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01/06 de 2016, Veiculação 01/06/16 Ano XXII - Nº 1056 Boletim Ofi cial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 01 de junho de 2016Veiculação: 01 de junho de 2016

Lei Municipal Nº 2144/13 Ano XXII Nº 1056

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2524/2016SÚMULA: Amplia o número de vagas existentes para os cargos de Atendente Social e Auxiliar de Unidade de Atendimento no quadro de pessoal da Fundação Proteger.

A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Guarapuava, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam ampliadas as vagas do cargo de Atendente Social e Auxiliar de Unidade de Atendimento, criadas pela Lei Municipal nº 2014/2011, no quadro de pessoal da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância - FUNDAÇÃO PROTEGER, da seguinte forma:

CARGO VAGAS EXISTENTES

VAGAS AMPLIADAS

TOTAL DE VAGAS

Atendente Social 50 12 62

Auxiliar de Unidade de Atendimento

05 06 11

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 16 de maio de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2429/2015,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Procedimentos de Desfazimento de Bens Patrimoniais Públicos, ANEXO I, no âmbito do Município de Guarapuava – PR, em atendimento às disposições previstas na Lei Municipal nº 2429, de 03 de junho de 2015.

Art. 2º - O desfazimento de bens consiste no processo de exclusão de um bem do acervo patrimonial da instituição, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO Nº 5269/2016

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

ANEXO IMANUAL DE PROCEDIMENTOS DE DESFAZIMENTO DE

BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS

PRÉ-REQUISITO PARA DESFAZIMENTO:I - Existência de bens classifi cados como inservíveis, conforme disposto no inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal nº 2429/2015.II - Avaliação dos bens inservíveis por comissão especialmente instituída pela Secretaria Municipal de Administração, cujas atribuições são:a) Classifi car os bens inservíveis como:a.1 - Irrecuperável, antieconômico, recuperável, em desuso, obsoleto;a.2 - Formar lotes de bens conforme a sua classifi cação e características patrimoniais;a.3 - Instruir os processos de desfazimento conforme a classifi cação dos bens inservíveis.

PROCESSO DE DESFAZIMENTO:I - O processo de desfazimento deverá ser composto por:a) Declaração de desinteresse;b) Relação dos bens para desfazimento;c) Fichas de patrimônio dos bens relacionados;d) Portaria de designação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis;e) Laudo de avaliação dos bens; sugere-se que os laudos de avaliação para baixa possam ser emitidos também pelas empresas de manutenção com contrato com a entidade, e quando for o caso anexar um orçamento justifi cando a impossibilidade do restauro;f) Justifi cativa do desfazimento;g) Termo de doação, termo de inutilização ou justifi cativa de abandono, se for o caso;h) Relação de bens baixados no Sistema de Patrimônio.PROCEDIMENTOS:I - Os bens ociosos que tiverem condições de serem reaproveitados por outros órgãos da Administração Direta ou Indireta devem ter sua disponibilidade divulgada por meio de e-mail institucional, contendo informações relevantes e fotos.

II - O órgão interessado terá 05 (cinco) dias úteis para manifestação de interesse.

III - Caso haja interesse, o Departamento de Patrimônio deverá ser comunicado através de memorando solicitando a transferência do patrimônio e de responsabilidade ao interessado.

IV - Caso não haja interesse, o bem entrará em processo de desfazimento.

V - O setor que pretende se desfazer dos bens patrimoniais

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deverá enviar Declaração de desinteresse ao Setor de Patrimônio, acompanhada da Relação de Bens e o tombo.

VI - Recebida a Declaração de Desinteresse, o Setor de Patrimônio deverá repassar a declaração à Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, que examinará os bens no local onde se encontram.

VII - A Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis deverá elaborar a Avaliação prévia e Laudo de Avaliação de Bens verificando as condições do material considerado genericamente inservível para a Administração Municipal, classificando-o conforme os seguintes critérios previstos no Art. 19, Lei Municipal nº 2429/2015:

a) Irrecuperável: quando não puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características;

b) Antieconômico: Quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;

c) Recuperável: Quando sua recuperação seja possível, necessitando de pequenos reparos;

d) Em desuso: quando, embora em condições de uso, não estiver sendo aproveitado na unidade;

e) Obsoleto: quando estiver em boas condições, mas ultrapassado para utilização na unidade.

VIII - A Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis deverá separar os bens conforme a sua classificação e características patrimoniais.

IX - A etiqueta de patrimônio NÃO deve ser retirada do equipamento em hipótese alguma. Esta atividade será realizada pelo Departamento de Patrimônio.

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

I - Para os bens relacionados na conta contábil 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente, o setor usuário, responsável pelos bens deverá solicitar a baixa através de memorando, relacionando cada bem com seu respectivo número de tombo, descrevendo as avarias ou o motivo do pedido de baixa;

II - O Setor de Patrimônio deverá abrir processo de desfazimento e baixa, anexando fotos ou relatório circunstanciado relatando o estado de conservação dos bens. Posteriormente encaminhará o processo para análise e parecer da Comissão de Avaliação de Bens Móveis;

III - A Comissão emite o parecer para baixa e encaminha o processo para as Unidades Patrimoniais de origem; e para o Departamento de Patrimônio;

IV - O Departamento de Patrimônio descarta os bens conforme descrições contidas na Lei Municipal nº 2429/2015. Removendo as plaquinhas dos bens e realizando a baixa no Sistema de Controle Patrimonial;

V - Se houver possibilidade de doação, esta será realizada mediante lei específica. Será comunicado por meio de memorando ou oficio conforme o caso, ao Departamento

de Patrimônio demonstrando o interesse para essa prática mediante justificativa, bem como observando o disposto na Lei Municipal nº 2429/2015. O Departamento de Patrimônio irá proceder com a rotina adequada para isso.

VI - Esse processo refere-se somente aos bens classificados como inservíveis - irrecuperáveis.

VII - O memorando para o desfazimento dos bens, deve ser encaminhado juntamente com a respectiva relação de bens a serem baixados, ao Departamento de Patrimônio. Recomendamos a utilização, do modelo da planilha de desfazimento conforme anexo II constante nesse manual, tendo em vista que passaremos a receber a relação de itens disponíveis para desfazimento exclusivamente nesse formato.

VIII - Para os bens classificados nas demais formas (Antieconômico, Recuperável, em desuso ou obsoleto), deverá seguir as orientações contidas na Lei Municipal nº 2429/2015. Quando houver o interesse pelo recolhimento ou transferência desses bens para outro local, o responsável pela carga patrimonial deverá protocolar através de memorando o pedido ao Departamento de Patrimônio. Para isso o mesmo deverá utilizar os modelos de planilhas constantes no anexo II e III, encaminhando-as devidamente preenchidas.

IX - Ao transferir os bens para outro local ou pessoa omitindo essa solicitação ao Departamento de Patrimônio, o mesmo permanecerá respondendo no sistema patrimonial da entidade pela carga de bens ora lhe confiada.

X - Nos casos de bens caracterizados como inservíveis, o responsável pela carga patrimonial da Unidade, deverá manifestar através de memorando a solicitação de recolhimento para fins de desfazimento e manter os equipamentos nos devidos locais para que o Departamento de Patrimônio proceda à primeira avaliação e inicie o processo de acordo com a legislação vigente.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DESFAZIMENTO DE VEÍCULOS:

I - O desfazimento de veículo poderá ser por:

a) Alienação: operação de transferência do direito de propriedade do veículo, mediante venda (leilão), permuta ou doação.

II - E ainda pode ter uma das seguintes características:

a) Veículo antieconômico: veículo cuja manutenção for onerosa ou cujo rendimento for precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo e não seja economicamente vantajosa sua adequação.

b) Veículo irrecuperável (sucata): aquele que em razão de sinistro, intempéries ou desuso, haja sofrido avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos d segurança veicular, necessária para circulação em vias públicas.

c) Veículo ocioso: veículo sem aproveitamento pelo órgão em razão de não mais atender suas necessidades, embora em condições de uso.

d) Veículo recuperável: veículo cuja recuperação seja possível


com orçamento máximo de cinqüenta por cento de seu valor de mercado.III - Rotinas para alienação de veículos:

a) Relação dos veículos, contendo: nº do tombo, descrição (espécie/marca/modelo), placa/UF, chassi, RENAVAM, cor, combustível, fab/mod. – Responsável pela informação: Setor de Transporte;

b) Estado de conservação (classificação da comissão) – Responsável pela informação: Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis;

c) Valor do veículo pela tabela FIPE - Responsável pela informação: Setor de Transporte;

d) Orçamento para conserto / manutenção – Responsável pela informação: Setor de Transporte;

e) Valor do bem avaliado para alienação / doação / Cessão – Responsável pela informação: Setor de Transporte;

IV - Solicitação de autorização para autorizar a doação / alienação / Cessão – Responsável pela informação: Setor de Transporte;

a) Encaminhar para Departamento de Licitação e Contratos o processo de desfazimento dos veículos, contendo as informações elencadas pelo Setor de Transporte– Responsável pela informação: Departamento de Patrimônio;

b) Elaborar e publicar o edital – Responsável pela informação: Departamento de Licitação e Contratos.

V - Para desfazimento de veículos classificados como ociosos antieconômicos ou irrecuperáveis (sucatas), deverá proceder na forma da Lei Municipal nº 2429/2015.

ANEXO IIModelo de Memorando para solicitação de

RECOLHIMENTO de bens patrimoniais

Memorando nº. Guarapuava, __ de __________ de 201_.

Sr.(a)________________________Diretor(a) do Departamento de Patrimônio

Eu_____________________________________________, cargo____ matricula ____, servidor(a) responsável pela carga patrimonial da Unidade Administrativa ______________________________________________________, solicito a V. Sª. o RECOLHIMENTO do(s) bem(ns) permanente(s) listado(s) abaixo e retirada da carga patrimonial, conforme justificativa a seguir.

Tombamento Descrição do bem

Tipo de desfazimento

Situação do bem

Para o preenchimento do quadro acima, indique o tipo de desfazimento, considerando as codificações abaixo:a) Transferênciab) Cessãoc) Alienação (doação, permuta ou venda)

d) Renúncia, por inutilização ou abandono na forma da lei.

Em relação à situação dos bens:a) Bom – em perfeitas condições de usob) Ocioso – em perfeitas condições, mas não está sendo usado pela unidade.c) Recuperável – em possibilidade de recuperação e economicamente viáveld) Antieconômico – quando sua manutenção for onerosa ou seu rendimento precário e obsoletoe) Irrecuperável – quando inutilizado para fim a que se destina e sua recuperação for superior a 50% do valor de sua aquisição.

_______________________________________________Responsável pela Unidade Administrativa e Termo Patrimonial

(Assinatura e carimbo)

ANEXO IIIModelo de Memorando para solicitação de

TRANSFERÊNCIA de bens patrimoniais

Memorando nº. Guarapuava, __ de __________ de 201_.

Sr.(a)________________________Diretor(a) do Departamento de Patrimônio

Eu_____________________________________________, cargo_________ matricula ________, servidor(a) responsável pela carga patrimonial da Unidade Administrativa ______________________________________________________, solicito a V. Sª. à TRANSFERÊNCIA do(s) bem(ns) permanente(s) listado(s) abaixo para a UNIDADE ADMINISTRATIVA______________________________,Responsável____________________________, conforme justificativa a seguir.

NÚMERO DO TOMBAMENTO DESCRIÇÃO DO BEM

Justificativa da movimentação: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________Responsável pela Unidade Administrativa e Termo Patrimonial

(Assinatura e carimbo)


DECRETO Nº 5324/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2487/2015,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:

---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ---------

---

No Periodo No Ano No Periodo No Ano

Orgao...............: 04 SEC. DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

0412200031.003000 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - PMAT

34 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0,00 0,00 18.520,00 18.520,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

25/05/2016 Reducao de Credito 18.520,00

0412200032.003000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO.

55 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.520,00 18.520,00 0,00 0,00


25/05/2016 Credito Suplementar 18.520,00

Total Unidade Orcamentaria

18.520,00 18.520,00 18.520,00 18.520,00

Total Orgao

18.520,00 18.520,00 18.520,00 18.520,00

Orgao...............: 07 SEC. DE ESPORTE E RECREACAO

Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREACAO

2781200091.006000 CONSTRUIR ESPACOS DE MULTIPLO USO

363 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0,00 0,00 3.600,00 3.600,00



2781200092.015000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E

RECREACAO

381 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

5.000,00 5.000,00 0,00 0,00



382 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00 0,00 1.400,00 1.400,00




5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00

Total Orgao

5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00

Total Geral

23.520,00 23.520,00 23.520,00 23.520,00

Resumo Final por

Fonte de Recursos

Fund. Legal: 5324 Tipo : 1 - Decreto Ementa:

5 Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

------

---- Suplementacoes ---------- ------------- Reducoes ------------

Fonte de Recursos


0 Recursos Ordinarios (Livres)

23.520,00 23.520,00 23.520,00 23.520,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 25 de maio de 2016.




RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 240.605,73 (duzentos e quarenta mil seiscentos e cinco reais e setenta e três centavos).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial abertos no artigo anterior são resultantes do superávit nas fontes 743, 744, 746, 747, 748, 749, 759, 766, 768, 779,

790, 795, 934 e 935 conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ---------

---------- Reducoes ------------


Orgao...............: 15 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 15.02 FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL - FM

AS

0824400192.095000 EXECUCAO DE CONVENIOS

5352 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

0,39 0,39 0,00 0,00

Fonte : 743PETI/BOLSA

27/05/2016 Credito Especial 0,39


187,25 187,25 0,00 0,00

Fonte : 744PETI/JORNADA




16,22 16,22 0,00 0,00

Fonte : 746PROGRAMA ABRIGO



5.535,25 5.535,25 0,00 0,00

Fonte : 747PROGRAMA APOIO FAMILIA/2006

27/05/2016 Credito Especial 5.535,25


14.405,09 14.405,09 0,00 0,00

Fonte : 748PROGRAMA SENTINELA



23.191,02 23.191,02 0,00 0,00

Fonte : 749PROGRAMA APOIO APAE



77.585,91 77.585,91 0,00 0,00

Fonte : 759Indice de Gestao

Descentralizada Bolsa Familia



286,68 286,68 0,00 0,00

Fonte : 766Piso Fixo Media Complexidade

Terceira Etapa



103,05 103,05 0,00 0,00

Fonte : 768PETI/PISO VARIAVEL MEDIA

COMPLEXIDADE



9.427,69 9.427,69 0,00 0,00

Fonte : 779Piso Basico Fixo APOIO A

FAMILIA



20.733,79 20.733,79 0,00 0,00

Fonte

: 790PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE SENTINELA 2010


0824400192.095000 EXECUCAO DE CONVENIOS


6.768,88 6.768,88 0,00 0,00

Fonte : 795PISO BASICO VARIAVEL I -

PROJOVEM


0812200192.128000 BLOCO DE FINANC. GESTAO DESCENTRALIZADA DO

PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO


66.271,34 66.271,34 0,00 0,00

Fonte : 934Bloco de Financiamento da

Protecao Social Basica SUAS


0824300192.136000 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE


16.093,17 16.093,17 0,00 0,00


Protecao Social Especial SUAS



240.605,73 240.605,73 0,00 0,00

Total Geral

240.605,73 240.605,73 0,00 0,00

-----------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------

---

Resumo Final por

Fonte de Recursos

------


Fonte de Recursos


743 PETI/BOLSA

0,39 0,39 0,00 0,00

744 PETI/JORNADA

187,25 187,25 0,00 0,00

746 PROGRAMA ABRIGO

16,22 16,22 0,00 0,00

747 PROGRAMA APOIO FAMILIA/2006

5.535,25 5.535,25 0,00 0,00

748 PROGRAMA SENTINELA

14.405,09 14.405,09 0,00 0,00

749 PROGRAMA APOIO APAE

23.191,02 23.191,02 0,00 0,00

759 Indice de Gestao Descentralizada Bolsa Familia

77.585,91 77.585,91 0,00 0,00

766 Piso Fixo Media Complexidade Terceira Etapa

286,68 286,68 0,00 0,00

768 PETI/PISO VARIAVEL MEDIA COMPLEXIDADE

103,05 103,05 0,00 0,00

779 Piso Basico Fixo APOIO A FAMILIA

9.427,69 9.427,69 0,00 0,00

790 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE SENTINELA 2010

20.733,79 20.733,79 0,00 0,00

795 PISO BASICO VARIAVEL I - PROJOVEM

6.768,88 6.768,88 0,00 0,00

934 Bloco de Financiamento da Protecao Social Basi

66.271,34 66.271,34 0,00 0,00

935 Bloco de Financiamento da Protecao Social Espe

16.093,17 16.093,17 0,00 0,00

Total Geral

240.605,73 240.605,73 0,00 0,00

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).

Art. 4º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial


aberto no artigo anterior é resultante da tendência de excesso nas fontes 904 e 905, prevista no parágrafo $ 3º, Artigo 43, da Lei 4.320/64 e inciso II, parágrafo $ 2º, Artigo 7º da Lei Municipal 2487/2015, conforme se especifica:


---




AS

0824300192.138000 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PAC I


30.000,00 30.000,00 0,00 0,00


Protecao Social Especial - Alta Complexidade


5046 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

49.000,00 49.000,00 0,00 0,00


Protecao Social Especial - Alta Complexidade


0824200192.140000 PISO DE TRANSICAO MEDIA COMPLEXIDADE - PTMC


15.000,00 15.000,00 0,00 0,00

Fonte : 905Bloco Financiamento de

Protecao Social Especial de Media Complexidade



18.000,00 18.000,00 0,00 0,00






10.000,00 10.000,00 0,00 0,00





11.600,00 11.600,00 0,00 0,00




0824300192.139000 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PFMC/PAEFI


10.000,00 10.000,00 0,00 0,00





20.400,00 20.400,00 0,00 0,00





164.000,00 164.000,00 0,00 0,00

Total Geral

164.000,00 164.000,00 0,00 0,00

-----------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------

---

Resumo Final por

Fonte de Recursos

------


Fonte de Recursos



79.000,00 79.000,00 0,00 0,00

905 Bloco Financiamento de Protecao Social Especia

85.000,00 85.000,00 0,00 0,00

Total Geral

164.000,00 164.000,00 0,00 0,00





RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 1.170.911,11 (um milhão, cento e setenta mil novecentos e onze reais e onze centavos).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:


---



Unidade Orcamentaria: 15.01 SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824400192.145000 ATIVIDADE CONSELHO


0,00 0,00 6.469,99 6.469,99






0,00 0,00 2.000,00 2.000,00





0,00 0,00 5.400,00 5.400,00





0,00 0,00 13.869,99 13.869,99



AS




0,00 0,00 208.270,40 208.270,40




921 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

0,00 0,00 65.640,34 65.640,34





0,00 0,00 10.000,00 10.000,00





0,00 0,00 30.678,68 30.678,68





328.459,41 328.459,41 0,00 0,00


0824300192.134000 PISO BASICO VARIAVEL I - PROJOVEM


0,00 0,00 40.000,00 40.000,00




0824400192.129000 PAIF - PISO BASICO FIXO


40.000,00 40.000,00 0,00 0,00




0824200192.140000 PISO DE TRANSICAO MEDIA COMPLEXIDADE - PTMC


0,00 0,00 67.000,00 67.000,00





0,00 0,00 40.398,36 40.398,36






0,00 0,00 120.800,00 120.800,00





0,00 0,00 58.000,00 58.000,00





0,00 0,00 152.936,95 152.936,95





802.451,70 802.451,70 0,00 0,00





945 3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO

0,00 0,00 2.000,00 2.000,00





946 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00 0,00 70.329,16 70.329,16




947 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

0,00 0,00 1.500,00 1.500,00




948 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

0,00 0,00 10.212,57 10.212,57






0,00 0,00 37.840,00 37.840,00





0,00 0,00 13.500,00 13.500,00





0,00 0,00 2.628,64 2.628,64




0824300192.380000 ACEPETI - PROGRAMA ACOES ESTRATEGICAS DO PETI


0,00 0,00 2.500,00 2.500,00





0,00 0,00 2.500,00 2.500,00




0824400192.132000 ACESSO SUAS - PRONATEC


0,00 0,00 20.000,00 20.000,00





0,00 0,00 10.000,00 10.000,00





0,00 0,00 70.000,00 70.000,00




0824400192.138000 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PAC I


0,00 0,00 93.000,00 93.000,00





0,00 0,00 27.306,02 27.306,02





1.170.911,11 1.170.911,11 1.157.041,12 1.157.041,12

Total Geral

1.170.911,11 1.170.911,11 1.170.911,11 1.170.911,11

Resumo Final por

Fonte de Recursos

------


Fonte de Recursos



368.459,41 368.459,41 368.459,41 368.459,41


802.451,70 802.451,70 802.451,70 802.451,70

Total Geral

1.170.911,11 1.170.911,11 1.170.911,11 1.170.911,11





RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 135.598,35 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:


---




AS




0,00 0,00 49.959,66 49.959,66




0824100192.131000 PISO BASICO VARIAVEL II - CRIANCA/IDOSO



0,00 0,00 19.260,00 19.260,00





0,00 0,00 19.704,26 19.704,26




0824300192.134000 PISO BASICO VARIAVEL I - PROJOVEM


0,00 0,00 44.674,43 44.674,43




0824300192.379000 BENEF. DE PREST. CONTINUADA - BPC NA ESCOLA


0,00 0,00 1.000,00 1.000,00





0,00 0,00 1.000,00 1.000,00




0824400192.378000 PISO BASICO VARIAVEL PBV - SERV. DE CONV. E

FORT. DE VINCULO - SCFV


20.000,00 20.000,00 0,00 0,00





25.352,98 25.352,98 0,00 0,00




0824400192.378000 PISO BASICO VARIAVEL PBV - SERV. DE CONV. E

FORT. DE VINCULO - SCFV


90.245,37 90.245,37 0,00 0,00





135.598,35 135.598,35 135.598,35 135.598,35

Total Geral

135.598,35 135.598,35 135.598,35 135.598,35

-----------------------------------------------------------------

Resumo Final por

Fonte de Recursos

------


Fonte de Recursos



135.598,35 135.598,35 135.598,35 135.598,35




DECRETO Nº 5329/2016Súmula: Aprova o Parcelamento do Imóvel Rural denominado Vila Rural Maria das Dores, situado no Imóvel Campo Novo, Distrito de Palmeirinha, de propriedade da Companhia de Habitação do Paraná.

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo ao que determina o Artigo 1º, da Lei Federal nº 11.446, de 05 de janeiro de 2007, que alterou o Artigo 65, da Lei Federal 4504, de 30 de novembro de 1964,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aprovado o Parcelamento do Imóvel Rural denominado VILA RURAL MARIA DAS DORES, de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – CNPJ 76.592.807/0001-22, objeto da Matrícula nº 15.212, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná, com área total de 557.983,75 m² (quinhentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e oitenta e três metros e setenta e cinco centímetro quadrados), constituído de 04 Quadras e 64 Lotes, situado no Imóvel Campo Novo, Distrito de Palmeirinha, Município de Guarapuava, conforme processos nº 2016.2.02548 e 2016.2.02549.

Art. 2º - Ficam de Domínio Público do Município de Guarapuava, as seguintes áreas: Ruas com 27.604,36 m² (vinte e sete mil seiscentos e quatro metros e trinta e seis centímetros quadrados); Lote nº 26, da Quadra nº 01 com 498,55 m² (quatrocentos e noventa e oito metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), Lote nº 01, da Quadra nº 02 com 22.717,28 m² (vinte e dois mil, setecentos e dezessete metros e vinte e oito centímetros quadrados), Lote nº 11, da Quadra nº 02 (Área Verde 01) com 140.761,20 m² (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e um metros e vinte centímetros quadrados), Lote nº 13, da Quadra nº 01 (Área Verde 02) com 19.414,25 m² (dezenove mil, quatrocentos e quatorze metros e vinte e cinco centímetros quadrados) totalizando 210.995,64 m² (duzentos e dez mil, novecentos e noventa e cinco metros e sessenta e quatro centímetros quadrados), que passam ao Domínio Público, por meio deste Decreto, devendo acontecer no ato do respectivo registro, sem quaisquer ônus ao Município.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 2387/2011, bem como as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 27 de


maio de 2016.


DECRETO Nº 5330/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr. João Pedro Martins Massuqueto, inscrito no CPF nº 107.143.349-01, para exercer o cargo de Assessor Técnico, na Secretaria Municipal de Esportes, a partir de 01 de maio de 2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2016, revogando as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 354/2016Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do crachá de identificação funcional e proibição de uso de redes sociais durante o horário de expediente.

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1º - É obrigatório o uso do crachá de identificação funcional a todos os servidores efetivos, em cargo de comissão e estagiários da Administração Direta do Município de Guarapuava para melhor atendimento à população.

§ 1º - O crachá de identificação funcional é de uso obrigatório, estritamente pessoal e intransferível;

§ 2º - O crachá deve ser usado de modo visível ao público, com a foto para frente, à altura do peito, durante todo o tempo de permanência no local de trabalho;

§ 3º - Em caso de exoneração/demissão, o crachá deverá ser devolvido no Departamento de Pessoal do Município;

§ 4º - A perda do crachá de identificação funcional deverá ser comunicada imediatamente ao superior imediato, e a emissão de segunda via será cobrada do servidor.

Art. 2º - É proibido frequentar bares, clubes, festas e outros lugares que não seja a serviço do Município de Guarapuava com o crachá de identificação funcional.

Art. 3º - Caberá ao Departamento de Pessoal o controle da emissão e cancelamento dos crachás de identificação funcional.

Art. 4º - Fica proibido o uso de redes sociais (Facebook, WhatsApp e outros aplicativos similares) em notebooks

PORTARIA Nº 355/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2035/2012,

RESOLVE

Art.1º - Autorizar a disposição funcional da servidora Sandra Aparecida Santos, cargo Servente de Limpeza, matrícula nº 16438-0, para prestar serviços junto ao Juízo Eleitoral da 44ª Zona de Guarapuava, por 4 (quatro) horas diárias, a partir de 01 de junho de 2016 a 31 de outubro de 2016.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 381/2016A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 212/2016, dilação de prazo por mais 90 (noventa) dias, a partir de 04 de maio de 2016.

Art. 2º - Findo o prazo de 90 (noventa) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 04 de maio de 2016.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guarapuava, em 25 de maio de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

e celulares particulares, durante o horário de expediente, principalmente nas recepções e balcões de atendimento à população.

Art. 5º - O uso indevido do crachá, a sua não utilização e o uso indevido das redes sociais implicará na aplicação das sanções disciplinares cabíveis, conforme o previsto na Lei Complementar nº 060/2016 – Estatuto dos Servidores Municipais de Guarapuava.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 330/2015, dilação de prazo por mais 40 (quarenta) dias, a partir de 01 de maio de 2016.

Art. 2º - Findo o prazo de 40 (quarenta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.





RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 294/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 13 de maio de 2016.

Art. 2º - Findo o prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.





RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 496/2015, dilação de prazo por mais 90 (noventa) dias, a partir de 03 de abril de 2016.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 03 de abril de 2016.




RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 539/2015, dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, a partir de 23 de maio de 2016.

Art. 2º - Findo o prazo de 15 (quinze) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.





RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 269/2015, dilação de prazo por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 de março de 2016.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 18 de março de 2016.




RESOLVE

Art. 1º - Autorizar a Sra. Sheila Aparecida de Fatima Gonçalves, carteira de habilitação nº 04143984470, categoria B, com validade até 25/04/2017, a dirigir eventualmente veículos leves oficiais em razão da necessidade funcional exigida pelas responsabilidades e atribuições inerentes ao seu cargo, mediante assinatura do termo de responsabilidade.

Art.2º - Essa autorização é válida pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da publicação desta portaria.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Cristiane de Cassia KarpsteinSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Pelo presente termo, tendo em vista a autorização que me foi concedida para conduzir veículo oficial leve de propriedade do Município de Guarapuava-Estado do Paraná, por meio da Portaria nº 387/2016, declaro que estou ciente das disposições determinadas pelas Leis de Trânsito Brasileiras e devidamente habilitado para condução de veículo de passageiros.

Declaro também que estou ciente de minha responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso, guarda e conservação do veículo que me está sendo entregue, responsabilizando-me por qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência e pelos danos ao veículo e a terceiros, bem como pelo pagamento de multas ou outras penalidades que desses atos advirem.

Declaro ainda que vistoriei o veículo e que ele se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, tendo testado as setas e luzes e verificado os freios, que o veículo possui todos os acessórios obrigatórios (estepe, macaco, triângulo e extintor de incêndio) e que está com toda a documentação legal e atualizada.

Estou ciente e de acordo com as condições e disposições legais quanto ao uso de veículos oficiais leves do Município, firmo o presente Termo de livre e espontânea vontade.

Guarapuava-PR, __________ de ___________________ de ____________.

________________________________________________________Fábio Renato Czerwonka Griebeler MATRÍCULA: CARGO/FUNÇÃO: DEPARTAMENTO/UNIDADE:


RESOLVE







RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 211/2016, dilação de prazo por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28 de março de 2016.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 28 de março de 2016.




RESOLVE

Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 522/2015, dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 16 de abril de 2016.

Art. 2º - Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 16 de abril de 2016.




RESOLVE




Gabinete da Secretária Municipal de Administração de


EDITAL Nº 001/2016 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕESMUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO SELETIVO

ESTAGIÁRIOS

PROCESSO SELETIVO N° 003/2016

EDITAL Nº 001/2016 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

SÚMULA: Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do Processo Seletivo n° 003/2016, e dá outras providências.

DANIELLE CRISTINA CHEMIN, Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, conforme Portarias nº 032/2016 e 230/2016, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR PÚBLICO:

Art. 1º A prorrogação das inscrições do Processo Seletivo - Edital nº 003/2016, para a função de Estagiário, até o dia 05/06/2016, permanecendo as demais datas contidas no Edital de abertura.

Guarapuava, 31 de maio de 2016

DANIELLE CRISTINA CHEMIN Presidente da Comissão

Guarapuava, em 27 de maio de 2016.


NÃO COMPARECERAMNDRH – NÚCLEO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

HUMANOS

O NDRH do Município de Guarapuava, no uso de suas atribuições, torna pública a lista das Candidatas, que NÃO COMPARECERAM ou NÃO PREENCHERAM os requisitos exigidos para assumir sua função, conforme abaixo:

Concurso nº 001/12Edital nº: 015/2016

Cargo: ENFERMEIROINSC. NOME CLAS.

1696872 KARIN KELL KOPPE 28º1695162 JÉSSICA TAÍS BRESAN 30º

Cargo: ASSISTENTE SOCIALINSC. NOME CLAS.

1699139 MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA 28º

Guarapuava, 31 de maio de 2016.

NDRHNÃO COMPARECERAM

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2016

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público

que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 090/2016 – PRESENCIALOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n° 1168/2006 e Lei Complementar nº 123/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até às 13h59min dia 14/06/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00 min do dia 14/06/2016.PREGOEIRO: Ana Paula ToledoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 25 de Maio de 2016.PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2016SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESAO Município de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 091/2016 – PRESENCIAL – SRP – EXCLUSIVO PARA ME/EPP.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA DE TONNERS . SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006. Decreto 1447/2007 e Lei 123/2016. ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até às 13h59min do dia 15/06/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 15/06/2016.PREGOEIRO: Ana Paula ToledoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).





PREGÃO PRESENCIAL N° 76/2016AVISO DE REVOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme Decreto n.º 3970 de 30/06/2014, considerando que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é competente para determinar a contratação, pode revogar “ex officio” a licitação, e tendo em vista solicitação de revogação feita pela Secretaria Municipal de Finanças, bem como autorização do Departamento de Compras do Município de Guarapuava, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93:RESOLVE: Tornar pública a REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N.º 76/2016, referente contratação de empresa para prestação de serviços para prover o Município com sistema de Gestão Pública e Serviços, que deverá ser desenvolvida em ambiente web.

Guarapuava, 24 de maio de 2016.ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

Gerente de Licitações e Contratos

PREGÃO PRESÊNCIAL N.º 051/2016 EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

PROCESSO N.º 97/2016HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 461/2016, DECLARA DESERTO o Pregão Eletrônico n° 051/2016, que tem como objeto Registro de preços para eventual Contratação de Empresa Especializada em Limpeza e Higienização. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.



EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 73/2015DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 17/2015

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 73/2015CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CARIDADE SOCIAL, tendo seu imóvel administrado por CARMEM LUCIA DE ANDRADE DE PAULA – Corretora de Imóveis.OBJETO ADITIVO - Fica prorrogado o prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, até a data de 05/05/2017, com fulcro no artigo 62, inciso I, § 3º, da Lei Federal n.° 8666/93 e art. 51 da Lei nº 8.245/91. O valor contratual será reajustado, conforme previsão contratual, e com base no índice oficial (IGP-M), no percentual de 11,56% (onze virgula cinquenta e seis por cento), passando a ser pago mensalmente o valor de R$ 9.482,60 (nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Fica nomeada como Gestor deste Contrato a Sra. ISABEL MIGORANSE PEREIRA DA CRUZ, a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA ASSINATURA: 05/05/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESAO Município de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 092/2016 – PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA A FANFARRA MUNICIPAL E CONFECÇÃO DE CAMISAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AGRICULTURA.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006 e Lei 123/2016. ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até às 13h59min do dia 16/06/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 16/06/2016.PREGOEIRO: Ana Paula ToledoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).




EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 093/2016–PRESENCIALOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE PARA A EQUIPE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006 e a Lei Complementar 123/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45 min até às 08h59 min do dia 04/07/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 min do dia 04/07/2016.PREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).



PREGÃO PRESÊNCIAL N.º 002/2016 - FUNREBOMEXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 802/2016, DECLARA DESERTO o Pregão PRESENCIAL n° 002/2016, que tem como objeto Registro de preços para eventual aquisição de material de informática para o Quartel do Corpo de Bombeiros. Secretaria Municipal de Finanças - FUNREBOM





A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 508/2016, DECLARA DESERTO o Pregão PRESENCIAL n° 057/2016, que tem como objeto a Contratação de Empresa para realização de eventos – Festa do dia do Trabalhador. Secretaria Municipal de Indústria Comercia e Turismo.





A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 801/2016, DECLARA DESERTO o Pregão PRESENCIAL n° 068/2016, que tem como objeto a Aquisição de material de limpeza (Sacos para lixo). Secretaria Municipal do Meio Ambiente.





A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com

base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 834/2016, DECLARA DESERTO o Pregão PRESENCIAL n° 078/2016, que tem como objeto a Aquisição de ar condicionado e lavadora de alta pressão. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.



Pregão Presencial Nº 09/2016 – FUNREBOMPROCESSO Nº. 126/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 844/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote adjudicado para a empresa IDEAL GUAPO LTDA, conforme especificado abaixo:

EMPRESA: Lote Item Qnt Und Descrição Valor Unitário Valor total

IDEAL GUAPO

LTDA1 1 15.000 L GASOLINA

COMUM 3,628 54.420,00

IDEAL GUAPO

LTDA2 1 20.000 L DIESEL S 10 2,958 59.160,00

Valor Total: R$ 113.580,00 (Cento e treze mil quinhentos e oitenta reais)



PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 071/2016EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob os números 816/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as seguintes empresas:

EMPRESA LOTES VALORCOGENT BRASIL LTDA 1 e 2. R$ 73.500,00

VALOR TOTAL: R$ 73.500,00 (Setenta e três mil e quinhentos reais)



PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 059/2016EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com


base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando os Pareceres Jurídicos emitidos sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob os números 826/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as seguintes empresas:

EMPRESAS LOTES VALOR

ANA PAULA TAVELLA MACHADO DOS

SANTOS

1, 11, 16, 17, 20, 21, 25, 26, 29, 33,

48 e 51.R$ 53.827,90

GEFERSON JUNIOR WOGNEI

5, 6, 7, 8, 15, 18, 19, 22, 23, 35 e

47.R$ 37.040,80

SULBOX COMERCIAL LTDA

13, 14, 30, 34, 36, 37, 43 e 49. R$ 23.083,90

ANDIPEL PAPELARIA EIRELI

2, 3, 4, 9, 10, 12, 24, 27, 28, 31, 32, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 50, 52

e 53.

R$ 44.978,22



PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2016EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob os números 814/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as seguintes empresas:

EMPRESA LOTES VALOR

NARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME 2 105,98

HOSPITRONICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO

HOSPITAL LTDA ME5 1.190,00

PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP 1, 3 e 4 3.459,00



PREGÃO PRESÊNCIAL N.º 008/2016 - FUNREBOMEXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município

sob nº 540/2016, DECLARA DESERTO o Pregão Eletrônico n° 008/2016, que tem como objeto Registro de preços para eventual aquisição de lixeiras e persianas para o Quartel do Corpo de Bombeiros de Guarapuava – Secretaria Municipal de Finanças.



Pregão Presencial Nº 74/2016PROCESSO Nº. 141/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 626/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote adjudicado para a empresa MOLIANI, CHEMIN & CIA LTDA - ME, no valor total de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais).


Gerente de Licitações e ContratosPREGÃO ELETRÔNICO N.º 044/2016

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASPROCESSO N.º 080/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob os números 854/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as seguintes empresas: EMPRESA: COMERCIAL ELVIMAG LTDA; LOTES: 1,2; VALOR: R$ 7.400,00;EMPRESA: ALSEMIR LUIZ WILHELMS - ME; LOTES: 3,4; VALOR: R$ 1.454,60.



AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.°15/2016

O Município de Guarapuava torna público que fará realizar às 09H30MIN do dia 17 de junho do ano de 2016, na Rua Brigadeiro Rocha n.° 2777 em Guarapuava, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa para construção de Canil Municipal, sob regime de empreitada por preço global tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):LOCAL DO OBJETO: Estrada São Luiz Rocio São Sebastião Zona Rural; OBJETO: Construção de Canil Municipal; QUANTIDADE E UNIDADE DE MEDIDA: 328,33 m²; PRAZO DE ENTREGA (dias): 240A Pasta Técnica com interior teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 01 de junho de 2016, no horário comercial ou solicitada através do e-mail licitaçã[email protected]. Informações adicionais, duvidas


e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhadas à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados. – Telefone (42) 36213110


Gerente de Licitação e Contratos

A V I S OTOMADA DE PREÇOS N.º 16/2016

O Município de Guarapuava, Estado do Paraná, através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação a seguir:MODALIDADE: Tomada de Preços nº 16/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE COBERTURAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE COMPROMISSO PAC2 10474/2014 FNDE E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS EM EDITAL.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTEDATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 21 de junho de 2016 até às 09h30min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 21 de junho de 2016 às 10h00min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.

Guarapuava, 31 de maio de 2016.PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

ABIMAEL DE LIMA VALENTIMPresidente da Comissão de Licitações

A V I S OTOMADA DE PREÇOS N.º 17/2016

O Município de Guarapuava, Estado do Paraná, através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação a seguir:MODALIDADE: Tomada de Preços nº 17/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE E REEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DA CRECHE PRÓINFANCIA PLANALTO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS EM EDITAL.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBALDATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 23 de junho de 2016 até às 09h00min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 23 de junho de 2016 às 09h30min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.

Guarapuava, 31 de maio de 2016. PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

ABIMAEL DE LIMA VALENTIMPresidente da Comissão de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.°18/2016

O Município de Guarapuava torna público que fará realizar às 09H30MIN do dia 20 de junho do ano de 2016, na Rua Brigadeiro Rocha n.° 2777 em Guarapuava, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa para execução do Parque Público da Palmeirinha, sob regime de empreitada por preço global tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):LOCAL DO OBJETO: Ruas do Município; OBJETO: Parque Público; QUANTIDADE E UNIDADE DE MEDIDA: 32.291,11 m²; PRAZO DE EXECUÇÃO (dias): 330A Pasta Técnica com interior teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 02 de junho de 2016, no horário comercial ou solicitada através do e-mail [email protected]. Informações adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhadas à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados. – Telefone (42) 36213110


Gerente de Licitação e Contratos


SECRETARIA DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDAPágina: 1 de 2

30/05/2016 16:21

R$ 1,00

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

20.731.012,80 22.492.769,11 - -

- - - -

20.350.614,97 22.055.691,45 - -

20.350.614,97 22.055.691,45 - -

- - - -

- - - -

380.397,83 437.077,66 - -

- - - -

24.190.561,72 42.160.870,40 - -

34.080.527,97 46.167.032,65 - -

- - - -

9.889.966,25 4.006.162,25 - -

-3.459.548,92 -19.668.101,29 - -

303.846.220,75 320.403.078,64 - -

6.82 7,02 - -

-1,14 -6,14 - -

20.350.614,97 22.055.691,45 - -

- 0,00 - -

2.848.754,84 2.315.496,51 - -

- 0,00 - -

2.848.754,84 2.315.496,51 - -

2.848.754,84 2.315.496,51 - -

- 0,00 - -

- 0,00 - -

- 0,00 - -

17.501.860,13 19.740.194,94 - -

17.501.860,13 19.740.194,94 - -

- 0,00 - -

- 0,00 - -

- - - -

- - - -

- - - -

19.609.460,13 14.752.211,75 - -

- - - -

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)

Interna

Externa

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FTGS

Com Instituição Não Financeira

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <108,00%>

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

DÍVIDA DE PPP(V)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

Externa

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

não Pagos

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (II)¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Interna

Prefeitura Municipal de Guarapuava - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Abril de 2016

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


Página: 2 de 230/05/2016 16:21

R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Guarapuava - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Abril de 2016

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO

Prefeito Municipal

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

colocar um "-" (traço) nessa linha.

PATRICIA GRISARD RIBAS

Contadora Geral

CRC/PR 044424-0/2

LIANE MARIA MENDES

Controle Interno

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 30/Mai/2016, 16h e 10m.¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (X)¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016


LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 156.481.386,29 48.84

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 173.017.662,47 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 164.366.779,34 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida -19.668.101,29 -6,14

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 384.483.682,37 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 70.488.675,10 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Internas e Externas 51.264.492,58 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito por Antecipação da Receita 22.428.215,50 7,00

Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho

Prefeito Municipal

Controle Interno

320.403.068,64

Contadora Geral CRC PR 044424/O-2

Patricia Grisard Ribas

Liane Maria Mendes

Prefeitura Municipal de Guarapuava - PR - Poder ExecutivoRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

1º Quadrimestre de 2016

VALOR ATÉ O BIMESTRE

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL


EXTRATO DE INDENIZAÇÃO 009-2016

CREDOR: J. CALUX & CIA LTDA ME.CNPJ: 08.999.462/0001-76OBJETO: Prestação de Serviços de Comunicação de Dados, voz e vídeo sobre IP.VALOR: R$ 11.777,09 (Onze Mil Setecentos e Setenta e Sete Reais e Nove Centavos).PROCESSO: Indenização pelo pagamento de prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo sobre IP no período de março a setembro de 2015.PARECER JURÍDICO : Número 719/2016 folhas 129 a139. PARECER COMISSÃO: Favorável, conforme Relatório 011/2016 (portaria nº 141/2014), folhas 145 a151.DEFERIMENTO: Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, em 19 de maio 2016.

SECRETARIA MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 003/2016A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio de seu Secretário mediante as atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme Decreto nº 2863/2013,

RESOLVE

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 002/2016, e nomear os técnicos abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica, que se reunirá no dia 06 de junho de 2016 às 14:00h na Secretaria de Meio Ambiente para análise dos documentos de habilitação bem como a proposta de preço, referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2016:

I – Laiane Cordeiro Maibuk – Assessora JurídicaII – Saulo Vinícius Küster da Silva – Engenheiro FlorestalIII – Selba Regina Peres Lopes – Bióloga

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guarapuava, 31 de maio de 2016.

Celso Alves de AraújoSecretário Municipal de Meio Ambiente de Guarapuava

SURGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 015/2016CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL N. 018/2016 - Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para aquisição de tubos de concreto para execução de galerias pluviais.LICITANTE: LAJES PATAGÔNIA IND. E COM. LTDA - CNPJ n. 81.097.503/0001-29.VALOR TOTAL: R$ 457.045,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e quarenta e cinco reais).PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.ASSINATURA: 13 de maio de 2016.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 016/2016CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL N. 018/2016 - Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para aquisição de tubos de concreto para execução de galerias pluviais.

LICITANTE: TUBOPONTA TUBOS PONTA GROSSA - CNPJ n. 01.981.952/0001-04.VALOR TOTAL: R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais).PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.ASSINATURA: 13 de maio de 2016.

CâMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 77/2016O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Conceder a servidora VIVIANE TORRES DE OLIVEIRA PROCHNOW, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, CPF 057.343.929-01, RG 9.021635-0, matrícula funcional nº. 359-1, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, amparada no Art. 134 da Lei Complementar 60/2016, com efeito vigente a partir de 24 de maio de 2016 (24/05/2016) a 19 de novembro de 2016 (19/11/2016).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapuava, em 30 de maio de 2016.

João Carlos GonçalvesPresidente

PORTARIA Nº 78/2016O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Conceder a servidora Viviane Torres de Oliveira Prochnow, matrícula 359-1, Telefonista, Auxilio-Natalidade constante nos termos do Art. 67 da Lei Complementar 60/2016.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapuava, em 30 de maio de 2016.

João Carlos GonçalvesPresidente

boletim oficial do municÍpio - guarapuava.pr.gov.br · deverá ser comunicado através de...

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