Gestão

DIRF - Declaração do IR Retidona Fonte deve ser entregueaté dia 28

02 Serviços

Descontos de créditos deconsumo, energia e comunicaçãoé adiado

03 Agenda

Saiba as datas de pagamentosdas obrigações tributárias

04

Escritório Contábil Planalto Ltda. Fevereiro de 2011 | Ano 16 | Nº 170

press

IR 2011 - Novas regras para declaração de Imposto de Renda 2011

A Receita Federal publicou no que tiveram rendimentos A Receita também elevou o Os contribuintes poderão

Diário Oficial da União as tributáveis acima de R$ valor mínimo para quem deve decidir entre preencher o

novas regras para a apresenta- 22.487,25 precisam entregar a declarar Imposto de Renda modelo s impli f icado ou

ção da declaração de Imposto declaração. No IRPF relativo à atividade rural. Para completo de declaração. Para

de Renda Pessoa Física (IRPF) p a s s a d o , e r a m o IRPF 2011, está obrigado a a declaração simplificada, a

2011. obrigados a enviar declaração quem regra é a mesma – substitui-

O prazo para entregar a ção das deduções previstas na

declaração vai de 1º de março legislação tributária pelo

até 29 de abril e uma das desconto de 20% do valor dos

n o v i d a d e s é q u e , p e l a rendimentos tributáveis na

primeira vez, a declaração não declaração. Para este ano, o

poderá ser entregue via limite do desconto chega a R$

formulários em papel. O 13.317,09.

contribuinte precisará enviar a A d e c l a r a ç ã o c o m p l e t a

declaração por meio da permite incluir dependentes

internet, utilizando o progra- (até o valor de R$ 1.808,26) e

ma disponível no site da d e d u z i r d e s p e s a s c o m

Receita Federal (www.recei- educação (no limite de R$

ta.fazenda.gov.br), ou via 2.830,84) e gastos médicos

arquivo digital, nas agências (sem limite máximo).

do Banco do Brasil ou Caixa O Escoplan lembra que é

Econômica Federal. interessante que os contribu-

A multa por atraso na entrega intes separem os documentos

será de, no mínimo, R$ 165,74, desde já para o preenchimen-

mas pode chegar até 20% do to da declaração. São necessá-

imposto de renda devido. O rios cuidados para que não

saldo do imposto deverá ser ocorram erros que façam com

pago em até oito parcelas que a declaração caia na obteve receita bruta m e n s a i s e s u c e s s i v a s , malha fina, pois, com a s u p e r i o r a R $

deccorrigidas pela taxa básica de modernização do sistema de 112.436,25. No ano-l a r a r o s q u e juros Selic. cruzamentos ficou muito mais base anterior, a receita bruta registraram rendimentos Outra mudança para o IRPF fácil detectar falhas. Agende era de R$ 86.075,40.acima de R$ 17.215,08. 2011 é que os contribuintes conosco e não caia no erro.

01

Declaração não poderá mais ser entregue via formulário em papel; entrega do IRPF começa em 1º de março

DIRF - Declaração do IR Retido na Fonte deve serentregue até dia 28A DIRF (Declaração do Imposto terceiros, de pessoas físicas e solicitamos aos clientes que de Renda Retido na Fonte) é feita jurídicas, bem como o respecti- efetuaram vendas com cartão de pela fonte pagadora, com o vo imposto sobre a renda ou crédito, que nos enviem o mais objetivo de informar à Secretaria contribuições retidos na fonte. r á p i d o p o s s í v e l o i n f o r-da Receita Federal do Brasil, o Dentre as novidades, destaca-se me/extrato, emitido pelas valor do imposto de renda e/ou a obrigatoriedade de informar a empresas administradoras contribuições que foram retidas participação financeira do desses cartões. Este informe na fonte, dos rendimentos empregado no pagamento do apresenta os valores pagos e o pagos ou creditados para seus plano de saúde - modalidade imposto de renda retido na beneficiários no ano de 2010. coletivo empresarial, contratado fonte inc idente sobre as Desta forma, deverá constar na p e l a f o n t e p a g a d o r a e m comissões. Caso a administrado-DIRF os rendimentos tributáveis, benefício de seus empregados. ra do cartão ainda não tenha ou isentos de declaração Vale lembrar que, além de outros enviado este informe, o cliente obrigatória, pagos ou creditados dados, deve ser informado pode entrar em contato com a no País; e os rendimentos pagos, pessoas jurídicas que tenham mesma para que ela possa creditados, entregues, empre- pago a outras pessoas jurídicas auxiliá-lo na obtenção deste gados ou remetidos a residentes importânc ias a t í tu lo de documento.ou domiciliados no exterior - comissões e corretagens, Anote: A DIRF 2011 (ano base inclusive nos casos de isenção e relativas às administradoras de 2010) deverá ser entregue até o de alíquota zero, por si ou na cartão de crédito. dia 28 de fevereiro.qualidade de representante de Para isso, nós do Escoplan,

ESCOPLAN PRESS - Informativo do Escritório Contábil Planalto Fevereiro de 2011

CONTABILIDADE

ESCOPLAN - ESCRITÓRIOCONTÁBIL PLANALTO LTDA

Informativo do EscoplanEscritório Contábil Planalto Ltda.

DIREÇÃO GERALMaurício Gilberto CândidoTC.CRC. 18.928-0/6

CIRCULAÇÃO: MENSALDistribuição Gratuíta

mauricio@escoplan.com.br

REPORTAGEMIsabela Mattiolliproducao@fatogerador.com

DIAGRAMAÇÃORericson Marcus Moura Andrade

PRODUÇÃOFato Gerador ComunicaçãoTel.: (44) 3031-6334

JORNALISTA RESPONSÁVELSodré Junior - MTB 7259 PR

contato@fatogerador.com

rericsonmarcus@hotmail.com

Av. Carneiro Leão, 135 - 13º andarCentro Empresarial EuropaFone/Fax: (44) 3026-3444www.escoplan.com.brcontato@escoplan.com.br

Horário de funcionamento07h45 às 12h00m13h30 às 18h00mSegunda à Sexta

Aniversariantes de Janeiro

ALEXANDRA WILZA MALACRIDA XAVIER - Dia12TATIANE DE FATIMA MACENTE - Dia14DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA - Dia 22

02

press

Faltou? Tem que justificarUma das principais dúvidas cônjuge, pai, mãe, avós, filhos, em juízo;

entre empregadores e funcioná- netos, bisnetos, irmãos ou 9. Pelo tempo necessário, r i o s é pessoa que viva sob sua quando, na qualidade de em relação à faltas no trabalho, dependência econômica (até 02 representante de entidade que podem ser: abonadas, dias consecutivos); sindical, estiver participando de quando pagas pelo emprega- 2. Em virtude de casamento (até reunião oficial;dor ; just i f icadas , quando 03 dias consecutivos); 10. Afastamento por doença e

justificam a ausência - porém a 3. Em caso de nascimento de acidente de trabalho (15

remuneração não é obrigatória filho (05 dias); primeiros dias);

por lei; injustificadas (quando a 4. Em caso de doação voluntária 11. As faltas por motivo de saúde

ausência não é justificada pelo de sangue (01 dia); são justificadas por meio de empregado e sem remunera- 5. Para o fim de se alistar eleitor atestados, porém, existe uma ção). (02 dias); ordem preferencial para médico Elaboramos um guia informan- 6. No período em que tiver de da empresa ou convênio e assim do situações em que o funcioná- cumprir serviço Militar; sucessivamente.rio pode deixar de comparecer 7. Nos dias em que estiver *Vale lembrar que os dias

ao serviço sem prejuízo do realizando provas de vestibular; podem ser estendidos mediante

salário: 8. Pelo tempo necessário, convenção coletiva.

1. Em caso de falecimento do quando tiver que comparecer

Em dezembro de 2010 o tecem porque os estados não

Plenário da Câmara Federal se prepararam para honrar os

aprovou o Projeto de Lei créditos que estavam previstos

Complementar 352/02, do para serem aproveitados.

Senado, na versão de uma A matéria ainda retornará ao

emenda que adia, de 1º de Senado para nova análise, mas

janeiro de 2011 para 1º de não deve se alterar, pois na

janeiro de 2020, a data a partir Câmara foram 340 votos a

da qual as empresas poderão favor, sete contra e duas

descontar do ICMS os respecti- abstenções. Ou seja, a bonifica-

vos créditos sobre materiais de ção tão esperada ainda vai

uso e consumo, energia elétrica demorar para acontecer.

e serviços de comunicação.

Na ocasião, o relator da

matéria, deputado Virgílio

Guimarães (PT-MG), alegou

q u e e s s a s p r o r r o g a ç õ e s

acon

A nota fiscal eletrônica (NF-e) mercadoria ou prestação de

faz parte do Sistema Público de serviço. Atualmente, permane-

Escrituração Digital (Sped). ce mantido o limite de 168

Trata-se de um documento que horas, ou sete dias corridos,

tem o mesmo valor da nota contados a partir do recebi-

fiscal em formulário impresso, mento da autorização de uso

porém, ela não é física, mas um da NF-e para solicitar seu

arquivo eletrônico contendo as cancelamento.

informações fiscais da opera- C o m e s s e a d i a m e n t o o

ção comercial. empresário terá mais tempo

Essa nota é obrigatória para para adaptar-se a essa sistemá-

quase todos os contribuintes tica de emissão, que além de

do ICMS e saiu uma liminar que ocorrer em ambiente virtual,

adia para 01/01/2012 o novo também depende de autoriza-

prazo para o cancelamento da ção da Secretaria da Fazenda.

mesma - que seria de 24 horas,

contado do momento em que

foi concedida a respectiva

autorização de uso da NF-e,

desde que não tenha ocorrido a

c i rculação de

ESCOPLAN PRESS - Informativo do Escritório Contábil Planalto Fevereiro de 2011

A data de correção salarial ou pagar essa indenização por data base é um período do ano pura falta de conhecimento.em que patrões e empregados Por isso é de suma importância se reúnem para repactuar os que, antes de tomar a atitude termos de seus contratos de dispensar o empregado, coletivos de trabalho. Diante nosso cliente faça uso do RH desse fato, a lei determina que NET, que se encontra no site a empresa que dispensar o www.escoplan.com.br na área empregado, sem justa causa, restrita, e emita o aviso prévio durante o período de 30 dias antes. No momento da geração que antecedem esta data, do documento, caso o período deverá pagar uma indenização da dispensa coincida com o adicional equivalente a um mês que antecede a data-base, salário mensal. o mesmo receberá automatica-Por isso é extremamente mente uma mensagem na tela i m p o r t a n t e n ã o d e m i t i r de seu computador, informan-funcionários 30 dias antes do desse fato e pedindo para desse período. que entre em contato com A data base não é igual para nosso setor de RH.todas as categorias. Isso significa que em uma mesma empresa, pode haver funcionários com d a t a s d e r e a j u s t e s salariais diferentes. Devido a essa diversidade de datas-base, o cliente pode incorrer no erro de dispensar o empregado nesse período e ter de

Criada pela Receita Federal do entre as informações forneci-Brasil em 2003, a Dimob das pelo mercado imobiliário e (Declaração Informações sobre as que constam na declaração Atividades Imobiliárias) tem de renda do contribuinte, como objetivo fiscalizar as verificando assim possível operações de compra, venda e omissão de rendimentos. O locação de imóveis. Todas as prazo de entrega da Dimob pessoas jurídicas que constro- termina dia 28 de fevereiro e a em, incorporam, loteiam, ou novidade deste ano é que o intermedeiam vendas ou programa exige assinatu-aluguéis de imóveis, ra digital da declara-estão obrigadas a ç ã o , m e d i a n t e entregar a declaração. certificação digital. A Por intermédio dela, pessoa jurídica que as empresas do setor deixar de apresentar a imobiliário são obrigadas declaração, no prazo a p r e s t a r i n f o r m a ç õ e s estabelecido, estará sujeita ao detalhadas a respeito das pagamento de multa de partes e dos valores envolvidos R$5.000 por mês. No caso de nas transações que realizaram apresentá-la com incorreção ou intermediaram. Os dados da ou omissões, a multa será de Dimob estão servindo de base 5%, não inferior a R$100, do para que a Receita Federal valor das transações comercia-verifique se há divergência is.

Descontos de créditos de consumo,energia e comunicação é adiado

Novo prazo de cancelamento da NotaFiscal eletrônica é adiado para 2012

Dimob deve ser entregue até28 de fevereiro

03

Dúvidas com a data base?Escoplan facilita seu trabalho

*Informações obtidas em 21/01/2011

* IS

SQN

: Par

a ou

tras

cid

ades

favo

r con

sulta

r o D

epto

. Fisc

al.

Janeiro Dezembro

1,0641 1,06031,1132 1,10271,1131 1,10761,0591 1,05641,0647 1,0608

OutubroNovembro

1,04751,05581,07771,08801,07961,09121,0471,0520

1,04681,05391,05421,05841,0691 1,0063

até R$ 1.106,90

até R$ 1.106,90

de R$ 1.106,91 a 1.844,83

de R$ 1.106,91 a 1.844,83

de R$ 1.844,84 a 3.689,66

de R$ 1.844,84 a 3.689,66

R$ 540,00 até R$ 573,58

de R$ 573,59a R$ 862,11

R$ 862,11

R$ 29,41

R$ 20,73

OutubroNovembroDezembro

1,011,450,69

17,45

15,35

64,06

34,82

2,1117

2,1587

12,1913

2,6865

2,1352

consultar

2,1813

2,13

8,8110,2711,32

1,031,580,38

9,1110,7511,30

1,040,720,54

5,566,016,40

0,921,030,30

5,396,086,47

ESCOPLAN PRESS - Informativo do Escritório Contábil Planalto

Fevereiro de 2011

Fevereiro de 2011TABELAS DE INFORMAÇÕES

04

Principais obrigações

Sexta05

Salários FGTS

Segunda07

ICMS - final 1 e 2

Sexta11

ICMS - final 3 e 4ICMS - final 5 e 6ICMS - final 7 e 8

Segunda14

INSS s/ FolhaINSS Produto RuralINSS RetidoIRRF - FG ocorridoem 01 a 31/01/11

Sexta18

Simples Nacional - DASISSQN

Segunda21 Sexta25

IPIPISCofins

Segunda28

Carnê LeãoContribuição SocialIRPJRefis/Paes/Paex

Terça15

ICMS - final 9 e 0INSS - GPS individualPIS/Cofins/CSLL - retido

Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigorA agenda não esgota outras determinações legais, por isso recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações ou informações adicionais. Consulte-nos.

Ref.: Lei Complementar nº 123/2006

UNIDADE FISCAL 2011