Boletim SPM-RIO | Ano 3 nº29 - AGOSTO E SETEMBRO de 2015

SPMRIO

IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres debate

desafios para as cariocas

Foram dois dias intensos. De muito trabalho, reflexão e p lanejamento em pro l de oportunidades e aprimoramentos de políticas públicas para as cariocas. A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Rio, promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio) nos dias 11 e 12 de setembro, coordenada pela Comissão Organizadora, teve 766 inscritas, 400 delegadas credenciadas e observadoras e convidadas, que debateram propostas a serem levadas inicialmente para a Conferência Estadual e depois para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece em março do ano que vem. O Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova, foi tomado por mulheres de todas as cores, idades e orientação sexual e religiosa. Havia representantes do poder público, movimentos sociais, feminista e de mulheres, autônomas, de partidos políticos e de sindicatos.

A conferência, aberta à participação de qualquer carioca, reuniu uma gama de propostas que vão desde a criação de um centro especializado de atendimento a mulher vítima de violência doméstica na Zona Oeste – região da cidade com maior número de mulheres vítimas - à alteração na lei de cotas de participação de mulheres na política, ampliando sua participação em todas as esferas de poder. Por sinal, esse foi o tema da conferência: “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”.

Abertura teve presença de autoridades

A mesa de abertura presidida pela secretária da SPM-Rio Ana Rocha contou com a Secretária Executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) Linda Goulart, o Secretário Executivo de Coordenação do Governo da Prefeitura do Rio Pedro Paulo, representando o prefeito Eduardo Paes, a Deputada Federal Jandira Feghali, a Superintendente de Políticas Intersetoriais Ciomara Santos, representando a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro (SPMulheres), a Deputada Estadual e Presidente da Comissão de Mulheres da ALERJ Rejane Almeida, a Deputada Estadual Marta Rocha, a Vereadora e Presidente da Comissão de Mulheres na Câmara de Vereadores Tânia Bastos, a juíza Adriana Mello, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), a Presidente do COREN, Maria Antonieta Tyrrel, Jurema Batista e as representantes da sociedade civil e integrantes da Comissão Organizadora, Eleuteria Amora pela CAMTRA, Angela Sá pela União Brasileira de Mulheres (UBM) e Marcelle Esteves pelo Fórum de Mulheres Negras.

A secretária Ana Rocha abriu o evento dizendo que a IV Conferência ocorre já com duas conquistas: a criação da SPM-Rio, em janeiro de 2013, e a criação do Conselho dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (CODIM-Rio), em julho de 2015. “Essas conquistas das cariocas são fundamentais para a implementação de mais políticas públicas para as mulheres, por um lado, e por outro o monitoramento da aplicação dessas políticas com participação não só do poder público, como da sociedade civil organizada”.

Em seu discurso de abertura, Ana Rocha chamou a atenção para a realização de cinco pré-conferências, nas quais cariocas de diferentes regiões da cidade reuniram propostas que serviram de subsídios para as discussões que ocorreram na plenária final da conferência. Além disso, inspirada pelo tema da Conferência Nacional, “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, disse que é de extrema importância superar a subrepresentação das mulheres nos espaços de poder. “Esse é um déficit democrático do país a ser superado. O debate do tema é um ponto de partida e conscientização sobre o fato de que

a democracia pressupõe a participação das mulheres. E mais do que nunca as mulheres precisam valorizar os espaços democráticos conquistados, como fator de avanço, e que sem a democracia nossa caminhada libertadora pode ser interrompida. Devemos dizer não ao retrocesso e sim à democracia e ao Estado de Direito. Nenhum direito a menos e muitos a mais”, disse Ana Rocha, aplaudia pela plenária.

Durante a abertura, a cantora Nilze Carvalho fez uma bela homenagem às mulheres brasileiras com as músicas “Mulher Brasileira”, “Maria Maria” e “Cidade Maravilhosa”. Ela agradeceu a oportunidade de participar de uma conferência cuja importância é reunir propostas para garantir mais direitos e avanços para as mulheres.

Para a Secretária Executiva da SPM/PR Linda Goulart é importante que as mulheres reforcem as políticas públicas em momentos como a conferência. “Além disso, precisamos reforçar as Secretarias de Mulheres, em todas as esferas, para conseguirmos avançar e impedir o retrocesso”, disse.

Segundo o Secretário Pedro Paulo, a IV Conferência é mais uma etapa do processo de diálogo com as mulheres. “Nós estamos abertos para ouvir as demandas das mulheres e fomentarmos políticas afirmativas que favoreçam o seu empoderamento. Temos que ouvir diversos segmentos, num movimento que deve ser feito de baixo para cima. É assim que conseguiremos atender à população carioca, com a criação de centenas de escolas, clínicas da família e aperfeiçoamento do programa Cegonha Carioca”, disse Pedro Paulo.Já a Deputada Federal Jandira Feghali ressaltou a importância da promoção da politização da mulher no combate a subrepresentação nas esferas de poder. “Não teremos conquistas se não combatermos a onda retrógada. É inviável o avanço das mulheres sem a democracia, numa sociedade conservadora”, destacou a Deputada Federal que foi relatora da Lei Maria da Penha.

A Deputada Estadual Martha Rocha destacou que se sente, como carioca, representada com a atuação proativa da SPM-Rio e destacou o protagonismo da secretaria com a realização das pré-conferências. Já a Subsecretária de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Jurema Batista chamou atenção para as lutas que enfrentam as mulheres negras por mais participação nos espaços de poder. Em sua fala, a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Maria Antonieta Rubio Tyrrell disse que a saúde das mulheres deve ganhar peso nas discussões de políticas públicas principalmente no combate à violência obstétrica.

Já a representante da sociedade civil e integrante da Comissão Organizadora Eleuteria Amora disse que as mulheres devem lutar para conquistar políticas públicas que atendam as reais necessidades das mulheres. “Hoje, devemos sair daqui com o plano de políticas públicas do município”, disse Eleuteria. A representante da UBM Angela Sá ressaltou a importância da conferência na garantia dos direitos das mulheres, ameaçados pelo conservadorismo. “Tivemos avanços ao longo da história, mas precisamos garantir que não os percamos”, destacou. E para a representante do Fórum de Mulheres Negras a conferência é um marco na inclusão de todas as mulheres na sociedade. “Vamos combater o preconceito, o conservadorismo e o extermínio da juventude negra no país”, disse Marcelle.

Por conta da proximidade das Olímpiadas no Rio, no ano que vem, foi feita uma homenagem a mulher no esporte, com a exibição de um vídeo do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) com depoimentos de importantes nomes do esporte feminino no país, entre elas, a ex-jogadora de basquete Hortência, a ex-ginasta Daiane dos Santos e a jogadora de futebol Marta. As atletas falaram sobre superação, empenho e preconceito de gênero no esporte.

LEIA O DISCURSO DA SECRETÁRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

SPM-Rio presente nas Conferências de Mesquita e Barra Mansa

A SPM-Rio, por meio da secretária Ana Rocha, participou no mês de setembro de duas conferências de políticas para mulheres no Estado do Rio: em Mesquita e Barra Mansa. No dia 18 de setembro, a secretária Ana Rocha participou da mesa de abertura do IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Mesquita. E no dia 23, fez a conferência magna da IV Conferência da Mulher de Barra Mansa.

Em suas falas em ambas a conferência, a secretária Ana Rocha saudou a mobilização das mulheres e a importância da defesa da democracia para o avanço dos direitos das mulheres. "Precisamos de democracia para não perdemos nossos direitos e para avançar e não retroceder. Temos que lutar contra a onda conservadora que tenta tirar direitos e avanços já conquistados", disse.

Em Mesquita, Ana Rocha apresentou o segundo eixo temático "As estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para mulheres: avanços", no qual descreveu as estruturas existentes hoje nos municípios brasileiros, ressaltando que o estado do Rio possui 30 organismos de políticas para as mulheres, além do significativo aumento de organismos em âmbito nacional, que em 2003 eram apenas 13 e hoje são 730. A secretária também apresentou as políticas que já vêm sendo realizadas, tais como, a criação da SPM-Rio em 2013, o programa da SPM-PR: "Mulher viver sem violência", o projeto Via Lilás, e sobre os avanços que as conferências e a transversalidade com outros organismos trouxeram até hoje. Pontuou também os desafios a serem alcançados como, superar a subrepresentação política e o enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia.

O eixo 1, que trata sobre a contribuição dos Conselhos de Mulheres e do Movimento feminista e de mulheres foi apresentado por Dilceia Qu inte la , da comissão organizadora da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres . Já o e ixo 3 " S i s t ema Po l í t i co com Participação das Mulheres e Igualdade" foi explicado pela subsecretária de Estado de

Enfrentamento à Violência contra a Mulher Adriana Motta e o eixo 4, que aborda o "Sistema Nacional de Políticas p a r a a s Mu l he re s " , f i c ou s ob responsabilidade da presidente do Conselho de Direito da Mulher de Caxias Luciene Medeiros.

Já em Barra Mansa, Ana Rocha foi a palestrante da conferência magna da IV Conferência da Mulher do município, na qual apresentou os quatro eixo temáticos. Ao longo de sua exposição, a secretária da SPM-Rio mobilizou a atenção do auditório lotado destacando temas como o combate à violência doméstica, discriminação à mulher no mercado de trabalho e na saúde - destacando os altos índices de mortalizade materna -, a dupla discriminação que sofre a mulher negra, o olhar para a diversidade de mulheres e a importância do Estado laico na formulação de políticas públicas de gênero que reduzam as desigualdades e deem condições para que todas as mulheres tenham direito ao trabalho digno e à saúde integral.

Após a explicação dos eixos temáticos, as mulheres presentes em ambas as conferências se reuniram em grupos para debaterem e apresentarerm propostas. Ao final, foram eleitas as delegadas de Mesquita e Barra Mansa que seguirão para Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, prevista para dezembro deste ano.

Peça de teatro, exposição e venda de artesanato em meio

à discussão de propostas

No intervalo entre as atividades da manhã e da tarde, as participantes também puderam circular por estandes que vendiam artesanato, livros e outros produtos de ONGs e instituições da sociedade civil, um estímulo à atividade econômica solidária, criativa e inclusiva. Foi feita homenagem “Lélia Gonzalez – o feminismo negro no palco da História”, com momentos de sua vida e obra em textos e fotos. A mostra itinerante faz parte do Projeto

Memória, realização da Fundação Banco do Brasil, BrasilCap e Redeh. No início da tarde, foi apresentada a peça “Palavra de Mulher”. O espetáculo de quarenta minutos de duração emocionou todas as presentes ao abordar a evolução feminina em um resgate de

300 anos de história. Através do humor e do drama, a obra pontuou temáticas que permanecem vivas através do tempo. Mulheres se identificaram com a repressão a que elas eram submetidas pela família e pela sociedade patriarcal.

Após o espetáculo, Linda Goulart fez uma exposição sobre os eixos centrais da conferência. Em seguida, oito grupos foram formados para discutir os quatro eixos: “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”; “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual

e federal: avanços e desafios”; “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.

Sons da África, relatos dos grupos, moções e eleição das

delegadas são destaque do segundo dia

No segundo dia da IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, as participantes apresentaram os relatos dos trabalhos em grupo, discutidos no dia anterior, sobre os quatro eixos. As mulheres avaliaram o que já está em desenvolvimento e definiram estratégias para avançar, apontando caminhos e mecanismos que contribuam para o fortalecimento das politicas públicas para as mulheres. Entre as propostas que surgiram

estão a criação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres e do Fundo Nacional, Estadual e Municipal ( c o m e f e t i v a p a r t i c i p a ç ã o , transparência e controle social) para atender as políticas para mulheres nos Estados e Municípios; introdução das políticas de gênero, raça e etnia, nas escolas, a partir da educação infantil, através da articulação da SPM-Rio e Secretaria de Educação, podendo-se contar com o apoio da Câmara Temática da SPM-Rio; i n s t i t u i ç ão de p r o g r ama de valorização e visibilidade do futebol e do esporte feminino possibilitando sua inserção na disciplina /matéria da educação física das escolas públicas municipais e estaduais e mobilização e articulação dos grupos de mulheres negras junto ao conselho. A forte presença da Zona Oeste colocou como uma das principais demandas a criação de um

Estado de Políticas Públicas para as Mulheres e reforço aos Centro Especializados de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (CEAM) e às Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM).

No final do dia, foram eleitas as 105 delegadas municipais que participarão da IV Conferência Estadual. Todas essas mulheres irão representar as cariocas na Conferência Estadual e as propostas reunidas na Conferência Municipal.

“Queria dizer que o eixo IV destaca um aspecto fundamental que é a criação de uma Sistema Nacional e um Fundo Nacional de Políticas para as Mulheres. Este pode ser um passo decisivo para o avanço e fortalecimento dos organismos de mulheres. Um salto de qualidade nas políticas públicas para as mulheres. É uma grande e positiva inovação”, disse Ana Rocha.

C e n t r o E s p e c i a l i z a d o d e Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica na região.

A atividade cultural do dia se deu na parte da tarde, depois do almoço. A plenária transformou-se em um grande salão onde as mulheres dançaram ao som do grupo musical Raízes Africanas, com músicas que representam a resistência das raízes africanas e da cultura brasileira. Foi uma pausa necessária, uma vez que as delegadas ainda tinham uma tarde de muito t rabalho. A creche funcionou os dois dias, bem equipada para as crianças presentes e para tranquilidade das mães.

Também foram aprovadas 17 moções. Entre elas, o apoio à jornada de trabalho de 30 horas para enfermagem, a manutenção da SPM/PR e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criação da Secretaria de

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Pré-conferências foram essenciais na preparação para a

IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Rio

Seminário 'Cariocas na Política: mulher, democracia e poder' é sucesso de público e é encerrado com lançamento de caderno sobre capacitação política da mulher

Prosseguiu em agosto o seminário “Cariocas na política: mulher, democracia e poder”, organizado pela Prefeitura da Cidade do Rio, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro e Escola Judiciária Eleitoral do TRE/RJ e que teve por objetivo capacitar lideranças mulheres. A iniciativa foi um sucesso com auditório lotado em todos módulos. Participaram mulheres filiadas a 15 partidos políticos. A procura foi tanta que extrapolou o número de vagas do curso de capacitação, que teve cinco módulos ao longo dos meses de junho, julho e agosto. A aula de encerramento teve o lançamento do terceiro número dos Cadernos de Gênero da SPM-Rio, com o tema “Mais mulheres no poder”.

Leia a cobertura completa da pré-conferência da Jacarepaguá aqui

Leia a cobertura completa da pré-conferência de Bonsucesso aqui

Leia a cobertura completa da pré-conferência de Madureira aqui

Leia a cobertura completa da pré-conferência de Campo Grande aqui

A aula do dia 10 de agosto, discutiu as novas regras da Reforma Política e apresentou as experiências de países que deram certo como a Argentina e México. Coordenado pela secretária Ana Rocha e pelo desembargador Wagner Cinelli, o seminário foi dividido em duas partes. A primeira teve palestra da senadora pelo Amazonas, Vanessa Grazziotin, que deu um panorama sobre subrepresentação política no Brasil e os caminhos que estão sendo tomados para superar as desigualdades no poder. E teve falas da presidente estadual do PTB Mulher, Itamarcia Marçal e da secretária de mulheres do PCdoB estadual, Dilcéia Quintela. Na segunda parte do seminário, a embaixadora do México no Brasil Beatriz Paredes e a cônsul-adjunta da Argentina no Rio, Alana Lomónaco Busto, relataram as experiências positivas de políticas aplicadas em seus países para o aumento de participação das mulheres na política.

No dia 24 de agosto, aconteceu o quinto e último módulo do seminário "Cariocas na Política: Mulher, democracia e poder", que teve o auditório mais uma vez lotado e apresentou o tema: "O processo político eleitoral". O debate foi coordenado pela secretária Ana Rocha e pelo desembargador Wagner Cinelli. O tema foi apresentado pelo procurador de justiça Marcos Ramayana e teve como debatedoras: a deputada federal,

Jandira Feghali do PC do B; a coordenadora de mulheres do PSC, Marcela Noissés; e da presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista, vice-presidente do PDT Nacional e Vice Presidente da Internacional Socialista Mulher da América Latina, Miguelina Vecchio.Ao fim do seminário, a secretária Ana Rocha fez o lançamento do terceiro número da série Cadernos de Gênero: "Mais mulheres no poder". O necessário aumento da participação

nos espaços de poder e decisão é uma discussão atual e relevante em todo o mundo. Hoje, apenas sete dos 150 chefes de Estado eleitos são mulheres. E apenas 11 dos 192 chefes de governo são mulheres. O caderno é uma ferramenta de combate à presença tímida das mulheres nos espaços de poder.

A secretária Ana Rocha, concluiu dizendo: "Passaram por aqui 15 partidos, movimentos sociais, deputadas e vereadoras. A SPM-Rio quer através do seminário, estimular as cariocas a se filiarem e a se candidatarem ao pleito eleitoral", e agradeceu ao TRE que abraçou a ideia do curso. "Agradeço ao TRE e o desembargador Wagner Cinelli, que esteve presente em todos os módulos, pela sensibilidade em perceber a importância do curso para as mulheres cariocas", finalizou Ana Rocha.

Leia a cobertura completa do módulo do dia 10 de agosto aqui

Leia a cobertura completa do módulo de 24 de agosto e lançamento dos Cadernos de Gênero aqui

Conferência debate cooperativismo e economia solidária

A conferência livre "Mulheres na Economia Solidária: Gênero, Cooperativismo e Empreendedorismo" aconteceu no dia 2 de setembro no auditório do Centro Administrativo São Sebastião e teve como objetivo o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas públicas para as mulheres e dos movimentos feministas e de mulheres nos estados e municípios. Antes da abertura oficial, os presentes foram sensibilizados com a atividade cultural da professora Mônica Ferreira, do Projeto Fluir de Dança Circulares de Mulheres, que deixou como mensagem a frase "Juntos somos mais fortes". A mesa de abertura da conferência contou a presença da secretária da SPM-Rio Ana Rocha; da assessora especial da secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário Katia Perobelli; da superintendente de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro Andreia Bello; do vice-presidente do Sistema OCB/SESCOOP RJ Jorge Menezes; da representante do Fundo Elas Eliana Custódio e da representante do Condesol-Rio Elza Santiago.

Lançamento da segunda edição da campanha Justiça Pela

Paz em Casa A segunda edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi lançada em 3 de agosto. A cerimônia contou com a presença da secretária da SPM-Rio Ana Rocha, da representante da ONU Mulheres Nadine Gusman, da Juíza Adriana Mello, do presidente do Tribunal de Justiça Luiz Fe rnando R i be i r o de Ca r va l ho , da c o r r e g e d o r a - g e r a l d a J u s t i ç a , desembargadora Maria Augusta Vaz e da p r ime i r a v i ce -p re s i den te do TJRJ , desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar.

A juíza, idealizadora do projeto Violeta e membro da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CEGEM) Adriana Ramos afirmou que os inquéritos policiais sobre violência doméstica contra as mulheres, em 2014, estiveram entre os três principais assuntos processuais no país. “A campanha pretende mobilizar mulheres e homens no combate aos crimes domésticos contra às mulheres”, disse a juíza.

"A economia solidária tem as mulheres como protagonistas e é importante o estímulo dessas atividades para uma maior autonomia econômica das mulheres, que ainda sofrem com a desigualdade no trabalho e a subrepresentação política", disse Ana Rocha. Durante sua fala, foram distribuídos exemplares dos Cadernos de Gênero "Autonomia econômica da mulher" e "Mais mulheres no poder". Ainda no período da manhã, houve uma roda de conversas com troca de experiências do poder público, de empreendimentos econômicos solidários e de cooperativas. Já no período da tarde, as 75 pessoas presentes no evento se dividiram em quatro grupos de trabalho. Ao fim da conferência, foram aprovadas propostas surgidas dentro dos quatro eixos temáticos propostas para as conferências de políticas para as mulheres. Entre elas, a criação de um espaço de formação para mulheres em Economia Solidária, Cooperativismo e empreendedorismo que funcione em forma de rede, para que as discussões, informações e ações sejam multiplicadas em vários espaços tanto institucionais como da sociedade civil organizada como forma de empoderamento econômico e político; e a criação de mecanismos que efetivem as políticas públicas de qualificação profissional geração de trabalho e renda e inclusão produtiva para as mulheres.

Todas as propostas foram encaminhadas para a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

Ação social dentro da campanha Justiça pela Paz em Casa

A SPM-Rio e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), realizaram no sábado (15/8), na Vila Olímpica do Caju, ação social da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa. A campanha é uma iniciativa da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e conta com a participação de todos os tribunais de Justiça do país. O evento aconteceu das 9h às 15h e contou com a participação de vários parceiros, que levaram para o local serviços e atividades voltadas para as mulheres. A SPM-Rio esteve presente com seus dois equipamentos: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica (CEAM) Chiquinha Gonzaga, e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, que abriga mulheres em situação de risco de morte. Saiba mais

AconteceuAconteceu

Visita a Clínica da Família no Complexo do Alemão No dia 3 de agosto, a secretária Ana Rocha e a juíza Adriana Mello visitaram uma Clínica de Família no Complexo do alemão, que tem um atendimento especial à mulher vítima de violência. Acompanharam a visita a subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde Betina Durovni e a gestora de saúde das mulheres Fernanda Prudêncio.

Lançamento da Programação Cultural Cidade OlímpicaNo dia 3 de agosto, a secretária Ana Rocha participou do lançamento da Programação Cultural Cidade Olímpica, no Palácio da Cidade. A cerimônia contou com o prefeito Eduardo Paes, do Secretário-Executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Teixeira, do secretário de Cultura Marcelo Calero, da diretora cultural do Rio

Lançamento do livro A Marcha das Margaridas

No dia 4 de agosto, a secretária Ana Rocha, a assessora especial de gênero e raça Vanda Ferreira e as assessoras especiais Joselice Cerqueira e Rita Andrea foram ao lançamento do livro “A Marcha das Margaridas”, de Cláudia Ferreira, na Livraria Blooks. O livro narra a trajetória do movimento, que completa 15 anos neste ano, através de fotografias.

2016, Carla Camurati, do presidente do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Carlos Roberto Brandão, e do presidente da Funarte, Francisco Bosco. Além de uma Maratona Cultural, a programação inclui o Fomento Cidade Olímpica, o Festival Cidade Olímpica, o Circuito Cultural Cidade Olímpica e o Passaporte Cultural Cidade Olímpica.

Educação no combate à violência contra as mulheres

Representantes das secretarias estadual e municipal de Educação e Políticas para as Mulheres tiveram um encontro com professores da rede pública, no dia 5, com o objetivo de levar a discussão da violência contra a mulher para as escolas. A reunião ocorreu na sede do Cedim e também contou com a participação de ONGs e institutos que contribuem para a conscientização do tema através de projetos sociais. O encontro fez parte da programação da segunda edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que intensifica a realização de audiências e julgamentos relativos aos crimes de violência contra a mulher.

A secretária Ana Rocha disse que o combate à discriminação das mulheres é um caso de Direitos Humanos. “É preciso fazer um trabalho preventivo em ampla escala e isso incluiu a educação. A visão cultural é de que a mulher é objeto e propriedade do homem e essa visão está entranhada no subjetivo coletivo. O papel da educação é justamente desconstruir essa imagem”, disse.

Um ano para as Olimpíadas Rio 2016

No dia 5 de agosto, a Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou a contagem regressiva de um ano para as Olímpiadas de 2016. A secretária Ana Rocha esteve presente no evento que contou com a presidenta Dilma Roussef, o prefeito Eduardo Paes, o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI) Carlos Arthur Nuzman, entre outras autoridades políticas e esportistas.

Encontros e futuras parcerias

No dia 12 de agosto, a secretária da SPM-Rio Ana Rocha e o secretário municipal de Esportes e Lazer Marcos Braz estiveram reunidos para discutir futuras parcerias. Já dia 13 de agosto, Ana Rocha e a assessora especial Joselice Cerqueira receberam a presidenta da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) Marcia Campos, na sede da SPM-Rio, para falar sobre as comemorações dos 70 anos da entidade. No mesmo dia, a secretária recebeu a presidenta da Editora Persona Mulher Maria Lúcia Pizzolante que apresentou a revista Persona, dedicada aos 450 anos do Rio e de suas mulheres maravilhosas.

Curso de formação política em questões étnico-raciais

A assessora especial de Gênero e Raça da SPM-Rio Vanda Ferreira foi convidada para ser madrinha do curso de formação política em Questões Etnico-raciais, do Coletivo Justiça Negra. O curso, que aconteceu em 13 de agosto, visou o empoderamento intelectual e econômico da juventude negra. Vanda ministrou a primeira aula com o tema “História do Movimento Negro”, abordando as práticas da luta da mulher no Movimento Negro e as conquistas políticas nas diferentes áreas da sociedade brasileira.

Violência de Gênero e Feminicídio são debatidos na Emerj

Nos dias 20 e 21 de agosto, a secretária Ana Rocha participou Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio, promovido pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica Familiar e de Gênero, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Compuseram a mesa a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a coordenadora estadual da Justiça pela Paz em Casa juíza Adriana Ramos de Mello, o presidente do TJRJ Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e a ministra Adela Asua Batarrita, vice-presidente do Tribunal Constitucional da Espanha.

SPM-Rio participa do Almoço do Empresário

No dia 20 de agosto, a secretária Ana Rocha participou do Almoço do Empresário, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio). O evento contou com a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a presidente do Instituto Pereira Passos (IPP) Eduarda La Rocque, autoridades, especialistas de diferentes setores e empresários.

No dia 19 de agosto, a secretária Ana rocha e a subsecretária de Ações Temáticas Helena Piragibe receberam a secretaria adjunta da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão Susan Lucena, que também visitou o CEAM e a Casa Cora.

Parcerias no combate à violência contra as mulheres

No dia 24 de agosto, a secretária Ana Rocha se reuniu com a presidente do Rio Solidário Maria Lucia para debater encaminhamentos no combate à violência contra as mulheres. Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), IML, a Secretaria Municipal de Saúde e a SPM Rio.

IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres é tema

da Câmara temática No dia 26 de agosto, a secretária Ana Rocha dividiu com as representantes das outras secretárias do município, o cronograma de atividades da IV Conferência de Políticas para Mulheres da Cidade do Rio de Janeiro, que ocorreu nos dias 11 e 12 de setembro, no Centro de Convenções SulAmérica.

Lançamento do livro 'O Legado

Vivo de Abdias Nascimento'

No dia 26 de agosto, a secretária Ana Rocha e a assessora especial de gênero e raça Vanda Ferreira prestigiaram o lançamento do livro “O Legado Vivo de Abdias Nascimento”, escrito por Elisa Larkin Nascimento, e parte da coleção “Grandes Vultos que Honraram o Senado”. O livro reúne depoimentos sobre diversos aspectos e dimensões da questão racial.

Diálogo sobre Mulheres na Literatura

No dia 28 de agosto, a secretária Ana Rocha participou de uma diálogo pedagógico com a 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), com o tema "Mulheres na Literatura: A Valorização da Mulher na Sociedade".

Lançamento da exposição #AfroGrafiteiras No dia 29 de agosto, a assessora especial de Gênero e Raça Vanda Ferreira representou a SPM-Rio no lançamento da exposição #AfroGrafiteiras, na galeria Scenarium. Realizado pela Rede Nami com apoio da Fundação Ford, a exposição é um desdobramento de um programa de formação em arte urbana focada na expressão e protagonismo das mulheres afro-brasileiras.

Visita a Casa de Parto David Cipistrano Filho

No dia 2 de setembro, a secretária Ana Rocha e a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) visitaram a Casa de Parto David Cipistrano Filho, sob a direção da enfermeira Leila Azevedo. A casa prima pelo parto normal humanizado feito por enfermeiras obstetras,

A literatura retrata vários tipos de mulheres: mas, a partir da segunda m e t a d e d o s é c u l o X I X , s u r g e a contemporânea, imbuída do espírito capitalista do trabalho, celibatária e, até certo ponto, independente. Mas está ainda muito longe de haver expulsado as heroínas de estrutura moral pertencentes aos tempos passados.

oficinas, atendimento personalizado com acompanhantes e ambulância a disposição das gestantes.

Vitória histórica para as advogadas!

Foi aprovado no dia 21 de setembro, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as conquistas, o documento prevê a valorização jurídica e da defesa as prerrogativas das advogadas, a igualdade de gênero e a participação das mulheres nos espaços de poder, a defesa contra a violência doméstica, a elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional e a discussão acerca do racismo e violência contra as mulheres negras.

Parceria para humanizar o atendimento às mulheres em situação

de violência

A secretária Ana Rocha visitou, no dia 15 de setembro, o Instituto Médico Legal para discutir projeto que tem o objet ivo de humanizar o atendimento às mulheres em situação de violência, numa parceria com o Rio Solidário (representado pela presidente da instituição Maria Lúcia Horta Jardim), Tribunal de Justiça ( representado pela ju íza Adriana Mello), Ministério

ONU Mulheres visita SPM-Rio e Tribunal de Justiça

No dia 29 de setembro, a secretária Ana Rocha teve um dia intenso de visitas. Recebeu no gabinete da SPM-Rio a representante da ONU Mulheres, Nadine Gusman e uma delegação de mulheres do México. Logo depois, seguiram para o Tribunal de Justiça, onde foram recebidas pelo Presidente do TJ, o desembargador e pela Juíza Adriana Melo. Lá conheceram o Projeto Violeta e foram informadas que o Tribunal tem um comprometimento institucional com temas de gênero, tanto no que diz respeito ao combate à violência contra as mulheres, quanto em relação as medidas administrativas e de recursos humanos: dos nove mil funcionários do TJ, cinco mil são mulheres. Na parte da tarde, a secretária ainda levou a comitiva da ONU Mulheres do Brasil e do México para conhecer o Centro Especializado de Atendimento à Mulher CEAM Chiquinha Gonzaga, instrumento de combate à violência doméstica, gerenciado pela SPM-Rio.

Público (representada pela promotora de Justiça Lucia Iloízio), Polícia Ciivil (representada pela delegada e diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher Marcia Noeli) e Gerência de Saúde Mulher da Secretaria Municipal de Saúde (representada por sua gerente Fernanda Prudêncio).

Ceam Chiquinha Gonzaga realizará rodas de conversa no

Instituto de GinecologiaNo dia 29 de setembro, a equipe do Ceam Chiquinha Gonzaga se reuniu com profissionais do Instituto de Ginecologia (IG), unidade de ensino, pesquisa e extensão que compõe o complexo médico-hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para realizar rodas de conversa com os

profissionais da unidade, em sua grande maioria residentes, para discutir as questões de gênero e violência contra à mulher, visando sensibilizar a importância da identificação dos casos e encaminhamento para a rede especializada.

EQUIPAMENTOS DA SPM-RIO

Parceria entre CEAM, CMS E NASF garante abrigamento de

mulher vítima violência doméstica

O Centro Municipal de Saúde (CMS) Enfermeira Edma Valadão identificou um caso de violência doméstica em seu território de atendimento, e sua equipe foi impedida de realizar a visita domiciliar pelo marido da vítima. Durante uma semana foram trocadas informações e foi agendada uma reunião entre os profissionais do CMS, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Ceam Chiquinha Gonzaga, onde ficou evidenciado que a mulher estava em risco eminente de morte. No dia 30 de setembro, através de uma estratégia pensada coletivamente, levando em consideração a dinâmica do território, foi providenciado o abrigamento da vítima na Casa Viva Mulher Cora Coralina.

No dia 18 de agosto, o Ceam Chiquinha Gonzaga realizou uma Roda de Conversa "Discutindo as relações", com professores e alunos da turma de alfabetização do Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos (CREJA). Durante a conversa, foram discutidos temas como: as construções sociais de gênero e a necessidade de se fomentar esse debate na educação.No dia 11 de julho, a assistente social Juliana Siqueira e a terapeuta ocupacional Rebeka Alencar, que atuam na Casa Viva Mulher Cora Coralina, estiveram presentes na Jornada Científica de Mulher, Sociedade e Gênero, que ocorreu no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia - IFRJ, no campus de Realengo. A dupla apresentou aos alunos e alunas do curso de terapia ocupacional uma discussão sobre as políticas de gênero do município do Rio de Janeiro, bem como dados sobre os atendimentos realizados, em especial junto às mulheres acolhidas na Casa Cora Coralina.

Ceam Chiquinha Gonzaga promove Roda de Conversa

AGOSTO E

SETEMBRO

2 de agosto de 1894 – Nascimento de Bertha Lutz.

A zoóloga brasileira foi uma das pioneiras do feminismo no Brasil

(morte em 16 de setembro de 1976).

7 de agosto – Sanção da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha: uma importante vitória das brasileiras!

Há nove anos, foi sancionada no dia 7 de agosto a Lei nº 11.340/2006,

mais conhecida como Lei Maria da Penha, criada para prevenir e coibir

a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A lei leva o nome

da biofarmacêutica que sofreu duas tentativas de homicídio de seu marido

e lutou para que ele fosse condenado. É considerada uma das três melhores

leis do mundo no que se refere ao combate à violência contra as mulheres

e representa uma mudança de paradigmas na erradicação da violência

contra as mulheres, com inovações como a tipificação dos tipos de violência,

a proibição de penas pecuniárias (multas, cestas básicas) para o agressor e

a criação de juizados especializados.

9 de agosto de 1922 - Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira pelo

Progresso Feminino(FBPF)

9 de agosto – Dia Internacional dos Povos Indígenas

12 de agosto – Dia Nacional de Luta Contra a Violência no Campo – Marcha

das Margaridas

19 de agosto – Dia Nacional do Orgulho Lésbico

21 de agosto de 1959 – Nascimento de Rosely Roth

Uma das pioneiras da história do Movimento Homossexual Brasileiro.

Morreu em 28 de agosto de 1990.

29 de agosto – Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil

Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas

(SENALE) onde, pela primeira vez, no Brasil, reuniram-se mais de cem

mulheres lésbicas para discutir e rever os seus direitos e conceitos. A escolha

da data faz uma alusão a este marcante encontro, que possibilitou a abertura

de um fórum oficial de discussões e que conferiu mais visibilidade às questões

ligadas as mulheres lésbicas

Fotografia: Jeanne Mello