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Boletim Oficial do Município de

Angra dos ReisAno VI I - EdIção 359 - dIstrIbuIção grAtuItA - 03 dE fEVErEIro dE 2012

MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal

José Essiomar Gomes da Silva Vice-prefeito

Prefeito em Exercício

Marcus Veníssius da Silva Barbosasecretário de governo

Márcia Regina Pereira PaivaProcuradora -geral do Município

Luís Gustavo Marques NunesControlador-geral do Município

Mauro Ribeiro Garcia secretário de Administração e

desenvolvimento de Pessoal

Jorge Irineu Costasecretário de fazenda

Vingle Neves Martinssecretário de obras, Habitação

e serviços Públicos

Marco Aurélio Vargas Franciscosecretário de Meio Ambiente e

desenvolvimento urbano

Luciane Pereira Rabhasecretária de Educação,Ciência e tecnologia

Josias Martins do Carmo Filhosecretário de Atividades Econômicas

Humberto Martins Ramos Reissecretário de Pesca e Aquicultura

Luiz Gonçalves da Silva Nettosecretário de Esportes e Lazer

Walter Costa Filhosecretário de Ação social

Amílcar Jordão Caldellassecretário Municipal de saúde

Presidente da fundação de saúde de Angra dos reis

Carlos Alberto Marcatti D´Azevedo sAAE – serviço Autônomo de Água e Esgoto

Presidente

Daniel Rabha Nunes Santiagofundação de turismo de Angra dos reis -

turisangra -Presidente

Fernando Cesar Pereirafundação Cultural de Angra dos reis -

Cultuar - Presidente

Carlos Renato Pereira GonçalvesInstituto de Previdência social

diretor-Presidente

Carlos Alexandre Soares de Oliveirasecretário Especial de defesa Civil e trânsito

sEdECt

www.angra.rj.gov.brEndereço: Palácio raul Pompéia

Praça nilo Peçanha, 186 – CentroCEP.: 23.900-000 - Angra dos reis - rJ

ConCurso PúbLICo dA PrEfEIturA dE AngrA

ordEnAMEnto PArA o CArnAVAL

Com o objetivo de prover cargos em diversas unidades da Prefeitura de Angra, no intuito de garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população do mu-nicípio, foram abertas no dia 31 de janeiro as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Angra em 2012. As inscrições poderão ser feitas pela internet – nos portais www.fec.uff.br/concursos/angra12 e www.angra.rj.gov.br (no link de concursos) – ou no posto de atendimento localizado na unidade Teclar do Centro – Praça Guarda-marinha Greenhalgh, S/N, São Bento. O

O Conselho de Turismo de Angra dos Reis se reuniu na tarde de segunda, 30, para discutir o ordenamento turístico para o carna-val deste ano. O encontro aconteceu no Salão Nobre da prefeitura e contou com a presença de representantes dos cinco corredores turís-ticos da cidade. O prefeito Essiomar Gomes prestigiou o evento. O problema da falta de vagas no Centro da cidade foi o tema que pre-dominou quando o assunto foi o ordenamen-to no continente. Comerciantes reclamam da ocupação de vagas durante todo o fim de semana por carros de turistas que vão para a Ilha Grande. Para o presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra), Daniel Santiago, a implantação do sistema

valor da inscrição é de R$ 30,00 para con-correr aos cargos que necessitam de nível fundamental completo – auxiliar de berçário e monitor de educação especial (continente e Ilha), com vencimentos de R$ 918,88 – e de R$ 40,00 para os cargos que necessitam de nível médio completo – berçarista e inspetor de alunos (continente e Ilha), com vencimentos de R$ 1.782,80. Informações mais detalhadas podem ser obtidas através dos seguintes endereços eletrônicos: www.angra.rj.gov.br (no link de concursos) e www.fec.uff.br/concursos/angra12.

de estacionamento rotativo seria a solução para o problema. O prefeito Essiomar Gomes disse que o sistema rotativo será implantado. - Estamos estudando o melhor modelo para implantar na cidade, privilegiando as pessoas que precisam vir ao Centro resolver seus problemas durante o dia e passear durante a noite - disse Essiomar Gomes.

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/20122

III sEMInÁrIo dE PLAnEJAMEnto

PrEfEIto rECEbE AtLEtAs do sHowboL

Aconteceu nos dias 20, 21 e 22 de janeiro, em Angra dos Reis, o

Na manhã de terça-feira, 31 de janeiro, o prefeito em exercício Essiomar Gomes deu as boas-vindas aos atletas Djalminha – Flamen-go – e Juninho – Botafogo –, craques veteranos que vão participar da etapa angrense do Campeonato Carioca 2012 de Showbol, que acontece nos dias 4 e 5 de fevereiro na Praia do Anil. O prefeito recebeu os jogadores no Salão Nobre da prefeitura. O secretário de Esportes e Lazer, Luiz Bambu, também participou da recepção e falou sobre a importância do evento. “O Showbol ainda faz parte

da programação do aniversário de 510 anos da cidade. É um evento importante, pois vai trazer uma grande estrutura para a cidade, com competições de futebol na parte da manhã e shows à noite.” Essiomar Gomes conversou com os atletas e entregou a eles dois exemplares do livro “Angra que o tempo levou”, de Miguel Assad. “Para Angra é uma grande honra ter dois atletas de renome no município. Vamos fazer um evento de qualidade para a região, pois o futebol tem uma importância muito grande para o país”, disse o prefeito.

CuLtuAr ofErECE ofICInA dE forMAção tEAtrAL A Fundação de Cultura (Cultuar), em parceria com o governo do

estado, está promovendo oficinas de formação teatral e capacitação téc-nica em teatro. Entre as disciplinas abordadas estão: expressão corporal, interpretação e produção teatral. Os oficineiros fazem parte do Grupo Milongas, do Rio de Janeiro, que nasceu a partir da união de alunos dos cursos de interpretação e direção teatral da Escola de Artes Cênicas da Unirio. O grupo, que atualmente administra o Teatro Ziembinsk, na capital do Estado, vai promover também um intercâmbio artístico com os grupos locais. A iniciativa, que faz parte da 4ª edição do Circuito Estadual das Artes, começou no dia 30 de janeiro, às 14h, e vai até dia 4 de fevereiro, na Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis, no Centro. Mais informações pelo telefone: 3369-7595.

III Seminário de Planejamento para o Biênio 2012/2013 da Acterj. No seminário foi discutido o plano de trabalho para os próximos dois anos. O evento foi realizado na Casa Paroquial da Igreja Católica, na Praia da Ribeira, contando com a presença dos municípios de Araruama, Paraíba do Sul, São Francisco de Itabapoana, Miracema, Rio das Ostras, Niterói, Silva Jardim, Mendes, Teresópolis, Trajano de Moraes, Cordeiro, Rio de Janeiro (Centro e Bangu), Piraí, Car-mo e Angra dos Reis. O seminário contou ainda com a presença de Walter Costa Filho, atual secretário de Ação Social. A Acterj, hoje presidida pelo conselheiro tutelar de Angra dos Reis Waltair do Nascimento, que se tornou presidente estadual, vem lutando em prol das crianças e dos adolescentes de nosso estado.

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 3Parte i

Prefeitura municiPal de angra dos reisPublicação oficial

errataReferente ao Edital Nº 001/2012, Concurso Público para provimentos dos cargos de Berçarista, Inspetor de Alunos, Auxiliar de Berçário e Monitor de Educação Especial, sob o regime estatutário, Publicado no BO 357 de 27/01/2012, págs 107 a 114.Nos Subitens: 1.5.; 4.9.1.; 4.9.3; 4.9.7.; 4.9.10.; 8.2; 10.2.1.; 10.6. e 12.1. :onde se lÊ:“www.fec.br/concursos/angra12”

leia- se :“www.fec.uff.br/concursos/angra12”

Nos Subitens: 1.6.; 3.2.; 4.3.; 4.8.2.; 4.8.6.; 4.9.6.; 8.1; 9.16.; 12.4. :onde se lÊ:“www.fec.br/concursos/angra12 ou www.angra.rj.gov/concursos”

leia- se :“www.fec.uff.br/concursos/angra12” ou www.angra.rj.gov (no link concurso público)”

No Subitem 12.8. :onde se lÊ:“www.angra.rj.gov/concursos”

leia- se :www.angra.rj.gov (no link concurso público)”

No item 6. :onde se lÊ:“6.DA INCRIÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE COM DEFICIÊNCIA”

leia- se :“ 6. DA INCRIÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”

Angra dos Reis, 31 de Janeiro de 2012João Carlos Teixeira

Subsecretário de Recursos Humanos

Portaria nº 007/2012O Presidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, usando de suas atribuições legais;

resolVe:exonerar, a pedido, marcelo gonçalVes taVares, matrícula: 2382, do Cargo em Comissão de Diretor Executivo, símbolo CC – 2, com

efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS27 DE JANEIRO DE 2012.

FERNANDO CÉSAR PEREIRAPRESIDENTE - CULTUAR

Portaria nº 008/2012o Presidente da fundação cultural de angra dos reis, usando das atribuições legais conferidas pela lei n° 1.918, de 21 de dezembro de 2007 e considerando o que determina o § 4º do artigo 51 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

resolVe:art. 1º - designar, para compor a comissão Permanente de licitação da fundação cultural de angra dos reis, que atuará no período de 27 de janeiro de 2012 a 26 de janeiro de 2013, os seguintes servidores:Presidente: ana luisa cunHa miguel Pimenta de souZasuPlente: ValdeZ raimundo de carValHo membros: ValdeZ raimundo de carValHoadriana Paula bruno aguieiras Jose licio da fonseca clÁudia souZa fiães lima JenaÍna ferreira bertÚcio simone rodrigues da silVaart. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de janeiro de 2012 (27/01/2012), revogando-se a Portaria nº 070/2011/cultuar.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REIS, 27 DE JANEIRO DE 2012

FERNANDO CESAR PEREIRAPRESIDENTE

Portaria nº 013/2012/soHo secretÁrio municiPal de obras, Habitação e serViços PÚblicos, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais.

resolVe:designar, o servidor, arlen PinHeiro de lacerda, matrícula 10654, para fiscalização de serviços de aquisição de miudezas de carpintarias e madeirames diversos para atender a demanda da Oficina de Carpintaria da Subsecretaria de Parques, Jardins e Intervenções Urbanas, Memorando n° 412/2011, referente ao proc. nº.23931/2011.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Angra dos Reis, 25 de janeiro de 2012.

VINGLE NEVES MARTINSSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.

ata de registro de PreçosAos 20 dias do mês de dezembro de 2011, na Sala de Licitações da Fundação de Saúde de Angra dos reis, situada na Rua Almirante Brasil nº 49 - Balneário - Angra dos Reis - RJ, a Pregoeira, conforme a classificação das propostas apresentadas e ata de julgamento de preços, anexa ao Pregão Presencial nº 076/2011/rem.i, Processo administrativo nº 1604/2011/fusar, homologado pela Exmo. Sr. Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, do processo acima referenciado, resolVe registrar os preços de EQUIPOS com concessão de Bombas Infusoras para atender a Superintendência Administrativa da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.

ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO VALOR UNIT. TOTAL EMPRESA MARCA

1 22500 UNID EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO ST 75F – EG 04210000 (MEDICAÇÃO) 14,58 R$ 315.000,00 SAMTRONIC SAMTRONIC

2 7500 UNID EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO MACROGOTAS C/ FILTRO E TUBO FOTOPROTETOR – EG 04220000 14,58 R$ 105.000,00 SAMTRONIC SAMTRONIC

3 5000 UNID EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO ST 75E – EG 03230000 (DIETA) 13,78 R$ 65.000,00 SAMTRONIC SAMTRONIC

4 50 UNID

CONCESSÃO DE BOMBAS INFUSORASOBS.: MATERIAL PARA ATENDER AS UNIDADES DE PRONTO

ATENDIMENTOS:PSM: 20 UNIDADES

- -

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/20124UPA: 16 UNIDADESPAI: 04 UNIDADES

SPA CENTRO: 01 UNIDADESPA PEREQUÊ: 02 UNIDADES

SPA JACUECANGA: 02 UNIDADESSPA FRADE: 05 UNIDADES.

TOTAL R$ 485.000,00

emPresa Vencedora: samtronic industria e comÉrcio ltdacnPJ: 58.426.628/0001-33endereço: rua Venda da esperança, 162 – socorro – são Paulo - sPceP: 04.763-040telefone: 11-2244.7738fax: 11-2244.7737e-mail: [email protected]

1 – do obJeto1.1 – O presente Registro de Preços dos itens acima listados, destinam-se a atender a Superintendência Administrativa da RMS e não obriga a fundação municiPal de saÚde a firmar fornecimentos nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitação específica para aquisição do item registrado, ficando assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.1.2 - Ao licitante vencedor fica assegurada a preferência em igualdade de condições com os demais licitantes concorrentes em futuros certames, ou mediante utilização de quaisquer outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações.1.3 - A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo à fusar convocar o fornecedor registrado para negociar o novo valor.1.4 - O objeto poderá sofrer acréscimos ou supressões nos limites previstos no art. 65, parágrafo 1º e 2º da lei nº 8.666/93.2 - dos PraZos:2.1 - de VigÊncia da ata de registro de Preços:2.1.1 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada na forma do artigo 12 do decreto municipal nº 5.145, de 26 de setembro de 2006, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da lei federal nº 8666/93.2.2 - de garantia dos Produtos:2.2.1 - Todos os produtos deverão ter garantia de 12 (doze) meses, a qual terá inicio a partir da data do recebimento definitivo do produto, por parte da fusar, sem quaisquer ônus adicional para a Fundação.2.3 - de entrega do item:2.3.1 - O prazo para a entrega do item registrado será de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento, a serem expedidas de fusar, no Almoxarifado da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, situado na Almirante Brasil nº 49, Balneário, Angra dos Reis/RJ.3 - da ordem de fornecimento ou nota de emPenHo:3.1 - O licitante incluído na ata de Registro de Preços estará obrigado a retirar as Ordens de Fornecimento que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.3.2 - O fornecimento objeto da presente licitação, atenderá as seguintes exigências:3.2.1 - A ordem de Fornecimento será emitida pela fusar com 05 (cinco) dias corridos antecedentes a data de cada evento.3.2.2 - A Contratada fica subordinada ao cumprimento integral dos anexos que acompanham o presente edital;3.2.3 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos/encargos inerentes ao fornecimento, entre outros, embalagem, transporte, seguro, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, não cabendo a contratada reclamações ou alegações de que algum componente foi omitido ou algum empecilho não considerado.3.2.4 - O aceite dos serviços pelo setor competente da fusar, não exclui a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualidade ou técnicos ou por desacordo com as especificações estabelecidas neste Edital e verificadas posteriormente.4. das Penalidades:4.1 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços dentro dos prazos estabelecidos pela Administração neste Edital, caracteriza descumPrimento total da obrigação

assumida, sujeitando a licitante vencedora às penalidades estabelecidas na legislação que rege a matéria e neste Edital.4.2 - Com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2001 e nos artigos 86, 87 e 88 da lei federal nº 8.666/93, a Fundação de Saúde de Angra dos Reis poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:a) advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha a Contratada concorrido diretamente, ocorrência que será registrada.b) multa de 0,05% (cinco centésimo por cento) ao dia, por atraso no fornecimento do produto, calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento, até o 5º (quinto) dia corrido, após o que, aplicar-se-á a multa prevista no item 4.2 c desta cláusula;c) multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado dos itens adjudicados, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, sobre o valor do produto ou Ordem de Fornecimento, no descumprimento das obrigações assumidas, podendo a cobrança ser feita pela contratante, por via administrativa ou judicial. 4.3 - Cancelamento da Ata de Registro de Preços e suspensão temporária ao direito de licitar com a Fundação de Saúde de Angra dos Reis, bem como o impedimento de com ela contratar, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, na hipótese de descumprimento parcial de uma Ordem de Serviço e/ou Ordem de Fornecimento, inclusive no caso de apresentação de informação ou documentação inverossímil.4.4 - Na hipótese de rescisão contratual por culpa da Contratada, além da aplicação da multa correspondente, aplicar-se-á suspensão temporária ao direito de licitar com a Fundação de Saúde de Angra dos Reis, bem como o impedimento de com ela contratar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos;4.5 - Declaração de inidoneidade, na hipótese de prática de atos ilícitos ou falta grave dolosa tais como apresentar informação ou documentação inverossímil ou cometer fraude, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida reabilitação perante a Fundação de Saúde de Angra dos Reis, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de até 05 (cinco) anos.4.5.1 - As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas dos créditos da empresa detentora da Ata ou, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.4.5.2 - As penalidades previstas nestes subitens tem caráter de sanção administrativa, conseqüentemente, a sua aplicação não exime a contratada da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Angra dos Reis.4.5.3 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.4.6 - Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude, o licitante ou contratado poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:4.6.1 - Desclassificação ou inabilitação, se a seleção se encontrar em fase de julgamento;4.6.2 - Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar com a Fundação de Saúde de Angra dos Reis.4.6.3 - Cancelamento da Ata de Registro de Preços se estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimentos de materiais.4.6.4 - suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 5contratar com o município de Angra dos Reis.4.7 - As disposições contidas nos subitens acima, não se aplicam aos adjudicatários remanescentes que, convocados nos termos da legislação em vigor, não aceitarem assinar a Ata de Registro de Preços com saldo do quantitativo e o período remanescente da Ata anterior.5 - do Pagamento5.1 - Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da entrada, mediante protocolo, na Fundação de Saúde de Angra dos Reis, da Nota Fiscal Eletrônica de cobrança dos serviços efetuados.5.2 - Por ocasião da apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, a licitante vencedora deverá anexar cópias do cnd obtido junto ao inss, bem como do crf, obtido perante o fgts (cef), dentro dos seus respectivos prazos de validade. A não apresentação dos documentos citados implicará na retenção dos valores a serem pagos.5.3 - O pagamento será efetuado exclusivamente através de crédito em conta corrente, em nome do licitante vencedor, em banco de sua escolha, mediante apresentação de Nota Fiscal Eletrônica atestada e visada pelo órgão competente da fusar.5.4 - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer documento, por culpa da fornecedora, o prazo de 30 (trinta) dias recomeçará a ser contado a partir da data da respectiva reapresentação.5.5 - As notas fiscais eletrônicas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.5.6 - Caso o pagamento seja efetuado após a data do vencimento, conforme definido no subitem 5.1, o valor da fatura em atraso será acrescido de:a) A título de penalização, o valor equivalente a 1% (um por cento) ao mês, “pro rata tempore”, sobre o valor da fatura;b) A título de compensação financeira, o valor equivalente a variação da Taxa Referencial – TR, “pro rata tempore”, sobre o valor da fatura.5.7 - Caso a Administração, eventualmente, antecipe o pagamento de alguma fatura, haverá desconto sobre o valor da mesma de acordo com mesmo critério previsto na alínea “b” do subitem 5.6 acima.Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.

Angra dos Reis, 20 de dezembro de 2011.AMILCAR JORDÃO CALDELLAS

PRESIDENTE DA FUSARKÁTIA REGINA DA SILVA CORDEIRO

PREGOEIRASAMTRONIC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

termo de inexigibilidade de licitação nº. 001/2012/ft

A despesa abaixo especificada enquadra-se nas situações de inexigibilidade de licitação, com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei Federal n ‹. 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos do Processo nº. D.014/2012/FT, exigência do Artigo 38, inciso VI do mesmo diploma legal.N° DO PROCESSO: d.014/2012/ftCREDOR: Pbc comunicação ltda.CNPJ: 73.090.482/0008-68ENDEREÇO: rua das olimpiadas, nº242, conj.82, Vila olimpia, são Paulo/sP, ceP.04.551.000CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: ficha n° 77dotação orçamentária n ‹. 22.01.339039.23.695.112.2.196nota de empenho nº033/12VALOR: r$12.740,00 (doze mil, setecentos e quarenta reais)OBJETO: locação de stand de 12m2 Para ParticiPação da turisangra no 18ª WorKsHoP & trade sHoW cVc 2012, Que serÁ realiZado nos dias 08 e 09 de feVereiro de 2012 no exPo center norte, em são Paulo/sP.

Angra dos Reis/RJ, 31 de janeiro de 2012Daniel R.N. Santiago

Presidente da TurisAngra

extrato de termo aditiVoartigo 61, ParÁgrafo Único, lei n° 8666/93

Partes: fundação de saÚde de angra dos reis e imer garcia torrestermo aditiVo 008/2011 ao contrato nº 003/2005.

obJeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 90 (noventa) dias, a iniciar-se na data de 10/11/2011 com término em 07/02/2012.dotação orçamentÁria: Ficha nº 53 da Dotação Orçamentária nº 27.01.339036.10.301.0183.2.236.20.03, tendo sido emitida a nota de empenho nº 0254/2011, de 28/02/2011, para o exercício de 2011.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ii c/c §§ 2º e 4º do artigo 57 da lei nº 8666/93.autoriZação: Autorizado pelo Presidente da fusar nos autos do Processo nº 0369/2005.data da assinatura: 09/11/2011

Angra dos Reis, 10 de novembro de 2011.AMILCAR JORDÃO CALDELLAS

Presidente

extrato de termo aditiVoartigo 61, ParÁgrafo Único, lei n° 8666/93

Partes: fundação de saÚde de angra dos reis e Humanas distribuidora biomÉdica ltda.termo aditiVo nº 002/2011 ao contrato nº 037/2009.obJeto: Prorrogação da vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a iniciar-se na data de 03 de Janeiro de 2012, com término em 02 de janeiro de 2013.dotação orçamentÁria: Ficha nº 05 da Dotação Orçamentária nº. 27.01.339039.10.301.0101.2.209.20.03, tendo sido emitida a nota de empenho nº 001104/2011, de 17/11/2011, no valor de r$ 31.801,42 (trinta e um mil, oitocentos um reais e quarenta e dois centavos) e nº 001105/2011, de 17/11/2011, no valor de r$ 15.900,71 (quinze mil, novecentos reais e setenta e um centavos), para o exercício vigente.fundamentação legal: Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93.autoriZação: Autorizado pelo Presidente da FuSAR nos autos do Processo nº 2848/2009.data da assinatura: 02/01/2012.

Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2012.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS

AMILCAR JORDÃO CALDELLASPresidente

extrato de instrumento contratualartigo 61, ParÁgrafo Único lei nº. 8666/93

Partes: municÍPio de angra dos reis e cosme da cunHa miguel.termo aditiVo n° 001 ao contrato de locação nº 096/2010.obJeto: Prorrogação de prazo do Contrato de Locação n ‹ 096/2010, relativo ao imóvel situado à rua Quaresma Junior nº 38, sala 201, centro, nesta cidade, destinado a atender à acomodação dos motoristas municipais.PraZo: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) meses, tendo início em 23/12/2011 e término em 22/12/2012.Valor: O valor global do presente termo corresponde a r$ 11.442,60 (onze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), sendo o aluguel mensal no valor de r$ 953,55 (novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).dotação: As despesas referentes ao presente termo correrão por conta do Pt: 20.5.4.122.101.2157; ed: 339036, tendo sido emitida a nota de empenho nº 003865/2011, de 20/12/2011, no valor de r$ 254,32 (duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), correspondente ao exercício vigente.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 137/2011/sad.aci, de 06/12/2011, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, parte integrante do Processo administrativo n° 18.463/2010.data da assinatura: 20/12/2011.

Angra dos Reis, 20 de dezembro de 2011.MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA

Procuradora Geral do Município Interina

extrato de instrumento contratualartigo 61, ParÁgrafo Único lei nº 8666/93

Partes: municÍPio de angra dos reis e metro serViços de aPoio e manutenção ltda.termo aditiVo nº 001 ao contrato de obras nº 064/2011.obJeto: Prorrogação de prazo Contrato de Serviço n° 064/2011, referente

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/20126à obra de construção de galpão para Unidade de Processamento de Resíduos Verdes ( UPR – verde ) - Ariró - Angra dos Reis – RJ.PraZo: 60 (sessenta) dias, tendo início em 01/12/2011 e término em 29/01/2012.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 0107/2011/sma-gal de 28/12/2011, devidamente autorizado pela Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, constante do Processo administrativo nº 8.966/2011.data da assinatura: 28/11/2011.

Angra dos Reis, 28 de novembro de 2011.MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA



Partes: municÍPio de angra dos reis e cunHambebe construçÕes e emPreendimentos ltda.termo aditiVo nº 002 ao contrato de obras nº 085/2011obJeto: Prorrogação de prazo do Contrato de Obras n° 085/2011, referente a obra de construção de passarela na Praia do bananal – ilha grande – angra dos reis –rJ.PraZo: 30 (trinta) dias, tendo início em 22/12/2011 e término em 20/01/2012.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 730/2011/soH, de 15/12/2011, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, parte integrante do Processo administrativo nº 11899/2011.data da assinatura: 19/12/2011.




Partes: municÍPio de angra dos reis e matos teixeira construçÕes e terraPlenagem ltda.termo aditiVo nº 003/2011 ao contrato de obra nº 035/2009.obJeto: Prorrogação de prazo ao Contrato de Obras n° 035/2009, referente à obra de complementação da construção do Hospital Municipal da Japuíba, Angra dos Reis/RJ.PraZo: A prorrogação do prazo será por mais 30(trinta) dias, tendo início em 20/12/2011 e término em 18/01/2012.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 671/2011/soH, de 21/11/2011, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, parte integrante do Processo administrativo n° 5854/2008.data da assinatura: 05/12/2011.




Partes: municÍPio de angra dos reis e contrate de angra construçÕes ltda.termo aditiVo nº 004/2011 ao contrato de obra n° 073/2009.obJeto: Prorrogação de prazo do Contrato de Obras n° 073/2009, referente a reforma em dois blocos que passarão a ser uma única escola municipal situado na Av. dos Trabalhadores, nº 179, Jacuacanga, Angra dos Reis/RJ.PraZo: A prorrogação do prazo será por mais 60 (sessenta) dias, tendo início em 07/01/2012 e término em 06/03/2012.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 731/2011/soH, de 21/12/2011, devidamente autorizado pela Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, constante do Processo administrativo n° 3681/2009.data da assinatura: 23/12/2011.




Partes: municÍPio de angra dos reis e ibiraPitanga – serViços de aPoio e manutenção ltda.termo aditiVo nº 002 ao contrato de obras nº 068/2011.obJeto: Prorrogação de prazo do Contrato de Serviço n° 068/2011, referente à obra de reforma do Pronto Socorro Municipal Ary Parreira, situado a Rua Dr. Coutinho nº 84 – Centro – Angra dos Reis – RJ.PraZo: 60 (sessenta) dias, tendo início em 14/01/2012 e término em 13/03/2012.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 0739/2011/soH, de 22/12/2011, devidamente autorizado pela Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, constante do Processo administrativo nº 11.913/2011.data da assinatura: 23/12/2011.


Procuradora Geral do Município


Partes: municÍPio de angra dos reis e metro serViços de aPoio e manutenção ltdacontrato de obras nº 119/2011obJeto: Obra de reconstrução de drenagem na Estrada do Marinas - Marinas – Angra dos Reis - RJ PraZo: 90 (noventa) diasValor: O preço global do presente contrato é fixo e irreajustável e importa em r$ 146.084,22 (cento e quarenta e seis mil, oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos). forma de Pagamento: Conforme contratodotação: Programa de Trabalho – Pt 20.7.15.451.120.1013.4, Elemento de Despesa – ed 449051, tendo sido emitida a nota de empenho nº 003800/2011, em 07/12/2011, no valor de r$ 17.063,56(dezessete mil, sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao exercício vigente.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 0162/2011/soH de 07/04/2011, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, parte integrante do Processo administrativo nº 8.549/2011.data da assinatura: 21/12/2011.

Angra dos Reis, 21 de dezembro de 2011.MARCIA REGINA PEREIRA PAIVAProcuradora Geral do Município Interina


Partes: municÍPio de angra dos reis e f f Pereira construçÕes de angra – ePPcontrato de obras nº 122/2011obJeto: Construção de praça pública ao lado da Escola Municipal Raul Pompéia no Bairro Monsuaba – Angra dos Reis – RJ.PraZo: 180 (cento e oitenta) diasValor: O preço global do presente contrato é fixo e irreajustável e importa em r$ 641.990,80 (seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos).forma de Pagamento: Conforme contratodotação: Programa de Trabalho – Pt 20.7.27.813.121.1143.4, Elemento de Despesa – ed 449051, tendo sido emitida a nota de empenho nº 003867/2011, em 20/12/2011, no valor de r$ 39.954,60 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao exercício vigente.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 0279/2011/soH de 26/05/2011, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Ação Social, parte integrante do Processo administrativo nº 13.422/2011.data da assinatura: 29/12/2011.




Partes: municÍPio de angra dos reis e contrate de angra

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 7construçÕes ltdacontrato de obras nº 118/2011obJeto: Conclusão da obra de construção da Escola Municipal do Balneário com acréscimos de serviços na Rua Délio Gomes Pereira (Rua J), área 2, Parque das Palmeiras – Balneário – Angra dos Reis – RJPraZo: 540 (quinhentos e quarenta) diasValor: O valor estimado deste contrato é de r$ 3.597.543,55(três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).forma de Pagamento: Conforme contrato.dotação: Programa de Trabalho – P.t. 20.7.12.361.166.1063.5, e pela Natureza de Despesa – n.d. 449051, tendo sido emitida a nota empenho nº 003710/2011, em 25/11/2011, no valor de r$ 219.846,54(duzentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao exercício vigente.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 0300/2011/soH de 22/06/2011, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, parte integrante do Processo administrativo nº 14.387/2011.data da assinatura: 21/12/2011.




Partes: municÍPio de angra dos reis e carlos alberto de souZa limacontrato de locação n° 123/2011obJeto: Locação do imóvel situado Rua Teixeira Brandão, nº 140 - Centro, nesta cidade, para atender à Gerência de Tributos Mobiliários da Secretaria de Fazenda - SFA.GTM, à Subsecretaria de Comunicação da Secretaria de Governo (SGD.SSC) e à Subsecretaria de Agricultura - SAE.SSAG.Valor: O valor global do presente contrato corresponde a r$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), sendo o valor mensal do aluguel de r$ 15.000,00(quinze mil reais).forma de Pagamento: Conforme contrato.PraZo: O prazo de duração do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início em 30 de dezembro de 2011, renováveis e reajustáveis na forma da Lei.dotação: A despesa de que trata o presente contrato correrá por conta do Pt: 20.5.4.122.101.2157, ed: 339036, tendo sido emitida a nota de empenho nº 003905/2011, em 28/12/2011, no valor de r$ 967,74 (novecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), correspondentes ao exercício vigente. autoriZação: Solicitado através do memorando n° 139/2011/sad.aci, de 06/12/2011, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, parte integrante do Processo administrativo nº 27.264/2011.data da assinatura: 29/12/2011.




Partes: municÍPio de angra dos reis e elias antônio santos migueltermo aditiVo nº 001 ao contrato de locação nº 001/2011obJeto: Prorrogação de prazo do Contrato de Locação n° 001/2011, relativo ao aluguel do imóvel situado na Rua José Leandro de Figueiredo n° 22, Praia do Anil, nesta cidade, destinado à instalação do Almoxarifado Central. PraZo: 12 (doze) meses, tendo início em 12/01/2012 e término em 11/01/2013. Valor: O valor global do presente termo corresponde a r$ 200.526,50 (duzentos mil, quinhentos e vinte seis reais e cinquenta centavos), sendo o aluguel mensal no valor de r$ 16.710,54 (dezesseis mil, setecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos).dotação: As despesas referentes ao presente termo correrão por conta do Pt: 20.5.4.122.101.2157; ed: 339036, tendo sido emitida a nota de empenho nº 000042/2012, em 02/01/2012, no valor de r$ 195.513,32

(cento e noventa e cinco mil, quinhentos e treze reais e trinta e dois centavos), correspondentes ao exercício vigente.autoriZação: Solicitado através do memorando nº 016/2012/sad.aci, de 03/01/2012, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, parte integrante do Processo administrativo nº 21.844/2010.data da assinatura: 05/01/2012.

Angra dos Reis, 05 de janeiro de 2012.MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA


extrato de Publicaçãoauto de infração nº 1836

infrator: AGEU DOS SANTOSendereço: RUA MANUEL VICENTE, Nº 116 – AREAL.cÓdigo de ligação: 15037-5infração: RELIGAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DA DERIVAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA, FICANDO INCURSO NO ART. 90, ITEM XIX DO DECRETO Nº 2753/2003. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A PAGAR A MULTA DE 100 UFIR, OU ENTRAR COM RECURSO NO PraZo de 5 (cinco) dias, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO.data do auto de infração: 22/11/2011.

Angra dos Reis, 23 de janeiro de 2012.SAAE/AR - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Angra dos Reis


infrator: FRANCISCO CARLOS GOMESendereço: RUA VEREADOR CAT CARNEIRO, Nº 100 - FUNDOS – CAMORIM GRANDE.cÓdigo de ligação: 07714-9infração: DESCRUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Nº 4242, FICANDO INCURSO NO ART. 90, ITEM XXV DO DECRETO Nº 2753/2003. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A PAGAR A MULTA DE 20 UFIR, OU ENTRAR COM RECURSO no PraZo de 5 (cinco) dias, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO.data do auto de infração: 05/09/2011.



infrator: FRANCISCO CARLOS GOMESendereço: RUA VEREADOR CAT CARNEIRO, Nº 100 - FRENTE – CAMORIM GRANDE.cÓdigo de ligação: 12773-8infração: DESCRUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Nº 4243, FICANDO INCURSO NO ART. 90, ITEM XXV DO DECRETO Nº 2753/2003. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A PAGAR A MULTA DE 20 UFIR, OU ENTRAR COM RECURSO NO PraZo de 5 (cinco) dias, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO.data do auto de infração: 05/09/2011.


extrato de Publicaçãonotificação nº 4540

notificado: AMELIA MOURO TERRAendereço: RUA REI BALTAZAR, Nº 371 – NOVA ANGRA.cÓdigo de ligação: 11013-0REQUERER, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR, A LIGAÇÃO DEFINITIVA DE ÁGUA PARA ELIMINAR A INTERLIGAÇÃO DAS INSTALAÇÕES INTERNAS ENTRE PRÉDIOS DISTINTOS OU DEPENDÊNCIAS DO MESMO PRÉDIO. COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 59, 33 E 61 § ÚNICO DO DECRETO Nº 2735/2003.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE, NO PraZo de 7 (sete)

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/20128dias, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MENCIONADO ACIMA.data da notificação: 17/11/2011.



notificado: AMELIA MOURO TERRAendereço: RUA REI BALTAZAR, Nº 371 - FUNDOS – NOVA ANGRA.cÓdigo de ligação: 37693-9REQUERER, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR, A LIGAÇÃO DEFINITIVA DE ÁGUA PARA ELIMINAR A INTERLIGAÇÃO DAS INSTALAÇÕES INTERNAS ENTRE PRÉDIOS DISTINTOS OU DEPENDÊNCIAS DO MESMO PRÉDIO. COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 59, 33 E 61 § ÚNICO DO DECRETO Nº 2735/2003.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE, NO PraZo de 7 (sete) dias, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MENCIONADO ACIMA.data da notificação: 17/11/2011.



notificado: AMELIA MOURO TERRAendereço: RUA REI BALTAZAR, Nº 371 - FUNDOS – NOVA ANGRA.cÓdigo de ligação: 37690-5ELIMINAR INTERLIGAÇÕES DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS INTERNAS ENTRE PRÉDIOS DISTINTOS OU ENTRE DEPENDÊNCIAS DE UM MESMO PRÉDIO, REFERENTE AOS CÓDIGOS (11013-0 E 37693-9). COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 33 E 61 § ÚNICO DO DECRETO Nº 2735/2003.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE, NO PraZo de 7 (sete) dias, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MENCIONADO ACIMA.data da notificação: 17/11/2011.


extrato de Publicaçãonotificação

notificado: GILBERTO LOFRONOendereço: RUA DA CAIXA D’ÁGUA, Nº 147 - AREAL. cÓdigo de ligação: 18.424-2REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.

Angra dos Reis, 23 de Janeiro de 2012.Carlos Alberto Marcatti D’Azevedo

Presidente do Saae


notificado: ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTOendereço: RUA DA LIMEIRA, Nº 887 – PQ. MAMBUCABA. cÓdigo de ligação: 21.886-7REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS

DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.Angra dos Reis, 23 de Janeiro de 2012.

Carlos Alberto Marcatti D’AzevedoPresidente do Saae


notificado: PRISCILA DE ALMEIDA COSTAendereço: RUA BENEDITO T. NASCIMENTO, Nº 62 – MONSUABA.cÓdigo de ligação: 35.765-7REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: MARIA CRISTINA FERREIRAendereço: RUA DA LIMEIRA, Nº 74 – PQ. MAMBUCABA.cÓdigo de ligação: 18.145-3REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: SANDRA FERNANDES DE ANDRADEendereço: RUA DA ASSEMBLÉIA, S/Nº - BANQUETA.cÓdigo de ligação: 38.212-7REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: DENILSON ALVES DA SILVAendereço: RUA LEONTINO ANTÔNIO PEREIRA, Nº 643 – ÁGUA SANTA. cÓdigo de ligação: 40.427-7REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: MARINA DE JESUS

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 9endereço: TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO, Nº 16 – PQ. MAMBUCABA. cÓdigo de ligação: 21.141-7REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: JOSÉ VICENTE RIBEIRO DA SILVAendereço: ESTRADA CLERIO JOÃO DA PENHA FILHO, Nº 21 – NOVA ANGRA.cÓdigo de ligação: 17.437-5REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: EUSÉBIO SOUZA PEREIRAendereço: EST CLERIO JOÃO DA PENHA FILHO, S/Nº - BANQUETA.cÓdigo de ligação: 38.090-7REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVAendereço: RUA SÃO JOSÉ, S/Nº - SANTA RITA DO BRACUI.cÓdigo de ligação: 32.860-9REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: NARCISA BEATRIZ DE OLIVEIRAendereço: TRAVESSA PADRE JOSIMOS, Nº 34 – CAMORIM PEQUENO. cÓdigo de ligação: 20.581-5REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.

O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRAendereço: RUA DA PAZ, Nº 256 - AREAL. cÓdigo de ligação: 15.963-2REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: NELSON RIBEIROendereço: RUA CUNHAMBEBE, Nº 507 - FRADE.cÓdigo de ligação: 03.870-3REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae


notificado: OBEDIA RAMALHO DA SILVAendereço: EST CLERIO JOÃO DA PENHA FILHO, S/Nº - BANQUETA.cÓdigo de ligação: 38.154-1REGULARIZAR OS DÉBITOS DA TARIFA DE ÁGUA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA.


Presidente do Saae

extratotermo de inexigibilidade nº 020/2012

Processo cultuar nº 3499/2012/cultuarobJeto: Contratação do “Grupo Só Lazer”, para apresentação no Barracão do Samba 2012, no Cais da Santa Luzia, no dia 10 de fevereiro de 2012.faVorecido: JOÃO VICTOR SILVA COSTAValor: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)ficHa: 19dotação orçamentÁria: 21.01.339036.13.392.0132.2.175.00.00

STELLA MAGALI SALOMÃO CORRÊAFundação Cultural do Município de Angra dos Reis

Presidente


Processo cultuar nº 3512/2012/cultuar

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/201210obJeto: Contratação da “Banda Fazendo Arte”, para apresentação no Barracão do Samba 2012, no Cais da Santa Luzia, no dia 03 de fevereiro de 2012.faVorecido: JÚLIO CÉSAR DA SILVA NEVESValor: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)ficHa: 19dotação orçamentÁria: 21.01.339036.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 3521/2012/cultuarobJeto: Contratação da “Banda Inspirasamba”, para apresentação no Barracão do Samba 2012, no Cais da Santa Luzia, no dia 04 de fevereiro de 2012.faVorecido: WOSENCLEVER PENA DOS SANTOSValor: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)ficHa: 19dotação orçamentÁria: 21.01.339036.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2491/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Feliz Idade”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, em frente ao Cruzeiro, no dia 15 de fevereiro de 2012.faVorecido: ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA RECREATIVA UNIDOS DA FELIZ IDADEValor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00

FERNANDO CESAR PEREIRAFundação Cultural do Município de Angra dos Reis

Presidente


Processo cultuar nº 2494/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Caravelas”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praça General Osório, no dia 18 de fevereiro de 2012.faVorecido: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE ANGRA DOS REISValor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2496/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Nega Maluca”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praça São Bento, no dia 16 de fevereiro de 2012.faVorecido: BLOCO CARNAVALESCO NEGA MALUCAValor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2515/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Mocidade do Marinas”, para apresentação

no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Rua da Pedreira - Marinas, no dia 21 de fevereiro de 2012.faVorecido: ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO MOCIDADE DO MARINASValor: R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2509/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “6 de Janeiro”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praça General Osório, no dia 20 de fevereiro de 2012.faVorecido: 6 DE JANEIRO FUTEBOL CLUBEValor: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2512/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Unidos do Bonfim”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praia do Bonfim, no dia 19 de fevereiro de 2012.faVorecido: BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO BONFIMValor: R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2485/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco da “Imprensa”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praça General Osório, no dia 17 de fevereiro de 2012.faVorecido: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO DA IMPRENSA DE ANGRA DOS REISValor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2500/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco dos “Artistas”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praça em frente ao Teatro Municipal, no dia 15 de fevereiro de 2012.faVorecido: GRUPO TEATRAL CUTUCURIMValor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2506/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Conexão Bahia”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praça General Osório, no dia

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 1120 de fevereiro de 2012.faVorecido: GRUPO CULTURAL CIA DA LUAValor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2516/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Galera do Rock”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praça General Osório, no dia 21 de fevereiro de 2012.faVorecido: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO DA GALERA DO ROCK ANGRA DOS REIS.Valor: R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2487/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco da “Jaqueira”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Praça 6 de Janeiro, no dia 19 de fevereiro de 2012.faVorecido: GREMIO CARNAVALESCO CULTURAL E ESPORTIVO BLOCO DA JAQUEIRAValor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2522/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Sururu Formado”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída no final da Rua Dr. Moacyr de Paula Lobo, no dia 16 de fevereiro de 2012.faVorecido: ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA SURURU FORMADOValor: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente


Processo cultuar nº 2521/2012/cultuarobJeto: Contratação do bloco “Pé na Jaca”, para apresentação no desfile de blocos do Carnaval 2012, saída na Rua Paz e Bem no Camorim, no dia 19 de fevereiro de 2012.faVorecido: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO PÉ NA JACAValor: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais)ficHa: 20dotação orçamentÁria: 21.01.339039.13.392.0132.2.175.00.00


Presidente

extrato de termo de conVÊnio nº 001/2012/cultuar

artigo 61, ParÁgrafo Único da lei n° 8.666/93conVenente: FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

coVeniada: ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES.Processo nº 25831/2011obJeto: Transferência de recursos para aplicação em programas culturais, cursos, congressos, conferências, simpósios e saraus litero-artísticos e prestação de apoio ao desenvolvimento das artes e das letras do município de Angra dos Reis.Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)ficHa: 16dotação orçamentÁria: 21.01.335039.13.392.0132.2.044.00.00data da assinatura: 23/01/2012.

Angra dos Reis, 24 de janeiro de 2011.FERNANDO CESAR PEREIRA

Fundação Cultural de Angra dos ReisPresidente

extrato de termo de autoriZação de uso nº 002/2012/cultuar

Partes: fundação cultural do municÍPio de angra dos reis - cultuar e associação recreatiVa e cultural dos blocos carnaValescos de angra dos reis - abcarProcesso nº 2933/2012obJeto: O presente termo tem por objeto a cessão da estrutura física de 02 (duas) barracas 4x4, para exploração comercial de venda de bebidas e comidas, para programação do “Quinta do Samba”, promovido pela cultuar, nos dias 19, 26, 27 e 28 de janeiro e 03, 04, 05, 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2012, no Cais de Santa Luzia, nesta cidade.VigÊncia: O presente termo de autorização de uso vigorará da data de sua assinatura até o dia 12 de fevereiro de 2012, quando todas as obrigações aqui acordadas deverão estar satisfeitas, sob pena de incorrer a autoriZada nas penalidades cabíveis.data da assinatura: 26/01/2012.

Angra dos Reis, 26 de janeiro de 2012.FERNANDO CESAR PEREIRA

Fundação Cultural de Angra dos ReisPresidente

errataNa publicação dos Extratos de Instrumento Contratual nº: 01/2011 – Boletim Oficial do Município, Edição 336, do dia 23/09/2011 e nº 03/2011 – Boletim Oficial do Município, Edição 346, do dia 25/11/2011 – conforme prevê o artigo 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93, houve a falta da seguinte informação:Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, sendo que o referido prazo começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao recebimento da ordem de fornecimento/serviço pela Contratada.Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito

Angra dos Reis, 25 de Janeiro de 2012Carlos Alexandre Soares de Oliveira

Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito

Portaria nº 016/2012o Presidente do serViço autônomo de Água e esgoto do municÍPio de angra dos reis – saae, usando de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 13, Inciso IV, da Lei nº 1.204, de 02/01/2002, eConsiderando a Estrutura de Cargos criada através da Lei nº 2.769, de 01/07/2011;

resolVe:exonerar, ronaldo rosa do rosÁrio, registrado sob a matrícula nº 190.837, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico, da Procuradoria Geral, símbolo CC-3, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

– SAAE, 19 DE JANEIRO DE 2012.CARLOS ALBERTO MARCATTI D’AZEVEDO

Presidente

Portaria nº 017/2012o Presidente do serViço autônomo de Água e esgoto do municÍPio de angra dos reis – saae, usando de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 13, Inciso IV, da Lei nº 1.204, de 02/01/2002, eConsiderando a Estrutura de Cargos criada através da Lei nº 2.769, de 01/07/2011;

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/201212resolVe:

nomear, mÁrcia lima da silVa, registrado sob a matrícula nº 190.901, para o Cargo Comissionado de Assessora Jurídica, da Procuradoria Geral, símbolo CC-3, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012.



Presidente

Portaria nº 018/2012o Presidente do serViço autônomo de Água e esgoto do municÍPio de angra dos reis – saae, usando de suas atribuições legais,

resolVe:designar, antônio JosÉ ferreira Junior, Gerente da Divisão de Controle Orçamentário e Financeiro, Matrícula nº 190.899, para responder pelo expediente da Controladoria Interna do SAAE, símbolo CC-3, no período de 30/01/2012 à 28/02/2012, durante as férias do titular.



Presidente

decreto no 8.191de 02 de Janeiro de 2012

disPÕe sobre a abertura de crÉdito adicional suPlementar no Valor Que menciona.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 2.853, de 29 de dezembro de 2011, combinado com o art. 41, inciso I e 43, § 1º, inciso I e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

decreta:art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 31.855.058,35 (trinta e um milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes dos créditos adicionais: Suplementação/Anulação: R$ 31.813.058,35 (trinta milhões, oitocentos e treze mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos) e Superávit: Fonte 25 - FNDE - R$ 1.042.000,00 (um milhão e quarenta e dois mil reais), na forma do Anexo do presente Decreto.art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 02 DE JANEIRO DE 2012.JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA

Prefeito em ExercícioLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES

Controlador-Geral do MunicípioMAURO RIBEIRO GARCIA

Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de PessoalVINGLE NEVES MARTINS

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços PúblicosMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento UrbanoLUCIANE PEREIRA RABHA

Secretária Municipal de Educação, Ciência e TecnologiaJOSIAS MARTINS DO CARMO FILHO

Secretário Municipal de Atividades EconômicasAMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS

Secretário Municipal de SaúdePresidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis

DANIEL RABHA NUNES SANTIAGOPresidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TurisAngra

CARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRASecretário Especial de Defesa Civil e Trânsito

anexosuPlementação/anulação

suPerÁVit

Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário04.00 = Royalties05.00 = Salário Educação15.00 = FUNDEB24.00 = Contribuição de Iluminação Pública – CIP25.00 = Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE25.34 = Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE – PNAE Fund. Mais Educação

decreto nº 8.207de 18 de Janeiro de 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº 1517/2012, de 16 de janeiro de 2012, em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE nº 224.441-2/08,

decreta:art. 1º O art. 1º do Decreto nº 5.449, de 08 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO VALOR

20.07.339092.15.452.0142.2.069.04.00 20.07.339039.15.452.0142.2.069.04.00 1.945.000,00

20.05.319113.12.361.0101.2.001.15.00 20.12.319011.12.361.0101.2.001.15.00 3.600.000,00

20.12.319004.12.361.0101.2.001.15.00 20.12.319011.12.361.0101.2.001.15.00 1.660.000,00

20.08.339039.15.451.0104.2.032.04.00 20.08.339036.15.451.0104.2.032.04.00 1.750.885,10

20.08.449051.15.452.0122.2.052.04.00 20.08.339036.15.451.0104.2.032.04.00 25.922,41

20.08.339039.15.452.0176.2.052.04.00 20.08.339036.15.451.0104.2.032.04.00 220.000,00

20.08.339035.15.452.0176.2.052.00.00 20.08.339039.15.541.0176.2.054.00.00 43.395,00

20.08.339039.15.452.0176.2.052.04.00 20.08.339039.18.541.0122.2.036.04.00 200.000,00

20.08.339039.15.452.0176.2.052.04.00 20.08.339039.18.541.0122.1.130.04.00 19.794,00

20.07.449051.15.451.0120.1.006.04.00 20.07.339039.15.452.0142.2.069.04.00 14.500.000,00

20.07.339039.25.751.0117.1.004.24.00 20.07.339039.25.752.0117.1.002.24.00 400.000,00

20.07.449051.15.451.0178.1.020.04.00 20.07.339039.15.452.0142.2.069.04.00 259.437,10

20.04.339032.20.601.0113.2.072.00.00 20.04.339030.20.601.0113.2.072.00.00 20.075,65

20.05.339039.04.122.0101.2.161.04.00 20.05.339039.12.361.0101.2.161.04.00 15.469,26

20.05.449052.04.122.0101.2.284.00.00 20.06.449052.04.122.0101.2.002.00.00 8.394,00

20.05.319092.04.122.0101.2.001.00.00 20.05.319094.04.122.0101.2.001.00.00 1.328,00

20.05.449052.04.122.0101.2.284.00.00 20.07.449052.04.122.0101.2.002.00.00 37.773,00

20.07.339030.15.452.0142.2.069.04.00 20.07.339039.15.452.0142.2.069.04.00 482.592,50

20.05.339092.12.367.0101.2.157.00.00 20.05.339036.04.122.0101.2.157.00.00 8,19

20.05.339092.12.361.0101.2.157.00.00 20.05.339036.04.122.0101.2.157.00.00 2.122,62

20.05.339092.12.365.0101.2.157.00.00 20.05.339036.04.122.0101.2.157.00.00 2.787,50

20.05.339092.04.122.0101.2.157.00.00 20.05.339036.04.122.0101.2.157.00.00 1.860,14

20.12.449052.12.361.0137.2.106.05.00 20.12.339030.12.361.0137.2.112.05.00 500.000,00

20.05.339047.04.122.0101.2.002.00.00 20.05.319113.04.122.0101.2.001.00.00 3.000.000,00

20.12.339030.12.361.0137.2.110.25.34 20.12.339030.12.366.0137.2.110.25.34 247.000,00

20.05.339030.04.122.0101.2.284.00.00 20.05.339030.04.122.0101.2.002.00.00 9.209,00

20.05.339030.04.122.0101.2.284.00.00 20.05.339030.04.122.0101.2.002.00.00 102,00

20.07.449051.10.302.0181.1.022.04.00 20.07.449051.10.301.0181.2.338.04.00 428.940,08

22.01.339036.04.122.0101.2.184.00.00 22.01.319011.04.122.0101.2.001.00.00 330.000,00

22.01.339030.04.122.0101.2.184.00.00 22.01.319011.04.122.0101.2.001.00.00 50.000,00

22.01.339033.04.122.0101.2.184.00.00 22.01.319011.04.122.0101.2.001.00.00 10.000,00

22.01.339039.23.695.0112.2.196.00.00 22.01.319011.04.122.0101.2.001.00.00 180.000,00

22.01.339036.23.695.0112.2.198.00.00 22.01.319011.04.122.0101.2.001.00.00 30.000,00

22.01.339039.23.695.0112.2.198.00.00 22.01.319011.04.122.0101.2.001.00.00 250.000,00

22.01.339039.04.122.0101.2.184.00.00 22.01.319011.04.122.0101.2.001.00.00 173.000,00

22.01.339035.04.122.0101.2.184.00.00 22.01.319011.04.122.0101.2.001.00.00 5.000,00

22.01.339047.04.122.0101.2.184.00.00 22.01.319094.04.122.0101.2.001.00.00 20.000,00

23.01.319092.10.301.0101.2.001.00.00 23.01.319094.10.301.0101.2.001.00.00 256,00

23.01.339036.04.122.0101.2.157.00.00 23.01.339036.10.301.0129.2.216.00.00 27.731,76

23.01.339036.04.122.0101.2.157.00.00 23.01.339036.10.301.0101.2.184.00.00 24.600,00

31.01.339039.04.122.0101.2.002.00.00 31.01.449052.06.182.0105.3.007.00.00 42.136,44

31.01.449052.06.182.0103.2.362.00.00 31.01.339039.06.182.0105.1.921.00.00 131.663,00

31.01.449051.06.182.0103.2.362.04.00 31.01.339039.06.182.0103.2.362.04.00 156.575,60

TOTAL 30.813.058,35

SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT VALOR

20.07.449051.12.361.0166.1.063.25.00Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação - FNDE

542.000,00

20.07.339039.12.361.0166.2.339.25.00 267.000,00

20.07.449051.12.361.0166.1.063.25.00 233.000,00

TOTAL 1.042.000,00

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 13“art. 1º Fica concedida pensão a marina rocHa ramos, beneficiária do ex-servidor ZADI PAULO RAMOS, Zelador, Referência 101, Padrão “G”, Matrícula 262, do Grupo Funcional Infra-Estrutura da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com base no que dispõe o art. 21, parágrafo único, inciso II, art. 22, § 1º e art. 31, inciso I, da Lei Municipal nº 1.505, de 30 de dezembro de 2004.[...]” (nr)art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 06 de julho de 2007.


Prefeito em ExercícioCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES

Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV


O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Ofício nº 020/2012/SAAE, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, datado de 16 de janeiro de 2012,

decreta:art. 1º Fica autorizado o servidor silVio fernandes torres, Matrícula 190833, a conduzir veículos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Autarquias, no desempenho de suas atribuições.art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito em ExercícioCARLOS ALBERTO MARCATTI D´AZEVEDO

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE


O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Ofício nº 020/2012/SAAE, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, datado de 16 de janeiro de 2012,

decreta:art. 1º Fica autorizado o servidor aderVal couPee de santana, Matrícula 190845, a conduzir veículos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Autarquias, no desempenho de suas atribuições.art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito em ExercícioCARLOS ALBERTO MARCATTI D´AZEVEDO

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE


disPÕe sobre a abertura de crÉdito adicional suPlementar no Valor Que menciona.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 2.853, de 29 de dezembro de 2011, combinado com o art. 41, inciso I e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64,

decreta:art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 28.297,00 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e sete reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes dos créditos adicionais: Contrato de Patrocínio: Fonte 66 - Petrobrás - R$ 28.297,00 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e sete reais), na seguinte forma:

Legenda:Descrição da Fonte:66.00 = Petrobrás

art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 20 DE JANEIRO DE 2012.

ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito

LUÍS GUSTAVO MARQUES NUNESControlador-Geral do MunicípioLUCIANE PEREIRA RABHA

Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia


disPÕe sobre a abertura de crÉdito adicional suPlementar no Valor Que menciona.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 2.853, de 29 de dezembro de 2011, combinado com o art. 41, inciso I e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

decreta:art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 6.841.536,08 (seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oito centavos).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes dos créditos adicionais: Suplementação/Anulação: R$ 6.841.536,08 (seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oito centavos), na forma do Anexo do presente Decreto.art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 20 DE JANEIRO DE 2012.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES


Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de PessoalVINGLE NEVES MARTINS

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços PúblicosWALTER COSTA FILHO

Secretário Municipal de Ação Social


Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário04.00 = Royalties



decreta:art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.354.736,35 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes dos créditos adicionais: Suplementação/Anulação: R$ 2.354.736,35 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), na forma do Anexo do presente Decreto.

SUPLEMENTAÇÃO CONTRATO DE PATROCÍNIO VALOR

20.12.339036.12.361.0137.1.928.66.00Petrobrás

6.000,00

20.12.339039.12.361.0137.1.928.66.00 22.297,00

TOTAL 28.297,00


20.05.339030.04.122.0101.2.284.00.00 20.05.339014.04.122.0101.2.002.00.00 6.160,00

20.07.449051.15.451.0120.1.013.04.00 20.07.339039.15.452.0142.2.069.04.00 6.623.513,12

20.07.449051.20.602.0171.1.043.00.00 20.15.339030.20.602.0171.2.085.00.00 62.278,96

20.10.339030.12.126.0110.2.324.00.00 20.12.339030.12.126.0110.2.324.00.00 50.000,00

20.10.339036.12.126.0110.2.324.00.00 20.12.339036.12.126.0110.2.324.00.00 10.000,00

20.10.339039.12.126.0110.2.324.00.00 20.12.339039.12.126.0110.2.324.00.00 19.584,00

20.10.449052.12.126.0110.2.324.00.00 20.12.449052.12.126.0110.2.324.00.00 70.000,00

TOTAL 6.841.536,08

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/201214art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.



Controlador-Geral do MunicípioCARLOS ALBERTO MARCATTI D´AZEVEDO

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAECARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA

Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito


Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário



decreta:art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes dos créditos adicionais: Suplementação/Anulação: R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), na seguinte forma:

suPlementação/anulação

Legenda:Descrição da Fonte:00.00 = Ordinárioart. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.



Controlador-Geral do MunicípioWALTER COSTA FILHO



disPÕe sobre a abertura de crÉdito adicional suPlementar no Valor Que menciona.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 2.853, de 29 de dezembro de 2011, combinado com o art. 41, inciso I e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64,

decreta:art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes dos créditos adicionais: Assinatura de Convênio: Fonte 52 - Ministério do Desenvolvimento Social - MDS R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na

seguinte forma:assinatura de conVÊnio

Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:52.00 = Ministério do Desenvolvimento Social -MDSart. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.



Controlador-Geral do MunicípioWALTER COSTA FILHO



substitui membro da comissão Permanente d e s e l e ç ão e aco m Pa n H a m e n to d e au x Í l i o -transPorte.O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 2.215, de 22 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Transporte para estudantes e considerando os termos do Memorando nº 101/SECT/12, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 24 de janeiro de 2012,

decreta:art. 1º Fica nomeada camila Karen bassette elias para compor a comissão Permanente de seleção e acompanhamento de auxílio-transporte, representando o Grêmio Estudantil Técnico Universitário de Angra dos Reis - GETUAR, em substituição ao membro LUCINEYA TEJO ROSA RODRIGUES, nomeada através do Decreto nº 7.827, de 01 de abril de 2011.art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2012.


Prefeito em ExercícioLUCIANE PEREIRA RABHA



O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Memorando nº 011/2012/SAE, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, datado de 26 de janeiro de 2012,

decreta:art. 1º Fica autorizado o servidor Josias martins do carmo filHo, Matrícula 21970, a conduzir veículos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no desempenho de suas atribuições.art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




Homologa a lista de estudantes Habilitados no Programa municiPal de auxÍlio transPorte Para estudantes criado Pela lei nº 2.215, de 22 de setembro de 2009, modificada Pela lei nº 2.496, de 25 de março de 2010.O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 7.405, de 09 de abril de 2010, especialmente em seu art. 14, bem como o expediente da Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento de Auxílio Transporte, datado de 30 de


31.01.319011.04.122.0124.2.343.00.00 31.01.449052.04.122.0124.2.343.00.00 27.000,00

25.01.449051.17.512.0123.2.358.00.00 31.01.339039.26.782.0187.2.361.00.00 658.883,43

25.01.449051.17.512.0123.2.357.00.00 31.01.339039.26.782.0187.2.361.00.00 182.683,84

25.01.449051.17.512.0123.2.317.00.00 31.01.339039.26.782.0187.2.361.00.00 1.486.169,08

TOTAL 2.354.736,35


26.01.449052.08.244.0134.1.101.00.00 26.01.339039.08.244.0134.2.250.00.00 255.000,00

26.01.449052.08.244.0134.1.101.00.00 26.01.339030.08.241.0134.2.250.00.00 75.000,00

26.01.339039.08.244.0134.1.101.00.00 26.01.339030.08.241.0134.2.250.00.00 25.000,00

TOTAL 355.000,00

Suplementação Assinatura de Convênio Valor (R$)

26.01.449052.08.244.0134.1.101.52.00 Ministério do Desenvolvimento Social - MDS 600.000,00

TOTAL 600.000,00

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 15janeiro de 2012.

decreta:art. 1º Fica homologado o resultado da seleção para concessão de auxílio transporte para estudantes, para seus efeitos legais, conforme lista em anexo, de acordo com a Lei nº 2.215, de 22 de setembro de 2009, modificada pela Lei nº 2.496, de 25 de março de 2010.Parágrafo único. O requerente que não constar da lista anexa ao presente Decreto, deverá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis após publicação no Boletim Oficial do Município (B.O.), junto à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, situada na Praça Marquês de Tamandaré, 116, Centro desta cidade – Horário das

9 às 12 e 13:30 às 16 horas.art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito em ExercícioMÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVA

Procurador-Geral do MunicípioLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES


Secretário Municipal Administração e Desenvolvimento de PessoalLUCIANE PEREIRA RABHA


anexo

Número Aluno Faculdade Localidade1 ALAN SILVA DE SOUSA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ2 ALESSANDRA ESTEVES DE OLIVEIRA UBM BARRA MANSA - RJ3 ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ4 ALEXIA OLIVEIRA RESENDE ESTÁCIO RIO DE JANEIRO – RJ5 ALINE DE CASSIA REIS FERREIRA UBM BARRA MANSA - RJ6 ALINE GONÇALVES LEONE UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ7 ALINE LUIZ MACHADO ESTÁCIO REBOUÇAS - RJ8 ALINE PEIXOTO DO NASCIMENTO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ9 AMANDA ESTEVES DO NASCIMENTO RABHA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ10 AMANDA FAUSTO FIGUEIREDO UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ11 AMANDA NASCIMENTO SILVA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ12 ANA CAROLINA DA SILVA FARIA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ13 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ14 ANA PAULA MARTINS DOS SANTOS ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ15 ANDRE ALMEIDA DE ARAUJO UBM BARRA MANSA - RJ16 ANDRÉIA AVERSINO MOREIRA UNIFOA CAMPO GRANDE - RJ17 ANDRESSA NAYARA TAVARES SILVA ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ18 ANDREZA ALMEIDA DE SOUZA UBM BARRA MANSA - RJ19 ANGELA PACHECO DE MATOS ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ20 ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ21 APARECIDA DOS SANTOS SILVA UBM BARRA MANSA - RJ22 ARTUR RICARDO VENUTO DA SILVA ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ23 BARBARA ALVES DA CUNHA ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ24 BRUNA LIMA COSTA UGB - FERP VOLTA REDONDA - RJ25 BRUNA SANTOS DE OLIVEIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ26 BRUNO MAIA DE OLIVEIRA UBM BARRA MANSA - RJ27 CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA PORTO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ28 CAMILLA FRANCA CARNEIRO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ29 CAMILLA PEREIRA ZULMIRO UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ30 CARLA FERREIRA POUSA COSTA UNIFOA VOLTA REDONDA – RJ31 CARLOS EDUARDO COSTA DE CARVALHO UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ32 CARLOS EDUARDO LARANJEIRAS DE LIMA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ33 CARLOS VINÍCIUS LOPES DE SOUZA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ34 CAROLINE GONÇALVES DA SILVA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ35 CLEMILTON LIMA DA SILVA ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ36 CRISLAINE DE OLIVEIRA PORTO SANTOS ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ37 CRISLAINE MOREIRA FREITAS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ38 CRISTIANE FERREIRA SACRAMENTO UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ39 CRISTIANE SILVA DE BRITO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ40 DAIANE CRISTINA DA SILVA DE SOUZA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ41 DANDARA DA CUNHA GUIMARÃES UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ42 DANDARA PEREIRA UBM BARRA MANSA - RJ43 DÂNDARA DA CUNHA GUIMARÃES UNIMSB CAMPO GRANDE – RJ44 DANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA JUNIOR ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ45 DANIELI DA SILVA AGUIAR FABA CAMPO GRANDE - RJ46 DAVID DE ALMEIDA DA SILVA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ47 DEBORA DE CARVALHO JUDICE UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ48 DIEGO ALEX DE SOUZA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ49 DIEGO ROMUALDO PEREIRA UBM BARRA MANSA - RJ50 EDINILSON DUARTE RIBEIRO ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ51 EDSON DOMINGUES DE OLIVEIRA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ52 EDUARDO FERREIRA COIMBRA UGB - FERP VOLTA REDONDA - RJ


53 EDUARDO GULLO DE ASSIS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ54 EDUARDO SOUZA RAMOS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ55 ELIAS TOLENTINO DOS SANTOS UBM BARRA MANSA - RJ56 ELIOENAI DOS SANTOS LIMA ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ57 ELIONAY CRISTINA DA SILVA DIAS UBM BARRA MANSA - RJ58 ERICA CALVANTE OLIVEIRA DA SILVA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ59 EVELYN CORRÊA MAIA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ60 FABIANA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ61 FÁBIO DO ROSÁRIO LIMA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ62 FABIOLA FRANCISCO VIDAL UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ63 FERNANDA DA COSTA PEREIRA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ64 FERNANDA DE OLIVEIRA COELHO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ65 FERNANDA GONÇALVES DA SILVA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ66 FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ67 FERNANDA SILVA DE FREITAS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ68 FILIPE RICARDO BARRA RAMOS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ69 FLAVIA DA SILVA CALDEIRA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ70 FLAVIANO CHIES UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ71 FRANKLIN FERREIRA DE PAULO UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ72 GABRIELA CORDEIRO DE OLIVEIRA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ73 GISELE PEREIRA DE ANDRADE UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ74 GLEIZIANE MAIA DA SILVA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ75 GUILHERME DE OLIVEIRA NUNES UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ76 GUILHERME RAIMUNDO DE LIMA ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ77 GUSTAVO LARANJEIRAS DELFINO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ78 HELOÍSA ANTONIO DO NASCIMENTO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ79 HOSANA MAIA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ80 JANE MARCIA CLAUDINO GONÇALVES DA SILVA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ81 JEAN DERLEY LIMA DE OLIVEIRA ESTÁCIO REBOUÇAS - RJ82 JENIFFER RAMOS DE CASTRO UFRJ RIO DE JANEIRO – RJ83 JESSE LEOPOLDINO GOUVEA RIBEIRO ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ84 JÉSSICA DAMASCENO DE OLIVEIRA SOUZA ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ85 JESSICA LEOPOLDINO GOUVEA RIBEIRO FEUC CAMPO-GRANDE - RJ86 JONAS LOURENÇO DA SILVA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ87 JONY LUCAS SILVA DAS NEVES UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ88 JOSEANE MAIA CANANEA UBM BARRA MANSA - RJ89 JOUBER MENDES RAMOS ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ90 JOYCE ELZIRA DE ARAUJO UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ91 JULIETE DE OLIVEIRA FERREIRA ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ92 KARINE DO NASCIMENTO ALVES UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ93 KARINE HIGINO FERREIRA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ94 KELLY JUSTO DOS SANTOS ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ95 LAIS OLIVEIRA ANSELMO RAHBA UBM BARRA MANSA - RJ96 LAISI DA SILVA PINHEIRO UBM BARRA MANSA - RJ97 LEANDRO CANDIDO DE LIMA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ98 LEONAN ALVARES PEIXOTO TERRA UBM BARRA MANSA - RJ99 LEONARDO MOREIRA LIMA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ100 LETICIA GUILHERME DE OLIVEIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ

Número Aluno Faculdade Localidade

101 LETÍCIA OLIVEIRA SANTOS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ102 LIDIANE DOS SANTOS CARNEIRO FEUC CAMPO-GRANDE - RJ103 LUANA BRAZ PADILHA ESTÁCIO SANTA CRUZ - RJ104 LUCIANA JUDICE DOS SANTOS UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ105 LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS FERP VOLTA REDONDA – RJ106 LUIS CARLOS SILVA RIBEIRO UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ107 LUIZ FERNANDO DA SILVA FIRME UBM BARRA MANSA - RJ108 LUMA ELESBÃO ARAÚJO UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ109 MAELEN BERNARDO CELESTINO UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ110 MARCELLE JORDÃO FONSECA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ111 MARCELLI CLAUDINO DOS SANTOS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ112 MARCELO GUSBERTO RAMOS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ113 MARCIO VINICIUS PINTO DA SILVA UBM BARRA MANSA - RJ114 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAFTOPOLO ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ115 MARCOS FELIPE SARMENTO RODRIGUES ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ116 MARCOS JOSÉ MILLER MAIA MOREIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ117 MARCUS ASEVEDO DOS SANTOS FABA CAMPO GRANDE - RJ

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 17Número Aluno Faculdade Localidade

118 MAYARA CARLOS RIBEIRO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ119 MAYARA SILVA FONSECA ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ120 MICHAEL LINS DE OLIVEIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ121 MICHEL DE CARVALHO SABINO ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ122 MICHELLE DE SOUSA TEIXEIRA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ123 MICHELLE FONSECA DE AGUIAR UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ124 MICHELLE NASCIMENTO DA SILVA ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ125 MILENA DE OLIVEIRA CELESTINO ELIAS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ126 MILENE REGINA TRANCOZO DA SILVA UGB - FERP VOLTA REDONDA - RJ127 MILLENE DA SILVA PATROCIONIO UNISUAM CAMPO GRANDE – RJ128 MONIQUE MADUREIRA VALVERDE UBM BARRA MANSA - RJ129 NATASHA AMORIM CONCEIÇÃO FABA CAMPO GRANDE - RJ130 NATASHA FERREIRA TRIGO PIRES UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ131 NATHALYA DALMARCO DE ARRUDA ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ132 PAMÊLA APARECIDA SILVA DO ESPIRITO SANTO UBM BARRA MANSA - RJ133 PAOLLA DE SOUZA SALES UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ134 PATRICIA BARRA DUARTE UBM BARRA MANSA - RJ135 PATRICIA PEREIRA LISBOA UNISUAM RIO DE JANEIRO – RJ136 PATRICK DE SOUZA SALES FABA CAMPO GRANDE - RJ137 PAULA LYRA SOARES UBM BARRA MANSA - RJ138 PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ139 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ140 PRISCILA BRAGA DE SOUSA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ141 PRISCILA DA SILVA ROCHA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ142 RAFAEL CUNHA DOS SANTOS UBM BARRA MANSA - RJ143 RAFAEL DE AMORIM BASTOS MARTINS ESTÁCIO REBOUÇAS - RJ144 RAFAEL FERNANDES FREITAS ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ145 RAFAEL GARCIA DA SILVA ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ146 RAFAEL NOBREGA DE SOUSA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ147 RAFAEL SANTOS JORDÃO ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ148 RAFAELA VIEIRA DA NOBREGA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ149 RAIDYR DOERL ROSA ESTÁCIO REBOUÇAS - RJ150 RAQUEL CRISTINA GOMES DA SILVA UNISUAM CAMPO GRANDE - RJ

Número Aluno Faculdade Localidade

151 RAQUEL MARIA DE PAIVA SIQUEIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ152 RAQUEL ROHR MADUREIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ153 ROBERTO ALVES GUERRA ESTÁCIO CAMPO GRANDE – RJ154 RODRIGO GOMES LOURES UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ155 RODRIGO HENRIQUE MARTINS DE ANDRADE UGB - FERP VOLTA REDONDA - RJ156 RONAN BOTELHO SANTOS ESTÁCIO RIO DE JANEIRO – RJ157 ROSELAINE LOPES DA SILVA FEUC CAMPO GRANDE – RJ158 ROSEMAR DA COSTA ARAUJO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ159 SAMARA DOS ANJOS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ160 SARA DA SILVA COELHO CELESTINO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ161 SERGIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS UGB - FERP VOLTA REDONDA - RJ162 SIGUEHO TONAKI JUNIOR UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ163 SUELI MERELLES LIMA DE OLIVEIRA ESTÁCIO RIO DE JANEIRO – RJ164 SUELLEN DE OLIVEIRA SOUZA RESENDE BARBOSA UBM BARRA MANSA - RJ165 SUELLEN DOS SANTOS REIS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ166 SUZANA DA SILVA COELHO CELESTINO UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ167 TAMIRA GONÇALVES VALE UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ168 TAMIRYS DA SILVA BRAZ UGB - FERP VOLTA REDONDA - RJ169 TAYMARA GONZAGA PEREIRA UBM BARRA MANSA - RJ170 THAINÁ LORA CARDOSO ESTÁCIO SANTA CRUZ – RJ171 THAÍS DE ALMEIDA ARAÚJO UBM BARRA MANSA - RJ172 THAYSSA DE SOUSA SANTOS UNIFOA VOLTA REDONDA – RJ173 THIAGO DA COSTA SILVA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ174 THIAGO MARTINS FERREIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ175 VANESSA DO NASCIMENTO ROSA UNIMSB CAMPO GRANDE - RJ176 VANESSA SOUZA RAMOS UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ177 VITOR FERREIRA DA ROSA UBM BARRA MANSA - RJ178 WALLACE CORRÊA MAIA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ179 WILDSON ALVES FERREIRA UBM BARRA MANSA - RJ180 WILLIANS CUNHA DE OLIVEIRA UNIFOA VOLTA REDONDA - RJ181 WILLIAM JOSE ALELUIA PINHEIRO UGB - FERP VOLTA REDONDA - RJ182 YANNICK SMITH MIRANDA SILVA ESTÁCIO CAMPO GRANDE - RJ

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/201218errata

Na publicação do decreto nº 8.169, datado de 21 de dezembro de 2011, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição Extra nº 350, de 21 de dezembro de 2011, página 3,

onde se lê:“art. 1º Fica criada a comissão do Processo seletiVo simPlificado, referente ao Edital nº 001/2011/PMAR, composta dos membros abaixo relacionados:PRESIDENTE: marco antônio dos santos”

leia-se:“art. 1º Fica criada a comissão do Processo seletiVo simPlificado, referente ao Edital nº 001/2011/PMAR, composta dos membros abaixo relacionados:PRESIDENTE: marcos Koshiyama”



errataNa publicação do decreto nº 8.172, datado de 22 de dezembro de 2011, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Caderno I - Edição nº 352, de 30 de dezembro de 2011, página 5,

onde se lÊ:“art. 1º Fica nomeado ZÉlio frederico do nascimento neto, representante do conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição a titular Eva Maria Pereira Bastos, representante do Poder Executivo Municipal, designada pelo Decreto nº 7.985, de 11 de agosto de 2011”.

leia-se:“art. 1º Fica nomeado ZÉlio do nascimento frederico neto, representante da câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição a titular Eva Maria Pereira Bastos, representante do Poder Executivo Municipal, designada pelo Decreto nº 7.985, de 11 de agosto de 2011”.



Portaria no 0025/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

resolVe:nomear Vicenar luiZ Jerônimo, para o Cargo em Comissão de Assessor de Infraestrutura, da Gerência de Assuntos Religiosos, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 02 DE JANEIRO DE 2012.

JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVAPrefeito em Exercício

FERNANDO CÉSAR PEREIRAPresidente da Fundação Cultural do

Município de Angra dos Reis


resolVe:nomear simone rodrigues da silVa, Matrícula 17111, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, do Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Cultural do Município de Angra dos

Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Prefeito em ExercícioFERNANDO CÉSAR PEREIRA

Presidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis


resolVe:nomear mariane malVão fernandes, para o Cargo em Comissão de Gerente de Preservação e Gestão de Acervo, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



FERNANDO CÉSAR PEREIRAPresidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis


resolVe:nomear Jorge barbosa dônola, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Atendimento ao Público, da Gerência de Política, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.




resolVe:nomear fabiano de lima Pereira, para o Cargo em Comissão de Assessor de Educação Patrimonial, da Coordenadoria de Educação e Memória, da Gerência de Preservação e Gestão de Acervo, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar celso arouca braZ, Matrícula 21470, do Cargo em Comissão de Adjunto Operacional, da Administração da Região do Abraão, da Subprefeitura da Região da Ilha Grande, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



VINGLE NEVES MARTINSSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos


resolVe:nomear roseli costa da conceição, Matrícula 3165, para o Cargo em Comissão de Assessor de Educação Patrimonial, da Coordenadoria de Educação e Memória, da Gerência de Preservação e Gestão de Acervo, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis,

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 19Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.






resolVe:nomear diego rieger scornaVacca, para o Cargo em Comissão de Assessor de Educação Patrimonial, da Coordenadoria de Educação e Memória, da Gerência de Preservação e Gestão de Acervo, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.






resolVe:anular a Portaria nº 1367/2011, de 23 de dezembro de 2011.




resolVe:nomear celso arouca braZ, para o Cargo em Comissão de Assessor de Pesquisa e Registro da Memória, da Coordenadoria de Educação e Memória, da Gerência de Preservação e Gestão de Acervo, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.






resolVe:nomear marcela raftoPolo ramos, para o Cargo em Comissão de Assessor de Conservação e Restauração, da Coordenadoria de Bens Edificados e Paisagem Cultural, da Gerência de Preservação e Gestão de Acervo, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.






resolVe:nomear gustaVo Pereira diniZ, para o Cargo em Comissão de Subsecretário de Ação Social, da Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo

CC-2, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Prefeito em ExercícioWALTER COSTA FILHO


Portaria no 059/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 006/12, da Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 03 de janeiro de 2012,

resolVe:designar carla ferreira Pousa costa, Matrícula 20376, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Subsecretária de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-2, no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2012, durante as férias da titular.



MAURO RIBEIRO GARCIASecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal


resolVe:exonerar antonio Ventura de barros, Matrícula 21821, do Cargo em Comissão de Subcoordenador de Expediente, da Coordenação Administrativa, da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



JOSIAS MARTINS DO CARMO FILHOSecretário Municipal de Atividades Econômicas


resolVe:nomear renato silVa de souZa, para o Cargo em Comissão de Assessor de Calendário Religioso, da Gerência de Assuntos Religiosos, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar Jane bittencourt moreira, Matrícula 18816, do Cargo em Comissão de Subcoordenador de Créditos Tributários, da Gerência de Créditos Tributários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



JORGE IRINEU DA COSTA Secretário Municipal de Fazenda



nomear lidiane oliVeira de souZa, para o Cargo em Comissão de Subcoordenador de Créditos Tributários, da Gerência de Créditos Tributários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



JORGE IRINEU DA COSTA Secretário Municipal de Fazenda


resolVe:exonerar marcelo JosÉ da silVa, Matrícula 20288, do Cargo em Comissão de Coordenador de Expediente e Planejamento, da Gerência de Planejamento e Tecnologia, da Subsecretaria de Informática, da Secretaria Municipal Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar flÁVio augusto Pereira da silVa, Matrícula 20289, do Cargo em Comissão de Coordenador de Tecnologia, da Gerência de Planejamento e Tecnologia, da Subsecretaria de Informática, da Secretaria Municipal Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar lÍdia aurelina oliVeira, Matrícula 18665, do Cargo em Comissão de Assistente de Digitalização, da Coordenação de Digitalização, da Gerência de Manutenção e Rede Lógica, da Subsecretaria de Informática, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar maria santa serra de souZa, Matrícula 18506, do Cargo em Comissão de Auxiliar de Cerimonial, da Assistência do Cerimonial, da Coordenação do Cerimonial, da Gerência de Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2012.



Portaria no 078/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO

DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,resolVe:

nomear Julio cÉsar brasil dos reis, para o Cargo em Comissão de Subcoordenador de Expediente, da Coordenação Administrativa, da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar regina Pereira miler, Matrícula 18489, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.




resolVe:exonerar benedito lara correa, Matrícula 21668, do Cargo em Comissão de Assessor Operacional, da Assessoria Técnica, da Subprefeitura da Região Norte, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



VINGLE NEVES MARTINSSecretário Municipal de Obras, Habitação

e Serviços Públicos


resolVe:anular a Portaria nº 015/2012, de 02 de janeiro de 2012.




resolVe:exonerar Valcilene de PaiVa rocHa, Matrícula 21005, do Cargo em Comissão de Subcoordenador de Benefícios Sociais/Programa Bolsa Família, da Coordenação de Proteção Social Básica, da Gerência de Serviço Social, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.



WALTER COSTA FILHOSecretário Municipal de Ação Social


resolVe:exonerar KÁtia laranJeira barreiro, Matrícula 18372, do Cargo em Comissão de Coordenador de Proteção Social Especial de Média Complexidade, da Gerência de Serviço Social, da Subsecretaria de Ação

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 21Social, da Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear Paulo HenriQue araÚJo da silVa, para o Cargo em Comissão de Assessor de Cerimonial, da Gerência de Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.




resolVe:exonerar JosÉ rubens de almeida loPes da silVa, Matrícula 21845, do Cargo em Comissão de Assistente de Manutenção, da Subcoordenação de Manutenção, da Coordenação de Manutenção de Máquinas, da Gerência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Simbolo CC-6, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar Pericles VinetH de souZa, Matricula 20292, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Assessoria de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.




resolVe:nomear Juliana matias Vieira, para o Cargo em Comissão de Subcoordenador de Benefícios Sociais/Programa Bolsa Família, da Coordenação de Proteção Social Básica, da Gerência de Serviço Social, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar mÁrio nascimento de almeida, Matrícula 21822, do Cargo em Comissão de Assistente de Operação de Carga e Descarga de Pescado, da Subcoordenação de Infraestrutura Pesqueira, da Coordenação de Infraestrutura Pesqueira, da Gerência de Pesca, da Subsecretaria de Pesca e

Aquicultura, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



HUMBERTO MARTINS RAMOS REISSecretário Municipal de Pesca e Aquicultura


resolVe:exonerar samuel rocHa dos santos, Matrícula 21647, do Cargo em Comissão de Subcoordenador de Operações, da Coordenação de Infraestrutura Pesqueira, da Gerência de Pesca, da Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar gelson aZeVedo gomes, Matrícula 21217, do Cargo em Comissão de Subcoordenador Administrativo, da Coordenação de Transporte, da Gerência de Transporte, da Subsecretaria de Transporte, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.





resolVe:exonerar sônia regina dos santos medeiros, Matrícula 21796, do Cargo em Comissão de Subcoordenador de Apoio Financeiro, do Departamento de Serviços de Tesouraria, da Gerência de Tesouraria, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.



JORGE IRINEU DA COSTASecretário Municipal de Fazenda


resolVe:exonerar leandro JosÉ de figueiredo neto, Matrícula 18455, do Cargo em Comissão de Assistente de Programas de Tributos Mobiliários, da Coordenação de Fiscalização, da Gerência de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.






nomear leandro Jose de figueiredo neto, para o Cargo em Comissão de Subcoordenador de Apoio Financeiro, do Departamento de Serviços de Tesouraria, da Gerência de Tesouraria, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear guilHerme leite fidalgo, para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico em Administração Hospitalar, da Secretaria Adjunta de Administração Hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.



AMÍLCAR JORDÃO CALDELLASSecretário Municipal de Saúde


resolVe:exonerar JosÉ fabiano delgado, Matrícula 21795, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Pesca e Aquicultura, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear JosÉ augusto de araÚJo Vieira, para o Cargo em Comissão de Subsecretário de Pesca e Aquicultura, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear ana Paula lima de freitas, para o Cargo em Comissão de Subcoordenador Administrativo, da Coordenação de Transporte, da Gerência de Transporte, da Subsecretaria de Transporte, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear Jane bittencourt moreira, para o Cargo em Comissão de Assessor de Calendário Religioso, da Gerência de Assuntos Religiosos, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear antônio Ventura de barros, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Expediente e Planejamento, da Gerência de Planejamento e Tecnologia, da Subsecretaria de Informática, da Secretaria Municipal Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear João batista dos santos, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Tecnologia, da Gerência de Planejamento e Tecnologia, da Subsecretaria de Informática, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear maria santa serra de souZa, para o Cargo em Comissão de Assistente de Digitalização, da Coordenação de Digitalização, da Gerência de Manutenção e Rede Lógica, da Subsecretaria de Informática, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear celso nascimento, para o Cargo em Comissão de Auxiliar de Cerimonial, da Assistência do Cerimonial, da Coordenação do Cerimonial, da Gerência de Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2012.




EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 23resolVe:

nomear raimundo Vieira, para o Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Assessoria de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.




resolVe:nomear JosÉ nascimento da silVa, para o Cargo em Comissão de Adjunto Operacional, da Administração da Região do Abraão, da Subprefeitura da Região da Ilha Grande, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



VINGLE NEVES MARTINSSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos


resolVe:nomear gelson aZeVedo gomes, para o Cargo em Comissão de Assessor Operacional, da Assessoria Técnica, da Subprefeitura da Região Norte, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.



VINGLE NEVES MARTINSSecretário Municipal de Obras, Habitação

e Serviços Públicos


resolVe:nomear regina Pereira miler, para o Cargo em Comissão de Assessor de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear Pericles VinetH de souZa, para o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.




resolVe:nomear João marcos loPes, para o Cargo em Comissão de Assistente de Manutenção, da Subcoordenação de Manutenção, da Coordenação de Manutenção de Máquinas, da Gerência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Simbolo

CC-6, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Prefeito em ExercícioJOSIAS MARTINS DO CARMO FILHO

Secretário Municipal de Atividades Econômicas


resolVe:nomear Hugo reis soares dos anJos, para o Cargo em Comissão de Assistente de Operação de Carga e Descarga de Pescado, da Subcoordenação de Infraestrutura Pesqueira, da Coordenação de Infraestrutura Pesqueira, da Gerência de Pesca, da Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:designar Paulo laranJeira cHagas, Matrícula 18001, para a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Atendimento, do Departamento de Atendimento, da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:designar ricardo da fonseca, Matrícula 830, para a Função Gratificada de Diretor do Departamento de Protocolo e Arquivo, da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear sonia regina dos santos medeiros, para o Cargo em Comissão Assessor de Manutenção e Conservação do Patrimônio Edificado, da Coordenadoria de Bens Edificados e Paisagem Cultural, da Gerência de Preservação e Gestão de Acervo, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.






nomear osÉas ferreira gomes, para o Cargo em Comissão de Subcoordenador de Operações, da Coordenação de Infraestrutura Pesqueira, da Gerência de Pesca, da Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.




Portaria no 117/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, de acordo com o disposto

no art. 17, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995 e art. 5º, inciso VII, do Decreto nº 2.972, de 05 de fevereiro de 2004, e considerando os termos do Memorando nº 0030/2012, da Subsecretaria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 04 de janeiro de 2012,

resolVe:Homologar o resultado final da Avaliação de Desempenho, no estágio probatório, dos servidores constantes da relação anexa à presente Portaria, conforme o disposto no art. 17, da Lei nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e art. 5º, inciso VII, do Decreto nº 2972, de 05 de fevereiro de 2004.




anexo

MATRICULA NOME CARGO ADMISSÃO EFETIVAÇÃO17792 ADEUSON BARBOSA LEMOS AUXILIAR DE FARMACIA 21/10/2008 20/10/201117142 ADRIANA DA SILVA KAPISCH DOCENTE I 01/08/2008 04/08/201117150 ADRIANO DE MOURA VIDAL AUXILIAR DE RECREAÇÃO 04/08/2008 03/08/201117776 ALLAN SERAFIM GONCALVES AUXILIAR DE FARMACIA 20/10/2008 09/11/201118334 ANDERSON CORREA DE CAMPOS AGENTE PATRIMONIAL 09/01/2009 08/01/201217163 ANTONIA CELIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/08/2008 03/08/201117870 BARBARA ROSA FONSECA DE ANDRADE DOCENTE II 03/11/2008 02/11/201117365 BIANCA VASCONCELLOS DE SOUZA CIRURGIAO DENTISTA 02/09/2008 01/09/201118025 BRUNO ELISEI TEIXEIRA DOCENTE II 14/11/2008 13/11/201117149 CARLA DE CARVALHO BARBOSA DOCENTE II 04/08/2008 03/08/201118075 CARLOS EDUARDO BORGES CAMPANARIO AGENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2008 18/11/201118165 CARLOS GUILHERME DE SOUZA CAMPOS MEDICO 01/12/2008 30/11/2011

18000 CAROLINA TENORIO DA SILVA LIBORIO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 12/11/2008 11/11/2011

17770 CLARICE MENDES DE SOUZA FONOAUDIOLOGO 20/10/2008 19/10/201117282 CLISSE DA SILVA MENDES PIMENTA DOCENTE I 19/08/2008 18/08/201117119 CRISTIANA PONTES REIS DOCENTE I 01/08/2008 14/09/201117329 CRISTIANE SOARES LISCANO AGENTE ADMINISTRATIVO 29/08/2008 04/10/2011

18163 DANIEL SILVA CORREIA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 01/12/2008 30/11/2011

17895 DANIELA AVELAR DE SOUZA DOCENTE I 04/11/2008 03/11/201118192 DIEGO LYRA SOARES AGENTE ADMINISTRATIVO 05/12/2008 04/12/201117451 ELAINE CRISTINA SILVA FELIX ASSISTENTE SOCIAL 16/09/2008 15/09/201117729 ELISANGELA FERREIRA DO CARMO FONSECA DOCENTE I 16/10/2008 15/10/201117915 FABIELE FERNANDES DE OLIVEIRA DOCENTE I 05/11/2008 04/11/201118097 FABIO VIEIRA WANDERMUREM DOCENTE II 24/11/2008 23/11/201117771 FERNANDA FERREIRA DIAS VIEIRA PROCURADOR JURIDICO 20/10/2008 19/10/201118046 FILIPE MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO DOCENTE II 17/11/2008 16/11/2011

18119 FILIPE SOARES DE OLIVEIRA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 26/11/2008 25/11/2011

17025 FRANCISCA DEBORA FERNANDES ROSA TECNICO DE CONTABILIDADE 30/06/2008 27/09/201118136 GERIVALDO JOSE FERREIRA DANTAS MOTORISTA 28/11/2008 27/11/201117713 GERUSA VALERIA FLORES BARBOZA RAMOS PEDAGOGO 14/10/2008 13/10/201118009 GILBERTO FERREIRA LIMA DOCENTE I 13/11/2008 12/11/201117781 GISELLI JACOB MALVAO CALDERONI DOCENTE I 20/10/2008 03/11/201117881 GIUVANI BATISTA DE ARAUJO DOCENTE I 03/11/2008 02/11/201117756 IRIS CORREA JERONIMO DOCENTE II 17/10/2008 16/10/201117803 IRLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS PESSOA RECEPCIONISTA 22/10/2008 05/11/201117549 ISABELI RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE BIBLIOTECA 23/09/2008 22/09/201117804 ISLOA SUSSA BENCK DOCENTE I 22/10/2008 21/10/201118029 JACQUELINE DE SOUZA AUXILIAR DE RECREAÇÃO 14/11/2008 13/11/201118146 JANAINA DA SILVA FERREIRA DOCENTE I 28/11/2008 27/11/2011

17808 JANAINA FORTUNATO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 22/10/2008 28/10/2011

17955 JANE MARIA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE SOCIAL 07/11/2008 06/11/201118107 JAQUELINE DA FONSECA MARTINS DOCENTE I 26/11/2008 25/11/201118125 JOSE FERNANDES DA SILVA REIS DOCENTE I 27/11/2008 26/11/201118014 JOSE ROBERTO PORTELLA RIBEIRO DOCENTE II 13/11/2008 12/11/201117403 JULIANA VARGAS SILVA MARQUES INSPETOR DE ALUNOS 09/09/2008 08/09/201117978 KATHYANE CRISTINA DA NEIVA ROSA AGENTE ADMINISTRATIVO 11/11/2008 10/11/201117130 LAURA CRISTINA DA CUNHA BULKOWSKI DOCENTE I 01/08/2008 31/07/2011

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 25

17491 LAUSEN CHRISTI VASCONCELLOS AGUIAR AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 22/09/2008 21/09/201117391 LEONARDO FILIPPO TEIXEIRA DA CUNHA MOTORISTA 05/09/2008 04/09/201117878 LIDIANE CUNHA DE OLIVEIRA BERÇARISTA 03/11/2008 02/11/201117752 LISSANDRA LEANDRO GOMES DOCENTE I 17/10/2008 16/10/201117876 LUCAS JUDICE GONCALVES AGENTE ADMINISTRATIVO 03/11/2008 02/11/201118044 LUCIANA ANTONIOL HENRIQUES DOCENTE I 17/11/2008 16/11/2011

18101 LUCIANA BRAGA DE ARAUJO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 24/11/2008 23/11/2011

18180 LUCIANA DO SACRAMENTO MOREIRA DOCENTE I 02/12/2008 01/12/201118045 LUCIANA FERNANDES E SILVA TECNICO DE CONTABILIDADE 17/11/2008 16/12/201117581 LUCIENE PEREIRA BRANDAO DOCENTE I 26/09/2008 25/09/201117899 MADALENA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA DOCENTE I 04/11/2008 03/11/201117815 MANUELA BIANCONI BESSA QUINTELA PEDAGOGO 24/10/2008 23/10/201117577 MARCELO OUVERNEY FARIA SECRETARIO ESCOLAR 26/09/2008 25/09/201118201 MARCELO SIQUEIRA CORREA MEDICO 05/12/2008 04/12/201117220 MARCIA ELEOTERIO DA SILVA DOCENTE I 11/08/2008 10/08/201118235 MARCIA MARIA FURTADO GONZAGA ASSISTENTE SOCIAL 15/12/2008 14/12/201117837 MARIA APARECIDA CLARA LADISLAU VIANA DOCENTE I 30/10/2008 29/10/201117941 MARIA DA GLORIA LOPES DOCENTE I 06/11/2008 05/11/201117963 MARIA DE FATIMA MOREIRA OLIVEIRA MERENDEIRA 10/11/2008 09/11/201113694 MARIA JOSE SANTOS DE ALMEIDA FRAGA ENFERMEIRO 09/08/2005 07/08/200817926 MARIA LUCIA DA SILVA LAMAS DOCENTE I 05/11/2008 04/11/2011

MATRICULA NOME CARGO ADMISSÃO EFETIVAÇÃO

8144 MARIA LUISA DE BARROS DINIZ DOCENTE I 28/11/2008 27/11/2011

18262 MARIANA DE MELLO REIS DOCENTE I 22/12/2008 21/12/2011

17929 MARISA MANOEL COSTA DOCENTE I 06/11/2008 05/11/2011

18118 MARISE DO AMARAL BORGES DOCENTE I 26/11/2008 25/11/2011

17829 MARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES ASSISTENTE DE PRODUÇÃO E EVENTOS 30/10/2008 29/10/2011

17705 MONA LISA FOUYER DOCENTE I 13/10/2008 12/10/2011

17962 NADIR DA COSTA FARIA AUXILIAR DE RECREAÇÃO 10/11/2008 19/11/2011

17850 NEIVA ETEL GONCALVES MENDONCA DE SOUZA DOCENTE II 31/10/2008 30/10/2011

18311 NILDA LUZIA GOMES PASCHOAL MERENDEIRA 05/01/2009 04/01/2012

17134 PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES LAMY ENFERMEIRO 01/08/2008 31/07/2011

18229 PAULO CESAR RIOS DA SILVEIRA MEDICO 12/12/2008 11/12/2011

15451 PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA TECNICO EM EDIFICAÇÕES 11/06/2007 09/06/2010

18001 PAULO LARANJEIRA CHAGAS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 12/11/2008 11/11/2011

18120 PRISCILA MARCIA CHRISPIM BAHIA DOCENTE I 26/11/2008 25/11/2011

17428 RAFAEL TIAGO ELEUTERIO FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 12/09/2008 11/09/2011

18132 RAMANOJAN PEREIRA DA SILVA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 27/11/2008 26/11/2011

18258 RAMINI COSTA GARCIA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 22/12/2008 21/12/2011

15448 RANIERI BARBOSA ELIZIARIO TECNICO EM EDIFICAÇÕES 31/05/2007 07/06/2010

18197 RAQUEL DOS REIS CHAVES LOPES AGENTE PATRIMONIAL 05/12/2008 04/12/201118066 RENAN CHAVES DE ASSUNCAO AUXILIAR DE RECREAÇÃO 18/11/2008 17/11/201118012 ROBERTA ROSA COELHO DE SOUSA RAMOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 13/11/2008 12/11/201117556 RODRIGO SILVA DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 23/09/2008 22/09/201118048 ROMARIO GABRIEL AQUINO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 17/11/2008 16/11/201118114 ROSANE DA SILVA ARANTES DOCENTE I 26/11/2008 25/11/201118053 ROSANGELA MARIA DE SOUZA CUNHA FARMACEUTICO 18/11/2008 17/11/201118185 ROSE LEYA CORREA DE SA DOCENTE II 03/12/2008 02/12/201117863 SAMARA CARAM ANICETO ENFERMEIRO 31/10/2008 30/10/201118263 SIMONY VALIM DA ROCHA DOCENTE I 22/12/2008 21/12/201118085 SUELY MAFALDA ROBERT DOCENTE I 19/11/2008 18/11/201118008 SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS DOCENTE I 13/11/2008 12/11/201118089 VICENTE JESUS AZEVEDO CASCARDO AUXILIAR DE RECREAÇÃO 24/11/2008 23/11/201118052 VITOR SANTOS GONCALVES AGENTE ADMINISTRATIVO 18/11/2008 17/11/201117447 WILLIAN MACIEL DE ARAUJO NEVES AUXILIAR DE BIBLIOTECA 16/09/2008 15/09/2011


resolVe:exonerar Juliana daYube barbosa, Matrícula 12726, do Cargo em Comissão de Subsecretária de Coordenação Técnico-Esportiva,

da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 18 de janeiro de 2012.



LUIS GONÇALVES DA SILVA NETOSecretário Municipal de Esportes e Lazer

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/201226Portaria no 127/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

resolVe:nomear JosÉ fabiano delgado, para o Cargo em Comissão de Subsecretário de Coordenação Técnico-Esportiva, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 18 de janeiro de 2012.



LUIS GONÇALVES DA SILVA NETOSecretário Municipal de Esportes e Lazer


resolVe:exonerar Wagner alVes teixeira, Matrícula 20287, do Cargo em Comissão de Gerente de Planejamento, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear marcelo JosÉ da silVa, para o Cargo em Comissão de Gerente de Planejamento, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2012.




Portaria no 130/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 420/Direh, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Oswaldo Cruz, datado de 20 de outubro de 2011,

resolVe:ceder a servidora fÁtima cristina rangel sant’anna, Assistente Social, Matrícula 3163, para a Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Oswaldo Cruz, a partir de 16 de janeiro de 2012, sem ônus para o Município de Angra dos Reis, com fulcro no art. 89, inciso II da Lei Municipal nº 412/L.O/1995, de 20 de fevereiro de 1995.




resolVe:exonerar maria aParecida rabHa de mattos, Matrícula 20092, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012.




resolVe:exonerar marcelY Paixão barbosa, Matrícula 18539, do

Cargo em Comissão de Subcoordenador de Educação Municipal Infantil, da Coordenação de Educação Infantil, da Gerência de Educação Infantil, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012.



LUCIANE PEREIRA RABHASecretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Portaria no 138/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 014/2012/CGM, da Controladoria-Geral do Município, datado de 16 de janeiro de 2012,

resolVe:designar marcelo otÁVio ferreira de matos, Matrícula 12226, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Gerente de Auditoria, da Controladoria-Geral do Município, Símbolo CC-3, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2012, durante as férias do titular.



LUÍS GUSTAVO MARQUES NUNESControlador-Geral do Município


resolVe:designar glÁucia da silVa cunHa, Matrícula 1215, para exercer interinamente a Função Gratificada de Diretor do Departamento de Protocolo, da Procuradoria-Geral do Município, Símbolo FG-1, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, durante a licença prêmio do titular.



MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVAProcuradora-Geral do Município


resolVe:exonerar maristela ramos rabHa, Matrícula 3500094, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Pessoal, da Gerência de Administração e Finanças, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012.



DANIEL RABHA NUNES SANTIAGOPresidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis


resolVe:nomear ronaldo rosa do rosÁrio, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico de Assuntos Administrativos, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos, da Procuradoria-Geral do Município, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012.





EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 27resolVe:

nomear maristela ramos rabHa, para o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012.




resolVe:nomear marcelY Paixão barbosa da silVa, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Pessoal, da Gerência de Administração e Finanças, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2012.



DANIEL RABHA NUNES SANTIAGOPresidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis

Portaria no 152/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 007/12/SECT, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 03 de janeiro de 2012,

resolVe:disPensar alda aParecida Honorato costa, Matrícula 17221, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Deise Maria da Silva Vieira, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar luciano rosa alVes rufino da silVa, Matrícula 17751, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professor Francisco Pereira Rocha, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar nilson rodrigues da costa, Matrícula 17671, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Áurea Pires da Gama, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar catarina lourenço coutinHo, Matrícula 19758, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Cleusa Fortes de Pinho Jordão, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar rodrigo silVa, Matrícula 17835, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Prefeito José Luis Ribeiro Reseck, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar VANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Matrícula 17158, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Brigadeiro Nóbrega, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar maria de lourdes loPes rosa, Matrícula 468, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Tânia Rita de Oliveira Teixeira, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.




Portaria no 159/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 007/12/SECT, da Secretaria Municipal de

EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/201228Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 03 de janeiro de 2012,

resolVe:disPensar lia luiZ carneiro, Matrícula 12446, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal General Silvestre Travassos, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar neY gomes dos santos, Matrícula 20852, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Cacique Cunhãbebe, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar solange maria de almeida silVa, Matrícula 554, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Adelaide Figueira, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar ViViane lorenço Hadama de carValHo, Matrícula 6673, da Função de Diretora, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Benedito dos Santos Barbosa, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011.





resolVe:disPensar mÁrcia fÁtima da silVa, Matrícula 17833, da Função de Diretora, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Marechal Dutra, com efeitos

a contar de 31 de dezembro de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Prefeito em ExercícioLUCIANE PEREIRA RABHA



resolVe:designar mÁrcia fÁtima da silVa, Matrícula 17833, para a Função de Diretora, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Benedito dos Santos Barbosa, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012.





resolVe:designar Paola loPes Pereira, Matrícula 12391, para a Função de Diretora, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Marechal Dutra, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.





resolVe:designar ana clÁudia gullo de sousa terra, Matrícula 2385, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Cleusa Fortes de Pinho Jordão, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar silVia elena WinKler de alVes, Matrícula 3246, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Cleusa Fortes de Pinho Jordão, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.




EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/2012 29Portaria no 168/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 008/12/SECT, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 03 de janeiro de 2012,

resolVe:designar sandra Helena de moura soares, Matrícula 10504, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Brigadeiro Nóbrega, com efeitos a contar de 01 de março de 2012.





resolVe:designar Joana Possidônio rosa mendes, Matrícula 17166, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Creche Municipal Professora Deise Maria da Silva Vieira, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar Vasco rodrigo rodrigues lourenço, Matrícula 20804, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Áurea Pires da Gama, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2012.





resolVe:designar ViViane guedes meneZes moreira, Matrícula 18230, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Tânia Rita de Oliveira Teixeira, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar marcelle da silVeira ramos roca noVo,

Matrícula 18245, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Antônio Joaquim de Oliveira, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar maria inÊs giardini, Matrícula 18814, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal General Silvestre Travassos, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar marisa manoel costa, Matrícula 17929, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Cacique Cunhãbebe, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar renata ferreira marQues, Matrícula 17913, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Cacique Cunhãbebe, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar ViViane araÚJo das neVes alVes, Matrícula 17255, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Doutor Orlando Gonçalves, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.




EdIção 359 - boLEtIM ofICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 03/02/201230Portaria no 177/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 087/12/SECT, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 20 de janeiro de 2012,

resolVe:designar rafael nogueira luZ, Matrícula 19131, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Tânia Rita de Oliveira Teixeira, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar andrÉia alVes lisbôa, Matrícula 10232, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Prefeito Francisco Pereira Rocha, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar leidiane leandro gomes de QueiroZ, Matrícula 20025, para a Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Centro Municipal de Educação Infantil Vilton Eurico, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.





resolVe:designar Joana d’arc Pimenta da silVa, Matrícula 17731, para a Função de Diretora, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Moreira da Silva, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2012.





resolVe:nomear fernando rosa do nascimento JÚnior para o

Cargo em Comissão de assistente de Programas de Tributos Mobiliarios, da Coordenção de Fiscalização, da Gerência de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012.




Portaria no 184/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 006/2012, da Procuradoria-Geral do Município, datado de 09 de janeiro de 2012,

resolVe:designar ericK HalPern, Matrícula 19768, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Subprocurador-Geral de Assuntos de Tributação, da Procuradoria-Geral do Município, Símbolo CC-2, no período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2012, durante as férias do titular.




Portaria no 185/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 014/SAD.SSTR/2012, da Subsecretaria de Transporte, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 05 de janeiro de 2012,

resolVe:designar Áurea Helena PadilHa simÕes de souZa, Matrícula 18090, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Gerente de Transportes, da Subsecretaria de Transporte, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-3, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2012, durante as férias do titular.




Portaria no 186/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processo administrativo nº 28500/2011, de 30 de dezembro de 2011,

resolVe:art. 1º Fica exonerada, a pedido, Priscilla assumPção dos santos, do cargo de Assistente Social, Matrícula 20886, Referência 300, do Grupo Funcional Social, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 30 de dezembro de 2011.art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




Portaria no 187/2012O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de


Parte ii

cãmara municiPal de angra dos reisPublicação oficial

termo de HomologaçãoTendo em vista o processamento da licitação, aprovo os atos praticados no processo nº 585/2011, Homologo o resultado do Pregão nº 001/2012, contratação de empresa para fornecimento de combustível, óleo diesel, gasolina comum e etanol, visando o abastecimento da frota de veículos desta casa legislativa, no valor anual estimado de R$ 968.342,40

(novecentos e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) tendo Sr. Pregoeiro adjudicado o objeto à empresa Posto são JosÉ ltda.

PUBLIQUE-SE.Em 20 de janeiro 2012

José Antônio Azevedo GomesPresidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis

fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processo administrativo nº 28068, de 21 de dezembro de 2011,

resolVe:art. 1º Fica exonerada, a pedido, marliZete salaZar da silVa, do cargo de Auxiliar de Berçário, Matrícula 12263, Referência 104, do Grupo Funcional Infra-estrutura, da Parte Permanente do Município de

Angra dos Reis, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2011.art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





Boletim Oficial do Município de

Angra dos Reis

Um esforço da Prefeitura para melhor

utilizar o dinheiro público


ExPosIção AngrA 510 Anos sErÁ ProrrogAdAAtendendo a pedidos de professores, moradores e turistas, a

exposição Angra 510 Anos, que terminaria no dia 31 de janeiro, no convento São Bernardino de Sena, ficará à disposição do público até 29 de fevereiro. Essa iniciativa possibilitará aos estudantes do município prestigiar e também conhecer mais sobre a história da cidade. A mostra está dividida em três etapas. A primeira são 15 painéis contando a história de Angra, desde a sua geologia até os dias atuais, com mapas cartográficos, fotos da década de 40 e 50 e a vida da cidade nos séculos XVII e XIX. A segunda etapa engloba o patrimônio religioso do município com fotos de igrejas históricas, e o terceiro módulo consiste no patrimônio imaterial de Angra, com fotos das festas religiosas tradicionais. As lendas e o modo de vida da comunidade também são contemplados nessa etapa. A exposição encontra-se na nave do convento São Bernar-dino de Sena e estará aberta ao público, gratuitamente, de terça a

doMIngo MoVIMEntAdo no EsPortE EM AngrA dos rEIs

A prefeitura através da Secretaria de Esporte e Lazer, em co-memoração aos 510 anos da cidade, realizou duas competições agitadas no último final de semana: vôlei de praia na Praia do

Anil e canoagem na Praia Grande. As competições aconteceram no domingo, 29, às 9h e 10h, e o secretário de Esporte Luiz Bambu esteve presente nas duas modalidades esportivas. O vôlei começou com chuva, mas logo animou os participantes com disputas acirradas e enérgicas. Foram 30 duplas para as três categorias: Feminino Open, Sub-17 Masculino Open e Sub-21 Masculino Open. – O planejamento do esporte em comemoração pelos 510 anos de Angra dos Reis irá até o mês de março, portanto, teremos muitas competições movimentando a cidade. O esporte é muito importante e precisa ser valorizado – disse Luiz Bambu. A canoagem teve o apoio da Associação de Canoagem Oceânica de Angra dos Reis (Acoar) e, entre chuva e sol, foi competitiva e emocionante. Foram 18 participantes e cinco categorias para 14 km de percurso. O evento teve o apoio da Capitania dos Portos, Bombeiros e Defesa Civil.

CAMInHAdA PArA MELHorAr A quALIdAdE dE VIdANa sexta-feira, 28 de janeiro, o prefeito em exercício Essio-

mar Gomes passou o dia inteiro na Nova Angra para ouvir os moradores e comerciantes. O objetivo da caminhada foi de-tectar pontos que precisam de apoio técnico e organizacional. Essiomar visitou a Escola Municipal Dr. Orlando Gonçalves, da Banqueta, que foi entregue em dezembro de 2011 com todo o mobiliário e material escolar. A escola atenderá a 240 alunos, tem sete salas de aulas, seis banheiros, sendo um para deficientes físicos, cantina, quadra esportiva. Ele também conversou com os moradores da Banqueta sobre o tubo que leva toda a água usada da escola para a cachoeira. O tubo foi quebrado e danificado. - É muito importante explicar que nenhum morador vai sair prejudicado com despejo da água do colégio, pois haverá tratamento através de fossa e filtro para que não haja poluição na cachoeira – explicou Essiomar.

A caminhada passou pelo campo de futebol da Nova Angra, onde será construída uma praça no mesmo padrão da praça da Porteira.

domingo, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Mais informações pelo telefone: 3369-7589.


CortE dE ÁrVorEs VIsA sEgurAnçA dos MorAdorEs

MonsuAbA IrÁ gAnHAr noVA ÁrEA dE LAzEr

Desde o dia 11 de janeiro de 2012 a equipe do setor de Poda, Corte de Árvores e Arborização Urbana da Subsecretaria de Parques e Jardins vem trabalhando na Praça General Osó-rio, no Centro, cortando árvores e galhos que podem oferecer perigo às pessoas que passam pelo local. A ação está sendo dividida em duas etapas. Na primeira foi realizado o corte de dois flamboyants que apresentavam problemas fotossanitários e a limpeza de outros exemplares; na última quarta, a equipe retornou ao local para cortar uma amendoeira comprometida

O prefeito em exercício Essiomar Gomes foi ao bairro da Monsuaba na segunda, dia 30, para assinar a ordem de serviço que dá início às obras para a construção de uma praça. Essiomar também percorreu alguns pontos da Ponta Leste e Jacuecanga para vistoriar algumas ações da prefeitura. Duas quadras que estão sendo construídas na região terão as obras reiniciadas de imediato. O local da nova praça fica entre a Escola Municipal Raul Pompeia, a rua Professor Guedes Alcoforado, a avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão (estrada da Ponta Leste) e

a rua Mário Natalino Jordão. As obras começaram na terça-feira, dia 31, e a previsão é de 180 dias para a conclusão. O investimento da Prefeitura de Angra é de R$ 642 mil. A praça terá 3.750m², com anfiteatro, estacionamento, canteiros paisa-gísticos com espécies nativas, bicicletário, fonte, pórtico, além de brinquedos como gangorra, escorregador, balanço, casa de boneca, mesa de pingue-pongue, entre outros. A nova praça será equipada também com acessórios para ginástica, como prancha abdominal, barra dupla e barras paralelas.

por conta da ação de cupins, brocas e erva de passarinho, repre-sentando risco às pessoas que passam pela praça, por se tratar de uma árvore de grande porte. Coordenadora do setor de Poda, Corte de Árvores e Arborização Urbana da Subsecretaria de Parques e Jardins, a bióloga Rita Svorc falou sobre o serviço. “Sentimos muito pela retirada das árvores, mas é necessário para a segurança dos transeuntes. De qualquer forma, vamos plantar uma sibipiruna no lugar da amendoeira, que também é uma árvore muito bonita e de grande porte.”

boletim oficial do município de angra dos reis · secretário de ação social amílcar jordão...

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