boletim informativo. compilação de legislação no domínio ...2014-01-03. ministério da...
TRANSCRIPT
Boletim Informativo – Legislação de janeiro de 2014
Publicado em Diário da República
Despacho n.º 67/2014. Diário da República, n.º 2, Série II,
2014-01-03. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Ministro.
Dá por finda a comissão de serviço do licenciado Agostinho
Gonçalves Alves da Santa, no cargo de subinspetor-geral da
Inspeção-Geral da Educação.
Despacho n.º 68/2014. Diário da República, n.º 2, Série II,
2014-01-03. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 1117/2009 (2.ª série), de 13 de janei-
ro, que registou a criação do curso de especialização tecno-
lógica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na
Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Poli-
técnico de Santarém.
Despacho n.º 69/2014. Diário da República, n.º 2, Série II,
2014-01-03. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 21361/2008 (2.ª série), de 14 de
agosto, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sis-
temas Informáticos na Escola Superior de Gestão e Tecno-
logia do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho n.º 110-A/2014. Diário da República, n.º 2,
Suplemento, Série II, 2014-01-03. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Ministro.
Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geogra-
fia, História e Ciências Naturais do 9.º ano de escolaridade
(3.º Ciclo).
Despacho n.º 143/2014. Diário da República, n.º 3, Série II,
2014-01-06. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Qualidade Alimentar na Escola Superior de Tecnologia de
Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 862/2013. Diário da
República, n.º 4, Série I, 2014-01-07. Tribunal Constitucional.
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das alíneas a), b),
c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da
República n.º 187/XII, que estabelece mecanismos de con-
vergência de proteção.
Despacho n.º 217/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 218/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 219/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 220/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 221/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 222/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 223/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 224/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 225/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 226/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 227/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 228/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 229/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 230/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 231/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 232/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 233/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 234/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 235/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 236/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 237/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 258/2014. Diário da República, n.º 4, Série II,
2014-01-07. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do Presidente da Escola Superior Náu-
tica Infante D. Henrique.
Despacho n.º 372/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência.
Reconhece que a atividade desenvolvida pela BIOCANT –
Associação de Transferência de Tecnologia é de natureza
científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.
Despacho n.º 395/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 396/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 397/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 398/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 399/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 400/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 401/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 402/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 403/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 404/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 405/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 406/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 407/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 408/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 409/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 410/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 411/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 412/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 413/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 414/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 415/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 416/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 417/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 418/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 419/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 420/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 421/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 422/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministérios da Economia, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agên-
cia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 432/2014. Diário da República, n.º 6, Série II,
2014-01-09. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Nomeia em comissão de serviço, o diretor adjunto de pro-
dução, Senhor José Manuel Castanhinha Cabaço, como
vogal, do conselho de administração da Editorial do Minis-
tério da Educação e Ciência.
Portaria n.º 19-A/2014. Diário da República, n.º 6, Suple-
mento, Série II, 2014-01-09. Ministérios das Finanças e da
Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado
Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a
assumir os compromissos plurianuais no âmbito do contra-
to de cooperação, referente ao ano letivo 2013-2014, a
celebrar com a CERCITEJO.
Despacho n.º 491/2014. Diário da República, n.º 7, Série II,
2014-01-10. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e
do Ministro da Educação e Ciência.
Delega competências nos órgãos de direção dos institutos
públicos de regime especial e das entidades públicas
empresariais tutelados pelo membro do Governo respon-
sável pela área da educação e ciência e das instituições de
ensino superior públicas de natureza fundacional.
Despacho n.º 521/2014. Diário da República, n.º 7, Série II,
2014-01-10. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Educação.
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras
e certificadoras de manuais escolares.
Aviso n.º 451/2014. Diário da República, n.º 7, Série II,
2014-01-10. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Torna pública a cessação do período transitório de funcio-
namento do Conservatório Superior de Música de Gaia.
Despacho n.º 522/2014. Diário da República, n.º 7, Série II,
2014-01-10. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Delegação de competências nos delegados regionais de
educação.
Decreto-Lei n.º 5/2014. Diário da República, n.º 9, Série I,
2014-01-14. Ministério da Educação e Ciência.
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos
manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previs-
to na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Decreto-Lei n.º 6/2014. Diário da República, n.º 9, Série I,
2014-01-14. Ministério da Educação e Ciência.
Procede à alteração do reconhecimento de interesse públi-
co e da denominação do Instituto Superior da Maia para
Instituto Universitário da Maia.
Despacho n.º 627/2014. Diário da República, n.º 9, Série II,
2014-01-14. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Altera a redação dos artigos 5.º, 13.º, 24.º, 48.º, 53.º e 60.º
do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estu-
dantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho
n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, retificado pela Declara-
ção de Retificação n.º 1051/2012, de 14 de agosto.
Despacho n.º 628/2014. Diário da República, n.º 9, Série II,
2014-01-14. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do Presidente da Escola Superior de
Enfermagem do Porto.
Despacho n.º 659/2014. Diário da República, n.º 10, Série II,
2014-01-15. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e
da Secretária de Estado da Ciência.
Renova o mandato e fixa o estatuto remuneratório do
fiscal único da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Despacho n.º 706-A/2014. Diário da República, n.º 10,
Suplemento, Série II, 2014-01-15. Ministério das Finanças –
Gabinete da Ministra.
Tabelas de retenção na fonte 2014.
Portaria n.º 8-A/2014. Diário da República, n.º 10, Suple-
mento, Série I, 2014-01-15. Presidência do Conselho de
Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estran-
geiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da
Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Terri-
tório e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Edu-
cação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança
Social.
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo
de técnicos superiores a realizar no âmbito da administra-
ção direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua dura-
ção, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a
tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do
contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado.
Despacho n.º 706-C/2014. Diário da República, n.º 10,
2.º Suplemento, Série II, 2014-01-15. Ministérios da Educa-
ção e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança
Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da
Administração Escolar, do Ensino Básico e Secundário e da
Solidariedade e da Segurança Social.
É criado um Grupo de Trabalho que analisará a revisão do
quadro normativo regulador da educação especial.
Despacho n.º 750-D/2014. Diário da República, n.º 11,
2.º Suplemento, Série II, 2014-01-16. Ministério das Finan-
ças – Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Pública.
Programa de Rescisões – Aprovação Requerimento.
Despacho n.º 757/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios das Finanças, da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabi-
netes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento,
do Ensino Básico e Secundário e do Emprego.
Nomeia o fiscal único da Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Despacho n.º 789/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 790/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Ourém, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 791/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 792/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 793/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Baltar, Paredes,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 794/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Alcanena, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 795/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Azambuja, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 796/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas da Trofa, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 797/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas da Sertã, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 798/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas da Batalha, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 799/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas da Lourinhã, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 800/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Castelo da Maia, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 801/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Castro Daire, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 802/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Arraiolos, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 803/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 804/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Valbom, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 805/2014. Diário da República, n.º 12, Série II,
2014-01-17. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 839/2014. Diário da República, n.º 13, Série II,
2014-01-20. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 9986/2008 (2.ª série), de 4 de abril,
que registou a criação do curso de especialização tecnoló-
gica em Tecnologia Alimentar na Escola Superior de Tecno-
logia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Despacho n.º 840/2014. Diário da República, n.º 13, Série II,
2014-01-20. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 28867/2008 (2.ª série), de 10 de
novembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na
Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Poli-
técnico de Tomar.
Despacho n.º 868-B/2014. Diário da República, n.º 13,
2.º Suplemento, Série II, 2014-01-20. Ministério da Educa-
ção e Ciência – Gabinete do Ministro.
Homologa os Programas das disciplinas de Português, de
Matemática e de Físico-Química do Ensino Secundário e as
Metas Curriculares das disciplinas de Português, Matemáti-
ca, Físico-Química e Física e Química do Ensino Secundário.
Despacho n.º 920/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 921/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
D. Sancho Ensino, Lda., aprovado nos termos previstos nos
n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de
março.
Despacho n.º 922/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Associação de Desenvolvimento Rural, Mútua de Seguros e
Multi-Serviços, Mútua de Basto/Norte, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 923/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Fernão do Pó, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 924/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Associação Torrejana de Ensino Profissional, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 925/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 926/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Artística de Soares dos Reis, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 927/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 928/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP promovido pela
CERCINA – Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Crian-
ças Inadaptadas da Nazaré C. R. L., aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 929/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Profissional Amar Terra Verde, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 930/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 931/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CESAE – Centro de Serviços e Apoio às Empresas, na NUT III
do Grande Porto, aprovado nos termos previstos nos n.os
1
e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de
março.
Despacho n.º 932/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
de Carvalhais/Mirandela, aprovado nos termos previstos
nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de
28 de março.
Despacho n.º 933/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Associação para a Escola Profissional de Artes da Covilhã,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 934/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
EPAMG, Sociedade de Ensino Profissional, Lda., aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 935/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas da Moita, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 936/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Colégio Dr. Luís Pereira da Costa, S. A., aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 937/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 938/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
COOPETAPE – Cooperativa de Ensino, C. R. L. (Viana do
Castelo), aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 939/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Latino Coelho, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 940/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 941/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 942/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
AIRV – Associação Empresarial da Região de Viseu, aprova-
do nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Por-
taria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 943/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Associação Empresarial de Portugal, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 944/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 945/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 946/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Pinheiro, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 947/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 948/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas n.º 1 de Montemor-o-Novo, apro-
vado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da
Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 949/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Monserrate, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 950/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 951/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Gondhumanis – Educação e Formação, Lda., aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 952/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Amarante, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 953/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento
Humano, Integral e Ecológico, C. R. L. – Escola Superior de
Educação Jean Piaget/Nordeste, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 954/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Partner Hotel, Formação, Consultoria e Projetos para Servi-
ços Hoteleiros, L.da, aprovado nos termos previstos nos
n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de
março.
Despacho n.º 955/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária com 3.º Ciclo Henrique Medina, aprova-
do nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Por-
taria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 956/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária João Gonçalves Zarco, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 957/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária de Rocha Peixoto, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 958/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP promovido pela
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amo-
ra, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo
7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 959/2014. Diário da República, n.º 14, Série II,
2014-01-21. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Técnica e Profissional do Ribatejo, S. A., aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 982/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Presidência do Conselho de Ministros e Minis-
térios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e
Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e
Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e
do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Exonera a licenciada Cristina Maria Rico Farinha Ferreira e
nomeia, em substituição, o licenciado Nuno António
Mariano de Magalhães para o cargo de secretário técnico
do Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo
Social Europeu.
Despacho n.º 1025/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos
Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar
e da Solidariedade e da Segurança Social.
Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro esta-
belecido no protocolo de cooperação entre o Governo, a
União das Instituições Particulares de Solidariedade Social,
a União das Misericórdias Portuguesas e a União das
Mutualidades Portuguesas no Programa de Expansão e
Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Despacho n.º 1026/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos
Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar
e da Solidariedade e da Segurança Social.
Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro esta-
belecido no protocolo de cooperação entre o Governo e a
Associação Nacional de Municípios Portugueses no Pro-
grama de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-
-Escolar.
Despacho n.º 1027/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da
Justiça, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1028/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Modatex – Centro de Formação Profissional da Indústria
Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1029/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
INOVINTER – Centro de Formação e de Inovação Tecnológi-
ca, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo
7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1030/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1031/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Trás-
-os-Montes, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2
do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1032/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CINEL – Centro de Formação Profissional da Indústria Ele-
trónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da
Informação, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2
do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1033/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Profissional de Alcoitão, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1034/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CITEFORMA – Centro de Formação Profissional dos Traba-
lhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecno-
logias, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1035/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CINDOR – Centro de Formação Profissional da Indústria de
Ourivesaria e Relojoaria, aprovado nos termos previstos
nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de
28 de março.
Despacho n.º 1036/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Cincork – Centro de Formação Profissional da Indústria da
Cortiça, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1037/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CEPRA – Centro de Formação Profissional da Reparação
Automóvel, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1038/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CINFU – Centro de Formação Profissional da Indústria da
Fundição, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1039/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Profissional da Indústria da Constru-
ção Civil e Obras Públicas do Norte, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1040/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria
Metalúrgica e Metalomecânica, aprovado nos termos pre-
vistos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1041/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1042/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1043/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira
e Mobiliário, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2
do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1044/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro, apro-
vado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da
Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1045/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CENFIC – Centro de Formação Profissional da Indústria da
Construção Civil e Obras Públicas do Sul, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1046/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1047/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1048/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1049/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CENCAL – Centro de Formação Profissional para a Indústria
Cerâmica, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1050/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional da Amadora,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1051/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Águeda,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1052/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Educação e Formação Profissional Integrada,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1053/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1054/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo
Litoral, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1055/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1056/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Profissional do Artesanato-Cearte,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1057/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento de CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1058/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Dou-
ro e Vouga, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1059/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1060/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1061/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1062/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1063/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Inte-
rior Norte, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1064/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1065/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
CEFOSAP – Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamen-
to Profissional, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2
do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1066/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo
Branco, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1067/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1068/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1069/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1070/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1071/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1072/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do
Castelo, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1073/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca
de Xira, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1074/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Seixal,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1075/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1076/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1077/2014. Diário da República, n.º 15, Série II,
2014-01-22. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja, apro-
vado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da
Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1187/2014. Diário da República, n.º 17, Série II,
2014-01-24. Ministérios da Administração Interna, da Justi-
ça, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social – Gabinetes do Ministro da
Administração Interna, da Ministra da Justiça e dos Minis-
tros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social.
Criação de duas comissões integradas por representantes
dos departamentos governamentais e por entidades com
intervenção de reconhecido mérito na área da infância e
juventude.
Portaria n.º 15-A/2014. Diário da República, n.º 17, Suple-
mento, Série I, 2014-01-24. Ministério das Finanças.
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração
Mensal de Remunerações – AT, para cumprimento da obri-
gação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c),
e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS.
Despacho n.º 1241/2014. Diário da República, n.º 18, Série II,
2014-01-27. Presidência do Conselho de Ministros e Minis-
tério da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da
Educação e Ciência e do Secretário de Estado da Cultura.
Designa membros do Grupo de Projeto para o Plano Nacio-
nal do Cinema.
Despacho n.º 1243/2014. Diário da República, n.º 18, Série II,
2014-01-27. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e
do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia o fiscal único da Universidade da Madeira.
Parecer n.º 2/2014. Diário da República, n.º 19, Série II,
2014-01-28. Ministério da Educação e Ciência – Conselho
Nacional de Educação.
Parecer sobre integração do ensino da língua inglesa no
currículo do 1.º ciclo do ensino básico.
Aviso n.º 1259/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-
-Geral.
Lista nominativa dos membros do Conselho das Escolas
para o triénio 2013-2016.
Despacho n.º 1432/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Município da Amadora, aprovado nos termos previstos nos
n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de
março.
Despacho n.º 1433/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Município de Vila Nova de Famalicão, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1434/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
NERBA – Associação Empresarial do Distrito de Bragança,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1435/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, apro-
vado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da
Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1436/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
REGIBIO – Formação e Consultadoria, Sociedade Unipes-
soal, Lda., aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1437/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1438/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
SODENFOR – Sociedade Difusora de Ensino da Figueira da
Foz, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo
7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1439/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
NERVIR – Associação Empresarial, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1440/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
TECNIN-TRAINING, S. A., aprovado nos termos previstos
nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de
28 de março.
Despacho n.º 1441/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1442/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Alvalade, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1443/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Direção Regional de Qualificação Profissional, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1444/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Partner Hotel, Formação, Consultoria e Projetos para Servi-
ços Hoteleiros, (Corroios) Lda., aprovado nos termos pre-
vistos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1445/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Associação Comercial de Braga – Comércio, Turismo e Ser-
viços, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do arti-
go 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1446/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
POMBAL PROF – Sociedade de Educação e Ensino Profis-
sional, Lda., aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2
do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1447/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
ADEMINHO – Associação para o Desenvolvimento do Ensi-
no Profissional do Alto Minho Interior, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1448/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas n.º 3 de Elvas, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1449/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1450/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
ADRIMAG – Associação de Desenvolvimento Rural Integra-
do das Serras de Montemuro, Arada e Gralheira, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1451/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1452/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas n.º 1 de Grândola, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1453/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1454/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Associação para a Educação e Valorização dos Recursos
Humanos da Região de Aveiro, aprovado nos termos pre-
vistos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1455/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
ENSIGAIA – Educação e Formação, Sociedade Unipessoal,
Lda., aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo
7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1456/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Casa Pia de Lisboa, aprovado nos termos previstos nos
n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de
março.
Despacho n.º 1457/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Profissional Cristóvão Colombo, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1458/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Assistência e Desenvolvimento, apro-
vado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da
Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1459/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Competir – Formação e Serviços, S.A., (Évora) aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1460/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima, C.I.P.R.L.,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1461/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Competir – Formação e Serviços, S. A., (Torres Novas),
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1462/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Profissional de Vila do Conde, Unipessoal, Lda.,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1463/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1464/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
CONSULTUA – Ensino e Formação Profissional, aprovado
nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1465/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1466/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária Alves Martins, na NUT III de Dão Lafões,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1467/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
COOPETAPE – Cooperativa de Ensino, C. R. L. (Valença)
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1468/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
AICP – Associação de Industriais do Concelho de Pombal,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1469/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Artística e Profissional Árvore/Escola das Virtudes –
Cooperativa de Ensino Polivalente e Artístico, C. R. L., apro-
vado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da
Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1470/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1471/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
ANCORENSIS – Cooperativa de Ensino, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1472/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, aprovado nos ter-
mos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1473/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária José Saramago, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1474/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (For-
Mar), aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do arti-
go 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1475/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária de Felgueiras, na NUT III do Tâmega,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1476/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Silves, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1477/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1478/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
IEFS – Instituto de Educação e Formação do Sorraia, Lda.,
aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º
da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1479/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Secundária de Odivelas, aprovado nos termos pre-
vistos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1480/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Instituto Vaz Serra, Sociedade de Ensino, Cultura e Recreio,
S. A., aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo
7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1481/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Município de Braga, aprovado nos termos previstos nos
n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de
março.
Despacho n.º 1482/2014. Diário da República, n.º 20, Série II,
2014-01-29. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo,
Agrupamento de Escolas de Amares, aprovado nos termos
previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-
A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 1536/2014. Diário da República, n.º 21, Série II,
2014-01-30. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Autoriza as instalações da Escola Universitária Vasco da
Gama.
Despacho n.º 1537/2014. Diário da República, n.º 21, Série II,
2014-01-30. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Autoriza as instalações do ISMAI – Instituto Universitário
da Maia.
Portaria n.º 20-A/2014. Diário da República, n.º 21, Suple-
mento, Série I, 2014-01-30. Ministério da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social.
Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de
junho que cria a medida Estágios Emprego.
Boletim Informativo – Legislação de fevereiro de 2014
Publicado em Diário da República
Despacho n.º 1967/2013. Diário da República, n.º 23, Série II,
2013-02-01. Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral
do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 18436/2010 (2.ª série), de 13 de
dezembro, alterado pelo despacho n.º 11508/2012
(2.ª série), de 24 de agosto, que registou a criação do curso
de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na
Escola Universitária Vasco da Gama.
Despacho n.º 1709-A/2014. Diário da República, n.º 23,
Suplemento, Série II, 2014-02-03. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da
Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino
Básico e Secundário.
Determina a afetação de recursos humanos aos CQEP.
Portaria n.º 28/2014. Diário da República, n.º 24, Série I,
2014-02-04. Ministério da Educação e Ciência.
Autoriza o registo dos estatutos do ISLA-Instituto Politécnico
de Gestão e Tecnologia.
Portaria n.º 30/2014. Diário da República, n.º 25, Série I,
2014-02-05. Ministério da Educação e Ciência.
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública
do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agru-
pamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no
ano escolar de 2013-2014.
Despacho n.º 1794/2014. Diário da República, n.º 25, Série II,
2014-02-05. Ministérios das Finanças e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do
Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia o fiscal único do Instituto Politécnico do Cávado e
do Ave.
Despacho n.º 1872/2014. Diário da República, n.º 26, Série II,
2014-02-06. Ministérios da Economia e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Inves-
timento e Competitividade e da Secretária de Estado da
Ciência.
Reconhece a idoneidade da Luzitin, S. A., em matéria de
investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 1982/2014. Diário da República, n.º 27, Série II,
2014-02-07. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Gestão e Comércio Internacional no Instituto
Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Despacho n.º 1983/2014. Diário da República, n.º 27, Série II,
2014-02-07. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Delegação de competências do diretor-geral dos Estabeleci-
mentos Escolares nos delegados regionais de educação.
Decreto-Lei n.º 20/2014. Diário da República, n.º 28, Série I,
2014-02-10. Presidência do Conselho de Ministros.
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de
12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo
Constitucional.
Decreto-Lei n.º 22/2014. Diário da República, n.º 29, Série I,
2014-02-11. Ministério da Educação e Ciência.
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de pro-
fessores e define o respetivo sistema de coordenação, admi-
nistração e apoio.
Despacho n.º 2199/2014. Diário da República, n.º 29, Série II,
2014-02-11. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Treino Desportivo de Jovens Atletas no Instituto Universitá-
rio da Maia – ISMAI.
Lei n.º 7/2014. Diário da República, n.º 30, Série I, 2014-02-
12. Assembleia da República.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-
-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª al-
teração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e
dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira
alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Aviso n.º 2154/2014. Diário da República, n.º 30, Série II,
2014-02-12. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Torna pública a cessação do período transitório de funcio-
namento da Escola Superior Gallaecia.
Despacho n.º 2295/2014. Diário da República, n.º 30, Série II,
2014-02-12. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 8221/2011 (2.ª série), de 14 de junho,
que registou a criação do curso de especialização tecnológi-
ca em Técnicas e Gestão de Marketing na Universidade Lusó-
fona do Porto.
Despacho n.º 2302/2014. Diário da República, n.º 30, Série II,
2014-02-12. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
ADIP – Associação de Desenvolvimento Integrado de Poia-
res, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo
7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 2303/2014. Diário da República, n.º 30, Série II,
2014-02-12. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
NERCAB – Associação Empresarial da Região de Castelo
Branco, aprovado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do
artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 2304/2014. Diário da República, n.º 30, Série II,
2014-02-12. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo
Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, aprovado nos
termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da Portaria
n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 2305/2014. Diário da República, n.º 30, Série II,
2014-02-12. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, apro-
vado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da
Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 2395/2014. Diário da República, n.º 31, Série II,
2014-02-13. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o anexo ao despacho n.º 2625/2013, de 18 de feve-
reiro, que registou a criação do curso de especialização tec-
nológica em Energias Renováveis e Eletricidade na Universi-
dade Lusófona do Porto.
Despacho n.º 2396/2014. Diário da República, n.º 31, Série II,
2014-02-13. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o Despacho n.º 11 816/2009 (2.ª série), de 15 de
maio, que registou a criação do curso de especialização tec-
nológica em Segurança e Higiene Alimentar na Escola Supe-
rior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de
Viana do Castelo.
Despacho n.º 2449/2014. Diário da República, n.º 32, Série II,
2014-02-14. Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-
-Geral.
Delegação e subdelegação de competências do secretário-
-geral do Ministério da Educação e Ciência nas secretárias-
-gerais adjuntas.
Portaria n.º 42/2014. Diário da República, n.º 33, Série I,
2014-02-17. Ministério da Educação e Ciência.
Cria cursos artísticos especializados de nível secundário de
educação, com planos próprios, no Instituto das Artes e da
Imagem, define o respetivo regime de organização e funcio-
namento, avaliação e certificação e revoga a Portaria
n.º 836/2004, de 16 de julho.
Despacho n.º 2533/2014. Diário da República, n.º 33, Série II,
2014-02-17. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do
Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia, para o Conselho de Curadores da Fundação Univer-
sidade do Porto, a Dr.ª Odete Maria Alves da Silva Patrício.
Despacho n.º 2536/2014. Diário da República, n.º 33, Série II,
2014-02-17. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Educação.
Criação da Equipa de Educação Artística, com a natureza de
equipa multidisciplinar, da Direção-Geral da Educação.
Despacho n.º 2637/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministérios da Economia e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Inves-
timento e Competitividade e da Secretária de Estado da
Ciência.
Reconhece a idoneidade da INOVAMAIS – Serviços e Consul-
tadoria em Inovação Tecnológica, S.A., em matéria de inves-
tigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 2638/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministérios da Economia e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Inves-
timento e Competitividade e da Secretária de Estado da
Ciência.
Reconhece a idoneidade da Bluepharma Indústria Farmacêu-
tica, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 2639/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministérios da Economia e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Inves-
timento e Competitividade e da Secretária de Estado da
Ciência.
Reconhece a idoneidade da Strongstep Innovation in Software
Quality Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 2671/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e
da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes
dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do
Ensino Básico e Secundário, da Solidariedade e da Segurança
Social e do Emprego.
Estabelece o montante das verbas destinadas ao financia-
mento dos produtos de apoio, durante o ano de 2014.
Despacho n.º 2672/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do
Secretário de Estado do Ensino Superior.
Subdelegação de competências nos reitores das universidades.
Despacho n.º 2673/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do
Secretário de Estado do Ensino Superior.
Subdelegação de competências no Reitor da Universidade
do Algarve, Professor Doutor António Manuel da Costa Gue-
des Branco.
Despacho n.º 2674/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do
Secretário de Estado do Ensino Superior.
Subdelegação de competências nos presidentes dos institu-
tos politécnicos e das escolas superiores não integradas.
Despacho n.º 2675/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Eletrónica Médica na Escola Superior de Saúde do Vale do
Sousa do CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Despacho n.º 2676/2014. Diário da República, n.º 34, Série II,
2014-02-18. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Saúde do
Vale do Ave do CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do
Norte.
Declaração de Retificação n.º 10/2014. Diário da República,
n.º 35, Série I, 2014-02-19. Presidência do Conselho de
Ministros – Secretaria-Geral.
Retifica a Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro, da Presi-
dência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das
Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da
Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambien-
te, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do
Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social que regulamenta o programa de
rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar
no âmbito da administração direta e indireta do Estado,
estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições
específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao
acordo de cessação do contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, publicada no Diário da
República, n.º 10, 1.º Suplemento, 1.ª série, de 15 de janeiro
de 2014.
Portaria n.º 130/2014. Diário da República, n.º 35, Série II,
2014-02-19. Ministérios das Finanças e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a proceder à repartição de
encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de
Gestão e Fiscalização da Empreitada e Coordenação de
Segurança em Obra, para as Escolas da Delegação Norte –
Lote FN1.
Despacho n.º 2718/2014. Diário da República, n.º 35, Série II,
2014-02-19. Ministérios das Finanças e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
e da Secretária de Estado da Ciência.
Reconhece que a atividade desenvolvida pelo INESC ID –
Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Inves-
tigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científi-
ca, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.
Despacho n.º 2719/2014. Diário da República, n.º 35, Série II,
2014-02-19. Ministérios das Finanças e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
e da Secretária de Estado da Ciência.
Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Instituto de
Biologia Experimental e Tecnológica (IBET) é de natureza
científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.
Portaria n.º 44/2014. Diário da República, n.º 36, Série I,
2014-02-20. Ministério da Educação e Ciência.
Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto,
que define as regras e procedimentos a observar quanto à
celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de
autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou
escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.
Portaria n.º 134/2014. Diário da República, n.º 36, Série II,
2014-02-20. Ministérios das Finanças e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a proceder à repartição de
encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de
Gestão e Fiscalização da Empreitada e Coordenação de Segu-
rança em Obra, para as Escolas da Delegação Sul – Lote FS8.
Portaria n.º 135/2014. Diário da República, n.º 36, Série II,
2014-02-20. Ministérios das Finanças e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a proceder à repartição de
encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de
Gestão e Fiscalização da Empreitada e Coordenação de
Segurança em Obra, para as Escolas da Delegação Norte –
Lote FN3.
Portaria n.º 136/2014. Diário da República, n.º 36, Série II,
2014-02-20. Ministérios das Finanças e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a proceder à repartição de
encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de
Gestão e Fiscalização da Empreitada e Coordenação de
Segurança em Obra, para as Escolas da Delegação Norte –
Lote FN2.
Portaria n.º 137/2014. Diário da República, n.º 36, Série II,
2014-02-20. Ministérios das Finanças e da Educação e Ciên-
cia – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à repartição de
encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de
Gestão e Fiscalização da Empreitada e Coordenação de Segu-
rança em Obra, para as Escolas da Delegação Sul – Lote FS7.
Despacho (extrato) n.º 2858/2014. Diário da República,
n.º 36, Série II, 2014-02-20. Ministério da Educação e Ciência
– Secretaria-Geral.
Delegação de competências do conselho de administração
da Editorial do Ministério da Educação e Ciência no vogal do
conselho de administração da Editorial do Ministério da Edu-
cação e Ciência, licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes.
Despacho (extrato) n.º 2859/2014. Diário da República,
n.º 36, Série II, 2014-02-20. Ministério da Educação e Ciência
– Secretaria-Geral.
Delegação de competências do conselho de administração
da Editorial do Ministério da Educação e Ciência no vogal do
conselho de administração da Editorial do Ministério da
Educação e Ciência, José Manuel Castanhinha Cabaço.
Despacho n.º 2929-A/2014. Diário da República, n.º 36,
Suplemento, Série II, 2014-02-20. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Ministro.
Determina as datas do teste de diagnóstico de inglês e apro-
va o regulamento para aplicação do referido teste.
Declaração de Retificação n.º 11/2014. Diário da República,
n.º 38, Série I, 2014-02-24. Assembleia da República.
Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de
dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publi-
cada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemen-
to, de 31 de dezembro de 2013.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014. Diário da
República, n.º 38, Série I, 2014-02-24. Presidência do Conse-
lho de Ministros.
Cria as agências nacionais para a gestão do Programa Eras-
mus+ em Portugal.
Despacho n.º 3087/2014. Diário da República, n.º 38, Série II,
2014-02-24. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do
Secretário de Estado do Ensino Superior.
Subdelegação de competências no Presidente da Escola
Superior Náutica Infante D. Henrique, Professor Doutor Luís
Filipe Baptista.
Despacho n.º 3088/2014. Diário da República, n.º 38, Série II,
2014-02-24. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o anexo ao despacho n.º 11 429/2012 (2.ª série), de 23
de agosto, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Energias Renováveis na Escola Superior de
Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Portaria n.º 48/2014. Diário da República, n.º 40, Série I,
2014-02-26. Ministério das Finanças.
Regulamenta os termos e a tramitação do procedimento
prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de
requalificação.
Despacho n.º 3232-A/2014. Diário da República, n.º 40,
2.º Suplemento, Série II, 2014-02-26. Ministério da Educação
e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Superior.
Homologa a eleição do Reitor da Universidade dos Açores.
Despacho n.º 3264/2014. Diário da República, n.º 41, Série II,
2014-02-27. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Conservação e Reabilitação de Edificações na Universidade
Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Despacho n.º 3265/2014. Diário da República, n.º 41, Série II,
2014-02-27. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o anexo ao despacho n.º 3055/2011 (2.ª série), de 14
de fevereiro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas
de Informação na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de
Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 3266/2014. Diário da República, n.º 41, Série II,
2014-02-27. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Altera o anexo ao despacho n.º 6154/2010 (2.ª série), de 7
de abril, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Contabilidade e Gestão na Escola Superior de
Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Listagem n.º 8/2014. Diário da República, n.º 41, Série II,
2014-02-27. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Listagem dos estabelecimentos de ensino particular e coo-
perativo, da área da direção de Serviços da Região Centro,
abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo peda-
gógico no ano letivo de 2012-2013.
Acordo n.º 1/2014. Diário da República, n.º 41, Série II,
2014-02-27. Ministério da Educação e Ciência e Município de
Ponte da Barca.
Acordo de colaboração para construção do Centro Escolar de
Ponte da Barca na Escola Básica e Secundária de Diogo Ber-
nardes.
Deliberação n.º 598/2014. Diário da República, n.º 42, Série II,
2014-02-28. Ministério da Educação e Ciência – Comissão
Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2014-2015.
Boletim Informativo – Legislação de março de 2014
Publicado em Diário da República
Despacho n.º 3381/2014. Diário da República, n.º 43, Série II,
2014-03-03. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico
de Castelo Branco.
Despacho n.º 3385/2014. Diário da República, n.º 43, Série II,
2014-03-03. Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade, Emprego e Segurança Social – Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela
Fundação Odemira – Escola Profissional de Odemira, apro-
vado nos termos previstos nos n.os
1 e 2 do artigo 7.º da
Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Despacho n.º 3525/2014. Diário da República, n.º 45, Série II,
2014-03-05. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Subdelegação de competências no Reitor da Universidade
dos Açores, Professor Doutor João Luís Roque Baptista
Gaspar.
Declaração de retificação n.º 237/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 45, Série II, 2014-03-05. Ministério da Educação e
Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Retifica a Deliberação n.º 1484/2013, de 19 de julho.
Deliberação n.º 620-A/2014. Diário da República, n.º 45,
Suplemento, Série II, 2014-03-05. Ministério da Educação e
Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais
do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatu-
ra de 2014-2015.
Lei n.º 11/2014. Diário da República, n.º 46, Série I, 2014-
03-06. Assembleia da República.
Estabelece mecanismos de convergência do regime de
proteção social da função pública com o regime geral da
segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei
n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração
do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que
estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de
aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.
Despacho n.º 3577/2014. Diário da República, n.º 46, Série II,
2014-03-06. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia, para o Conselho de Curadores da Fundação Uni-
versidade de Aveiro, o Eng. Ilídio da Costa Leite de Pinho e
o Prof. Doutor Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.
Despacho n.º 3597-A/2014. Diário da República, n.º 46,
Suplemento, Série II, 2014-03-06. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Bási-
co e Secundário.
Estabelece o calendário de exames finais para o ano esco-
lar de 2013-2014.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014. Diário
da República, n.º 47, Série I, 2014-03-07. Presidência do
Conselho de Ministros.
Aprova o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa
2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014. Diário
da República, n.º 47, Série I, 2014-03-07. Presidência do
Conselho de Ministros.
Adota medidas tendo em vista a promoção da igualdade
salarial entre mulheres e homens.
Portaria n.º 59/2014. Diário da República, n.º 47, Série I,
2014-03-07. Ministério da Educação e Ciência.
Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da
autonomia pedagógica das escolas particulares e coopera-
tivas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei
n.º 152/2013, de 4 de novembro.
Despacho n.º 3620/2014. Diário da República, n.º 47,
Série II, 2014-03-07. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico
de Bragança.
Portaria n.º 59-A/2014. Diário da República, n.º 47, Suple-
mento, Série I, 2014-03-07. Ministério da Educação e Ciência.
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012,
de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de
20 de dezembro, que define o regime de organização e
funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design
de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso
de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso
de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais,
ministrados em estabelecimentos de ensino público, parti-
cular e cooperativo.
Portaria n.º 59-B/2014. Diário da República, n.º 47, Suple-
mento, Série I, 2014-03-07. Ministério da Educação e Ciência.
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-B/2012,
de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de
20 de dezembro, que define o regime de organização e
funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secun-
dários artísticos especializados de Dança, de Música, de
Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos
de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino
público, particular e cooperativo.
Portaria n.º 59-C/2014. Diário da República, n.º 47, Suple-
mento, Série I, 2014-03-07. Ministérios da Educação e
Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de
15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização,
funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profis-
sionais ministrados em estabelecimentos de ensino públi-
co, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundá-
rio de educação, e em escolas profissionais.
Declaração de retificação n.º 248-A/2014. Diário da Repú-
blica, n.º 47, 2.º Suplemento, Série II, 2014-03-07. Ministé-
rio da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de
Estado do Ensino Básico e Secundário.
Retifica o Anexo III do Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de
março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46,
de 6 de março.
Decreto-Lei n.º 36/2014. Diário da República, n.º 48, Série I,
2014-03-10. Ministério da Educação e Ciência.
Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que
se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de
agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensi-
no superior.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2014. Diário
da República, n.º 49, Série I, 2014-03-11. Presidência do
Conselho de Ministros.
Aprova o «Programa das comemorações dos quarenta anos
do 25 de abril de 1974».
Aviso n.º 3426/2014. Diário da República, n.º 49, Série II,
2014-03-11. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Torna pública, nos termos do disposto nos n.os
3 e 4 do
despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a
atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela
Direção-Geral do Ensino Superior.
Despacho n.º 3769/2014. Diário da República, n.º 49,
Série II, 2014-03-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Secretariado Clínico na Escola Superior de
Saúde do Vale do Ave do CESPU – Instituto Politécnico de
Saúde do Norte.
Despacho n.º 3770/2014. Diário da República, n.º 49,
Série II, 2014-03-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na
Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Poli-
técnico de Santarém.
Despacho n.º 3771/2014. Diário da República, n.º 49,
Série II, 2014-03-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Sistemas de Informação Geográfica no Instituto Superior
de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 3774/2014. Diário da República, n.º 49,
Série II, 2014-03-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Criação da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Qualidade.
Despacho n.º 3833/2014. Diário da República, n.º 50,
Série II, 2014-03-12. Presidência do Conselho de Ministros
e Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Minis-
tros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e da Educação
e Ciência.
Cria um grupo de trabalho que tem por objeto a conceção
da estratégia de internacionalização do ensino superior
português.
Portaria n.º 198/2014. Diário da República, n.º 50, Série II,
2014-03-12. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do
Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar.
Autoriza o Agrupamento de Escolas Padre António Martins de
Oliveira a proceder à repartição de encargos relativos à despe-
sa inerente à celebração de um contrato de aquisição de bens
móveis, com vista ao fornecimento de gás propano a granel.
Despacho n.º 3857/2014. Diário da República, n.º 50,
Série II, 2014-03-12. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o Doutor Ramiro Fernando Lopes Marques, como
membro do Conselho Nacional de Educação.
Despacho n.º 3858/2014. Diário da República, n.º 50,
Série II, 2014-03-12. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição da Presidente do Instituto Politécnico
do Porto.
Despacho n.º 3859/2014. Diário da República, n.º 50,
Série II, 2014-03-12. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete da Secretária de Estado da Ciência.
Subdelega no conselho diretivo da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I.P.
Despacho n.º 3860/2014. Diário da República, n.º 50,
Série II, 2014-03-12. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas
na Universidade Lusófona do Porto.
Despacho n.º 3862/2014. Diário da República, n.º 50,
Série II, 2014-03-12. Ministério da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do
Emprego.
Alteração ao regulamento específico que define a tipologia
de intervenção n.º 1.2 «Cursos Profissionais» do eixo n.º 1
«Qualificação inicial de jovens».
Despacho n.º 3863/2014. Diário da República, n.º 50,
Série II, 2014-03-12. Ministério da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do
Emprego.
Alteração ao regulamento específico que define a tipologia
de intervenção n.º 1.3 «Cursos de Educação e Formação de
jovens» do eixo n.º 1 «Qualificação inicial de jovens», do
POPH.
Declaração de Retificação n.º 18/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 51, Série I, 2014-03-13. Assembleia da República.
Declaração de retificação à Lei n.º 2/2014, de 16 de janei-
ro, que «Procede à reforma da tributação das sociedades,
alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de
Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88,
de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009,
de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendi-
mento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 442-A/88, de 30 de novembro», publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2014.
Despacho n.º 3926/2014. Diário da República, n.º 51,
Série II, 2014-03-13. Ministérios da Saúde e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da
Secretária de Estado da Ciência.
Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reco-
nhecido o estatuto de interno doutorando e define as
áreas prioritárias a considerar em 2014.
Acordo n.º 2/2014. Diário da República, n.º 51, Série II,
2014-03-13. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Évora.
2.ª alteração ao acordo de colaboração para requalificação
da Escola Básica André Resende – Évora.
Lei n.º 13/2014. Diário da República, n.º 52, Série I, 2014-
03-14, Assembleia da República.
Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
(Orçamento do Estado para 2014).
Portaria n.º 69/2014. Diário da República, n.º 52, Série I,
2014-03-14. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência.
Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1
do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novem-
bro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo
Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores
de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e
Secundário.
Decreto-Lei n.º 39/2014. Diário da República, n.º 52, Série I,
2014-03-14. Ministério da Educação e Ciência.
Reconhece o interesse público do Instituto Português de
Administração de Marketing de Aveiro.
Despacho n.º 3997/2014. Diário da República, n.º 52,
Série II, 2014-03-14. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Designa o Professor Doutor Carlos Albino Veiga da Costa
para assegurar a gestão de projetos especiais no âmbito do
Ensino Superior.
Despacho n.º 3998/2014. Diário da República, n.º 52,
Série II, 2014-03-14. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Designa o Professor Doutor Carlos Albino Veiga da Costa
para assegurar o acompanhamento da execução do Projeto
Skills.
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014. Diário
da República, n.º 53, Série I, 2014-03-17. Assembleia da
República.
Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em
Portugal.
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2014. Diário
da República, n.º 53, Série I, 2014-03-17. Assembleia da
República.
Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a pra-
xe académica.
Portaria n.º 211/2014. Diário da República, n.º 53, Série II,
2014-03-17. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do
Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a
assumir os encargos orçamentais decorrentes do Acordo
de Colaboração n.º 94/2011, sobre a construção do Centro
Escolar e Escola Básica 2,3 de Campo Maior.
Despacho n.º 4058/2014. Diário da República, n.º 53,
Série II, 2014-03-17. Ministérios da Economia e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado da Ino-
vação, Investimento e Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência.
Reconhece a idoneidade do Centro de Investigação em
Energia REN SGPS, S.A. – State Grid, S.A. (NESTER), em
matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 4063/2014. Diário da República, n.º 53,
Série II, 2014-03-17. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o anexo ao despacho n.º 1133/2009, de 13 de janei-
ro, modificado pelo despacho n.º 12015/2012, de 11 de
setembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Informática na Escola Superior de
Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do
Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 4064/2014. Diário da República, n.º 53,
Série II, 2014-03-17. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Criação da unidade flexível DAPO na DGESTE.
Decreto-Lei n.º 43/2014. Diário da República, n.º 54, Série I,
2014-03-18. Ministério da Educação e Ciência.
Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como for-
mação superior de curta duração não conferente de grau.
Portaria n.º 212/2014. Diário da República, n.º 54, Série II,
2014-03-18. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do
Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros
resultantes do contrato de linha de crédito para estudantes
do ensino superior com garantia mútua.
Despacho n.º 4146/2014. Diário da República, n.º 55,
Série II, 2014-03-19. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas e Gestão de Marketing no Instituto Superior de
Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de
Coimbra.
Despacho n.º 4150/2014. Diário da República, n.º 55,
Série II, 2014-03-19, Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agência
Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Designa o substituto do presidente do conselho diretivo da
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissio-
nal, I.P., nas suas faltas e impedimentos.
Despacho n.º 4168-B/2014. Diário da República, n.º 55,
Suplemento, Série II, 2014-03-19. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Bási-
co e Secundário.
Define as condições de operacionalização do processo de
classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os
deveres e os direitos dos professores classificadores.
Relatório (extrato) n.º 2/2014. Diário da República, n.º 56,
Série II, 2014-03-20. Ministério da Educação e Ciência –
Conselho Nacional de Educação.
Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano
de 2013.
Despacho n.º 4289/2014. Diário da República, n.º 58,
Série II, 2014-03-24. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o júri para atribuição do Prémio de Escola/2013.
Despacho n.º 4290/2014. Diário da República, n.º 58,
Série II, 2014-03-24. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico
de Setúbal.
Parecer n.º 3/2014. Diário da República, n.º 58, Série II,
2014-03-24. Ministério da Educação e Ciência – Conselho
Nacional de Educação.
Parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à revi-
são do regime jurídico da habilitação para a docência dos
educadores e professores dos ensinos básico e secundário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2014. Diário
da República, n.º 59, Série I, 2014-03-25. Presidência do
Conselho de Ministros.
Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa
relativa à execução da empreitada de obras públicas para a
reabilitação do Colégio da Trindade.
Decreto n.º 10/2014. Diário da República, n.º 59, Série I,
2014-03-25. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudan-
tes Nacionais dos Estados-Membros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de
novembro de 2007.
Aviso n.º 4060/2014. Diário da República, n.º 59, Série II,
2014-03-25. Ministério da Educação e Ciência – Conselho
das Escolas.
Composição da comissão permanente do Conselho das
Escolas.
Aviso n.º 4061/2014. Diário da República, n.º 59, Série II,
2014-03-25. Ministério da Educação e Ciência – Conselho
das Escolas.
Indicação dos representantes do Conselho das Escolas em
vários organismos oficiais.
Despacho n.º 4358/2014. Diário da República, n.º 59,
Série II, 2014-03-25. Ministério da Educação e Ciência –
Conselho das Escolas.
Designação dos vice-presidentes do Conselho das Escolas.
Portaria n.º 237/2014. Diário da República, n.º 60, Série II,
2014-03-26. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do
Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência.
Extensão de encargos – Adesão de Portugal através da
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.) ao
European Research Infrastructure Consortium (ERIC) do
European Clinical Research Infrastructures (ECRIN).
Despacho n.º 4434/2014. Diário da República, n.º 60,
Série II, 2014-03-26. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Regista a alteração da denominação do Instituto de Tecnolo-
gia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa para
Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier.
Despacho n.º 4437/2014. Diário da República, n.º 60,
Série II, 2014-03-26. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Análises Químicas e Microbiológicas na Escola Superior de
Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia.
Despacho n.º 4522/2014. Diário da República, n.º 61,
Série II, 2014-03-27. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o Despacho n.º 11 889/2013 (2.ª série), de 13 de
setembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Supe-
rior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.
Portaria n.º 244/2014. Diário da República, n.º 62, Série II,
2014-03-28. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do
Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a
proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes
da celebração da terceira alteração ao Acordo de Colabo-
ração n.º 18/2009.
Declaração de retificação n.º 341/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 62, Série II, 2014-03-28. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Ministro.
Retifica o despacho n.º 4289/2014, de 24 de março.
Despacho n.º 4573/2014. Diário da República, n.º 62,
Série II, 2014-03-28. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Representação no Bologna Follow-up Group.
Despacho n.º 4574/2014. Diário da República, n.º 62,
Série II, 2014-03-28. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Reconhece que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Supe-
rior, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Universitário
da Maia – ISMAI, prossegue atividades regulares conside-
radas de interesse educacional, pelo que os donativos
recebidos em 2014 podem beneficiar de benefícios fiscais.
Declaração de retificação n.º 348/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 63, Série II, 2014-03-31. Ministérios da Saúde e da
Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado
da Saúde e do Ensino Superior.
Retifica o Despacho n.º 12352/2013, de 26 de agosto de
2013, relativo à nomeação dos membros da Comissão de
Avaliação de Medicamentos, órgão consultivo do
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Pro-
dutos de Saúde, I.P.
Despacho n.º 4635/2014. Diário da República, n.º 63,
Série II, 2014-03-31. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa as personalidades para integrarem o Conselho
científico-pedagógico de formação contínua.
Declaração de retificação n.º 349/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 63, Série II, 2014-03-31. Ministério da Educação e
Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Retifica a deliberação n.º 598/2014, de 28 de fevereiro, da
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Boletim Informativo – Legislação de abril de 2014
Publicado em Diário da República
Decreto-Lei n.º 52/2014. Diário da República, n.º 68, Série I,
2014-04-07. Ministério das Finanças.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Esta-
do para 2014.
Portaria n.º 79/2014. Diário da República, n.º 69, Série I,
2014-04-08. Ministério da Educação e Ciência.
Revoga a Portaria n.º 56/2013, de 7 de fevereiro, que
aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candida-
tura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em
Teatro da Universidade de Évora.
Despacho n.º 4951/2014. Diário da República, n.º 69,
Série II, 2014-04-08. Ministério das Finanças – Gabinete da
Secretária de Estado do Tesouro.
Manutenção Garantia Estado Empréstimo CEB – Parque Escolar.
Despacho n.º 4982/2014. Diário da República, n.º 69,
Série II, 2014-04-08. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Gestão Comercial e Marketing no Instituto
Superior de Gestão.
Despacho n.º 4983/2014. Diário da República, n.º 69,
Série II, 2014-04-08. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 15 994/2013 (2.ª série), de 6 de
dezembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Psicogerontologia no Instituto Superior
de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu.
Despacho n.º 4984/2014. Diário da República, n.º 69,
Série II, 2014-04-08. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Análises Químicas e Microbiológicas na Universidade Lusó-
fona do Porto.
Declaração de Retificação n.º 23/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 70, Série I, 2014-04-09. Presidência do Conselho de
Ministros – Secretaria-Geral.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014,
de 24 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Minis-
tros, que cria as agências nacionais para a gestão do Pro-
grama Erasmus+ em Portugal, publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014.
Portaria n.º 81/2014. Diário da República, n.º 70, Série I,
2014-04-09. Ministério da Educação e Ciência.
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a
divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos
agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e
fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros
recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime
de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não
há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que
esta é meramente facultativa.
Despacho normativo n.º 5-A/2014. Diário da República,
n.º 71, 3.º Suplemento, Série II, 2014-04-10. Ministério da
Educação e Ciência – Gabinete do Ministro.
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regu-
lamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do
Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo
n.º 5/2013, de 8 de abril.
Declaração de Retificação n.º 25/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 72, Série I, 2014-04-11. Presidência do Conselho de
Ministros – Secretaria-Geral.
Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril. Ministério
das Finanças, que estabelece as normas de execução do
Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da
República, n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril de 2014.
Despacho n.º 5241/2014. Diário da República, n.º 73,
Série II, 2014-04-14. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia o fiscal único do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho n.º 5262/2014. Diário da República, n.º 73,
Série II, 2014-04-14. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e
Secundário.
Designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enri-
quecimento Curricular (AEC).
Despacho n.º 5263/2014. Diário da República, n.º 73,
Série II, 2014-04-14. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Viticultura e Enologia na Escola Superior Agrária de Ponte
de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Portaria n.º 85/2014. Diário da República, n.º 74, Série I,
2014-04-15. Ministério da Educação e Ciência.
Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa
de Ensino a Distância para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria
n.º 812/2010, de 26 de agosto.
Despacho n.º 5277/2014. Diário da República, n.º 74,
Série II, 2014-04-15. Presidência do Conselho de Ministros e
Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da
Educação e Ciência e do Secretário de Estado da Cultura.
Designa para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete
Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares Maria
Manuela Pargana Santos Silva.
Despacho n.º 5279/2014. Diário da República, n.º 74,
Série II, 2014-04-15. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Ministro da Educação e Ciência.
Aprova o precário pela utilização esporádica e temporária
do Centro de Caparide.
Despacho n.º 5287/2014. Diário da República, n.º 74,
Série II, 2014-04-15. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Reconhece que a CEUPA – Cooperativa de Desenvolvimen-
to Universitário e Politécnico do Algarve, C.R.L., entidade
instituidora do Instituto Superior Dom Afonso III, prossegue
atividades regulares consideradas de interesse educacio-
nal, pelo que os donativos recebidos em 2014 podem
beneficiar de benefícios fiscais.
Regulamento n.º 162/2014. Diário da República, n.º 75,
Série II, 2014-04-16. Ministério das Finanças – Direção-
-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções
Públicas.
Regulamento do Curso de Estudos Avançados em Gestão
Pública (CEAGP – 14.ª edição, 2013-2014).
Despacho n.º 5360/2014. Diário da República, n.º 75,
Série II, 2014-04-16. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Animação Sociocultural Aplicada ao Turismo na Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
Portaria n.º 88/2014. Diário da República, n.º 76, Série I,
2014-04-17. Ministério da Educação e Ciência.
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de
especialização em Enfermagem Comunitária na Escola
Superior de Enfermagem de São José de Cluny.
Despacho n.º 5422/2014. Diário da República, n.º 76,
Série II, 2014-04-17. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do Presidente da Escola Superior de
Enfermagem de Coimbra.
Portaria n.º 89/2014. Diário da República, n.º 77, Série I,
2014-04-21. Ministério da Educação e Ciência.
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de
especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola
Superior de Enfermagem de São José de Cluny.
Despacho n.º 5472/2014. Diário da República, n.º 77,
Série II, 2014-04-21. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Subdelega competências no Presidente do Instituto Poli-
técnico de Setúbal, Professor Doutor Pedro Miguel de Jesus
Calado Dominguinhos.
Decreto-Lei n.º 60/2014. Diário da República, n.º 78,
Série I, 2014-04-22. Ministério da Educação e Ciência.
Estabelece um regime excecional para a seleção e o recru-
tamento do pessoal docente dos estabelecimentos públi-
cos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secun-
dário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Portaria n.º 275/2014. Diário da República, n.º 78, Série II,
2014-04-22. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a proceder à repartição de
encargos relativos ao contrato de fornecimento e monta-
gem, em regime de aluguer, de monoblocos pré-fabricados
para a instalação provisória de salas de atividades letivas –
Escola Secundária de Marco de Canaveses.
Despacho n.º 5527/2014. Diário da República, n.º 78,
Série II, 2014-04-22. Ministérios do Ambiente, Ordenamen-
to do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da
Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado
do Ambiente, das Florestas e do Desenvolvimento Rural e
do Ensino Superior.
Declara a imprescindível utilidade pública do empreendi-
mento Campus Universitário da Universidade Lusíada, na
freguesia de Aldoar, concelho do Porto.
Portaria n.º 91/2014. Diário da República, n.º 79, Série I,
2014-04-23. Ministério da Educação e Ciência.
Determina a realização de provas obrigatórias para o
ingresso na licenciatura em Educação Básica.
Despacho n.º 5552/2014. Diário da República, n.º 79,
Série II, 2014-04-23. Ministério das Finanças – Comissão de
Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Regulamento da Tramitação dos Procedimentos de Recru-
tamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na
Administração Pública.
Despacho n.º 5587/2014. Diário da República, n.º 80,
Série II, 2014-04-24. Ministério da Educação e Ciência –
Secretaria-Geral.
Alteração do despacho de delegação de competências nas
secretárias-gerais adjuntas.
Despacho n.º 5655/2014. Diário da República, n.º 82,
Série II, 2014-04-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Universi-
dade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Despacho n.º 5656/2014. Diário da República, n.º 82,
Série II, 2014-04-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Hoteleira de Restauração e Bebidas na Escola Supe-
rior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de
Castelo Branco.
Despacho n.º 5657/2014. Diário da República, n.º 82,
Série II, 2014-04-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 11 814/2009 (2.ª série), de 15 de
maio, modificado pelo despacho n.º 8801/2010 (2.ª série),
de 24 de maio, que registou a criação do curso de especia-
lização tecnológica em Gestão de Recursos Cinegéticos e
Aquícolas na Escola Superior Agrária do Instituto Politécni-
co de Beja.
Despacho n.º 5709/2014. Diário da República, n.º 83,
Série II, 2014-04-30. Ministérios da Economia e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado da Ino-
vação, Investimento e Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência.
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade do CAEP –
Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda., em matéria
de investigação e desenvolvimento.
Aviso n.º 5480/2014. Diário da República, n.º 83, Série II,
2014-04-30. Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-
-Geral.
Eleição dos Corpos Gerentes da Academia das Ciências de
Lisboa.
Boletim Informativo – Legislação de maio de 2014
Publicado em Diário da República
Despacho n.º 5806/2014. Diário da República, n.º 84,
Série II, 2014-05-02. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Prorroga o período dos manuais escolares atualmente
adotados da disciplina de Educação Moral e Religiosa Cató-
licas dos 1.º, 5.º, 7.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.
Despacho n.º 5807/2014. Diário da República, n.º 84,
Série II, 2014-05-02. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Topografia e Sistemas de Informação Geográfica na Escola
Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico
de Viana do Castelo.
Regulamento n.º 179/2014. Diário da República, n.º 84,
Série II, 2014-05-02. Ministério da Educação e Ciência –
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Regulamento de Recrutamento e Contratação de Investi-
gadores FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Despacho n.º 5856/2014, Diário da República, n.º 85,
Série II, 2014-05-05. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa como membros da Comissão de Regulação do
Acesso a Profissões os representantes da área da educação
e do ensino superior.
Acordo n.º 3/2014. Diário da República, n.º 86, Série II,
2014-05-06. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sintra.
Alteração ao acordo de colaboração para construção esco-
lar da Escola Básica Visconde Juromenha.
Despacho n.º 5920/2014. Diário da República, n.º 87,
Série II, 2014-05-07. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Ministro da Educação e Ciência.
Fixa o valor dos emolumentos a cobrar pelo registo da
criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas
alterações ao registo.
Despacho n.º 5945/2014. Diário da República, n.º 87,
Série II, 2014-05-07. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Determina o alargamento e candidaturas de cursos voca-
cionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do
ano letivo de 2014-2015.
Despacho n.º 5946/2014. Diário da República, n.º 87,
Série II, 2014-05-07. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e
Secundário.
Designa a Escola Secundária de Fonseca Benevides, em
Lisboa, como escola sede da modalidade de oferta educati-
va e formativa de Ensino a Distância.
Lei n.º 27/2014. Diário da República, n.º 88, Série I, 2014-
05-08. Assembleia da República.
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Decreto n.º 16/2014. Diário da República, n.º 88, Série I,
2014-05-08. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portu-
guesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação,
Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Despor-
to e Comunicação Social, assinado em Jacarta, em 22 de
maio de 2012.
Despacho n.º 5990/2014. Diário da República, n.º 88,
Série II, 2014-05-08. Ministérios da Economia e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado da Ino-
vação, Investimento e Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência.
Reconhece a idoneidade da Priberam Informática, S.A., em
matéria de investigação e desenvolvimento.
Declaração n.º 77/2014. Diário da República, n.º 88,
Série II, 2014-05-08. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Reconhece a CPA – Atividades Educativas, S. A., titular do
Colégio Pedro Arrupe, estabelecimento de ensino particu-
lar, com atividades regulares consideradas de interesse
educacional.
Despacho n.º 6029-A/2014. Diário da República, n.º 88,
Suplemento, Série II, 2014-05-08. Ministérios da Administra-
ção Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Minis-
tros da Administração Interna e da Educação e Ciência.
Determina que os presidentes de câmaras municipais ou,
nas regiões autónomas, os Representantes da República,
poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino
para as campanhas eleitorais dos candidatos concorrentes
à eleição para o Parlamento Europeu.
Despacho n.º 6029-B/2014. Diário da República, n.º 88,
Suplemento, Série II, 2014-05-08. Ministérios da Administra-
ção Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Minis-
tros da Administração Interna e da Educação e Ciência.
Determina que a utilização das instalações escolares para o
funcionamento das assembleias ou secções de voto para as
eleições ao Parlamento Europeu deve ser solicitada pelas
entidades competentes, através do respetivo presidente da
câmara municipal.
Despacho n.º 6080-A/2014. Diário da República, n.º 89,
Suplemento, Série II, 2014-05-09. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Superior.
Homologa a eleição do Reitor da Universidade de Évora.
Aviso n.º 52/2014. Diário da República, n.º 90, Série I,
2014-05-12. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Torna público que foram emitidas notas, em que se comu-
nica terem sido cumpridas as respetivas formalidades cons-
titucionais internas de aprovação do Acordo de Coopera-
ção entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya
Árabe Líbia Popular Socialista nas áreas da Educação, Ciên-
cia, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comu-
nicação Social, assinado em Lisboa a 9 de dezembro de
2007.
Despacho n.º 6144/2014. Diário da República, n.º 90,
Série II, 2014-05-12. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Cria um grupo de trabalho para a introdução da Língua
Inglesa no currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Despacho n.º 6147/2014. Diário da República, n.º 90,
Série II, 2014-05-12. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 8041/2013 (2.ª série), de 20 de
junho, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Comunicação Digital e Web na Universida-
de Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Despacho n.º 6150/2014. Diário da República, n.º 90,
Série II, 2014-05-12. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos
Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do
Emprego.
Designa o grupo de representantes das autoridades nacio-
nais (GRAN).
Decreto-Lei n.º 72/2014. Diário da República, n.º 91,
Série I, 2014-05-13. Presidência do Conselho de Ministros.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9
de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Moderniza-
ção Administrativa.
Decreto-Lei n.º 73/2014. Diário da República, n.º 91,
Série I, 2014-05-13. Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova um conjunto de medidas de simplificação e moder-
nização administrativa, procedendo à primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração
ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
Despacho n.º 6220/2014. Diário da República, n.º 91,
Série II, 2014-05-13. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 18436/2010, de 13 de dezembro,
modificado pelo despacho n.º 11508/2012, de 24 de agos-
to, e pelo despacho n.º 1967/2013, de 1 de fevereiro, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Cuidados Veterinários na Escola Universitária Vasco da
Gama.
Despacho n.º 6221/2014. Diário da República, n.º 91,
Série II, 2014-05-13. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 18250/2009, de 6 de agosto, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola
Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico
de Viana do Castelo.
Despacho n.º 6222/2014. Diário da República, n.º 91,
Série II, 2014-05-13. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 11428/2012, de 23 de agosto, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Serviços Jurídicos na Escola Superior de Comunicação,
Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Poli-
técnico de Bragança.
Despacho n.º 6223/2014. Diário da República, n.º 91,
Série II, 2014-05-13. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Animação em Turismo de Natureza e Aventura no Instituto
Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Decreto-Lei n.º 79/2014. Diário da República, n.º 92,
Série I, 2014-05-14. Ministério da Educação e Ciência.
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a
docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e
secundário.
Despacho n.º 6281/2014. Diário da República, n.º 92,
Série II, 2014-05-14. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico
de Santarém.
Aviso n.º 6033/2014. Diário da República, n.º 92, Série II,
2014-05-14. Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-
-Geral.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo do ensi-
no superior, celebrado entre o Ministério da Educação e
Ciência e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Despacho n.º 6394-A/2014. Diário da República, n.º 93,
Suplemento, Série II, 2014-05-15. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Bási-
co e Secundário.
Define a composição do Júri Nacional de Exames.
Despacho n.º 6399/2014. Diário da República, n.º 94,
Série II, 2014-05-16. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Ministro da Educação e Ciência.
Cria um grupo de trabalho para proceder ao desenvolvi-
mento e implantação de centralização das remunerações
de todo o pessoal docente e não docente dos estabeleci-
mentos públicos dos ensinos básico e secundário, na
dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Aviso n.º 6138/2014. Diário da República, n.º 94, Série II,
2014-05-16. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Torna pública a composição da comissão de acompanha-
mento dos cursos técnicos superiores profissionais.
Despacho n.º 6458/2014. Diário da República, n.º 94,
Série II, 2014-05-16. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o Despacho n.º 2152/2011, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro de 2011, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Técnicas de Biotecnologia em Plantas Aromáticas e
Medicinais na Escola Superior Agrária do Instituto Politéc-
nico de Bragança.
Despacho n.º 6459/2014. Diário da República, n.º 94,
Série II, 2014-05-16. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a
que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro,
para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de
2014-2015, através dos regimes especiais.
Despacho n.º 6471-A/2014. Diário da República, n.º 94,
Suplemento, Série II, 2014-05-16. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da
Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino
Básico e Secundário.
Altera a hora da realização, nas escolas portuguesas de
Timor e Macau, das provas finais de Português e de Mate-
mática do 6.º ano de escolaridade.
Lei n.º 30/2014. Diário da República, n.º 95, Série I, 2014-
05-19. Assembleia da República.
Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei
n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos
Decretos-Leis n.os
158/2005, de 20 de setembro, e
167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos des-
contos a efetuar para os subsistemas de proteção social no
âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-
Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções
Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda
Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da
assistência na doença aos militares das Forças Armadas.
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2014. Diário
da República, n.º 95, Série I, 2014-05-19. Assembleia da
República.
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de com-
bate a todas as formas de violência escolar.
Louvor n.º 277/2014. Diário da República, n.º 95, Série II,
2014-05-19. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Ministro.
Dá um público tributo de apreço e reconhecimento à Esco-
la Secundária Dr. Joaquim de Carvalho – Figueira da Foz.
Louvor n.º 278/2014. Diário da República, n.º 95, Série II,
2014-05-19. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Ministro.
Dá um público tributo de apreço e reconhecimento ao
Agrupamento de Escolas de Santo António – Barreiro.
Louvor n.º 279/2014. Diário da República, n.º 95, Série II,
2014-05-19. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Ministro.
Dá um público tributo de apreço e reconhecimento à Esco-
la Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves – Valada-
res – Gaia.
Acordo n.º 4/2014. Diário da República, n.º 95, Série II,
2014-05-19. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Entroncamento.
Alteração ao acordo de colaboração para substituição da
Escola Básica Ruy Andrade.
Despacho n.º 6560/2014. Diário da República, n.º 96,
Série II, 2014-05-20. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Ministro da Educação e Ciência.
Aprova o Relatório de Gestão e as Contas de 2010 e 2011
da Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 6580/2014. Diário da República, n.º 96,
Série II, 2014-05-20. Ministérios da Saúde, da Educação e
Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –
Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e
da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Nomeação dos representantes que integram a comissão de
coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce
na Infância (SNIPI).
Despacho n.º 6581/2014. Diário da República, n.º 96,
Série II, 2014-05-20. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Prorroga o período de validade da acreditação como ava-
liadoras e certificadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 6698/2014. Diário da República, n.º 98,
Série II, 2014-05-22. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia o fiscal único da Universidade do Minho.
Decreto-Lei n.º 83-A/2014. Diário da República, n.º 99,
Suplemento, Série I, 2014-05-23. Ministério da Educação e
Ciência.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012,
de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recru-
tamento e mobilidade do pessoal docente para os estabe-
lecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário na dependência do Ministério da Edu-
cação e Ciência.
Despacho n.º 6808/2014. Diário da República, n.º 99,
Série II, 2014-05-23. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Ratifica todos os atos praticados pela Diretora-Geral de
Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa
Canto e Castro Loura.
Despacho n.º 6809/2014. Diário da República, n.º 99,
Série II, 2014-05-23. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Define as regras para obtenção das habilitações profissio-
nais para a docência da disciplina de Educação Moral e
Religiosa Católica.
Despacho normativo n.º 6/2014. Diário da República,
n.º 100, Série II, 2014-05-26. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Ministro.
Concretiza os princípios consagrados no regime de auto-
nomia, administração e gestão dos estabelecimentos públi-
cos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secun-
dário, designadamente no que diz respeito à organização
do ano letivo 2014-2015.
Portaria n.º 113-A/2014. Diário da República, n.º 100,
Suplemento, Série I, 2014-05-26. Ministérios das Finanças e
da Educação e Ciência.
Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário
de acesso à carreira docente.
Despacho n.º 6929/2014. Diário da República, n.º 101,
Série II, 2014-05-27. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Universi-
dade Lusófona do Porto.
Aviso n.º 6472-A/2014. Diário da República, n.º 101,
Suplemento, Série II, 2014-05-27. Ministério da Educação e
Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar.
Abertura do concurso externo extraordinário destinado à
seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabele-
cimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário na dependência do Ministério da Edu-
cação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas
previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos
concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e
reserva de recrutamento, para suprimento das necessida-
des temporárias, estruturadas em horários, completos ou
incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos arti-
gos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei
n.º 83-A/2014, de 23 de maio.
Portaria n.º 394/2014. Diário da República, n.º 102,
Série II, 2014-05-28. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjun-
to e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a
proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes
do Acordo de Colaboração n.º 145/2011, sobre a requalifi-
cação da Escola Básica Manuel Figueiredo.
Despacho n.º 6969/2014. Diário da República, n.º 102,
Série II, 2014-05-28. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Define as regras necessárias para os docentes requererem
mobilidade por motivo de doença.
Deliberação n.º 1175/2014. Diário da República, n.º 103,
Série II, 2014-05-29. Ministério da Educação e Ciência –
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Candidatura ao ensino superior português de estudantes
titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro –
2015-2016.
Despacho n.º 7028/2014. Diário da República, n.º 103,
Série II, 2014-05-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Administração Escolar.
Reconhecimento da habilitação profissional para a docên-
cia aos diplomados dos cursos de pós-graduação em Ensino
de Português e de Francês, Ensino de Português e de Inglês
e Ensino de Português criados pelo despacho
n.º 19 018/2002 (2.ª série), de 27 de agosto, alterado pelo
despacho n.º 20 693/2003 (2.ª série), de 28 de outubro.
Despacho n.º 7087/2014. Diário da República, n.º 104,
Série II, 2014-05-30. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 8709/2010, de 21 de maio, que regis-
tou a criação do curso de especialização tecnológica em
Tecnologia e Gestão Automóvel na Escola Superior de Tec-
nologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Boletim Informativo – Legislação de junho de 2014
Publicado em Diário da República
Despacho n.º 7114/2014. Diário da República, n.º 105,
Série II, 2014-06-02. Presidência do Conselho de Ministros
– Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos
Parlamentares.
Declara a utilidade pública da Federação das Associações
de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Sintra.
Declaração n.º 96/2014. Diário da República, n.º 106,
Série II, 2014-06-03. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Reconhece que a JOBRA – Associação de Jovens da Branca,
titular do Conservatório de Música da Jobra, é um estabe-
lecimento de ensino artístico especializado de música e
dança que prossegue atividades regulares consideradas de
interesse educacional.
Despacho n.º 7310/2014. Diário da República, n.º 107,
Série II, 2014-06-04. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Determina que, a título transitório, os Diretores dos Cen-
tros de Formação de Associações de Escolas em exercício
de funções e cujo mandato termine antes da publicação do
novo decreto-lei que regulamentará o funcionamento dos
Centros, permaneçam no exercício do cargo até à tomada
de posse dos novos diretores.
Acordo n.º 5/2014. Diário da República, n.º 107, Série II,
2014-06-04. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Lourinhã.
3.ª Alteração ao acordo de colaboração para a construção
da Escola Básica João das Regras – Lourinhã.
Declaração n.º 98/2014. Diário da República, n.º 108,
Série II, 2014-06-05. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Reconhece a CPA – Atividades Educativas, S.A., titular do
Colégio Pedro Arrupe, estabelecimento de ensino particu-
lar, com atividades regulares consideradas de interesse
educacional, pelo que os donativos recebidos no ano de
2013, podem beneficiar do regime fiscal.
Despacho n.º 7486-A/2014. Diário da República, n.º 109,
Suplemento, Série II, 2014-06-06. Ministérios das Finanças
e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto
e do Orçamento e da Saúde.
Determina que o pagamento das comparticipações do
Estado na compra de medicamentos por parte dos benefi-
ciários da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhado-
res em Funções Públicas (ADSE), constitui encargo do Sis-
tema Nacional de Saúde (SNS).
Deliberação n.º 1233/2014. Diário da República, n.º 110,
Série II, 2014-06-09. Ministério da Educação e Ciência –
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Estabelece as regras para a utilização dos exames finais
nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
Despacho n.º 7517/2014. Diário da República, n.º 110,
Série II, 2014-06-09. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 2026/2011 (2.ª série), de 27 de
janeiro, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Técnico Auxiliar de Farmácia na Universi-
dade dos Açores.
Despacho n.º 7518/2014. Diário da República, n.º 110,
Série II, 2014-06-09. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 19541/2008 (2.ª série), de 23 de
julho, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sis-
temas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e de
Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 7519/2014. Diário da República, n.º 110,
Série II, 2014-06-09. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Gestão e Comércio Internacional na Escola
Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico
de Viana do Castelo.
Despacho n.º 7520/2014. Diário da República, n.º 110,
Série II, 2014-06-09. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 18433/2010 (2.ª série), de 13 de
dezembro, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Defesa da Floresta Contra Incêndios na Esco-
la Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 7521/2014. Diário da República, n.º 110,
Série II, 2014-06-09. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Turismo de Ar Livre na Escola Superior de Turismo e Hote-
laria do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 7522/2014. Diário da República, n.º 110,
Série II, 2014-06-09. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas e Gestão de Marketing na Escola Superior de Ges-
tão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
Contrato n.º 356/2014. Diário da República, n.º 110, Série II,
2014-06-09. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Barreiro.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Aviso n.º 6949/2014. Diário da República, n.º 110, Série II,
2014-06-09. Ministério da Solidariedade, Emprego e Segu-
rança Social – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – Esco-
la Superior de Saúde do Alcoitão.
Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado Abor-
dagens na Criança em Contexto Educativo.
Despacho n.º 7578/2014. Diário da República, n.º 111,
Série II, 2014-06-11. Ministério da Administração Interna e
ENSILIS – Educação e Formação, Unipessoal, L.da
.
Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em
Gestão da Segurança, conferido em regime de associação,
nos termos da alínea c) do artigo 42.º do Decreto-Lei
n.º 74/2006, objeto de autorização prévia pela Agência de
Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de registo
pela Direção-Geral do Ensino Superior a 20 de maio de
2014 com o n.º R/A-Cr 67/2014.
Despacho n.º 7595/2014. Diário da República, n.º 111,
Série II, 2014-06-11. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Cria um grupo de trabalho na área das tecnologias de
informação e comunicação dos serviços e organismos do
Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 7596/2014. Diário da República, n.º 111,
Série II, 2014-06-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Gestão na Escola Superior de Gestão e Tecno-
logia do Instituto Politécnico de Santarém.
Contrato n.º 359/2014. Diário da República, n.º 111, Série II,
2014-06-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Almada.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 360/2014. Diário da República, n.º 111, Série II,
2014-06-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Coruche.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 361/2014. Diário da República, n.º 111, Série II,
2014-06-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Lisboa.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 362/2014. Diário da República, n.º 111, Série II,
2014-06-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Seixal.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 363/2014. Diário da República, n.º 111, Série II,
2014-06-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Setúbal.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 7672/2014. Diário da República, n.º 112,
Série II, 2014-06-12. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Ratifica todos os atos praticados pela Diretora-Geral de
Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa
Canto e Castro Loura no âmbito do procedimento pré-
contratual de aquisição de serviços de comunicações de
dados.
Acordo n.º 7/2014. Diário da República, n.º 112, Série II,
2014-06-12. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sintra.
Alteração ao acordo de colaboração para construção esco-
lar da Escola Básica Colaride.
Acordo n.º 8/2014. Diário da República, n.º 112, Série II,
2014-06-12. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sintra.
Alteração ao acordo de colaboração para construção esco-
lar da Escola Básica Serra das Minas.
Acordo n.º 9/2014. Diário da República, n.º 112, Série II,
2014-06-12. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sintra.
Alteração ao acordo de colaboração para construção esco-
lar da Escola Básica da Terrugem.
Declaração de retificação n.º 605/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 113, Série II, 2014-06-16. Ministério da Educação e
Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar.
Retifica o despacho n.º 7028/2014, de 29 de maio.
Acordo n.º 10/2014. Diário da República, n.º 113, Série II,
2014-06-16. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sintra.
Alteração ao acordo de colaboração para construção esco-
lar da Escola Básica Padre Alberto Neto.
Declaração de Retificação n.º 30/2014, Diário da Repúbli-
ca, n.º 115, Série I, 2014-06-18. Presidência do Conselho de
Ministros – Secretaria-Geral.
Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, da Pre-
sidência do Conselho de Ministros, que aprova um conjun-
to de medidas de simplificação e modernização administra-
tiva, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei
n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-
-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, publicado no Diário da
República, n.º 91, 1.ª série, de 13 de maio de 2014.
Despacho n.º 7949/2014. Diário da República, n.º 115,
Série II, 2014-06-18. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Administração Escolar.
Nomeação dos vogais que constituem o júri nacional da
prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, previs-
ta no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de
Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
Aviso n.º 7210/2014. Diário da República, n.º 115, Série II,
2014-06-18. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Torna público o encerramento voluntário do Instituto
Superior de Línguas e Administração de Bragança.
Aviso n.º 7211/2014. Diário da República, n.º 115, Série II,
2014-06-18. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Publicita o encerramento voluntário do Instituto Superior
de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela.
Despacho n.º 7950/2014. Diário da República, n.º 115,
Série II, 2014-06-18. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Fixa os prazos em que devem ser submetidos os pedidos de
registo da criação dos cursos técnicos superiores profissionais.
Portaria n.º 466/2014. Diário da República, n.º 116, Série II,
2014-06-19. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do
Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência.
Extensão de encargos – Adesão de Portugal através da Fun-
dação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.) ao "Acor-
do Europeu de Consórcio da infraestrutura ELIXIR, European
Life-Science Infrastructure for Biological Information".
Lei n.º 35/2014. Diário da República, n.º 117, Série I, 2014-
06-20. Assembleia da República.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Decreto-Lei n.º 92/2014. Diário da República, n.º 117,
Série I, 2014-06-20. Ministério da Educação e Ciência.
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais pri-
vadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regu-
lando a sua criação, organização e funcionamento, bem
como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.
Despacho n.º 8082/2014. Diário da República, n.º 117,
Série II, 2014-06-20. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3034/CA/C – Obra de
modernização da Escola Secundária de Augusto Gomes, em
Matosinhos, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8083/2014. Diário da República, n.º 117,
Série II, 2014-06-20. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3033/CA/C – Obras
de Modernização da Escola Secundária de Castelo da Maia,
pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8122/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3031/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instalados
na Escola Secundária de Moura, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8123/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3014/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola Secundária Hernâni Cidade, no Redondo,
pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8124/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3067/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos instala-
dos na Escola Secundária de Luís Freitas Branco, em Paço
de Arcos, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8125/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3060/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola Secundária de Ponte de Lima, pela Parque
Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8126/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3068/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos instala-
dos na Escola Secundária de Seomara da Costa Primo, na
Amadora, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8127/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3029/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola Secundária João de Deus, em Faro, pela
Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8128/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 14/3091/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos instala-
dos na Escola Secundária de Padrão da Légua, pela Parque
Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8129/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3063/CA/C – Aluguer
dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Loulé,
pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8130/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3064/CA/C – Aluguer
dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Silves,
pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8131/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3050/CA/C – Presta-
ção de serviços e desmontagem e transporte dos Monoblo-
cos Instalados na Escola Secundária de Frei Gonçalo Azeve-
do, em São Domingos de Rana, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8132/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3058/CA/C – Período
de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundá-
ria de Trofa, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8133/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3065/CA/C – Prolon-
gamento do período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola de Monte da Caparica e respetiva desmonta-
gem e transporte, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8134/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3035/CA/C – Obra de
modernização da Escola Secundária de Padrão da Légua,
pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8153/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Reconhece que a CEUPA – Cooperativa de Desenvolvimen-
to Universitário e Politécnico do Algarve, C.R.L., entidade
instituidora do Instituto Superior Dom Afonso III, prossegue
atividades regulares consideradas de interesse educacio-
nal, pelo que os donativos recebidos nos anos de 2011,
2012 e 2013 podem beneficiar de benefícios fiscais.
Recomendação n.º 1/2014. Diário da República, n.º 118,
Série II, 2014-06-23. Ministério da Educação e Ciência –
Conselho Nacional de Educação.
Recomendação sobre as "políticas públicas de Educação
Especial.
Portaria n.º 487/2014. Diário da República, n.º 119, Série II,
2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a proceder à repartição de
encargos relativos ao contrato de Fornecimento e monta-
gem de Monoblocos pré-fabricados na Escola Secundária
de Loulé.
Despacho n.º 8184/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3025/CA/C – Obra de
Modernização da Escola Básica e Secundária de Vale de
Cambra, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8185/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3013/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola Secundária de Campo Maior, pela Parque
Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8186/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3082/CA/C – Presta-
ção de Serviços de Desmontagem e Transporte dos Mono-
blocos Instalados na Escola Secundária de Mem Martins,
pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8187/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 14/3090/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola Secundária de D. Egas Moniz, em Resende,
pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8188/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3032/CA/C – Obra de
Modernização da Junção da Escola Secundária D. Egas Moniz
com a Escola Básica de Resende, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8189/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 14/3087/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, em
Abrantes, pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8190/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3066/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola de João de Barros, no Seixal, pela Parque
Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8191/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3059/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instala-
dos na Escola Secundária de D. Dinis, em Santo Tirso, pela
Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 8192/2014. Diário da República, n.º 119,
Série II, 2014-06-24. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativa-
ção de verbas relativa ao contrato 13/3069/CA/C – Prolon-
gamento do Período de Aluguer dos Monoblocos instala-
dos na Escola Secundária de D. João V, na Damaia, pela
Parque Escolar, E.P.E.
Parecer n.º 4/2014. Diário da República, n.º 119, Série II,
2014-06-24. Ministério da Educação e Ciência – Conselho
Nacional de Educação.
Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime
Jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas.
Parecer n.º 5/2014. Diário da República, n.º 119, Série II,
2014-06-24. Ministério da Educação e Ciência – Conselho
Nacional de Educação.
Projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Ensino
e Formação Profissional Dual.
Aviso n.º 7382/2014. Diário da República, n.º 119, Série II,
2014-06-24. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Torna pública a composição da comissão de acompanha-
mento dos cursos técnicos superiores profissionais. Substi-
tui o aviso n.º 6138/2014 (2.ª série), de 16 de maio.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2014. Diário
da República, n.º 120, Série I, 2014-06-25. Presidência do
Conselho de Ministros.
Aprova um regime excecional de dispensa de serviço públi-
co dos trabalhadores da Administração Pública que cumu-
lativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntá-
rio, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de
bombeiros para combater um incêndio florestal.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014. Diário
da República, n.º 121, Série I, 2014-06-26. Tribunal
Constitucional.
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória
geral, das seguintes normas constantes da Lei n.º 83-
C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para
2014): artigo 33.º que procedeu à redução das remunera-
ções dos trabalhadores do setor público; artigo 115.º, n.os
1
e 2, que sujeitam os montantes dos subsídios de doença e
desemprego a uma contribuição de 5% e 6 %, respetiva-
mente; artigo 117.º, n.os
1 a 7, 10 e 15, que determinam
novas formas de cálculo e redução de pensões de sobrevi-
vência que cumulam com o recebimento de outras pen-
sões. Não declara a inconstitucionalidade das normas do
artigo 75.º da mesma Lei, que suspenderam o pagamento
de complementos de pensões nas empresas do setor públi-
co empresarial que tenham apresentado resultados líqui-
dos negativos nos três últimos exercícios; declara prejudi-
cada a apreciação do pedido subsidiário que tinha por
objeto a norma constante da alínea r) do n.º 9 do artigo
33.º da mesma Lei. Determina que a declaração da incons-
titucionalidade relativa às normas do artigo 33.º da Lei
n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro só produza efeitos a
partir da data da presente decisão.
Despacho n.º 8296/2014. Diário da República, n.º 121,
Série II, 2014-06-26. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência.
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desen-
volvida pela Maratona da Saúde Associação é de natureza
científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.
Despacho n.º 8334/2014. Diário da República, n.º 121,
Série II, 2014-06-26. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Comunicação e Marketing no Instituto Superior de Educa-
ção e Ciências.
Declaração de Retificação n.º 32/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 122, Série I, 2014-06-27. Presidência do Conselho de
Ministros – Secretaria-Geral.
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio. Ministé-
rio da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da
habilitação profissional para a docência na educação pré-
-escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no
Diário da República, n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio.
Portaria n.º 502/2014. Diário da República, n.º 122,
Série II, 2014-06-27. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E a proceder à repartição de
encargos relativos à montagem de monoblocos pré-
-fabricados para atividades letivas na Escola Secundária
Luís Freitas Branco, em Paço de Arcos (zona 1).
Portaria n.º 503/2014. Diário da República, n.º 122,
Série II, 2014-06-27. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a proceder à repartição de
encargos relativos à montagem de monoblocos pré-
fabricados para atividades letivas na Escola Secundária
Dr. Manuel Fernandes (zona 2).
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014,
Diário da República, n.º 123, Série I, 2014-06-30. Supremo
Tribunal de Justiça.
«A expressão "se a vítima não for reconvertível em relação
ao posto de trabalho", contida na alínea a) do n.º 5 das
Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por
Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada
pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se
às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões
sofridas, não pode retomar o exercício das funções corres-
pondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava
antes do acidente.»
Aviso n.º 7565/2014. Diário da República, n.º 123, Série II,
2014-06-30. Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior.
Torna pública a autorização das instalações do Instituto
Superior de Educação e Ciências e do Instituto Superior
Autónomo de Estudos Politécnicos.
Boletim Informativo – Legislação de julho de 2014
Publicado em Diário da República
Portaria n.º 135/2014. Diário da República, n.º 124, Série I,
2014-07-01. Ministério da Educação e Ciência.
Primeira alteração à Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril,
que aprova os Regulamentos do Concurso local para a
matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura em Música
e licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música,
Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Despacho n.º 8651/2014. Diário da República, n.º 126,
Série II, 2014-07-03. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar e do Ensino Básico e Secundário.
Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames
para o ano letivo de 2014-2015.
Despacho n.º 8680/2014. Diário da República, n.º 127,
Série II, 2014-07-04. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Determina a aprovação das declarações de suficiência orça-
mental e de cativação de verbas relativas a vários contratos.
Despacho n.º 8693/2014. Diário da República, n.º 127,
Série II, 2014-07-04. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Reconhece a Societé de L'École Française de Lisbonne –
Lycée Français Charles Lepierre como um estabelecimento
de ensino que prossegue atividades regulares consideradas
de interesse educacional – ano 2014.
Aviso n.º 69/2014. Diário da República, n.º 128, Série I,
2014-07-07. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Torna público que foram cumpridas as respetivas formali-
dades constitucionais internas de aprovação do Acordo de
Cooperação entre a República Portuguesa e a República de
Singapura nos domínios da Educação, Ciência, Tecnologia,
Ensino Superior, Cultura, Artes, Juventude, Desporto e
Comunicação Social, assinado em Singapura, em 28 de
maio de 2012.
Portaria n.º 139/2014. Diário da República, n.º 128, Série I,
2014-07-07. Ministério da Educação e Ciência.
Autoriza o registo dos Estatutos do Instituto Português de
Administração de Marketing de Aveiro.
Despacho n.º 8735/2014. Diário da República, n.º 128,
Série II, 2014-07-07. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Reconhece a Société de l'École Française de Lisbonne –
Lycée Français Charles Lepierre como um estabelecimento
de ensino que prossegue atividades regulares consideradas
de interesse educacional – ano 2013.
Deliberação n.º 1411/2014. Diário da República, n.º 129,
Série II, 2014-07-08. Ministério da Educação e Ciência –
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as
candidaturas de 2015, 2016, 2017.
Lei n.º 41/2014. Diário da República, n.º 131, Série I, 2014-
07-10. Assembleia da República.
Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de
enquadramento orçamental).
Decreto-Lei n.º 111/2014. Diário da República, n.º 131,
Série I, 2014-07-10. Ministério da Educação e Ciência.
Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamen-
to de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-
artísticas de formação artística para os quadros das escolas
públicas do ensino artístico especializado.
Lei n.º 42/2014. Diário da República, n.º 132, Série I, 2014-
07-11. Assembleia da República.
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedi-
mento Administrativo.
Lei n.º 43/2014. Diário da República, n.º 132, Série I, 2014-
07-11. Assembleia da República.
Quarta alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de novembro,
sobre a publicação, a identificação e o formulário dos
diplomas.
Lei n.º 44/2014. Diário da República, n.º 132, Série I, 2014-
07-11. Assembleia da República.
Autoriza o Governo a aprovar um novo Código Fiscal do
Investimento e a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.
Portaria n.º 142/2014. Diário da República, n.º 133, Série I,
2014-07-14. Ministério da Educação e Ciência.
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais
para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos
de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no
Ano Letivo de 2014-2015.
Portaria n.º 143/2014. Diário da República, n.º 133, Série I,
2014-07-14. Ministério da Educação e Ciência.
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e
Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e
Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.
Despacho n.º 9083/2014. Diário da República, n.º 134,
Série II, 2014-07-15. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Cria a comissão para a avaliação piloto dos planos de
melhoria de gestão das instituições de ensino superior
públicas.
Decreto-Lei n.º 113/2014. Diário da República, n.º 135,
Série I, 2014-07-16. Ministério da Educação e Ciência.
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no
ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-
-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei
n.º 36/2014, de 10 de março.
Despacho n.º 9238-A/2014. Diário da República, n.º 135,
Suplemento, Série II, 2014-07-16. Ministério da Educação e
Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior.
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos
referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no
ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano
letivo de 2014-2015.
Portaria n.º 146/2014. Diário da República, n.º 136, Série I,
2014-07-17. Ministério da Educação e Ciência.
Autoriza o registo dos estatutos do Instituto Universitário
da Maia – ISMAI.
Despacho n.º 9302/2014. Diário da República, n.º 136,
Série II, 2014-07-17. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Determina o número de créditos de tempos letivos a atri-
buir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de
2014-2015.
Despacho n.º 9316-A/2014. Diário da República, n.º 136,
Suplemento, Série II, 2014-07-17. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Ministro.
Altera o Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de novembro
de 2013, que define o calendário de realização da prova de
conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e
os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de
reapreciação da mesma.
Despacho normativo n.º 8-A/2014. Diário da República,
n.º 136, Suplemento, Série II, 2014-07-17. Ministério da
Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do
Ensino Superior.
Aprova o Regulamento do Programa Retomar.
Despacho n.º 9329/2014. Diário da República, n.º 137,
Série II, 2014-07-18. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia o fiscal único da Escola Superior de Hotelaria e
Turismo do Estoril.
Despacho n.º 9330/2014. Diário da República, n.º 137,
Série II, 2014-07-18. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência.
Reconhece que a atividade desenvolvida pela Fundação
Calouste Gulbenkian através do Instituto Gulbenkian de
Ciência é de natureza científica para efeitos do Estatuto do
Mecenato Científico.
Despacho n.º 9363/2014. Diário da República, n.º 137,
Série II, 2014-07-18. Ministérios da Saúde, da Educação e
Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro
da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego.
Fixa o referencial de competências conjunto para as profis-
sões de técnico de cardiopneumologia e de técnico de
neurofisiologia.
Acordo n.º 11/2014. Diário da República, n.º 137, Série II,
2014-07-18. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Gondomar.
Alteração ao acordo de colaboração para requalificação,
substituição e ampliação das atuais instalações dos 2.º e
3.º ciclos da Escola Básica de Gondomar.
Acordo n.º 12/2014. Diário da República, n.º 137, Série II,
2014-07-18. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Gondomar.
Alteração ao acordo para requalificação, substituição e
ampliação das atuais instalações do 2.º e 3.º ciclos da Esco-
la Básica de Rio Tinto – Gondomar.
Acordo n.º 13/2014. Diário da República, n.º 137, Série II,
2014-07-18. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Torres Novas.
1.ª alteração ao acordo de colaboração para a substituição
da Escola Básica Manuel Figueiredo – Torres Novas.
Despacho n.º 9408/2014. Diário da República, n.º 138,
Série II, 2014-07-21. Ministérios da Saúde, da Educação e
Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro
da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego.
Fixa o referencial de competências conjunto para as profis-
sões de técnico de medicina nuclear, de técnico de radiolo-
gia e de técnico de radioterapia.
Despacho n.º 9409/2014. Diário da República, n.º 138,
Série II, 2014-07-21. Ministérios da Saúde, da Educação e
Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro
da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego.
Fixa o referencial de competências conjunto para as profis-
sões de técnico de análises clínicas e de saúde pública e de
técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica.
Despacho n.º 9456-D/2014. Diário da República, n.º 138,
2.º Suplemento, Série II, 2014-07-21. Ministério da Educa-
ção e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Superior.
Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos
de licenciatura e integrados de mestrado em cada par insti-
tuição/ciclo de estudos através dos concursos especiais
para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos
de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano
curricular.
Declaração de Retificação n.º 36/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 139, Série I, 2014-07-22. Presidência do Conselho de
Ministros – Secretaria-Geral.
Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio. Minis-
tério da Educação e Ciência que procede à terceira altera-
ção ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que
estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilida-
de do pessoal docente para os estabelecimentos públicos
de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
na dependência do Ministério da Educação e Ciência,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, suple-
mento, de 23 de maio.
Declaração n.º 9/2014. Diário da República, n.º 140,
Série I, 2014-07-23. Assembleia da República.
Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar
n.º 86/XII.
Portaria n.º 605/2014. Diário da República, n.º 140,
Série II, 2014-07-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a assumir os encargos
relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão e
fiscalização da empreitada da Escola Básica e Secundária de
Vale de Cambra.
Declaração de retificação n.º 760/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 141, Série II, 2014-07-24. Ministério da Educação e
Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Retifica a deliberação n.º 1175/2014, de 29 de maio.
Despacho n.º 9633/2014. Diário da República, n.º 142,
Série II, 2014-07-25. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Atualiza o calendário da implementação das Metas Curricu-
lares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho
n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro.
Despacho n.º 9634/2014. Diário da República, n.º 142,
Série II, 2014-07-25. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Delegação de competências na Secretária de Estado da
Ciência, Prof.ª Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da
Silva Parreira.
Despacho n.º 9635/2014. Diário da República, n.º 142,
Série II, 2014-07-25. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Delegação de competências no Secretário de Estado do
Ensino Superior, Prof. Doutor José Alberto Nunes Ferreira
Gomes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-C/2014. Diário
da República, n.º 142, Suplemento, Série I, 2014-07-25.
Presidência do Conselho de Ministros.
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refei-
ções em refeitórios escolares dos estabelecimentos de
educação do continente, nos anos letivos de 2014-2015 a
2016-2017.
Portaria n.º 630/2014. Diário da República, n.º 144,
Série II, 2014-07-29. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E. a assumir os encargos
relativos ao contrato de prestação de serviços para altera-
ção das peças do projeto de execução, para o lançamento
do novo concurso para a empreitada da Escola Secundária
de Padrão da Légua, em Matosinhos.
Declaração de retificação n.º 774/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 144, Série II, 2014-07-29. Ministério da Educação e
Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior.
Retifica o despacho n.º 8576/2014 (2.ª série), de 2 de
julho, que alterou o despacho n.º 8194/2011 (2.ª série), de
9 de junho, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Telecomunicações e Redes na Univer-
sidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia.
Declaração de retificação n.º 775/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 144, Série II, 2014-07-29. Ministério da Educação e
Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior.
Retifica o despacho n.º 8575/2014 (2.ª série), de 2 de
julho, que alterou o despacho n.º 8875/2011(2.ª série), de
5 de julho, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Despacho n.º 9769/2014. Diário da República, n.º 144,
Série II, 2014-07-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 14251/2012 (2.ª série), de 2 de
novembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Produção nas Artes do Espetáculo na
Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de
Bragança.
Despacho n.º 9770/2014. Diário da República, n.º 144,
Série II, 2014-07-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 11429/2012 (2.ª série), de 23 de
agosto, modificado pelo despacho n.º 3088/2014
(2.ª série), de 24 de fevereiro, que registou a criação do
curso de especialização tecnológica em Energias Renová-
veis na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Insti-
tuto Politécnico de Bragança.
Portaria n.º 635/2014. Diário da República, n.º 145,
Série II, 2014-07-30. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjun-
to e do Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros
resultantes da execução do projeto designado por Balcão
Único (BU – UL).
Declaração de retificação n.º 782/2014. Diário da Repúbli-
ca, n.º 145, Série II, 2014-07-30. Ministério da Educação e
Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior.
Retifica o despacho n.º 8577/2014 (2.ª série), de 2 de
julho, que alterou o despacho n.º 8195/2011 (2.ª série), de
9 de junho, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Tecnologias e Programação de Siste-
mas de Informação na Universidade Lusófona de Humani-
dades e Tecnologia.
Despacho n.º 9882/2014. Diário da República, n.º 146,
Série II, 2014-07-31. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Subdelega no Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar, a competência para a prática de todos os
atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual
de ajuste direto para a aquisição de serviços de forneci-
mento de refeições em refeitórios escolares dos estabele-
cimentos de educação do continente.
Despacho n.º 9883/2014. Diário da República, n.º 146,
Série II, 2014-07-31. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Estabelece os limites à fixação de vagas para admissão de
estudantes internacionais aos ciclos de estudos de forma-
ção inicial ministrados pelos estabelecimentos de ensino
superior privados.
Despacho n.º 9884/2014. Diário da República, n.º 146,
Série II, 2014-07-31. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia a comissão de peritos que aprecia os pedidos de
admissão às vagas do contingente especial por estudantes
com necessidades educativas especiais no âmbito do Concur-
so Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.
Despacho n.º 9885/2014. Diário da República, n.º 146,
Série II, 2014-07-31. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Autoriza, por motivo de revogação da acreditação dos
ciclos de estudos, a abertura de vagas especificamente
destinadas à mudança de curso ou transferência dos estu-
dantes inscritos na licenciatura e no mestrado em Psicolo-
gia do Desporto e do Exercício da Escola Superior de Des-
porto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.
Boletim Informativo – Legislação de agosto de 2014
Publicado em Diário da República
Portaria n.º 153/2014. Diário da República, n.º 148, Série I,
2014-08-04. Ministério da Saúde.
Aprova o Regulamento do Fundo para a Investigação em
Saúde.
Aviso n.º 8967/2014. Diário da República, n.º 148, Série II,
2014-08-04. Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-
-Geral.
Mobilidade interna de cinco técnicos superiores e dois
assistentes técnicos para a Agência Nacional para a Gestão
do Programa Erasmus+ Educação e Formação.
Despacho n.º 10035/2014. Diário da República, n.º 149,
Série II, 2014-08-05. Ministérios dos Negócios Estrangeiros
e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da
Administração Escolar.
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangei-
ro para o ano letivo de 2014-2015 e 2015.
Declaração n.º 142/2014. Diário da República, n.º 149,
Série II, 2014-08-05. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Reconhece que a Sementes de Liberdade – Associação Para
o Desenvolvimento Holístico do Ser, em Esposende é um
estabelecimento de ensino particular e cooperativo com
atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Despacho normativo n.º 10/2014. Diário da República,
n.º 149, Série II, 2014-08-05. Ministério da Educação e Ciên-
cia – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologação dos Estatutos da Universidade de Évora.
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014. Diário
da República, n.º 150, Série I, 2014-08-06. Assembleia da
República.
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas euro-
peias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no
âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia
para 2014.
Despacho n.º 10088/2014. Diário da República, n.º 150,
Série II, 2014-08-06. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cati-
vação de verbas relativas a contratos de aluguer de mono-
blocos e de prestação de serviços para escolas secundárias,
pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 10089/2014. Diário da República, n.º 150,
Série II, 2014-08-06. Ministérios das Finanças, da Educação
e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –
Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração
Pública, do Ensino Básico e Secundário e do Emprego.
É criado o comité de avaliação e seleção da Agência Nacio-
nal para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e For-
mação (AN Erasmus+ EF).
Portaria n.º 154-A/2014. Diário da República, n.º 150,
Suplemento, Série I, 2014-08-06. Ministérios das Finanças e
da Educação e Ciência.
Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo
extraordinário destinado aos professores do ensino artísti-
co especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos
estabelecimentos públicos de ensino artístico António
Arroio e Soares dos Reis.
Portaria n.º 154-B/2014. Diário da República, n.º 150,
Suplemento, Série I, 2014-08-06. Ministérios das Finanças e
da Educação e Ciência.
Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo
extraordinário do ensino artístico especializado da música
e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos.
Despacho n.º 10165/2014. Diário da República, n.º 151,
Série II, 2014-08-07. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Subdelega competências no Senhor Diretor-Geral dos Esta-
belecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
dos Açores n.º 23/2014/A. Diário da República, n.º 152,
Série I, 2014-08-08. Região Autónoma dos Açores – Assem-
bleia Legislativa.
Resolve pronunciar-se sobre a política científica nacional.
Despacho n.º 10335/2014. Diário da República, n.º 153,
Série II, 2014-08-11. Ministério da Educação e Ciência –
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Nomeação em comissão de serviço, nos termos dos n.os
9 e
10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alte-
rada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, e alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, da
licenciada Paula Cristina Duarte de Mira Alves de Matos no
cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor do
Departamento de Formação de Recursos Humanos, pelo
período de três anos, com efeitos a 1 de julho de 2014.
Despacho n.º 10336/2014. Diário da República, n.º 153,
Série II, 2014-08-11. Ministério da Educação e Ciência –
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo.
Despacho n.º 10337/2014. Diário da República, n.º 153,
Série II, 2014-08-11. Ministério da Educação e Ciência –
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Procedeu-se à consolidação definitiva da mobilidade inter-
na do assistente técnico Paulo Miguel de Almeida Teixeira
da Trindade no mapa de pessoal da Fundação para a Ciên-
cia e a Tecnologia, I.P., nos termos do n.º 2 do artigo 64.º
da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual
redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a
14 de julho de 2014.
Despacho n.º 10338/2014. Diário da República, n.º 153,
Série II, 2014-08-11. Ministério da Educação e Ciência –
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Procedeu-se à consolidação definitiva da mobilidade inter-
na da técnica superior Paula Moreno Hong no mapa de
pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., nos
termos do n.º 2 do artigo 64.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27
de fevereiro, na sua atual redação, tendo sido celebrado
contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, com efeitos a 1 de agosto de 2014.
Despacho n.º 10339/2014. Diário da República, n.º 153,
Série II, 2014-08-11. Ministério da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado
da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego.
Fixação do montante a atribuir a título de bolsa de material
de estudo para o ano escolar de 2013-2014.
Despacho n.º 10340/2014. Diário da República, n.º 153,
Série II, 2014-08-11. Ministério da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do
Emprego.
Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Espe-
cialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, nos
Centros de Emprego e Formação Profissional de Setúbal e
do Médio Tejo, da rede de Centros do IEFP, I.P.
Despacho n.º 10434/2014. Diário da República, n.º 154,
Série II, 2014-08-12. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Cria a comissão para a realização de um estudo piloto
sobre a avaliação da transferência de conhecimento das
instituições de ensino superior.
Aviso n.º 9216/2014. Diário da República, n.º 154, Série II,
2014-08-12. Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-
-Geral.
Mobilidade na categoria de um técnico de informática-
adjunto para a Agência Nacional para a Gestão do Progra-
ma Erasmus+ Educação e Formação.
Despacho n.º 10486/2014. Diário da República, n.º 155,
Série II, 2014-08-13. Presidência do Conselho de Ministros
e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Edu-
cação e Ciência.
Designa a licenciada Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira,
em regime de substituição, para exercer o cargo de direto-
ra da Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensi-
no e Língua Portuguesa.
Despacho n.º 10528/2014. Diário da República, n.º 155,
Série II, 2014-08-13. Ministério da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do
Emprego.
Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Espe-
cialista em Tecnologia Mecatrónica, na ATEC – Associação
de Formação para a Indústria.
Despacho n.º 10563/2014. Diário da República, n.º 156,
Série II, 2014-08-14. Presidência do Conselho de Ministros
– Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
Determina que as plataformas eletrónicas a operarem no
mercado nacional de contratação pública e certificadas
para o acesso e exercício da atividade sejam obrigadas a
aceitar os certificados de validação cronológica que sejam
emitidos por qualquer entidade de certificação eletrónica.
Despacho n.º 10574/2014. Diário da República, n.º 156,
Série II, 2014-08-14. Ministérios da Defesa Nacional, da
Administração Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes
dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Inter-
na e da Educação e Ciência.
Nomeação dos Membros do Conselho de Ensino Superior
Militar (CESM).
Despacho n.º 10658/2014. Diário da República, n.º 158,
Série II, 2014-08-19. Ministérios dos Negócios Estrangeiros
e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Esta-
do e dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência.
Designa até ao dia 31 de agosto de 2014, em regime de
substituição, a licenciada Maria Alice Alves Duarte Gaspar
Feliciano, para exercer o cargo de subdiretora da Escola
Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua
Portuguesa.
Despacho n.º 10687/2014. Diário da República, n.º 158,
Série II, 2014-08-19. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Autoriza as instalações do Instituto Português de Adminis-
tração de Marketing de Aveiro.
Portaria n.º 690/2014. Diário da República, n.º 158,
Série II, 2014-08-19. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.
Publicação das transferências de verbas para os Municípios.
Despacho n.º 10695/2014. Diário da República, n.º 158,
Série II, 2014-08-19. Ministério da Educação e Ciência –
Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Designação dos chefes de equipa multidisciplinares da
IGEC.
Declaração de Retificação n.º 37-A/2014. Diário da Repú-
blica, n.º 158, Suplemento, Série I, 2014-08-19. Assembleia
da República.
Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas",
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20
de junho de 2014.
Despacho n.º 10769/2014. Diário da República, n.º 160,
Série II, 2014-08-21. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cati-
vação de verbas relativas aos contratos do Programa de
Modernização das Escolas c/ Ensino Secundário - Parque
Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 10785/2014. Diário da República, n.º 160,
Série II, 2014-08-21. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 8155/2011 (2.ª série), de 8 de junho,
modificado pelo despacho n.º 12 013/2012 (2.ª série), de
11 de setembro, que registou a criação do curso de espe-
cialização tecnológica em Tecnologia Alimentar na Escola
Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 10786/2014. Diário da República, n.º 160,
Série II, 2014-08-21. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 11 949-AL/2007 (2.ª série), de 15 de
junho, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Lei n.º 55/2014. Diário da República, n.º 162, Série I, 2014-
08-25. Assembleia da República.
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprova-
do pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Portaria n.º 701/2014. Diário da República, n.º 162,
Série II, 2014-08-25. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjun-
to e do Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros
resultantes da execução da empreitada de conclusão da
construção do edifício do Instituto Câmara Pestana pela
Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 10874/2014. Diário da República, n.º 162,
Série II, 2014-08-25. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha,
para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdire-
tor-geral da Educação do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 10875/2014. Diário da República, n.º 162,
Série II, 2014-08-25. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o doutor Fernando José Egídio Reis, para exercer,
em comissão de serviço, o cargo de diretor-geral da Educa-
ção do Ministério da Educação e Ciência.
Acordo n.º 14/2014. Diário da República, n.º 162, Série II,
2014-08-25. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Vale de Cambra.
Acordo de colaboração para a comparticipação nas despe-
sas de manutenção do Centro Escolar de Macieira de Cam-
bra, Vale de Cambra.
Despacho n.º 10923/2014. Diário da República, n.º 163,
Série II, 2014-08-26. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa a licenciada Eulália de Jesus Barão Ramos Alexan-
dre, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Sub-
diretor-geral da Educação do Ministério da Educação e
Ciência.
Despacho n.º 10973-D/2014. Diário da República, n.º 164,
Suplemento, Série II, 2014-08-27. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Superior.
Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a
estudantes do ensino superior.
Despacho n.º 10988/2014. Diário da República, n.º 165,
Série II, 2014-08-28. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
redes e sistemas informáticos da Escola Superior de Tecno-
logia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 11030/2014. Diário da República, n.º 166,
Série II, 2014-08-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 2027/2011, de 27 de janeiro, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Contabilidade na Universidade dos Açores.
Despacho n.º 11031/2014. Diário da República, n.º 166,
Série II, 2014-08-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Gestão Comercial e Vendas do ISLA – Instituto Superior de
Gestão e Administração de Santarém.
Boletim Informativo – Legislação de setembro de 2014
Publicado em Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014. Diário
da República, n.º 166, Suplemento, Série I, 2014-08-29.
Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do
Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Lei n.º 71/2014. Diário da República, n.º 167, Série I, 2014-
09-01. Assembleia da República.
Repõe o regime especial de aposentação para educadores
de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do
ensino público em regime de monodocência que concluí-
ram o curso do Magistério Primário e da Educação de
Infância em 1975 e 1976.
Despacho n.º 11074/2014. Diário da República, n.º 167,
Série II, 2014-09-01. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Redes e Sistemas Informáticos do ISLA – Instituto Superior
de Gestão e Administração de Santarém.
Despacho normativo n.º 12/2014. Diário da República,
n.º 168, Série II, 2014-09-02. Ministério da Educação e Ciên-
cia – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologação das alterações aos Estatutos da Universidade
dos Açores.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 574/2014. Diário
da República, n.º 169, Série I, 2014-09-03. Tribunal
Constitucional.
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas
conjugadas dos artigos 2.º e 4.º, n.º 1, do Decreto n.º 264/
XII da Assembleia da República (regime que estabelece os
mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as
condições da sua reversão); pronuncia-se pela inconstitu-
cionalidade das normas conjugadas dos artigos 2.º e 4.º,
n.os
2 e 3, do mesmo Decreto.
Portaria n.º 718/2014. Diário da República, n.º 169, Série II,
2014-09-03. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos rela-
tivos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliá-
rio para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização
do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da
Delegação Sul, Coordenação S2-lote 2 (salas de desenho).
Portaria n.º 719/2014. Diário da República, n.º 169, Série II,
2014-09-03. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E, a assumir encargos relati-
vos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliá-
rio para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização
do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da
Delegação Sul, Coordenação S3-lote 2 (salas de desenho).
Portaria n.º 722/2014. Diário da República, n.º 170, Série II,
2014-09-04. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E, a assumir encargos relati-
vos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliá-
rio para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização
do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da
Delegação Sul, Coordenação S3-lote 1 (salas de aula).
Portaria n.º 723/2014. Diário da República, n.º 170, Série II,
2014-09-04. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos rela-
tivos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliá-
rio para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização
do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da
Delegação Sul, Coordenação S2-lote 1 (salas de aula).
Portaria n.º 724/2014. Diário da República, n.º 170, Série II,
2014-09-04. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos rela-
tivos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliá-
rio para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização
do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da
Delegação Sul, Coordenação S1-lote 2 (salas de desenho).
Portaria n.º 725/2014. Diário da República, n.º 170, Série II,
2014-09-04. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E, a assumir encargos relati-
vos ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliá-
rio para as escolas da fase 3 do Programa de Modernização
do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, da
Delegação Sul, Coordenação S1-lote 1 (salas de aula).
Despacho n.º 11196/2014. Diário da República, n.º 170,
Série II, 2014-09-04. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Criação do curso técnico superior profissional de Gestão de
Vendas e Marketing para PME do Instituto de Estudos
Superiores Financeiros e Fiscais.
Despacho n.º 11197/2014. Diário da República, n.º 170,
Série II, 2014-09-04. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Prorrogação do despacho n.º 3774/2014, de 11 de março,
que cria a Equipa de Gestão da Qualidade.
Despacho n.º 11198/2014. Diário da República, n.º 170,
Série II, 2014-09-04. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Prorrogação do despacho n.º 9006/2012, de 4 de julho,
que cria a Equipa de Estudos de Educação e Ciência.
Portaria n.º 172/2014. Diário da República, n.º 171, Série I,
2014-09-05. Ministérios da Economia, do Ambiente, Orde-
namento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar,
da Saúde e da Educação e Ciência.
Estabelece a composição, o modo de funcionamento e as
atribuições do Conselho Consultivo de Avaliação de Impac-
te Ambiental.
Despacho n.º 11230/2014. Diário da República, n.º 171,
Série II, 2014-09-05. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Gestão e Negócios para PME do Instituto de Estudos Supe-
riores Financeiros e Fiscais.
Despacho n.º 11231/2014. Diário da República, n.º 171,
Série II, 2014-09-05. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Economia Digital e Negócios na Internet para PME do Insti-
tuto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais.
Despacho n.º 11232/2014. Diário da República, n.º 171,
Série II, 2014-09-05. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Contabilidade e Fiscalidade para PME do Instituto de Estu-
dos Superiores Financeiros e Fiscais.
Despacho n.º 11233/2014. Diário da República, n.º 171,
Série II, 2014-09-05. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Estratégias e Práticas de Internacionalização para PME do
Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais.
Decreto-Lei n.º 134/2014. Diário da República, n.º 172,
Série I, 2014-09-08. Ministério das Finanças.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010,
de 19 de março, no sentido de permitir a instituição de
programas específicos de estágios adaptados às condições
especiais de determinados órgãos e serviços na prossecu-
ção das respetivas missões e atividades.
Portaria n.º 727/2014. Diário da República, n.º 172,
Série II, 2014-09-08. Ministério das Finanças – Gabinetes
do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da
Secretária de Estado do Tesouro.
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a proce-
der à repartição de encargos relativos ao contrato de
financiamento destinado à recuperação e valorização do
Palácio das Laranjeiras.
Despacho n.º 11306-B/2014. Diário da República, n.º 172,
Suplemento, Série II, 2014-09-08. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Ministro.
Determina que a ANQUEP emita pareceres técnico-
pedagógicos de apreciação de candidaturas permitindo
que as escolas, possam vir a disponibilizar oferta formativa
no ano letivo 2014-2015.
Despacho n.º 11306-C/2014. Diário da República, n.º 172,
Suplemento, Série II, 2014-09-08. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Superior.
Aprova o regulamento do programa "+Superior".
Despacho n.º 11306-D/2014. Diário da República, n.º 172,
Suplemento, Série II, 2014-09-08. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da
Administração Escolar.
Medidas de Ação Social Escolar a aplicar no ano escolar de
2014-2015.
Despacho n.º 11311/2014. Diário da República, n.º 173,
Série II, 2014-09-09. Ministérios dos Negócios Estrangeiros
e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da
Administração Escolar.
Retifica o Despacho n.º 10035/2014, de 5 de agosto, que
aprovou a rede de cursos do ensino português no estran-
geiro para o ano letivo de 2014/2015 e 2015.
Portaria n.º 176/2014. Diário da República, n.º 175, Série I,
2014-09-11. Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da
Administração Interna, da Justiça e da Educação e Ciência.
Regulamenta diversos aspetos relativos à realização da
prova do conhecimento da língua portuguesa e revoga a
Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de dezembro.
Despacho n.º 11421/2014. Diário da República, n.º 175,
Série II, 2014-09-11. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação
dos manuais escolares.
Despacho n.º 11423/2014. Diário da República, n.º 175,
Série II, 2014-09-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Educação.
Alteração do despacho de criação das equipas multidisci-
plinares e das unidades orgânicas flexíveis da DGE.
Despacho n.º 11424/2014. Diário da República, n.º 175,
Série II, 2014-09-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tec-
nologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro.
Despacho n.º 11425/2014. Diário da República, n.º 175,
Série II, 2014-09-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança do ISLA –
Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Lei n.º 75/2014. Diário da República, n.º 176, Série I, 2014-
09-12. Assembleia da República.
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias
temporárias e as condições da sua reversão.
Despacho n.º 11473/2014. Diário da República, n.º 176,
Série II, 2014-09-12. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Educação Ambiental da Escola Superior de Educação de
Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 11474/2014. Diário da República, n.º 176,
Série II, 2014-09-12. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Criação do curso técnico superior profissional de Gestão e
Comércio Internacional do Instituto Superior de Adminis-
tração e Gestão.
Despacho normativo n.º 13/2014. Diário da República,
n.º 177, Série II, 2014-09-15. Ministério da Educação e
Ciência – Gabinete do Ministro.
Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos
adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos
do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público,
particular e cooperativo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2014. Diário
da República, n.º 177, Suplemento, Série I, 2014-09-15.
Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de
Atendimento da Administração Pública.
Portaria n.º 736-A/2014. Diário da República, n.º 177,
Suplemento, Série II, 2014-09-15. Ministérios das Finanças
e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros
resultantes da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-
000116, «Requalificação e Ampliação do Edifício de Enge-
nharia Automóvel», do Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 11582/2014. Diário da República, n.º 178,
Série II, 2014-09-16. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de
Design, Gestão e Tecnologias de Produção Aveiro-Norte da
Universidade de Aveiro.
Despacho n.º 11631/2014. Diário da República, n.º 179,
Série II, 2014-09-17. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Testes de Software da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 11632/2014. Diário da República, n.º 179,
Série II, 2014-09-17. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Organização e Gestão Industrial do ISLA – Instituto Superior
de Gestão e Administração de Santarém.
Despacho n.º 11670/2014. Diário da República, n.º 180,
Série II, 2014-09-18. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística
da Educação e Ciência, Prof.ª Dr.ª Luísa da Conceição dos
Santos de Canto e Castro Loura.
Despacho n.º 11671/2014. Diário da República, n.º 180,
Série II, 2014-09-18. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Organização e Controlo Industrial da Escola Superior de
Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do
Castelo.
Portaria n.º 745-A/2014. Diário da República, n.º 180, Suple-
mento, Série II, 2014-09-18. Ministérios das Finanças e da
Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado
Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário.
Fica a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares auto-
rizada a assumir os compromissos plurianuais no âmbito
dos contratos de cooperação, referentes ao ano letivo
2014-2015, a celebrar com as entidades que constam do
anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Portaria n.º 189/2014. Diário da República, n.º 183, Série I,
2014-09-23. Presidência do Conselho de Ministros.
Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento
da Chave Móvel Digital.
Anúncio n.º 231/2014. Diário da República, n.º 183,
Série II, 2014-09-23. Presidência do Conselho de Ministros
– Direção-Geral do Património Cultural.
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de
proteção (ZEP) do Antigo Liceu D. Filipa de Lencastre, atual
Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, na Avenida Maga-
lhães Lima, na Rua Caetano Alberto, na Rua Brás Pacheco e
na Rua Fernando Pedroso, Lisboa, freguesia do Areeiro,
concelho e distrito de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 143/2014. Diário da República, n.º 186,
Série I, 2014-09-26. Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Regulamento de Registo de Obras Literárias e
Artísticas.
Portaria n.º 192/2014. Diário da República, n.º 186, Série I,
2014-09-26. Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e
da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Regula a criação e manutenção da base de dados de registo
do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio.
Despacho n.º 11965/2014. Diário da República, n.º 186,
Série II, 2014-09-26. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição da Presidente da Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa.
Acordo n.º 15/2014. Diário da República, n.º 186, Série II,
2014-09-26. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Braga.
Alteração ao acordo de colaboração para requalificação da
Escola Básica de André Soares – Braga.
Acordo n.º 16/2014. Diário da República, n.º 186, Série II,
2014-09-26. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Braga.
Alteração ao acordo de colaboração para requalificação da
Escola Básica de Francisco Sanches.
Acordo n.º 17/2014. Diário da República, n.º 186, Série II,
2014-09-26. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Felgueiras.
Alteração do acordo de colaboração para a Escola Básica de
Felgueiras.
Acordo n.º 18/2014. Diário da República, n.º 186, Série II,
2014-09-26. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Paredes.
Alteração ao acordo de colaboração para substituição e
ampliação da Escola Básica de Baltar – Paredes.
Despacho n.º 12004/2014. Diário da República, n.º 187,
Série II, 2014-09-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Gestão Hoteleira e Alojamento do Instituto Superior de
Ciências Educativas.
Acordo n.º 19/2014. Diário da República, n.º 187, Série II,
2014-09-29. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Santo Tirso.
Alteração ao acordo de colaboração para a substituição e
ampliação da Escola Básica S. Tomé de Negrelos/Ponte.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2014. Diário
da República, n.º 188, Série I, 2014-09-30. Presidência do
Conselho de Ministros.
Autoriza a Universidade de Aveiro a realizar a despesa
relativa à execução da empreitada de obras públicas para a
«Requalificação do Complexo das Ciências da Comunicação
e Imagem».
Despacho n.º 12061/2014. Diário da República, n.º 188,
Série II, 2014-09-30. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Gestão da Qualidade da Escola Superior de Ciências Empre-
sariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Lei n.º 75-A/2014. Diário da República, n.º 188, 1.º Suple-
mento, Série I, 2014-09-30. Assembleia da República.
Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de
dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta
alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-
-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à
Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos
Decretos-Leis n.os
133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014,
de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro,
alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acres-
centado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o
Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infra-
ções Tributárias.
Boletim Informativo – Legislação de outubro de 2014
Publicado em Diário da República
Despacho n.º 12111/2014. Diário da República, n.º 189,
Série II, 2014-10-01. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete da Secretária de Estado da Ciência.
Despacho de designação da Senhora Dra. Maria João Fer-
reira Martins Albernaz.
Despacho n.º 12119/2014. Diário da República, n.º 189,
Série II, 2014-10-01. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Educação.
Delegação de competências nos subdiretores-gerais da
Direção-Geral da Educação.
Despacho n.º 12120/2014. Diário da República, n.º 189,
Série II, 2014-10-01. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Educação.
Designação da licenciada Margarida Maria Lança de Matos
para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe
de divisão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos da
Direção-Geral da Educação.
Despacho n.º 12121/2014. Diário da República, n.º 189,
Série II, 2014-10-01. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Educação.
Nomeia o mestre Luís Filipe Marques dos Santos para exer-
cer, em regime de substituição, o cargo de diretor de servi-
ços de Desenvolvimento Curricular da Direção-Geral da
Educação.
Despacho Normativo n.º 13-A/2014. Diário da República,
n.º 189, 1.º Suplemento, Série II, 2014-10-01. Ministério da
Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do
Ensino Superior.
Aprova a primeira alteração ao Regulamento do Programa
Retomar.
Despacho n.º 12183/2014. Diário da República, n.º 190,
Série II, 2014-10-02. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Dá por finda, a seu pedido, a designação em regime de
substituição do licenciado Mário Agostinho Alves Pereira
no cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administra-
ção Escolar.
Despacho n.º 12221/2014. Diário da República, n.º 191,
Série II, 2014-10-03. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cati-
vação de verbas relativas aos contratos do Programa de
Modernização das Escolas c/ Ensino Secundário – Parque
Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 12236/2014. Diário da República, n.º 191,
Série II, 2014-10-03. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Admi-
nistração Escolar e do Ensino Básico e Secundário.
É alterado o Anexo VI do Despacho n.º 8651/2014, publica-
do no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho.
Resolução n.º 27/2014. Diário da República, n.º 192,
Série II, 2014-10-06. Presidência do Conselho de Ministros
– Conselho de Ministros.
Designa membros do Conselho Nacional de Ética para as
Ciências da Vida.
Despacho n.º 12337/2014. Diário da República, n.º 193,
Série II, 2014-10-07. Ministérios da Saúde, da Educação e
Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro
da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego.
Designa os elementos que integram o Conselho Consultivo
para as Terapêuticas não Convencionais.
Despacho n.º 12338/2014. Diário da República, n.º 193,
Série II, 2014-10-07. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o Professor Luís Filipe Sousa Barreto para exercer,
em comissão de serviço, o cargo de Presidente do Centro
Científico e Cultural de Macau.
Acordo n.º 20/2014. Diário da República, n.º 193, Série II,
2014-10-07. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Campo Maior.
Alteração ao acordo de colaboração para a construção do
Centro Escolar e Escola Básica 2, 3 em Campo Maior.
Despacho n.º 12400/2014. Diário da República, n.º 194,
Série II, 2014-10-08. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de
educação pré-escolar da rede pública para aquisição de
material didático, no ano letivo 2014/2015.
Portaria n.º 207-A/2014. Diário da República, n.º 194, 1.º
Suplemento, Série I, 2014-10-08. Ministérios da Saúde e da
Educação e Ciência.
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão
de naturopata.
Portaria n.º 207-B/2014. Diário da República, n.º 194, 1.º
Suplemento, Série I, 2014-10-08. Ministérios da Saúde e da
Educação e Ciência.
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão
de osteopata.
Portaria n.º 207-C/2014. Diário da República, n.º 194, 1.º
Suplemento, Série I, 2014-10-08. Ministérios da Saúde e da
Educação e Ciência.
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão
de homeopata.
Portaria n.º 207-D/2014. Diário da República, n.º 194, 1.º
Suplemento, Série I, 2014-10-08. Ministérios da Saúde e da
Educação e Ciência.
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão
de quiroprático.
Portaria n.º 207-E/2014. Diário da República, n.º 194, 1.º
Suplemento, Série I, 2014-10-08. Ministérios da Saúde e da
Educação e Ciência.
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão
de fitoterapeuta.
Portaria n.º 207-F/2014. Diário da República, n.º 194, 1.º
Suplemento, Série I, 2014-10-08. Ministérios da Saúde e da
Educação e Ciência.
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão
de acupuntor.
Portaria n.º 207-G/2014. Diário da República, n.º 194, 1.º
Suplemento, Série I, 2014-10-08. Ministérios da Saúde e da
Educação e Ciência.
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão
de especialista de medicina tradicional chinesa.
Despacho n.º 12443/2014. Diário da República, n.º 195,
Série II, 2014-10-09. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Altera a redação dos artigos 4.º, 7.º, 9.º e 11.º do Regula-
mento do Prémio de Escola, aprovado pelo Despacho
n.º 13346/2012, de 1 de outubro.
Recomendação n.º 2/2014. Diário da República, n.º 195,
Série II, 2014-10-09. Ministério da Educação e Ciência –
Conselho Nacional de Educação.
Recomendação sobre os cursos técnicos superiores
profissionais.
Despacho n.º 12494/2014. Diário da República, n.º 196,
Série II, 2014-10-10. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o Licenciado José Alberto Moreira Duarte para
exercer, em comissão de serviço o cargo de Diretor-Geral
da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Recomendação n.º 3/2014. Diário da República, n.º 196,
Série II, 2014-10-10. Ministério da Educação e Ciência –
Conselho Nacional de Educação.
Recomendação sobre o Estatuto do Ensino Particular e
Cooperativo Não Superior.
Portaria n.º 869/2014. Diário da República, n.º 197,
Série II, 2014-10-13. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Secretaria-geral e a Direção-geral dos Estabele-
cimentos Escolares, do Ministério da Educação e Ciência, a
assumir os encargos orçamentais decorrentes da contrata-
ção de "Serviços de Vigilância e Segurança".
Despacho n.º 12532/2014. Diário da República, n.º 197,
Série II, 2014-10-13. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de
Oliveira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de
Diretora-geral da Direção-geral da Administração Escolar
do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 12534/2014. Diário da República, n.º 197,
Série II, 2014-10-13. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agência
Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Subdelegação de competências no vogal do conselho dire-
tivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino
Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), licenciado Francisco Arman-
do e Sousa de Almeida Marques, para o exercício do cargo
de coordenador da Comissão de Análise das Candidaturas
instituída pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de julho,
alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de julho.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2014.
Diário da República, n.º 199, Série I, 2014-10-15. Supremo
Tribunal Administrativo.
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: I – Só é
possível a convolação do requerimento de interposição de
um recurso em reclamação para a conferência se o reque-
rimento tiver dado entrada dentro do prazo da reclamação.
II – A circunstância de ter havido alguma prática jurispru-
dencial dos TCAs admitindo recurso em vez de reclamação,
nos casos a que se referem os artigos 40.º, 3, do ETAF e
27.º, 2, do CPTA, não justifica modificar o entendimento
referido em I, dado que (i) tal prática não era exata (como
veio a decidir-se em acórdão uniformizador de jurispru-
dência n.º 3/2012, DR, 1.ª série, 182, de 19-9-2012) (ii) não
era uniforme pois contrariava a jurisprudência do STA
(acórdão de 19-10-2010, proc. 0542/10) e (iii) não tratava
de modo igual os interesses da parte ao trânsito em julga-
do de decisão favorável e o interesse da parte contrária a
ver admitida a reclamação para além desse prazo.
Declaração de Retificação n.º 1046/2014. Diário da Repú-
blica, n.º 199, Série II, 2014-10-15. Ministério da Educação
e Ciência – Gabinete do Ministro.
Retifica o despacho n.º 12183, publicado no DR n. 190, II
Série, de 2 de outubro de 2014.
Portaria n.º 878/2014. Diário da República, n.º 200, Série II,
2014-10-16. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do
Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbi-
to da execução da «Empreitada de remodelação do Centro
de Competências – edifício de apoio às estufas (antigo
museu) e do centro de formação de Vairão» da Universida-
de do Porto.
Portaria n.º 879/2014. Diário da República, n.º 200, Série II,
2014-10-16. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do
Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar.
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proce-
der à repartição de encargos relativos à celebração dos
contratos de associação com os estabelecimentos de ensi-
no particular e cooperativo.
Despacho n.º 12691/2014. Diário da República, n.º 200,
Série II, 2014-10-16. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística
da Educação e Ciência, Prof. Dr.ª Luísa da Conceição dos
Santos de Canto e Castro Loura.
Despacho n.º 12692/2014. Diário da República, n.º 200,
Série II, 2014-10-16. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Banca e Seguros do Instituto Superior de Contabilidade e
Administração da Universidade de Aveiro.
Despacho n.º 12770/2014. Diário da República, n.º 202,
Série II, 2014-10-20. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cati-
vação de verbas relativas aos contratos do Programa de
Modernização das Escolas, pela Parque Escolar, E.P.E.
Portaria n.º 219/2014. Diário da República, n.º 203, Série I,
2014-10-21. Ministérios da Justiça e da Educação e Ciência.
Vincula vários serviços do Ministério da Educação e Ciência
à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa.
Contrato n.º 528/2014. Diário da República, n.º 203, Série II,
2014-10-21. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Abrantes.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 529/2014. Diário da República, n.º 203, Série II,
2014-10-21. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alcanena.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 530/2014. Diário da República, n.º 203, Série II,
2014-10-21. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alcobaça.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 531/2014. Diário da República, n.º 203, Série II,
2014-10-21. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Torres Vedras.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2014. Diário
da República, n.º 203, 1.º Suplemento, Série I, 2014-10-21.
Presidência da República.
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro,
o Mestre João Henrique de Carvalho Grancho do cargo de
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Decreto do Presidente da República n.º 90-B/2014. Diário
da República, n.º 203, 1.º Suplemento, Série I, 2014-10-21.
Presidência da República.
Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor
Fernando José Egídio Reis para o cargo de Secretário de
Estado do Ensino Básico e Secundário.
Contrato n.º 533/2014. Diário da República, n.º 204, Série II,
2014-10-22. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alcobaça.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 534/2014. Diário da República, n.º 204, Série II,
2014-10-22. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alcochete.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 535/2014. Diário da República, n.º 204, Série II,
2014-10-22. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Almada.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 536/2014. Diário da República, n.º 204, Série II,
2014-10-22. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Almeirim.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 537/2014. Diário da República, n.º 204, Série II,
2014-10-22. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alpiarça.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 538/2014. Diário da República, n.º 204, Série II,
2014-10-22. Ministério da Educação e Ciência e Município
da Amadora.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 539/2014. Diário da República, n.º 204, Série II,
2014-10-22. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Arruda dos Vinhos.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 540/2014. Diário da República, n.º 204, Série II,
2014-10-22. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Vila Nova da Barquinha.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 12920/2014. Diário da República, n.º 205,
Série II, 2014-10-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Determina a aprovação das declarações de suficiência
orçamental e de cativação de verbas relativas a contratos
no âmbito do Programa Modernização das Escolas pela
Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 12941/2014. Diário da República, n.º 205,
Série II, 2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e
Secundário.
Regulamenta a realização da prova do conhecimento da
língua portuguesa.
Despacho n.º 12942/2014. Diário da República, n.º 205,
Série II, 2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Administração Escolar.
Delegação de competências na diretora de serviços de
Gestão e Planeamento da Direção-Geral da Administração,
mestre Diva Cristina Esteves de Sousa.
Contrato n.º 541/2014. Diário da República, n.º 205, Série II,
2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alenquer.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 542/2014. Diário da República, n.º 205, Série II,
2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
da Azambuja.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 543/2014. Diário da República, n.º 205, Série II,
2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Barreiro.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 544/2014. Diário da República, n.º 205, Série II,
2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Benavente.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 545/2014. Diário da República, n.º 205, Série II,
2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Cartaxo.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 546/2014. Diário da República, n.º 205, Série II,
2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
da Chamusca.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 547/2014. Diário da República, n.º 205, Série II,
2014-10-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Constância.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Anúncio de procedimento n.º 5927/2014. Diário da Repú-
blica, n.º 205, Série II, 2014-10-23. Secretaria-Geral do
Ministério da Educação e Ciência.
Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para os
Serviços do Ministério da Educação e Ciência para o ano de
2015.
Declaração de Retificação n.º 1089/2014. Diário da Repú-
blica, n.º 206, Série II, 2014-10-24. Ministério da Educação
e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Retifica o despacho n.º 10336/2014, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014.
Despacho n.º 12986/2014. Diário da República, n.º 206,
Série II, 2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência –
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Delegação de competências nos membros do conselho
diretivo da FCT.
Contrato n.º 548/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Bombarral.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 549/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Cadaval.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 550/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
das Caldas da Rainha.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 551/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Cascais.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 552/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Coruche.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 553/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Entroncamento.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 554/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Loures.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 555/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Lourinhã.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 556/2014. Diário da República, n.º 206, Série II,
2014-10-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Mação.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 561/2014. Diário da República, n.º 207, Série II,
2014-10-27. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Mafra.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 562/2014. Diário da República, n.º 207, Série II,
2014-10-27. Ministério da Educação e Ciência e Município
da Moita.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 563/2014. Diário da República, n.º 207, Série II,
2014-10-27. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Montijo.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 568/2014. Diário da República, n.º 208, Série II,
2014-10-28. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Ferreira do Zêzere.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2012-2013.
Portaria n.º 902-A/2014. Diário da República, n.º 209,
1.º Suplemento, Série II, 2014-10-29. Ministérios das Finan-
ças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbi-
to da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000115 –
«Empreitada de Requalificação do Edifício da Biblioteca»
da Universidade de Aveiro.
Despacho n.º 13143/2014. Diário da República, n.º 209,
Série II, 2014-10-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Educação.
Delegação do poder disciplinar no diretor-geral dos Estabe-
lecimentos Escolares.
Despacho n.º 13144/2014. Diário da República, n.º 209,
Série II, 2014-10-29. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Educação.
Entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certifi-
cadoras de manuais escolares.
Despacho n.º 13146/2014. Diário da República, n.º 209,
Série II, 2014-10-29. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agência
Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de
diretora do Departamento de Administração Geral (DAG)
da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profis-
sional, I.P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, da
licenciada Ana Maria Barata Teixeira Lino.
Despacho n.º 13147/2014. Diário da República, n.º 209,
Série II, 2014-10-29. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agência
Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Aprovação do Regulamento das Comissões Técnicas previs-
to no n.º 2 do artigo 35.º da Portaria n.º 135-A/2013, de
28 de março.
Portaria n.º 902-B/2014. Diário da República, n.º 209,
2.º Suplemento, Série II, 2014-10-29. Ministérios das Finan-
ças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbi-
to da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000119 –
«Empreitada para a construção da Escola do Edifício de
Ciências da Vida e Ambiente» da Universidade de Trás-os-
Montes e Alto Douro.
Portaria n.º 902-C/2014. Diário da República, n.º 209,
2.º Suplemento, Série II, 2014-10-29. Ministérios das Finan-
ças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbi-
to da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000122 –
«Empreitada de Ampliação e Requalificação do Edifício
Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de
Lamego» do Instituto Politécnico de Viseu.
Portaria n.º 902-D/2014. Diário da República, n.º 209,
2.º Suplemento, Série II, 2014-10-29. Ministérios das Finan-
ças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior.
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbi-
to da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000123 –
«Empreitada de Ampliação da Escola Superior de Tecnolo-
gia da Saúde de Coimbra» do Instituto Politécnico de
Coimbra.
Contrato n.º 576/2014. Diário da República, n.º 210, Série II,
2014-10-30. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Oeiras.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 577/2014. Diário da República, n.º 210, Série II,
2014-10-30. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Palmela.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 578/2014. Diário da República, n.º 210, Série II,
2014-10-30. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Salvaterra de Magos.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 579/2014. Diário da República, n.º 210, Série II,
2014-10-30. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Santarém.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 580/2014. Diário da República, n.º 211, Série II,
2014-10-31. Ministério da Educação e Ciência e Município
da Golegã.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 581/2014. Diário da República, n.º 211, Série II,
2014-10-31. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Lisboa.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 582/2014. Diário da República, n.º 211, Série II,
2014-10-31. Ministério da Educação e Ciência e Município
da Nazaré.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 583/2014. Diário da República, n.º 211, Série II,
2014-10-31. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Óbidos.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 584/2014. Diário da República, n.º 211, Série II,
2014-10-31. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Odivelas.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 585/2014. Diário da República, n.º 211, Série II,
2014-10-31. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Ourém.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 586/2014. Diário da República, n.º 211, Série II,
2014-10-31. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Peniche.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 587/2014. Diário da República, n.º 211, Série II,
2014-10-31. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Rio Maior.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
no ano letivo de 2012-2013.
Boletim Informativo – Legislação de novembro de 2014
Publicado em Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014. Diário
da República, n.º 212, Série I, 2014-11-03. Presidência do
Conselho de Ministros.
Constitui uma Comissão de Acompanhamento que visa
acompanhar o procedimento de apuramento dos factos
constitutivos do direito à compensação financeira dos
docentes cuja colocação foi anulada no âmbito da bolsa de
contratação de escola no ano letivo de 2014-2015.
Portaria n.º 910/2014. Diário da República, n.º 212, Série II,
2014-11-03. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do
Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência.
Extensão de encargos – Adesão de Portugal, através da
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), ao
ERIC (European Research Infrastructure Consortium) do
CLARIN (Common Language Resources and Technology
Infrastucture).
Despacho n.º 13305/2014. Diário da República, n.º 212,
Série II, 2014-11-03. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Cessa, a seu pedido, a designação em regime de substitui-
ção do Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço no
cargo de diretor-geral da Direção-geral do Ensino Superior.
Despacho n.º 13306/2014. Diário da República, n.º 212,
Série II, 2014-11-03. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária de Viseu
do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 13375/2014. Diário da República, n.º 213,
Série II, 2014-11-04. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes
Arraios Faria para exercer, em comissão de serviço, o cargo
de Subdiretora-geral da Direção-geral dos Estabelecimen-
tos Escolares do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 13380/2014. Diário da República, n.º 213,
Série II, 2014-11-04. Ministério da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado
da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego.
Fixação do montante a atribuir a título de bolsa de material
de estudo para o ano escolar 2014-2015.
Portaria n.º 919/2014. Diário da República, n.º 214, Série II,
2014-11-05. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza entidades do Ministério da Educação e Ciência a
assumir encargos orçamentais decorrentes da contratação
de «Serviços de Limpeza».
Portaria n.º 920/2014. Diário da República, n.º 214, Série II,
2014-11-05. Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do
Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar.
Autoriza os Agrupamentos a assumir os encargos pluria-
nuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte
escolar dos alunos com necessidades educativas especiais
durante o ano letivo 2014/2015.
Despacho n.º 13430/2014. Diário da República, n.º 214,
Série II, 2014-11-05. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico
de Tomar.
Despacho Normativo n.º 15/2014. Diário da República,
n.º 214, Série II, 2014-11-05. Ministério da Educação e Ciên-
cia – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologação das alterações aos Estatutos do Instituto
Politécnico do Cávado e do Ave.
Aviso n.º 12366/2014. Diário da República, n.º 214, Série II,
2014-11-05. Ministério da Educação e Ciência – Conselho
das Escolas.
Substituição de membro do Conselho das Escolas.
Despacho n.º 13524/2014. Diário da República, n.º 216,
Série II, 2014-11-07. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa Luís Alberto Santos Nunes Capela para exercer, em
comissão de serviço, o cargo de Inspetor-Geral da Educa-
ção e Ciência. Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 13525/2014. Diário da República, n.º 216,
Série II, 2014-11-07. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa João Carlos Correia Ribeiro Ramalho para exercer,
em comissão de serviço, o cargo de Subinspetor-Geral da
Educação e Ciência. Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 13529/2014. Diário da República, n.º 216,
Série II, 2014-11-07. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos
Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar
e da Solidariedade e da Segurança Social.
Define os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 pre-
vistos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Educação, a União das Instituições Particulares de Solida-
riedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a
União das Mutualidades Portuguesas.
Despacho n.º 13530/2014. Diário da República, n.º 216,
Série II, 2014-11-07. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos
Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar
e da Solidariedade e da Segurança Social.
Define os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 pre-
vistos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Edu-
cação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Despacho Normativo n.º 16/2014. Diário da República,
n.º 217, Série II, 2014-11-10. Ministério da Educação e Ciên-
cia – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologação das alterações aos Estatutos do Instituto
Politécnico de Lisboa.
Despacho n.º 13584/2014. Diário da República, n.º 217,
Série II, 2014-11-10. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agência
Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Aprovação do regulamento que define os procedimentos
para o reconhecimento de títulos obtidos em países
estrangeiros.
Contrato n.º 592/2014. Diário da República, n.º 217, Série II,
2014-11-10. Ministério da Educação e Ciência e Município
do Seixal.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 593/2014. Diário da República, n.º 217, Série II,
2014-11-10. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sintra.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 594/2014. Diário da República, n.º 217, Série II,
2014-11-10. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Torres Novas.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 13638/2014. Diário da República, n.º 218,
Série II, 2014-11-11. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Determina a aprovação das declarações de suficiência
orçamental e de cativação de verbas relativas a contratos
para fornecimento e montagem de monoblocos pré-
fabricados para salas de aula pela Parque Escolar, E.P.E.
Despacho n.º 13672/2014. Diário da República, n.º 218,
Série II, 2014-11-11. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa a mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões
Maximiano, para exercer, em comissão de serviço, o cargo
de Subdiretora-geral da Administração Escolar do Ministé-
rio da Educação e Ciência.
Contrato n.º 595/2014. Diário da República, n.º 218, Série II,
2014-11-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sardoal.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 596/2014. Diário da República, n.º 218, Série II,
2014-11-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sesimbra.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 597/2014. Diário da República, n.º 218, Série II,
2014-11-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Setúbal.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 598/2014. Diário da República, n.º 218, Série II,
2014-11-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Sobral de Monte Agraço.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 599/2014. Diário da República, n.º 218, Série II,
2014-11-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Tomar.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Contrato n.º 600/2014. Diário da República, n.º 218, Série II,
2014-11-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Torres Vedras.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Portaria n.º 949-A/2014. Diário da República, n.º 218,
1.º Suplemento, Série II, 2014-11-11. Ministérios das Finan-
ças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e
Secundário.
Regulamenta o apoio financeiro a conceder pelo Ministério
da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de
Ensino Especial sem fins lucrativos e às instituições Particu-
lares de Solidariedade Social no âmbito dos contratos de
cooperação, referentes ao ano letivo 2014-2015, a outor-
gar com as entidades que constam do anexo à presente
Portaria de Extensão de Encargos que compreende subsí-
dios para os encargos com os vencimentos do pessoal, bem
como comparticipação nas despesas de funcionamento
subsídios para alimentação, transporte e material didático
e escolar aos alunos.
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2014. Diário
da República, n.º 219, Série I, 2014-11-12. Assembleia da
República.
Recomenda ao Governo a resolução urgente dos constran-
gimentos que persistem no Instituto Politécnico do Cávado
e Ave através da construção da residência universitária e
da Escola Superior de Tecnologia.
Contrato n.º 601/2014. Diário da República, n.º 219, Série II,
2014-11-12. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Vila Franca de Xira.
Contrato-programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
– ano letivo de 2012-2013.
Portaria n.º 953-A/2014. Diário da República, n.º 219, 2.º
Suplemento, Série II, 2014-11-12. Ministérios das Finanças
e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e
Secundário.
Determina o apoio financeiro a conceder pelo Ministério
da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de
Ensino Especial sem fins lucrativos e às instituições Particu-
lares de Solidariedade Social no âmbito dos contratos de
cooperação, referentes ao ano letivo 2013-2014.
Despacho n.º 13811/2014. Diário da República, n.º 220,
Série II, 2014-11-13. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa a Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto
e Castro de Loura para exercer, em comissão de serviço, o
cargo de Diretora-Geral da Direção-Geral de Estatísticas da
Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 13813/2014. Diário da República, n.º 220,
Série II, 2014-11-13. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos
Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do
Emprego.
Nomeação dos membros do conselho geral da Agência
Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
(ANQEP).
Acordo n.º 22/2014. Diário da República, n.º 220, Série II,
2014-11-13. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Vimioso.
Alteração do acordo de colaboração para requalificação da
Escola Básica de Vimioso.
Despacho n.º 13864/2014. Diário da República, n.º 221,
Série II, 2014-11-14. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa Teresa Cristina Lucas Evaristo para exercer, em co-
missão de serviço, o cargo de subdiretora-geral da Direção-
-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério
da Educação e Ciência.
Despacho n.º 13865/2014. Diário da República, n.º 221,
Série II, 2014-11-14. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o Doutor João Manuel Queiroz Faria de Oliveira
Batista para exercer, em comissão de serviço, o cargo de
Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educa-
ção e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2014. Diário
da República, n.º 223, Série I, 2014-11-18. Presidência do
Conselho de Ministros.
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de
Ministros n.º 16/2013, de 21 de março, no que respeita aos
encargos com as quotizações de Portugal para Agência
Espacial Europeia relativas ao ano de 2014.
Portaria n.º 978-A/2014. Diário da República, n.º 224, 2.º
Suplemento, Série II, 2014-11-19. Ministérios das Finanças
e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de
Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e
Secundário.
Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e
Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial
sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solida-
riedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação
referentes ao ano letivo 2014/2015.
Despacho n.º 14052-A/2014. Diário da República, n.º 224,
1.º Suplemento, Série II, 2014-11-19. Ministério da Educa-
ção e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Básico e Secundário.
Define o calendário de realização da prova de avaliação de
conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a
pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma,
referentes ao ano escolar 2014-2015.
Aviso n.º 12960-A/2014. Diário da República, n.º 224,
2.º Suplemento, Série II, 2014-11-19. Ministério da Educa-
ção e Ciência – Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Abertura da realização da prova de avaliação de conheci-
mentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.
Regulamento n.º 523-A/2014. Diário da República, n.º 224,
1.º Suplemento, Série II, 2014-11-19. Ministério da Educa-
ção e Ciência – Secretaria-Geral.
Regulamento interno da Comissão de Acompanhamento
constituída para apurar os factos constitutivos do direito a
compensação financeira dos docentes contratados no
âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram
anulada a sua colocação.
Portaria n.º 980-A/2014. Diário da República, n.º 225,
1.º Suplemento, Série II, 2014-11-20. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e
Ciência às Escolas Particulares de Educação Especial, no
âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano
letivo 2013-2014.
Despacho n.º 14115/2014. Diário da República, n.º 226,
Série II, 2014-11-21. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e
Secundário.
Nomeia para exercer as funções de chefe do Gabinete o
Mestre Luís Filipe Marques dos Santos.
Despacho n.º 14170/2014. Diário da República, n.º 227,
Série II, 2014-11-24. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e
Secundário.
Nomeia a comissão de avaliação e certificação prévia à sua
adoção dos manuais escolares de Física e Química A dos
10.º e 11.º anos de escolaridade, de Física e de Química do
12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos
do Ensino Secundário.
Acordo n.º 23/2014. Diário da República, n.º 227, Série II,
2014-11-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Vila Franca de Xira.
Alteração ao acordo de colaboração para requalificação da
Escola Básica Dr. Vasco Moniz – Vila Franca de Xira.
Despacho n.º 14214/2014. Diário da República, n.º 228,
Série II, 2014-11-25. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos para
exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor-Geral
da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do
Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 14215/2014. Diário da República, n.º 228,
Série II, 2014-11-25. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Delegação de competências no Secretário de Estado do
Ensino Básico e Secundário.
Aviso n.º 13120/2014. Diário da República, n.º 229, Série II,
2014-11-26. Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Ministro.
Designa representante do Ministério das Finanças na
Comissão de Acompanhamento do procedimento de apu-
ramento dos factos constitutivos do direito à compensação
financeira dos docentes.
Despacho n.º 14268/2014. Diário da República, n.º 229,
Série II, 2014-11-26. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do ponto 3 da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 61/2014, de 23 de outubro, de-
signa o Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Despacho n.º 14269/2014. Diário da República, n.º 229,
Série II, 2014-11-26. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do ponto 3 da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 61/2014, de 23 de outubro,
designa o Mestre Álvaro Almeida dos Santos e o Licenciado
Manuel Figueira Carrilho Esperança.
Despacho n.º 14322/2014. Diário da República, n.º 230,
Série II, 2014-11-27. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Nomeia o fiscal único do Instituto Politécnico de Setúbal.
Despacho n.º 14334/2014. Diário da República, n.º 230,
Série II, 2014-11-27. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa Luís Miguel Bernardo Farrajota para exercer, em co-
missão de serviço, o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-
-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério
da Educação e Ciência.
Despacho n.º 14335/2014. Diário da República, n.º 230,
Série II, 2014-11-27. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Determina a comunicação, pelos estabelecimentos de
ensino superior privados, da informação acerca dos estu-
dantes neles colocados, matriculados e inscritos no ano
letivo de 2014-2015 através dos concursos institucionais.
Portaria n.º 993-A/2014. Diário da República, n.º 230,
1.º Suplemento, Série II, 2014-11-27. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Compromissos plurianuais no âmbito dos Contratos de
Patrocínio, referentes ao ano letivo anterior 2013/2014.
Despacho n.º 14421/2014. Diário da República, n.º 231,
Série II, 2014-11-28. Presidência do Conselho de Ministros
e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabi-
netes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Secretá-
rios de Estado da Cultura e do Ensino Básico e Secundário.
Cria o Grupo de Projeto para a Estratégia Nacional para a
Educação e Cultura.
Despacho n.º 14432/2014. Diário da República, n.º 231,
Série II, 2014-11-28. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico
da Guarda.
Acordo n.º 24/2014. Diário da República, n.º 231, Série II,
2014-11-28. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Proença-a-Nova.
Acordo de colaboração para substituição de coberturas de
fibrocimento na Escola Básica e Secundária Pedro da Fon-
seca, Proença-a-Nova.
Acordo n.º 25/2014. Diário da República, n.º 231, Série II,
2014-11-28. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Rio Maior.
Acordo de colaboração Plano de remoção de fibrocimento
– EBI Fernando Casimiro Pereira, Rio Maior.
Boletim Informativo – Legislação de dezembro de 2014
Publicado em Diário da República
Portaria n.º 251-A/2014. Diário da República, n.º 231,
1.º Suplemento, Série I, 2014-11-28. Ministérios da Educa-
ção e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança
Social.
Primeira alteração ao Regulamento de candidatura à atri-
buição do selo de Escola Voluntária, aprovado no anexo I
da Portaria n.º 333/2012, de 22 de outubro, que estabele-
ce as condições gerais e os critérios para a atribuição do
selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específi-
cos a que devem obedecer as candidaturas.
Despacho n.º 14455/2014. Diário da República, n.º 232,
Série II, 2014-12-01. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e da Secretária de Estado do Tesouro.
Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cati-
vação de verbas relativas aos contratos do Programa de
Modernização das Escolas, pela Parque Escolar E.P.E.
Despacho n.º 14480/2014. Diário da República, n.º 232,
Série II, 2014-12-01. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Administração Escolar.
Cessação das funções de diretora de serviços Jurídicos e
Contencioso da DGAE.
Despacho n.º 14548/2014. Diário da República, n.º 233,
Série II, 2014-12-02. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística
da Educação e Ciência, Prof. Dr.ª Luísa da Conceição dos
Santos de Canto e Castro Loura.
Declaração de Retificação n.º 1245/2014. Diário da República,
n.º 233, Série II, 2014-12-02. Ministérios da Educação e Ciên-
cia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Agência
Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Retifica o Despacho n.º 13584/2014, de 30 de outubro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10
de novembro de 2014, que aprova o regulamento que
define os procedimentos para o reconhecimento de títulos
obtidos em países estrangeiros.
Acordo n.º 26/2014. Diário da República, n.º 233, Série II,
2014-12-02. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Cantanhede.
Acordo de colaboração – substituição de coberturas na
Escola Básica Marquês de Marialva – Cantanhede.
Acordo n.º 27/2014. Diário da República, n.º 233, Série II,
2014-12-02. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Ílhavo.
Acordo de colaboração para substituição de coberturas de
fibrocimento na Escola Básica José Ferreira Pinto Basto –
Ílhavo.
Acordo n.º 28/2014. Diário da República, n.º 233, Série II,
2014-12-02. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Santa Comba Dão.
Acordo de colaboração para substituição de coberturas de
fibrocimento na Escola Básica de Santa Comba Dão.
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2014.
Diário da República, n.º 234, Série I, 2014-12-03. Assem-
bleia da República.
Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório
Nacional e recuperação do seu Salão Nobre.
Despacho n.º 14711/2014. Diário da República, n.º 235,
Série II, 2014-12-04. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar.
Determina o reconhecimento da Escola Portuguesa de São
Tomé, entidade de iniciativa privada de natureza coopera-
tiva, como entidade devidamente habilitada a exercer a
lecionação do 1.º ciclo do ensino básico, nos termos do
currículo e programas portugueses.
Despacho n.º 14712/2014. Diário da República, n.º 235,
Série II, 2014-12-04. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Administração Escolar.
Delegação de competências na subdiretora-geral da Admi-
nistração Escolar.
Despacho n.º 14967/2014. Diário da República, n.º 238,
Série II, 2014-12-10. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa o Professor Doutor João António de Sampaio
Rodrigues Queiroz para exercer, em comissão de serviço, o
cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Ensino Superior
do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 15012/2014. Diário da República, n.º 239,
Série II, 2014-12-11. Ministérios das Finanças, da Agricultu-
ra e do Mar e da Educação e Ciência – Gabinetes das Minis-
tras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar e
do Ministro da Educação e Ciência.
Nomeação de Ana Cristina Freixo Pereira Roque como
técnica da Estrutura de Missão para a Extensão da Plata-
forma Continental (EMEPC).
Despacho n.º 15049/2014. Diário da República, n.º 239,
Série II, 2014-12-11. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior.
Altera o despacho n.º 7950/2014 (2.ª série), de 18 de
junho, que fixa os prazos em que devem ser submetidos os
pedidos de registo da criação dos cursos técnicos superio-
res profissionais.
Acordo n.º 29/2014. Diário da República, n.º 239, Série II,
2014-12-11. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Ovar.
Acordo de colaboração para substituição de coberturas de
fibrocimento na Escola Básica António Dias Simões – Ovar.
Decreto-Lei n.º 176/2014. Diário da República, n.º 240,
Série I, 2014-12-12. Ministério da Educação e Ciência.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de
10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei
n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decre-
to-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdu-
ção da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obri-
gatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à
definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no
1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento.
Portaria n.º 1051/2014. Diário da República, n.º 240,
Série II, 2014-12-12. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a proceder à repartição
de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços
para alteração das peças do projeto de execução para o
lançamento de novo concurso para a empreitada da Escola
Secundária Monte da Caparica, em Almada.
Portaria n.º 1052/2014. Diário da República, n.º 240,
Série II, 2014-12-12. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a proceder à repartição
de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços
para alteração das peças do projeto de execução para o
lançamento de novo concurso para a empreitada da Escola
Secundária de Padrão da Légua, em Matosinhos.
Portaria n.º 1053/2014. Diário da República, n.º 240,
Série II, 2014-12-12. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a assumir os encargos
relativos ao contrato de prestação de serviços para alteração
das peças do projeto de execução para o lançamento de
novo concurso para a empreitada da Escola Básica e Secun-
dária de Frei Gonçalo Azevedo, em S. Domingos de Rana.
Portaria n.º 1054/2014. Diário da República, n.º 240,
Série II, 2014-12-12. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a proceder à repartição
de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços
para alteração das peças do projeto de execução para o
lançamento de novo concurso para a empreitada da Escola
Secundária João de Barros, no Seixal.
Despacho n.º 15133/2014. Diário da República, n.º 241,
Série II, 2014-12-15. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Renova o mandato do fiscal único do Instituto Politécnico
de Castelo Branco.
Portaria n.º 260-A/2014. Diário da República, n.º 241,
1.º Suplemento, Série I, 2014-12-15. Ministério da Educa-
ção e Ciência.
Regula a aquisição de qualificação profissional para a
docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou
venham a obter, formação certificada no domínio do ensi-
no de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de
proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos
ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 15206-A/2014. Diário da República, n.º 241,
1.º Suplemento, Série II, 2014-12-15. Ministério da Educa-
ção e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Básico e Secundário.
Subdelegação de competências no conselho diretivo do
Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Despacho n.º 15214/2014. Diário da República, n.º 242,
Série II, 2014-12-16. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Ministro da Educação e Ciência.
Altera o n.º 13 do Despacho n.º 5306/2012, de 2 de abril,
retificado pela Declaração de Retificação n.º 669/2012, de
11 de maio.
Despacho n.º 15260/2014. Diário da República, n.º 242,
Série II, 2014-12-16. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de diretor geral da Direção Geral da Educação, o licenciado
José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.
Despacho n.º 15262/2014. Diário da República, n.º 242,
Série II, 2014-12-16. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e
Secundário.
Delegação de Competências no Chefe do meu Gabinete,
mestre Luís Filipe Marques dos Santos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014. Diário
da República, n.º 242, 1.º Suplemento, Série I, 2014-12-16.
Presidência do Conselho de Ministros.
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de
missão responsável pela sua execução.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014. Diário
da República, n.º 242, 1.º Suplemento, Série I, 2014-12-16.
Presidência do Conselho de Ministros.
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais
e as que funcionam junto das comissões de coordenação e
desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamen-
to das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programa-
ção dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Despacho n.º 15289-A/2014. Diário da República, n.º 242,
1.º Suplemento, Série II, 2014-12-16. Ministérios da Educa-
ção e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança
Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino
Básico e Secundário e do Emprego.
Transferências a realizar para a Agência Nacional Erasmus+
Educação e Formação, no ano de 2014, pelo Ministério da
Educação e Ciência e pelo Ministério da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social.
Despacho n.º 15291/2014. Diário da República, n.º 243,
Série II, 2014-12-17. Presidência do Conselho de Ministros
– Gabinete do Primeiro-Ministro.
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exer-
cem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e
nos serviços desconcentrados da administração central no
dia 24 de dezembro de 2014 e, em alternativa, no dia 31 de
dezembro de 2014 ou nos dias 26 de dezembro de 2014 ou
2 de janeiro de 2015.
Despacho n.º 15293/2014. Diário da República, n.º 243,
Série II, 2014-12-17. Presidência do Conselho de Ministros e
Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado da Cultura e do Ensino Básico e Secundário.
Designa os membros do Grupo de Projeto para a Estratégia
Nacional para a Educação e Cultura.
Acordo n.º 30/2014. Diário da República, n.º 243, Série II,
2014-12-17. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Mira.
Acordo de colaboração para substituição de coberturas de
fibrocimento na Escola Básica de Mira e na Escola Secundá-
ria Dr.ª Maria Cândida de Mira.
Despacho n.º 15363-A/2014. Diário da República, n.º 243,
1.º Suplemento, Série II, 2014-12-17. Ministérios das Finan-
ças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de
Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino
Superior.
Nomeia o fiscal único da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 15399/2014. Diário da República, n.º 244,
Série II, 2014-12-18. Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos
Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do
Emprego.
Criação de um Grupo de Representantes das Autoridades
Nacionais (GRAN).
Portaria n.º 269/2014. Diário da República, n.º 245, Série I,
2014-12-19. Ministério da Educação e Ciência.
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido
ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento cele-
brados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo.
Portaria n.º 1061/2014. Diário da República, n.º 245,
Série II, 2014-12-19. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjun-
to e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar.
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proce-
der à adoção de compromissos plurianuais com vista à
celebração dos contratos simples de apoio à família.
Despacho n.º 15449/2014. Diário da República, n.º 245,
Série II, 2014-12-19. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e
Secundário.
Delega no Secretário-Geral do Ministério da Educação e
Ciência, Mestre António Raúl da Costa Torres Capaz Coe-
lho, com a faculdade de subdelegar.
Acordo n.º 31/2014. Diário da República, n.º 245, Série II,
2014-12-19. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alcobaça.
Acordo de colaboração para a requalificação dos Espaços
exteriores da Escola Básica D. Pedro I – Alcobaça.
Acordo n.º 32/2014. Diário da República, n.º 245, Série II,
2014-12-19. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Loures.
Acordo de colaboração para reparação da Escola Básica
Maria Veleda – Loures.
Portaria n.º 1065-A/2014. Diário da República, n.º 245,
2.º Suplemento, Série II, 2014-12-19. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos
contratos-programa a celebrar com as entidades proprietá-
rias das escolas privadas, referentes ao ciclo de formação
2014/2015.
Portaria n.º 1065-B/2014. Diário da República, n.º 245,
2.º Suplemento, Série II, 2014-12-19. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos
contratos-programa a celebrar com as entidades proprietá-
rias das escolas privadas, referentes aos cursos iniciados
nos anos letivos 2013-2014 e 2014-2015.
Portaria n.º 1065-C/2014. Diário da República, n.º 245,
2.º Suplemento, Série II, 2014-12-19. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos
contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais
privadas que ministram cursos vocacionais de nível básico,
que constam do anexo à presente portaria e dela faz parte
integrante, referentes aos cursos iniciados no ano letivo
2014-2015.
Portaria n.º 1065-D/2014. Diário da República, n.º 245,
2.º Suplemento, Série II, 2014-12-19. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos
contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais
privadas que ministram cursos vocacionais de nível secun-
dário, que constam do anexo à presente portaria e dela faz
parte integrante, referentes aos cursos iniciados no ano
letivo 2014-2015.
Portaria n.º 1065-E/2014. Diário da República, n.º 245,
2.º Suplemento, Série II, 2014-12-19. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos
contratos de patrocínio a celebrar com os estabelecimen-
tos de ensino particular e cooperativo que ministram ensi-
no artístico especializado da música.
Portaria n.º 1065-F/2014. Diário da República, n.º 245,
2.º Suplemento, Série II, 2014-12-19. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos
contratos de patrocínio a celebrar com os Estabelecimen-
tos de Ensino Particular e Cooperativo que ministram Ensi-
no Artístico especializado nas áreas da Dança e das Artes
Visuais e Audiovisuais.
Contrato n.º 628/2014. Diário da República, n.º 246,
Série II, 2014-12-22. Ministério da Educação e Ciência e
Município de Alcanena.
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano
letivo de 2013-2014.
Portaria n.º 1078/2014. Diário da República, n.º 247,
Série II, 2014-12-23. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciên-
cia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Autoriza entidades do Ministério da Educação e Ciência a
assumir encargos orçamentais decorrentes de "Serviços de
Viagens, Transportes Aéreos e Alojamentos".
Contrato n.º 629/2014. Diário da República, n.º 247,
Série II, 2014-12-23. Ministério da Educação e Ciência e
Município de Abrantes.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2013-2014.
Contrato n.º 630/2014. Diário da República, n.º 247,
Série II, 2014-12-23. Ministério da Educação e Ciência e
Município de Alcobaça.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2013-2014.
Contrato n.º 631/2014. Diário da República, n.º 247, Série II,
2014-12-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alcochete.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2013-2014.
Contrato n.º 632/2014. Diário da República, n.º 247, Série II,
2014-12-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alenquer.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2013-2014.
Contrato n.º 633/2014. Diário da República, n.º 247, Série II,
2014-12-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Almada.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2013-2014.
Contrato n.º 634/2014. Diário da República, n.º 247, Série II,
2014-12-23. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Almeirim.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2013-2014.
Despacho n.º 15569/2014. Diário da República, n.º 248,
Série II, 2014-12-24. Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral da Educação.
Designação, em regime de substituição, do Licenciado
Hélder Jorge Ferreira Pais como Diretor de Serviços de
Desenvolvimento Curricular.
Contrato n.º 635/2014. Diário da República, n.º 248, Série II,
2014-12-24. Ministério da Educação e Ciência e Município
de Alpiarça.
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico – ano
letivo de 2013-2014.
Portaria n.º 1092-A/2014. Diário da República, n.º 249,
1.º Suplemento, Série II, 2014-12-26. Ministérios das
Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretá-
rios de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico
e Secundário.
Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e
Ciência às entidades promotoras no âmbito do Programa das
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º ciclo
do ensino básico, referente ao ano letivo 2014-2015.
Contrato n.º 636/2014. Diário da República, n.º 249, Série II,
2014-12-26. Ministério da Educação e Ciência e Município
da Amadora.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2013-2014.
Contrato n.º 637/2014. Diário da República, n.º 249, Série II,
2014-12-26. Ministério da Educação e Ciência e Município
da Azambuja.
Contrato-Programa de generalização do fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
– ano letivo de 2013-2014.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014. Diário
da República, n.º 250, Série I, 2014-12-29. Presidência do
Conselho de Ministros.
Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comporta-
mentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano
de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e
das Dependências 2013-2016.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2014. Diário
da República, n.º 250, Série I, 2014-12-29. Presidência do
Conselho de Ministros.
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., a
realizar a despesa relativa ao acordo de financiamento a
celebrar com a Associação Fraunhofer-Portugal Research
(2014-2018), para a implementação da 2.ª fase do Progra-
ma «Fraunhofer-Portugal».
Portaria n.º 278/2014. Diário da República, n.º 250, Série I,
2014-12-29. Ministério das Finanças.
Aplica o regime transitório da Portaria n.º 426-A/2012, de
28 de dezembro, durante o ano de 2015.
Despacho n.º 15632/2014. Diário da República, n.º 250,
Série II, 2014-12-29. Ministério das Finanças – Gabinete do
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Que aprova a declaração periódica de rendimentos mode-
lo 22, respetivos anexos e instruções.
Despacho n.º 15636/2014. Diário da República, n.º 250,
Série II, 2014-12-29. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das
Finanças e do Ministro da Educação e Ciência.
Incumbe à Direção-Geral de Planeamento e Gestão Finan-
ceira implementar o GeRHuP, com a colaboração necessá-
ria da ESPAP, I.P., nos órgãos e serviços do Ministério da
Educação e Ciência.
Despacho n.º 15649/2014. Diário da República, n.º 250,
Série II, 2014-12-29. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Designa Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos para exercer,
em comissão de serviço, o cargo de Subdiretora-Geral da
Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do
Ministério da Educação e Ciência.
Deliberação n.º 2391/2014. Diário da República, n.º 251,
Série II, 2014-12-30. Presidência do Conselho de Ministros
– Conselho Superior de Estatística.
39.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística –
relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico
Nacional 2015.
Portaria n.º 1097/2014. Diário da República, n.º 251,
Série II, 2014-12-30. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto
e do Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência.
Extensão de encargos – Adesão de Portugal, através da
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), ao
ERIC (European Research Infrastructure Consortium) do
DARIAH (Digital Infrastructure for Arts and Humanities).
Portaria n.º 1098/2014. Diário da República, n.º 251,
Série II, 2014-12-30. Ministérios das Finanças e da Educa-
ção e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjun-
to e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar.
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a
assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebra-
ção do Acordo de Colaboração n.º 100/2011 sobre a
requalificação da Escola Básica Professor Mendes dos
Remédios – Nisa.
Despacho n.º 15717/2014. Diário da República, n.º 251,
Série II, 2014-12-30. Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro.
Homologação das Metas Curriculares para o 1.º ciclo do
ensino básico.
Despacho n.º 15747-A/2014. Diário da República, n.º 251,
1.º Suplemento, Série II, 2014-12-30. Ministério da Educa-
ção e Ciência – Gabinete do Ministro.
Determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação, em
todos os estabelecimentos do ensino público, particular e
cooperativo em Portugal continental e nas regiões autó-
nomas dos Açores e da Madeira, com caráter obrigatório,
do teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge
English Language Assessment da Universidade de Cambrid-
ge.
Aviso n.º 14573/2014. Diário da República, n.º 252, Série II,
2014-12-31. Ministério da Educação e Ciência – Conselho
das Escolas.
Substituição de membro do Conselho das Escolas.