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1EDIÇÃO Nº 300 - BERTIOGA, 17 DE MAIO DE 2008BertiogaBertiogaBOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

BertiogaBertiogaBOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO 06 - NÚMERO 300 - BERTIOGA/SP - 17 DE MAIO DE 2008 - Distribuição Gratuita

www.bertioga.sp.gov.br

Desfile Cívico-Militar destacarábelezas naturais de Bertioga

Cerca de 2 mil estudantes das redes mu-nicipal, estadual e particular, além de repre-sentantes de entidades de servir e segmen-tos da sociedade vão mostrar seu amor aBertioga e as belezas naturais da cidade du-rante o desfile cívico-militar em comemora-ção aos 17 anos de emancipação político-administrativa do Município nesta segunda-feira, 19. O desfile terá, ainda, a presença derepresentantes de corporações militares. Oseventos de aniversário terão início às 8 ho-ras com o hasteamento oficial das Bandei-ras, no Parque dos Tupiniquins, ao lado doForte São João, e simultaneamente na Praçados Emancipadores.

Programação faz parte das comemorações pelos 17 anos de emancipação político-administrativa do Município nesta segunda-feira,19

Logo após a solenidade oficial, terá inícioo desfile com estudantes portando faixas ecartazes que destacam as belezas naturaisde Bertioga, uma cidade que mantém 85%de seu território em Áreas de PreservaçãoPermanente com várias trilhas ecológicas,rios de águas cristalinas, cachoeiras, praiasexuberantes, além de uma história que datado século XVI como primeiro povoado deapoio para a Colonização do Brasil no sítiohistórico onde está situado o Forte São João,o mais antigo do País, e o Parque dosTupiniquins onde acontecerá o hasteamentodas Bandeiras. O desfile será realizado naAvenida Vicente de Carvalho, em frente ao

canal de Bertioga, a partir das 8h30. As co-memorações prosseguirão com missa cam-pal às 19h30, no Parque dos Tupiniquins.

Com o tema central intitulado BelezaPura estudantes das unidades municipais,escolas estaduais e particulares abordarãoinformações como localização geográfica,pontos turísticos e históricos como o For-te São João, a Vila de Itatinga, a ReservaIndígena do Rio Silveira, os mais diversosecossistemas, a Mata Atlântica com as ri-quezas de sua fauna e flora, o potencialdos recursos marinhos, além de uma de-monstração de esportes náuticos e de praia.

As escolas particulares entrarão em cena

mostrando aspectos da ecologia, potencialecoturístico, a importância da preservaçãode nossas águas, enquanto os alunos da redeestadual mostrarão um pouco de atividadesesportivas, a preservação do meio ambientee utilização dos rios e o Parque Estadual daSerra do Mar como temas principais. O des-file terá a presença de alunos do Núcleo deEducação de Jovens e Adultos, dos meno-res e equipe do Núcleo de Apoio à CriançaEspecial (Nace), do Centro de EquoterapiaNícia von der Schulenburg Goulart, entreoutros programas desenvolvidos na cidade.

Para o desfile foram convidadas várias en-tidades e instituições e corporações militares.

Projeto-Piloto tem início em Vicente de Carvalho IIOs moradores do Jardim Vicente de

Carvalho II, em Bertioga, contarão comum programa inédito em todo o Estra-do de São Paulo na área habitacional queinclui a revitalização do bairro onde mo-ram cerca de 2 mil famílias e a constru-ção de 501 moradias populares, dasquais 283 para retirada de pessoas quevivem em precárias condições na áreade mangue. O lançamento oficial do iní-cio das obras foi feito no último sába-do, 10, pelo chefe do Executivo deBertioga e o secretário estadual de Ha-bitação e presidente da Companhia deDesenvolvimento Habitacional e Urba-no (CDHU), Lair Krahenbuhl, que assi-

nou o termo de autorização para o come-ço dos serviços pela empresa EngelétricaProjetos e Construções Ltda.

As obras contam com recursos do Pro-grama de Aceleramento do Crescimento(PAC) e estão orçadas em R$ 29,6 mi-lhões dos quais a maior parte, R$ 18 mi-lhões, provenientes do Governo do Esta-do de São Paulo. A Prefeitura investe noprograma cerca de R$ 700 mil, segundodados da Secretaria Municipal de Habita-ção, Planejamento e Desenvolvimento Ur-bano, na desapropriação da área doada aoEstado, licenciamento ambiental e demaisprovidências.No local serão construídas501 moradias populares, sendo 283 casas

e 218 apartamentos, além de uma creche,escola e centro comunitário também pre-vistos no projeto da Secretaria Municipalde Habitação que responde pelos plantõessociais, demanda de ocupação,cadastramento, orientação às famílias nosprocessos de pré e pós-ocupação das uni-dades e todo o trabalho social no bairro.

Obra diferenciadaAs obras começam pela urbanização do

bairro que engloba terraplenagem, pavi-mentação, drenagem, abastecimento deágua, esgoto e paisagismo para o empre-endimento Bertioga D como é denomina-do pela CDHU que investe, nessa primeira

fase, R$ 4,4 milhões e deverá concluiras obras no prazo de 12 meses.

Segundo o secretário, o programa épioneiro no Estado por ser completo.Ele envolve todas as obras derevitalização, urbanização, drenagem,regularização do loteamento e a carac-terística única em relação à nova tipologiade construções populares. As casas se-rão adaptadas para pessoas idosas eportadores de deficiências físicas comlargura de porta maior. Algumas uni-dades terão até 3 dormitórios, azule-jos, revestimento de piso, medidor in-dividualizado de água e uma novidade:aquecedor solar.

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2 BERTIOGA, 17 DE MAIO DE 2008 - EDIÇÃO Nº 300

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

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Prefeitura de Bertioga

Jornalista responsável:FERNANDO ALLENDE - MTb: 18.114

Textos:MAGDA ALVES E ROSÂNGELA FALATO

Rua Luiz Pereira de Campos, 901Vila Itapanhaú - Bertioga

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Telefone: 3319-8000 - Ramal 8057Tiragem: 5.000 exemplares

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ATOS OFICIAISPORTARIA N° 90, DE 12 DE MAIO DE 2008

“Nomeia membros da Comissão de Controle de InfecçõesHospitalares - CCIH”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Municípiode Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas porLei e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.431/97, que determina a instituição da Comissão de Controle deInfecções Hospitalares – CCIH, órgão de assessoria e execuçãodas ações de controle de infecção hospitalar, subordinado àSecretaria de Saúde;CONSIDERANDO que a Comissão deverá ser composta pormembros consultores e executores, todos profissionais da áreade saúde, de nível superior e formalmente designados, conformedispõe o Anexo I do Programa de Controle de Infecção Hospi-talar, instituído pela Portaria nº 2.616/98,RESOLVE:Art. 1°. NOMEAR, a partir desta data, para compor a COMIS-SÃO DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES -CCIH, os seguintes membros:I- Membros Executores:HELEN ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA, Registro Fun-cional nº 2101;ALUÍSIO BICHIR, Registro Funcional nº 167;II- Membros Consultores:FABIANE AUGUSTO DIAS, Registro Funcional nº 575;ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO, Registro Funcional nº 943;CARMEM LÚCIA CARVALHO LUIZ, Registro Funcional nº 231;OSMAR ALVES DE MOURA, Registro Funcional nº 1654.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Bertioga, 12 de maio de 2008.DR. LAIRTON GOMES GOULART

Prefeito do Município

PORTARIA N° 91, DE 13 DE MAIO DE 2008

“Exonera, a pedido, a servidora Jessica Dayane OliveiraMazagão do cargo de Professora Adjunta”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Municípiode Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas porLei e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, da Lei Municipaln° 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneração decargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foisolicitado no processo administrativo nº 2981/2008, pelaservidora, a sua exoneração do cargo de Professora Adjunta,RESOLVE:Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de maio de 2008,a servidora JESSICA DAYANE OLIVEIRA MAZAGÃO,Registro Funcional nº 1927, do cargo de PROFESSORAADJUNTA, previsto na Lei Complementar Municipal n° 01,de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de maio de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Cessa, a licença para tratar de assuntos particulares doservidor Marcos Bicalho Wicher.”

Dr. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO o disposto nos artigo 79, §3º e §4º, da LeiMunicipal n° 129, de 29 de agosto de 1995 e a Portaria nº 26,de 22 de fevereiro de 2008, publicada no Boletim Oficial doMunicípio de 23 de fevereiro de 2008,RESOLVE:Art. 1°. CESSAR, a partir de 31 de março de 2008, a LICENÇAPARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, semvencimentos, do servidor MARCOS BICALHO WICHER,Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n° 1839, com fun-damento legal no artigo 79, §3º e §4º, da Lei Municipal n° 129,de 29 de agosto de 1995.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Nomeia Renata Theodoro de Medeiros para o cargo emcomissão de Assessor de Gabinete de Secretaria”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e odisposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995,RESOLVE:Art. 1°. NOMEAR, a partir de 8 de maio de 2008, RENATATHEODORO DE MEDEIROS, portadora da cédula de identi-dade RG nº 32.103.147-7 e inscrita no CPF sob o nº222.255.088-96, para o cargo em comissão de ASSESSOR DEGABINETE DE SECRETARIA, com vencimentos CCC-III,conforme a Lei Complementar Municipal nº 01, de 29 de marçode 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 8 de maio de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Nomeia João Carlos dos Santos para o cargo em comis-são de Assessor de Gabinete de Diretoria”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o


“Transfere Maria de Fátima Oliveira Bezerra do cargo emcomissão de Diretora da Promoção Social para o cargo em

comissão de Secretária de Ação Social”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Municípiode Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas porLei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito,bem como o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129,de 29 de agosto de 1995 e no artigo 37, II, da ConstituiçãoFederal,RESOLVE:Art. 1°. TRANSFERIR, a partir do dia 12 de maio de 2008,MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BEZERRA, Registro Fun-cional nº 1512, do cargo em comissão de Diretora da PromoçãoSocial para o cargo em comissão de SECRETÁRIA DE AÇÃOSOCIAL, com vencimentos conforme disposto na Lei Comple-mentar nº 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 12 de maio de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Exonera, a pedido, a servidora Marlene Martins de LimaCarvalho do cargo de Professora de Educação Básica I”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, da Lei Municipaln° 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneraçãode cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, eque foi solicitado no processo administrativo nº 1857/2008,pela servidora, a sua exoneração do cargo de Professora deEducação Básica I,RESOLVE:Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a partir de 19 de março de2008, a servidora MARLENE MARTINS DE LIMA CAR-VALHO, Registro Funcional nº 1140, do cargo de PROFES-SORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, previsto na Lei Comple-mentar Municipal n° 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de março de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Exonera, a pedido, a servidora Kátia Vanessa Piva Rochado cargo de Médica Clínica Geral”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, da Lei Municipaln° 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneraçãode cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e


“Exonera, a pedido, a servidora Solange Bennert Godoydo cargo de Professora de Educação Básica II”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, da Lei Municipaln° 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneraçãode cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, eque foi solicitado no processo administrativo nº 1431/2008,pela servidora, a sua exoneração do cargo de Professora deEducação Básica II,RESOLVE:Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de fevereiro de2008, a servidora SOLANGE BENNERT GODOY, RegistroFuncional nº 99, do cargo de PROFESSORA DE EDUCA-ÇÃO BÁSICA II, previsto na Lei Complementar Municipal n°01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de fevereiro de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Exonera, a pedido, a servidora Ellen Akreman MacedoTinós do cargo de Enfermeira”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Municípiode Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas porLei e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, da Lei Municipaln° 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneraçãode cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, eque foi solicitado no processo administrativo nº 1524/2008,pela servidora, a sua exoneração do cargo de Enfermeira,RESOLVE:Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a partir de 6 de março de 2008,a servidora ELLEN AKREMAN MACEDO TINÓS, RegistroFuncional nº 1711, do cargo de ENFERMEIRA, previsto naLei Complementar Municipal n° 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 6 de março de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Exonera, a pedido, o servidor Mauricio Moreira Lima docargo de Fiscal”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, da Lei Municipaln° 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneraçãode cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, eque foi solicitado no processo administrativo nº 1571/2008,pelo servidor, a sua exoneração do cargo de Fiscal,

disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995,RESOLVE:Art. 1°. NOMEAR, a partir de 13 de maio de 2008, JOÃOCARLOS DOS SANTOS, portador da cédula de identidadeRG nº 20.684.790 e inscrito no CPF sob o nº 069.948.328-05,para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DEDIRETORIA, com vencimentos CCC-IV, conforme a Lei Com-plementar Municipal nº 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 13 de maio de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



que foi solicitado no processo administrativo nº 1894/2008,pela servidora, a sua exoneração do cargo de Médica ClínicaGeral,RESOLVE:Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a partir de 24 de março de2008, a servidora KATIA VANESSA PIVA ROCHA, Regis-tro Funcional nº 2265, do cargo de MÉDICA CLÍNICAGERAL, previsto na Lei Complementar Municipal n° 01, de29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 24 de março de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



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ATOS OFICIAIS


“Nomeia Carlos Roberto Borges para o cargo em comissãode Chefe de Setor do Cemitério - SETCE.”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e odisposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995 e no artigo 37, II, da Constituição Federal,RESOLVE:Art. 1°. NOMEAR, a partir do dia 5 de maio de 2008, CARLOSROBERTO BORGES, brasileiro, portador do RG nº 8300228-5 e inscrito no CPF sob o nº 799618608-10, para o cargo emcomissão de CHEFE DE SETOR DO CEMITÉRIO - SETCE,órgão subordinado à Secretaria de Serviços Urbanos - SU comvencimento CCJ, conforme a Lei Complementar Municipal nº01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 5 de maio de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Transfere Tatiana Danielius do cargo em comissão deAssessora de Gabinete de Secretaria para o cargo em

comissão de Chefe do Setor de Ambulatório - SEEFA”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Municípiode Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas porLei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito,bem como o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129,de 29 de agosto de 1995 e no artigo 37, II, da ConstituiçãoFederal,RESOLVE:Art. 1°. TRANSFERIR, a partir de 1º de maio de 2008,TATIANA DANIELIUS, Registro Funcional nº 2452, do car-go em comissão de Assessora de Gabinete de Secretaria para ocargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE AMBULATÓ-RIO - SEEFA, órgão subordinado à Secretaria de Saúde– SS,com vencimentos CCJ, conforme disposto na Lei Complementarnº 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Transfere Rogério Araújo dos Santos da função deconfiança de Chefe de Setor Contabilidade – SECON para

a função de confiança de Chefe de Seção de Orçamento eGestão – SEOG”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e odisposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995 e no artigo 37, II, da Constituição Federal,RESOLVE:Art. 1°. TRANSFERIR, a partir de 5 de maio de 2008, ROGE-RIO ARAUJO DOS SANTOS, Desenhista Projetista, Regis-


“Nomeia Rita de Cássia Espósito Paço dos Santos para ocargo em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade —

SECON”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Municípiode Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas porLei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e odisposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995,RESOLVE:Art. 1°. NOMEAR, a partir de 5 de maio de 2008, RITA DECÁSSIA ESPOSITO PAÇO DOS SANTOS, portadora do RGnº 8.815.608 e inscrita no CPF sob o nº 836.329.308-30 parao cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE CONTABI-LIDADE – SECON, órgão subordinado a Secretaria de Habi-tação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SH, comvencimentos CCJ, conforme o disposto na Lei ComplementarMunicipal nº 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com os seus efeitos a partir do dia 5 de maio de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




“Altera o artigo 1.º da Portaria nº 86, de 7 de maio de 2008e dá outras providências”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º. Fica alterada a composição da Comissão Organizadorado Concurso Público nº 01/08, instituída pela Portaria nº 86,de 7 de maio de 2008, que passa a ser constituída pelos seguin-tes membros:CARMEN LUCIA CARVALHO LUIZ, Registro Funcionaln° 231;SANDRA REGINA ALMEIDA RIBEIRO, Registro Funcio-nal n° 1983;TEREZINHA MARIA DE SOUZA BORGES, Registro Fun-cional nº 402;ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO, Registro Funcional nº943; eMARCELO DA CRUZ AMARAL, Registro Funcional nº322.”Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº86/08, notadamente a designação dos cargos de presidente esecretária do colegiado, bem como a concessão de gratificaçõespecuniárias face ao exercício das funções.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.




“Designa o servidor Waldemar Cesar Rodrigues deAndrade para responder interinamente como Chefe da

Seção de Aprovação e Licenciamento – SEAL.”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito,

RESOLVE:Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a partir de 7 de março de 2008,o servidor MAURICIO MOREIRA LIMA, Registro Funcio-nal nº 1953, do cargo de FISCAL, previsto na Lei Complemen-tar Municipal n° 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 7 de março de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



tro Funcional nº 281, da função de confiança de Chefe do Setor deContabilidade - SECON, para a função de confiança de CHEFEDE SEÇÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO - SEOG, órgãosubordinado à Secretaria de Habitação, Planejamento e Desen-volvimento Urbano, com vencimento CCF, conforme o dispostona Lei Complementar Municipal nº 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 5 de maio de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



conforme dispõe o artigo 42, I, da Lei Municipal n° 129, de 29de agosto de 1995,RESOLVE:Art. 1°. DESIGNAR, a partir desta data, o servidorWALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADE, Chefeda Seção de Fiscalização, Registro funcional nº 572, para res-ponder interinamente como CHEFE DA SEÇÃO DE APRO-VAÇÃO E LICENCIAMENTO – SEAL, sem qualquer acrés-cimo pecuniário.Parágrafo único. O servidor permanece como Chefe da Seçãode Fiscalização – SEFI, órgão subordinado à Secretaria de Ser-viços Urbanos – SU.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



DECRETO Nº 1.284, DE 12 DE MAIO DE 2008

“Institui a Comissão de Controle de Infecções Hospitala-res – CCIH “.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Municípiode Bertioga, no exercício das atribuições que lhe são conferidaspor Lei e,CONSIDERANDO que as infecções hospitalares constituemrisco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e suaprevenção e controle envolvem medidas de qualificação da as-sistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras, tomadasno âmbito do Estado, do Município e de cada hospital, atinentesao seu funcionamento;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.431/97 que dispõe, emseu artigo 1º, sobre a obrigatoriedade dos hospitais do paísmanter o Programa de Controle de Infecções Hospitalares(PCIH), prevendo sanção em seu artigo 9º, diante de seudescumprimento;CONSIDERANDO que, para dar adequada execução ao Pro-grama, faz-se necessário a unidade hospitalar responsável pelasua execução instituir uma Comissão de Controle de InfecçõesHospitalares- CCIH,DECRETA:Art. 1º. Fica instituída, a partir desta data, a Comissão de Con-trole de Infecções Hospitalares - CCIH, como órgão colegiadosubordinado à Secretaria de Saúde, constituída por uma equipemultidisciplinar, tendo como objetivo assessorar a Secretariade Saúde, bem como executar as ações de controle de infecçãohospitalar.Art. 2º. As atribuições da Comissão estão definidas no Progra-ma de Controle de Infecções Hospitalares, instituído pela Por-taria nº 2.616, de 12 de maio de 1998.Art. 3°. A Comissão será constituída por profissionais da áreade saúde, de nível superior, cujos membros serão de 02 (dois)tipos: consultores e executores, de acordo com o Anexo I daPortaria nº 2.616/98, que trata da Organização do Programa deControle de Infecção Hospitalar.Parágrafo único. A nomeação dos membros será formalizadamediante Portaria expedida pelo Prefeito Municipal, havendopossibilidade de substituição periodicamente.Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.



DECRETO Nº 1.285, DE 16 DE MAIO DE 2008

“Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidorespúblicos municipais”.

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Municípiode Bertioga, no exercício das atribuições que lhe são conferidaspor Lei e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 66, § 1°, da Lei Com-plementar Municipal nº 01, de 29 de março de 2001, segundo oqual os reajustes devem ser promovidos por decreto;CONSIDERANDO a necessidade de recompor as perdas dosservidores públicos municipais com a inflação acumulada noano de 2007, de acordo com dados fornecidos pela FundaçãoGetúlio Vargas (FGV);CONSIDERANDO a recomendação do Gabinete do Prefeitopela aprovação de um reajuste de 5% (cinco por cento) sobre osvencimentos dos servidores públicos municipais, bem como adisponibilidade orçamentária existente,DECRETA:Art. 1º. Ficam recompostos os vencimentos dos servidorespúblicos municipais em 5% (cinco por cento) sobre o valor

DECRETO N° 1.286, DE 16 DE MAIO 2008

“Altera o valor do repasse à Associação dos EstudantesTécnicos e Universitários de Bertioga – AETUB.”

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a liberação derecursos para a continuidade do serviço de fretamento de ôni-bus escolares aos estudantes técnicos e universitários deBertioga;CONSIDERANDO o aumento do número de estudantes noMunicípio, fato que ocasionou um acréscimo nas despesas como serviço de fretamento e, tendo em vista o interesse da Admi-nistração e da Associação (AETUB) na continuação do serviçode fretamento prestado aos alunos, viabilizado pelo Convêniofirmado entre as partes;CONSIDERANDO que, de acordo com o Estudo de ImpactoOrçamentário Financeiro, demonstrou-se que as metas fiscaisdeste exercício e dos dois seguintes não serão afetadas, confor-me exige a Lei de Responsabilidade Fiscal,CONSIDERANDO que em decisão proferida pelo EgrégioTribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da AçãoDireta de Inconstitucionalidade n.º 142.414-0/6, o DoutorDesembargador Canellas de Godoy concedeu liminar para sus-pender a vigência e eficácia do inciso XVIII, do artigo 12, da LeiOrgânica do Município de Bertioga, que exigia autorizaçãolegislativa para celebração de convênios.DECRETA:Art. 1º. Fica alterado o valor do repasse à Associação dos Es-tudantes Técnicos e Universitários de Bertioga de R$ 23.000,00(Vinte e Três mil reais) para R$ 43.000,00 (Quarenta e Três MilReais), mantendo-se as demais disposições da Lei Municipaln° 445, de 05 de fevereiro de 2001 e suas demais alterações.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



vigente no mês de abril de 2008.Art. 2°. As despesas decorrentes da execução do presente De-creto, correrão por conta das dotações próprias, consignadasno orçamento vigente, que serão suplementadas, se necessário.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2008.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.



ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DEENCARGOS ADMINISTRATIVOSEXPEDIENTE DESPACHADO EM

16/5/2008 - ARQUIVE-SE

08069/1998 - ARI ORLANDO FRANCISCO BARBOSA;07269/2003 - ANDRÉ GOMES DA SILVEIRA; 01738/2005- CLEOMEDES VILAR DE VASCONCELOS E OUTROS.;05439/2005 - ALEXANDRE CÍCERO DA SILVA; 08499/2005 - CASSIUS ROBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA;01139/2006 - SEC. EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTOCULTURAL (DEC); 02593/2006 - JOÃO ANDRÉ PEREIRA;00065/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SERH);08400/2005 - JOSÉ GARCIA NETO; 01120/2006 - CELSOMARTINS BORGES; 08896/2005 - LUIZ CARLOS CARDO-SO; 00047/2006 - SECRETARIA DE TURISMO; 00124/2006- SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (DVS); 00177/2006 - GABINETE DO PREFEITO (FUNDO SOCIAL DESOLIDARIEDADE); 00187/2006 - GABINETE DO PREFEI-TO (AJ); 00204/2006 - GABINETE DO PREFEITO (FUNDOSOCIAL DE SOLIDARIEDADE); 00269/2006 - SEC. EDU-CAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (SENU);00195/2006 - SEC. EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTOCULTURAL (SEES); 03295/2006 - JULIANA DE SOUZAMARIANO; 03515/2006 - NAÉRCIO SILVESTRE BONFIM;04832/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR;04834/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(DIVAT); 04935/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEMESTAR; 05295/2006 - JOSÉ CARLOS BUENO DA SILVAFILHO; 05413/2006 - MARCO AURÉLIO DA CUNHAFERREIRA ESQUADRIAS - ME; 04545/2006 - SEC. EDU-CAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (SENU);06396/2006 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS -(SEPT); 06848/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(PGM); 07791/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(DIVAT); 07857/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E

bom 300.pmd 20/5/2008, 11:253



BertiogaBertioga

ATOS OFICIAISDESENVOLVIMENTO CULTURAL; 07885/2006 -SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS M. DEBERTIOGA; 08017/2006 - LUZIA RODRIGUES DUCCINI;08708/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (PGM);00170/2007 - NEUSA FREITAS SEVERINO; 08680/2006 -ANA ROSA FERNANDES DA SILVA; 00607/2007 - WIL-SON MENEZES; 01169/2007 - CONDOMÍNIO NEWPORT;01309/2007 - JOICELENE XAVIER PINTO; 01376/2007 -SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (GARAGEM);06893/2003 - JORGE LUIZ DE MOURA; 02805/2005 - CAIOARIAS MATHEUS; 04064/2005 - UNIAS LIBERATO; 04537/2005 - MARIA TEREZA MUTOU; 01045/2005 - PRESIDÊN-CIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL); 04603/2004 - ANALUIZA GERALDI PINTO; 05465/2004 - RIEMA SCP ILHADA MADEIRA; 06646/2004 - LAÉRCIO GALDINO RA-MOS; 07580/2003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(DIVAT); 07886/2003 - LUIZ CARLOS LOURENÇO DEALMEIDA; 01174/1998 - MARIA DOS REIS KUWAOKA;03084/1998 - SECRETARIA DE EDUCACAO E DESEN-VOLVIMENTO CULTURAL; 50224/1986 - PEDROFERNANDES DE OLIVEIRA; 51886/1989 - FRANCISCOFIGUEIRA DINIZ; 04888/1995 - JOAO MAUCIONE; 02165/2001 - ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DA MORADADA PRAIA; 08070/2001 - JOSÉ RIBEIRO COELHOBERTIOGA - ME; 06578/2002 - ANTONIO DE CASTRO;03144/2003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FIN. EJURÍDICO- SEFL; 01825/2007 - ITAMAR XANDO CUNHA;01828/2007 - OSMARINA RIBEIRO SOARES; 01900/2007- SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SESP); 02215/2007 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS; 02297/2007 -MARIA JOHANA KOLTER; 02300/2007 - OSWALDOLOPES DE AZEVEDO; 02346/2007 - PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02463/2007 - GERMANOSOBRAL TEIXEIRA; 03173/2007 - PROCURADORIA GE-RAL (DIVAT); 03077/2007 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO (SELC); 03546/2007 - JONAS RAMOS DE OLI-VEIRA; 03678/2007 - MARIA ELENA BATISTA DEALMEIDA; 03874/2007 - PROCURADORIA GERAL(DIVAT); 03876/2007 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT);04123/2007 - DANIEL DA CONCEIÇÃO SILVA RAMOS;04345/2007 - LENIVURC CRUVINEL; 05370/2007 - JOR-GE DE JESUS MORALES (ANTENAS FRANKA LTDA -ME).; 05571/2007 - BENEDITO APARECIDO ROSA; 04607/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1636-I); 04662/2007 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT).;05737/2007 - RUTE ROSA GALO; 06225/2007 -APARECIDA SANTOS DUMONT DE AGUILAR; 06314/2007 - WAGNER BUZIAN; 06325/2007 - MICHELLI BAR-BOSA DE ARAGÃO; 06353/2007 - PROCURADORIAGERAL (DIVAT); 06121/2007 - MEIRE MARTINSFILGUEIRAZ; 07325/2007 - JOSÉ LUIS DE JESUS; 07630/2007 - AIRTON DA COSTA LOURENÇO; 07645/2007 - JOSÉFILIPE RIBEIRO FERNANDES; 07658/2007 - GLAUCIANASCIMENTO JANUARIO; 08206/2007 - PAULO ALE-XANDRE MOLDER; 08388/2007 - PROCURADORIA GE-RAL (DIVAT).; 08412/2007 - DEUSDETE DE FÁTIMA BA-TISTA REBOLA; 08928/2007 - PROCURADORIA GERAL(DIVAT); 00029/2008 - SANDRA REGINA DOMINGOSFONSECA; 00206/2008 - CANDIDO FARIA COMÉRCIO DEROUPAS LTDA - EPP.; 00220/2008 - ASSOC. AMIGOS DARIVIERA DE SÃO LOURENÇO.; 00268/2008 - MARIACELINA DE CARVALHO; 00287/2008 - JOSÉ VITORINOPINTO; 00607/2008 - MARCELO NICOLAS PALACIOS;00695/2008 - ANDERSON GONÇALVES DUARTE; 00746/2008 - SEC. EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTU-RAL (SEED).; 00755/2008 - MACIO VICENTE GUERRA;00839/2008 - LUIZ RICARDO FERREIRA CARDOSO;00840/2008 - ROSICLEIA DO ROSÁRIO FERREIRA CAR-DOSO; 00856/2008 - MAIZA BENTO DE OLIVEIRAFLORENCIO; 00707/2008 - CLOVIS SOARESRODRIGUES; 01258/2008 - PAULO DE ALBUQUERQUECAVALCANTE; 01374/2008 - JAIME CRISTIANO DE CAR-VALHO; 01584/2008 - GILSON DE SOUZA CRUZ; 01665/2008 - MARIA ROSA DE ARRUDA CAVALCANTI; 01844/2008 - JAILTO ADILSON DOS SANTOS; 01991/2008 -ALFREDO BUCCI; 51840/1989 - ROSA MARIA POPPNEVES BERTI; 02550/2008 - GABINETE DO PREFEITO(ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO).; 02578/2008 - SEC.EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (SECL).;02654/2008 - ROSELY MORAES SAMPAIO DELLA TOR-RE; 02655/2008 - RENATA BAJON PASCUCCI COCHADO;02754/2008 - ARIANE NEVES TALLIATE; 02851/2008 -BANCO SANTANDER S/A.; 02395/2008 - JOÃO JOSÉ CO-ELHO BOUÇADA; 02374/2008 - ROBERTO NASCIMEN-TO DOS SANTOS; 02376/2008 - ROBSON DE FARIAS;02994/2008 - MARILDO CASSIANO; 00991/2007 - SECRE-TARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEPT); 02384/2008 -FABIO DE SOUZA DEUS; 02985/2008 - PRISCILA ALVESSANTANA NOGUEIRA; 02306/2008 - PAULO ROBERTOAPARECIDO GIACON; 01981/2008 - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO (DFI); 01643/2008 - JUCICLEIDEALVES BEZERRA; 01662/2008 - CONSELHO MUNICIPALDA COMUNIDADE NEGRA DE BERTIOGA; 01663/2008- BENEDITA CONCEIÇÃO; 01475/2008 - ATLÉTICO CLU-

BE BEIRA RIO; 00730/2008 - SECRETARIA DE EDUCA-ÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 01251/2008 -ADELMO MACARIO DOS SANTOS; 00698/2008 -LOURIVAL FERREIRA COSTA; 00082/2008 - MÍDIA EX-TERIOR VB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; 00123/2008- EMERSON ADRIANO GONÇALVES; 08741/2007 - SE-CRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 08202/2007 - PAULOAMARAL ARARAS - ME (FOGOS SÃO PAULO).; 07414/2007 - IGREJA BATISTA EM BERTIOGA; 06129/2007 -IVONE RODRIGUES ALVES; 06154/2007 - ELISÂNGELADA SILVA PEDROSO; 06656/2007 - JOSÉ BARBOSA;07204/2007 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VARANDAS DARIVIERA; 07253/2007 - ETEC - ELETRICIDADE TÉCNICACOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.; 05759/2007 - SÉR-GIO GONÇALVES; 06078/2007 - JOSÉ VALDIRFRANKLIN; 05630/2007 - LEONICE DE CASSIA GARCIADE AVILA; 05719/2007 - EMERSON AIRES MELRO;04346/2007 - BENTO DONIZETI LAERTE DE SIQUEIRA;04518/2007 - CARLOS ROBERTO SILVA; 04203/2007 -PROCURADORIA GERAL (PROC).; 03955/2007 - MARIAMATHEUS PIRES; 03968/2007 - MARCOS DOS SANTOS;03989/2007 - ANTONIO REIS; 04014/2007 - PEDRO DECOME SOBRINHO; 03768/2007 - CLAUDIMIR SANTANA;03774/2007 - ORLANDO MATAR MASCARENHAS; 03778/2007 - LUCAS TADEU SOARES; 03804/2007 - PROCURA-DORIA GERAL (DIVAT); 03675/2007 - DJANIRA MARI-NHO ALVES FERREIRA; 03127/2007 - PROCURADORIAGERAL (DIVAT); 03150/2007 - THERESINHA PIRES DASILVA; 03259/2007 - JORGE LAERTE GENNARI; 03293/2007 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 03390/2007 -MARIA LUZINETE CORDEIRO MACIEL; 03449/2007 -CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DEBERTIOGA; 03544/2007 - MILTON MARINHO COELHO;02524/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENV.CULTURAL; 02525/2007 - PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO (DIVAT); 02614/2007 - ASSOCIAÇÃO DOSAMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO; 03073/2007- LUIZ CARLOS FERRAZ; 02333/2007 - MARIA GRACIELÉSOUSA LUZ VAZ; 01985/2007 - NELYSE VIANNA TOR-RES; 02081/2007 - SHUITI MARIMOTO; 08991/2001 -VALTER MARQUES DA SILVA; 02255/2001 - JULIANALULIANO ORTÊNCIO; 03641/2001 - LILIANA BEATRIZFRANCHI DE GONZALEZ; 19752/1997 - CARMEN LU-CIA GIRAUD; 00206/1995 - UELTON RODRIGUES DEALMEIDA; 01656/1993 - EMIKO NAKAMURA; 05913/2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DIVAT;06964/2003 - MARIA DO CARMO DA SILVA FONSECA;04601/2005 - NOEMIO GUEDES MARTINS; 01482/2007 -PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA);01621/2007 - CLEONICE MARIA DE ARAUJO GARCÊZ;01690/2007 - MAURO LANCIONI; 01701/2007 -CLAUDINEI MOURA NEHME; 01321/2007 - ABILIO DAMATA MONTEIRO; 08706/2006 - FERNANDA CORDEI-RO KUNITAKI; 06231/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE EBEM ESTAR (SEAN); 00414/2007 - SECRETARIA DE HA-BITAÇÃO (DAH); 08027/2006 - ZENEIDE DO ESPIRITOSANTO; 08378/2006 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL(DPS); 08433/2006 - LIGIA SIMÕES DA SILVA; 07953/2006- JOAQUIM CARLOS RODRIGUES; 07973/2006 - SECRE-TARIA DE AÇÃO SOCIAL (DPS); 07834/2006 - SECRETA-RIA DE ADMINISTRAÇÃO (DIVAT); 07632/2006 - SECRE-TARIA DE AÇÃO SOCIAL (DPS); 07733/2006 - SECRETA-RIA DE AÇÃO SOCIAL (DPS); 07385/2006 - TEREZINHAMARIA SIMÕES; 07432/2006 - SECRETARIA DE AÇÃOSOCIAL (DPS); 07433/2006 - SECRETARIA DE AÇÃOSOCIAL (DPS); 07624/2006 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO (DIVAT); 03104/2006 - ESCOLA ESTADUAL JAR-DIM VICENTE DE CARVALHO.; 05573/2006 - SECRETA-RIA DE AÇÃO SOCIAL (DPS); 05574/2006 - SECRETARIADE AÇÃO SOCIAL (DPS); 03935/2006 - HELENA MARIAGOMES RODRIGUES; 01073/2006 - LAERCIO ETTINGERFILHO; 00033/2006 - PEDRO ASCOLE BATAGLIA; 00022/2006 - SECRETARIA DE TURISMO; 00123/2006 - SECRE-TARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 09212/2001 - CAIXA ECO-NÔMICA FEDERAL; 06007/2003 - EUGENIA MARIA DELIMA SIQUEIRA E OUTRO.; 10068/2000 - JOSÉ SENHORDA SILVA; 05175/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1694-I); 00168/2001 - ANTONIOFLORÊNCIO SANTOS NETO; 07933/2001 - KENNEDYDALLA; 09287/2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO (SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO/ISS; 06261/2001 -CACILDA DIAS CABRAL; 00928/2002 - JURANDIR PI-RES DA SILVA BERTIOGA - EPP; 02862/2002 - HSBCBANK BRASIL S/A; 05933/2002 - J. F. DIAS REFRIGERA-ÇÃO LTDA.; 04254/2003 - MARCO AURÉLIO CASSIANO;01343/2003 - LEONARDO TRAMONTANA FERRARI;02024/2000 - CLÓVIS CAMINHOLA JÚNIOR; 04396/1998- MANOEL SILVA RIBEIRO; 44200/1992 - NICOLAS BAR-REIRA GONZALEZ; 02902/1995 - ANTONIO AUGUSTODE ALMEIDA; 07156/2003 - ODAIR TEIXEIRA PINTO;06600/2003 - CONEXÃO PREVIDÊNCIA NO SERVIÇOPÚBLICO LTDA.; 02733/2004 - TADEO KAUFMANNKUNZ; 00023/2005 - RENATA DA SILVA BARREIRO;04165/2004 - HENRIQUE TEIXEIRA SAMPAIO; 05341/

2004 - ELAINI APARECIDA COLICHINI DE SOUZA;01268/2005 - MARIA DE LOURDES RAMIRO DE CAM-POS; 01832/2005 - MARCELO DOS SANTOS; 02081/2005- MAURO JORDÃO; 04808/2005 - MECANICA E COM. DEPEÇAS P/ REF. SOR. E BOMB. ANTONNINI LTDA; 03398/2005 - LOURIVAL DOS SANTOS SILVA; 08313/2005 -JEFFERSON FERNANDES HENRIQUES; 08846/2005 -SÉRGIO HENRIQUE MARTELLI; 05548/2005 - VILÁCIOCORDEIRO; 05613/2005 - VENÂNCIO REGINALDOCORDEIRO; 02708/2006 - JULIA VIRGINIA RANALLI;00041/2006 - MARCELO VIEIRA CHURRASCARIA - ME;03443/2006 - SANDRO BUENO JUSTO; 05091/2006 -REGINA CÉLIA MARTINS FORTUNA AUGUSTO; 05783/2006 - MARTA MARIA SILVA FERRARI; 04708/2006 -DOUGLAS WILLIAN DE SOUZA RIBEIRO.; 00179/2007- SILVIO TADEU AGOSTINHO; 00332/2007 - ANA LU-CIA TRANCOSO LUCHESE; 00682/2007 - JOSÉ DANIELRODRIGUES; 07629/2006 - SECRETARIA DE AÇÃO SO-CIAL (DPS); 05769/2006 - CONSTRUTORA FIORENSEFERNANDES LTDA.; 01890/2006 - NELSONRODRIGUES MARTINS; 05697/2005 - RONIVALDOMATOS SIQUEIRA; 04437/2005 - CARLOS GUALBERTODE BARROS FILHO; 05297/2005 - CLAYTON DOS SAN-TOS SILVA; 01555/1994 - DEPARTAMENTO DEADMINISTRACAO; 01477/1994 - RUY RODRIGUESJUNIOR; 08425/1999 - CARLOS ROBERTO GALVAO;50052/1985 - ANTONIO TELES DA ROCHA; 06261/2000- DIETER ERICH HAUGUTH.

Eunice de Moraes BergaminiChefe da Seção de Encargos Administrativos

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS

EXPEDIENTE DESPACHADO EM16/5/2008 - VOLTA A CIRCULAÇÃO

25852/1960 - D. R. MARICONDI; 13901/1975 - ANTO-NIO RODRIGUES; 14050/1974 - ANTONIORODRIGUES; 52137/1986 - JOAO RODRIGUES; 52538/1987 - JOSE MAURO DEDEMO ORLANDINI; 50728/1988 - CARLOS DA COSTA; 50861/1991 - VALDIVINOJOSE DA SILVA; 53676/1991 - ERSO TONIN E OUTROS;28994/1992 - NILSON LUIZ DELASCIO CUSATIS;67922/1992 - MARIANA SCHENEIDER; 67921/1992 -MARIANA SCHENEIDA; 02812/1993 - ROBERTOFRANCO BUENO.; 04729/1993 - RAMON ALVARESASSOCIADOS S/C; 00257/1995 - LUCIANO FLOR DONASCIMENTO; 07683/1995 - NELSON VALERIANO DASILVA; 07729/1995 - FRANCISCO PASCHOAL; 11084/1996 - ANTONIO NISISHIMA; 13848/1996 - EUGENIOMACHADO RIBEIRO; 14398/1997 - CARMELOFERNANDEZ OLDUNA; 18327/1997 - DIOGO SOITIKAMADA; 19431/1997 - FERNANDO RUPOLO; 21548/1997 - NELSON VALERIANO DA SILVA; 21355/1997 -DIOGO SOITI KAMADA; 06415/1998 - JOAOBENEVENUTO; 06370/1998 - SECRETARIA DE PLANE-JAMENTO E OBRAS; 08022/1998 - JOSE AUGUSTOSCHITTKOWSKI; 00518/1999 - ANTJE LUIZE WALTER;03795/1999 - ALDENICE MACARIO PRATES; 05996/1999 - SIRLEY DIOGO; 06984/1999 - SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E OBRAS; 07927/1999 - RUBEN LIS-BOA DE MELLO; 09204/1999 - JOSE ANDREALANZILLOTTI; 04180/2000 - SECRETARIA DE PLANE-JAMENTO E OBRAS (DEPTO. OBRAS); 04535/2000 -PAULO HIROSHI MITSUI; 02926/2001 - DIAMANTINODE SOUZA BATISTA; 06649/2001 - ANTONINHOSANFINS ARNONI; 08012/2001 - PAULO GIRALDO;00671/2002 - JOLINDO RENNÓ COSTA; 05009/2002 -EDUARDO SILVA ARAÚJO; 06178/2002 - ISABELCRISTINA MEIRA DA SILVA; 07418/2002 - JOSÉRICARDO DE LIRA; 00713/2003 - LUIZ CARLOSCORTEZ; 01291/2003 - GABINETE DO PREFEITO (SE-TOR DE EXPEDIENTE); 03742/2003 - MANOEL LUIZNOGUEIRAS VALÊNCIA; 05494/2003 - JEAN-MARCDREYER; 05788/2003 - ROSILANE CRISTINA DE PI-NHO MANTOVANI; 05928/2003 - NACIMA MAHAMUDNAVAJAS; 00655/2004 - LUIZ CARLOS CORTEZ; 02108/2004 - GLADYS HELENA PELLEGRINI PERNA; 02853/2004 - ORANDI SEBASTIÃO DOS SANTOS; 05100/2004- MAXIMO ROLANDO PINO ALDANA; 07218/2004 -DARCI VANIN; 08425/2004 - WALDECIRA LEÃOMAZZINI; 00687/2005 - LUIZ CARLOS CORTÊZ; 03998/2005 - FRANCISCO VITAL SOBRINHO; 05055/2005 -INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL S.P.M DEBERTIOGA (BERTPREV); 05514/2005 - SECRETARIA DETURISMO (DEPTO. ABASTECIMENTO).; 08845/2005 -CLÓVIS LIMA DA SILVA; 09008/2005 - JAIR ALFREDOR. PEREIRA; 50094/1992 - JOÃO ROGERIOCASTELLUCCI; 00043/2006 - IDALECIO CARLOSQUEIROZ; 00827/2006 - LUIZ CARLOS CORTEZ; 01441/

2006 - NELSON VALERIANO DA SILVA; 01927/2006 -FLÁVIO EMÍLIO DE SOUZA; 03664/2006 - BERTIOGAON LINE COMERCIAL LTDA; 06377/2006 - LUIZCARLOS SILVA NASCIMENTO; 00206/2007 - PROCU-RADORIA GERAL (DIVAT); 00732/2007 - LUIZ CARLOSCORTEZ; 02926/2007 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIASOCIAL E SAÚDE - SAÚDE LOCAL.; 03381/2007 -IVAN NETTO MORENO; 03719/2007 -VISUALGRAPH1 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.;04994/2007 - ELISABETH APARECIDA ALVES; 05521/2007 - EZEQUIEL ALVES DE GOIS; 05561/2007 -IVONETE SANTOS FONTES; 05585/2007 - JOÃO BA-TISTA GUIMARÃES; 05838/2007 - JORGE AURÉLIOMAÇON; 05839/2007 - WALMIL CELESTINO DA SIL-VA; 05840/2007 - FABIO DE CARVALHO SILVA; 06221/2007 - DEOMAR DOS SANTOS MARQUES JUNIOR;52099/1986 - PERSIO DE GOMES TALARICO.

Eunice de Moraes BergaminiChefe da Seção de Encargos Administrativos

ATOS DO CHEFE DEFISCALIZAÇÃO DE OBRAS

EXPEDIENTE PUBLICADO EM 05/05 À 16/05/08

PROCESSOS: 6333/99 – MARCIO MANTOVANI, 2988/93 – EDSON KATER, Expeça-e a Carta de Habitação Com-plementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 52200/87 – RICARDO AUGUSTO LESSA MARAGNI E OU-TRO, 7964/04 – MARIA INÊS CORTEZ, 05160/94 –CONSFAG – CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA(BLOCO 4), 07749/07 – ALBERTO FERNANDES,43818/92 – NICOLAS BARREIRAS GONZALEZ, 05098/06 – SÉRGIO ARTUR SAVIOLI, 07097/01 – FRANCIS-CO COUTINHO DE LIMA, Expeça-se a Carta de Habitação,pagos os emolumentos em 30(trinta) dias., 53209/88 –MÁRCIO CALDAS SANTOS, Expeça-se a Licença de Ocu-pação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias., 02822/99 –LUCIA CELESTINO DOS SANTOS (GUIA DE ISS) E(DIAE-1628), 01068/95 – LUIZ AUGUSTO A. DEVIEIRA(DIAE 1808), 07809/05 – JOÃO BATISTA DACRUZ GOMES(GUIA DE ISS-CASAS 01/02/04/06/09/10/11/12/13), 52046/88 – MARCOS AURÉLIO FERREIRAGOMEZ(GUIA DE ISS), 01764/94 – PAULO SÉRGIOCAU(GUIA DE ISS), 53982/91 – ROSE GARCIAOLIVIERI(GUIA DE ISS), 55482/92 – ELIAS XAVIERLETIER E OUTROS(GUIA DE ISS), 05196/95 –ROMILDO FORTES BRITO(DIAE 1774), 04194/00 –NORMA HIROMI YOCOTA MAGADA(GUIA DE ISS),19472/97 – HENRIQUE A. COSTABILE (DIAE-1682), AFORMAR – FRANCISCO STUCCI E OUTRO (DIAE-1588), 2986/03 – LUIZ F. DE LUCIA (DIAE-1680), Anexa-da a correspondência devolvida pelo correio., 06973/05 –SEFI(Antonio Roberto Oliviera), 01656/93 – EMIKONAKAMURA, 02255/01 – JULIANA JULIANOORTÊNCIO, 00179/07 – SILVIO TADEU AGOSTINHO,44200/92 – NICOLAS BARREIRA GONZALEZ, 02902/95 – ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA, Arquive-seassunto solucionado., 04670/04 – JOSÉ CARLOSESTEVES(PET.988), 15746/72 – MARIA ALICE JORDÃOPEREGO(PET.1042), Defiro o solicitado na petição, conce-dendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação pormais 30(trinta) dias. Somente para providenciar a regulariza-ção da documentação. 2847/08 – SEFI (GABRIEL LUIZDE SOUZA), Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE2847/08, para o imóvel sito à Rua Emanoel Thaumaturgo s/nº– quadra R – lote 18 – Jd. Vista Linda., 04633/03 – RUBENSFERNANDES ARIAS(PET.911), Compareça o requerente em30(trinta) dias para esclarecimentos.

Waldemar Cesar R. de AndradeChefe da Seção de Fiscalização de Obras

Conselho Municipal de Saúde

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde convoca ossrs. Conselheiros para a reunião extraordinária que se reali-zará no dia 26 de maio de 2008 das 10h00 às 12h00, nasdependências da Vigilância Sanitária a Praça VicenteMolinari n. 295, com a seguinte pauta:a) Leitura e discussão da ata anterior;b) Apresentação do relatório de gestão;c) Apresentação dos indicadores do SISPACTO 2008;d) Assuntos gerais.

DR. JOSÉ LUIZ C. BARBOSA FILHOPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

bom 300.pmd 20/5/2008, 11:254


ATOS OFICIAISATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

EXPEDIENTE DESPACHADODE 12/05/08 À 16/05/08

DEFIRO o pedido, revogando o indeferimento de 08.05.2008.20804/97 – Petição n° 0946/08 Waldemar Casqueiro Júnior.RESTITUA-SE com base na Lei 324/98 arts. 225 a 228.51003/88 - Antonio da Silva Fernandes Neto, o valor de R$286,58 (duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito cen-tavos). 4215/94 petição no 0573/08 – Selma Xidieh Bonfá, ovalor de R$ 1.354,67 (Hum mil, trezentos e cinqüenta e quatroreais e sessenta e sete centavos). 3462/06 Valdivino José daSilva, o valor de R$ 70,01(setenta reais e um centavo). 3091/08Paulo Roberto de Oliveira, o valor de R$ 276,15(duzentos esetenta e seis reais e quinze centavos).01844/93 petição n° 0868/08 – Cesar Augusto Auge, o valor de R$ 252,76(duzentos ecinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos. 00618/08 cab.52069/87 – Bolívar Barbanti Junior, o valor de R$ 965,29(no-vecentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos)CERTIFIQUE-SE.00730/05 - cab. 06007/03, petição n° 1018/08 Geraldo daConceição Dias. 03087/08 – Armando Gomes Barboza. 03062/08 João Eduardo R. de Oliveira.01733/08 - Wagner Pechi.02253/07 - 3° Tebelionato de Notas de São Paulo. 00861/08 -Reinaldo Abad. 01876/07 – José Maurício Alves SilvaDEFIRO o pedido de redução de 50% do IPTU para o exercício2.009.02467/08 – Maria Pereira Fernandes.INDEFIRO o pedido, pois a incidência do ITBI ocorreu por atoda fiscalização tributária.02455/07 – Petição n° 0904/08 Silvia Venina Rosa.COMPAREÇA o requerente no prazo de trinta dias para apre-sentar documentação faltante.06274/07 – Julio Couto dos Santos.

FERNANDO GONÇALVES MACIELChefe Interino da Seção da Receita

ATOS DO SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXPEDIENTE DESPACHADODE 12/05/2008 À 16/05/2008

AUTORIZO a compensação da parcela paga em duplicidadedo IPTU/2008.02372/08 - Wagner Toscano.

ENIO XAVIERSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROC. 2986/08

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, ratifico com fundamento no artigo 24 inciso IV. c.c. inciso IIda mesma lei, a dispensa de licitação efetuada através da despe-sa autorizada em 13/05/08, no valor total de R$ 4.900,00, emfavor de CADA – Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra –Casa Dia de Cosmópolis, para recuperação, pelo período de 06meses, de 01 adolescente dependente químico, em atendimentoa Ação Civil Pública 634/2008.

Bertioga, 14 de maio de 2.008.Dr. Lairton Gomes Goulart

Prefeito do Município.

TOMADA DE PREÇOS 02/08

A Comissão Permanente de Licitação após examinar as amos-tras dos uniformes apresentados pelas licitantes, procedeu aseguinte classificação:1º Lugar a empresa Maria da Luz Felipe Roupas ME compreço de R$ 37,56 o kit;2º Lugar a empresa Douat Cia. Têxtil, com preço de R$38,35 o kit;3º Lugar a empresa Archiolli Confecções e EquipamentosLtda – EPP, com o preço de R$ 58,70 o kit;4º Lugar a empresa Acolari Indústria e Comércio de Vestuá-rio Ltda, com o preço de R$ 60,00 o kit;5º Lugar a empresa Comercial Akik Ltda, com o preço de R$65,90 o kit;6º Lugar a empresa Mix do Brasil Papelaria e InformáticaLtda ME, com o preço de R$ 66,30;Quanto às empresas Nayr Confecções Ltda e Bordamat Con-fecções Ltda foram desclassificadas por não terem atendidoas exigências do Edital. A licitante Nayr Confecções Ltdadesclassificada por apresentar camiseta confeccionada em di-vergência ao solicitado no Edita, malha PA ( 50% Poliéster

e 50% Algodão), em razão da blusa manga longa não ter sidoconfeccionada com o punho (cintura) não atender aespecificação do Edital no que tange a confecção da Blusacom friso na lateral das mangas. A licitante Bordamat Con-fecções Ltda desclassificada, em razão da blusa manga longanão ter sido confeccionada com o punho (cintura) conformeexigido no Edital;As amostras encontram-se a disposição das licitantes paraverificação quanto a decisão.

Bertioga, 16 de maio de 2.008Roseney dos Reis Sabino Correa‘

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATOS DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTEEXPEDIENTE DESPACHADO DE 09 A 15 DE

MAIO DE 2008

01874/08 (04735/02) – SIUMARA LOPES PANCOTTI. TA-XAS Ambientais. 02748/08 (05540/00) – ELIZABETECORREIA SARMENTO. TAXAS Ambientais. 02307/08(00495/08) – SRW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.TAXAS Ambientais. 01843/08 – VIVIANE ISABEL NAS-CIMENTO. TAXAS Ambientais. 02222/08 – NATIVIDA-DE BOTELHO BITTENCOURT E OUTRO. TAXASAmbientais. 01644/08 – HILMAR JOSÉ DUPPRE JUNIOR.Processo em COMUNIQUE-SE, comparecer à Secretaria em30 dias para ciência e/ou atendimento.

Nelo José FernandesEngenheiro Florestal

Secretário de Meio Ambiente

ATOS DO CHEFE DEFISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAEXPEDIENTE DESPACHADO

DE 08/05/2008 À 15/05/2008

PROCESSO Nº 1783/08 – FABIO HENRIQUE LESSI SIL-VA – ME – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA PARA LOCA-LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART.49 DA LEI 324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 254,41.1935/08 – MDF PIRES GUTIERREZ – ME – DEFIRO OPEDIDO DE ALVRA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCI-ONAMENTO, A TITULO CONDICIONAL NOS TER-MOS DO § 3º DO ART. 49 DA LEI 324/98, FIXANDOPRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DOS DOCU-MENTOS FALTANTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DEMULTA E REVOGAÇÃO DO ALVARA. VALOR DOSTRIBUTOS: R$ 349,63.2273/08 – NAUS DO BRASIL IMPORT EXPORT LTDA -DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA PARA LOCALIZAÇÃOE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 320,23.2853/08 – MASC PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA– EPP. – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA PARA LOCA-LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART.49 DA LEI 324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 356,17.2919/08 – MARCOS PEDRO DE ABREU – DEFIRO OPEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMO NOS TER-MOS DO ART. 49 DA LEI 324/98. VALOR DOS TRIBU-TOS: R$ 133,11.2965/08 – JOSE CARLOS DA SILVA CAMACHO – DEFI-RO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 30DIAS SOLICITADO NA PETIÇÃO 968/08.3001/08 – CAWY EMPREITEIRA LTDA – ME - – DEFIROO PEDIDO DE ALVARA PARA LOCALIZAÇÃO E FUN-CIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 378,87.3707/98 – ADEGA FERRY BOAT LTDA – ME – DEFIROO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ALVARA DE LO-CALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA INSC. MUNICI-PAL 12379, CONF. SOLICITADO NA PETIÇÃO 944/08.4075/00 – JORGE KAZUMITSU SOGAME – INDEFIROO PEDIDO DE BAIXA RETROATIVA A 2004, SOLICITA-DO NA PETIÇÃO 921/08, POR FALTA DA BASE LEGAL.5510/06 – ADRIANA HOIOS LOPES – ME – DEFIRO OPEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL SOLICITADONA PETIÇÃO 591/08.6938/02 – EMPREITEIRA MÃO DE OBRA MATO GROS-SO BORACEIA S/C – DEFIRO O PEDIDO DE PRORRO-GAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS SOLICITADO NA PE-TIÇÃO 924/08.OBS.: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10ºDIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO, E DEVERÁ SER RETIRA-DO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

MARCO ANTONIO DE FREITASDIRETOR DE FINANÇAS

Atos do CHEFE DO SETAPExpediente Despachado de 08/05/2008 e 09/05/2008.

1340/08 cab. 955/08 JOÃO LUIZ MARTINS ALVES E OU-TRO – Compareça o R.T., a tomar providencias quanto a cota de07/05/08, do Fiscal. (Em 08/05/08); 2705/08 AUDEMUQUER DE OLIVEIRA – Compareça o R.T., a tomar ciência,quanto ao exposto pelo emplacamento. (Em 08/05/08); 2711/08 LUIZ CARLOS MATO RIBEIRO – Compareça o R.T., a to-mar ciência da cota retro. (Em 08/05/08); 27.097/92 NORIVALROBERTO GIANISELLO – Conforme Petição nº 949/08 –Certifique-se. (Em 08/05/08); 8510/007 LUCIANALANCIONI CARDOSO – Aprovo o projeto arquitetônico;expeça-se a licença, pagos os emolumentos, em 30 dias. Res-ponsável Técnico Arq. Alberto Fernandes CREA nº0600909575. (Em 08/05/08); 1595/08 ERMINIO SIMPLES– Indeferido. Desacordo com a Lei 316/98, artigo 31. Projetonão analisado. (Em 08/05/08); 5905/05 JOSÉ BASTOS DE SÁ– Quanto a Petição nº 1010/08, o que se pretende reconsiderar,o Alvará de Construção que foi expedido?. (Em 08/05/08);7784/07 cab. 50.654/81 PEDRO DAMIANOVIC – Qto. aPetição nº 938//08, complementado pelo requerido de folhas36, sim como requer, revogo o despacho de 31/01/08. Aprovoo projeto arquitetônico; expeça-se a licença para demolir36,48m², edificar acréscimo de 290,19m² e reformar, sem acrésci-mo de área de 14,50m², pagos os emolumentos, corrigido oquadro de áreas, com relação a modificação inexistente de125,96m², em 30 dias. Apresentar especificação condominialatualizada até o habite-se. Responsável Técnico Arq. MaurícioFocas Carrer CREA nº 5062470867/D. (Em 08/05/08); 8865/07 cab. 3063/06 ODAIR JOSÉ ALVES E OUTROS – Aprovoo projeto arquitetônico, observadas as anotações; expeça-se alicença de regularização do acréscimo de área, conforme Leis316/98 e 324/98, quitado os emolumentos e o ISS, em 30 dias.Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq. Hugo D.C.Gomes CREA nº 5060887398/D. (Em 09/05/08); 8155/07FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA E OUTRO – Expeça-se alicença para edificar, pagos os emolumentos, em 30 dias. Res-ponsável Técnico Arq. Rosely Rodrigues F. de Mello CREA nº060151477-2. (Em 09/05/08); 5916/06 cab. 5320/98 ANTO-NIO CARLOS SECCACCI – Compareça o Eng. Carlos Sérgiodos Santos para atender comunique-se, em 30 dias. Atenderneste processo, o descrito no CQ. De 27.03.07, no processo nº8627/06, folha 39, no que coubem. (Em 09/05/08); 1877/07cab. 7186/01 JOSÉ CARLOS FRANCO – Compareça o R.T., aatender o solicitado em cota de 05/05/08. (Em 09/05/08); 7747/07 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA – Qto. a Petiçãonº 986/08. Sim, como requer em termos, revogo o despacho de16/04/08, compareça o Arq. Alberto Fernandes para esclareci-mentos, em 30 dias. – as residências das extremidades são meno-res ou as cotas estão incorretas, rever área dos compartimentos,em especial as salas; - a declaração referente a especificaçãocondominial deve ser do proprietário; - as dimensões externassomadas aos recuos extrapolam a dimensão do lote nos 35,00 mem noutro sentido, faltam 0,85 m para completar 15,00 m. (Em09/05/08); 1736/08 JOSÉ APARECIDO ZAFOLON – Com-pareça o Arq. Alberto Fernandes para esclarecimentos, em 30dias. – corrigir dimensões do lote conforme matrícula junto ao1º CRI; - indicar o uso conforme art. 46 da lei 317/98 e indicaras respectivas vagas de estacionamento; - o lavatório deve lo-calizar-se em compartimento distinto da bacia sanitária; - reverlocação do sistema de tratamento de esgotos, face ao espaçonecessário; - a licença para edificar depende da apresentaçãodos ART(s) dos projetos de hidráulica, elétrica e estrutural eAVC, por ocasião da baixa de licença. (Em 09/05/08); 2389/08GIANI PEREZ KOCSIS – Compareça o R.T., a tomar ciência dacota retro. (Em 09/05/08); 2661/08 SIVALNEY MENDON-ÇA ROCHA – Compareça o R.T., a tomar ciência da cota retro.(Em 09/05/08); 5088/07 cab. 8105/01 ROGÉRIOCARVALHAES – Indeferido o indicado como aprovado nãocondiz com o que contém o processo nº 7661/02, portanto aindicação relativa ao processo nº 8105/01, está incorreta. Ocorte apresentado em comparação com o aprovado indica quehouve reforma não indicada no projeto, o pé direito era de 3,39m e foi reduzido para 2,83 m. Não apresentou cortes conformesolicitado. – Em desacordo com o art. 42 da lei 316/98, referentea equívocos no sistema de tratamento de esgotos, o tanque sép-tico deve observar a relação de comprimento largura de 2:1 e ofiltro anaeróbio deve ter seção quadrada ou circular, conformeNBR 7229/93. Ao Sefi. (Em 09/05/08).

ELAINE C. C. JOSÉChefe do SETAP

Atos do CHEFE DO SETAPExpediente Despachado de 12/05/2008 a 15/05/2008.

2465/08 cab. 6282/95 DENIZE SILVA ARUTIN DEALBUQUERQUE – Aprovo o projeto de reforma com acrésci-mo de área; expeça-se a licença, pagos os emolumentos, em 30dias. Responsável Técnico Arq. Aldo do Carmo Fazioli CREAnº 060101777-3. (Em 12/05/08); 1862/008 JOSÉ

CRISOSTOMO DA SILVA – Aprovo o projeto arquitetônico,pago o emplacamento, em 30 dias. Responsável Técnico Eng.Nilson dos Santos Marques CREA nº 59.924/D. (Em 12/05/08); 1936/08 cab. 7692/07 FERNANDO SENA RODRIGUES– Compareça o R.T., a prestar esclarecimentos, em 30 dias. (Em12/05/08); 1863/08 JOSÉ CRISOSTOMO DA SILVA – Com-pareça o Eng. Nilson dos Santos Marques, para atender comu-nique-se, em 30 dias. 1) título de propriedade do lote 23; 2)corrigir dados do projeto de esgoto (09 p/ 06 contribuintes);2241/08 ASSOCIAÇÃO RECANTO INFANTIL – Indeferido.Desacordo com a Lei 317/98, artigo 48 – tabela “A”, quanto aorecuo de fundo. 1) anotação do emplacamento quanto aoconfrontante anotado no contrato; 2) desenhar planta baixa.(Em 12/05/08); 1703/08 cab. 2788/93 MASSAIUQUI MUNE– Compareça a Arq. Carmen Lúcia Giraud, para atender comuni-que-se, em 30 dias. 1) quanto ao quadro de áreas; 2) DecretoEstadual 12.342/79, art. 63 incisos I e II; 3) quanto as plantasaprovada; 4) quanto ao corte BB;5) quanto ao assunto do lau-do, não se trata de acréscimo em projeto. Obra concluída em 26/05/94 e certificadas em 03/05/95. (Em 12/05/08); 498/08 cab.5999/02 EDSON NOGUEIRA DE QUEIROZ – Compareça aArq. Renilda dos Santos, para atender comunique-se, em 30dias. 1) diâmetro do balão de retorno = 10,50 m; 2) Quanto aoCódigo Sanitário Estadual Decreto 12.342/79, art. 63 inciso Ie II; 3) caimento telhado; 4) fachada fundo e frontal; 5) situaçãosem escala; 6) observar orientação magnética; 7) quanto as in-formações estranhas ao processo na Fl. rosto, carimbo, espelho,da planta; 8) caderneta de obras; 9) quanto a altura nos acosta-mentos, superior a 3,50 m. (Em 12/05/08); 795/08 MATHIASPEDRO FILHO – Expeça-se a licença para edificar, pagos osemolumentos, em 30 dias. Responsável Técnico Arq. EmersonAires Melro CREA nº 5060791904. (Em 13/05/08); 9067/07cab. 5233/00 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOSDE BERTIOGA – Conforme Petição nº 835/08 – Certifique-se.(Em 13/05/08); 2596/08 RINALDO JOSÉ MONTEALBANO– Compareça o R.T., a tomar ciência da cota retro. E aguardar noC.Q. a liberação da planta aprovada do local. (Em 13/05/08);5993/04 cab. 50.401/85 ROSANGELA AMORIM DEALMEIDA – Sim, como requer quanto a Petição nº 1033/08. ASefi para acompanhamento. (Em 13/05/08); 5959/04 cab.46.347/92 SUELI APARECIDA DEL’CORSO RODRIGUES– Compareça o R.T., a tomar ciência da cota retro, em 30 dias. (Em13/05/08); 3463/05 cab. 1471/99 CONDOMÍNIO EDIFÍCIORUBENS PAIVA (ANDERSON FARIAS) – Indeferido, nostermos do art. 7º, § 3º da lei 316/98, com vistas ao Sefi. (Em 13/05/08); 295/05 LUIS DE JESUS DA CRUZ – Ao SEAD. Ar-quive-se, por desinteresse, com vistas ao Sefi. (Em 13/05/08);4966/03 cab. 1477/94 MIGUEL MANOEL CAETANO –Conforme Petição nº 1744/07 – Arquive-se, por desinteresse.Ao SEAD. (Em 13/05/08); 4734/07 cab. 450/00 ELIO LAÉR-CIO ROSSI - Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (Em 13/05/08); 3856/07 JOSEFA FELISBELA DE SOUZA – Expeça-se a licença para edificar 50,00m², nos termos do cap. IX da lei317/98 e corrigido o sistema de tratamento de esgotos, confor-me indicado no projeto, em 30 dias. Responsável Técnico Eng.Lourival Gonçalves dos Santos CREA nº 0600958313. (Em13/05/08); 656/05 cab. 3587/95 CONJUNTO RESIDENCIALVILA DAS GAIVOTAS II – Regularize-se o acréscimo de áreae piscina, conforme lei comp. 27/03, quitado os emolumentos eo ISS, em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável TécnicoEng. Richard Eduardo Christofolete CREA nº 5060185585.(Em 13/05/08); 1299/94 cab. 444/94 3º TABELIONATO DENOTAS DE SÃO PAULO – Conforme Petição nº 2379/07 – AoSEAD. Arquive-se, por desinteresse. (Em 13/05/08); 3061/08JORGE DA SILVA MOREIRA – Certifique-se. (Em 13/05/08);2102/07 LILIANE BOIN - Ao SEAD. Arquive-se, por desin-teresse. (Em 13/05/08); 3608/06 cab. 7901/98 CYRILO PE-REIRA - Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (Em 13/05/08); 5710/07 MARIA APARECIDA FELIX LUQUE E OU-TROS - Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (Em 13/05/08); 4637/07 C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUS-TRIAL LTDA. - Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. Comvistas ao Sefi. (Em 13/05/08); 4134/07 cab. 51.638/86 JAIRIPÓLITO – Expeça-se a Licença “Ex-offício”, inscreva-se osdébitos em Dívida Ativa. (Em 13/05/08); 7846/06 cab. 54.348/91 FRANCISCO ANTONIO DE MELO - Expeça-se a Licença“Ex-offício”, inscreva-se os débitos em Dívida Ativa. (Em 13/05/08); 7484/06 cab. 31.148/92 MARCOS BAIÃO DECALDAS - Expeça-se a Licença “Ex-offício”,inscreva-se os débitos em Dívida Ativa. (Em 13/05/08); 3470/04 cab. 432/93 IVETE ISIDORO DA SILVA - Expeça-se a Li-cença “Ex-offício”, inscreva-se os débitos em Dívida Ativa.(Em 13/05/08); 5269/06 cab. 6718/99 GILBERTO LISBOA -Expeça-se a Licença “Ex-offício”, inscreva-se os débitos emDívida Ativa. (Em 13/05/08); 3469/04 cab. 5498/03 SÉRGIOKOVACSIK - Expeça-se a Licença “Ex-offício”, inscreva-se osdébitos em Dívida Ativa. (Em 13/05/08); 7674/03 cab. 6742/03 LAERTE PACHECO - Expeça-se a Licença “Ex-offício”,inscreva-se os débitos em Dívida Ativa. (Em 13/05/08); 3091/06 cab. 4569/04 ANTONIO CARLOS RODRIGUES - Expe-ça-se a Licença “Ex-offício”, inscreva-se os débitos em DívidaAtiva. (Em 13/05/08); 5853/04 JOSÉ NUNES VIVEIROS -Expeça-se a Licença “Ex-offício”, inscreva-se os débitos emDívida Ativa. (Em 13/05/08); 5667/05 NILSO AFONSO DA

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BertiogaBertioga

ATOS OFICIAISSILVA MACHADO - Expeça-se a Licença “Ex-offício”, inscre-va-se os débitos em Dívida Ativa. (Em 13/05/08); 4333/06GUSTAVO JIBRIM PINTER - Expeça-se a Licença “Ex-offício”,inscreva-se os débitos em Dívida Ativa. (Em 13/05/08); 1720/08 cab. 1530/08 ALEXANDRE JOSÉ LUQUE – Aprovo oprocesso de edificação; expeça-se a licença, pagos osemolumentos, apresentada a CEI e vistadas as observações emtodas as vias, em 30 dias. Responsável Técnico Arq. EmersonAires Melro CREA nº 5060791904. (Em 14/05/08); 3744/03cab. 51.336/85 DINA PARREIRA DE AZEVEDO – ConformePetição nº 965/08 – Certifique-se. (Em 14/05/08); 3428/05cab. 4159/02 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOSDO MUNICIPIO DE BERTIOGA - Conforme Petição nº 1007/08 – Certifique-se. (Em 14/05/08); 1063/08 cab. 22.209/97JANUÁRIO MICELLI NETO – Compareça a Arq. Marilsa LopesPancotti, para atender comunique-se, em 30 dias. 1) atenderC.Q. de 10/03/08 e 22/04/08, por completo; A) ART correta; B)a observação da situação sem escala no C.Q. de 22/04/08. Videplanta DESACORDO. (Em 14/05/08); 9047/07 cab. 30.959/92 CLAUS PAIONE – Mantenho o indeferimento não atendea lei 317/98, art. 48 tab. A, recuo lateral ou que seja encaradocomo frente para a Rua Aprovada 691 > (igual ou maior) a 1,50m, não foi observada a solicitação de ciência ao indeferimentoanterior. Quanto a piscina consta no processo nº 30.959/92 eeste tem habite-se, onde concluímos que houve demolição daantiga e edificação da nova. Também não observamos na análiseanterior as dimensões do lote. Ao Sefi para averiguação da di-ferença da metragem lançada no IPTU em fls. 08 e o apresentadopelo profissional, Resp. Técnico. (Em 14/05/08); 7374/06EDUARDO GUNTHER MONTERO – Indeferido, nos termosdo art. 12 e 31 da lei 316/98, referente a irregularidade da ins-crição profissional. – a cobertura da garagem deve dispor decalha e condutor junto a divisa; - apresentar ART de resp. téc-nica pela execução devidamente assinada; - tanque séptico comcálculo e dimensionamento equivocado; - o projeto do sistemade tratamento de esgotos deve ser assinado pelo proprietário eresp. técnico; - observar anotações do emplacamento. (Em 14/05/08); 2276/08 cab. 4782/99 GEOTETO IMOB. PROJ. ECONSTRUÇÕES LTDA. – Aprovo o projeto arquitetônicosubstitutivo e pagos os devidos emolumentos. (despachadopelo Eng. Lourival Gonçalves dos Santos – Diretor de Habi-tação – Reg. 339 – em 28/04/08). Responsável Técnico Eng.José Senhor da Silva CREA nº 5060821491. (Em 14/05/08);7898/03 cab. 50.060/86 ONIVALDO FRANCISCO – Com-plemento de emolumentos e ISS de 1,10m², de regularização.(Em 14/05/08); 262/08 cab. 51.412/88 RENATOPIACENTINI – Aprovo o projeto urbanístico; expeça-se a li-cença, pagos os emolumentos, em 30 dias. Responsável Técni-co Arq. Alberto Fernandes CREA nº 060090957-5. (Em 14/05/08); 7484/06 cab. 31.148/92 MARCOS BAIÃO DE CAL-DAS – Complemento de emolumentos de regularização e o ISSde 55,30m². (Em 14/05/08); 925/08 cab. 47.735/92 VERALUCIA CUNHA RAMOS DE OLIVEIRA – Regularize-se52,04m², pagos os emolumentos e o ISS, em 30 dias, e ainda,corrigido a dimensão externa da edificação existente indicadona implantação. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq.Aldo do Carmo Fazioli CREA nº 060101777-3. (Em 14/05/08); 1936/08 cab. 7692/07 FERNANDO SENA RODRIGUES– Quanto a Petição nº 800/08, sim como requer. Cancele-se oprocesso nº 7692/07 e, por conseguinte a guia expedida, emfunção do processo substitutivo. Deverá o proprietário solici-tar regularização do pav. térreo e construção do pav. superior,protocolando novo processo, com documentação e taxas perti-nentes. (Em 14/05/08); 2560/08 cab. 13.848/96 ANTONINHOSANFINS ARNONI – Compareça Arq. Marilsa Lopes Pancotti,para atender comunique-se, em 30 dias. 1) corredor com largurainferior a 0,90 m; 2) existe área modificada; 3) existe acréscimono térreo também; 4) colagem no carimbo, planta de aprovação;5) quadro de áreas; 6) endereço no carimbo; 7) detalhe escada,Dec.12.342/78; 8) cota (NR) e níveis; 9) quadro medidores;10) esgoto esquemático; 11) projeto de tratamento de esgotos;12) quanto a piscina; 13) planta de implantação; 14) quadro delegenda; 15) caderneta de obras; 16) ART correta. (Em 14/05/08); 614/08 cab. 3453/99 VANIA MODESTO DELAMARTAE OUTROS – Indeferido. Desacordo com a Lei 317/98, artigo48 – 6. 1) largura da escada > 0,90; 2) dormitório > 10,00m². (Em14/05/08); 8646/07 cab. 5493/04 AGRAILSON AMANCIODE MEDEIROS – Indeferido. Desacordo com a Lei 317/98,artigo 48 – tabela “A” – recuo frontal. 1) verificar área modifi-cadas. (Em 14/05/08); 2334/08 cab. 5493/04 AGRAILSONAMANCIO DE MEDEIROS – Compareça o Arq. AndréZebalos Almeida para atender comunique-se, em 30 dias. 1)legenda; 2) quadro de áreas. (Em 14/05/08); 6422/07 OSMARDA SILVA MOREIRA – Indeferido. Desacordo com a Lei comp.27/03. 1) declaração do proprietário, artigo 1º § 2º “b”; 2) pro-jeto de esgotos; 3) demais vias do projeto; 4) quitação da ART;5) matrícula do INSS; 6) endereço. (Em 14/05/08); 3417/04cab. 6295/01 PONDEROSA EMPREENDIMENTOS E PAR-TICIPAÇÕES LTDA. – Ao SEAD. Arquive-se, assunto soluci-onado. (Em 14/05/08); 3022/08 RAFAEL DANTAS GAMÓN– Certifique-se. (Em 15/05/08); 3059/08 MILTON SIMÃOPIRES – Certifique-se. (Em 15/05/08); 3094/08 HILARIOMASOTTI – Certifique-se, pagos os emolumentos, em 30 dias.(Em 15/05/08); 1587/08 cab. 2769/94 EDSON GOMES DE

ASSIS – Compareça o R.T., a apresentar reconsideração dedespacho. (Em 15/05/08); 4905/03 cab. 19.261/97 ROBERTODOS SANTOS GUERRA – Compareça o requerente a soluci-onar o processo em aberto, em 30 dias. (Em 15/05/08); 7404/01cab. 6883/01 CLEONICE INÁCIO – Compareça a R.T., a tomarprovidencias do processo em aberto, em 30 dias. (Em 15/05/08); 5258/07 cab. 51.131/82 ILZE ASTRID NIEDHARDTCAPELLA – Indeferido, conforme artigo 7º, § 3º da lei 316/98.Ao Sefi. (Em 15/05/08); 2373/04 cab. 53.748/91 MIGUELFRANCISCO DE ALMEIDA - Indeferido, conforme artigo 7º,§ 3º da lei 316/98. Ao Sefi. (Em 15/05/08); 5415/06 cab. 3854/93 ARY JOSE CARAMORI - Indeferido, conforme artigo 7º, §3º da lei 316/98. Ao Sefi. (Em 15/05/08); 5259/07 cab. 3832/00 EDUARDO APARECIDO CARNAVAL - Indeferido, con-forme artigo 7º, § 3º da lei 316/98. Ao Sefi. (Em 15/05/08);3434/04 cab. 7984/03 GERALDA ALVES DA SILVA – Quantoa Petição de nº 3442/07, folha 33. Indeferido, o pedido. Ao Sefi.(Em 15/05/08); 4922/06 cab. 9166/05 ROSELEINE MAGINACHING - Indeferido, conforme artigo 7º, § 3º da lei 316/98. AoSefi. (Em 15/05/08); 5993/06 PLANNING – PLANEJAMEN-TO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. - Indeferido,conforme artigo 7º, § 3º da lei 316/98. Ao Sefi. (Em 15/05/08);6136/07 DAVISON GUAZZINNI VETZCOSKI - Indeferido,conforme artigo 7º, § 3º da lei 316/98. Ao Sefi. (Em 15/05/08);1167/07 VALDOMIRO GONÇALVES SIQUEIRA – AoSEAD. Arquive-se, por desinteresse. (Em 15/05/08); 4628/04cab. 52.442/90 JOÃO MATIAS MONTEIRO SEIXAS – Certi-fique-se. (Em 15/05/08); 3556/05 OSMAR BORLOTTI – AoSEAD. Arquive-se, por desinteresse do proprietário. (Em 15/05/08); 2307/08 cab. 495/08 - SRW ENGENHARIA E CO-MÉRCIO LTDA. – Compareça o Eng. Wilson da Silva, paraesclarecimentos, em 30 dias. – corrigir numeração e contagemdas vagas do sub-solo; - corrigir área do dep. de lixo; - corrigire rever quadro de áreas; - corrigir indicação dos degraus, blo-cos A e B; - corrigir área do dormitório do zelador; - indicaracesso as caixas d’àgua dos blocos A e B, através do barriletes;- corrigir denominação da via Av. Canal AB, correto BC. (Em15/05/08); 2277/08 DANIEL JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO –Compareça o Arq. Alberto Fernandes, para esclarecimentos, em30 dias. – corrigir área da casa 03, face a espessura da parede; -corrigir recuo lateral da casa 03; - corrigir formato do lote; -corrigir implantação das valas de infiltração, dimensionado15,00m² implantado 11,20m²; - apresentar cópia do título depropriedade em nome do requerente; - observar anotações doemplacamento. (Em 15/05/08).

ELAINE C. C. JOSÉChefe do SETAP.

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÕES DA A.P.M. EMEIFVista Linda e Conselho de Escola da EMEIF Vista Linda

A Srª Maria Cristina Quintella Squillante, Diretora da EMEIFVista Linda, no uso das atribuições que lhe são conferidas,CONVOCA os membros da A.P.M. e do Conselho de Escola dareferida Unidade Escolar a comparecer nas seguintes reuniões:Reunião da A.P.M. : às 18 horas do dia: 29/5/2008 eReunião da Conselho de Escola : às 19 horas do dia: 29/5/2008.

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIA

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃOEXTRAORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Assistência Social de Bertioga con-voca todos os seus membros e convida os demais interessadospara participar da reunião extraordinária que será realizada nodia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas, na sede da Secretaria deAção Social, na Rua Valter Pereira Prado nº 77, Vila Itapanhaú,Bertioga/SP, para discussão da seguinte pauta:

1. Avaliação do Plano de Ação 2008 – programas co-financiadospelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

ALEXANDRE DA SILVA CRUZPresidente do CMAS / Bertioga

ERRATACONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais nº 01 de 09 de maio de 2008.

No Quadro I, do referido edital, onde se lê:

17 Enfermeiro 87,48 01 2.080,36 40H/S Curso Superior específico com registro no ConselhoLeia-se:17 Enfermeiro 87,48 01 2.080,36 36H/S Curso Superior específico com registro no Conselho

Dr. Lairton Gomes GoulartPrefeito do Município

Convocação

A Presidente do FUNDEB no uso de suas atribuições legaisconvoca os membros do Conselho e demais interessados paraReunião Ordinária que fará realizar:Dia: 21/05/2008Horário: 14h00.Local: Sala dos Conselhos – junto à Secretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural – Rua Luis Pereira de Campos, 901.

Maria dos Passos SilvaPresidente

Atos da Diretora de Abastecimento

_________________________________Francilene Bento Rebelo SilvaDiretora int. de Abastecimento

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTOCULTURAL PORTARIA S.E. N.º 02/2008 DE 08/05/2008

Homologando, à vista do Parecer conclusivo da Diretora de Educação e Cultura e dos Supervisores de Ensino responsáveis pelasEscolas Municipais de Bertioga, os seguintes Adendos 2008 ao Plano de Gestão para o Quadriênio 2007/2010 das UnidadesEscolares.Unidades Escolares:Creche Parque Estoril;Creche Rio da Praia;N.E.I.M. Jardim Raphael;N.E.I.M. Chácara Vista Linda;N.E.I.M. Indaiá;N.E.I.M. Boracéia;E.M.E.I. Albatroz.

Prof.ª Maria Julieta Farah LançasSecretária de Educação e Desenvolvimento Cultural

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ATOS OFICIAISEdital de Notificação de Débitos de Licenças Ambulantes

A Diretora de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, pelo presente edital a todos aqueles que a estevirem conhecimento, NOTIFICA que ficam lançadas as taxas, de licenças ambulantes com base no 11º artigo e seguintes da lei 324/98, com suas alterações posteriores, para os ambulantes abaixo arrolados, relativo aos anos base respectivos, cujos valores deverãoser quitados no prazo de 30 dias a partir da data deste edital.

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BertiogaBertioga

E para que os ambulantes acima não aleguem seu desconhecimento, é mandado publicar o presente edital, que ficará registrado nestedepartamento e afixado em local de costume.

Bertioga 13 de maio de 2008.Francilene Bento Rebelo Silva

Diretora Interina de Abastecimento

ORDEM DE SERVIÇONº 002/08 – S.A.

Em função de ser o último ano de mandato e para que haja um melhor controle na execução orçamentária, notadamente com as despesasde pessoal, DETERMINO à SERH que, INDEPENDENTEMENTE das autorizações, estabeleça para efeitos de lançamentos nafolha de pagamento, os seguintes critérios a partir da disponibilidade de dotação orçamentária de cada Secretaria:

- pagamento de horas extras no mês;- indenização de férias;- ressarcimentos a qualquer título;- pagamento de diferença de horas extras referente a alteração de carga horária;- pagamento retroativo de média de horas extras sobre as férias.

ENIO XAVIERSecretário de Administração e Finanças

Interino

COMUNICADO BERTPREV

Informamos que conforme prescrição contida na Lei nº 9717/98, art.1º, VII, estamos disponibilizando aos servidores o “Extrato deContribuições” do exercício de 2007.Os interessados poderão retirá-lo na sede do BERTPREV, Rua Rafael Costábile, 596, Jd. Lido, de segunda à sexta das 08:30 às 12:00e das 13:30 à 16:30 hs

Bertioga, 15 de maio de 2008.Miguel Seiad Bichir Neto

Presidente

BERTPREVInstituto de Previdência

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2008REVISADA EM 09/05/08

Vigência: 01/01/2008 a 31/12/2008

1 APRESENTAÇÃO

Atendendo legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em especial à ResoluçãoCMN nº. 3506, de 25 de Outubro de 2007, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga/SP, por meio de seu Conselho Administrativo, apresenta a versão de sua Política de Investimentos para o ano de 2008.Trata-se de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativa aos investimentos doBERTPREV, como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo e visar amanutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre os seus ativos e passivos.A Política de Investimentos da BERTPREV tem a sua vigência prevista para o período de 01/01/2008 a 31/12/2008.

1.1 Objetivos da Política de InvestimentosEsta Política visa assegurar:· A aplicação de recursos do BERTPREV visando a maximização da rentabilidade dos seus ativos na busca de constituir reservassuficientes para pagamento do seu passivo atuarial, considerando os fatores de risco, segurança, solvência e liquidez.· A existência de critérios objetivos e racionais para a avaliação de classes de ativos, de gestores e de estratégias de investimentosempregados no processo de investimento.· Credenciamento de Instituições financeiras para realizar a gestão, através de fundos de investimentos adequados à legislaçãovigente, de parte dos recursos, para alcançar seus objetivos atuariais.

2 ALOCAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

O BERTPREV fará o acompanhamento dos ativos em sua carteira, levando em consideração informações relevantes do mercado e ascaracterísticas dos emissores dos títulos e valores mobiliários. Desta forma, a precificação dos ativos e a decisão de compra e devenda por parte do BERTPREV serão baseadas em expectativas macroeconômicas e em aspectos particulares de cada emissor. Aadoção desse procedimento visa reduzir riscos sistêmicos, de mercado, de crédito, de liquidez e outros riscos associados.O BERTPREV fará gestão própria, prevista no inciso I, § 1º, do Artigo 21 da Resolução CMN 3.506/07, de seus títulos públicosfederais, já em carteira, e dos demais ativos financeiros, por meio de fundos de investimentos adequados à citada resolução.No caso da gestão da carteira de Títulos Públicos Federais, cabe ao BERTPREV acompanhar a evolução através do recebimentomensal de relatório de custódia do Banco do Brasil S/A, ora custodiante.Quanto à gestão dos demais ativos, cabe aos gestores do BERTPREV definir as migrações de recursos entre os fundos de investi-mentos dos segmentos definidos pela legislação, sempre em contato prévio com a consultoria financeira contratada, para análise domercado, especialmente quanto ao momento adequado para tais migrações.Ainda em relação à gestão, cabe ao BERTPREV acompanhar o desempenho dos fundos, meio do recebimento de extratos de todoseles, onde deve constar a rentabilidade mensal e relatórios onde conste a rentabilidade acumulada do ano e que essa rentabilidadeseja comparada com a meta atuarial, para verificar se o desempenho dos fundos de investimentos estão de acordo com os objetivosatuariais.A alocação dos investimentos leva em conta a estrutura do passivo do BERTPREV e visa proporcionar rentabilidade compatívelcom a meta do plano, sem incorrer em risco excessivo.Na alocação dos investimentos para o ano de 2008, foram definidos os limites superiores para cada um dos segmentos de aplicação, baseando-se na análise de cenários para 2008 apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que segue entre aspas e quadro resumo:Cenário 2008 – 2009: “No curto prazo a economia brasileira continuará em processo de convergência macroeconômica, ou seja,deve permanecer em tendência de redução na relação dívida/PIB, de queda no passivo externo líquido, de novos cortes na taxa Selice inflação controlada. Entretanto cabe ressaltar que no primeiro semestre de 2008 a demanda continuará aquecida devido aos efeitosdefasados do ciclo recente de cortes nos juros, que mantém fortalecidos o nível de emprego, a renda e o crédito. Ao longo de 2008,a economia norte-americana deve se recuperar dos efeitos danosos da crise nos mercados imobiliário e de crédito sem entrar emrecessão. A economia americana voltará a ter aceleração no ritmo de crescimento em 2009, convergindo para um nível próximo dopotencial (3%) em 2010. Nesse cenário, as economias emergentes se descolam das economias desenvolvidas e passam a sustentarcrescimento da economia mundial em ritmo superior a 4%. Dessa forma, os preços das principais commodities internacionais devempermanecer em patamares relativamente elevados, o que beneficia o setor externo da economia brasileira. O diferencial de juros, asboas oportunidades de investimento produtivo e o grau de investimento, que deve ser alcançado no segundo semestre de 2008,criam boas perspectivas para a entrada de recursos na forma de investimento estrangeiro direto, que em 2008 deve alcançar uma cifrasuperior a US$ 30 bilhões. O forte fluxo de recursos deve limitar os impactos negativos da redução no saldo das transaçõescorrentes, o que é compatível com um cenário de suave depreciação do real a partir de 2008. O câmbio ainda relativamente apreciado,que contribui de forma positiva para a disciplina dos preços de bens comercializáveis, e as expectativas de inflação bem ancoradascolaboram de forma positiva para o cenário de preços em 2008 e 2009. Nesse contexto, o Banco Central continua reduzindo a taxabásica de juros em ritmo compatível com a redução das pressões de demanda. No período, o ritmo de crescimento da economiabrasileira permanece acima de 4%, no entanto, sem pressionar a demanda devido aos ganhos de produtividade, auferidos em virtudeda maturação dos investimentos em capacidade produtiva”.

Considerando que a meta atuarial do BERTPREV é INPC+ 6,00% ao ano e que o INPC de 2008 está projetado, conforme acima, em4,10% o desafio atuarial para 2008 será de 10,35% ( 6,00% + 4,10% capitalizados).Levando em consideração também que o CDI para 2008 está projetado em 10,96%, não será necessária um grande exposição emfundos de renda variável para atingir a meta atuarial, desde que os Fundos de Investimento em renda fixa tenham desempenhopróximo ao CDI. Para tanto, o BERTPREV poderá aplicar, em 2008, em fundos de renda fixa, fundos de renda variável, fundos de

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recebíveis e fundos multimercado, preferencialmente geridos por bancos que possuam agência no Município de Bertioga, cujoslimites superiores, em percentual, estão definidos no quadro abaixo, obrigatoriamente com consulta prévia à consultoria financeiracontratada.Quanto aos fundos de renda fixa, o BERTPREV alocará seus recursos em Fundos de Investimentos, de bancos de primeira linha, quetenham sua carteira composta exclusivamente por títulos públicos federais e em fundos de investimentos referenciados ao DI quetenham em sua carteira títulos públicos federais e parcela não significativa em títulos privados. Esses fundos de investimentos nãopoderão ter taxa de administração superior a 0,20% ao ano. Também poderão ser alocados recursos em Fundo de Recebiveis (FIDC)desde que a projeção da rentabildiade desses fundos atenda as necessidades atuariais e que a rentabildiade projetada (FIDC) sejasuperior a rentabildiade projetada para os demais fundos de renda fixa.Observados os limites estabelecidos nesta política de investimentos para fundos de ações e fundos multimercado, as aplicaçõesadicionais ou a aplicação de parte dos recursos sempre será feita através da análise de mercado, com o auxílio prévio da consultoriafinanceira, para verificar o market timing. Serão alocados recursos em Fundos de ações que tiverem taxas de administração nãosuperiores a 1,00% ao ano.Quanto à carteira própria de Títulos Públicos Federais, composta por 7.086 (sete mil e oitenta e seis) NTN-B com vencimentos em2009, 2024 e 2045 e por 2.700 (dois mil e setecentos) NTN-C com vencimentos em 2008 e 2017, haverá acompanhamento, como auxílio prévio da consultoria financeira, das taxas praticadas no mercado secundário de títulos públicos e, caso existam boasoportunidades de negócios, os mais longos (2024 e 2045) serão vendidos. O valor do resgate das 1.400 (mil e quatrocentos) NTN-C que vencerão em Abril de 2008 será direcionado para fundos de investimentos mais adequados na ocasião. Os fluxos de juros dasNTN que serão recebidos pela BERTPREV em 2008 também serão direcionados para os Fundos de Investimentos mais adequadosna ocasião do recebimento, observados os limites de alocação estabelecidos nesta politica de investimentos.Os repasses mensais serão aplicados em fundos de investimento e, na ocasião da aplicação, será verificado, em conjunto com aconsultoria financeira contratada, qual é o melhor segmento para direcionar os recursos, observados os limites de alocação esta-belecidos nesta política de investimentos.

2.1 OPERAÇÕES COM DERIVATIVOSAs operações com derivativos, através dos fundos de investimento, devem respeitar os limites legais estabelecidos na legislaçãoaplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social.2.2 OPERAÇÕES DE DAY TRADEConforme previsto no Inciso II do Artigo 28 é vedada a realização de operações de day trade. Portanto, o BERTPREV não poderáalocar recursos em Fundos de Investimento que não atendam essa proibição.2.3 CRITÉRIOS DE MARCAÇÃO DE ATIVOSOs títulos públicos federais, que estão ora custodiados no Banco do Brasil, continuarão a ter a marcação pela curva. Os demaisinvestimentos, que serão efetuados via Fundos de Investimentos, serão marcados de acordo com a legislação pertinente.3 AVALIAÇÃO DO PASSIVO ATUARIALA exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar o equilibrio econômico-financeiro presente e futuro dosrespectivos RPPS visa assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias.O estudo atuarial apresenta como resultado o custo previdenciário dos benefícios oferecidos; as reservas necessárias ao pagamentodos benefícios previdenciários; as aliqiuotas de contribuição; as projeções atuariais de receitas e despesas com o pagamento debeneficios e despesas administrativas e os quantitativos esperados para os grupos de ativos, inativos e pensionistas.O estudo atuarial foi realizado levando em consideração os dados cadastrais de 1.361 servidores ativos, 33 servidores inativos e32 pensionistas.A avaliação atuarial do BERTPREV apresentou um déficit atuarial de R$ 6,58 milhões e, apesar de parte do custo suplementar jáestar sendo amortizado, será necessário instituir uma alíquota adicional de 2,23% para a equação desse déficit. A estrutura do passivo atuarial possui papel fundamental para a determinação das estratégias de investimentos do BERTPREV,já que, a partir dela, pode-se avaliar o nível de risco tolerado para os investimentos.A adequada alocação dos ativos do BERTPREV, através de fundos de investimento, para maximizar a rentabilidade, sem se exporexcessivamente a risco, auxiliará na redução do déficit ou num cenário de juros mais baixos e evitará a elevação do mesmo.4 GERENCIAMENTO DO RISCO4.1 RISCO DE MERCADOO gerenciamento do risco de mercado dos Fundos de Investimento será elaborado pela consultoria financeira contratada, utilizandoo modelo matemático Value-at-Risk (VaR). Quanto à carteira própria, composta por Títulos Públicos Federais, o risco de mercadonão será analisado, devido aos papéis serem marcados pela curva.4.2 RISCO DE CRÉDITOAs avaliações dos riscos de crédito dos ativos das carteiras dos Fundos de Investimento também são feitas pela consultoriacontratada.Quanto à carteira de Títulos Públicos do BERTPREV, o risco de crédito a ser considerado é o risco Soberano, devido aos papéisserem de emissão do Tesouro Nacional.4.3 RISCO DE LIQUIDEZO gerenciamento do risco de liquidez é preocupação constante e, como prudência, o BERTPREV mantém recursos em ativos deliquidez imediata, isto é, grande parte dos recursos estão alocados em fundos de investimento com esta caracterísitca.Caso haja a alocação de recursos em fundos de recebiveis (FIDC), que possuem menor liquidez, por serem fundos de longo prazo,a alocação máxima será de 10% do Patrimônio Liquido do BERTPREV.O BERTPREV possui em sua carteira títulos públicos com vencimento em 2045, ou seja, titulos de longo prazo e com poucaliquidez no mercado secundário. Caso haja novos aportes em títulos públicos, o Conselho de Administração define que o prazode vencimento desses papéis não será superior a dez anos.5 GOVERNANÇAA estrutura organizacional do BERTPREV é composta pelos conselhos administrativo e conselho fiscal e cabe ao presidente doBERTPREV a execução das deliberações tomadas pelo conselho de administração. Portanto, todos os atos do presidente devem ter

anterior decisão do conselho administrativo e parecer da consultoria financeira contratada.5.1 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOCabe ao Conselho Administrativo do BERTPREV definir os princípios e as diretrizes para a realização de investimentos, discipli-nando os métodos e as ações a serem observados, no âmbito dos procedimentos correspondentes à seleção de ativos e à alocaçãoe manutenção de recursos e ao controle de riscos. Presidente do Conselho convocará reuniões trimestrais, com a presença da maioriados membros, para as deliberações pertinentes à política de investimentos e avaliação dos resultados obtidos, salvo ocorrência defatos relevantes no cenário econômico-financeiro do país, que impliquem em convocação em menor peridiocidade.O Conselho de Administração do BERTPREV é composto por 07 (sete) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, escolhidosatravés de eleição.5.2 CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal, verifica e fiscaliza mensalmente as atividades desenvolvidas pelo BERTPREV, estando abrigado o acompanha-mento dos rendimentos das aplicações financeiras e execução orçamentária, nos termos da Lei Complentar n. 12/2, artigo 74. bus.O Conselho Fiscal do BERTPREV é composto por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, escolhidos através de eleição.5.3 CONSULTORES EXTERNOS DE INVESTIMENTOSOs serviços dos consultores externos de investimentos responsáveis por suporte técnico do BERTPREV, principalmente, em seuprocesso decisório quanto aos investimentos dos recursos, serão realizados pela Risk Office, ora contratada.A contratação de outros consultores, ou a substituição dos atuais, caso haja necessidade, deverá ter a aprovação do Conselho deAdministração, e deve também levar em consideração, no mínimo, a especialização da empresa de consultoria no segmento em queatua, o custo do serviço prestado, o número de RPPS que utilizam (ou tenham utilizado) o mesmo serviço e a idoneidade da empresade consultoria.5.4 GESTORES EXTERNOS DE INVESTIMENTOSOs gestores externos de investimentos discricionários desempenham atividades definidas nos respectivos regulamentos/manda-tos dos veículos de investimento, cujo teor estará necessariamente subordinado à legislação vigente e à Política de Investimentoaprovada pelo Conselho Administrativo.As gestões dos Fundos de Investimentos do segmento de Renda Fixa e de Renda Variável estão sob a responsabilidade de cadaentidade financeira.O acompanhamento e as avaliações de desempenho dos Fundos de Investimento são de responsabilidade do Conselho Adminis-trativo do BERTPREV.

Bertioga, 09 de maio de 2008Miguel Seiad Bichir Neto

Presidente

“EXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO4º ANO LEGISLATIVO DA 4ª LEGISLATURA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno destaCasa de Leis, faz saber que aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezenove horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do quarto Ano Legislativoda Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, tendo como pauta o que segue:Expediente da Mesa:· Informa que a súmula das correspondências recebidas e expedidas, a ata da 9ª sessão ordinária, bem como o balancete da receita eda despesa referente ao mês de março, encontram-se na Secretaria da Câmara para conhecimento e eventuais exames.· Informa que os comunicados oriundos do Ministério da Educação dando conta da liberação de recursos financeiros encontram-se à disposição dos vereadores no processo 818/99.· Em votação: Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 18/03/08 (aprovada). Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 25/03/08(aprovada).· Em votação: Indicação do Sr. Paulo Braga de Oliveira para representar esta casa junto ao Conselho Municipal de Habitação.(aprovada);· Requerimento ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da 8ª Festa do Índio, realizada no Município de Bertioga.(aprovado).Expediente dos Vereadores:· Indicação ao Executivo Municipal solicitando a colocação de coberturas e bancos nos pontos de ônibus na Av Anchieta entreos números 1.376 a 3880 (nas proximidades da padaria “Quatro Azes” e próximo ao Colégio Caiçara). (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de roçada de mato e nivelamento da rua ao redor da Escolada Vista Linda. (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando que seja instituída na cidade a “Semana da Ciência”, a ser realizada nas escolaspúblicas e privadas do Município de Bertioga. (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando alteração do ponto de ônibus da viação ECOBUS. (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando ao Sr. Prefeito que envide esforços e entre em contato o mais breve possível como escritório regional do Sebrae, visando trazer para o Município a Caravana do Conhecimento, intitulada de “Sebrae na RUA” .(aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando que seja disponibilizado o Ensino Médio normal e supletivo na unidade educa-cional EE Jardim Vista Linda, inclusive no período noturno. (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando que proceda serviços de melhorias nas escadas e nos para-peitos do Ginásio deEsportes, com a colocação de corrimão e anteparos. (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando serviços de colocação de tubulação na travessa da rua Oscar Martins Pinheiro coma Rua Valentina Zoboli Cuochi. (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando a instalação de lombada eletrônica na Avenida Anchieta, no trecho entre osnúmeros 11.210 e 11.258. (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando serviços de desobstrução de vala na Rua José da Costa Sobrinho, altura do número71, no Indaiá – Ilha IV. (aprovada);· Indicação ao Executivo Municipal solicitando ao Sr. Prefeito de Bertioga que, através de Projeto de Lei, providencie oremanejamento de verba necessário, retirando do Superávit obtido em 2007, visando a devolução de valores cobrados indevidamenteno IPTU de 2007. (aprovada).

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DA NEVESPRESIDENTE

LUIS HENRIQUE CAPELLINI ANTONIO RODRIGUES FILHO1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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BertiogaBertioga

Cerca de 80 profissionais serão mobiliza-dos para atender os moradores do JardimVicente de Carvalho II e de outros bairros dacidade no próximo Mutirão de Saúde queacontecerá dia 31 de maio, das 8h às 16h, nasdependências da Emeif Giusfredo Santini eda Unidade Básica de Saúde do bairro locali-zadas na Rua Epifânio Batista. Esse será oterceiro mutirão do ano realizado pela Secre-taria de Saúde de Bertioga. O último, dia 10deste mês, registrou 1.709 atendimentos naEmef/EE Jardim Vista Linda, totalizando30.265 atendimentos em 14 mutirões já reali-zados desde a implantação do programa emjulho de 2005.

Na avaliação da Secretaria de Saúde, omovimento foi bom considerando as condi-ções do tempo, um dia frio e com chuva, umavez que a expectativa inicial era atender cer-ca de 3 mil pessoas. Em setembro de 2007, omutirão realizado na mesma escola, na Vista

Vicente deCarvalho II terá

Mutirão de Saúdeno próximo dia 31

Atendimento à comunidade acontecerá na Emeif GiusfredoSantini e na Unidade Básica de Saúde do bairro das 8h às 16h

Linda, registrou 2.768 atendimentos. Duran-te os mutirões, a comunidade passa por con-sultas com especialistas em várias áreas, re-aliza exames, agenda novas consultas e tra-tamentos, recebe medicamentos e tambémconsegue passar por pequenos procedimen-tos cirúrgicos feitos nos locais.

Os moradores também recebem materialinformativo sobre prevenção de doençascom equipes das vigilânciasEpidemiológica e Sanitária, Centro de Con-trole de Zoonose, Programa Municipal dePrevenção às Doenças Sexualmente Trans-missões (DSTs/HIV/Aids), do Centro deAconselhamento e Testagem (CAT) e rea-liza testes para prevenção de doençascomo a tuberculose, além de orientaçãopara evitar a dengue. Uma das novidadesdo último mutirão foi o atendimento emquiropraxia com cerca de 40 consultas jun-to com o setor de fisioterapia que teve mais

12 totalizando 52 atendimentos.A procura por oftalmologia foi bem mai-

or: 260 consultas, seguida da clínica geralcom 251 e pediatria com 212 atendimentos.A cirurgia vascular mantém a média comoum dos setores mais solicitados com 178pacientes. Na seqüência foram registradas103 consultas na ginecologia, além de 102na ortopedia, 93 na cirurgia geral sendo 71atendimentos e 22 procedimentos cirúrgi-cos, além de 98 consultas na área deotorrinolaringologia e 22 na nutrição. A Uni-dade Móvel Odontológica atendeu 100 pa-cientes e foram realizados 71 exameslaboratoriais e 65 ultra-sonografias. O tra-balho de recadastramento do Cartão SUSatendeu 80 pessoas e mais 22 que solicita-ram segunda via da documentação.

“É muito bom e tudorapidinho para atender o povo”

A iniciativa da administração, elogiadapela comunidade, tem atendido o objetivoprincipal de conscientizar os moradorespara a importância da prevenção e levar asaúde para mais perto das casas das pesso-as. Há 20 anos em Bertioga, Ruth Menezes,moradora no centro da cidade, foi ao mutirãoda Vista Linda pela primeira vez. “Trouxemeu filho de 12 anos para passar no médicoe também fui no oftalmologista e no vascularfazer a aplicação. Trabalho de segunda àsexta-feira e as patroas, às vezes, reclamamse a gente sai para ir ao médico. Aqui nomutirão a gente tem de tudo e aproveitamuito. A idéia foi maravilhosa”.

Morador na Vista Linda, Carlito Nasci-mento está há 3 anos na cidade e também

Total Geral deAtendimentos: 30.265

2005:Boracéia (2 e 3 de Julho): 1.235Guaratuba (16 de Julho): 804Indaiá: (13 de Agosto): 2.779Total: 4.818 atendimentos

2006:Vicente de Carvalho II (24 de Junho): 1.600Neim Chácara Vista Linda (22 de Julho): 1.477Mangue Seco (12 de Agosto): 2.602Boracéia (16 de Setembro): 2.600Riviera de São Lourenço (7 de Outubro): 2.230Total: 10.509

2007:Guaratuba (10 de Março): 1.460Vicente de Carvalho II (5 de Maio): 3.256Rio da Granja (30 de Junho): 3.471Emef/EE Jardim V. Linda (1º de Setembro): 2.768Total: 10.955

2008:Indaiá (8 de Março): 2.274Vista Linda (10 de Maio): 1.709

foi ao seu primeiro mutirão. “Espero quecontinue porque a idéia é boa. Tem atendi-mento em várias áreas e o trabalho é muitobom” Sua esposa Regina Nascimento apro-veitou para ir ao oftalmologista junto com omarido e elogiou a consulta e o atendimen-to agilizado. Também moradora no bairro,Meire de Oliveira Moraes passou pelo clí-nico geral e ginecologista. “É a primeira vezque venho e gostei. É muito bom e tudorapidinho para atender o povo. Os remédi-os que eles distribuem também ajudam bas-tante. Isso precisa continuar”.

NOTÍCIAS DO EXECUTIVO

Fotos: Renata de Brito

Pacientes também poderão realizar exames de ultra-sonografia

Atendimentos de pediatria estão entre os mais procurados

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boletim oficial do municÍpio boletim oficial municÍpio 1 ... · bertiogabertioga ediÇÃo nº 300...

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