Norberto BobbioEstado, Governo, Sociedade

Parte III

Estado, poder e governo

Caps 5, 6, 7 e 8

III – Estado, poder e governo

• 5. Estado e direito

• 6. As formas de governo

• 7. As formas de Estado

• 8. O fim do Estado

Estado e direito

• O Estado

constituído por três elementos: o povo, o território e a soberania.

Definição

“... um ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a ele pertencentes”

Estado e direito

• Utilização da coerção como técnica de organização social, como técnica ou conjunto de meios para atingir um determinado objetivo.

Estado e direito

• Exemplos de objetivos nacionais:

Roma – expansão;

Esparta – guerra;

Fenícia – comércio; e

Brasil - ?

Estado e direito

• Condição de existência

- formação de um poder sobre determinado território, que seja cumprido pelos habitantes ali circunscritos. Sejam quais forem os comandos. Isso não quer dizer que não haja um limite.

Estado e direito

• Limites

- território (validade espacial) e povo (validade pessoal);

- estamentos (clero, nobreza), a fim de distinguir a monarquia do despotismo; e

- leis naturais, superiores às positivas, pois são derivadas da própria natureza do homem em sociedade.

Estado e direito

• Limites

- soberania com duas faces, interior (súditos) e exterior (Estados);

- reflexo histórico da república universal de Kant, contraposta ao império universal = Sociedade das Nações (pós II GM) e ONU (pós II GM);

Estado e direito

• Limites

- processo contínuo de decomposição e recomposição de Estados; e

- processo de descolonização, decomposição de estados maiores e recomposição de estados menores.

Estado e direito

• Governo da lei, fundamento do Estado de direito “onde a lei é súdita dos governantes e privada de

autoridade, vejo pronta à ruína da cidade [do Estado]; e onde, ao contrário, a lei é senhora dos governantes e os governantes seus escravos, vejo a salvação da cidade e a acumulação bela de todos os bens que os deuses costumam dar às cidades”

Platão, distinguindo o bom e mau governos

As formas de governo

• Tipologias clássicas:

- Aristóteles;

- Maquiavel; e

- Montesquieu.

As formas de governo

• Classificação de Aristóteles:

- Monarquia (governo de um), que pode se degenerar em tirania;

- Aristocracia (governo de poucos), em oligarquia ; e

- Democracia (boa forma do governo de muitos).

As formas de governo

• Classificação de Maquiavel

- Monarquia; e

- República.

As formas de governo

• Classificação de Montesquieu

- Monarquia;

- República; e

- Despotismo (governo de um só, “sem leis nem freios”, forma degenerada de monarquia)

As formas de governo

• Princípio de Montesquieu

- Molas (ressorts) que induzem os sujeitos a obedecer;

- honra nas monarquias;

- virtú nas repúblicas; e

- medo no despotismo.

As formas de governo

• Tipologia de Maquiavel

- unificação aristocracia e democracia na forma de república.

• Tipologia de Kelsen

- unificação monarquia e aristocracia na forma de autocracia.

As formas de governo

• Tipologia de Maquiavel

- unificação aristocracia e democracia na forma de república.

• Tipologia de Kelsen

- unificação monarquia e aristocracia na forma de autocracia.

As formas de governo

• Despotismo (forma de governo concentrada nas mãos de apenas um governante, sistema monopartidário, oposto de democracia);

≠

• Ditadura (regime político no qual o governante ou grupo não responde à lei, além de não possuir legitimidade pela escolha popular, muitas vezes justificada para trazer à ordem);

As formas de governo

• Autoritarismo (forma de governo com ênfase na autoridade do Estado, caracterizado pelo abuso de poder);

≠

• Totalitarismo (diferencia-se por reeducar seus cidadãos compulsoriamente, ao invés de somente alienar, Estado onipotente e onipresente).

As formas de governo

• Autocracia (um único homem com poder supremo, sem o consentimento de seus subalternos, aplicável em repúblicas e monarquias); e

≠• Monarquia parlamentar (evolução da

constitucional, em que o peso do poder deslocou-se do rei para o parlamento, forma mista entre monarquia e república).

As formas de governo• Definição Kantiana

- forma republicana a que é regida sob a separação de poderes, mesmo na monarquia.

Influenciou a distinção entre governo presidencial (presidente chefe do governo e Estado) e governo parlamentarista (1º ministro chefe do governo, presidente chefe do Estado).

As formas de governo

• Teóricos do absolutismo (Bodin e Hobbes)

- criticam o governo misto por sua distribuição de poder, que pode gerar instabilidade

As formas de Estado

• Formas históricas

- Estado Feudal (acúmulo de funções);- Estado Estamental (órgãos colegiados se

contrapondo ao poder real); - Estado Absoluto (concentração e centralização de

poder); e - Estado Representativo (compromisso do poder do

soberano com os “representantes” do povo).

As formas de Estado

• Mecanismos de defesa

- desobediência civil e resistência (utilizados quando os direitos naturais do indivíduo não são respeitados).

“o indivíduo não é pelo Estado mas o Estado pelo indivíduo. As partes são anteriores ao todo e não o todo anterior às partes”

As formas de Estado

• Idéia Weberiana

- onde há o confrontos de interesse, a regra para o alcance de decisões coletivas é o compromisso entre as partes, e não a regra da maioria; e

- decisões coletivas como frutos de acordos entre grupos que representam as forças sociais (sindicatos) e as forças políticas (partidos), mais do que as votações em assembléia (formalidade).

As formas de Estado

Estado democrático (multipartidarismo)

≠

Estado socialista (monopartidarismo)

As formas de Estado

• Estado intervencionista (esfera econômica);

• Estado abstencionista (neutralidade);

• Estado confessional (credo específico);

• Estado eudemonológico (bem estar dos súditos);

• Estado Liberal (“laissez faire”); e

• Estado de direito (pretende realizar a justiça social).

O fim do Estado

• Idéia de Engels

- assim como teve uma origem, terá um fim, e acabará quando desaparecerem as causas que o criaram.

O fim do Estado

• Crise do Estado

- crise do Estado democrático, ao não fazer frente às demandas sociais; e

- os marxistas defendem que o Estado capitalista não consegue mais dominar o poder dos grandes grupos.

O fim do Estado

• Idéia positiva

Sob a ótica racional de Hobbes, Spinoza, Rousseau e Hegel, fora do Estado há o mundo de paixões desenfreadas/ interesses antagônicos e irreconciliáveis, e somente a proteção do Estado o homem pode realizar a vida racionalmente.

O Estado está em constante aperfeiçoamento.

O fim do Estado

• Idéia negativa

O Estado é um mal necessário, pois a massa é perversa e deve ser contida através do medo

O fim do Estado

• Idéia negativa

O Estado não é um mal necessário.De acordo com Engels, após a vitória e a ditadura

do proletariado o Estado morrerá de morte natural;

Sociedade tecnocrata de cientistas, conforme Saint-Simon; e

Anarquismo: libertação do homem de toda forma de autoridade.