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Cadastro de aluno Beneficiário de Prestação Continuada de Assistência
Social – BPC
O QUE É O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC) ?
É um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela
Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de 1 (um) salário mínimo
à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência
de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de
ser sustentado pela família.
O BPC é um benefício da política de assistência social, que integra a Proteção
Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Cadastro do aluno BPC no SIGEDUCA - aba SocialAcesse o SigEduca>SigEscola>Aluno>Cadastro
É importante destacar que por meio desta funcionalidade é possível cadastrar
ou atualizar as informações no cadastro do aluno.
Note que após a realização do procedimento
apresentado anteriormente, o sistema abrirá a tela de
acesso ao cadastro, e para localizar o cadastro do aluno,
é necessário apresentar uma das seguintes informações:
CPF do aluno, caso ele já tenha, código do INEP
(matrícula do Educacenso), código do aluno (gerado no
GED), nome completo do aluno (cuidado com os
homônimos), nome da mãe ou do pai do aluno, e
ainda é possível fazer uma busca por meio do conjunto
de informações, utilizando, por exemplo, o nome do
aluno e o nome da mãe, evitando assim cadastros
duplicados.
Após inserir do código do aluno, o nome ou alguma outra forma de pesquisa, clique em consultar. E se o aluno
possuir cadastro, serão apresentados, na mesma tela, mas logo abaixo, os dados do aluno, com o código, nome do
aluno, nome da mãe, nome do pai, matrícula INEP e algumas funções (no canto esquerdo da tela), conforme é
possível verificar na tela abaixo. E como neste caso já existe o cadastro, então a função que iremos utilizar neste
exemplo, será a de Alterar, para ajustar o cadastro do aluno que recebe o Benefício de Prestação Continuada e
Assistência Social e que encontra-se matriculado sem a informação do número do INSS no cadastro .
Importante!!!!
Vale salientar que caso o aluno ainda não tenha cadastro no SigEduca, deverá ser
realizado o preenchimento de todas as informações solicitadas, isto é, as que são
solicitadas nas abas Pessoal, Documentos Obrigatórios e Social, inclusive referente ao
recebimento do Benefício de Prestação continuada, caso o aluno tenha alguma
deficiência e receba tal benefício. Pois é extremamente importante que todos os
campos solicitados no cadastro sejam preenchidos, porque as informações constantes
nos dados dos alunos cadastrados no SIGEDUCA são importadas para o Censo
Escolar.
Ao clicar no ícone Alterar, será aberta uma nova janela.
Na nova janela contém todos os dados pessoais do aluno, note que no canto superior da tela
aparecem três abas, sendo Pessoal (aba que está selecionada) a aba Social (na qual inseriremos
os benefícios) e a aba Documentos Obrigatórios.
Observação:
A inclusão da informação
sobre a deficiência do
aluno beneficiário do BPC,
no SigEduca/GED/Aluno
Cadastro, é condicionante,
conforme exemplo da tela
ao lado.
Na aba Social, no campo
Benefícios Sociais, caso o
aluno seja beneficiário de
Prestação Continuada de
Assistência Social, selecione a
opção SIM e inclua o código
do INSS do aluno, em seguida
clique em Confirmar.
Número do INSS
A Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é
o órgão responsável pelo recebimento do requerimento e
pelo reconhecimento do direito ao BPC.