora estatutária ELIANE BERALDO ABREU DE SOUZA, Agente Administrativo, afastamento, com prejuízo dos vencimentos, sem prejuízo das demais vantagens do cargo, para ocupar Cargo em Comissão na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, conforme o artigo 126, inciso I, da Lei Complementar n.º 05/90, até dia 31 de dezembro de 2021, retroagindo os efeitos desta a 01 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.788 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 CONCEDE, a servidora estatutária MARCIA HELENA VALENTE DA COSTA GOIS, Terapeuta Ocupacional, afastamento, com prejuízo dos vencimentos, sem prejuízo das demais vantagens do cargo, para ocupar Cargo em Comissão na Câmara Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme o artigo 126, inciso I, da Lei Complementar n.º 05/90, até dia 31 de dezembro de 2021, surtindo os efeitos desta a partir de 01 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.789 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 DESIGNA, os seguintes servidores de carreira para exercer as GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÕES, retroagindo os efeitos desta a 04 de janeiro de 2021, conforme segue: MATHEUS ZANQUETA, para exercer a Função de Assistente Técnico - FG.102.1, na Coordenadoria Judicial da Procuradoria-Geral do Município, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. RODRIGO MENDES ZANCHETTA, para exercer a Função de Assistente Técnico - FG.102.1, na Coordenadoria Judicial da Procuradoria-Geral do Município, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. SÉRGIO RICARDO FERREIRA, para exercer a Função de Assistente Técnico - FG.102.1, na Coordenadoria Judicial da Procuradoria-Geral do Município, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. VALERIA CRISTINA BRANDT GARCIA, para exercer a Função de Assistente Técnico - FG.102.1, no Gabinete da Procuradoria-Geral do Município, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 415/2014, 416/2014, 437/2014, 456/2015, 538/2017, 583/2018, 593/2019, 598/2019, 617/2020 e alterações posteriores, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. AFFONSO HENRIQUE LISBOA FORNE, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Atendimento ao Público da Coordenadoria de Execução Fiscal da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 75 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterado pelo artigo 16 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. ANA CAROLINA TREVISAN SILVESTRINI, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Expediente da Coordenadoria de Execução Fiscal da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 75 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterado pelo artigo 16 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. BRUNA TIAGO MINGUETTI, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Digitalização da Coordenadoria de Execução Fiscal da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 75 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterado pelo artigo 16 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. CLÉIA AGUIAR GONÇALVES GROCHOVSKI, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Expediente, Protocolo e Atendimento ao Público da Coordenadoria Judicial da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 23 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. FERNANDO CHADDAD DE OLIVEIRA, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Ajuizamento da Coordenadoria de Execução Fiscal da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 75 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterado pelo artigo 16 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. LUCIANA CRISTINA VALE PELÁ, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Executivos em Cobrança Judicial da Coordenadoria de Execução Fiscal da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 75 da Lei Complementar n.º 230/2007 e alterado pelo artigo 16 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente.

LUCIANY ÂNGELA CASSANDRE MONTEIRO, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Preparação e Catalogação de Atos Oficiais da Coordenadoria Administrativa da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 23 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. MARINA SARTORI CORREA GONCALVES, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Arquivo e Digitalização da Coordenadoria Judicial da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 23 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. VANESSA PUGLIESE, para exercer a Função de Assistente Administrativo da Procuradoria, no Setor de Digitalização e Arquivo da Coordenadoria Administrativa da Procuradoria-Geral do Município, criada pelo artigo 23 da Lei Complementar n.º 329/2010, fazendo jus a retribuição remuneratória correspondente. PORTARIA N.º 34.790 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, o servidor de carreira MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE COORDENADORIA - CD.101.2, lotado na Coordenadoria Judicial da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, retroagindo os efeitos desta a 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.791 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, o servidor de carreira FREDERICO DUARTE, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE COORDENADORIA - CD.101.2, lotado na Coordenadoria de Execução Fiscal da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, retroagindo os efeitos desta a 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.792 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, o servidor de carreira RONALDO BITENCOURT DUTRA, para ocupar o Cargo em Comissão – CHEFE DE COORDENADORIA - CD.101.2, lotado na Coordenadoria Administrativa da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, retroagindo os efeitos desta a 04 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.793 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, JEFERSON VINICIUS MARASCALQUI, para ocupar o Cargo em Comissão – SUBPREFEITO - CA.102.3, lotado na SUBPREFEITURA DE ENGENHEIRO SCHIMTT, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 06 de janeiro de 2021. PORTARIA N.º 34.794 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA, RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão – SUBPREFEITO - CA.102.3, lotado na SUBPREFEITURA DE TALHADO, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 346/2011, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2012, 363/2012, 402/2013, 414/2014, 416/2014, 437/2014, 537/2017, 541/2017, 543/2017, 577/2018, 583/2018 e 598/2019, surtindo os efeitos desta a partir de 06 de janeiro de 2021.

ADILSON VEDRONI Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

REQUERIMENTOS DEFERIDOS DE CANCELAMENTOS - EMPRESAS O REQUERENTE DEVERÁ VERIFICAR NO POUPATEMPO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS REMANESCENTES, APURADOS EM DATA ANTERIOR A DO CANCELAMENTO DEFERIDO.

NOME IM PROTOCOLO

1. KELLY DOS SANTOS 18182796814 3609540 41542029869 2. JOAO VITOR GONCALVES PINA 32074086806 3765160 41542029874 3. DROC PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA 3673280 41542029887 4. SMCC PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA 3672120 41542029886 5. FERNANDO H A DE PAULA GESTÃO FINANCEIRA ME 3452970 41542029884 6. EDENIR BIANCHI MORETTI RIO PRETO ME 22451 41542029906 7. STEFANI ROSAS CABRAL 43606615841 3425580 41542029921 8. DISPROL RIO PRETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA 877620 41542029936 9. VALDECIR SANTANA 87909502834 3763820 41542029956 10. IVAIR RODRIGUES SOARES 09818129881 3336240 41542029967 11. LUCIANA COSTA 47002817825 3530380 41542030049 12. PAULO HENRIQUE MARROCOS DE SOUZA 37108142864 3662230 41542030059 13. L R RUIZ EMBALAGENS ME 1451000 41542030065 14. MAZEM ANALISE DE DADOS LTDA 3540910 41542030078 15. IMOBILIARIA PLAZA SUL LTDA 3693290 41542030086 16. PEDRO HENRIQUE CAMPOS RODRIGUES 38471133806 3407030 41542030101 17. FERREIRA LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI 3476670 41542030126 18. FABIANA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA 04759484329 3555040 41542030135 19. ISABELA GASPARINI BARBERATO 39828187884 3400770 41542030149 20. NEUSELI APARECIDA RODRIGUES ME 3426400 41542030150 21. M A GORNI SERVIÇOS AÉREOS 3585640 41542030152 22. CAROLINA MESSIAS RODRIGUES 35387857839 3766900 41542030189 23. DANIELA JORDAO ELMERHEB 21443430803 3656320 41542030198 24. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO 22248694873 3657570 41542030265 25. JORGE DOUGLAS CARSONI 25520246882 3751320 41542030278 26. FARINA & CARVALHO RIO PRETO LTDA ME 3257070 41542030286 27. ENERSISTEM ENERGIA RENOVAVEL LTDA 3692590 41542030417 28. BIG RENTAL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A 3710390 41542030409 29. ZELINDA CASAGRANDE IOCA ME 1033810 41542030406 30. KEMPS HOSTALACIO BRITO CM&M EIREILI 3582070 41542030391 31. HUGO HIDEAK KUDO DOS SANTOS 41644447894 3655090 41542030426 32. S M DA SILVA ESQUADRIAS ME 3214190 41542030448 33. F FINOTTI TRANSPORTES LTDA ME 1262960 41542030452 34. DESIDERIO, SOUZA & FILHOS LTDA ME 3099170 41542030451 35. LISA FERNANDES FLORIANO DE OLIVEIRA CONFECCOES ME 3224330 41542030457 36. LOMBA & CAVALLINI SERVICOS MEDICOS S/S 3618570 41542030459 37. FERREIRA DA SILVA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 3616850 41542030475 38. BOLDIM CASA DE CARNE RIO PRETO LTDA 3703100 41542030482 39. MARIANA REUSCH MARQUES 41132038812 3718460 41542030516 40. R G DISTRIBUIDORA RIO PRETO LTDA ME 1416180 41542030525 41. VINICIUS SABADIM FERNANDES ATIVIDADES DE INTERNET ME 3367690 41542030545 42. ATD COMÉRCIO DE PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA 3698940 41542030556

B-4 JornalSão José do Rio Preto, quinta-feira07 de janeiro de 2021

43. M G PONTES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 3448870 41542030559 44. ALERO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3705810 41542030572 45. THIAGO TEIXEIRA XAVIER 05561734571 3674520 41542030595 46. VERA LUCIA ANTUNES REGATIERI 07066638883 3624810 41542030648 47. LIVIA GARZONE OZANAN DE SOUZA 3604700 41542030688 48. ROBERTO SILVA RODRIGUES 22727711816 3663040 41542030693 49. SEBASTIÃO GILBERTO SANTANA 3574090 41542030908 50. J NOGUEIRA MOTO PECAS EIRELI ME 967380 41542030930 51. SWISO FITNESS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI 3468390 41542030934 52. JOAO BATISTA DE MORAES 88013863891 3297850 41542030940 53. MJ2P RIO PRETO PISCINAS LTDA ME 3423750 41542030995 54. E N DE SOUZA RODAS ME 3444220 41542030996 55. N M RIO PRETO LANCHONETE LTDA ME 3018130 41542031003 56. GOTA D'AGUA MATERIAIS PARA POCOS ARTESIANOS LTDA 3456310 41542031007 57. DANIELA SOFIA PEREIRA EIRELI 3512420 41542018549 58. SUELI GOMES MORENO ME 3325110 41542021465 59. CARLOS ROBERTO SOARES DE JESUS 16367619844 3625950 41542031043 60. E P DOS SANTOS PERES MOVEIS 3738750 41542031037 61. OASIS SISTEMAS LTDA 1149630 41542031049 62. RAGEL FILIPE CHAIM 41250065801 3766870 41542031050 63. RENATO ALVES MATARAZZO DOS REIS 3627500 41542031051 64. LORAINE BARCHA GARUTTI 21773137832 3770290 41542031035 65. EDNA MARIA SVIZZERO PAVAO 27459903817 3401060 41542031124 66. EMPILHADEIRAS RIO PRETO COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS

LTDA ME 3073930 41542031125

67. ANDRE LUIZ DE JESUS 96681403620 3443220 41542031129 68. RUBENS MARINHO REPRESENTACOES LTDA EPP 3162110 41542031161 69. SIMONE CAMARGO 36414885835 3723490 41542031163 70. BRUNO HENRIQUE POSSARI 40233017879 3643260 41542031172 71. FABIO AUGUSTO MONSERRAT DA SILVA 32567444866 3699000 41542031177 72. ATIVA VAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME 3083400 41542031204 73. RIO PRETO PRESS COMUNICAÇÃO LTDA 3740290 41542031212 74. PREKUER COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME 3190870 41542031244 75. DAYANE DE ANDRADE DOS SANTOS 36460208816 3676860 41542031241 76. LIVIA CAROLINA POLI SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA ME 3267130 41542031253 77. NINA ATIVIDADES CULTURAIS LTDA ME 3145840 41542031352 78. AUTO MECÂNICA MARONI LTDA ME 3204900 41542031332 79. FELIPE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA 41620750856 3757870 41542031360 80. RAMOS & DESIDERIO LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME 3189310 41542021023 81. SENHORINHA A P DE ARAUJO MINI MERCADO ME 3511690 41542031382 82. CEOFOOD FRANCHISING LTDA 3500840 41542031392 83. PRESTACON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE

VIDA LTDA 1218920 41542031401

84. PBS SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA 3072780 41542031419 85. SHOPPING ESCOLAR RP LTDA EPP 1301490 41542031432 86. PATRICIA HELENA SCARAMBONE ME 3220190 41542031457 87. FANCHIONI ENGENHARIA LTDA 3214560 41542031479 88. JORNADA RESIDENCE CASA DE REPOUSO EIRELI 3670420 41542031493 89. MARCELA JULIANA RIBEIRO 3609070 41542031507

90. JOSE MARIA JOAQUIM DA SILVA TRANSPORTES 3687050 41542031505 91. SARTORELLI FRIOS E LATICINIOS LTDA 394750 41542031523 92. ADRIANA REGINA NHANI PROPAGANDA 3544210 41542031525 93. KELLY FUJITA RIBEIRO 65292669172 3749730 41542031543 94. EVELIN ARALI RODRIGUES ME 3432080 41542031552 95. JERONIMO DIAS ROCHA 03498207598 3685990 41542031567 96. EDIR BACHEGA DE ALIMEIDA 04709309850 3726610 41542031571 97. VERA LUCIA DOS SANTOS 07065452816 3752690 41542031686 98. VITORIA & VALENTINA ACESSORIOS E PRESENTES LTDA 3747680 41542031676 99. MANOEL PEREIRA DAS NEVES 08084334824 3574770 41542031687 100. OZÔNIO MAIS SAÚDE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS LTDA ME 3727470 41542031700

101. IZILDINHA ANTONIA DE OLIVEIRA CALSAVARA 78592968887 3409810 41542031702 102. ERICA CALIJURI LAMANA ABIB 20266128890 3564880 41542031766 103. ROSANA PERPETUA PAIVA SALES ME 3045820 41542031770 104. TIO NOBRE ALIMENTOS RIO PRETO LTDA 3033910 41542031783 105. SOPHIE & CO CONFECÇÕES E ATACADO LTDA 3572220 41542031784 106. TIO NOBRE ALIMENTOS RIO PRETO LTDA 3219510 41542031785 107. L SEVIOLI S RODRIGUES ME 3058910 41542029897 108. STEFANI ROSAS CABRAL 43606615841 3425580 41542029921 109. M R BARCO & FILHO LTDA ME 3202950 41542029922 110. KAELI PINHEIRO VAN DER LAN PEREIRA 06506377470 3601110 41542029954 111. ARROYO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA 3462950 41542030007 112. H M ATIVIDADE MÉDICA LTDA 3537260 41542030022 113. MONTEROSA CONSTRUÇÕES EIRELI ME 3695080 41542030034 114. WESLLEY VIEIRA 29509584860 3465150 41542030039 115. AG GOLD METAIS LTDA ME 3043630 41542030141 116. M A GORNI SERVIÇOS AÉREOS 3585640 41542030152 117. RECOLT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 1288380 41542030154 118. M A RODRIGUES DA SILVA BEBIDAS ME 3071400 41542030181 119. MB BERTONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES

LTDA 1323580 41542030199

120. L D N ARID CONVENIENCIA ME 1305840 41542030222 121. IRACI LUCIANO 01889766801 3689180 41542030309 122. A S PANE BOATE ME 1418870 41542030349 123. HOTEL ANAJA LTDA 638830 41542030355 124. SELECT FACTORING INVEST LTDA 3638800 41542030356 125. INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA S/S LTDA 3470150 41542030320 126. WELYANI NATHALY MACIEL DA ROCHA 10595152961 3568390 41542030441 127. CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ JUNIOR ME 3230590 41542030540 128. CRISTIANE DA CONCEIÇÃO GREGORINI 26056103811 3263630 41542030567 129. LIDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR EIRELI ME 3497680 41542030603 130. ABC PNEUS LTDA 1353990 41542030638 131. ZAMORA & FERNANDES SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA 3383670 41542030646 132. ALESSANDRO ALVES PRADO 25122999880 3763100 41542030700 133. ELIANE ASS CHAVES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS

EIRELI 3684520 41542030715

134. MARIA DE JESUS PEREIRA BARROS SERTAO 00105339318 3764550 41542030744 135. GRAZIELA VENERANDA BERNARDO 33063295841 3706620 41542030753

136. KPM GESTAO EDUCACIONAL LTDA 3645810 41542030771 137. RONALDO FERREIRA ALVES 10289008808 3768840 41542030798 138. THIAGO MURILO VIEIRA DE PAULA 37993164850 3547990 41542030815 139. RENAN HENRIQUE MARTINS RAPOSO 02651522163 3660740 41542030875 140. DEBORAH CRISTINA DA SILVA NUNES 45138472801 3616890 41542030876 141. LUCIA FERREIRA DA SILVA 03302470851 3613730 41542030980 142. FELIPPE MARTIM 34634801825 3418840 41542030981 143. DIRCE ALVES FRANCA MARTIM 27523385893 3538600 41542030982 144. JC NOVELINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI 3323210 41542030990 145. E N DE SOUZA RODAS ME 3444220 41542030996 146. RIO SUCURIU ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES

LTDA 3191080 41542030861

147. MANDA AUTO MOTOPEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME 3005220 41542031027 148. CALCCIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 3172080 41542031061 149. CALCCIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 3137850 41542031072 150. VENG HOLDING EIRELI 3696060 41542031075 151. ADILSON JAIRO MIGUEL ME 1436420 41542021009 152. TDR COMERCIO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS LTDA ME 3652790 41542031095

153. MP DIAS ESTACIONAMENTOS LTDA 3382010 41542031199 154. TRATTATIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 3690860 41542030696 155. THALIS LAURENT DE MATOS 48287647800 3721540 41542031207 156. ANTONIO A PEREIRA CESTAS ME 3159580 41542031211 157. RIO PRETO PRESS COMUNICAÇÃO LTDA 3740290 41542031212 158. G F RODRIGUES S J DO RIO PRETO ME 1154350 41542031215 159. AOC RESTAURANTE SAUDAVEL LTDA 3708950 41542029907 160. APARECIDO FRANCISCO PEDROSO 3563030 41542031312 161. LEANDRO PIASSON PEREIRA 39983549808 3644490 41542031314 162. FATIMA PAULINO FRASSATTO 10068719850 3606130 41542031324 163. SUELI IOSHIE MASSUDA ME 1275750 41542031327 164. J Y SORVETES LTDA ME 3167860 41542031309 165. N MIR JUNIOR 3436480 41542031366 166. VALERIA AUGUSTO FISIOTERAPIA 3641310 41542031377 167. SANDRA BUTINHON 21620395835 3322560 41542031378 168. DELICIAS DO CERRADO RIO PRETO LTDA ME 3151710 41542031053 169. ROSEMEIRE BATISTA DA CONCEIÇÃO 3742120 41542031410 170. ARICYONE APARECIDA CASANOVA DE SOUZA ME 1329330 41542031415 171. JOSE ROBERTO LOUZANO 08080497800 3201890 41542031471 172. JORNADA RESIDENCE CASA DE REPOUSO EIRELI 3670420 41542031493 173. AUSTA OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO LTDA 1079290 41542031511 174. CRISTIANE A CAVALETTI CAMPISI ME 3357310 41542031513 175. CONFECCOES CAEDU LTDA 1067750 41542031515 176. VALDIR SANTOLIQUIDO ME 3287480 41542026178 177. N J BRIGO E CIA LTDA 1307660 41542024392 178. DARIO GONCALVES DE SOUZA 24942763819 3731020 41542031560 179. TULIO NISHIYAMA TEODORO 36956812843 3691920 41542031563 180. JERONIMO DIAS ROCHA 03498207598 3685990 41542031567 181. JOAO PAULO SAID GRESPAN 35229968877 3769930 41542031568 182. EDIR BACHEGA DE ALIMEIDA 04709309850 3726610 41542031571

183. IRMAOS PAPA RIO PRETO LTDA ME 1430740 41542031656 184. MARCOS ROBERTO BOGAZ 07040140845 3393720 41542031647 185. CENTRAL VAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME 1324000 41542031583 186. ASACOLOR PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA ME 3100170 41542031584 187. CAMILA JULIANO 35173419830 3701330 41542031586 188. S P COIADO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EIRELI 3590490 41542031590 189. L A SICA RIBEIRO ME 1395290 41542031591 190. RODRIGO MARTINS ESTACIONAMENTO ME 3390770 41542031592 191. SABORES DA CARNE RIO PRETO LTDA ME 3106740 41542031593 192. BRUNO HENRIQUE BORDIN RAMOS 41063080886 3668300 41542031611 193. CLASS MEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA 3470730 41542031604 194. A CHAHESTIAN RIO PRETO ME 1202350 41542031637 195. PEDRO MARIA SOARES 76341135815 3268570 41542031640 196. RBP PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME 3334240 41542031642 197. RC DA SILVA RIO PRETO LTDA 3759460 41542031662 198. L & M MARCENARIA RIO PRETO LTDA ME 3126140 41542031667 199. VITORIA & VALENTINA ACESSORIOS E PRESENTES LTDA 3747680 41542031676 200. M A B VERONA 3569700 41542031717 201. DM FERNANDES SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI 3526190 41542031725 202. CLAUDIA HELENA FERNANDES RIGUETTO 10529485885 3639240 41542031726 203. CAMPOS & LIMA S/C LTDA ME 3456960 41542031740 204. DOMINIQUE RIO PRETO PET SHOP LTDA ME 1327710 41542031743 205. SAULO DE OLIVEIRA PEREIRA S J DO RIO PRETO ME 1164920 41542031750 206. GESSICA FERNANDA SOUZA GONCALVES 3621570 41542031793

São José do Rio Preto, 06 DE JANEIRO DE 2021.

MARCO AURÉLIO BELENTANI DE CARVALHO Chefe – Departamento de Tributos Mobiliários

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO

EDITAL DE AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RAZÃO SOCIAL PROCESSO VALOR AUTO

ADINAM WATANABE RAMALHO 01351/20 70 UFM AIP-S-H 000212

ARENA DOIS IRMAOS LTDA 01418/20 20 UFM AIP-A-LF 000208

AUTO POSTO PLAZA RIO PRETO LTDA 00924/20 70 UFM AIP-A-N 000303 B Y T ZAHR CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI 02255/18 50 UFM AIP-S-H 000213 C.H.L SILVA PASTELARIA 00936/20 40 UFM AIP-A-N 000302 CECILIA MARIA DA SILVA 12900151805 01286/20 20 UFM AIP-S-H 000210

CLAUDIO SPECAMIGLIO ME 01428/20 20 UFM AIP-A-LF 000205

COPH TECH BRASIL LTDA 01368/20 30 UFM AIP-S-H 000196 DEDINI MOTO TAXI EIRELI 01363/20 20 UFM AIP-S-H 000203 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 01410/20 30 UFM AIP-S-H 000205 F. ANTUNES SILVEIRA ME 01349/20 20 UFM AIP-S-H 000211 FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 01411/20 20 UFM AIP-S-H 000207 FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 01390/20 20 UFM AIP-S-H 000202

GILBERTO HENRIQUE FOLA 41595689800 01420/20 20 UFM AIP-A-LF 000207

INSTITUTO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE LTDA 01872/18 30 UFM AIP-S-H 000194 JN CASA DA EMBALAGEM LTDA 01409/20 20 UFM AIP-S-H 000204

JOÃO SERGIO FRANCISQUINI 01445/20 20 UFM AIP-A-LF 000210

K G M CABRAL MINIMERCADO ME 01309/20 20 UFM AIP-S-H 000209 LEMOS E LEMOS ESTETICA LTDA ME 02611/18 30 UFM AIP-S-H 000195

LEONICE CARETI 18148747806 01429/20 20 UFM AIP-A-LF 000204

LINDOMAR LOUREIRO ALVES MENDES 01413/20 20 UFM AIP-S-H 000199 LOTÉRICA OLIVEIRA RIO PRETO LTDA ME 01437/20 30 UFM AIP-S-H 000208 MARCELO DOS SANTOS RAFAEL 43407320876 01365/20 20 UFM AIP-S-H 000197 MENDES E MENDES DISTRIBUIÇÃO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA 00428/20 60 UFM AIP-S-V 000021

RENAN FREITAS ASSUNÇÃO 01408/20 20 UFM AIP-A-LF 000209

RAZÃO SOCIAL PROCESSO AUTO ALINE FABIANA RODRIGUES CASTANHEIRA 00513/21 AIF-S-F 000144 ANDALO CHOPERIA EIRELI 00502/21 AIF-A-LF 000199 ATACADÃO NARANJO ARTIGOS DE ÉPOCA EIRELI 00507/21 AIF-P-A 000220 BANCO DO BRASIL S/A 00504/21 AIF-P-F 000127 FREI CANECO RIO PRETO RESTAURANTE LTDA ME 00501/21 AIF-S-E 000106 GAMBOFA PETISCARIA & RESTAURANTE LTDA 00505/21 AIF-S-E 000105 HAVAN S/A 00512/21 AIF-P-A 000225 MARIA NILCE ALVES FERREIRA 10955131847 00509/21 AIF-P-A 000222 MENDES E MENDES DISTRIBUIÇÃO DE PECAS PARA VEÍCULOS LTDA 00503/21 AIF-P-F 000126

SUPERMERCADO PORECATU LTDA 00510/21 AIF-P-A 000223 VANESSA APARECIDA NUNES BAZILIO 43272669817 00508/21 AIF-P-A 000221 VILLA CALUI PIZZARIA E TRATTORIA LTDA 00506/21 AIF-M-L 000124 ZAPPAS CAFÉ LTDA ME 00511/21 AIF-P-A 000224

ROGERS GOULART DE SOUZA 01415/20 20 UFM AIP-S-H 000198 SILVESTRE ODONTOLOGIA EIRELI ME 02642/18 40 UFM AIP-S-H 000206 V A BORSATO BARBEARIA LTDA 01366/20 20 UFM AIP-S-H 000200

V A SOUSA ESMALTERIA EIRELI ME 01421/20 20 UFM AIP-A-LF 000206

VILI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 01353/20 20 UFM AIP-A-N 000311 WELLINGTON GANDRA DOS SANTOS 01382/20 20 UFM AIP-S-H 000201

EDITAL DE DEFESAS DE AUTO DE INFRAÇÃO INDEFERIDAS

RAZÃO SOCIAL PROCESSO PROTOCOLO AUTO B Y T ZAHR CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI 02255/18 2018000358305 AIF-S-H 000016 CECILIA MARIA DA SILVA 12900151805 01296/20 2020000170143 AIF-S-H 000119 CLAUDIO SPECAMIGLIO ME 01428/20 2020000181018 AIF-A-LF 000112 COPH TECH BRASIL LTDA 01368/20 2020000182802 AIF-S-H 000133 DEDINI MOTO TAXI EIRELI 01363/20 2020000180845 AIF-S-H 000134 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 01410/20 2020000182036 AIF-S-H 000143

F. ANTUNES SILVEIRA ME 01349/20 2020000182513 AIF-S-H 000128 FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 01411/20 2020000183753 AIF-S-H 000142 FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 01390/20 2020000189299 AIF-S-H 000094 GILBERTO HENRIQUE FOLA 41595689800 01420/20 2020000179061 AIF-A-LF 000108 INSTITUTO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE LTDA 01872/18 2018000327947 AIF-S-A 000103

JN CASA DA EMBALAGEM LTDA 01409/20 2020000181502 AIF-S-H 000144 K G M CABRAL MINIMERCADO ME 01309/20 2020000170092 AIF-S-H 000124 LEMOS E LEMOS ESTETICA LTDA ME 02611/18 2018000391735 AIF-S-H 000017 LOTÉRICA OLIVEIRA RIO PRETO LTDA ME 01437/20 2020000181815 AIF-S-H 000147 MARCELO DOS SANTOS RAFAEL 43407320876 01365/20 2020000180766 AIF-S-H 000130 V A BORSATO BARBEARIA LTDA 01366/20 2020000180558 AIF-S-H 000131 V A SOUSA ESMALTERIA EIRELI ME 01421/20 2020000194152 AIF-A-LF 000107 VILI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 01353/20 2020000179109 AIF-A-N 000223

WELLINGTON GANDRA DOS SANTOS 01382/20 2020000179185 AIF-S-H 000137

São José do Rio Preto, 07 de Janeiro de 2021. Miriam Wowk dos Santos Silva Gerente da Vigilância Sanitária

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA REQUERIMENTOS DEFERIDOS DE CANCELAMENTOS - AUTÔNOMOS

O REQUERENTE DEVERÁ VERIFICAR NO POUPA TEMPO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS REMANESCENTES, APURADOS EM DATA ANTERIOR A DO CANCELAMENTO DEFERIDO.

NOME IM PROTOCOLO 1. THAMIRIS ALBERTINI TAVARES 3243500 41542029964 2. SIDNEI JOSE DE FREITAS 1212090 41542030136 3. APARECIDO JOSE SANTANA 3348170 41542030175 4. JOSE ROBERTO FERNANDES 800970 41542030238 5. MARIA LUCIA BERTO DAHER 694490 41542030274 6. WILSON DAHER 28550 41542030275 7. CLAUDIA JANE COCENZO CONTIERO 756370 41542030577 8. DAIANE CRISTINA MIALICHI SILVESTRI ELZARK 3748020 41542030588 9. MARIELY SILVEIRA GOMES SIMOES 3417900 41542030621 10. DANIEL DOS SANTOS JUNIOR 3452370 41542030658 11. SEVERINO PEDRO FERREIRA 697300 41542030671 12. RENATO MANTOVANI DE OLIVEIRA 1279450 41542030677 13. JEAN RICARDO APPOLONI 3293670 41542030913 14. LUIZ ANTONIO GONÇALVES 3643760 41542030915 15. HENRIQUE ROZIM MANFRENATO 3764040 41542030927 16. CONCEICAO APARECIDA DA SILVA 499020 41542030997 17. FRANCISLAINE ARANHA LOMBARDI 3376360 41542031008 18. ISABELA SINODINOS CARRASCO 3392720 41542031019 19. WELLINGTON MARTINS 3192640 41542031117 20. ELISANGELA SHIOTA FEDICHINA 1417920 41542031131 21. MARCIA REGINA PINHO MAIA LIEBANA TORRES 869000 41542031138 22. MATHEUS ARMANDO MANIERO 3520140 41542031141 23. VITÓRIA DEZANETTI ROMÃO 3738710 41542031239 24. ALEXANDRE PAGLIUSI DAMIANO RIBEIRO 3441620 41542031344 25. VERA MARCIA PARABOLI SILVA VIDIGAL MILANESI 1179670 41542031338 26. RENATA MAIRA ARNONI AMORIM 3444600 41542031350 27. ANDERSON DAVID 3640970 41542031362 28. ELZA DE PAULA LIMA DE SOUZA 3474530 41542031456 29. RAFAELA DOS SANTOS MENINO 1453180 41542031530 30. WELTON MATHEUS GARCIA 3340590 41542031539 31. ADRIANE PEREIRA 3621400 41542031553 32. GIOVANA DE MATTOS LABELLA 3271530 41542031674 33. VLADMIR AMARO 3653540 41542031675 34. MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GOMES 3697010 41542031706 35. VICENTE LUIZ MOREIRA 3642530 41542031767 36. TIAGO DE QUEIROZ BEZERRA 3546740 41542031769 37. MILENE ISABEL FERRAZ 938990 41542031776 38. AMÓS DE SOUZA 3671930 41542030137 39. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA 3272110 41542030187 40. JOÃO AMÉRICO ISMAEL 3087640 41542030341 41. JANAÍNA GOUVEIA BERTOQUE 3186350 41542030345 42. DIOGO MONTEIRO PEREIRA 3186670 41542030346 43. MARIELY SILVEIRA GOMES SIMOES 3417900 41542030621 44. CLAUDIA CRISTINA COCENZO CHAVES 756380 41542030644

45. VIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 3676330 41542030730 46. ROBERTO GARCIA FERNANDES 463210 41542030778 47. MARCOS NOBORU ARIMA 3332170 41542030848 48. CARLOS YAMANOI RUIZ 3677500 41542030849 49. MARIA DE FATIMA NOGAROTO 520710 41542030943 50. JOSE APARECIDO DE LIMA 3677480 41542030956 51. ANGELO ANTONIO BIMBATO 3536410 41542030959 52. EDES BERNARDELI 3426890 41542030992 53. CAMILA RAMOS ELIAS 3647200 41542031107 54. CAMILA DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS 3769260 41542031214 55. ELIETE HELENA DE ALMEIDA FIUZA 3040780 41542030935 56. IVANILDO CORREA DA CUNHA 1323750 41542031390 57. MARIO ANTONIO RODRIGUES 3650680 41542031418 58. DARCY DIANNI JUNIOR 3459190 41542031420 59. ROBERTA CRISTINA NAZARETH LISBÔA SERENI 3258100 41542031514 60. PEDRO DE LIMA ABRITTA 569230 41542031655 61. VÂNIA APARECIDA IORI 3713580 41542031580 62. ELIANE SANCHES DELBONI DALPIAN 3528230 41542031589 63. MARCIO EDUARDO FERREIRA 3537480 41542031595 64. NATHÁLIA BARBOSA QUEIROZ 3721410 41542031614 65. VALDIR DUTRA DE SOUZA 3643670 41542031616 66. ANDERSON JERONIMO BONELLI 3690920 41542031712 67. REGINA CELIA MARCHIONI 3673450 41542031756 68. MILENE ISABEL FERRAZ 938990 41542031776

São José do Rio Preto, 06 DE JANEIRO DE 2021.

MARCO AURÉLIO BELENTANI DE CARVALHO CHEFE – Departamento de Tributos Mobiliários

Prefeitura Municipal deCEDRAL

Câmara Municipal deBADY BASSITT

Câmara Municipal deGUAPIAÇU

EDITAL RESUMIDO 01/2021 A Comissão Especial de Avaliação de Processo Seletivo Simplifi cado, nomeada pela Portaria 2.981, de 5 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados e fi ns de direito, que se en-contra aberto, no período de 13 a 15 de janeiro de 2021, Processo Seletivo Simplifi cado para a função de Professor de Educação Básica II – Componentes Curriculares: Língua Portuguesa, Ma-temática, Ciências, História, Geografi a, Artes, Inglês e Educação Física, para admissão em substituição de caráter temporário e eventual, por prazo determinado de excepcional interesse público, de acordo com as necessidades do Município, cujo contrato se dará nos termos, da Lei nº 1.689 de 17 de Dezembro de 1999, do art. 37, IX da Constituição Federal, além do art. 20, I, II e III da Lei Complementar nº 03 de 20 de Abril de 1999 e da Deliberação TC-A-15248/026/04 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Edital completo encontra-se disponível no site da Prefeitura Munici-pal de Cedral. Maiores informações pelo telefone (17) 3266-1088.

Cedral, 6 de janeiro de 2021; 90º ano de Emancipação Político- Administrativa.COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETI-VO SIMPLIFICADOPublicado nesta data no local de costume.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇUEXTRATOS DE PORTARIAS:

Portaria nº 01/2021- De 06 de janeiro de 2021 - Designa a ser-vidora Ana Carolina Sacho Hernandes, Diretora Administrativa e Financeira deste Legislativo, para assinar em conjunto com este Presidente, Cheques e documentos bancários a cargo e de respon-sabilidade deste Legislativo Municipal, revogando as disposições em contrário.Portaria nº 02/2021- De 06 de janeiro de 2021 - Constitui a Comis-são de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Super-visão do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o levanta-mento geral dos bens patrimoniais existentes no Poder Legislativo, nomeando os seguintes membros: Maria Angélica de Souza Campos e Alexandre José Alves.Portaria nº 03/2021- De 06 de janeiro de 2021 - Designa o servidor Luciano José Malavasi, Ofi cial Administrativo para responder junto ao Departamento De Pessoal do Poder Legislativo e da outras providências.Portaria nº 04/2021- De 06 de janeiro de 2021 - Designar, a servi-dora Maria Angélica de Souza Campos, Ofi cial Administrativa, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Guapiaçu, nos termos da Lei nº 1.856 /2013.Portaria nº 05/2021- De 06 de janeiro de 2021 – Designa, o servi-dor Luciano José Malavasi, Ofi cial Administrativo, responsável por Adiantamentos, em atendimento ao que dispõe a Lei Complemen-tar nº 101, a Lei Federal nº 4.320/64 e ainda o Comunicado SDG n°. 19/2010.Portaria nº 06/2021- De 06 de janeiro de 2021 – Nomeia os servi-dores Luciano José Malavasi, Alexandre José Alves e Ana Carolina Sacho Hernandes, para compor a Comissão Permanente de Licita-ção do Poder Legislativo.Portaria nº 07/2021- De 06 de janeiro de 2021 – Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio do Poder Legislativo - Pregoeira a servidora Ana Carolina Sacho Hernandes e equipe de apoio os servidores Alexandre José Alves e Luciano José Malavasi.EXTRATOS DE CARTA CONTRATO - Dispensa de LicitaçãoCARTA CONTRATO: 01/2021OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de conexão à rede INTERNET FIBRA, na modalidade IP (serviço), com as seguintes especifi cações: Acesso assíncrono à rede INTERNET por intermédio da rede via fi bra, utilizando o protocolo TCP/IP.CONTRATADA: R & F BASSAN COMERCIO SERVIÇOS E SISTE-MAS LTDA - ME, CNPJ/ MF n° 05.527.661/0001-93, com sede à Rua Tiradentes, n° 516, Centro, Guapiaçu/ SP.PRAZO: 05 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.VALOR: R$ 159,90 (cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos) mensais, para uma franquia de “acesso ilimitado de 250 mega”.CARTA CONTRATO: 02/2021OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico e website: o boletim de publicações em nome da Contratante.CONTRATADA: Empresa Griffon Brasil Assessoria Ltda- EPP, CNPJ. nº 21.129.497/0001-12, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1748, Sala 205, CEP. 04.571-000 na cidade de São Paulo – SP.PRAZO: 06 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.VALOR: R$ 215,25 (duzentos e quinze reais e vinte e cinco centa-vos) mensais, totalizando o valor de R$ 2.583,00 (dois mil quinhen-tos e oitenta e três reais).