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  • MINISTRIO DA SADE Secretaria Executiva

    Coordenao Nacional de DST e AIDS

    A POLTICA DO MINISTRIO DA SADE PARA A ATENO INTEGRAL A USURIOS DE LCOOL E OUTRAS DROGAS

    Srie B. Textos Bsicos de Sade

    Braslia DF 2003

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    2003. Ministrio da Sade. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

    Srie B. Textos Bsicos de Sade

    Tiragem: 500 exemplares

    Informaes e Distribuio: MINISTRIO DA SADE Secretaria Executiva Esplanada dos Ministrios, bloco G, edifcio sede, sala 140 CEP 70058-900, Braslia DF Tels.: (61) 315 3319 / 315 2313 E-mail: saudemental@saude.gov.br

    Elaborao: Grupo de Trabalho em lcool e Outras Drogas Cludia Arajo dos Santos, Denise Doneda, Denise Gandolfi, Maria Cristina Hoffmann, Maria Gorete Selau, Margareth Oliveira, Paulo Macedo, Pedro Gabriel Delgado, Regina Benevides, Sueli Rodrigues

    Reviso Tcnica: ATSM/DAPE/SAS/MS

    Impresso no Brasil / Printed in Brazil

    Ficha Catalogrfica _________________________________________________________________________________________________________

    Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria Executiva. Coordenao Nacional de DST/Aids. A Poltica do Ministrio da Sade para ateno integral a usurios de lcool e outras drogas / Ministrio da Sade,

    Secretaria Executiva, Coordenao Nacional de DST e Aids. Braslia: Ministrio da Sade, 2003.

    60 p.: il. (Srie B. Textos Bsicos de Sade)

    1. Prestao de Cuidados de Sade. 2. Alcoolismo. I. Brasil. Ministrio da Sade. II. Brasil. Secretaria Executiva. III. Coordenao Nacional de DST e Aids. IV. Ttulo. V. Srie.

    NLM W 84 _________________________________________________________________________________________________________

    Catalogao na fonte Editora MS

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    SUMRIO

    APRESENTAO ...................................................................................................................................5

    1 - INTRODUO O CENRIO CONTEMPORANEO ........................................................................7

    2 - MARCO TEORICO-POLITICO ...........................................................................................................8 2.1 A lgica que separa o campo da sade .................................................................................8 2.2 A poltica de ateno integral em lcool e outras drogas .......................................................9 2.3 A reduo de danos ..............................................................................................................10 2.4 A rede de sade como local de conexo e insero ............................................................10

    3 PANORAMA NACIONAL PARA LCOOL E OUTRAS DROGAS ................................................12 3.1 Contextualizao ..................................................................................................................12 3.2 Alcoolismo: o maior problema de sade pblica .................................................................17 3.3 Uso de Drogas e incio da vida sexual..................................................................................22 3.4 Meninos e meninas de rua e o consumo de drogas ............................................................22 3.5 A epidemia da AIDS e a rota do trfico ................................................................................23 3.6 O uso de drogas injetveis ...................................................................................................23

    4 DIRETRIZES PARA UMA POLTICA DE ATENO INTEGRAL AOS USUARIOS DE LCOOL E OUTRAS DROGAS.........................................................................................................................25 4.1 Intersetorialidade...................................................................................................................28 4.2 Ateno integral ....................................................................................................................29

    4.2.1 Preveno .................................................................................................................30 4.2.2 Promoo e proteo ah sade de consumidores de lcool e outras drogas .........35 4.2.3 Modelos de ateno CAPS e redes assistenciais ................................................38 4.2.4 Controle de entorpecentes padronizao de servios ..........................................45

    5 BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................47

    6 - ENDERECOS PARA CONTATO E INFORMAES ......................................................................49

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    APRESENTAO

    A ausncia de cuidados que atinge, de forma histrica e contnua, aqueles que sofrem de excluso desigual pelos servios de sade, aponta para a necessidade da reverso de modelos assistenciais que no contemplem as reais necessidades de uma populao, o que implica em disposio para atender igualmente ao direito de cada cidado. Tal lgica tambm deve ser contemplada pelo planejamento de aes voltadas para a ateno integral as pessoas que consomem lcool e outras drogas.

    A constatao de que tal uso tomou proporo de grave problema de sade pblica no pas encontra ressonncia nos diversos segmentos da sociedade, pela relao comprovada entre o consumo e agravos sociais que dele decorrem ou que o reforam. O enfrentamento desta problemtica constitui uma demanda mundial: de acordo com a Organizao Mundial de Sade, cerca de 10% das populaes dos centros urbanos de todo o mundo, consomem abusivamente substncias psicoativas, independentemente da idade, sexo, nvel de instruo e poder aquisitivo. Salvo variaes sem repercusso epidemiolgica significativa, esta realidade encontra equivalncia em territrio brasileiro.

    Uma ao poltica racional pode melhorar o nvel de problemas relacionados ao consumo de lcool e outras drogas que vivenciado por uma sociedade, evitando que se assista de forma passiva ao fluxo e refluxo de tal problemtica; consideramos assim que nada assume um carter inevitvel, mediante uma rpida comparao com o sofrimento global trazido por este consumo. Se em alguns paises impera a total ausncia de qualquer iniciativa de sade publica que tenha este propsito, vemos que em outros tal resposta assume um carter diversificado, enrgico, meramente retrico e, por vezes, confuso. Vale a pena assinalar que, no vcuo de propostas concretas, e na ausncia do estabelecimento de uma clara poltica de sade voltada para este segmento, surgiram no Brasil diversas alternativas de ateno de carter total, fechado e tendo como nico objetivo a ser alcanado a abstinncia.

    Porm, a sociedade atual nos disponibiliza uma extensa gama de polticas potenciais, e a sua inventividade e alcance esto em um processo de expanso continua, sendo ento possveis outras formas de produzir novas possibilidades de vida para aqueles que sofrem devido ao consumo de lcool e drogas. Tal produo no ocorre somente por leis, planos ou propostas, e sim pela sua implementao e exerccio no cotidiano dos servios, prticas e instituies, com a definio sistematizada de responsabilidades para cada esfera governamental.

    O Sistema nico de Sade, institudo pela Lei 8080/90, o conjunto de aes e servios de sade que tm por finalidade a promoo de maior qualidade de vida para toda a populao brasileira; no intuito de garantir o acesso de todos a uma assistncia integral e eqitativa Sade, avana de forma consistente na consolidao de rede de cuidados que funcione de forma regionalizada, hierarquizada e integrada. O SUS tem seu funcionamento organizado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, editadas com a funo de fazer cumprir o mandamento constitucional de dispor legalmente sobre a proteo e a defesa da sade.

    O texto da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, marco legal da Reforma Psiquitrica, ratificou, de forma histrica, as diretrizes bsicas que constituem o Sistema nico de Sade; garantindo aos usurios de

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    servios de sade mental e, conseqentemente, aos que sofrem por transtornos decorrentes do consumo de lcool e outras drogas - a universalidade de acesso e direito assistncia, bem como sua integralidade; valoriza a descentralizao do modelo de atendimento, quando determina a estruturao de servios mais prximos do convvio social de seus usurios, configurando redes assistenciais mais atentas s desigualdades existentes, ajustando de forma equnime e democrtica as suas aes s necessidades da populao.

    As conferncias de sade, definidas e institudas pela Lei 8.142/90, tm como atribuio avaliar a situao da sade, propondo diretrizes para a formulao de polticas afins, nas trs esferas de governo. De forma anloga, as conferencias de sade mental constituem o foro maior de debates em torno de questes relacionadas a esta rea especifica de atuao. Nesta condio, vemos o relatrio da III Conferncia Nacional de Sade Mental (dezembro de 2001) evidenciando, de forma tica e diretiva, a (re)afirmao e (re)elaborao de estratgias e propostas para efetivar e consolidar um modelo de ateno aos usurios de lcool e outras drogas que garanta o seu atendimento pelo SUS e, ao mesmo tempo, considere o seu carter multifatorial, no reduzindo esta questo a uma problemtica exclusiva do sistema de ateno sade.

    Assim sendo, torna-se imperativa a necessidade de estruturao e fortalecimento de uma rede de assistncia centrada na ateno comunitria associada rede de servios de sade e sociais, que tenha nfase na reabilitao e reinsero social dos seus usurios, sempre considerando que a oferta de cuidados a pessoas que apresentem problemas decorrentes do uso de lcool e outras drogas deve ser baseada em dispositivos extra-hospitalares de ateno psicossocial especializada, devidamente articulados rede assistencial em

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