boletim oficial do municÍpio - guarapuava...04/09/2015 reducao de credito 99.999,00 12/09 a 18/09...

12/09 a 18/09 de 2015, Veiculação 21/09/15 Ano XIX - Nº 1008 Boletim Ofi cial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 12 a 18 de setembro de 2015Veiculação: 21 de setembro de 2015

Lei Municipal Nº 2144/13 Ano XXI Nº 1008

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2015SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/1991”.

A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Guarapuava, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Revoga o inciso III, do Art. 161 e altera o Art. 174, Seção IV, da Lei Complementar nº 01/1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:

SEÇÃO IVDo Seguro de Vida

Art. 174 – A contratação de seguro de vida pelo servidor público municipal é facultativa.

Parágrafo único – O ônus da contratação correrá por conta e responsabilidade do servidor. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 01 de setembro de 2015.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

DECRETO Nº 4903/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício fi nanceiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 837.197,00 (oitocentos e trinta e sete mil cento e noventa e sete reais).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifi ca: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------

No Periodo No Ano No Periodo No Ano

Orgao...............: 09 SEC VIACAO OBRAS E SERV. URBANOS

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA DE VIACAO OBRAS E URBANISMO

1545100151.018000 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

526 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 99.999,00 99.999,00

Fonte : 0 Recursos Ordinarios (Livres)

04/09/2015 Reducao de Credito 99.999,00

12/09 a 18/09 de 2015, Veiculação 21/09/15 Ano XIX - Nº 1008 Boletim Oficial do Município - 2

1545100152.071000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE VIACAO E SERVICOS URBANOS

543 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 52.400,00 52.400,00 0,00 0,00


04/09/2015 Credito Suplementar 52.400,00

548 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 163.249,00 163.249,00 0,00 0,00






1545100152.069000 MANUTENCAO, MELHORIAS E AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA


Fonte : 507 Contribuicoes de Iluminacao Publica


538 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 571.548,00 571.548,00

Fonte : 507 Contribuicoes de Iluminacao Publica


Total Unidade Orcamentaria 787.197,00 787.197,00 787.197,00 787.197,00

Orgao...............: 16 SEC. MUN. MEIO AMBIENTE DE GUARAPUAVA

Unidade Orcamentaria: 16.01 SEC MEIO AMBIENTE

1854100142.066000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA

953 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00

Fonte : 555 SANEPAR - Compensacao Financeira ao MEIO AMBIENTE do Municipio



962 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00




Total Geral 837.197,00 837.197,00 837.197,00 837.197,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Resumo Final por Fonte de Recursos

---------- Suplementacoes ---------- ------------- Reducoes ------------

Fonte de Recursos No Periodo No Ano No Periodo No Ano

0 Recursos Ordinarios (Livres) 215.649,00 215.649,00 215.649,00 215.649,00

507 Contribuicoes de Iluminacao Publica 571.548,00 571.548,00 571.548,00 571.548,00

555 SANEPAR - Compensacao Financeira ao MEIO AMBIE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00

Total Geral 837.197,00 837.197,00 837.197,00 837.197,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 04 de setembro de 2015.






RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 2.827.448,00 (dois milhões oitocentos e vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------


Orgao...............: 04 SEC. DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

0412200032.003000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO.

34 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 17.810,00 17.810,00 0,00 0,00



37 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 65.511,00 65.511,00 0,00 0,00



38 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 0,00 0,00 83.321,00 83.321,00





Orgao...............: 05 SECRETARIA DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 05.02 GABINETE DO SECRETARIO

0412200072.009000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS.

51 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 0,00 0,00 20.260,00 20.260,00



Total Unidade Orcamentaria 0,00 0,00 20.260,00 20.260,00


Unidade Orcamentaria: 05.04 CONTADORIA GERAL

0412200072.010000 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL




63 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00



68 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATU 280.260,00 280.260,00 0,00 0,00





Unidade Orcamentaria: 05.05 DEPTO DA RECEITA


0412200072.011000 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA E FISCALIZACAO








Orgao...............: 06 SECRETARIA EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 06.01 SEC. EDUCACAO E CULTURA

1236100172.080000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA


Fonte : 103 5% sobre Transferencias Constitucionais - FUNDEB






1236100172.091000 TRANSPORTE ESCOLAR





104 3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU 0,00 0,00 14.999,00 14.999,00

Fonte : 107 Salario Educacao








1236100172.091000 TRANSPORTE ESCOLAR





Orgao...............: 08 SECRETARIA DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1012200202.109000 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE




1012200202.110000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CISGAP

396 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00



397 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI 0,00 0,00 221.671,00 221.671,00

Fonte : 495 ATENCAO BASICA





Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNIC. DE SAUDE

1030100202.117000 PISO DA ATENCAO BASICA - PAB FIXO














1030100202.119000 NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA - NASF

456 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00



1030200202.116000 REDE DE SAUDE MENTAL - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS/AD E CAPS II


Fonte : 496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR


1030200202.116000 REDE DE SAUDE MENTAL - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS/AD E CAPS II




1030200202.155000 SAMU - SERVICO MOVEL DE ATENDIMENTO A URGENCIA - FEDERAL




1030200202.156000 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS/ VIVER SEM LIMITES

499 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 0,00 0,00 4.999,00 4.999,00






1030200202.157000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC




Total Unidade Orcamentaria 1.120.211,00 1.120.211,00 898.540,00 898.540,00

Orgao...............: 15 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 15.01 SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL

0812200192.127000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL






Total Unidade Orcamentaria 74.569,00 74.569,00 0,00 0,00


Unidade Orcamentaria: 15.02 FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

0824300191.042000 IMPLANTAR CRAS E CREAS






Total Orgao 74.569,00 74.569,00 74.569,00 74.569,00

Orgao...............: 16 SEC. MUN. MEIO AMBIENTE DE GUARAPUAVA

Unidade Orcamentaria: 16.01 SEC MEIO AMBIENTE








960 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00







Orgao...............: 20 SECRETARIA DE TURISMO

Unidade Orcamentaria: 20.01 SECRETARIA DE TURISMO

0469500122.025000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO

994 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATU 20.001,00 20.001,00 0,00 0,00



0469500122.028000 PREPARAR GUARAPUAVA PARA O TURISMO




0469500122.030000 TURISMO RURAL





Orgao...............: 23 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 23.01 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

0412200302.167000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL









Total Geral 2.827.448,00 2.827.448,00 2.827.448,00 2.827.448,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




0 Recursos Ordinarios (Livres) 562.240,00 562.240,00 562.240,00 562.240,00

103 5% sobre Transferencias Constitucionais - FUND 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00

107 Salario Educacao 634.997,00 634.997,00 634.997,00 634.997,00

495 ATENCAO BASICA 1.065.671,00 1.065.671,00 1.065.671,00 1.065.671,00

496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HO 54.540,00 54.540,00 54.540,00 54.540,00

555 SANEPAR - Compensacao Financeira ao MEIO AMBIE 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00

Total Geral 2.827.448,00 2.827.448,00 2.827.448,00 2.827.448,00





DECRETO Nº 4905/2015

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:

---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------



Unidade Orcamentaria: 15.02 FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

0824400192.378000 PISO BASICO VARIAVEL PBV - SERV. DE CONV. E FORT. DE VINCULO - SCFV


Fonte : 934 Bloco de Financiamento da Protecao Social Basica SUAS



Fonte : 934 Bloco de Financiamento da Protecao Social Basica SUAS

08/09/2015 Credito Especial 8.000,00



Total Geral 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




934 Bloco de Financiamento da Protecao Social Basi 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00







RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 846.053,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e cinquenta e três reais).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior é resultante do superávit na fonte 102 conforme se especifica:



Orgao...............: 06 SECRETARIA EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 06.02 ENSINO FUNDAMENTAL

1236100172.092000 MANUTENCAO NAS UNIDADES ESCOLARES

205 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 846.053,00 846.053,00 0,00 0,00

Fonte : 102 FUNDEB 40% - Exercicio Corrente




Total Geral 846.053,00 846.053,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




102 FUNDEB 40% - Exercicio Corrente 846.053,00 846.053,00 0,00 0,00







RESOLVE

Art.1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional especial, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).]Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante do excesso de arrecadação na fonte 496, linhas de receitas 121, 122, 123 e 124 apuradas no exercício, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------




1030100202.365000 Saude Mental/ CAPS AD III - Adulto




1030100202.366000 Saude Mental / CAPS AD III - Infanto Juvenil




1030100202.367000 CAPS AD III - Unidade de Acolhimento Adulto




1030100202.368000 CAPS AD III - Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil





Total Geral 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HO 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00







O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos, de Políticas Públicas e LGBTT, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2015, sob a coordenação intersecretarial das Políticas de Educação, Saúde, Assistência Social e Mulher, conjuntamente com a APP Sindicato, 5ª Regional de Saúde, Núcleo Regional de Educação, Ministério Público do Paraná, que integram a Comissão Organizadora, sem prejuízo do suporte das demais Secretarias do Município, com os objetivos de:

I - avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTT e propor a criação do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTT do Município de Guarapuava-PR;

II - propor diretrizes para o fortalecimento e o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTT e elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos e de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTT do Município de Guarapuava-PR;

III - eleger os delegados para a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e de Políticas Públicas de LGBTT.

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBTT de Guarapuava-PR terá como tema “POR UM BRASIL QUE CRIMINALIZE A VIOLÊNCIA CONTRA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSVESTIS E TRANSEXUAIS”

Parágrafo Único - Os eixos em debate nos grupos de trabalho serão:

I - Eixo I – Políticas Transversais, Participação Social e Sistema Nacional LGBTT;

II - Eixo II – Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos;

III – Eixo III – Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTT;

IV – Eixo IV - Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência Contra a População LGBTT;

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.






RESOLVE

Art. 1º - Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o que dispõe o Art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Inciso I da Lei Complementar Municipal Nº 01, de 23 de dezembro de 1991, Lei Municipal Nº 2014/2011, a partir de 02 de setembro de 2015, conforme segue:

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVONº Nome Classificação01 Daniele Reznek 12º02 Elber Luiz Neves 13º

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



DECRETO Nº 4915/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art.1º - Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o que dispõe o Art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Inciso I da Lei Complementar Municipal Nº 01, de 23 de dezembro de 1991, Lei Municipal Nº 2014/2011, a partir de 11 de setembro de 2015, conforme segue:CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Nº Nome Classificação01 Denise Aparecida Moraes 5º

CARGO: ATENDENTE SOCIALNº Nome Classificação01 João Bruguer 88º

CARGO: EDUCADOR SOCIALNº Nome Classificação01 Mario Henrique de Mattos 9º02 Gabriela Ferreira 12º03 Juliana Deisy Guralecka 13º04 Jessika Poli dos Santos 14º

CARGO: PEDAGOGONº Nome Classificação01 Maria Dias 5º02 Giseli Cristina Oliveira Furtado 6º

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.






RESOLVE

Art.1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 207.392,42 (duzentos e sete mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior é resultante do excesso de arrecadação na fonte 312, linhas de receitas 421 e 504 apuradas no exercício, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------




1030200202.115000 SAMU ESTADUAL - SERVICO MOVEL DE ATENDIMENTO A URGENCIA


Fonte : 312 Programa SAMU - Estadual



Fonte : 312 Programa SAMU - Estadual



Total Geral 207.392,42 207.392,42 0,00 0,00

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312 Programa SAMU - Estadual 207.392,42 207.392,42 0,00 0,00






RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 4.848.390,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e noventa reais).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:



Orgao...............: 04 SEC. DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO


0412200032.003000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO.

28 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 197.369,84 197.369,84 0,00 0,00




Total Orgao 197.369,84 197.369,84 0,00 0,00


Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA DE FINANCAS

2812300070.002000 CONTRIBUICAO P/ PATRIMONIO SER. PUBLICO - PASEP

44 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV 980.000,00 980.000,00 0,00 0,00



2884300070.003000 ENCARGOS E AMORTIZACOES DA DIVIDA

45 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 414.000,00 414.000,00 0,00 0,00



9999900070.005000 RESERVA DE CONTINGENCIA

49 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 4.848.390,00 4.848.390,00


15/09/2015 Reducao de Credito 4.848.390,00

Total Unidade Orcamentaria 1.394.000,00 1.394.000,00 4.848.390,00 4.848.390,00


Unidade Orcamentaria: 05.04 CONTADORIA GERAL

0412200072.010000 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL

68 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATU 1.201.020,16 1.201.020,16 0,00 0,00


15/09/2015 Credito Suplementar 1.201.020,16

Total Unidade Orcamentaria 1.201.020,16 1.201.020,16 0,00 0,00

Total Orgao 2.595.020,16 2.595.020,16 4.848.390,00 4.848.390,00


Unidade Orcamentaria: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1012200202.110000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CISGAP




396 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI 1.808.000,00 1.808.000,00 0,00 0,00


15/09/2015 Credito Suplementar 1.808.000,00

Total Unidade Orcamentaria 2.056.000,00 2.056.000,00 0,00 0,00

Total Geral 4.848.390,00 4.848.390,00 4.848.390,00 4.848.390,00


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




0 Recursos Ordinarios (Livres) 4.848.390,00 4.848.390,00 4.848.390,00 4.848.390,00







RESOLVE

Art.1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional especial, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante do excesso de arrecadação na fonte 560 apuradas no exercício, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------


Orgao...............: 11 SEC DE HABITACAO E URBANISMO

Unidade Orcamentaria: 11.02 FUNDO MUNIC. DE HABITACAO - FMHIS

1624400101.008000 PROGRAMA HABITACIONAL


Fonte : 560 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL



Total Geral 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




560 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCI 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00








RESOLVE

Art. 1º - Delegar o Sr. Sandro Abdanur, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para tratar de assuntos inerentes ao Termo Simplificado de Convênio e Termo de Doação, referente ao Carro de Combate a Incêndio – CCI, no dia de 24 de setembro de 2015, junto a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica – DIRENG.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais para o dia 24 de setembro de 2015.





RESOLVE

Art. 1° - Exonerar, a pedido a servidora SILVANA REGINA CAVALIM PACHECO, Orientador Educacional, nomeada pelo Decreto nº 366/2002, lotada na Secretaria Municipal De Educação E Cultura, a partir de 10 de setembro de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



CRISTIANE DE CASSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 391/2015A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como gestor e fiscal de obras de recape asfáltico:

I – Gestor de Obra: José Elias Sydor, Engenheiro Civil, CREA 64.902-D/PR

II – Fiscal de Obra:Eleane Aparecida Bischof Keche, Engenheiro Civil, CREA 16047-D/PR

Art. 2º - As obras de recape asfáltico são:

Ruas Trechos

Rua Rosa Lustosa Siqueira Centro de Bairro

Extensão: 508,00m Área: 12.167,11m2

Rua Dep. Lauro Sodré Lopes (E=454474,46m; N=7191500,41m) à Rua Domingos Marcondes

(E=45042,41m; N=7191317,56m)

Rua Candido Xavier Centro de Bairro


Rua Guaíra (E = 451047; N= 7189395) à Rua Salvador Schneider (E= 450846; N=

7189876)

Rua Ver. Olinto Rosa Pimentel Centro de Bairro


Rua Sebastião de Camargo Ribas (E=453734,43m;

N=7193984,42m) à Rua Ivo Carli ( E=453865,22m ; N=

7194684,91m)

Rua Turíbio Gomes – Área 2 (Centro de Bairro)

Extensão - (2): 467,00m

Rua Mario A. T. Freitas (E=450420,57;

N=7190760,79) à Rua Miguel

Bohomoletz (E=450497,11; N=7190300,94)

Rua Turíbio Gomes – Área 1 Extensão - (1): 685,00m Extensão total - (1 e 2):

1.152,00m Área 1 e 2: 23.220,06m2

Avenida Moacir Julio Silvestri (E=450493; N= 7191430) à Rua Mario A. T. Freitas (E=450420,57;

N=7190760,79)

Extensão total dos projetos: 3.070,50mÁrea total do projeto: 58.426,30m2

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Administração do Município de Guarapuava, em 09 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 398/2015

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 214/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 01 de setembro de 2015.

Art. 2º - Findo o prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de setembro de 2015.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guarapuava, em 14 de setembro de 2015.

















PORTARIA Nº 401/2015A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 292/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 13 de setembro de 2015.







RESOLVE Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 294/2015, dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 13 de setembro de 2015.

Art. 2º - Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.












RESOLVE Art. 1º - Conceder à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 240/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 15 de setembro de 2015.



Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 15’ de setembro de 2015.




O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2035/2012,

RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Ednilson José Freitas para prestar serviços como oficial ad hoc junto ao Tribunal de Justiça do Paraná – Fórum da Comarca de Guarapuava/PR, pelo período de 01/07/2015 a 31/12/2015, em substituição ao servidor Jeferson Luiz Ribeiro, indicado pelo Art. 1º, II, da Portaria nº 023/2015.





PORTARIA Nº 407/2015A Secretária Municipal de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 220 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

RESOLVE

Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, ocorridos na conta do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONFMDC, encaminhado através do Memorando nº 57/2015 – Contadoria Geral, instruídos através de extratos bancários expedidos pela CAIXA – Agência Guarapuava.

I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar; II - Helisoellen Maria Pugsleiy – Cargo: Oficial Administrativo; II - Mauro Praizner Junior– Cargo: Assessor Técnico. Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.


Gabinete da Secretária de Administração de Guarapuava, 15

de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 408/2015A Secretária Municipal de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 220 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

RESOLVE

Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos praticados, por servidor público, no desempenho de suas funções, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº 134/2015 – SMS/GAB, instruído por Boletim de acidente de trânsito nº 304073/5 elaborado pelo Décimo Sexto Batalhão de Policia Militar e declaração firmada pelo Servidor envolvido.

I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar; II - Helisoellen Maria Pugsleiy – Cargo: Oficial Administrativo; II - Mauro Praizner Junior– Cargo: Assessor Técnico. Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.


Gabinete da Secretária de Administração de Guarapuava, 15 de setembro de 2015.



RESOLVE

Art. 1º - Autorizar os servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Habitação, a dirigir, eventualmente, veículos leves oficiais em razão da necessidade funcional exigida pelas responsabilidades e atribuições inerentes ao seu cargo, mediante assinatura do termo de responsabilidade.

I – Marcelo Machado – Carteira de Habilitação nº 03936811076;II – Ronie Von Faria Batista - Carteira de Habilitação nº 01051997543;III – José Edilson Silvério - Carteira de Habilitação nº 01835221309;IV – Edeni do Rocio Lopes - Carteira de Habilitação nº 03814409852;V – Luís Carlos Domenico - Carteira de Habilitação nº 02360844485.

Art.2 º - A autorização é válida até dia 31 de dezembro de 2015.






O Secretário Municipal de Meio Ambiente, mediante as atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme estipula o Art. 137, da Lei Complementar nº 038/2013, e em atenção à Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e o Decreto 6514/2008,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os técnicos abaixo relacionados, para compor a Câmara Técnica para avaliação dos Termos de Doação de animais recolhidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

I – Laiane Cordeiro Maibuk – Assessora JurídicaII – Maria Fernanda Fedalto Moraes – Médica VeterináriaIII – Sérgio Oliveira dos Santos – Agente Fiscal de Meio Ambiente

Art. 2º - Os membros da Câmara Técnica nomeados deverão eleger entre si um coordenador dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Guarapuava, em 15 de setembro de 2015.

Celso Alves de AraújoSecretário Municipal de Meio Ambiente


A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em virtude do feriado do dia 02 de novembro - Dia de Finados,

RESOLVE

Art. 1º - Os profissionais interessados em executar reformas e serviços de pintura nos jazigos dos Cemitérios Municipais, deverão apresentar-se na Central de Triagem, munidos de carteira de identidade para o cadastramento.

Art. 2º - Para a execução dos serviços, os profissionais deverão retirar a autorização na Central de Triagem, mediante o recolhimento das seguintes taxas, por meio de guia emitida pelo Departamento de Tributação do Município de Guarapuava:

I. Jardineiras e gavetas: R$ 3,00 (três) cada;

II. Capelas: R$ 5,00 (cinco) cada.

Parágrafo único - Os proprietários que executarem serviços de reforma e pintura, em jazigo de sua propriedade, são isentos de taxas.

Art. 3º - As construções, reparos nos túmulos e serviços de pintura, encerram-se no dia 30 de outubro de 2015, ficando o período de 15/10/2015 a 31/10/2015, reservado para limpeza geral.

Art. 4º - Fica expressamente proibido o trabalho de menores de

18 (dezoito) anos.

Art. 5º - A comercialização no Dia de Finados somente será permitida mediante prévio cadastro junto ao Departamento de Alvará do Município de Guarapuava e a uma distância de 10 (dez) metros dos portões dos Cemitérios, ficando os infratores sujeitos às penalidades previstas na Legislação Municipal.

Art. 6º - O tráfego de veículos deverá ser interrompido, por medida de segurança, nas vias de acesso aos portões principais dos Cemitérios Municipais, no dia 02 de novembro de 2015.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.




EDITAL Nº 003/2015 – CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIAMUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS

PROCESSO SELETIVO N° 002/2015

EDITAL Nº 003/2015 – CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA

SÚMULA: Dispõe sobre a divulgação da classificação Provisória dos candidatos aprovados no Processo Seletivo n° 002/2015, e dá outras providências.

EDILSON DREVISKI, Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, conforme Portaria nº 336/2015, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR PÚBLICO:

Art. 1º – A classificação provisória dos candidatos aprovados no Processo Seletivo - Edital nº 002/2015, para a função de Estagiário, conforme abaixo:

CIÊNCIAS BIOLÓGICASNOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5

Cla.s Insc. Nome Candidato RG Data Nasc. Port. Matem. Gerais Espec. Total

1 399 LARISSA DAL MOLIN KRUGER 10599924 12/09/1992 4,0 4,0 5,0 4,0 85,0

2 329 BRUNA NEBESNIK 129427140 12/06/1995 4,0 5,0 5,0 2,0 80,0

3 189 ISABELA CRISTINA MAXIMOWSKI GONÇALVES 13124914-4 25/07/1995 4,0 5,0 4,0 3,0 80,0

4 109 VALÉRIA REGINA MARCONDES CARLINS 108928115 16/05/1990 2,0 5,0 5,0 3,0 75,0

5 231 KELLY BATISTA DOS SANTOS 104211321 26/04/1988 3,0 5,0 5,0 1,0 70,0

6 26 FRANCIELI SANTOS DE SOUZA 98739840 16/09/1991 3,0 5,0 4,0 1,0 65,0

7 87 GIOVANA CARLA SPASSIN 109467090 21/04/1992 2,0 5,0 3,0 3,0 65,0

8 130 FLAVIA BORUCH 125627757 20/03/1994 4,0 3,0 4,0 2,0 65,0

9 95 FLÚVIO MODOLON DA SILVA 126467664 29/01/1995 5,0 3,0 3,0 2,0 65,0

10 92 THIAGO ROCHA SIMAO 99443715 03/05/1989 2,0 5,0 2,0 3,0 60,0

11 360 GRACIELE IURK DE MORAIS 106349142 17/09/1995 4,0 2,0 4,0 2,0 60,0

12 361 GEOVANA BASTOS PALUSKI 106620210 14/04/1996 2,0 4,0 4,0 2,0 60,0

13 97 OTAVIO AUGUSTO POOL 130.306.810 24/10/1997 3,0 4,0 3,0 2,0 60,0

14 21 ISABELA APARECIDA LEÃO 13120505-8 06/11/1997 3,0 5,0 3,0 1,0 60,0

15 287 LUCIANO BORGO 65210193 03/03/1980 2,0 4,0 4,0 1,0 55,0

16 121 DAISY CRISTINA BANDEIRA 100606410 13/02/1988 2,0 4,0 4,0 1,0 55,0

17 38 RAFAELA CRISTINA DE BARROS 100975289 01/06/1990 2,0 5,0 3,0 1,0 55,0

18 400 SUELEN APARECIDA FELICETTI 106324794 10/01/1992 1,0 5,0 3,0 2,0 55,0

19 171 MARCELA NASCIMENTO 102682270 21/05/1992 4,0 1,0 4,0 2,0 55,0

Clas. Insc. Nome Candidato RG Data Nasc. Port. Matem. Gerais Espec. Total

20 66 CAMILA JUCK 131263120 01/07/1996 3,0 5,0 2,0 1,0 55,0

21 81 GABRIEL CEZAR SILVEIRA ROCHA 110160151 23/10/1996 2,0 4,0 4,0 1,0 55,0

PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO FÍSICANOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5

Clas Insc. Nome Candidato RG Data Nasc. Port. Matem. Gerais Espec Total

1 23 VIVIANE DE FÁTIMA BELIM 96074336 18/04/1987 3,0 4,0 5,0 5,0 85,0

2 356 FRANCIELE GALVÃO 97948763 06/01/1988 5,0 5,0 3,0 4,0 85,0

3 367 ANDRÉ DE SOUZA GERONIMO 10.047.389-5 06/12/1993 4,0 5,0 4,0 3,0 80,0

4 353 ANA MARIA GONÇALVES RIBAS 95278140 27/11/1987 4,0 5,0 3,0 3,0 75,0


5 146 ANDRE LUIZ SILVA LOIOLA 58706299 31/01/1972 4,0 2,0 4,0 4,0 70,0

6 8 MARCIO CASNOCA 76212775 14/04/1984 3,0 5,0 4,0 1,0 65,0

7 232 DANIELI CHATOVSKI 127178313 05/05/1994 4,0 2,0 5,0 2,0 65,0

8 308 GILMARA A. DE BRITO SIQUEIRA 79734900 22/06/1979 3,0 3,0 4,0 2,0 60,0

9 270 GRAZIELA GERSTER 64923943 16/03/1987 1,0 4,0 4,0 3,0 60,0

ENFERMAGEMNOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5

DEFICIENTE


1 222 ⃰ JHENIFFER SUELEN PIRES 10341825-9 20/01/1991 3,0 4,0 4,0 3,0 70,0


1 343 JULIANA SOARES FRAGOSO 98942408 22/03/1988 5,0 4,0 4,0 4,0 85,0

2 257 MARIZA DE FATIMA RODRIGUES 78062029 20/03/1979 3,0 4,0 5,0 4,0 80,0

3 369 JOELMA LEA SOARES 87163431 12/05/1988 4,0 4,0 4,0 4,0 80,0

4 25 KARINE MADUREIRA DE BRITO 106653496 20/04/1993 4,0 5,0 4,0 3,0 80,0

5 78 MARILEZ DAS CHAGAS BINE 80896380 05/03/1978 4,0 3,0 3,0 5,0 75,0

6 168 ADELINA DE FATIMA CORREA 86848155 15/01/1980 4,0 3,0 4,0 4,0 75,0

7 391 MARILIA WILL ROSSOW MAIA 10225511-9 15/04/1989 4,0 4,0 4,0 3,0 75,0

8 101 TAIS CARLI DAVILA 108929731 22/11/1989 4,0 5,0 2,0 4,0 75,0

9 116 BIANCA BARBOSA DA ROSA 126079303 17/12/1994 4,0 4,0 5,0 2,0 75,0

10 402 LARIANNY KRISTINA DZIURUM DIAS 128922210 02/09/1997 2,0 5,0 5,0 3,0 75,0

11 333 ADRIANA ROCHA MIGUEL 69900844 20/10/1976 2,0 4,0 4,0 4,0 70,0

12 47 FABIANA BUSSOLOTTO 93215990 25/01/1987 2,0 4,0 4,0 4,0 70,0

13 222 ⃰ JHENIFFER SUELEN PIRES 10341825-9 20/01/1991 3,0 4,0 4,0 3,0 70,0

14 100 LUANE CRISTINA DRESCH 102206452 23/01/1990 3,0 4,0 2,0 4,0 65,0

15 266 HERIC DIEGO ASEVEDO GOES 123449290 07/09/1993 4,0 5,0 3,0 1,0 65,0

16 33 MARIANI CRISTINA ZALUSKI 110168160 08/08/1995 3,0 3,0 5,0 2,0 65,0


17 186 AMANDA ORDAKOVSKI OLIVEIRA 131706740 30/10/1995 4,0 4,0 2,0 3,0 65,0

18 185 KEVILIN THAIANE NARZETTI DOS SANTOS 131088205 07/11/1996 4,0 5,0 3,0 1,0 65,0

19 142 BIANCA DAS CHAGAS RIBEIRO 13.412.245-5 19/02/1998 4,0 3,0 4,0 2,0 65,0

20 129 MARICLAUDIA WOJDYLO 92821706 03/11/1985 3,0 1,0 5,0 3,0 60,0

21 200 JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA 87039099 19/07/1984 2,0 1,0 3,0 5,0 55,0

22 204 LAIS MARIA KRUK TOLEDO 126791437 03/04/1993 2,0 3,0 2,0 4,0 55,0

23 337 MONIQUE DE CAMPOS PEYERL 111229805 04/06/1993 2,0 4,0 4,0 1,0 55,0

24 75 PATRICIA VIQUACHE DOS SANTOS 132947406 23/07/1996 3,0 4,0 2,0 2,0 55,0

25 218 JANAINA DE OLIVEIRA ALMEIDA 7685066 17/11/1980 3,0 2,0 3,0 2,0 50,0

26 163 DAISY CRISTINA DA SILVA 106650233 07/02/1990 2,0 3,0 2,0 3,0 50,0

GEOGRAFIANOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5


1 234 SAMIRA FRANQUI FANTI 410228308 28/01/1984 4,0 5,0 4,0 3,0 80,0

2 284 WAGNER ANDRÉ FARIAS 12948096-3 26/09/1995 4,0 5,0 5,0 1,0 75,0

3 69 JUNIOR JULIANO CARNEIRO 104571735 25/11/1991 3,0 4,0 4,0 3,0 70,0

4 46 CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 131542976 24/07/1995 3,0 4,0 4,0 3,0 70,0

5 117 PAULO FABIO LAPCZAK DE SQIUEIRA 97149038 14/08/1984 4,0 3,0 3,0 3,0 65,0

6 173 CRISTINE NATALY CORRÊA 105899165 19/04/1994 2,0 4,0 4,0 3,0 65,0


7 268 LORIANY SILVA NASCIMENTO 106863563 22/04/1994 4,0 2,0 5,0 2,0 65,0

8 11 ANDRESSA CONSALTER 8905625-0 16/04/1989 2,0 3,0 3,0 4,0 60,0

LETRASNOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5


1 198 EVERALDO BAIL 131320620 22/04/1994 5,0 4,0 5,0 4,0 90,0

2 167 LUCINELI RODRIGUES ROSA 101137201 21/05/1989 4,0 5,0 4,0 4,0 85,0

3 44 JAQUELINE MENEGUEL DE OLIVEIRA 123685660 20/06/1991 4,0 5,0 5,0 3,0 85,0

4 350 THATYANE DE FREITAS SANTANA COSTA 14.066.614-9 10/12/1997 4,0 5,0 4,0 4,0 85,0

5 82 JOSEFA KLOK 82599550 21/05/1981 5,0 3,0 4,0 4,0 80,0

6 102 TADEU ROLAISER TRINDADE 13.829.681-4 07/09/1996 3,0 5,0 4,0 4,0 80,0

7 15 DEOCLEIA DE MACEDO TAQUES 81134561 12/03/1978 4,0 4,0 4,0 3,0 75,0

8 151 KEILA VANDERLEIA DE OLIVEIRA DALMASIO 107699384 12/04/1995 3,0 4,0 3,0 4,0 70,0

9 29 SILVANDRO HONORIO POMAGERSKI 123899598 06/10/1993 1,0 5,0 4,0 3,0 65,0

10 65 ANDRESSA CAMARGO 103532728 07/08/1994 4,0 2,0 4,0 3,0 65,0

11 254 ALESSANDRA SILVESTRI 57966440 21/09/1973 3,0 4,0 2,0 3,0 60,0

12 290 FRANCIELI VIEIRA DOS SANTOS 99958871 23/05/1988 2,0 2,0 5,0 3,0 60,0

13 172 DIANA LETICIA RAIMUNDO DE MEIRA 10137844-6 31/07/1991 2,0 3,0 4,0 3,0 60,0

14 220 RAIANA CAROLINE VITOR 132765855 01/01/1997 3,0 2,0 2,0 3,0 50,0

15 327 MAIARA BOREIKO 124892600 31/07/1997 3,0 0,0 4,0 3,0 50,0

MATEMÁTICANOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5


1 403 LUIGIA BENEDET DA SILVA 80064055 16/12/1981 4,0 5,0 5,0 2,0 80,0

2 127 ALAN CRISTIAN PRESTES 126895488 09/11/1993 4,0 5,0 5,0 2,0 80,0

3 40 ROSILAINE DOS SANTOS CARDOSO 133892974 26/04/1996 5,0 4,0 3,0 4,0 80,0

4 43 GILSON JOSÉ FONTOURA 63288683 18/07/1976 2,0 5,0 4,0 4,0 75,0

5 148 HERMES SCHREINER 139606108 28/07/1971 3,0 4,0 4,0 3,0 70,0

6 318 RAILSON RENAN FURQUIM 128428518 30/05/1994 2,0 5,0 2,0 3,0 60,0

PEDAGOGIANOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5


1 133 LINDONES SIQUEIRA 6.569.276-7 02/09/1974 4,0 5,0 5,0 4,0 90,0

2 322 ALINE CARDOSO MOREIRA 103440904 05/03/1991 4,0 5,0 5,0 4,0 90,0

3 348 MARCIA SIDOR 81594619 29/06/1982 4,0 4,0 5,0 4,0 85,0

4 16 DIENIFFER SOCOLOSKI 82684596 29/05/1984 4,0 5,0 4,0 4,0 85,0

5 179 VIVIAN JOELMA DE LIMA 90979396 21/12/1984 2,0 5,0 5,0 5,0 85,0

6 12 MOANE CAROLINE DA FONSECA 107167129 04/06/1990 4,0 4,0 5,0 4,0 85,0

7 138 DEISE RIBEIRO 94653312 21/05/1993 4,0 5,0 4,0 4,0 85,0

8 316 ELCIO ELIAS MELHEM 5062742-0 11/03/1965 4,0 5,0 5,0 2,0 80,0

9 3 CLEUSI CORREA PEREZ 60401993 18/08/1973 4,0 3,0 5,0 4,0 80,0

10 385 IZELIDA BONFIM 6381203-0 28/10/1975 3,0 4,0 5,0 4,0 80,0

11 115 JULI ANA PADILHA 79000159 01/10/1981 3,0 5,0 4,0 4,0 80,0

12 319 GABRIELLA VISENTIN PEDROSO 106846375 31/05/1994 4,0 4,0 3,0 5,0 80,0

13 237 DIRCE MEXKO DO NASCIMENTO 44447797 06/09/1965 3,0 3,0 5,0 4,0 75,0


14 359 LINDAMAR GOMES BATISTA 48752950 06/09/1971 3,0 4,0 4,0 4,0 75,0

15 286 ANGELA MARIA DE LARA MARIANO 87163040 22/06/1977 4,0 4,0 4,0 3,0 75,0

16 93 DANIELE FIUZA PERES CAMARGO 83999705 21/07/1986 3,0 5,0 5,0 2,0 75,0

17 4 ELIANE DE JESUS FIUZA 105345038 27/12/1990 5,0 4,0 2,0 4,0 75,0

18 14 CRISTHIANE APARECIDA OLIVEIRA 109793930 20/10/1993 2,0 3,0 5,0 5,0 75,0

19 330 THALITA NICOLODI 106926425 20/04/1995 3,0 4,0 4,0 4,0 75,0

20 41 IRENE RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS 91075890 18/07/1974 4,0 3,0 4,0 3,0 70,0

21 398 GISELE EIDAM 72721470 15/05/1980 3,0 4,0 4,0 3,0 70,0

22 355 JOCIMARA LUCIANA FERREIRA 79107662 01/01/1982 4,0 2,0 4,0 4,0 70,0

23 9 CHARLINI DE LIMA SCHNEIDER 110168683 28/03/1989 4,0 4,0 3,0 3,0 70,0

24 405 ANA PAULA BUENO 102189477 29/09/1989 3,0 4,0 4,0 3,0 70,0

25 2 SILVANA ORTIZ BECKER 101378489 07/02/1990 2,0 4,0 3,0 5,0 70,0

26 147 FRANCIELI SCHEMUDA 105797672 01/11/1991 4,0 3,0 3,0 4,0 70,0

27 263 PEDRO RAIMUNDO MARINS PEREIRA 133672764 15/02/1995 4,0 4,0 4,0 2,0 70,0


28 243 INES FIUZA DE LIMA 1964462 01/10/1957 4,0 3,0 5,0 1,0 65,0

29 249 ROSÂNGELA PADILHA TOMÉ 4605734-1 02/07/1967 2,0 2,0 5,0 4,0 65,0

30 247 SANDRA MARIA CHICOUSKI 83261340 24/02/1983 2,0 4,0 3,0 4,0 65,0

31 110 DENISE MACHADO ANTUNES 89412943 25/01/1985 3,0 4,0 3,0 3,0 65,0

32 1 BRUNA JORDÃO RAMOS 105989067 01/03/1990 3,0 3,0 4,0 3,0 65,0

33 52 MYCHELLE KIRIAN 127437505 23/08/1995 3,0 5,0 3,0 2,0 65,0

34 62 ALINE RAMOS DO NASCIMENTO 13.703.040-3 13/07/1997 3,0 4,0 3,0 3,0 65,0

35 103 AMANDA CAROLINE RIBEIRO 136784544 27/01/1998 3,0 3,0 3,0 4,0 65,0

36 139 ELSA ANTUNES 20668431 20/03/1956 2,0 5,0 4,0 1,0 60,0

37 104 ROSANE APARECIDA CAMILO RODRIGUES 49271166 18/01/1968 2,0 3,0 4,0 3,0 60,0

38 241 ELIZANDRA DA CRUZ FRANÇA 80448520 16/12/1978 3,0 3,0 3,0 3,0 60,0

39 282 IREANA DA COSTA MARTINS 107723358 04/07/1982 2,0 3,0 3,0 4,0 60,0

40 336 ALINE CRISTINA THOROWSKI 93311310 06/02/1984 4,0 2,0 3,0 3,0 60,0

41 215 JOSIANE DOS SANTOS 8626094-8 23/03/1984 3,0 3,0 3,0 3,0 60,0

42 160 MARIANNA ZANONA JUCOSKI 87624897 11/09/1984 3,0 2,0 3,0 4,0 60,0

43 328 JULIANE APARECIDA KOKOTEN 96934980 19/09/1987 4,0 2,0 4,0 2,0 60,0

44 392 LIDIANE SIMÃO 10.718.470-8 29/04/1991 3,0 2,0 3,0 4,0 60,0

45 30 JESSICA DE LIMA 103385466 18/05/1991 4,0 2,0 3,0 3,0 60,0

46 346 PAULA LENISE DA SILVA 139167815 23/05/1993 3,0 3,0 3,0 3,0 60,0

47 276 EMANUELI APARECIDA RIBEIRO 103580706 19/07/1994 3,0 2,0 3,0 4,0 60,0

48 380 SABRINA ARAUJO CORREIA 130325343 07/08/1994 3,0 2,0 4,0 3,0 60,0

49 267 DANIELI ANTONIA DO NASCIMENTO M. DA ROCHA 79577103 15/06/1980 2,0 2,0 5,0 2,0 55,0

50 113 VANDERLEIA NASCIMENTO 86545411 19/10/1982 3,0 3,0 2,0 3,0 55,0

51 295 ANA PAULA CAMARGO 97978999 08/06/1988 3,0 1,0 5,0 2,0 55,0

52 260 MARIANA FATIMA KOKOTEN 10426069-1 07/05/1993 2,0 4,0 2,0 3,0 55,0

53 344 KATIELLY SZESCHTCHUK MALANCHUK 109307130 04/07/1996 3,0 3,0 3,0 2,0 55,0

54 388 JOICE FERREIRA LIMA 123593677 06/02/1997 3,0 2,0 3,0 3,0 55,0

55 351 MARILENE FERREIRA CALDAS 76285292 24/08/1980 3,0 2,0 3,0 2,0 50,0

56 306 GREICIELI PIRES MASSANEIRO FREITAS 101794253 26/06/1989 3,0 3,0 1,0 3,0 50,0

57 283 KAROLINE FATIMA PRADO DE OLIVEIRA 10.892.041-6 20/12/1989 3,0 0,0 3,0 4,0 50,0

58 5 DIANDRA APARECIDA BRAS DA SILVA 105996438 17/01/1991 3,0 1,0 4,0 2,0 50,0

59 228 DAMARIS ANTUNES GUIMARAES 128486674 26/10/1992 2,0 2,0 3,0 3,0 50,0

60 175 MARIA PAULA MARTINS 106393320 19/08/1993 3,0 3,0 1,0 3,0 50,0


TÉCNICO EM ENFERMAGEMNOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5

DEFICIENTE


1 209 ⃰ LUCINEI WAVGENHAK GOIS 52699738 19/08/1971 3,0 4,0 4,0 5,0 80,0


1 149 EMANUELLE RODRIGUES 104572456 07/06/1993 5,0 5,0 4,0 5,0 95,0

2 219 ELOISA DO ROCIO TANNER PEREIRA 4329117-3 12/06/1966 4,0 5,0 5,0 4,0 90,0

3 20 CLAUDIA REGINA DE ARAUJO 52003326 26/06/1971 5,0 4,0 4,0 5,0 90,0

4 193 ELIZANÉIA APARECIDA HOPKO 70075091 14/09/1982 4,0 5,0 4,0 5,0 90,0

5 317 JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA 94361672 24/02/1985 4,0 5,0 5,0 4,0 90,0

6 112 AMANDA PRISCYLA RODRIGUES 72277643 25/04/1980 3,0 5,0 5,0 4,0 85,0

7 375 CARLA FRANCIELI VALERIO 82202366 02/06/1981 4,0 4,0 5,0 4,0 85,0

8 304 SONEDIR CORDEIRO MACHADO 78778989 26/10/1982 2,0 5,0 5,0 5,0 85,0

9 24 JANIELE DE OLIVEIRA PADILHA 87338681 17/08/1984 4,0 3,0 5,0 5,0 85,0

10 57 JOSIANE HELENA MARTINI 127017298 15/02/1990 4,0 4,0 5,0 4,0 85,0

11 209 ⃰ LUCINEI WAVGENHAK GOIS 52699738 19/08/1971 3,0 4,0 4,0 5,0 80,0

12 59 ADRIANA TAVARES BENEVIDES RAMOS 4839544 08/09/1972 4,0 4,0 3,0 5,0 80,0

13 365 NANCI APARECIDA FERREIRA 7273092-5 07/03/1976 3,0 4,0 3,0 5,0 75,0

14 184 HELISON VINICIUS NASCOSKI 106964106 27/09/1992 3,0 4,0 3,0 5,0 75,0

15 84 KELLEN TATIANE DOS SANTOS 131359357 14/01/1995 5,0 3,0 3,0 4,0 75,0

16 210 JULIA CHIQUITO SNAK 13.352.419-3 04/09/1996 4,0 5,0 3,0 3,0 75,0

17 56 VIVIANE MENDES DOS SANTOS 73804310 18/08/1979 3,0 2,0 4,0 5,0 70,0

18 202 MARTA BONFIM DOS SANTOS 94149525 25/03/1983 3,0 3,0 3,0 5,0 70,0

19 201 TAYLAINE CARRIEL DE LIMA 133028307 11/03/1994 3,0 3,0 4,0 4,0 70,0

20 253 CLEIA APARECIDA ALMEIDA DE LARA 88492129 08/04/1967 4,0 2,0 3,0 4,0 65,0

21 208 MARINALDO DA SILVA 76380317 21/09/1978 1,0 4,0 4,0 4,0 65,0

22 180 AMANDA CAROLINE F. BERNARDO 5483450 20/02/1992 4,0 4,0 2,0 3,0 65,0

23 183 ANA MARIA RIBAS 9.216.996.0 24/11/1974 2,0 2,0 3,0 5,0 60,0

24 347 ALEXSANDRA BATISTA NEGRELE 127474818 19/03/1975 3,0 1,0 4,0 4,0 60,0

25 192 LEONILDA DE OLIVEIRA 95190928 09/02/1978 3,0 2,0 4,0 3,0 60,0

26 342 ROSELI TERESINHA FERREIRA 91486504 09/02/1985 4,0 0,0 3,0 5,0 60,0

27 315 VIVIANE CRISTINA ANTUNES 126500173 30/04/1990 4,0 3,0 2,0 3,0 60,0

28 42 LETICIA CAMPOS CAVALHEIRO 106627320 24/05/1994 2,0 2,0 4,0 4,0 60,0

29 134 PATRICIA DE LIMA 132227519 06/10/1994 2,0 3,0 3,0 4,0 60,0

30 10 DANIELE CRISTINE CAMARGO 66937925 30/09/1976 2,0 2,0 3,0 4,0 55,0

31 28 SIRLEI APARECIDA CAMARGO 73465290 04/03/1978 3,0 2,0 2,0 4,0 55,0

32 136 KARINE CIBELE BONFIM REBESCHINI 88512596 29/07/1985 2,0 3,0 2,0 4,0 55,0

33 53 SUELEM APARECIDA DA CRUZ 103254043 13/08/1992 2,0 2,0 3,0 4,0 55,0

34 156 BRUNA AGUIAR 144861420 06/05/1994 1,0 3,0 4,0 3,0 55,0

35 211 CAMILA SCHURTZ 133232427 05/10/1995 3,0 2,0 3,0 3,0 55,0

36 178 THAIS ALVES CHAVES BABES 128031910 01/08/1996 4,0 2,0 2,0 3,0 55,0

37 72 GISELE DIAS SILVEIRA NASCIMENTO 135598607 10/12/1996 3,0 2,0 2,0 4,0 55,0

38 94 CARLOS SYDOR 57237716 31/08/1971 3,0 1,0 3,0 3,0 50,0

39 248 NAIARA ROBERTA DA LUZ KUCIEMBA 9.266993-9 22/08/1989 3,0 2,0 1,0 4,0 50,0

40 50 ALINE SARUVA DE OLIVEIRA 106182000 19/02/1993 1,0 3,0 2,0 4,0 50,0


TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHONOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5

Clas Insc. Nome Candidato RG Data Nasc. Port. Matem. Gerais Espec Total1 206 DANT ISRAEL MARTINS 76084378 29/10/1978 4,0 5,0 5,0 3,0 85,02 302 JAURY ALEXANDRE SILVA JUNIOR 56183892 06/11/1972 4,0 5,0 4,0 2,0 75,03 49 ADRIANA DE CASSIA MORAIS PONTES 80063415 25/05/1979 3,0 3,0 4,0 4,0 70,04 216 DANIEL SOARES DA SILVA 62586796 11/07/1974 2,0 5,0 5,0 1,0 65,05 326 TALITA REGINA DOS SANTOS 109794562 26/10/1991 3,0 4,0 3,0 3,0 65,06 305 JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA 56988580 19/03/1971 2,0 2,0 4,0 2,0 50,0

Guarapuava, 16 de setembro de 2015

EDILSON DREVISKIPresidente da Comissão de Processo Seletivo Estagiários

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS qUE NÃO OBTIVERAM NOTA MÍNIMA EXIGIDA

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS

PROCESSO SELETIVO N° 002/2015

Relação dos candidatos que não obtiveram nota mínima exigida

SÚMULA: Dispõe sobre a divulgação da Relação dos candidatos que não obtiveram nota mínima exigida no Processo Seletivo n° 002/2015, e dá outras providências.

EDILSON DREVISKI, Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, conforme Portaria nº 336/2015, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR PÚBLICO:

Art. 1º – A relação dos candidatos que não obtiveram nota mínima exigida no Processo Seletivo - Edital nº 002/2015, para a função de Estagiário, conforme abaixo:

CIÊNCIAS BIOLÓGICASNOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5

Seq. Insc. Nome Candidato RG Data Nasc. Port. Matem. Gerais Espec Total

1 126 MAYARA LOPES 129204931 24/01/1996 3,0 1,0 2,0 2,0 40,0

2 132 JULIANA WOLF DA ROSA 86221632 30/12/1989 2,0 2,0 3,0 0,0 35,0

ENFERMAGEMNOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5


1 274 LAIS CRISTINA VAZ HORST 84617997 12/11/1990 3,0 2,0 2,0 2,0 45,0

2 242 ANDRESSA CAROLINE MULLER 110161441 09/08/1995 3,0 2,0 4,0 0,0 45,0

3 309 MYLDREID ROMANA ALVES MOREIRA DIAS 103580587 26/11/1993 2,0 1,0 3,0 2,0 40,0

4 325 LUCIANE DO NASCIMENTO 132615950 12/11/1995 4,0 2,0 2,0 0,0 40,0

5 153 MAGDALA PROENCA DA SILVA 110468520 26/05/1991 4,0 1,0 2,0 0,0 35,0


GEOGRAFIANOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5


1 307 HELENA SCHNEIBERG DE CASTRO LIMA 53636438 10/01/1972 4,0 1,0 3,0 1,0 45,0

PEDAGOGIANOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5


1 378 ALINE REGINA THOMÉ 96274572 17/01/1989 3,0 2,0 2,0 2,0 45,0

2 64 JULIANA MARIA PACHECO 104260462 26/03/1993 2,0 2,0 3,0 2,0 45,0

3 161 ELAINE CRISTINA CRUZ FERREIRA 138888618 24/11/1996 3,0 1,0 2,0 2,0 40,0

4 294 MARIA CRISTINA FABRICIO RODRIGUES 10.662.261-2 21/02/1987 3,0 1,0 2,0 1,0 35,0

5 352 HELENA APARECIDA DE SOUZA GERONIMO 6180622-9 16/06/1968 1,0 1,0 1,0 3,0 30,0

6 108 PATRICIA APARECIDA PIRES HAFFERMANN 103365198 05/06/1993 4,0 0,0 1,0 0,0 25,0

TÉCNICO EM ENFERMAGEMNOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5


1 314 FLORIZETE SVARCZ 123937830 19/08/1991 2,0 2,0 2,0 3,0 45,0

2 7 HELAINE CRISTINA BOQUAI VALENTIN 72722078 31/03/1978 1,0 3,0 2,0 2,0 40,0

3 338 EDIMARA GODOY DOS SANTOS 12605995-7 25/05/1992 2,0 1,0 1,0 4,0 40,0

4 158 VANESSA BITENCOURT DO NASCIMENTO 135995312 06/07/1997 3,0 1,0 0,0 3,0 35,0

5 299 GISELE RODRIGUES DOS SANTOS 111046743 18/09/1992 0,0 2,0 1,0 2,0 25,0

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHONOTA FINAL = TOTAL DE ACERTOS X 5

Seq. Insc. Nome Candidato RG Data Nasc. Port. Matem. Gerais Espec Total1 387 NEUSI DO CARMO VIEIRA 77105808 20/05/1969 4,0 2,0 2,0 1,0 45,0

Guarapuava, 16 de setembro de 2015

EDILSON DREVISKIPresidente da Comissão de Processo Seletivo Estagiários

RESOLUÇÃO Nº 001/2015O Município de Guarapuava, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.178.037/0001-76, com sede na Rua Brigadeiro Rocha, nº 2777, Centro, Guarapuava, de acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº 053/2015, que alterou a redação do Art. 174, da Lei Complementar nº 001/1991, dispondo que a contratação de seguro de vida pelo servidor público municipal é facultativa, RESOLVE informar às corretoras de seguro, que no período de 01/10/2015 a 30/10/2015 poderão contratar diretamente seguro de vida, sob o ônus e responsabilidade do servidor municipal de Guarapuava, usando as dependências das Secretarias Municipais, para o contato pessoal e individual com cada servidor, mediante prévio agendamento.As relações de servidores serão disponibilizadas no Departamento de Pessoal.

Atenciosamente,

Renato Miguel VirtuosoDiretor de Departamento de Pessoal

Município de Guarapuava


LICITAÇÃOEXTRATO DE ATA

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 127/2015 - SRP OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Recursos: Livres. Secretaria de Políticas para as Mulheres: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 103/2015 CONTRATADA: P. A. S. PROGRAMA DE ALIMENTAÇãO SOCIAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. VALOR TOTAL: R$ 7.453,15 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 129/2015 - SRP

OBJETO: Aquisição de material hidráulico. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 108/2015 CONTRATADA: C. E MACEDO E CIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 68.879,99 (Sessenta e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 03/09/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

EXTRATO DE ATA PREGãO ELETRONICO N.º 137/2015 - SRP

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação. Recursos: Livres e Vinculados 5% sobre transferências constitucionais (103) e 25% demais impostos vinculados à educação (104). Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE: MUNICíPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 112/2015 CONTRATADA: F. W. PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME VALOR TOTAL: R$ 123.913,00 (Cento e vinte e três mil novecentos e treze reais) DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. ATA N.º 113/2015 CONTRATADA: MAURICIO CHAGAS CALASSA SONORIZAÇÕES ME VALOR TOTAL: R$ 45.778,99 (Quarenta e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. ATA N.º 114/2015 CONTRATADA: POCHY EVENTOS LTDA - ME VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2015 PROCESSO Nº 291/2015

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1917/2015, DECLARA DESERTO o presente certame que tinha como objeto a contratação de empresa para locação de um caminhão com carroceria aberta de madeira (caminhão ¾). Recursos ordinários livres (000). Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Guarapuava, 16 de setembro de 2015. ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

Gerente de Licitações e Contratos

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PREGAO PRESENCIAL N.° 093/2011

OBJETO: Tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância. Recursos: PAB – Programa Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATO N.º 174/2011 CONTRATANTE: MUNICíPIO DE GUARAPUAVA; CONTRATADA: ONSEG SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA REPRESENTADA: IVAN ZANARDO MOTIVO: 1) Fica prorrogado o prazo de vigência descrito na Cláusula Sexta do Contrato 174/2011, por mais 12 (doze) meses sendo o serviço prestado até 30 de abril de 2016, com fulcro no artigo 57, inciso II e § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2015 a Sr(a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente de Licitações e Contratos.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2015 Processo n° 229/2015

HOMOLOGAÇÃO A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 8666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizada na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2015, cujo objeto contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica de estradas rurais, com recursos oriundos do Convênio nº 691/2013 – SEAB e contrapartida do Município, considerando a Ata de julgamento das propostas emitida da Comissão Permanente de Licitações e Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1858/2015, HOMOLOGA a licitação adjudicando o objeto para a empresa declarada vencedora do certame PETROSPUAVA LTDA EPP, no valor global de: R$ 675.902,79 (seiscentos e setenta e cinco mil novecentos e dois reais e setenta e nove centavos) para o lote 1; R$ 697.417,40 (seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos) para o lote 2; R$ 705.523,09 (setecentos e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e nove centavos) para o lote 3 e R$ 694.947,10 (seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos) para o lote 4.




EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 173/2015 TOMADO DE PREÇO Nº 09/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Tancredo Neves, com recursos oriundos da proposta nº 09121814000113004/2013 Ministério da Saúde e Contrapartida do Município, conforme projetos, planilhas, memorial descritivo e cronograma, a preços fixos e sem reajustes. CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 173/2014. CONTRATADA: EMANOEL DAVINO MARTINS - ME REPRESENTANTE: EMANOEL DAVINO MARTINS Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no contrato de nº 173/2015 a seguinte Cláusula: CLÁUSULA SEGUNDA: DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO - Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. PARAGRAFO ÚNICO - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 148/2015 - PRESENCIAL

OBJETO: Aquisição de ração para o trato de animais. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recursos: 5% sobre transferências constitucionais (103) CONTRATANTE: MUNICíPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 188/2015 CONTRATADA: GUARAPET DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA VALOR TOTAL: R$ 1.516,00 (um mil quinhentos e dezesseis reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses


DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO

O Presidente da Comissão Permanente de Lic itações do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, torna públ ico o resultado de julgamento da Concorrência Públ ica n° 004/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de 67.468,46 m2 de pavimentação asfált ica de vias urbanas, conforme demais especif icações contidas em edital. CLASSIFICAÇÃO

EMPRESA VALOR

1° PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA

R$ 5.983.128,86

2° DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 6.499.976,55

3° CONSTRUTORA COGUETTO MARIA EIRELI R$ 6.575.657,23

4° PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA R$ 6.700.208,99

5° CONSTRUTORA KARTAL LTDA EPP R$ 6.701.524,92 Guarapuava, 17 de setembro de 2015

Abimael de Lima Valentim Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 116/2015 PROCESSO N.º 212/2015

HOMOLOGAÇÃO A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob n.º 1900/2015, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as empresas:



EMPRESA LOTE VALOR TOTAL CIRURGICA SãO FELIPE PRODUTOS P/ SAÚDE

LTDA - EPP 05 R$ 999,00

EQUIPOS COMERCIAL LTDA ME 01, 03, 04 e 08 R$ 17.439,00

INDREL INSUSTRIA DE REFRIGERAÇãO LONDRINENSE LTDA 07 R$ 91.308,00

M.H.M DO COUTO – COMERCIAL ME 06 R$ 1.600,00 V.S. COSTA & CIA LTDA EPP 02 R$ 3.500,00


EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 143/2015 - SRP

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de serviços de áudio e iluminação para eventos do município. Recursos Ordinários Livres. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. CONTRATANTE: MUNICíPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 105/2015 CONTRATADA: F. W. PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA -ME VALOR TOTAL: R$ 17.495,00 (Dezessete mil quatrocentos e noventa e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 01/09/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. ATA N.º 106/2015 CONTRATADA: MAURICIO CHAGAS CALASSA – SONORIZAÇÕES - ME VALOR TOTAL: R$ 49.994,85 (Quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA: 01/09/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. ATA N.º 107/2015 CONTRATADA: POCHY EVENTOS LTDA - ME VALOR TOTAL: R$ 38.750,00 (Trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 01/09/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 154/2015 - PRESENCIAL

OBJETO: AQUISIÇãO EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇãO E CULTURA E SAÚDE. RECURSOS: LIVRES (000), GESTãO DO SUS (499). CONTRATANTE: MUNICíPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 195/2015 CONTRATADA: SOL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses CONTRATO N.º 196/2015 CONTRATADA: V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS ME. VALOR TOTAL: R$ 6.930,00 (seis mil e novecentos e trinta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 14/09/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP N.º 155/2015 PROCESSO N.º 278/2015

HOMOLOGAÇÃO A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob n.º 1902/2015, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote


adjudicado para a empresa V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS ME, no valor total de R$ 12.225,00 (doze mil duzentos e vinte e cinco reais).



A V I S O PREGÃO N º 167/2015– PRESENCIAL

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEqUENAS EMPRESAS A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 167/2015–PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇãO NOTEBOOK, TABLET E CELULAR. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇãO E CULTURA. RECURSOS: ORDINÁRIOS LIVRES (000). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEM. SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006. ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45 até às 13h59min do dia 05/10/2015. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: às 14h00min do dia 05/10/2015. LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná. PREGOEIRO:KaroliniTokarski INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 18 de setembro de 2015. ETHEL ALITA CAMARGO OLIVEIRA


A V I S O PREGÃO N º 168/2015 – ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo: MODALIDADE: Pregão Nº 168/2015 – ELETRÔNICO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇãO DEEMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E AR COMPRIMIDO. RECURSOS: PROGRAMA SAMU ESTADUAL (312), ATENÇãO BÁSICA (495), ATENÇãO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. (496). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Por Item, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min do dia 05/10/2015 ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 05/10/2015 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h10min do dia 05/10/2015. SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br PREGOEIRO: Elizane Zelinski


INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 18 de Setembro de 2015. ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA


PREGÃO PRESENCIAL FUNREBOM N.º 12/2015 PROCESSO N.º 273/2015

HOMOLOGAÇÃO A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob n.º 1915/2015, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote adjudicado para a empresa Z. C LOPES PANIFICAÇÕES – EPP, no valor total de R$ 8.406,00 (oito mil quatrocentos e seis reais).



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2015 OBJETO: Locação de um Imóvel situado na Rua Andrade Neves, n.º 1292 – Trianon, pelo período de 12 (doze) meses, para abrigar o CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas. Recursos Atenção de Média e Alta Complexidade. Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATADA: HELENA LANZINI LOSSO. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: 08/09/2015 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente de Licitações e Contratos. SECRETARIA DE SAÚDE

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarapuava, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto do artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de apresentar o Relatório do 2º Quadrimestre de 2015 onde será explanado sobre o financiamento das ações de saúde, bem como o relatório de produção de serviços da rede assistencial.

A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados: Data: 25 de setembro de 2015Horário: 19h00minLocal: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de GuarapuavaEndereço Rua Pedro Alves, 431 - Centro, Guarapuava - PR, 85010 - 080 As informações específicas sobre a matéria, bem como as

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2015orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidas por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço: [email protected].

RENATA CRISTINA FREITAS BRITO ARAÚJOPresidente

Conselho Municipal de Saúde


CONSELHOS

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Lei n.º 1359/2004, de 02 de julho de 2004.

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Rua Pedro Siqueira esquina coma Rua Senador Pinheiro Machado, 1075, Alto da XV

Guarapuava – PR Contatos: [email protected] e 3623 7995 Ramal 102

RESOLUÇÃO Nº 009-CMDI, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.

Súmula: Aprova os Planos de Trabalho e Aplicação da Instituição de Longa Permanência de Idosos SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS “AIRTON HAENISCH” – SOS - e da Associação de Estudos, Pesquisas e Auxilio aos Portadores de Alzheimer – AEPAPA e, autoriza a emissão dos Termos de Fomento, através do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDI.

Considerando a Lei nº 1359/2004, de 02 de julho de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso - CMDI;

Considerando a Lei nº 2007/2011, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guarapuava e o Decreto nº 2446/2011, de 13 de dezembro de 2011, que regulamenta a referida lei;

Considerando a Resolução nº 008-CMDI/2015, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre os critérios para repasse de recursos de destinação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– FMDI, para o ano de 2015;

Considerando a Certificação de Registro da Entidade SOS, sob o nº 001-CMDI/2014, conforme Resolução nº 003/2014, de 05 de setembro de 2014 e a Certificação de Registro da Entidade AEPAPA sob o nº, conforme Resolução nº 004-CMDI/2015, de 13 de abril de 2015;

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal n° 1359/2004, de 02 de Julho de 2004 e, considerando a deliberação da plenária realizada no dia 01/09/2015, conforme Ata nº 012/2015,

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os Planos de Trabalho e Aplicação da Instituição de

Longa Permanência de Idosos SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS “AIRTON HAENISCH” – SOS - e da Associação de Estudos, Pesquisas e Auxilio aos Portadores de Alzheimer – AEPAPA e, autoriza a emissão dos Termos de Fomento, para execução da previsão Orçamentária nº 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais a Instituições Sociais, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), por meio de convênio através do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDI.

Art. 2º - As entidade receberão os recursos conforme quadro abaixo:


MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Lei n.º 1359/2004, de 02 de julho de 2004.

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Rua Pedro Siqueira esquina coma Rua Senador Pinheiro Machado, 1075, Alto da XV

Guarapuava – PR Contatos: [email protected] e 3623 7995 Ramal 102

ENTIDADE

SERVIÇOS

Referência

VALOR SUBVENÇÃO SOCIAL

SOS Serviço de Proteção

Especial de Alta Complexidade

60%

R$ 14.960,00 AEPAPA Serviço de

Proteção Social Básica

40%

R$ 6.640,00 Art. 3º - Os recursos recebidos através dos Termos de Fomento deverão

ser prestados contas, incluindo as informações no Sistema Integrado de Transferências – SIT de acordo com a Normativa 61/2011, e Resoluções 28/2011 e 46/2014, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.

Parágrafo Único – As atividades e serviços desenvolvidos são compatíveis com o objeto de transferência.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Jonilson Antônio Pires Presidente do CMDI

GUARAPUAVA PREV

CIG - COMITE DE INVESTIMENTOS GUARAPUAVAPREV

CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇãO FINANCEIRA

Validade: 16/MAR/2016

O Comitê de Investimentos GuarapuavaPrev – CIG, em conformidade com a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, expede o presente Certifi cado de Credenciamento à

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ nº 00.360.005/0001-04, atestando que a instituição fi nanceira encontra-se em plena regularidade, estando habilitada a receber as aplicações dos recursos do RPPS.

Guarapuava, 16 de setembro de 2015.

Vanderley Rosa EdlingDiretor Administrativo e Financeiro

Gestor Qualifi cado - CPA 10


EXTRATOSEXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 160/2015

Processo: 55/2015Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de equipamentos de segurança, faz-se necessário para atender as necessidades da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – Proteger. Recursos Ordinários (Livres) – Exercício.Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGERContratada: Adrigil Extintores LTDA - MEValor: R$ 3.650,00 (Três mil e seiscentos e cinquenta reais).Data da assinatura: 15/09/2015Presidente: Lidiane de Cássia Martins Andrade Vatrin

EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2015

Processo: 53/2015Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais esportivos, faz-se necessário para atender as necessidades dos acolhidos da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – Proteger. Recursos Ordinários (Livres) – Exercício.Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGERContratada: BATISTA & BATISTA ESPORTES LTDA – ME.Valor: R$ 2.670,50 (Dois mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos).Data da assinatura: 16/09/2015Presidente: Lidiane de Cássia Martins Andrade Vatrin

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Fundação de Proteção Especial a Juventude e Infância – PROTEGER Recursos Convênio de Cooperação Técnica FIA. CONTRATANTE: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância - PROTEGER.CONTRATO Nº: 162/2015.CONTRATADA: MAPPE BRASIL LTDA-ME.VALOR TOTAL: R$ 25.120,00 (VINTE E CINCO MIL CENTO E VINTE REAIS).GESTOR DO CONTRATO: LEONILDO PERETTO, Diretor Administrativo da Fundação Proteger.DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015.

EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃONº. 159/2015

Processo: 52/2015.Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração e emissão dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT / Laudos Técnicos Ambientais do Trabalho – LTAT, Laudos de Insalubridade, Laudos de Periculosidade, Avaliações Quantitativas de Agentes físicos e químicos, Programas de Prevenção de Riscos Ambientais –

PPRA, Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP, conforme descrição dos serviços no Termo de Referência anexo neste instrumento, para atender as necessidades das Unidades e sede da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER, Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.

Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER.Contratada: VITAL SEGURANÇA NO TRABALHO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA.Valor: R$ 7.389,97 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).Data da assinatura: 14/09/2015.Presidente: LIDIANE DE CASSIA MARTINS ANDRADE VATRIN.

NÃO COMPARECERAM

A Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no uso de suas atribuições, torna pública a lista dos candidatos, que não compareceram ou não preencheram os requisitos exigidos para assumir suas funções, conforme abaixo:

Concurso nº 001/2012Edital nº 011/2015

CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Inscrição Nome Classificação

20985 Claudia Aparecida Camargo 45º

CARGO: EDUCADOR SOCIAL


20421 Tais Angeli Cardoso 10º

21390 Juliane Aparecida Daniel 11º

21186 Julio Cezaralves 15º

CARGO: PEDAGOGO


21579 Eva Partocki 4º

Guarapuava, 15 de setembro de 2015.

Lidiane de Cássia Martins Andrade VatrinPresidente da Fundação Proteger

FUNDAÇÃO PROTEGER


PORTARIA Nº 26/2015O Presidente da Fundação de Proteção da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art., 108 da Lei Complementar Municipal nº. 01/91,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder férias, por 30 dias, de 1º de setembro a 30 de setembro de 2015 aos servidores:

ANA RITA DE SOUZA SOMENSI, matrícula nº 14834, Agente de Serviços Gerais, referente ao período de 2014/2015.

MARIA LUCIA DOS SANTOS, matrícula nº 14133, Atendente Social, referente ao período de 2014/2015.

SANDRA DE LIMA CHIMILOSKI , matrícula nº 14800, Auxiliar de Unidade de Acolhimento, referente ao período de 2014/2015.

Art. 2º – Conceder férias, por 18 dias, de 15 de setembro a 02 de outubro de 2015 à servidora:

FABÍOLA CURY DE ANDRADE NEITZKE, matrícula nº 13846, Fisioterapeuta , referente ao período de 2014/2015.

LIDIANE DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE VATRINPresidente Interina da Fundação Proteger

SURG

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGãO PRESENCIAL N. 039/2015 - LICITAÇãO

REALIZADA EM 04/09/2015 – 14H00MIMTENDO EM VISTA A REALIZAÇãO DA SESSãO PÚBLICA DO PREGãO PRESENCIAL Nº 039/2015, DESTINADO à AQUISIÇãO DE DIESEL, PARA MANUTENÇãO DA FROTA DE VEíCULOS DE UTILIZAÇãO DA SURG, PELO PERíODO DE 06 (SEIS) MESES, O QUAL RESULTOU DESERTO DO PREGãO 036/2015, TENDO TRANSCORRIDO TODAS AS FASES DE LANCES E DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇãO; OBSERVADOS OS PRECEITOS DO DECRETO N. 3.555/2000, DECRETO MUNICIPAL N. 1168/2006 E LEI FEDERAL N. 10.520/2002 E 8.666/1993; DECLARO CLASSIFICADA E HABILITADA PARA O OBJETO DESTA LICITAÇãO A EMPRESA DISCRIMINADA A SEGUIR, RELACIONANDO-A COM O RESPECTIVO LOTE:EMPRESA: FERLIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.628.563/0001-91:

Item quant. Und Descrição Valor unt Valor Total

01 85.000 Litro

Combustível óleo diesel comum tipo “c” de

acordo com os padrões e exigências da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão que regula a

qualidade do petróleo e seus derivados e INMETRO (Instituto

Nacional de Metrologia, Normatização e

Qualidade Industrial).

R$ 2,81 R$ 238.850,00

VALOR TOTAL: 238.850,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINqUENTA REAIS). à VISTA DO PRESENTE RESULTADO, SUBMETO O PROCESSO à ANÁLISE DA AUTORIDADE SUPERIOR.

GUARAPUAVA, 10 DE SETEMBRO DE 2015. PAULO CEZAR TRACZ - PREGOEIRO OFICIAL DA SURG.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 039/2015OBJETO: Aquisição de diesel, para manutenção da frota de veículos de utilização da SURG, pelo período de 06 (seis) meses, o qual resultou deserto do pregão 036/2015.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGãO PRESENCIAL n° 039/2015, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando, quando necessário, a contratação do objeto licitado, junto à empresa e com os valores abaixo descritos:EMPRESA: FERLIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.628.563/0001-91:

Item quant. Und Descrição Valor unt Valor Total

01 85.000 Litro

Combustível óleo diesel comum

tipo “c” de acordo com os padrões e exigências da ANP (Agência Nacional

do Petróleo, Gás Natural e

Biocombustíveis), órgão que regula

a qualidade do petróleo e

seus derivados e INMETRO

(Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial).

R$ 2,81 R$ 238.850,00

Valor total: 238.850,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). Guarapuava, 14 de setembro de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGãO PRESENCIAL N. 029/2015 - Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para aquisição de concreto usinado de cimento para a construção de calçadas.ATA N. 026/2015 PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.Licitante: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.222.465/0001-85.VALOR TOTAL: R$ 528.800,00 (quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos reais).ASSINATURA: 20 de julho de 2015.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2015CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGãO PRESENCIAL N.º 037/2015. Sistema Registro de PreçosOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, incluindo operador/motorista dos seguintes equipamentos: escavadeira hidráulica, caminhão caçamba basculante e pá carregadeira, para transporte e carregamento de rachão. Pelo período de 12 (doze) mesesATA N.º 031/2015 PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.


Licitante: A.S TERRAPLANAGENS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.945.075/0001-08:Lote 01 R$ 414.000,00Lote 02 R$ 1.332.000,00Lote 03 R$ 351.840,00LOTE 01 - Valor: R$ 45.660,00 (quarenta e cinco mil, seissentos e sesseta reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2015.Ata disponível no site: www.surg.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanização de GuarapuavaPREGãO PRESENCIAL: Nº 035/2015OBJETO: CONTRATAÇãO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇãO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALIMENTAÇãO NA FORMA DE CARTãO ALIMENTAÇãO ELETRÔNICO COM TARJA MAGNÉTICA OU COM CHIP DE SEGURANÇA COM USO DE SENHA NUMÉRICA, DISPONIBILIZADOS PELA LICITANTE CONTRATADA E DESTINADOS à AQUISIÇãO DE GÊNEROS ALIMENTíCIOS ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CIA. DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇãO DE GUARAPUAVA, POR UM PERíODO DE 12 MESES:CONTRATO: N. 149/2015 PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.CONTRATADA: GREEN CARD S/A – REFEIÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS VALOR: Valor da taxa de administração -2,5% (menos dois e meio por cento). Valor a ser repassado pela SURG R$243,75 por cartão. Valor máximo disponível = R$ 243,75(vale) x 490(funcionários) x 12(meses) = total: R$ 1.433.250,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanização de GuarapuavaDISPENSA DE LICITAÇãO POR LIMITE: 12/2015OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 2 (dois) veículos pertencentes à frota da SURG.CONTRATO: N. 133/2015 PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.CONTRATADA: BB SEGUROS – BRASIL VEICULOS.Valor total: R$ 1.785,28 (mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos)DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2015.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE nº 012/2015

A administração da Cia. de Serviços Urbanos de Guarapuava, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela quadricentésima quinquagésima reunião do conselho de administração da SURG, do dia 18 de agosto de 2014, e com base no Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer Jurídico, RATIFICA a Dispensa de Licitação. PUBLIqUE –SE. Guarapuava, 14 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

EXTRATO DE DISPENSA

DISPENSA: 012/2015

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 2 (dois) veículos pertencentes à frota da SURG.

Item unidade qtd Produto Valor Unit. Valor Total

01 Unid. 02

Seguro de automóvel marca -Renault modelo Clio, ano de fabricação

2015 código FIPE 0250546.

Coberturas Minimas:- Casco valor de mercado

referenciado atribuído a cada veiculo pela

tabela FIPE, utilizando o percentual de 100%da

mesma na data da liquidação do sinistro nos eventos da parda

parcial ou total por colisão incêndio roubo ou furto.- Franquia R$ 1.386,50.- Danos materiais valor mínimo R$200.000,00.- Danos pessoais valor mínimo R$200.000,00.- Acidentes Pessoais

e Passageiros por ocupante: valor mínimo

Morte R$20.000,00, Invalidez valor mínimo

R$20.000,00.

R$ 892,64

R$ 1.785,28

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaCONTRATADA: BB SEGUROS – BRASIL VEICULOSFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II parágrafo primeiro do Art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.RATIFICACAO: 14/08/2015 – FERNANDO DAMIANI – Diretor Administrativo.

Guarapuava, 24 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE nº 013/2015

A administração da Cia. de Serviços Urbanos de Guarapuava, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela quadricentésima quinquagésima reunião do conselho de administração da SURG, do dia 18 de agosto de 2014, e com base no Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer Jurídico, RATIFICA a Dispensa de Licitação.PUBLIqUE –SE. Guarapuava, 09 de setembro de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

EXTRATO DE DISPENSA

DISPENSA: 013/2015

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de plotagem de projetos e mapas.

Itm qtd Unid Objeto Valor Unit Valor total

01 18 Unid. Plotagens de mapas tamanho A0 12,00 180,00


02 60 Unid.Plotagens de

projeto especial 1,5 a 2m

15,00 420,00

03 300 Unid. Plotagens tamanho A0 color 6,00 1.500,00

04 50 Unid. Plotagens tamanho A1 5,00 175,00

05 10 Unid. Plotagens tamanho A3 3,00 20,00

VALOR TOTAL R$ 2.295,00

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaCONTRATADA: MADACTEL INSTALAÇãO E MANUTENÇãO ELETRICA LTDA MEFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II parágrafo primeiro do Art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.RATIFICACAO: 09/09/2015 – FERNANDO DAMIANI – Diretor Administrativo. Guarapuava, 10 de setembro de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanização de GuarapuavaDISPENSA DE LICITAÇãO POR LIMITE: 12/2015OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 2 (dois) veículos pertencentes à frota da SURG.CONTRATO: N. 133/2015 PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.CONTRATADA: BB SEGUROS – BRASIL VEICULOS.Valor total: R$ 1.785,28 (mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos)DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaDISPENSA DE LICITAÇãO POR LIMITE N. 013/2015OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de plotagem de projetos e mapas.PRAZO DE VIGENCIA: 04 meses.CONTRATADA: MADACTEL INSTALAÇãO E MANUTENÇãO ELETRICA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 81.461.592/0001-40.VALOR TOTAL R$ 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais).ASSINATURA: 09 de setembro de 2015.


CÂMARA MUNICIPAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

SETEMBRO/2014 A AGOSTO/2015

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

LIqUIDADAS

(a)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(b)

0,008.813.715,50DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,008.813.715,50 Pessoal Ativo

0,000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas

0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00349.680,27DESPESAS NãO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,000,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial

0,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores

0,000,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00349.680,27 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,000,00 Pensionistas

0,00349.680,27 IRRF

0,008.464.035,23DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

8.464.035,23DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

0,00293.650.739,28RECEITA CORRENTE LíQUIDA - RCL (V)

2,88% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

0,0017.619.044,36LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

0,0016.738.092,14LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%

0,0015.857.139,92LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

293.650.739,28RECEITA CORRENTE LíQUIDA - RCL (V)

2,88% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

17.619.044,36LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

16.738.092,14LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%

15.857.139,92LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%

Presidente

JOAO CARLOS GONCALVES

Contador

ARISTEU RATTES FILHO

Analista de Controle Interno

SILMARA FARREM MACHADO



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍqUIDA

JANEIRO A AGOSTO DE 2015

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II


DÍVIDA CONSOLIDADAaté o 3º quadrimestreaté o 2º quadrimestreaté o 1º quadrimestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

DíVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 333.569,16 388.350,26 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto 49.835,71 382.596,06 433.878,62 0,00

Demais Haveres Financeiros 11.414,24 11.414,24 11.414,24 0,00

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) 61.249,95 60.441,14 56.942,60 0,00

DíVIDA CONSOLIDADA LíQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 (333.569,16) (388.350,26) 0,00

RECEITA CORRENTE LíQUIDA - (RCL) 266.639.477,65 275.846.538,11 293.650.739,28 0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00

% da DCL sobre a RCL (II/RCL) 0,00 0,12 0,13 0,00

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇãO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00 120,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALaté o 3º quadrimestreaté o 2º quadrimestreaté o 1º quadrimestre



DíVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

DíVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DíVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

DíVIDA COM INSTITUIÇãO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DíVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCaté o 3º quadrimestreaté o 2º quadrimestreaté o 1º quadrimestre



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 0,00 815.111,89 1.760.595,86 0,00

RP NãO-PROCESSADOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

Presidente


Contador







Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III


GARANTIAS CONCEDIDASaté o 3º quadrimestreaté o 2º quadrimestreaté o 1º quadrimestre



EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos termos da LRF - - --

INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍqUIDA - RCL 266.639.477,65 275.846.538,11 293.650.739,28 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) 22,00 22,00 22,00 22,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASaté o 3º quadrimestreaté o 2º quadrimestreaté o 1º quadrimestre



GARANTIAS EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


GARANTIAS INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Presidente


Contador






Página: 1 / 1ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO


(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")


OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

No quadrimestre de Até o quadrimestre deReferênciaReferência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇãO (I) 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00

Externa 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Abertura de Créditos 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Derivadas de PPP 0,00

Demais aquisições financiadas 0,00

Antecipação de Receita 0,00 0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00

Demais Antecipações de Receita 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00

Outras Operações de Crédito 0,00

Externa 0,00

NãO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇãO (II) 0,00 0,00

Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00

De Tributos 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00

Previdênciarias 0,00

Demais contribuições sociais 0,00

Do FGTS 0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00

Presidente


Contador




APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITAS CORRENTE LíQUIDA - RCL 293.650.739,28 -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇãO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇãO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 46.984.118,28 16 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇãO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇãO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇãO DA RECEITA 20.555.551,75 7 %

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇãO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00 0,00



Página: 1 / 1ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")


DESTINAÇãO DE RECURSOSDISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTAOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LíQUIDA(c) = (a - b)(b)(a)

Retenções em Caráter Consignatário 0,00 0,00 0,0094

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00

Recursos do Tesouro (Descentralizados) 433.878,62 58.812,12 375.066,501

TOTAL DOS RECURSOS NãO VINCULADOS (II) 433.878,62 58.812,12 375.066,50

TOTAL (III) = (I + II) 433.878,62 58.812,12 375.066,50

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00DOS SERVIDORES


Página: 1 / 1ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

01/2015 À 12/2015

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")


Presidente


Contador




DESTINAÇãO DE RECURSOS

Do Exercício

DISPONIBILIDADE DECAIXA LíQUIDA

(ANTES DAINSCRIÇãO EM

RESTOS A PAGARNãO PROCESSADOS

DO EXERCíCIO)

EMPENHOS NãOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NãO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

De ExercícioAnterioresDo ExercícioDe Exercício

Anteriores

Empenhados e Não Liquidados

RESTOS A PAGAR

Liquidados e Não Pagos

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,000,000,000,00

Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.482,13 375.066,50 0,000,003.428,550,00

TOTAL DOS RECURSOS NãO VINCULADOS (II) 60.482,13 375.066,50 0,000,003.428,550,00

TOTAL (III) = (I + II) 60.482,13 375.066,50 0,000,003.428,550,00



ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art. 48 - Anexo VII


Página: 1 / 1

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

Limite definido por resolução do senado federal

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

Limite definido por resolução do senado federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

8.464.035,23 2,88

17.619.044,36 6,00

16.738.092,14 5,70

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

64.603.162,64 22,00

0,00 0,00

0,00 0,00

46.984.118,28 16,00

20.555.551,75 7,00

0,00 0,00

Presidente


Contador




PORTARIA N° 69/2015O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Nomear os servidores, Marcelo do Nascimento Cerquei-ra –Motorista, Thieme Silvestri Netto – Assessora Jurídica Parlamentar, Bruno Strechar – Assistente de Manutenção e Serviços e Joarez Campos Ribas – Técnico Legislativo, para comporem a Comissão de Concursos Públicos para o exercício 2015 sob a presidência do primeiro a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapua-va, em 03 de setembro de 2015.

João Carlos GonçalvesPresidente.

boletim oficial do municÍpio - guarapuava...04/09/2015 reducao de credito 99.999,00 12/09 a 18/09...

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