boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/boletim_cps_35-1.pdf · anti-cartel da...

10
35 FEVEREIRO 2019 COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE boletim informativo NOTÍCIAS INFORMAÇÕES ÚTEIS LEGISLAÇÃO CONHEÇA AS NOVIDADES MANTENHA-SE INFORMADO COM O BOLETIM DE COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE

Upload: others

Post on 05-Jul-2020

0 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

35Nº

FEVEREIRO 2019COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE

boletiminformativo

NOTÍCIAS

INFORMAÇÕES ÚTEIS

LEGISLAÇÃO

CONHEÇA AS NOVIDADESMANTENHA-SE INFORMADO COM O BOLETIM DE COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE

Page 2: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

A 3ª edição da maior cimeira de inovação, tecnolo-gia e saúde está a chegar!Em março, Lisboa acolhe “Portugal eHealth Sum-mit”, evento de dimensão internacional dirigido a todos os cidadãos. Realiza-se na Sala Tejo - Altice Arena e no PT Meeting Center, nos dias 19 a 22 de março.

Apostando numa abordagem diversificada de te-máticas e assente num modelo disruptivo, durante 4 dias, e em 2 espaços distintos, a cimeira conta com cerca de 85 keynotes, 130 slots e 110 mesas--redondas, a decorrer em paralelo em 6 salas di-ferentes. No dia 21 de março, na Sala Summit 6, destacam--se várias sessões sobre contratação pública, no-meadamente: “Green Procurement | Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas”, “Blockchain and eProcurement - Is the future?”, “Increasing Procurement | Inovação e Mudança” e “Potencialidades da Economia Circular na Saú-de - Nova abordagem| Economia Circular”.

Mais de 40 oradores internacionais, especialistas em matéria de saúde pública, cibersegurança, ro-bótica, proteção de dados, marketing digital, in-teligência artificial, telessaúde e eProcurement já confirmaram presença nesta iniciativa que conta, também, com a participação de instituições euro-peias e internacionais, como a Comissão Europeia, a Organização Mundial de Saúde, Ministério da

Saúde Brasileiro, Governo Regional da Andaluzia, Universidade de Osaka do Japão, Sociedade Inter-nacional para a Telemedicina e Saúde Digital.

Em contexto nacional, entidades públicas e priva-das, sociedades científicas, universidades, autar-quias, ordens profissionais, associações de farmá-cias e a sociedade civil vão enriquecer o debate, partilhar experiências e casos de sucesso e, assim, contribuir para se alcançar as melhores respostas e soluções, quer para profissionais, quer para ci-dadãos.

Com diversos workshops temáticos, a edição deste ano acolhe, também, o 24º Congresso Internacio-nal da Sociedade de Telemedicina e Saúde Digital (International Society for Telemedicine & eHealth).

Iniciativa diferenciadora do Ministério da Saúde e promovida pela SPMS, EPE, em 2018, contou com mais de 13 000 participantes em sala, 22 mil por li-vestreaming, 200 oradores, nacionais e internacio-nais, 45 startups, mais de 80 empresas e o envolvi-mento dos vários ministérios do país. Em 2019, as expetativas para “Portugal eHealth Summit” são mais elevadas.

PORTUGAL EHEALTH SUMMIT 2019

ehealthsummit.pt WWW

Facilitar e agilizar o ato de prescrever uma Receita Sem Papel é uma das vantagens da PEM Móvel – Aplicação de Prescrição Eletrónica Médica. 400 médicos aderiram a esta nova app, no dia do lançamento, a 20 de fevereiro, no Auditório Infar-med, em Lisboa.

Simples, intuitiva, segura e sem recorrer ao compu-tador, leitor ou cartões, a nova aplicação possibilita ao médico enviar a receita médica, por SMS e/ou e-mail, para o utente.

Com a PEM Móvel, espera-se uma redução signifi-cativa das receitas em papel. Em 2018, foram pres-critas mais de meio milhão de receitas manuais ao domicílio nos modelos de receita A5 em papel. No setor privado, o número total aproximou-se dos três milhões e ao domicílio ultrapassou o meio mi-lhão de receitas manuais em A5.

A aplicação de Prescrição Eletrónica Médica dispo-nibiliza um mecanismo mais flexível de autentica-ção e de assinatura digital, incrementando maior segurança da prescrição eletrónica de medicamen-tos, garantindo a autenticidade e o não repúdio da prescrição, através do uso da Chave Móvel Digital (CMD), como meio de autenticação forte e assina-tura digital.

As inscrições estão abertas. Participe e registe-se em

PEM MÓVELPrescrição fácil, rápida e imediata através do telemóvel

FILME E DEBATE SOBRE CORRUPÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS

A Corrupção nas Compras Públicas foi a temática central do filme transmitido no dia 7 de fevereiro, nas instalações da SPMS, em Lisboa, seguido de um debate.

Com a abertura do Vogal do Conselho de Adminis-tração da SPMS, Artur Mimoso, a sessão, dinamiza-da por Jorge Fernandes Ferreira, chefe da Unidade Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras Públicas. Realçou-se a importância das medidas anticorrupção na Administração Pública e o papel do novo Código de Contratação Pública no com-bate à corrupção.

O filme promoveu o debate interno sobre as dife-rentes perspetivas da Corrupção nas Compras Pú-blicas, abrangendo um público maioritariamente relacionado com as Direções de Compras, Audito-ria e Risco, e Assuntos Jurídicos e Contencioso da SPMS.

ehealthsummit.pt

LISBOAPT Meeting Center

19 22

ALTICE ARENA | Sala Tejo

MARÇO 19`

2 3

NOTÍCIAS NOTÍCIAS

Page 3: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

“Avaliação das Alterações ao Código dos Contratos Públicos” foi o tema da intervenção de Artur Mimo-so, Vogal Executivo do Conselho de Administração da SPMS, EPE, na sessão plenária da Rede da Con-tratação Pública, que decorreu a 20 de fevereiro, no Campus da Justiça de Lisboa.

Com participação de vários dirigentes de organis-mos públicos, as reuniões plenárias prolongam-se durante os dias 20 e 21 de fevereiro, tendo por fina-lidade debater temáticas distintas sobre Contrata-ção Pública e a partilha de boas práticas e conheci-mentos nos diversos domínios.

É promovido pela JurisAPP, o Centro de Compe-tências Jurídicas do Estado, um serviço central da administração direta do Estado, integrado na Presi-dência do Conselho de Ministros.

A JurisAPP tem por missão prestar consultoria, assessoria e aconselhamento jurídicos, bem como informação jurídica em matéria de contratação pú-blica, procedimentos contraordenacionais e proce-dimentos disciplinares, aos membros do Governo, ficando, igualmente, responsável por assegurar a representação em juízo do Conselho de Ministros, do Primeiro-Ministro e de qualquer outro membro do Governo organicamente integrado na Presidên-cia do Conselho de Ministros ou que beneficie dos respetivos serviços partilhados.

SPMS NA SESSÃO PLENÁRIA DA REDE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

ASSINATURA DO ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PROTEÇÃO DE DADOS, MERCADOS DIGITAIS, E-COMMERCE E CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA

A Assinatura do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Consultoria em Proteção de Dados, Mercados Digitais, E-commerce e Contratação Pública Eletrónica realizou-se no dia 06 de fevereiro nas instalações da SPMS, em Lisboa

Durante a cerimónia, Artur Mimoso, Vogal do Conselho de Administração da SPMS, sublinhou a importân-cia da celebração de acordos-quadro com as mais diversas entidades e do esforço e empenho na cele-bração dos mesmos, por serem, cada vez mais, instrumentos facilitadores da compra.

Este Acordo-Quadro encontra-se dividido em 3 categorias, cada uma com 7 Lotes que refletem uma di-visão por Regiões -Regiões Autónomas e Território Nacional, obtendo-se um total de 21 lotes.

De acordo com cada categoria foram qualificados fornecedores:

• Categoria 1 – Serviços de consultoria sobre Proteção de dados: 17 Cocontratantes

• Categoria 2 – Serviços de Mercados Digitais e E-commerce: 10 Cocontratantes

• Categoria 3 – Serviços de Contratação Pública Eletrónica: 13 Cocontratantes

Na categoria 1, os serviços a prestar consistem em:

• Informar e aconselhar corporativamente a respei-to das respetivas obrigações ao abrigo da legisla-ção aplicável;• Controlar a conformidade com o regulamento ou outras disposições de proteção de dados comuni-tárias ou nacionais, bem como com a política de privacidade da organização;• Prestar aconselhamento na matéria e controlar a realização no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados;• Analisar, monitorizar e controlar todos os pro-cessos críticos de tratamento e proteção de dados privados.

Na categoria 2, os serviços a prestar consistem nas atividades que representam todo o ciclo de vida de desenvolvimento de software, desde as fases de elaboração de blue prints de arquiteturas de

negócio, aplicação, tecnologia, parametrização, desenvolvimento, testes e entrada em produção, podendo incluir a realização de atividades de ma-nutenção corretiva, preventiva e evolutiva do soft-ware desenvolvido.

Na categoria 3, os serviços a prestar consistem na operacionalização de todas as interações com as plataformas de contratação pública, nomea-damente todas as atividades desde a análise de mercado, desenvolvimento das fases dos procedi-mentos pré-contratuais e gestão da execução dos contratos.

A prioridade da SPMS ao estabelecer acordos--quadro de bens e serviços transversais é afirmar--se como entidade na inovação dos mais diversos processos de aquisição para as áreas de atuação da SPMS.

A SPMS, EPE participou na primeira reunião do Pacto Para a Conciliação, iniciativa do Governo, no âmbito do “3 em Linha – Programa para a Conci-liação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar”, que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lis-boa, a 06 de fevereiro.

De sublinhar que a SPMS é a única empresa pública de saúde que integra, atualmente, este Programa.Durante a tarde, realizou-se uma sessão de traba-lho, para reflexão, troca de experiências e de di-ficuldades sobre o processo de implementação do sistema de gestão. Atualmente, o Pacto para a Conciliação junta 52 organizações (22 serviços e organismos da Administração Pública central e empresas públicas, 14 câmaras municipais e 16 em-presas privadas).

Estas organizações comprometem-se a integrar o objetivo da conciliação na sua estratégia e proces-sos, através da implementação de um sistema de gestão da conciliação. É baseado na norma portu-guesa NP4552:2016, ao abrigo da qual as organiza-ções podem requerer a certificação acreditada do respetivo sistema de gestão.

SPMS É A PRIMEIRA EMPRESA PÚBLICA A INTEGRAR O “PROGRAMA PARA A CONCILIAÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL, PESSOAL E FAMILIAR”

4 5

NOTÍCIAS NOTÍCIAS

Page 4: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

ACORDO-QUADROIMPLANTES COCLEARES

O Acordo-Quadro 2018/75 para Fornecimento de Implantes Cocleares às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde encontra-se em vigor desde o dia 01 de fevereiro de 2019. Os artigos que compõem este Acordo-Quadro, por serem constituídos por várias componentes, encontram-se disponíveis no site do catálogo para consulta com informação detalhada do que consti-tui cada implante.

Esta área tem um grande impacto na qualidade de vida das pessoas, especialmente nas crianças. Su-gerimos a visualização do vídeo disponível em:www.youtube.com/watch?v=kanc9MKyP-A

3

PLATAFORMAS DE APOIOÀ DECISÃO CLÍNICA

O Acordo-Quadro 2019/66 para aquisição de pla-taformas de apoio à decisão clínica, encontra-se lançado em JOUE, estando disponível até ao dia 11 março para apresentação de propostas, caso não ocorra contencioso.

Este Acordo-Quadro baseia-se na necessidade de acesso à informação científica validada para o Ser-viço Nacional de Saúde de forma a aumentar a lite-racia em saúde.

Tendo em conta que se pretende garantir uma maior capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades em saúde dos cidadãos, reforçando a sua capacidade assistencial e educa-cional, através da alocação de recursos técnicos adequados para alcançar objetivos concretos no acesso aos cuidados de saúde, assegurando cuida-dos de qualidade, com segurança e em tempo útil.

2

1

youtube.com/watch?v=kanc9MKyP-A

NOVO CIRCUITO DE PEDIDOS DE COMPRA - CATÁLOGO

As quantidades objeto dos procedimentos de Agregação Centralizada referem-se a estimativas, ou seja, na Declaração de Aquisição de Quantida-des anexa ao Contrato de Mandato anual, as insti-tuições de saúde estimaram as suas necessidades.

Desta forma, atendendo à natureza dos bens, po-derão existir flutuações no decorrer do ano, crian-do novas necessidades.

No âmbito da Agregação Centralizada de medica-mentos, foi desenvolvido um novo modo de comu-nicação das necessidades das Instituições, através de um carrinho de compras no site do Catálogo. Tendo em conta que as instituições reportam ne-cessidades adicionais de medicamentos ao longo do ano, antes de ser aberta uma nova fase de agre-gação de necessidades adicionais, podem solicitar pedidos com maior facilidade e celeridade através do site www.catalogo.min-saude.pt

1 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Encontram-se disponíveis, no portal da transparên-cia, os valores referentes à Agregação Centralizada de Medicamentos bem como Acordos-Quadro re-ferentes a janeiro de 2019.

4

COMPRAS CENTRALIZADAS 2020-2021

A Unidade Ministerial de Compras (UMC), no âm-bito das competências atribuídas pela Portaria n.º 87/2013 de 28 de fevereiro, encontra-se a preparar o levantamento de necessidades para as categorias de bens e serviços previstas na referida portaria, bem como para as categorias de bens e serviços atribuídas nos termos do disposto n. º8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2011 de 17 de novembro.Desta forma, irão ser desencadeadas as atividades conducentes à agregação de necessidades para o ano de 2020-2021, de modo a que os bens e ser-viços possam estar disponíveis para as instituições do Serviço Nacional de Saúde, no mês de janeiro de 2020, para as seguintes categorias:

Por forma a habilitar a UMC a instruir o pedido de autorização de encargos plurianuais, a Sua Exa., a Secretária de Estado da Saúde, informa-se que, no período compreendido entre os dias 28 de feve-reiro e 28 de março de 2019, estará disponível, no menu previsões do site do www.comprasnasaude.pt, a funcionalidade destinada a proceder à recolha de necessidades, de acordo com a idiossincrasia de cada categoria.

Comunicações de Voz em Local Fixo (2020-2021)

Serviço Móvel Terrestre (2020-2021)

Gás Natural (2020)

Energia Elétrica (2020)

Combustíveis Rodoviários (2020)

Cópia e Impressão em regime de Outsourcing (2020-2021-2022)

II

III

I

IV

V

IV

comprasnasaude.pt WWW

catalogo.min-saude.pt WWW

6 7

INFORMAÇÕES ÚTEIS INFORMAÇÕES ÚTEIS

Page 5: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

Anúncio de procedimento n.º 957/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série II de 2019-02-01 119010275

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00080_2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS

01.02.2019

Declaração de retificação de anúncio n.º 35/2019 - Diário da Repúblican.º 25/2019, Série II de 2019-02-05 119214480

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO, VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO (AVAC) PARA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE, I.P.

05.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1134/2019 - Diário da Repúblican.º 26/2019, Série II de 2019-02-06 119223631

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Prestação de serviços especializados para a área de instalações e equipamentos (20190031)

06.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 995/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série II de 2019-02-04 119016248

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(NAQ) Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Consultoriapara Automatizaçãode Processos RPA

04.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1034/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05 119188974

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.CP-AC-2019-03 - Prestação de serviços de aconselhamento na redução de riscos e minimização de danos da unidade móvel, no âmbito do programa troca de seringas para prevenção do VIH/SIDA.

05.02.2019

Declaração de retificação de anúncio n.º 34/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série II de 2019-02-01 119010277

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Aquisição de Viaturas para o Centro Hospitalar do Oeste, EPE

Anúncio de procedimento n.º 996/2019 - Diário da Repúblican.º 24/2019, Série II de 2019-02-04 119016249

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00059_2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA A INSPEÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES EM SAUDE E PARA A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, IP

Aviso de prorrogação de prazo n.º 163/2019 - Diário da Repúblican.º 25/2019, Série II de 2019-02-05 119190175

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.CP-AC-2018-15 Aquisição de Serviços de recolha e incineração de resíduos e de materiais cortantes ou perfurantes com fornecimento de contentores no âmbito do programa troca de seringas para prevenção do VIH/SIDA

Declaração de retificação de anúncio n.º 36/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05 119214481

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00043_2019 - CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA HOSPITAL SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARÃES, EPE

Aviso de prorrogação de prazo n.º 162/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05 119185891

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.CP-AC-2018-14 Aquisição de Serviços de Armazenamento, produção e distribuição de kits no âmbito do Programa Troca de Seringas para prevenção do VIH/SIDA

8 9

LEGISLAÇÃO

CONTRATOS PUBLICADOS

CONTRATOS PUBLICADOS

LEGISLAÇÃO

Page 6: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

Anúncio de procedimento n.º 1184/2019 - Diário da República n.º 27/2019, Série II de 2019-02-07 119305945

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Empreitada de Remodelação das Instalações Elétricas do Edifício da SPMS EPE, sito na Rua do Breiner 121, Porto (20190029) .

07.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1185/2019 - Diário da República n.º 27/2019, Série II de 2019-02-07 119366183

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de Infraestrutura de Alta Disponibilidade para Reforço do Datacenter do Porto e Serviços Conexos (20190064)

Anúncio de procedimento n.º 1186/2019 - Diário da Repúblican.º 27/2019, Série II de 2019-02-07 119305946

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços na área de desenvolvimento de procedimentos de contratação pública para formação de Acordos Quadros da Saúde 2019 (20190176)

Declaração de retificação de anúncio n.º 39/2019 - Diário da Repúblican.º 27/2019, Série II de 2019-02-07 119236568

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00023_2019 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confecionadas para o Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

Anúncio de procedimento n.º 1184/2019 - Diário da Repúblican.º 27/2019, Série II de 2019-02-07 119305945

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Empreitada de Remodelação das Instalações Elétricas do Edifício da SPMS EPE, sito na Rua do Breiner 121, Porto (20190029)

08.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1342/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12 119476405

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00062_2019 Concurso Público para Aquisição de Equipamento e Software de Suporte ao Processo de Digitalização de Documentação Clínica para o Centro Hospitalar Universitário de São João, EPE

12.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1135/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06 119236519

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI)Aquisição de serviços especializados para área de Contratação Pública(20190068)

Anúncio de procedimento n.º 1185/2019 - Diário da Repúblican.º 27/2019, Série II de 2019-02-07 119366183

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de Infraestrutura de Alta Disponibilidade para Reforço do Datacenter do Porto e Serviços Conexos (20190064)

Anúncio de procedimento n.º 1186/2019 - Diário da Repúblican.º 27/2019, Série II de 2019-02-07 119305946

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços na área de desenvolvimento de procedimentos de contratação pública para formação de Acordos Quadros da Saúde 2019 (20190176)

Declaração de retificação de anúncio n.º 39/2019 - Diário da República n.º 27/2019, Série II de 2019-02-07 119236568

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00023_2019 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confecionadas para o Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

10 11

LEGISLAÇÃO

CONTRATOS PUBLICADOS

CONTRATOS PUBLICADOS

LEGISLAÇÃO

Page 7: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

Aviso de prorrogação de prazo n.º 195/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12 119474554

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Aquisição de Viaturas para o Centro Hospitalar do Oeste, EPE

Anúncio de procedimento n.º 1407/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13 119552340

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços especializados de suporte Oracle (20190098)

13.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1516/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119633262

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00089_2019 Concurso Público para Serviços de manutenção e suporte dos equipamentos storage emc para a ARSNORTE I.P.

15.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1423/2019 - Diário da República n.º 32/2019, Série II de 2019-02-14 119556801

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.CP-AC-2019-04 Aquisição de sacos e caricas (safecooker) no âmbito do programa troca de seringas para prevenção do VIH/SIDA

14.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1409/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13 119556776

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços especializados para a Direção de Recursos Humanos (DRH) (20190178)

Anúncio de procedimento n.º 1350/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12 119476411

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços de apoio à operação do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCM-SNS) (20190051)

Anúncio de procedimento n.º 1408/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13 119552341

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços de solução de printing em regime de outsourcing para a SPMS, EPE (20190172)

Anúncio de procedimento n.º 1517/2019 - Diário da Repúblican.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119633263

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00078_2019 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confecionadase Serviços associados para o Centro Hospitalar Psiquiatrico de Lisboa

Anúncio de procedimento n.º 1523/2019 - Diário da Repúblican.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119674775

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.[DCPI] Aquisição de serviços de plataforma eletrónica em modo SAAS pela SPMS, EPE, para implementação em todas as entidades do Ministério da Saúde [20190163]

Anúncio de procedimento n.º 1524/2019 - Diário da Repúblican.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119674777

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de Serviços para Manutenção Corretiva e Evolutiva do SITAM (20190047)

12 13

LEGISLAÇÃO

CONTRATOS PUBLICADOS

CONTRATOS PUBLICADOS

LEGISLAÇÃO

Page 8: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

Anúncio de procedimento n.º 1525/2019 - Diário da Repúblican.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119674778

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção e suporte aplicacional ao sistema de gestão de transporte de doentes (SGTD) (20190074)

Anúncio de procedimento n.º 1529/2019 - Diário da Repúblican.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119674780

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de Serviços de Catering para Seminários, Receções Oficiais e Workshop para a SPMS, EPE. (20190132)

Anúncio de procedimento n.º 1528/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119633268

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO À DIREÇÃO DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL (DPDO) (20190025)

Anúncio de procedimento n.º 1527/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15 119674779

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de um sistema de apoio à desmaterialização de processos da SPMS (20190123)

Anúncio de procedimento n.º 1585/2019 - Diário da República n.º 34/2019, Série II de 2019-02-18 119685104

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00093_2019 - Concurso Público para a aquisição de licenciamento de software “Veeam” para o Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E - CHO

18.02.2019

Declaração de retificação de anúncio n.º 45/2019 - Diário da República n.º 34/2019, Série II de 2019-02-18 119831162

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Anulação de anuncio de procedimento 1408/2019 de 13 de fevereiro

Aviso de prorrogação de prazo n.º 244/2019 - Diário da República n.º 38/2019, Série II de 2019-02-22 120060614

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Aquisição de Viaturas para o Centro Hospitalar do Oeste, EPE

22.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1654/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119901712

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de Serviços de Desenvolvimento e Manutenção da Plataforma SIGA Transversais (20190182)

19.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1721/2019 - Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20 119957755

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00097_2019 - CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA O CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA

20.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1791/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21 120038506

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI)Aquisição de serviços de solução de printing em regime de outsourcing para a SPMS(20190172)

21.02.2019

14 15

LEGISLAÇÃO

CONTRATOS PUBLICADOS

CONTRATOS PUBLICADOS

LEGISLAÇÃO

Page 9: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

Declaração de retificação de anúncio n.º 49/2019 - Diário da República n.º 38/2019, Série II de 2019-02-22 120038533

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00018_2018 - Concurso Público para aquisição sistema de microfilmagem e digitalização de documentos para o Centro Hospitalar do Oeste

Anúncio de procedimento n.º 1888/2019 - Diário da Repúblican.º 39/2019, Série II de 2019-02-25 120060659

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços de apoio à gestão de projeto e consultoria funcional em projetos europeus/internacionais (20190126)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 249/2019 - Diário da República n.º 39/2019, Série II de 2019-02-25 120108051

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 250/2019 - Diário da Repúblican.º 39/2019, Série II de 2019-02-25 120060658

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de um sistema de apoio à desmaterialização de processos da SPMS (20190123) .

Anúncio de procedimento n.º 1881/2019 - Diário da República n.º 39/2019, Série II de 2019-02-25 120060649

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.00101_2019 - Aquisição de comercial ligeiro especial para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

25.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1948/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26 120272944

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SETE COMPUTADORES E SETE MONITORES PARA A ADMINNISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE I.P.

26.02.2019

Anúncio de procedimento n.º 1980/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27 120310616

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.CP-AC-2019-05 - AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE MEDICAMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

27.02.2019

Aviso de prorrogação de prazo n.º 256/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26 120272945

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.CP 2019/8 - Antisséticos e desinfetantes de uso humano e produtos cosméticos

Declaração de retificação de anúncio n.º 55/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26 120272917

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Aquisição de sistema de gestão integrada de atendimento administrativo e clinico

Anúncio de procedimento n.º 2004/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27 120310648

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção corretiva e evolutiva dos portais - Serviços para novos desenvolvimentos, manutenção evolutiva e corretiva do portal institucional (20190190)

16 17

LEGISLAÇÃO

CONTRATOS PUBLICADOS

CONTRATOS PUBLICADOS

LEGISLAÇÃO

Page 10: boletim informativoscp.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/Boletim_CPS_35-1.pdf · Anti-Cartel da Autoridade da Concorrência, abor-dou temáticas sobre a Concorrência e as Compras

Anúncio de procedimento n.º 2005/2019 - Diário da Repúblican.º 41/2019, Série II de 2019-02-27 120310649

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI) Aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção corretiva e evolutiva dos portais do SNS e da Área do Cidadão (20190148)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 265/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27 120310654

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.(DCPI)Aquisição de serviços especializados para a DCPI(20190058)

18

LEGISLAÇÃO

CONTRATOS PUBLICADOS

www.comprasnasaude.pt | www.catalogo.min-saude.pt