CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL(LEASING)Prof. Dr. Marcus Elidius Michelli de Almeida

CONCEITOÉ o contrato pelo qual uma pessoa jurídica ou física, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a aquisição do bem arrendado mediante um preço residual, previamente fixado no contrato.

HISTÓRICO

D.P Boothe Jr.:

Estados Unidos -1952 US Leasing.

MODALIDADES

Leasing Mobiliário: qualquer bem móvel

Leasing Imobiliário – Imóvel: em regra, arrendante não compra um imóvel, mas adquire o terreno e constrói segundo as instruções do cliente (arrendatário), para, depois, arrendá-lo pelo valor (o prazo é 20 a 30 anos).

CLASSIFICAÇÃO GERAL CONSENSUAL (ou Real) – concretiza com o consenso entre as partes;

BILATERAL (ou Unilateral) – obrigação para ambos;

ONEROSO (ou Gratuito) – vantagens para ambos;

COMUTATIVO (ou Aleatório) – prestações certas (prazo determinado e prestações sucessivas);

NOMINATIVO/TÍPICO (ou Inominado/Atípico) – Lei nº 6099/74;

“Intuitu personae”: razão pela qual só poderá ser transferido quando autorizado pelo contrato e expressamente autorizado pelo arrendador, uma vez que foram tiradas informações sobre o arrendatário.

ELEMENTOS JURÍDICOS ESSENCIAIS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO

LEASING 

(1) Aquele que vende o bem (Fabricante); (2) Aquele que compra o bem

(Arrendador);(3) Aquele que aluga o bem (Arrendatário).

LEASING

ARRENDAMENTO

O contrato de compra

e venda será apenas

entre Arrendador e

Vendedor, sem

participação do

Arrendatário.

ARRENDADOR

ARRENDATÁRIO VENDEDOR

PRAZO Prazo para o uso dos bens: em geral, 02 a 05

anos, mediante pagamento de um preço.

Se o Arrendatário quiser por fim ao leasing, devolvendo o bem antes do prazo, o arrendador poderá exigir o preço total das prestações (art. 8º, Res. BACEN nº 2309/96).

FINDO O PRAZO DO LEASING - OPÇÕES

a) Adquirir os bens, no todo ou em parte, por preço menor do que o do contrato primitivo;

b) Devolvê-lo ao arrendador;

c) Prorrogar o contrato, porém com valores muito menores, porque o aluguel não será mais de um bem novo como no início.

FASES DA FORMAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING

1) Proposta por parte do arrendatário para aquisição do bem;

2) Compra do mesmo pelo arrendante (ou arrendador);

3) Celebração da avença e subseqüente entrega do bem ao arrendatário;

4) Exercício da tríplice opção.

CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS NO CONTRATO DE LEASING (ART. 5º, LEI Nº 6.099/74)

a) Prazo do Contrato;

b) Valor de cada contraprestação;

c) Opção de compra ou renovação do contrato, como faculdade do arrendatário;

d) Preço para opção de compra (valor residual).

VANTAGENS DO LEASING PARA O EMPRESÁRIO

Tributárias:

a. Prestações serão consideradas CUSTOS ou DESPESAS OPERACIONAIS – Art. 11 da Lei 6099/74.

b. Opção de compra – Ativo fixo pelo custo de aquisição (valor residual) – art. 15 da Lei .6099/74.

Custo de aquisição: preço pago pelo arrendatário ao arrendador pelo exercício da opção de compra (par. único do artigo 15)

MODALIDADES DE LEASING

A. Leasing Operacional

B. Leasing Self-lease (consigo)

C. Lease back (Leasing de Retorno)

D. Leasing (propriamente dito ou Leasing Financeiro)

LEASING OPERACIONAL É a espécie na qual intervêm, na qualidade de Arrendador, o

próprio Industrial (Fornecedor do bem), obrigando-se a prestar assistência técnica.

O bem pode ser devolvido e o contrato rescindido a qualquer momento, mediante um aviso prévio, sem a obrigatoriedade de pagamento das demais parcelas.

PRAZO: 90 Dias – art. 8º, Res. BACEN 2.309/96.  Ex: BENS MÓVEIS; MÁQUINAS: XEROX; IBM. DIFERENTE do Renting (RENT A CAR) –

• Renting: locação de carros e outros bens de conforto.• Leasing Operacional: quaisquer bens (mais amplo).

LEASING SELF-LEASE(CONSIGO)

Realizado entre sociedades que formam o mesmo grupo societário (Coligadas ou Interdependente – Res. 2309/96 – art. 27 ).

Proibido hoje em dia pelo art. 2º, Lei nº 6.099/74.

LEASE BACK(LEASING DE RETORNO)

Empresa, proprietária de bem móvel ou imóvel, vende-o a Arrendadora, a qual, imediatamente, o arrenda à vendedora.

Apenas 2 empresas de FATO figuram na operação (não 3, como de costume).

LEASING PROPRIAMENTE DITO OU

LEASING FINANCEIRO Empresa adquire bens de outras empresas

para arrendá-los, mediante retribuição, para outra pessoa que dele necessite.

Prestações obrigatórias: caso o Arrendatário desista, fica obrigado ao pagamento total do contrato (Perigo !)

RELAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM OUTROS

CONTRATOS Leasing x MANDATO

Adquirente compra em seu nome.

Leasing x LOCAÇÃOExiste a opção de compra.

Leasing x PROMESSA DE VENDAPode não exercer a promessa.

INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE LEASING

Pagamento de todas as parcelas em aberto.

Ação Judicial de Reintegração de Posse ou Rescisão Contratual, com a possibilidade de purgar a mora.

EXTINÇÃO DO CONTRATO

Decurso de prazo (Prazo Determinado);

Substituição da Parte (intuito personae);

Distrato;

Caso fortuito ou força maior (liberado apenas da multa contratual e da opção de compra);

Falência (regra dos Contratos Bilaterais).

QUESTÃO DO DO VRG (VALOR RESIDUAL

GARANTIDO) É uma garantia que se entrega ao Arrendador

no início do contrato para compensar eventuais prejuízos decorrentes de inadimplemento (espécie de caução).

Se não houver inadimplemento no final do contrato devolve-se o VRG ou no caso de opção de compra pode ser usado para abater o valor.

SÚMULAS263 – A cobrança antecipada do valor residual

(VRG) descaracteriza o contrato de

arrendamento mercantil, transformando-o

em compra e venda a prestação.

293 – A cobrança antecipada do valor residual

garantido (VRG) não descaracteriza o

contrato de arrendamento mercantil.

DIFERENÇA ENTRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

E LEASING Lei nº 6.099/74 (alterada pela Lei nº 7.132/83)

Resoluções do Banco Central: nº 2.309/96; nº 2.706/96 e nº 1.649/89.

Circular BACEN : nº 2.153/92 - DOU 6/4/92, p. 4.314.