boletim - cm-amadora.pt · boletim municipal 2ª reunião da sessão ordinária de junho - 4 de...

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORADIS

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Nº 7 15 de Agosto de 2002

B O L E T I MM U N I C I P A L

S U M Á R I O

2ª Reunião da Sessão Ordinária de Junho Pág. 31ª Sessão Extraordinária de 2002 Pág. 3

Reunião de 3 de Julho de 2002 - Informações Pág. 3- Deliberações Pág. 4

Reunião de 17 de Julho de 2002 - Informações Pág. 6- Deliberações Pág. 8

Reunião Extraordinária de 24de Julho de 2002 Pág. 12Reunião Extraordinária de 31 de Julho de 2002 Pág. 14Reunião de 31 de Julho de 2002 - Informações Pág. 15

- Deliberações Pág. 16

Despacho nº 57/P/2002 Pág. 23Despachos nºs 58/P/2002 a 61/P/2002 Pág. 24Despachos nºs 62/P/2002 a 63/P/2002 Pág. 25

Despacho nº 13/GVCT/2002 Pág. 25

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

VEREAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL


2ª Reunião da Sessão Ordinária deJunho - 4 de Julho de 2002

Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a "Plano de Pormenor doQuarteirão 1 da Brandoa - Acertos eCorrecções".Aprovado, por unanimidade

Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a "Plano de Pormenor dosQuarteirões 50 e 54 da Brandoa - Acertos eCorrecções".Aprovado, por unanimidade

Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a "Quadro de Pessoal -Alteração".Aprovado, por unanimidade

Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a "Alienação de TerrenosMunicipais - Alvará nº 10/88 e 1/92".Aprovado, por maioria

Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a "Projecto de RegulamentoMunicipal sobre Viaturas EstacionadasAbusivamente na Via Pública".Aprovado, por maioria

Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a "Amascultura - Renúncia eTransferência de Bens, Direitos eObrigações".Aprovado, por unanimidade

Apreciação para aprovação da deliberação daCMA relativa a "Descentralização deCompetências para as Juntas de Freguesia -Ratificação".Aprovado, por unanimidade

1ª Sessão Extraordinária de 200225 de Julho de 2002

Apreciação para aprovação da proposta da CMArelativa a "Alienação de Fogos Municipais".Aprovado, por unanimidade

Apreciação para aprovação da proposta da CMArelativa a "Alteração ao RegulamentoMunicipal para Transportes em Táxis -Amadora".Aprovado, por unanimidade

Apreciação para aprovação da proposta da CMArelativa a "Área Crítica da Brandoa".Aprovado, por unanimidade

Apreciação para aprovação da proposta da CMArelativa a "Projecto de Regulamento paraApoio ao Arrendamento de Habitação -Programa Casa Para Todos".Aprovado, por unanimidade

REUNIÃO DE 3 DE JULHO DE 2002

INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara dasseguintes informações:

. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de14141360,75 �.. Relatório nº 1/2002 da actividade da Sanest-Saneamento da Costa do Estoril, SA.. Lista contendo autorizações de pagamento.

O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmarados seguintes processos despachados por dele-gação e subdelegação de competências:

3

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

JULHO / 2002

LICENCIAMENTO DE OBRASProcessos deferidos:DF 1071/02 - EDP-Distribuição de Energia, AvªAlmirante Gago Coutinho, 81, Venteira -Alterações.DF 1155/01 - Hospedaria Jardim da Amadora,Largo Major Humberto Cruz, 3, Mina -Alterações.DF 2661/01 - José Sousa, Rua D. Afonso deNoronha, 5, Reboleira - Alterações.DF 1374/02 - Maria Leonor Matos, Rua Manuel daSilva, 12, 6º dtº, Venteira - Alterações.DF 1348/02 - António Graça, Rua Fernão Lopes,3, Venda Nova - Legalização.DF 1346/02 - Leonel Barreiros, Rua 5 deOutubro, 9-11-13-15-17-19, Venteira.DF 330/01 - António Pintor, Rua da Liberdade, 4,Brandoa - Legalização.DF 1348/98 - Herculano Magalhães, Rua ViceAlmirante Azevedo Coutinho, 14, Falagueira -Alterações.DF 3269/00 - José Carvalho, Rua Salgueiro Maia,15-A, S. Brás - Alterações.DF 1233/02 - Tobis Portuguesa, Casal doCaruncho, prédio 10/secção D, Venteira - Murode vedação.DF 1245/01 - Paulo Matias, Pctª Assis Pacheco,lote 89, S. Brás - Construção nova.DF 968/02 - José Ramos, Pctª Almada Negreiros,4, Reboleira - Alterações.DF 1578/02 - Joaquim António, Estrada dasÁguas Livres, 10, Carenque - Demolição demuro.DF 986/02 - Lurdes Moreira, Avª LourençoMarques, 8, Mina - Renovação de licença.DF 1443/02 - Hélder & Soares, Urbanização daBuraca, 15, Renovação de licença.DF 2557/00 - Carlos Gonçalves, Estrada Serra daMira, lote 96, Alterações.OR 393/02- Pimenta e Rendeiro, UnidadeResidencial-Urbanização Alto da Serra da Mira,lote 19, Especialidades.OR 395/02 - Pimenta e Rendeiro, UnidadeResidencial-Urbanização Alto da Serra da Mira,lote 48, Especialidades.OR 392/02 - Pimenta e Rendeiro, UnidadeResidencial-Urbanização Alto da Serra da Mira,lote 70, Especialidades.OR 394/02 - Pimenta e Rendeiro, UnidadeResidencial-Urbanização Alto da Serra da Mira,lote 39, Especialidades.


4

OR 396/02 - Pimenta e Rendeiro, UnidadeResidencial-Urbanização Alto da Serra da Mira,lote 69, Especialidades.OR 420/02 - Manuel Coutinho, Rua S. Clemente,1, S. Brás, Especialidades.OR 421/02 - José Pimentel, Rua Camilo CasteloBranco, lote 1 A, Moinhos da Funcheira,Especialidades.

Processos indeferidos:DF 2385/98 - José Moreno, Prt. Dr. FernandoPiteira Santos, lote 13-S. Brás, Legalização.DF 1172/94 - Jose C. Fonseca, Avª GeneralHumberto Delgado, 25-MINA.DF 2385/98 - José Mareno, Pctª Dr. FernandoPiteira Santos, lote 13, S. Brás, Legalização.Informar como proposto:DF 966/02 - Carlos Oliveira, Calçada do Castelo-antigo Arneiro dos Cucos, A-da-Beja, EstudoPrévio.

LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO96 - António Maria Fernandes97 - Vilamolino-Gestão Imobiliária, Ldª98 - Manuel Amaro Barreira99 - José Maria Martins100 - Joaquim Ferreira Miguel101 - António Zacarias da Costa102 - Álvaro Manuel Paulino103 - Binta Bari104 - Laura Maria Ramos Lopes F. Pimentel105 - Sandra Cristina Arsénio Ravasco106 - Ernesto Correia dos Santos107 - Julieta Martins Gomes Campos108 - Alexandre de Sousa do Paço109 - Maria Emília das Neves H.F. Santos110 - António Manuel Ferro111 - Carvalho & Gameiro, Ldª112 - Serafim de Sousa Rodrigues113 - Construções Tamariz, Ldª

DELIBERAÇÕES

PROJECTO DE REGULAMENTO PARA APOIOAO ARRENDAMENTO DE HABITAÇÃO "PRO-GRAMA CASA PARA TODOS"Aprovado, por unanimidade:1. Criar um Programa designado "Casa para

Todos", destinado à população carenciada doMunicípio, de modo a permitir-lhes o acesso auma habitação condigna, em regime de arrenda-mento, nos termos do Projecto de Regulamentopara Apoio ao Arrendamento de Habitação.2. Submeter o presente Projecto de Regulamentoà apreciação da Assembleia Municipal.

XIII FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDADESENHADA - Aditamento ao programaBase de TrabalhoAprovado, por unanimidade, o aditamento aoprograma base de trabalho referente à reservade equipamentos e Comissários para a 13ªedição do Festival Internacional de BandaDesenhada/Amadora 2002, de acordo com ainformação dos Serviços. Foi, ainda, designada aEscola Intercultural das Profissões e do Desportoda Amadora como Núcleo Central do Festival.

PROCESSO 883/64 - ALVARÁ 2/94 - FRAN-CISCO DOS SANTOS E MARIA EMÍLIA TEIX-EIRA - Accionamento de GarantiasBancáriasAprovado, por unanimidade, accionar as garan-tias bancárias nºs 990089029696 e990094501550, ambas do BNU, nos valores de13008,65 � e 22400,27 �, respectivamente, nototal de 35408,91 �.

ÁREA CRÍTICA DA BRANDOAAprovado, por unanimidade, o envio ao Governoda República do processo relativo à área desig-nada por Brandoa a fim de proceder-se à declar-ação da mesma como área crítica de recuperaçãoe reconversão urbanística, e à concessão do dire-ito de preferência. Para o efeito foi a presentedeliberação enviada à Assembleia Municipal paraapreciação.

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPALPARA TRANSPORTES EM TÁXISAprovada, por unanimidade, a rectificação aoRegulamento Municipal para Transporte em Táxi,bem como submeter a mesma à AssembleiaMunicipal para aprovação.

ENCARGOS DECORRENTES DE LIGAÇÃO DEESGOTOS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORESE PROPRIETÁRIOS DO CASAL DA MIRAAprovado, por unanimidade:1. Assumir os encargos decorrentes da ligaçãodos esgotos da Associação de Moradores eProprietários do Casal da Mira.2. Autorizar o pagamento da quantia de 951,44� aos Serviços Municipalizados de Oeiras eAmadora, referentes à ligação do referido ramalde esgoto.

13º FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDADESENHADA DA AMADORA - Proposta eNormas Regulamentares do 13º ConcursoBD e do 11º Concurso CartoonAprovado, por unanimidade:1. A realização dos Concursos de BandaDesenhada e Cartoon, este ano subordinado aotema: A Odisseia.2. As Normas Regulamentares do 13º Concursode Banda Desenhada e do 11º Concurso deCartoon.

FÉRIAS SÉNIORES/VETERANOS AMADORA2002 - Aprovação de programaAprovado, por unanimidade:1. A participação da Câmara Municipal neste pro-jecto, com a atribuição da verba de 24940 � àUnião de Reformados, Pensionistas e Idosos daAmadora.2. A adopção da metodologia apresentada pelosServiços.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO AATRIBUIR AO DEPARTAMENTO FINANCEIROAprovado, por maioria:1.A constituição do fundo de maneio, a atribuirao Departamento Financeiro, sendo a respectivatitular a Drª Margarida Maria Pinto Guimarães.2. Que a referida atribuição se faça pelo valorglobal, em regime de duodécimos, o qual poderá,em casos devidamente justificados, ser ultrapas-sado.3. Que o valor global do fundo não possa, emcaso algum, ser ultrapassado.


5

PROJECTO FUNDO SOCIAL EUROPEU -FORMAÇÃO AGENTES / ANIMADORES CUL-TURAIS - Abertura de Conta BancáriaAprovada, por unanimidade, a abertura na CaixaGeral de Depósitos de conta bancária exclusivacom a designação "FSE - Formação Agentes/Animadores Locais".

PROJECTO FUNDO SOCIAL EUROPEUFORMAÇÃO ACTIVOS/ TOXICODEPENDÊNCIAAbertura de Conta BancáriaAprovado, por unanimidade, a abertura na CaixaGeral de Depósitos de conta bancária exclusivacom a designação "FSE - Formação Activos/Toxicodependência".

XXII FEIRA DO LIVRO DA AMADORA Aprovado, por unanimidade:1. O Termo de Compromisso referente à realiza-ção da XXII edição da Feira do Livro da Amadora.2. As normas do Concurso Literário - conto epoesia.

ATRIBUIÇÃO TOPONÍMICA A DIVERSASARTÉRIAS DO MUNICÍPIOAprovada, por unanimidade, a seguinte listagemde nomes a atribuir na toponímia do Município:

Alto da Mira - Freguesia de S. BrásAv. Amália Rodrigues (Artista) - Rua 1Rua Jacinto Ferreira (Santa Casa da Misericórdia)- Rua 4Avenida Lucas Pires (Político) - Rua 5Rua Jaime Macedo (Jornalista) - Rua 6Avenida Prof. Dr. Miller Guerra (Político) - Ligaçãocom a Avenida da Central

Moinho do Guizo - Freguesia de S. BrásParque Virgílio Ferreira (Escritor)Rua Virgílio Ferreira (Escritor) - Rua MRua Maria Judite Carvalho (Escritora) - Rua A eRua QRua César de Oliveira (Político) - Rua E

Bairro de Auto-Construção de SantaFilomena - Freguesia da MinaRua Augusto Figueiredo (Taxista)

Freguesia da FalagueiraRua Octávio Pato (Político) - entre as duas rotun-das, no Casal do Silva à Urbanização do Sr. JaimeSalvado

Bairro do Zambujal - Freguesia da BuracaRua Nuno Ferrari (Repórter Fotográfico) -Arruamento 1 (início e fim na A11)Praça António Macedo (Jornalista) - Arruamento2 (início e fim na A11)Praça Augusto Cabrita (Fotógrafo) - Arruamento3 (início e fim na A11)Praça Carlos Aboim Inglez (Político) -Arruamento 4 (início e fim na A11)Praceta Dr. António Júlio Simões de Aguiar(Político) - Arruamento 5 (início e fim na A11)Rua Paul Harris - Arruamento 6 (início na A7 efim na Estrada do Zambujal)Largo Rotary Club da Amadora - Arruamento 7(início na A11 e fim na A9)Rua Lyons Club da Amadora - Arruamento 8 (iní-cio na A9 e fim na Rua do Cerrado das Oliveiras)Rua Melvin Jones - Arruamento 9 (começa naEstrada da Portela e fim na A7)Rua Doutora Teresa Santa Clara Gomes (Político)- Arruamento 10 (começa na Azinhaga da Quintadas Torres)Rua Dr. Luís Madureira (Provedor da Santa Casada Misericórdia) - Arruamento 11 (início na A1 efim na A7)

Casal da Mira - Freguesia de S. BrásAvenida Raul Rego (Político) - Rua 1Avenida Marechal Costa Gomes (Presidente daRepública) - Rua 2Avenida Fernando Lopes Graça (Maestro) - Rua 4Avenida Cidade de Nova York - Rua 6Rua Ramiro Martins (Músico Compositor) -Impasse 1Rua Alberto da Conceição Guerreiro (Autarca) -Impasse 2Rua Fernando Pessa (Jornalista) - Impasse 3


INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara dasseguintes informações:


6

. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de15855878,63 �.. Lista contendo autorizações de pagamento.. Informação nº OR 304/2002 relativa a"Empreitada 002/PER/99 - Construção de 760fogos de habitação social, comércio, infra-estru-turas, arranjos exteriores no Casal da Mira -Autos de medição de revisões de preços nºs 5, 6,7, 8 e 9".. Informação nº 45/2002 relativa a "Relatório deactividades do mês de Junho de 2002 - MercadosMunicipais".. Ofício nº 28/2002 da Junta de Freguesia daVenteira relativo a "Toponímia".

O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmarados seguintes processos despachados por dele-gação e subdelegação de competências:

MERCADOS E FEIRASProcessos deferidos:Francisco António Lucas - Renovação do cartãode vendedor ambulante, Mercado Municipal daBrandoa.Joaquim Aires Russo Cardoso - Renovação docartão de vendedor ambulante, MercadoMunicipal da Damaia.Carlos Paulo Milão Cunha - Renovação do cartãode feirante, Feira da Brandoa.Paula Cristina Pereira B. da Silva - Renovação docartão de feirante, Feira da Brandoa.Joaquim Aires Russo Cardoso - Renovação docartão de feirante, Feira da Brandoa.Almerinda Caldeira - Concessão do cartão devendedor ambulante, Mercado Municipal daBrandoa.José Filipe Farinha Martins - Renovação do cartãode feirante, Feira da Brandoa.Raquel Inácia Narciso - Renovação do cartão defeirante, Feira da Brandoa.Paulo Alexandre Batalha Bernardo - Renovaçãodo cartão de feirante, Feira da Brandoa.Frupesca-Frutas e Pescado, Ldª - Desistência dasbancas nºs 59-60, Mercado Municipal daReboleira.Dulce Maria do Céu Fernandes Nuno - Desistênciada banca nº 58, Mercado Municipal da Reboleira.Rui Nuno Cardoso - Renovação do cartão defeirante, Feira da Brandoa.António Manuel Batista - Anulação de caducidadedo lugar de terrado nº 54, Feira da Brandoa.

José António Covas Almas - Renovação do cartãode feirante, Feira da Brandoa.Li Jian Min - Renovação do cartão de vendedorambulante, pavilhão nº 3 junto à estação da CP.Vasco Gomes - Renovação do cartão de vendedorambulante, Mercado Municipal da Falagueira.Deolinda Rosa Prates Ramiro da Silva - Mudançade titularidade da banca nº 49, MercadoMunicipal da Falagueira.Vasco Gomes - Renovação do cartão de feirante,Feira da Brandoa.Carlos Duarte Marques - Renovação do cartão devendedor ambulante, Feira de Carenque.Maria Fernanda Afonso - Pedido de mudança detitularidade das bancas nºs 27 e 28, MercadoMunicipal da Mina.

Processos indeferidos:José C. Rodrigues Caldeira - Solicitação do lugarde terrado nº 20, Mercado Municipal da Brandoa.

LICENÇAS DE OBRAS135 - Jerónimo Augusto136 - Açobetão, Ldª137 -Carla Maria Leonardo G. Saraiva138 - António Martins Carrola139 - Guilherme Manuel C. Leal Ferreira140 - Café Pastelaria Kurssatk, Ldª141 - Medicilia, Ldª142 - João Carlos Rainho Barata143 - António Augusto Pereira Marques144 - Augusto Aleixo Santos Sequeira145 - Joaquim Manuel Lobato Oliveira146 - Xinveste-Const. Investimentos, Ldª147 - Carlos Manuel Sanches Garcia148 - Alexandra Manuela S.S. Soares149 - Manuel Álvaro Morais Coutinho150 - Pimenta e Rendeiro, SA151 - Empreendimento Urb. Edmundo & Cruz,Ldª152 - Amadeu Dias153 - Joaquim António154 - Bernardino Pinheiro155 - Jorge Aurélio Macedo Gomes156 - José Carlos Gonçalves Pimentel157 - Urbiargus-Empreendimentos Urbanos, Ldª158 - José Pires Tavares159 - Valmais-Soc. Construções, Ldª


7

LICENÇAS DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA EPUBLICIDADE8711 - António Francisco P. Roque8918 - Manuel Ferreira Coelho8935 - Luís da Silva Faísca9117 - Nassima Abdul Cruz9140 - Táxis Adérito Carvalho, Ldª9178 - Pastelaria Tagus Clã, Ldª9182 - Ana Paula C. Sousa9238 - Cristina Isabel Ferreira10097 - Medicilia, Ldª10301 - O Crédito Português, SA

DELIBERAÇÕES

ALVARÁ DE LOTEAMENTO 1/97 - Acordo deCooperação com Moradores para Gestão deEspaçosAprovado, por maioria:1. A celebração de um acordo de cooperação comos moradores da zona para gestão da parteexposta da laje da cobertura das caves dos lotes2 a 24, após negociação com os moradores.2. A elaboração de um projecto em que sejadelimitada a área a abranger pelo acordo decooperação e se configurem as obras a realizarno aludido espaço.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO2002 - 7ª ModificaçãoAprovadas, por maioria, as alterações ao supracitado documento previsional de gestão.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2002 - 7ªModificaçãoAprovadas, por maioria, as alterações ao supracitado documento previsional de gestão.

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 760FOGOS PARA HABITAÇÃO SOCIALCOMÉRCIO E EQUIPAMENTOS, OBRAS DEINFRA-ESTRUTURAS E ARRANJOS DEESPAÇOS EXTERIORES DO CASAL DA MIRA -Contrato Adicional - AlteraçãoAprovada, por unanimidade, a alteração daredacção proposta para a cláusula sexta, passan-

do a mesma a ter a seguinte redacção: "O prazode execução dos trabalhos é de 90 dias, contadosapós a assinatura do presente contrato, a inte-grar no Plano de Trabalhos aprovado, tendo emconta a situação actual da obra e o seuenquadramento geral na empreitada".

EQUIPAMENTO LIGEIRO 2002 EMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOSTransferência de verbas para as Escolas do1º Ciclo e Pré-EscolarAprovada, por unanimidade, a descentralizaçãoda verba no montante global de 30708,00 �sendo que 7671,00 � se destina à aquisição deequipamento ligeiro, e os restantes 23037,00 � àmanutenção de equipamentos para as Escolas do1º Ciclo e de Educação Pré-Escolar do Municípiodistribuídos de acordo com o seguinte quadro:


8

Subsídio para Equipamento Ligeiro 2002

EB do 1º Ciclo Orlando Gonçalves

EB 1º Ciclo n.º 3 da Brandoa

EB 1º Ciclo Mª Irene Lopes Azevedo

EB do 1º Ciclo Santos Matos

770 �

211

Agr

upam

ento

de A

lforn

elos

192

128

119

ESCOLAS VERBANœmero

de Alunos

Descentra-lizarpara:

EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide

EB 1º Ciclo da Quinta Grande

514 �

155

148

1º Ciclo EB1 Alto Moinho 124

Agr

upam

ento

Alm

eida

Gar

rett

Jardim Infância Orlando Gonçalves

Jardim Infância nº 1 daFalagueira

40

43

Jardim Inf. da Quinta Grande 41

Jardim Infância nº 2 da Buraca 22


9

Jardim Inf. nº 2 da Brandoa

Escola EB1 nº 2 da Brandoa

Escola n.º 1 da Buraca


EB1 n.º 2 da Damaia (c/Jardimde Infância)

EB1 Condes da Lousã

EB1 n.º 1 da Falagueira

441 �

215 �

223�

147 �

394 �

458�50

386

400

212

205

140

375

EB1 n.º 1 da Damaia 322�307

EB1 n.º 2 da Falagueira 309 �294

Escolas

EB1 nº 1 da Mina223 �

142

EB1 nº 2da

Brandoa

EB1 Sacadura Cabral 587 �559

EscolaEB1 nº 1da Mina Jardim Infância Cerrado da Bica 70

ESCOLAS VERBA

Nœmero

de Alunos


EB 1 nº 2 da Mina 123�117

EB 1 Mina de Água233 �222

EB 1 nº 6 da Mina 179 �170

EB do 1º Ciclo Artur MartinhoSimões

504 �480

EB1 n.º 7 da Mina 168 �160

EB 1 nº 3 da Mina 146 �139

EB 1 nº 4 da Mina 40 �38Escolas

EB1 nº 1 da Reboleira159 �

116

Jardim Infância nº 1 da Reboleira 35

EscolaEB1 nº 1Reboleira

Escolas

TOTAL 7671�

EB1 n.º 2 da Venteira141 �134

EB1 nº 1 da Venteira 327�311

ESCOLAS VERBA

Nœmero

de Alunos


Jardim de Infância nº 1 daBrandoa


44 �

45 �

42

43

Jardim de Infância nº 1 daBuraca

46 �44



21 �

25 �

20

24

Jardim de Infância nº 2 daDamaia

20 �19


42 �40

Jardim de Infância nº 2 daFalagueira


53 �

45 �

50

43

Jardim de Infância nº 1 da Mina26 �25

Jardim de Infância nº 1 daVenteira

25 �24

Jardim de Infância da Reboleira 53�50


Jardim de Infância SantaFilomena

26 �

26 �

25

25

EB1 da Boba42 �40

DelegaçãoEscolar

Amadora

EB1 1º Ciclo Gago Coutinho

EB1 n.º 2 da Reboleira

173�

336 �

165

320Escolas


10

EB do 1º Ciclo Orlando Gonçalves

EB 1º Ciclo n.º 3 da Brandoa

EB 1º Ciclo Mª Irene Lopes Azevedo

EB do 1º Ciclo Santos Matos

EB/Jardim Inf. nº 2 da Brandoa

Escola EB1 nº 2 da Brandoa



EB1 n.º 2 da Damaia (c/Jardimde Infância)

EB1 Condes da Lousã

EB1 n.º 1 da Falagueira

2244 �

1224 �

627 �

649�

428 �

1148 �

211

Agr

upam

ento

de A

lforn

elos

1334�

192

128

50

119

386

400

212

205

140

375

ESCOLAS VERBANœmero

de Alunos


EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide

EB 1º Ciclo da Quinta Grande

1498 �

155

148

1º Ciclo EB1 Alto Moinho 124

Agr

upam

ento

Alm

eida

Gar

rett

EB1 n.º 1 da Damaia 939�307

EB1 n.º 2 da Falagueira 900 �294

Escolas

Jardim Infância Orlando Gonçalves

Jardim Infância nº 1 daFalagueira

40

43

Jardim Inf. da Quinta Grande 41

Jardim Infância nº 2 da Buraca 22

EB1 nº 2da

Brandoa

EB1 Sacadura Cabral 1711 �559

Subsídio para Apoio à Manutenção deEquipamentos 2002

Escolas

EB1 n.º 2 da Reboleira979 �320

EB1 n.º 2 da Venteira410 �134

EB1 nº 1 da Venteira 952�311

ESCOLAS VERBA

Nœmero

de Alunos




129 �

132�

42

43


135 �44

EB 1 nº 2 da Mina 358�117

EB 1 Mina de Água679 �222

EB 1 nº 6 da Mina 520 �170

EB 1 Artur Martinho Simões 1469 �480

EB1 n.º 7 da Mina

EB1 nº 1 da Reboleira

490 �

462 �

160

116

EB 1 nº 3 da Mina 425 �139

EB 1 nº 4 da Mina 116 �38Escolas

Jardim Infância nº 1 da Reboleira 35

EscolaEB1 nº 1Reboleira



61 �

73 �

20

24


58 �19


122 �40

EB1 nº 1 da Mina649 �

142EscolaEB1 nº 1da Mina Jardim Infância Cerrado da Bica 70



153 �

132�

50

43Escolas


11

da Rua Pinheiro Borges", de 463289,81 � + IVApara 459032,00 � + IVA.

EMPREITADA "EXECUÇÃO DO JARDIMCENTRAL DE S. BRÁS" - Trabalhos a mais ea menos e minuta do contrato adicionalAprovados, por maioria:- Trabalhos a mais, no valor de 3861,07 � + IVA,constantes da informação nº 549/02 dosServiços;- Trabalhos a mais, no valor de 95879,58 � +IVA, constantes da informação nº 550/02 dosServiços;- Trabalhos a menos, no valor de 4324,92 � +IVA, constantes da informação nº 550/02 dosServiços, que vão compensar trabalhos a mais damesma natureza;- A celebração de contrato de empreitada, bemcomo a respectiva minuta a celebrar entre a CMAe a firma Edifer-Construções Pires, Coelho &Fernandes, SA.

EMPREITADA "CONCEPÇÃO / CONSTRUÇÃODA ESCOLA BÁSICA Nº 1 DO CASAL DABOBA - Trabalhos a maisAprovado, por maioria:1. Trabalhos a mais, no valor de 78028,58 � +IVA, dado que não podem ser técnica e economi-camente separados do contrato, sem inconve-niente grave para o dono da obra.2. A minuta do contrato adicional ao contrato deempreitada a celebrar entre a CMA e a firma Edifer-Construções Pires, Coelho & Fernandes, SA..

CONCURSO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃODO PAVILHÃO DESPORTIVO DA ESCOLABÁSICA 2,3 MIGUEL TORGA - AdjudicaçãoAprovado, por unanimidade:1. Adjudicar a obra de construção do PavilhãoDesportivo na Escola Básica 2,3 Miguel Torga àfirma Construtora San José, pelo montante totalde 897529,99 � + IVA.2. A minuta do contrato de empreitada.

PROJECTO DE ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO"CENTRO CIÊNCIA VIVA DA AMADORA"Aprovado, por unanimidade, o projecto deestatutos da Associação "Centro de Ciência Vivada Amadora".

TOTAL 23037�

Coordenação da Equipa dosApoios Educativos da Amadora

620�DelegaçãoEscolar

Amadora

Coord. Conc. do Ensino Recorrentee Educ. Extra Escolar da Amadora 754 �

EB11º CicloGago

Coutinho EB1 Gago Coutinho 165

Delegação Escolar da Amadora

EB1 da Boba 40

Jardim de Infância nº 1 da Mina77 �25


73 �24

Jardim de Infância da Reboleira 153�50


Jardim de Infância SantaFilomena

77 �

77 �

25

25

Escolas

ESCOLAS VERBA

Nœmero

de Alunos


12ª GYMNAESTRADA - PROTOCOLO DEPARCERIA ENTRE A CMA E A FEDERAÇÃOPORTUGUESA DE GINÁSTICAAprovado, por unanimidade:1. A minuta do protocolo a celebrar entre a CMAe a Federação Portuguesa de Ginástica, relativa àparticipação do município na 12ª edição daGymnaestrada Mundial.2. Autorizar o Presidente da CMA a outorgar oProtocolo com a Federação Portuguesa deGinástica a que se reporta a presente deliberação.

DESPEJO ADMINISTRATIVO - Decisão FinalAprovado, por unanimidade, e a título de decisãofinal, o despejo administrativo do actual arren-datário do fogo municipal sito na Rua das Minas,7, 4º DTº, Freguesia da Buraca.

EMPREITADA "EXECUÇÃO DAS TRASEIRASDA RUA PINHEIRO BORGES" - Rectificaçãode contaAprovada, por unanimidade, a rectificação dovalor da adjudicação da proposta do consórcioEcovias/Urbanop para a "Execução das traseiras

DOAÇÃO DE LIVROS DE BANDA DESENHADAPARA ESCOLAS E BIBLIOTECASAprovada, por unanimidade, a aceitação dadoação de quatro mil e trezentos álbuns deBanda Desenhada, ao abrigo da Lei do MecenatoCultural, com um valor estimado em 3753,75 �.

PROTOCOLO PARA EXECUÇÃO DE ROTEIROCONCELHIOAprovado, por unanimidade, o protocolo a cele-brar entre a CMA e a firma Ferraz e Azevedo, Ldª.

RESTRIÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO Aprovado, por unanimidade, determinar, combase no parecer jurídico e no relatório demedição de ruído emitidos pelos serviços, arestrição do horário de funcionamento do estab-elecimento denominado "O Clã", sito na Rua dr.Francisco Sá Carneiro, 22-A, Quinta do Borel,Freguesia da Venteira, passando o mesmo aencerrar às 22 horas, em virtude do barulhoproveniente do interior do estabelecimento afec-tar o descanso, tranquilidade e sossego dosmoradores.

CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTODE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS SLAT E PAINÉISESCOLARES - Alteração da constituição do júriAprovada, por unanimidade, a alteração da con-stituição dos membros do Júri do supra referidoconcurso, passando a constar os seguintes ele-mentos:Efectivos: Dr.ª Isabel Nunes (Presidente), Eng.ªJúlia Matos, Maria José Viegas.Suplentes: Eng.º Raimundo Dantas e um elemen-to a designar pela Divisão de Aprovisionamento.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA24 DE JULHO DE 2002

DELIBERAÇÕES

AJUSTE DIRECTO PARA A CONCLUSÃO DAEMPREITADA DA ESCOLA BURACA/COVA DAMOURAAprovado, por maioria:


12

EMPREITADA "REABILITAÇÃO DE QUATROESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR" - Trabalhos amaisAprovado, por maioria:1. Trabalhos a mais, no valor de 65559,32 � +IVA.2. A minuta do contrato adicional ao contrato deempreitada.

APROVAÇÃO DE LISTAGEM DE ERROS EOMISSÕES E TRABALHOS A MAIS DAEMPREITADA "CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃODESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA 2 PEDROD'OREY DA CUNHA"Aprovado, por maioria:1. A listagem de erros e omissões, no valor de28755,06 � + IVA.2. Trabalhos a mais, no valor de 50872,25 � +IVA e trabalhos a menos, no valor de 829,42 � +IVA.3. A minuta do contrato adicional ao contrato deempreitada a celebrar entre a CMA e afirmaCivibral-Sistemas de Construção, SA.

EMPREITADA "REABILITAÇÃO DE TRÊSESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR" - Trabalhos a maisAprovado, por maioria:1. Trabalhos a mais, no valor de 244349,36 � +IVA e trabalhos a menos no valor de 8595,67 +IVA.2. A minuta do contrato adicional ao contrato deempreitada a celebrar entre a CMA e a firmaSoenvil-Sociedade de Empreitadas Vilarinhos, Ldª.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONALPARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DEVARREDURA DESTINADO À MANUTENÇÃO ELIMPEZA DAS ZONAS PEDONAIS ENVOL-VENTES DOS ESPAÇOS VERDES - Minuta deContratoAprovado, por unanimidade, a minuta do contra-to de fornecimento de bens de equipamento paravarredura de zonas pedonais envolventes dosespaços verdes, a celebrar entre a CMA e a firmaCertoma, SA.

XIII EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONALDE BANDA DESENHADA DA AMADORA/2002- Programação e OrçamentoAprovado, por unanimidade, o programa dasacções e respectiva estimativa de custo, de acor-do com a informação dos Serviços.

1. Que a conclusão da empreitada relativa àEscola Básica Buraca 3 seja efectuada por ajustedirecto com consulta a seis entidades, sendo ovalor da adjudicação estimado em 329909,66 �.2. Que, previamente ao lançamento do ajustedirecto seja descabimentado o valor das obraspor realizar referentes à empreitada anterior, e,posteriormente seja efectuada nova cabimen-tação para a conclusão da empreitada referida noponto 1.3. O caderno de encargos e o programa de con-curso.4. A nomeação das Comissões de abertura eanálise.5. Consultar as empresas Soenvil, Edifer, Engil,Edivisa, Scoprolumba e Construtora Abrantina.

XXIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO -Programa e OrçamentoAprovado, por unanimidade, o programa das fes-tas da Cidade, a realizar no âmbito das comem-orações do XXIII aniversário do Município, bemcomo o respectivo orçamento. A presente delib-eração fica condicionada a posterior alteraçãoorçamental.

EMPREITADA "CONSTRUÇÃO DE 760 FOGOSPARA HABITAÇÃO SOCIAL, COMÉRCIO EEQUIPAMENTOS, OBRAS DE INFRA-ESTRU-TURAS E ARRANJOS DE ESPAÇOS EXTERI-ORES DO CASAL DA MIRA - Prorrogação doPrazo Parcial GraciosoAprovada, por maioria, a prorrogação do prazoparcial gracioso, até 6 de Setembro de 2002,conforme o solicitado pelo consórcio para os lotes19 e 20 da empreitada supramencionada

LANÇAMENTO DE CONCURSO PÚBLICOPARA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOSAprovado, por unanimidade:1. A abertura de concurso público para areposição de pavimentos, com o valor de498657,77 � + IVA, sendo o valor estimado parao corrente ano de 100000�+IVA.2. O anúncio, caderno de encargos e programade concurso.3. Autorizar a nomeação das Comissões deAbertura e Análise.

PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO PORVIOLAÇÃO DO DEVER DE ASSIDUIDADE -ArquivamentoAprovado, por unanimidade, por escrutínio secre-to, e, a título de decisão final, proceder-se aoarquivamento do processo disciplinar instauradocontra a funcionária Sandra Cristina PereiraDuarte Gonçalves, nos termos do relatório elab-orado pela instrutora do processo.

PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO PORVIOLAÇÃO DO DEVER GERAL DECORRECÇÃO - ArquivamentoAprovado, por unanimidade, por escrutínio secre-to, e, a título de decisão final, proceder-se aoarquivamento do processo disciplinar instauradocontra o funcionário José Estêvão OliveiraGomes, nos termos do relatório elaborado pelainstrutora do processo.

PROCESSO 146-PO/99-SANTA CASA DAMISERICÓRDIA - Aplicação da alínea a) donº 5 do artº 10º do Regulamento Municipalde Taxas e Licenças da AdministraçãoUrbanísticaAprovado, por unanimidade, reconhecer que oprocesso em apreço se enquadra na alínea a) donº 5 do artº 10º do Regulamento Municipal deTaxas e Licenças da Administração Urbanística,pelo que está a Santa Casa da Misericórdia daAmadora isenta do pagamento da taxa de licençareferente à construção do edifício sito na Estradade Alfragide, lote 9, Freguesia da Buraca.

EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EMHABITAÇÕES PARTICULARESAplicação do artº 15º do RAUAprovados, por unanimidade, os seguintes orça-mentos:VHs 25/90 e 47/96 - Praceta de Goa, 12,Venteira, no valor de 14419,25 � + IVA.VH 75/97 - Rua de Santo António de Lisboa,AGS, 1, 1º dtº, Venda Nova, no valor de19463,09 � + IVA.VH 95/97 - Rua República da Guiné Bissau, 3,6º C, Reboleira, no valor de 3441,71 � + IVA.VH 199/97 - VH 199/97 - Rua Pio XII, 2-A,Venteira, no valor de 5686,29 + IVA.VH 228/97 - Rua Cândido dos Reis, 54, r/cesqº, Mina, no valor de 586,09 � + IVA.VH 35/98 - Rua São João de brito, 10, r/c esqº,Damaia, no valor de 1496,39 �+ IVA.


13

VH 50/98 - Pctª Marquês de Castelo Novo, 9,Damaia, no valor de 13367,78 � + IVA.VH 88/98 - Rua Vasco da Gama, 29, Mina, novalor de 5287,25 + IVA.VHs 137/98 e 139/98 - Rua António Aleixo,45, Damaia, no valor de 3717,54 � + IVA.VH 39/99 - Rua 9 de Abril, 31, Mina, no valor de825,51 � + IVA.VH 47/00 - Avª General Humberto Delgado,138, 3º esq., Mina, no valor de 8919,01 � + IVA.

INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DO PARQUECENTRAL E DO PARQUE URBANO DR.ARMANDO ROMÃO - Encerramento em diasespeciaisAprovado, por unanimidade, proceder ao encer-ramento das instalações desportivas do Parquecentral e do Parque Urbano Dr. Armando Romão,nos dias 25 de Abril, 1 de Maio e 11 de Setembro.

XXII FEIRA DO LIVRO DA AMADORA -Programa, Calendário e OrçamentoAprovado, por unanimidade:1. A realização da Feira do Livro da Amadora,respectivo programa e calendário.2. O orçamento da iniciativa, constante da infor-mação dos serviços3. A atribuição de um subsídio, no montante de3991 � ao Centro Cultural Roque Gameiro face aoapoio logístico e publicidade do programa de ani-mação da Feira do Livro e da Feirarte4. A cedência de apoios técnico e logístico.

XV FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR POR-TUGUESA - Programa, Calendário e OrçamentoAprovado, por unanimidade:1. O programa e calendário da iniciativa supra-mencionada2. A atribuição do Prémio José Afonso, no valorde 5000 � ao vencedor, ao vencedor - Jorgepalma.3. O orçamento constante da informação dosServiços.4. A cedência de apoios técnico e logístico.

ILUMINAÇÃO DE NATAL 2002Aprovado, por unanimidade:1. A concessão de subsídio para a ACCOA -Associação Comercial dos Concelhos de Oeiras eAmadora, no valor de 118714 �.2. Autorizar a transferência imediata para aACCOA do valor de 49880 � para início dos tra-balhos e aquisição de equipamento.

3. Autorizar a transferência para a ACCOA dovalor de 34417 � aquando da inauguração da ilu-minação de Natal.4. Autorizar a transferência para a ACCOA dovalor de 34417 � aquando da retirada da ilumi-nação de Natal

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA31 DE JULHO DE 2002

DELIBERAÇÕES

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTASSEM BALANÇO, DEMONSTRAÇÃO DE RESUL-TADOS E RELATÓRIO DE GESTÃOAprovados, por maioria, os seguintes documen-tos de prestação de contas:- Controlo orçamental da despesa- Controlo orçamental da receita- Execução do plano plurianual de investimentos- Fluxos de caixa- Contas de ordem- Operações de tesouraria- Caracterização da entidade- Transferências correntes - despesa- Transferências de capital - despesa- Subsídios concedidos- Transferências correntes - receita- Transferência de capital - receita- Empréstimos- Resumo diário de tesouraria- Síntese das reconciliações bancárias- Mapa de fundos de maneio- Relação de emolumentos notariais e custas deexecuções fiscais- Relação nominal de responsáveis.Foi, ainda, aprovado submeter à aprovação daAssembleia Municipal os documentos deprestação de contas anteriormente mencionados.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO2002 - 8ª ModificaçãoAprovadas, por maioria, as alterações ao supracitado documento previsional de gestão.


14

ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2002 - 8ªModificaçãoAprovadas, por maioria, as alterações ao supracitado documento previsional de gestão.

PROCESSO 164-PL/01 - SOCIEDADE CASALDE VILA CHÃ, LDª - Alteração ao loteamentoAprovadas, por maioria, as alterações ao lotea-mento requeridas, nos termos e condições con-stantes do parecer dos Serviços.

PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO PORVIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO E DE LEALDADEAprovado, por maioria, por escrutínio secreto:1. Aplicar à funcionária Maria Judite Candoso deDeus, e, tendo em conta os factos descritos norelatório elaborado pela instrutora do processo apena de suspensão pelo período de 120 dias.2. Suspender a aplicação da pena pelo período deum ano.

PROCESSO 183-PL/99 - JOSÉ MARIAPIMENTA - Licenciamento de obras deurbanização e protocolo para emissão dealvará e execução de loteamentoAprovado, por unanimidade:1. O licenciamento das obras de urbanização doloteamento a que se refere o processo supra, nostermos da informação dos Serviços, bem como oprazo de execução das mesmas (36 meses) efixar a respectiva caução no montante de5478288,695 �.2. A minuta do protocolo para a emissão dealvará e execução de loteamento a celebrar entrea CMA e o requerente, José Maria Pimenta.

PROTOCOLO PARA A CONSTRUÇÃO DEHABITAÇÃO SOCIALAprovada, por unanimidade, a minuta do proto-colo de associação a celebrar entre a CMA, aSedengil-Sociedade imobiliária, Ldª, a Engil-Sociedade de Construção Civil, SA, José MariaPimenta e Outro e Guilherme & Neta, Ldª comvista à construção e posterior aquisição de fogosde habitação social, áreas de comércio e equipa-mento social.


15


INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara dasseguintes informações:. Pedido de substituição nas reuniões da CMA dodia 31 de Julho de 2002, apresentado pelaVereadora Sónia Pinto Ribeiro.. Comunicação de impedimento e pedido desubstituição das reuniões da CMA do dia 31 deJulho de 2002, apresentado pelo Vereador VascoJardim.. Comunicação de impedimento de comparêncianas reuniões da CMA do dia 31 de Julho de 2002,apresentado pelo Vereador Azevedo Coutinho.. Lista contendo autorizações de pagamento.

O Presidente deu, ainda, conhecimento dosseguintes processos despachados por delegaçãoe sub delegação de competências:

LICENCIAMENTO DE OBRASProcessos deferidos:DF 1147/02 - Nuno Bento, Alterações, Prt. dosFreixos, 3-3.º Dt.º, Alfragide.DF2692/00 - Adelino Duarte, Alterações, lote 29-Serra da Mira.DF 1517/02 - Artur Santos, Alterações, RuaVieira da Silva, 30, S. BrásDF 3834/01 - Antrosparque, Construção deEdifício, Rua Mouzinho de Albuquerque, DamaiaDF 3066/01 - José Gonçalves, Construção deEdifício, Avª dos Hospitais Civis de Lisboa, lote121-Reboleira.OR 471/02 - Joaquim António, Especialidades,Avª Marquês de Pombal, 5-r/c, MINADF 1467/02 - Lisbeiral-Const. Civil, Renovaçãode Licença, Lote 3-Célula Hab.-Buraca.DF 1853/02 - Jaime Salvado, Renovação deLicença, Lote 3-Rua A Casal do Silva-Falagueira.DF 1581/02 - Centro Social Paroquial daBrandoa, Renovação de Licença, Rua Luiz Vaz deCamões.

DF 1388/02 - Sociedade Construção Paquete eDuarte, Renovação de Licença, Lote 9-Casal doSilva - Falagueira.Reg 8075/00 - Instituto de Formação deEnfermagem, Alterações, Rua Elias Garcia, 446 -Venteira.

Informar como o propostoDF 1210/02 - Centro de Baby-Sitters-O Xólita,Viabilidade, Rua Maria da Fonte, 13 - Brandoa.DF 1277/02 - Anabela Pinto, Viabilidade, RuaJosé Régio, lote 1/2-bloco A, Brandoa.

Processos indeferidos:DF 419/96 - Externato O BALOIÇO, Alterações,Avª Aljubarrota, 19-Venteira

PUBLICIDADEDecathlon - Painéis Publicitários - BuracaReluz Óptica, Lda - Reclame Luminoso - VenteiraF. Lima S.A. - Placa Publicitária - AlfragideGameiro & Cruz, Lda - Esplanada - Alfragide

MERCADOS E FEIRASProcessos deferidos:Maria Amélia Moreira Dias Martins - Transferênciadas bancas nºs 12-13 para nºs 14-15 - MercadoMunicipal da MinaDomingos Carvalho do Fundo - Renovação docartão de feirante - Feira da BrandoaMadalena Ferreira Gomes Loureiro - Renovaçãodo cartão de feirante - Feira da BrandoaJosé da Cunha Gaspar dos Reis - Renovação docartão de vendedor ambulante - Feira deCarenqueMaria Fernanda Ferreira dos Santos - Renovaçãodo cartão de vendedor ambulante - MercadoMunicipal da MinaPrimavera de Jesus Marques Mendo - Desistênciadas bancas nºs 13-14 - Mercado Municipal daDamaia

Processos indeferidos:Maria de Ascenção Dias - Pedido de transferênciade titularidade do terrado nº 18 - MercadoMunicipal da Falagueira

DELIBERAÇÕES

PROTOCOLO DE ACORDO E CONTRATOPROMESSA DE COMPRA E VENDA A CELE-BRAR ENTRE A CMA, ENGIL E SEDENGILRELATIVO À CONSTRUÇÃO DE FOGOS ACUSTOS CONTROLADOS NOS MOINHOS DAFUNCHEIRAAprovada, por unanimidade, a minuta do proto-colo de acordo e contrato-promessa de compra evenda a celebrar entre a CMA e as firmasSedengil-Sociedade Imobiliária, Ldª e Engil-Sociedade de Construção Civil, SA, com vista àconstrução e posterior aquisição de fogos dehabitação social.

AQUISIÇÃO DE CARTOGRAFIAAprovado, por unanimidade:1. Revogar a deliberação tomada na reunião deCâmara de 29.5.2002 relativa à aquisição delicença de utilização de uma base cartográfica doMunicípio da Amadora, em parceria com osSMAS.2. Que a CMA desencadeie o processo deaquisição dos referidos serviços, sendo o corres-pondente custo repartido na proporção de 50%.

ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE BONSSERVIÇOS A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAISAprovado, por unanimidade, a clarificação doscritérios que deverão presidir à atribuição daMedalha Municipal de Bons Serviços, constantesda informação dos Serviços.

PAMA/2002 - Atribuição de SubsídiosAprovado, por unanimidade, os montantes dossubsídios a atribuir às Associações, de acordocom os seguintes quadros, no valor global de526952,76 �.


16

ASSOCIAÇÕES TOTAL

ACAPO - Associação dos Cegose Ambilopes de Portugal 2344,69 �

ACARPS - Associação Comunitáriada Amadora para Reabilitação

Psico - Social3319,47 �


17

ASSOCIAÇÕES TOTAL

AMORAMA - Associação de Paise Amigos de Deficientes

Profundos5039,68 �

ASSOALFRA - Associação deSolidariedade de Alfragide 193,29 �

Associação Betel 0,00 �

Associação Cultural de Surdos-Mudos da Amadora 4020,23 �

Associação Cultural Moinho daJuventude 3924,60 �

Associação de Apoio aosDoentes Depressivos e Maníaco

Depressivos - ADMD789,23 �

Associação de JovensPromotores da Amadora

Saudável4837,11 �

Associação de ReabilitaçãoPsicossocial da Amadora

- A. R. P. A.448,92 �

Associação de Reformados,Pensionistas e Idosos da Buraca 3753,18 �

Associação de Solidariedade dosFilhos e Amigos do Concelho de S.

Miguel-Cabo Verde500,00 �

Associação de Solidariedade SocialVencer - Casal Popular da Damaia 1111,90 �

Associação de SolidariedadeSUBUD 9064,12 �

Associação dos Diabéticos daAmadora (A.D.A.) 18642,08 �

Associação Mãos Unidas Casada Alegria Casal de Santa

Filomena620,63 �

ACBBA - Associação ColigativaBissau Biombo e Amigos 269,62 �

AMODAC-URCA - Associação deMoradores Damaia de Cima -

Urbanização Caneças366,18 �

Associação Nacional deAposentados Pensionistas e

Reformados - MODERP0,00 �

Associação Nacional de Famíliaspara a Integração da Pessoa

Deficiente - AFID6990,98 �

Associação Portuguesa deDeficiente 3271,16 �

Associação Solidariedade SocialLoures Amadora - ASALA 1826,22 �

Associação Unit. de ReformadosPensionistas e Idosos da

Freguesia da Mina - Carenque1320,34 �

Associação Unitária deReformados, PensionistaS e

Idosos da Falagueira4473,02 �


Idosos da Brandoa2527,48 �


Idosos da Damaia3770,23 �

ASSORPIM - Associação deSolidariedade para Reformadose Idosos de Freguesia da Mina

4229,14 �

AURPIR - Ass. Unitária deReformados PensionistaS e

Idosos da Reboleira3610,67 �

C.E.S.I.S. - Centro de Estudospara a Intervenção Social 1749,87 �

Centro de Bem Estar Social daAmadora 5264,72 �

Centro Social do Bairro6 de Maio 4186,92 �

Centro Social Paroquial daAmadora 4236.72 �

Centro Social Paroquial daBrandoa 2369,61 �

Centro Social Paroquial deAlfornelos 633,48 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL


18

CERCIAMA - Coop. para a Educ.e Reabilitação de Crianças

Inadaptados da Amadora CRL4936,42 �

Cruz Vermelha Portuguesa 748,20 �

Desafio Jovem(Teen Challenge) Portugal 1378,69 �

Fábrica da Igreja Paroquial daParoquia de Nossa Senhora da

Conceição da Amadora986,33 �

Fábrica da Igreja Paroquial deSão Brás 0,00 �

Feixe Luminoso - Associação 498,84 �

M.U.R.P.I. - ConfederaçãoNacional de ReformadosPensionistas e Idosos

0,00 �

Morna - Associação CulturalLuso-Africana 1652,56 �

NOVAGER - Associaçãodos Angolanos Residentes em

Portugal1736,98 �

Santa Casa da Misericórdia daAmadora 4040,26 �

Secretariado Diocesano deLisboa da Obra Nacional da

Pastoral dos Ciganos662,68 �

UMAR - União de MulheresAlternativas e Resposta 0,00 �

União dos Reformados,Pensionistas e Idosos da

Amadora4702,36 �

TOTAL 134017,09

ASSOCIAÇÕES TOTAL

Olho Vivo - Associação paraDefesa do Património, Ambiente

e Direito Humanos793,16 �

Centro Social Paroquialde São Brás 748,20 �

Centro Social Paroquial doImaculado Coração de Maria 1426,94 �

Associação Académica daAmadora (A.A.A.) 30817,62 �

Associação Cinotécnica daAmadora 1222,07 �

Associação Cultural eDesportiva do Casal da Mira

(A.C.D.C.M.)2786,79 �

Associação Cultural, Recreativae Desportiva e Desportiva de

Carenque4193,11 �

Associação de Artes MarciaisYang Portugal 205,90 �

Associação de Cultura eDesporto da Brandoa 6683,98 �

Associação de Moradores Altodo Moinhos Zambujal 1520,70 �

Associação de Moradores dePortugal Novo 0,00 �

Associação dos Amigos daDamaia 1177,63 �

Associação, Clube DesportivoAlto Cova da Mora 2607,14 �

Associação Humanitária dosBombeiros Voluntários da

Amadora10655,61 �

Centro de Aeromodelismo daAmadora 1027,53 �

Centro Desportivo, Cultural eRecreativo de Moinhos da

Funcheira2120,21 �

Clube Amigos do 600 e 500 612,85 �

Clube Atlético São Brás 4328,96 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL

Clube Bilharista da Amadora 2207,26 �


19

Clube de Basquetebol da EscolaSecundário da Amadora 6264,53 �

Clube de Ténis da Amadora 801,80 �

Clube de Xadrez e Damas daAmadora 1029,11 �

Clube Desportivo Cá-Te-Espero 10,63 �

Clube Desportivo MetralhasDamaia 1748,75 �

Clube Desportivo OsAcadémicos 1340,93 �

Clube Independente deBasquetebol da Amadora 6275,83 �

Clube Recreativo e Desportivoda Buraca 500,00 �

Clube Sorefame 1453,52 �

Damaia Ginásio Clube 4351,08 �

Desportivo Operario Rangel 7248,18 �

Equipa de Iniciativa Desportiva(Associação) 1052,41 �

Falagueira Atlética Clube 6684,09 �

Ginásio Clube da Amadora 2517,29 �

Grupo Cicloturismo Estrelas daAmadora 3255,73 �

Grupo Columbófilo da Amadora 710,20 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL

Grupo Cultural e Desportivo DelNegro 2449,71 �

Grupo Desportivo da Mina 1434,70 �

Grupo Desportivo e Recreativoda Reboleira 2586,23 �

Grupo Desportivo Porto Santo 1810,52 �

Motoclube da Amadora -"AMADINOS" 2216,92 �

Rapid Futebol Clube Brandoa 500.00 �

Sociedade Recreativa OsAliados 2939,40 �

Sport Futebol Damaiense 21187,70 �

Sporting Clube da Paiã 876,34 �

Sporting Clube da Reboleira 6765,06 �

União Ciclista e Recreativa daBuraca 850,76 �

União e Progresso da VendaNova - Associação Desportiva

Cultural e Recreativa5883,67 �

União Recreativa da A-da-Beja 4052,50 �

Total 170964,93 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL


20

AGA - Associação de Gravurada Amadora 487,50 �

AMIAMA - Associação dosAmigos dos Animais da

Amadora1849,51 �

ARCOARTIS - Associação deArtista Plásticos da Damaia 500,00 �

ARQA - Associação deArqueologia e Protecção do

Património da Amadora14603,63 �

ARTEVER - Grupo de ArtePlásticas da Amadora 2962,50 �

Associação Cultural Criadoresde Imagens Teatro de

Marionetas0,00 �

Ass. Cultural e Recreativa osUnidos de Portugal na Amadora 0,00 �

Associação CulturalTeatro dos Aloés 237,50 �

Associação de Moradores doBairro de Janeiro 2974,66 �

Associação Juvenil "Ypsilon" 500,00 �

Associação Os Universalistas 0,00 �

Associação para a Defesa daCultura dos Bacongo/Angola 944,95 �

C.E.C. - Clube de Entusiastasdo Caminho de Ferro 728,32 �

Casa dos Afectos - Associaçãode Intervenção Cultural 500,00 �

Centro Cultural Roque Gameiro 3798,56 �

CCSB - Centro CulturalSão Brás 1401,04 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL

Centro de Estudos Gnósticos -C.E.G. 501,40 �

Circulo Artístico e CulturalArtur Bual 3559,74 �

Coral Clave de Sol 3961,30 �

G.E.I.C. - Grupo Experimentalde Intervenção Cultural 846,56 �

Grupo Coral da DamaiaOs Alentejanos 1686,12 �

Grupo Coral Jubilate 528,75 �

Grupo de Danças e Cantares daMadeira 2699,85 �

Grupo de Teatro A Gota noOceano 0,00 �

Mondo Civita Naro - MovimentoCívico-Histórico e Cultural 0,00 �

Nuvem de FogoAssociação Cultural 0,00 �

Orquestra de Música Ligeira daAmadora - Associação Musical 3734,50 �

Sociedade Filarmónica Comércioe Indústria da Amadora 78948,44 �

Sociedade Filarmónica RecreioArtístico da Amadora 38275,12 �

Teatro Bábá - Associação deProduções Artísticas eRealizações Teatrais

0,00 �

Teatro Passagem de Nível 7240,48 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL

Total 173470,43 �


21

Associação Comunidade Verde 500,00 �

Associação dos Escuteiros dePortugal - Grupo em Formação

de São Brás1014,27 �

Associação de Escuteiros dePortugal - Grupo 48 3433,58 �

Associação dos Escuteiros dePortugal - Grupo nº 88 2641,00 �

Associação de Escuteiros dePortugal - Grupo 90 2881,83 �

Associação Espaço Jovem 559,45 �

Corpo Nacional de Escutas(CNE) - Escutismo Católico

Português - Agrup 255 Damaia1630,51 �

Corpo Nac de Escutas (CNE) -Escutismo Católico Português -

Agrup 412 de Alfragide2810,46 �

Corpo Nac de Escutas (CNE) -Escutismo Católico Português -

Agrupamento 55 Amadora1904.37 �

Corpo Nac de Escutas (CNE) -Escutismo Católico Port- Agrup

em formação da Reboleira500,00 �

Os Pioneiros de Portugal 576,21 �

Radical Skate Club 3122,62 �

Total 21574,29 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL

APPIP - Associação Portuguesade Pais Intervenientes em

Prevenção3132,33 �

Associação de Pais da EscolaPrimaria nº 2 da Brandoa 946,82 �

Associação de Pais da EscolaRoque Gameiro 2119,13 �

Associação de Pais das EscolasPreparatórias e Secundárias da

Damaia500,00 �

Ass. de Pais e Encarregados deEducação da Escola Básica 1

nº 2 de Alfragide1149,72 �

Ass de Pais e Encarregados deEducação da Escola do 1º Ciclo

nº 1 da Buraca1086,20 �

Associação de Pais eEncarregados de Educação da

Escola Primária Mina 81437,07 �

Ass de Pais e Encarregados deEducação da Escola Primária

nº 2 da Venteira939,46 �

Ass de Pais e Encarregados deEduc da Escola Primária nº 3 e

A.T.L. da Reboleira1914,70 �

Ass de Pais e Encarregados deEducação da Escola Primária nº

4 da Falagueira1682,72 �

Ass de Pais e Encarregados deEducação da Escola Primária nº

1 da Venteira2357,88 �

Associação de Pais eEncarregados de Educação daEscola Secundária da Amadora

643,76 �

Ass de Pais e Encarregados deEducação dos Alunos da Escola

Secundária da Falagueira1465,15 �

Ass de Pais e Encar. de Educdos Alunos da Escola do 1º

Ciclo do EB nº 1 da Falagueira1310,78 �

Ass de Pais e Encarregados deEducação dos Alunos da Escola

C+S do Casal S. Brás607,08 �

ASSOCIAÇÕES TOTALAss de Pais e Encarregados deEducação dos Alunos da Escola

E.B. 2,3 José Cardoso Pires500,00 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL

Ass de Pais e Encarregados deEduc dos Alunos da Escola PrepDom Francisco Manuel de Melo

0,00 �

EMPREITADA "ARRUAMENTOS DAFALAGUEIRA - VENDA NOVA - RECONVERSÃODAS PRACETAS AVELAR BROTERO E PEDRONUNES" - PROCESSO 19/97 - Retenção devalor da garantia bancáriaAprovada, por unanimidade, a retenção definitivaa favor da CMA do valor de 207,22 � por contadas deduções efectuadas na facturação e corres-pondente ao custo das reparações efectuadas poreste Município, que deveriam ter sido executadaspela sociedade de Construções Seabra Gomes,SA.

TEATRO NA ESCOLA - Apoio financeiroAprovado, por unanimidade, apoiar a realizaçãodo "Encontro de Escolas de Teatro-Dramadora2002", atribuindo-se, para o efeito, à EscolaSuperior de Teatro e Cinema, uma verba no mon-tante de 4000 �.

ABATE AO PATIMÓNIO MUNICIPAL - ViaturaAprovado, por unanimidade, abater aopatrimónio móvel municipal a viatura de matrícu-la AQ-59-48, por se encontrar sem qualquerrentabilidade em termos de utilidade.

XV EDIÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICAPOPULAR PORTUGUESA - Valor de venda daedição nº 3 dos Cadernos de MúsicaAprovado, por unanimidade:1. Que o preço de venda ao público dos cadernos

nºs 1, 2 e 3 seja de 5� (IVA incluído).2. Que sejam oferecidos dois exemplares às bi-bliotecas locais.3. A oferta de dois exemplares aos Órgãos deComunicação Social locais e nacionais.

XXII EDIÇÃO DE FEIRA DO LIVRO DAAMADORA - Constituição de fundo per-manente extraordinárioAprovado, por unanimidade:1. Constituir um fundo extraordinário, com ascaracterísticas dos fundos permanentes, no mon-tante global de 500 � para pagamento dos livrosa adquirir e que constituem os prémios do con-curso.2. Nomear responsável pela gestão do fundoextraordinário, o Dr. Júlio Murraças, Chefe daDivisão da DAESP-AE e dos SMT.3. As despesas do fundo consideram-se efectua-das pela rubrica orçamental "bens nãoduradouros"

CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTODE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS SLAT EPAINÉIS ESCOLARES - Adjudicação e Minutado ContratoAprovado, por unanimidade:1. A adjudicação à firma Eyssa-Tesis, Tecnologiasde Sistemas Electrónico, SA, pelo valor de195000 � + IVA, sendo o valor estimado para ocorrente ano de 97500 � + IVA e o restante cabi-mentado em 2003.2. A minuta do contrato de serviços.

VOTO DE PESARAprovado, por unanimidade:1. Emitir um voto público de pesar, endereçandoà família de José Manuel da Cunha Bastos assuas condolências;2. Atribuir a uma rua na freguesia da Damaia onome de José Manuel da cunha Bastos.

EMPREITADA "REABILITAÇÃO DE TRÊSESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR" - Trabalhos a maisAprovado, por maioria:1. Rectificar o valor de trabalhos a mais aprova-


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Ass. de Pais e Encarregados deEducação dos Alunos do Agrup

de Escola de Alfornelos142,78 �

Ass. de Pais e Encarregados deEduc. dos Alunos da Escola Sec

de Seomara da Costa Primo2108,53 �

Federação das Associações dePais do Conselho da Amadora 2724,88 �

Total 26769,00 �

ASSOCIAÇÕES TOTAL

dos na reunião da Câmara do dia 17 de Julho, de244.349,36� para 247121,41 �.2. A nova minuta de contrato adicional ao con-trato da empreitada supra mencionada, ondeconsta o valor correcto.

EMPREITADA "CONSTRUÇÃO/CONCEPÇÃODE EQUIPAMENTOS SOCIAIS - SEDE DECOLECTIVIDADES NA BURACA"Aprovado, por maioria:1. Adjudicar a obra de construção do edifício des-tinado a instalações desportivas e culturais, nafreguesia da Buraca, à firma Alvenobra,Sociedade de Construções, Ldª, pelo montantetotal de 493559,67 � + IVA.2. A minuta do contrato de empreitada.3. A presente despesa tem cabimento após aaprovação da 8ª modificação às Grandes Opçõesdo Plano e Orçamento para 2002, aprovada naReunião Extraordinária de 31/7/2002.

FSE-IMPLEMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL -Abertura de ContaAprovado, por unanimidade, a abertura na CaixaGeral de Depósitos de uma conta bancária exlu-siva com a designação "FSE-Implementação daRede Social".

ABONO PARA FALHASAprovado, por unanimidade:1. Reconhecer o direito à percepção do abonopara falhas à funcionária Ana Cristina AndradeRosinha Conceição, no montante de metade doda Tesoureira Municipal.2. Que, em simultâneo, lhe seja determinada aprestação caução no valor de 500 � idêntica àdos restantes colegas.

EMPREITADA “EXECUÇÃO DAS TRASEIRASDA RUA PINHEIRO BORGES” - ContratoAprovado, por unanimidade, autorizar a cele-bração do contrato e a respectiva minuta.

DESPACHO Nº 57/P/2002A gestão dos dinheiros públicos deve realizar-secom o máximo rigor possível e usar-se de bomsemso e razoabilidade na sua aplicação, devendoas despesas correntes situar-se dentro de níveisaceitáveis.É com elevada frequência que os relatórios devigilância referem, fora dos períodos normais detrabalho, a existência de equipamentos (arcondicionado, computadores, máquinas de café,fotocopiadoras, impressoras, calculadoras, etc.)que são deixados em funcionamento após aque-le período, com as inerentes consequências aonível do desgaste e consumo de energia. Omesmo acontece ao nível da iluminação doslocais de trabalho e pisos do edifício, com conse-quências idênticas às anteriores. Mas, para lá dosconsumos de energia, não são de menosprezaras probabilidades de, equipamentos e iluminaçãoem funcionamento desacompanhados de qual-quer presença humana, em caso de avaria,poderem contribuir para a ocorrência, designada-mente, de incêndios. É pois necessária uma tomada de consciênciacolectiva, da imperiosa necessidade de todos,qualquer que seja o lugar que ocupam na orga-nização, usarem de zelo extremo no manusea-mento dos vários equipamentos ao seu dispor,desligando-os no final de cada dia de trabalho,salvo se, por razões de serviço, os mesmos dev-erem permanecer ligados.Ao nível dos respectivos gabinetes, devem ossenhores eleitos cuidar de que o pessoal aoserviço nesses locais cumpra essa elementarobrigação de desligar equipamentos e iluminaçãologo que os mesmos se tornem desnecessários. No que respeita aos departamentos e outrosserviços, os senhores directores ou responsáveisdevem tomar as medidas que entendamnecessárias ao cumprimento destas orientações,ficando, naturalmente, os mesmos integralmente


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PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

responsáveis pelas ocorrências que tenham lugarao nível dos serviços que tutelam e que decorramda ausência de tomada de medidas sobre amatéria ou insuficiência das mesmas.

Amadora, 26 de Junho de 2002O Presidente da CâmaraJoaquim Moreira Raposo

Despacho nº 58/P 2002O lugar de chefe de Secção de Compras daDivisão de Aprovisionamento do DepartamentoFinanceiro encontra-se vago, prevendo-se que asua vacatura persista por mais de 60 dias.De modo a garantir a coordenação e controlo dasactividades que estão cometidas àquela secçãono ponto 2.5, do artigo 22º-A, do Regulamentoda Macro Estrutura dos Serviços Municipais, pub-licado na II Série do Diário da República nº 114,de 17 de Maio, importa dotá-lo de competentechefia, em regime de substituição.Assim, no uso de competência que me é conferi-da pela alínea a), do nº 2, do artigo 68º, da Leinº 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos doartigo 23º, do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 deDezembro e da Lei nº 49/99, de 22 de Junho,aplicada à Administração Local pelo Decreto-Leinº 514/99, de 24 de Novembro, nomeio comefeitos a de 01 de Junho de 2002, a AssistenteAdministrativa Especialista, do quadro destaCâmara Municipal, Maria Manuela da ConceiçãoDias Martins, em regime de substituição, peloperíodo de 6 meses, na categoria de Chefe deSecção de Compras.

Amadora, 05 de Julho de 2002O Presidente da CâmaraJoaquim Moreira Raposo

Despacho nº 59/P 2002O lugar de Chefe de Secção de Contabilidade daDivisão de Administração Financeira doDepartamento Financeiro encontra-se vago, pre-vendo-se que a sua vacatura persista por mais de60 dias.De modo a garantir a coordenação e controlo dasactividades que estão cometidas àquela secção

no ponto 2.2, do artigo 22º-A, do Regulamentoda Macro Estrutura dos Serviços Municipais, pub-licado na II Série do Diário da República nº 114,de 17 de Maio, importa dotá-la de competentechefia, em regime de substituição.Assim, no uso de competência que me é conferi-da pela alínea a), do nº 2, do artigo 68º, da Leinº 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos doartigo 23º, do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 deDezembro e da Lei nº 49/99, de 22 de Junho,aplicada à Administração Local pelo Decreto-Leinº 514/99, de 24 de Novembro, nomeio comefeitos a de 01 de Junho de 2002, a AssistenteAdministrativa Especialista, do quadro destaCâmara Municipal, Silvina do Rosário GriloAntunes, em regime de substituição, pelo perío-do de 6 meses, na categoria de chefe de Secçãode Contabilidade.


Despacho nº 60/P 2002 Nos termos e para os efeitos previstos nas dis-posições conjugadas dos artigos 73 nº 1 alínea a)e 74º nº 4 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro,com a redacção introduzida pela Lei nº 5-A/2002de 11 de Janeiro, nomeio para exercer o cargo deSecretário do Gabinete de Apoio Pessoal doPresidente da Câmara, em regime de comissãode serviços, a Assistente Administrativo doQuadro Sandra Cristina Alves Pires, com efeitos apartir da presente data.


DESPACHO Nº 61/P/2002O novo Regulamento do Serviço de Gestão deRefeitórios e Bares Municipais estabelece no seuparágrafo I, sob a epígrafe "Bares Municipais", apossibilidade de, para além das situações elen-cadas nos seus vários números, a utilização do


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serviço em causa, ter lugar por terceiros nãomencionados, desde que a mesma seja superior-mente autorizada.A colaboração institucional que tem norteado,desde longa data, as relações entre a CâmaraMunicipal da Amadora e a Polícia de SegurançaPública, legítima, com base no princípio da reci-procidade, a utilização do Serviço de BaresMunicipais por parte dos agentes que constituemeste corpo policial e que prestam serviço nomunicípio.Nesta conformidade, ao abrigo da supra invoca-da disposição do mencionado regulamento, fica,a partir desta data, autorizada a utilização dosBares Municipais por parte dos agentes da PSPem serviço no Município da Amadora.


Despacho 62/P/2002Constituindo-se mobilidade interna como uminstrumento privilegiado de gestão de recursoshumanos na medida em que permite a ade-quação entre as capacidades e aptidões dos fun-cionários e o perfil funcional dos diferentes pos-tos de trabalho, dotando os serviços mais caren-ciados dos efectivos considerados necessários aodesenvolvimento da sua actividade com carácterde permanência, Determino:A transferência do Sr. Engenheiro José LuísGomes Peixe, da Divisão de Equipamento doDepartamento de Obras Municipais, para aDivisão de Gestão Urbanística do Departamentode Gestão Urbanística.


Despacho 63/P 2002Constituindo-se mobilidade interna como uminstrumento privilegiado de gestão de recursos

humanos na medida em que permite a ade-quação entre as capacidades e aptidões dos fun-cionários e o perfil funcional dos diferentes pos-tos de trabalho, dotando os serviços mais caren-ciados dos efectivos considerados necessários aodesenvolvimento da sua actividade com carácterde permanência, determino:A transferência do Sr. Arquitecto Eduardo Pauloda Silva Granada, da Divisão de PlaneamentoUrbanístico do Departamento de AdministraçãoUrbanística, para o Gabinete do Plano Especial deRealojamento com efeitos a 18 de Fevereiro último.


Despacho 13/GVCT/2002Após ter sido discutida com os diferentes serviçosa metodologia que deverá presidir ao preenchi-mento e remessa mensal dos mapas deassiduidade determino:1. A partir do dia 01 de Julho a verificação deconformidade da informação contida nos mapasde assiduidade, com os documentos justificativosapresentados pelos trabalhadores (atestadosmédicos, participações de faltas, etc.), passa aser da exclusiva responsabilidade dos serviçosque os produzem, devendo os referidos mapasdar entrada na Repartição de Pessoal até ao 3ºdia útil de cada mês, no horário de expediente.2. Exceptuam-se do disposto no ponto anterioros mapas elaborados nas secretarias dosDepartamentos de Educação e Cultura, ObrasMunicipais e Serviços Urbanos, que atendendo aoelevado número de trabalhadores que envolvem,poderão dar entrada até ao 5º dia útil de cadamês, no horário de expediente.3. Os documentos de suporte aos mapas deassiduidade serão confiados à guarda dosrespectivos serviços, que só após o termo do anocivil os enviarão à Repartição de Pessoal, entre osdias 15 e 31 de Janeiro do ano seguinte, no


25

VEREAÇÃO

horário de expediente.4. Exceptua-se do disposto no ponto anterior adocumentação de suporte aos mapas deassiduidade elaborados nas secretarias dosDepartamentos de Educação e Cultura, ObrasMunicipais e Serviços Urbanos cuja remessa seráfeita semestralmente, ou seja, para além doperíodo referido, também entre os dias 15 e 31de Julho, no horário de expediente, evitando-sedesta forma a acumulação excessiva de docu-mentos nas secretarias.5. No que se refere às folhas de trabalho extra-ordinário, em dias de descanso e feriados,boletins de ajudas de custo, recibos para comparticipação da ADSE, e todos os documentoscom influência nos vencimentos sem reflexo nosmapas de assiduidade, devem dar entrada na

Repartição de Pessoal, sem excepção, até ao 3ºdia útil de cada mês, no horário de expedienteque é o seguinte:

2ªs feiras............9h - 12h 304ªs feiras..........14h - 17h 306ªs feiras............9h - 12h 30

6. No 3º dia útil de cada mês fixa-se entre as 9he as 12h 30 e as 14h e as 17h 30.7. As comparticipações da ADSE pagas no mês,reportam-se, às consultas, exames, etc., efectu-adas no mês anterior.

Amadora, 01 de Julho de 2002Por delegação do Presidente da Câmara

A Vereadora do Pelouro de PessoalCarla Tavares


26


Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

PERIODICIDADE: MensalDEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 250 exemplares

IMPRESSÃO: Reprocromo, Sociedade Fotolitos, Ldª

Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipaldeve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral

(Divisão de Gestão Administrativa e Contratação)Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORATelef.:21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82

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