boletim uaem brasil 20-10-16

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  • ACESSO A

    MEDICAMENTOSUMOBJETIVO,PERSPECTIVASDIVERSAS

    boletim

    Out/16

    NESTAEDIO:Patenteseacessoamedicamentos

    AssistnciaFarmacuticanoSUS

    AcessoamedicamentosparaHepatiteC

    Notciasinternas,eventosemais...

  • Notas EVENTOS E OPORTUNIDADES:

    21 Conferncia Mundial de Mdicos da Famlia WONCA: inscries ainda abertas pelo site: http://www.wonca2016.com/index.php

    Seminrio #GovernoSemVoto discute o golpe no SUS: 24 de outubro, s 19h30, na sede do Instituto Plis, no centro de So Paulo; com transmisso ao vivo, link na pgina: https://www.facebook.com/events/756176261188504/

    II Congresso Internacional de Sade Pblica do Delta do Parnaba: inscries abertas pelo site: http://deltacientifica.com.br/copisp2016/

    NOTCIAS

    Manifesto do Frum da Reforma Sanitria contra a PEC 241: https://www.abrasco.org.br/site/2016/10/manifesto-do-forum-da-reforma-sanitaria-contra-a-pec-241/

    A referida PEC busca implementar a mesma poltica de austeridade que condenou diversos pases desenvolvidos estagnao econmica, ao desemprego, elevao da desigualdade e da pobreza e ao desmonte do Estado Social. ()

    Especificamente no caso do Sistema nico de Sade (SUS), a austeridade constitucionaliza o crnico subfinanciamento do SUS por 20 anos (at 2036), ironicamente, num cenrio de envelhecimento e mudana no perfil epidemiolgico da populao, que pressionar o sistema de sade e o levar ao colapso pela insuficincia de recursos.

    Abrasco se manifesta contra cortes nas bolsas do CNPq: https://www.abrasco.org.br/site/2016/10/nota-oficial-abrasco-pela-manutencao-das-bolsas-de-produtividade-do-cnpq/

    Tendo em vista as notcias divulgadas por membros de Comits Assessores do CNPq, reunidos em Braslia, no dia 17/10/16, que do conta de possveis cortes no nmero de bolsas de produtividade, assim com o ofcio n 469, de 29 de setembro de 2016, da presidncia do CNPq que informa que os cortes realizados no nmero de bolsas e auxlios concedidos refletem o contexto oramentrio atual do pas e a indicao, para 2017, de nova reduo do oramento do CNPq, a Associao Brasileira de Sade Coletiva vem a pblico manifestar sua apreenso quanto efetivao desses cortes.

    Fiocruz se manifesta a respeito da PEC 241: http://agencia.fiocruz.br/fiocruz-divulga-carta-sobre-pec-241-e-os-impactos-sobre-direitos-sociais-saude-e-vida

    A Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituio estratgica do Estado para a cincia e a tecnologia em sade, dirige-se, por resoluo de seu Conselho Deliberativo, ao conjunto da sociedade brasileira e, em especial, ao Governo Federal e o Congresso Nacional para alertar sobre os efeitos negativos da Proposta de Emenda Constituio (PEC) 241, assim como os de outros projetos legislativos em curso, que conformam um projeto de reviso dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal sade e o desenvolvimento da cidadania e que, se aprovados, implicariam danos significativos sade e vida das pessoas.

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    http://www.wonca2016.com/index.phphttps://www.facebook.com/events/756176261188504/http://deltacientifica.com.br/copisp2016/https://www.abrasco.org.br/site/2016/10/manifesto-do-forum-da-reforma-sanitaria-contra-a-pec-241/https://www.abrasco.org.br/site/2016/10/nota-oficial-abrasco-pela-manutencao-das-bolsas-de-produtividade-do-cnpq/http://agencia.fiocruz.br/fiocruz-divulga-carta-sobre-pec-241-e-os-impactos-sobre-direitos-sociais-saude-e-vida

  • CEBES publica nota de desagravo sobre a exonerao de pesquisadora do IPEA e alerta sobre os perigos da PEC 241: http://cebes.org.br/2016/10/nota-de-repudio-sus-perdera-com-a-aprovacao-da-pec-241/

    PEC 241 O INCIO DO FIM do incipiente estado de bem-estar social brasileiro. Como o gasto pblico em sade gira apenas em torno de 4% do PIB, a aprovao da PEC parece arriscada para a segurana dos trabalhadores e das famlias brasileiras, uma vez que, para implantar o ajuste fiscal, pretende-se estabilizar a trajetria da dvida pblica, subtraindo direitos sociais na educao, sade, previdncia e assistncia social.

    LEITURAS RECOMENDADAS:

    Revista Ensaios & Dilogos em Sade Coletiva: https://www.abrasco.org.br/site/revistas/ensaios-dialogos-em-saude-coletiva/edicao-atual/

    R&D crisis in drug discovery for neglected diseases: scope for an open source approach to pharmaceutical research, Narendran Thiruthy, disponvel em: http://jiplp.oxfordjournals.org/content/11/8/599.extract

    Lives on the Edge - Time to align medical research and development with peoples health needs, MSF, disponvel em: http://www.msfaccess.org/content/report-lives-edge-time-align-medical-research-and-development-people%E2%80%99s-health-needs.

    NOTCIAS DA UAEM:

    Capacitaes internas:

    Iniciamos nossas capacitaes internas! As duas sesses realizadas at agora (Desafios da Sade Global e Patentes e acesso a medicamentos) podem ser acessadas em nossa pgina no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UC5zdBEQafJ0DwYTLFEaSmkg.

    Conferncia em Berkley:

    Aconteceu entre os dias 14 e 16 de outubro a conferncia anual da UAEM dos Estados Unidos. Organizada pelo captulo de Berkley na Califrnia, este ano a conferncia foi especial: marcou a comemorao do aniversrio de 10 anos da UAEM nos EUA. A Conferncia contou com a presena de UAEMers que participaram dos primeiros passos da organizao, membros novos, UAEMers da Europa, Canad e da ndia. A UAEM Brasil marcou presena no evento com a participao de Sara Helena Pereira e Letcia Braga. Sara apresentou um painel sobre a experincia na 69 Assembleia da Organizao Mundial de Sade. Passado, presente e futuro se reuniram neste evento, e alm de boas histrias, fica o maior propsito: a certeza de que estamos no caminho certo, com o ativismo crescendo a todo vapor, em todas as partes do mundo!

    Foto da capa: Pills (white rabbit), por Erich Ferdinand. Disponvel em: https://flic.kr/p/dBQqK.

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    http://cebes.org.br/2016/10/nota-de-repudio-sus-perdera-com-a-aprovacao-da-pec-241/https://www.abrasco.org.br/site/revistas/ensaios-dialogos-em-saude-coletiva/edicao-atual/http://jiplp.oxfordjournals.org/content/11/8/599.extracthttp://www.msfaccess.org/content/report-lives-edge-time-align-medical-research-and-development-people%E2%80%99s-health-needshttps://www.youtube.com/channel/UC5zdBEQafJ0DwYTLFEaSmkghttps://flic.kr/p/dBQqK

  • EDITORIAL ACESSO A MEDICAMENTOS, UM PROBLEMA COMPLEXO

    Nesta edio do boletim, o nosso tema central o acesso a medicamentos. Falar em acesso soa bvio: intuitivo que as pessoas deviam poder usar os medicamentos que tratam as suas condies de sade. Se no for assim, qual o propsito da pesquisa em sade e do sistema de ateno sade? No entanto, o acesso se complica medida que lhe dedicamos um olhar mais minucioso.

    O acesso tem dimenses que o politizam nos cenrios nacional e global. Ele se configura no apenas na disponibilidade do tratamento, mas em sua forma adequada, sua eficcia, distribuio, a adeso dos pacientes ao t ra tamento e o preo . Na l i te ra tura especializada, esses elementos so chamados availability, affordability, accessibility e acceptability.

    Quando existe uma lacuna de acesso, a raiz do problema pode estar em qualquer um desses aspectos. Um tratamento que no chega s prateleiras um problema de acesso, bem como um medicamento caro demais para os sistemas de sade ou para os consumidores individuais, a produo insuficiente do medicamento ou de seus compostos e uma forma inadequada ou que no bem aceita pelos pacientes.

    Dando um passo atrs, a inovao em sade tambm uma questo de acesso. Quando se a d o t a u m m o d e l o d e p e s q u i s a e desenvo lv imento (p&d) que assoc ia necessariamente o preo de um produto final ao seu potencial de lucro e o direcionamento da pesquisa a esse mesmo critrio, nasce um problema de acesso.

    por conta disso que hoje falamos em doenas negligenciadas aquelas que no interessam, economicamente, indstria , grupo para o

    qual se dedicou apenas 1% dos investimentos totais em pesquisa em 2010 e para o qual foram registrados apenas 37 novos produtos, de um total de 850, entre 2000 e 2011. Com o sistema de p&d como est, no h incentivos suficientes para que novos medicamentos sejam desenvolvidos e postos disposio das populaes que precisam a preos que elas possam pagar.

    Quando se adota um modelo de pesquisa e desenvolvimento que associa necessariamente o preo de um produto final ao seu potencial de lucro e o direcionamento da pesquisa a esse mesmo critrio, nasce um problema de acesso

    O acesso tambm um problema regulatrio. O controle de preos, o uso do poder de compra do Estado, a definio das normas licitatrias, a separao de competncias entre os entes federativos e a maneira como se estrutura a distribuio de medicamentos em escala nacional, tudo isso est conectado a e interconectado pelo acesso.

    Em particular, as normas que regem o sistema patentrio podem determinar o acesso. Quando um produto demora para entrar em domnio pbl ico , com consequente a t raso na concorrncia de verses genricas, os preos mais altos de um monoplio se estendem. Quando um Estado deixa de usar as flexibilidades que lhe so autorizadas pela legislao nacional e os acordos internacionais, como as licenas compulsrias e o uso pblico no-comercial, perduram os desafios ao acesso.

    O acesso tambm uma questo complexa do ponto de vista das contas do Estado. Com gastos pblicos exorbitantes em compras diretas de medicamentos, sem contar sentenas judiciais e programas especficos, necessrio assegurar a eficincia dessa despesa.

    Isto significa negociar com severidade os melhores preos para o SUS, evitar as tticas

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  • de patenteamento com o objetivo nico de estender os prazos patentrios e, quando necessrio, lanar mo do licenciamento compulsrio. Significa, ainda, otimizar os investimentos: o fortalecimento da ateno bsica