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http://bd.camara.gov.br

PENSAR a

JUST

IA

RES

TAU

RA

TIVA

no BRASIL

Cmara dos Deputados

9 7 8 8 5 7 3 6 5 4 8 9 9

I SBN 857365489 - 9

Braslia 2007

Comisso de Legislao Participativa

Para maiores informaes:

Comisso de Legislao ParticipativaCmara dos Deputados, Praa dos Trs Poderes,

Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, salas 121 e 122CEP 70160-900 Braslia DF

Fones (61) 3216-6692/6693Fax (61) 3216-6699/6700www.camara.gov.br/clp

e-mail: [email protected]

MESA DACMARA DOS DEPUTADOS

53 Legislatura 1 Sesso Legislativa2007

ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP)

NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG)

OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR)

WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)

JOS CARLOS MACHADO (PFL-SE)

INOCNCIO OLIVEIRA (PR-PE)

CIRO NOGUEIRA (PP-PI)

Mozart Vianna de Paiva

Srgio Sampaio Contreiras de Almeida

MANATO (PDT-ES)

ARNON BEZERRA (PTB-CE)

ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)

DELEY (PSC-RJ)

Presidente:

Primeiro-Vice-Presidente:

Segundo-Vice-Presidente:

Primeiro-Secretrio:

Segundo-Secretrio:

Terceiro-Secretrio:

Quarto-Secretrio:

Suplentes de Secretrio

Primeiro-Suplente:

Segundo-Suplente:

Terceiro-Suplente:

Quarto-Suplente:

Secretrio-Geral da Mesa:

Diretor-Geral:

PENSAR A JUSTIA RESTAURATIVA

NO BRASIL

CMARA DOS DEPUTADOSComisso de Legislao Participativa

PENSAR A JUSTIA RESTAURATIVA NO BRASIL

Anais da Audincia Pblica realizada na Cmara dos Deputados pela Comisso de Legislao Participativa, no dia 19 de outubro de 2005, para debater sobre o paradigma da justia restaurativa como alternativa justia criminal.

Centro de Documentao e InformaoCoordenao de Publicaes

Braslia - 2007

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

Brasil. Congresso. Cmara dos Deputados. Comisso de Legislao Participativa. Pensar a ustia restaurativa noPensar a ustia restaurativa noBrasil. Braslia : Cmara dos Deputados, Coordenao de Publicaes, 2007. 60 p. (Srie ao parlamentar ; n. 341)

Anais da Audincia Pblica realizada na Cmara dos Deputados pela Comisso de Legislao Participativa, no dia 19 de outubro de 2005, para debater sobre o paradigma da ustia restaurativa como alternativa ustia criminal.

ISBN 85-7365-489-9

1. Pena alternativa, Brasil. 2. Mediao e conciliao, Brasil. 3. Incluso social, Brasil. 4. Justia criminal, Brasil. 5.Juizado especial criminal, Brasil. 6. Preso, recuperao, Brasil. I. Ttulo. II. Srie.

CDU 343.244(81)

CMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA LEGISLATIVADiretor: Afrsio Vieira Lima Filho

CENTRO DE DOCUMENTAO E INFORMAODiretor: Luiz Antonio Souza da Eira

COORDENAO DE PUBLICAESDiretor: Maria Clara Bicudo Cesar

DEPARTAMENTO DE COMISSESDiretor: Silvio Avelino da Silva

Diagramao: Cibele PazCapa: Akimi Watanabe

Cmara dos DeputadosCentro de Documentao e Informao - CEDICoordenao de Publicaes - CODEPAnexo II Trreo - Praa dos Trs PoderesBraslia (DF) - CEP 70160-900Telefone: (61) 3216-5802; fax: (61) [email protected]

SRIEAo parlamentar.

n. 341

Dados Internacionais de Catalogao-na-publicao (CIP)Coordenao de Biblioteca. Seo de Catalogao.

ISBN 85-7365-489-9

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

SUMRIO

Membros da Comisso de Legislao Participativa - CLP

53 Legislatura - 1 Sesso Legislativa - 2007 ............................................... 7

52 Legislatura - 3 Sesso Legislativa - 2005 ............................................... 8

Quadro Tcnico - CLP ........................................................................9

Apresentao ......................................................................................11

Audincia Pblica ..............................................................................13

Expositores .........................................................................................53

Participantes do Debate ....................................................................54

Siglrio ...............................................................................................55

Anexo .................................................................................................58

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

MEMBROS DA COMISSO DELEGISLAO PARTICIPATIVA - CLP

TITULARES SUPLENTES

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

CARLOS WILLIAN - MG ALEX CANZIANI - PR

EDUARDO AMORIM - SE FERNANDO FERRO - PE

EDUARDO DA FONTE - PE JOFRAN FREJAT - DF

FTIMA BEZERRA - RN LEONARDO MONTEIRO - MG

JACKSON BARRETO - SE 6 vagas

JOS AIRTON CIRILO - CE

JURANDIL JUAREZ - AP

MARIA LCIA CARDOSO - MG

PEDRO WILSON - GO

1 vaga

PSDB/DEM/PPS

GERALDO THADEU - MG EDUARDO SCIARRA - PE

GUILHERME CAMPOS - SP FERNANDO DE FABINHO - BA

JOO OLIVEIRA - TO 3 vagas

OTAVIO LEITE - RJ

SILVIO LOPES - RJ

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN

EDUARDO LOPES - RJ PAULINO DA FORA - SP

LUIZA ERUNDINA - SP SANDRA ROSADO - RN

PV

1 vaga 1 vaga

53 Legislatura - 1 Sesso Legislativa - 2007

Presidente: Eduardo Amorim (PSC) 1 Vice-presidente: Carlos Willian (PTC) 2 Vice-presidente: Silvio Lopes (PSDB) 3 Vice-presidente: Eduardo da Fonte (PP)

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

52 Legislatura - 3 Sesso Legislativa - 2005Presidente: Ftima Bezerra (PT)1 Vice-Presidente: Leonardo Monteiro (PT)2 Vice-Presidente: Selma Schons (PT)3 Vice-Presidente: Luiza Erundina (PSB)

TITULARES SUPLENTES

PT

FTIMA BEZERRA - RN ANA GUERRA - MG

IVO JOS - MG (VAGA DO PPS) VADINHO BAIO - MG

LEONARDO MONTEIRO - MG (Deputado do Psol ocupa a vaga)

SELMA SCHONS - PR

PMDB

ALBRICO FILHO - MA OLAVO CALHEIROS - AL

ALMERINDA DE CARVALHO - RJ 2 vagas

WILSON SANTIAGO - PB

BLOCO PFL, PRONA

VILMAR ROCHA - GO LAURA CARNEIRO - RJ

ANDR DE PAULA - PE* 1 vaga

PSDB

ANA ALENCAR - TO* 2 vagas

ANTENOR NASPOLINI - CE

PP

ENIVALDO RIBEIRO - PB 2 vagas

JOO LEO - BA (vaga do PL)

1 vaga

PTB

PASTOR REINALDO - RS 2 vagas

1 vaga

PL

JAIME MARTINS - MG 2 vagas

(Deputado do PP ocupa a vaga)

PPS

(Deputado do PT ocupa a vaga) 1 vaga

PSB

LUIZA ERUNDINA - SP 1 vaga

PSOL

JOO ALFREDO - CE (vaga do PT)

* Deixou de ser membro da Comisso antes da realizao do evento

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

QUADRO TCNICO - CLP

Ruy dos Santos SiqueiraMirna de Castela Carvalho PessoaAmilcar Amaral CoutoGilmar de Morais BezerraMauro Cunha Batista de DeusEliana Teixeira GaiaHrica Pimentel Brito de SouzaGilvan Mendes da SilvaCarlos Domingos BimbatoAna Ktia Martins BertholdoAkimi WatanabeAdmar Pires dos SantosEliana Navarro GarciaInaldo Barbosa Marinho JniorSeverino Carrera da SilvaCarlos Des EssartsGeorge Marcos de Aquino FreitasJos Augusto Barbosa de PinhoMrcia Abreu da SilvaMaria Aparecida Pres de AbreuMaria de Jesus Amorim FariasMarilda Vale da SilvaMaurcio Alves Dias

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

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APRESENTAO

A Comisso de Legislao Participativa (CLP) realizou em 19 de outubro de 2005, Audincia Pblica para debater o paradigma da Justi-a Restaurativa como alternativa Justia Criminal. A Sugesto 98/2005, que deu origem iniciativa, foi proposta pelo Instituto de Direito Com-parado e Internacional de Braslia.

Com a presena de Parlamentares, Juzes, Promotores de Justia e cidados interessados no assunto, a CLP pde abordar um tema que avana em vrias partes do mundo; mas que no Brasil, infelizmente, ain-da se encontra quase que totalmente restrito aos meios acadmicos.

A Comisso de Legislao Participativa, espao democrtico e aber-to s variadas opinies, no poderia deixar de participar desse relevante debate, que vem ao encontro dos reclamos cada vez mais intensos da sociedade por uma Justia que seja de fato justa e clere.

Assim, a proposta de uma Justia Restaurativa que desafogue o Po-der Judicirio e ao mesmo tempo permita uma participao real e efe-tiva da sociedade na mediao de delitos entre vtimas e transgressores pode ser uma das alternativas factveis para o abrandamento do estado de violncia por que passa a sociedade brasileira.

Sem dvida, trata-se de assunto instigante, complexo e desafiador que todo Brasil precisa conhecer. Ser que vale a pena investir em um novo conceito de justia criminal? Convidamos voc a responder essa pergunta, conhecendo o que foi discutido em nossa Audincia Pblica.

Deputada Ftima BezerraPresidente

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

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AUDINCIA PBLICA

TEMA: Debate sobre o paradigma da Justia Restaurativa como alternativa Justia Criminal

Da esquerda para a direita: Sr. Egberto de Almeida Penido, Sr. Renato Scrates Gomes Pinto, Sr. Joo Ablio Rosa, Deputado Leonardo Monteiro, Dr. Aiston Henrique de Sousa, Sra. Adriana Barbosa Scrates.

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Declaro abertos os trabalhos da 12 reunio ordinria de audincia pblica da Comisso de Legis-lao Participativa da Cmara dos Deputados na presente Sesso Legislativa.

A presente reunio foi convocada, nos termos regimentais, em decorrn-cia da aprovao da Sugesto n 98, de 2005, de autoria do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Braslia, tendo parecer favorvel do Relator, que sou eu, Deputado Leonardo Monteiro.

Agradeo a todos o comparecimento e convido para compor a Mesa o Sr. Renato Scrates Gomes Pinto, Presidente do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Braslia; o Sr. Joo Ablio Rosa, Presidente do Instituto de Acesso Justia de Porto Alegre; o MM. Juiz Egberto Penido, assessor da Vice-Presidncia do Tribunal de Justia de So Paulo; o MM. Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa, Diretor da Escola da Magistratura Federal; e a Sra. Adria-na Barbosa Scrates, psicloga e Coordenadora de Capacitao do Projeto Piloto de Justia Restaurativa do Distrito Federal.

Registramos a presena do Deputado Federal Vadinho Baio, do PT de Minas Gerais.

Esclareo aos ilustres convidados e s Sras. e Srs. Parlamentares que esta reunio est sendo gravada, para posterior transcrio. Por isso, solicito que todos se identifiquem ao falar ao microfone.

Para a melhor conduo dos trabalhos, informo que os candidatos dispo-ro de dez minutos para a exposio inicial, no podendo nesse perodo ser aparteados. Aps as exposies, passaremos aos debates. Cada inscrito ter o prazo de trs minutos para formular suas consideraes ou pedidos de escla-recimento, estritamente sobre o assunto da exposio, podendo os expositores dispor de igual tempo para a resposta. Sero permitidas a rplica e a trplica. No ser permitido aos expositores interpelar quaisquer dos presentes.

Agradeo ao Sr. Renato Scrates, Presidente do Instituto de Direito Com-parado, a solicitao para que nossa Comisso promovesse esta audincia p-blica. Considero da maior importncia este debate. Com certeza teremos hoje a oportunidade de sanar muitas dvidas, alm de nos conscientizar da impor-tncia da democratizao da Justia no Brasil.

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com muita alegria que a Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados realiza esta audincia pblica. Sinto-me muito orgulhoso de ter a oportunidade de relatar essa matria.

Concedo a palavra, por dez minutos, ao Sr. Renato Scrates Gomes Pinto, Presidente do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Braslia.

O SR. RENATO SCRATES GOMES PINTO Boa-tarde a todos. Em nome do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Braslia, expresso-lhes nossos agradecimentos pela ateno que nossa sugesto mereceu na tramitao desta Comisso de Legislao Participativa.

Exmo. Sr. Deputado Leonardo Monteiro; Dr. Egberto Penido, Juiz de Direi-to do Estado de So Paulo e assessor da Vice-Presidncia do Tribunal de Justia de So Paulo; Dr. Joo Ablio Rosa, Presidente do Instituto de Acesso Justia de Porto Alegre; Dr. Aiston Henrique de Sousa, Diretor da Escola da Magis-tratura do Distrito Federal; Dra. Adriana Barbosa Scrates, Coordenadora de Capacitao do Projeto Piloto de Justia Restaurativa do Distrito Federal; Sr. Remy Beaulieu, Ministro-Conselheiro da Embaixada do Canad; nobres De-putados e Deputadas; senhoras e senhores:

A sugesto do Instituto de Direito Comparado e Internacional de reali-zar a audincia pblica de hoje foi uma aposta nesta Comisso de Legislao Participativa, que tem relevante papel no processo democrtico, medida que permite a interao com a sociedade civil.

O Instituto de Direito Comparado, como entidade da sociedade civil, apresentou a proposta para tentar ampliar o debate sobre a justia restaura-tiva, esse novo paradigma da justia criminal, com um novo olhar sobre o crime, experimentado no mundo com sucesso e recomendado pelo Conselho Econmico e Social das Naes Unidas para ser introduzido na legislao de todos os pases.

A justia restaurativa um modo comunitrio de fazer a justia criminal. No significa nem a privatizao nem a terceirizao da Justia, e sim o exer-ccio pblico da justia criminal, mediante o empoderamento da comunidade e valorizao, no centro do processo, das partes interessadas.

Estivemos recentemente na Costa Rica, participando de um seminrio que cunhou a Carta da Costa Rica. Todos os pases, representados por enti-dades no-governamentais, preconizaram a implementao da justia res-taurativa na Amrica Latina segundo nosso contexto sociocultural e nosso sistema jurdico.

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Experincias com programas restaurativos esto se multiplicando. Ns, como entidade, tomamos conhecimento da justia restaurativa no Canad, em 2001.

Sou promotor e tive uma certa resistncia quando se cogitou a media-o penal. Entretanto, conhecendo por palestras o procedimento adotado na Corte da cidade de Otawa e no Instituto de Resoluo de Conflitos do Canad, comecei a analisar melhor o tema. Acabei trazendo a novidade para os com-panheiros do Instituto, que uma entidade que congrega magistrados, mem-bros do Ministrio Pblico e advogados.

Resolvemos promover a realizao de seminrios. Inicialmente convo-camos o Prof. Pedro Scuro Neto e as Profas. Silvana Sandra Paz e Silvina Paz, argentinas. Esse seminrio significou um salto quntico para ns, pois con-cluiu-se que a justia restaurativa era um procedimento extrajudicial: quem facilitaria o encontro entre vtima e infrator para discutir o conflito seriam os prprios interessados, com a ajuda de um mediador. O juiz ficaria fora desse processo.

Depois realizamos um seminrio com as Profas. Gabrielle Maxwell e Allisson Morris, da Nova Zelndia, pas pioneiro na introduo da expe-rincia restaurativa.

Entusiasmados que ficamos com as pesquisas que elas fizeram na Nova Zelndia e com a avaliao dos programas restaurativos na rea de infncia e adolescncia, resolvemos procurar a Secretaria da Reforma do Judicirio, e avanamos, at que nasceu um projeto denominado Promovendo Prticas Restaurativas no Brasil, com 3 projetos-piloto, um no Rio Grande do Sul, um em So Paulo, em So Caetano do Sul, e outro em Braslia, no Ncleo Bandeirante.

Com a difuso desse modo de fazer justia, outros projetos nasceram Pas afora. Recentemente estive em Recife e conheci um projeto que j est sendo colocado em prtica em Olinda. Em Guarulhos tambm existe um projeto. H vrios. Agora mesmo o Dr. Aiston disse que h um em formao no Gama, Distrito Federal.

Acho que poucos ouviram falar em justia restaurativa, por isso estamos realizando este debate com as pessoas mais envolvidas com o novo paradigma.

Por fim, Sr. Presidente, registro a presena das Dras. Mariana Fernandes Tvora e Marcia Correia de Mello. A Dra. Mariana promotora de Justia e

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atua no projeto do Ncleo Bandeirante; a Dra. Marcia a coordenadora ins-titucional do projeto no Ministrio Pblico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) As duas esto convidadas para compor a Mesa.

O SR. RENATO SCRATES GOMES PINTO Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeo-lhe tambm o entusiasmo com que tem abraado a causa restaurativa. Tenho esperana de que finalmente encontraremos uma nova porta para muitos delitos.

Bem, os convidados vo explanar o que a justia restaurativa, como e em que situaes ela funciona. Vamos explorar este debate, tirar dvidas, fazer crticas. Esta uma oportunidade para comearmos a pensar em inovar a nossa legislao, introduzindo no sistema de justia criminal a faculdade do encaminhamento de casos para o procedimento restaurativo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Agradeo ao Sr. Renato Scrates os esclarecimentos e passo a palavra, por 10 minutos, ao Dr. Egberto Penido.

O SR. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO Boa-tarde a todos.

Deputado Leonardo Monteiro, reputo este momento como histrico para o sistema judicial brasileiro, particularmente para o setor criminal da Justia. uma alegria abrir com o Legislativo um debate que j vem sendo feito h algum tempo com a sociedade civil, com o Poder Judicirio e com o Poder Executivo. A acolhida desta Casa est sendo muito calorosa. com entusiasmo que darei algumas pinceladas gerais sobre o assunto.

No h como falar em justia restaurativa sem inseri-la num contexto de cultura de paz. Diante da violncia e da excluso com as quais nos deparamos em nossa sociedade, corremos o risco de entender como natural ao ser humano a violncia e de achar que no existe forma eficaz de lidar com ela que no seja por meio da violncia.

A justia restaurativa se prope a ser uma nova ferramenta na lide com o conflito da violncia, sem retroalimentar a violncia, sem fazer uso de ameaa, de coero, de punio, de castigo. Como harmonizar conflitos atendendo s necessidades de todos os envolvidos no conflito, sem excluso, sem ameaas, promovendo uma efetiva reflexo sobre o valor que est por trs de uma norma rompida? Esse o desafio da justia restaurativa.

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David Adams disse que a transformao da sociedade de uma cultura de guerra para uma cultura de paz talvez mais radical e abrangente que qualquer mudana anterior da histria humana.

Estamos inseridos numa cultura de medo, numa cultura de guerra, numa cultura de violncia, numa cultura que nos diz que a violncia inevitvel, que h algo de errado com o ser humano, que sem castigo ou punio no haver respeito ordem, que existem pessoas boas e ms, que os maus merecem ser punidos. Isso uma cultura, isso no da nossa essncia, no natural.

Estamos propondo uma mudana de paradigma. A violncia no inevitvel, possvel lidar com a violncia sem violncia, numa cultura que entende que o ser humano tem natureza solidria e compassiva e que a paz se aprende. No porque eu no consigo hoje curvar meu corpo e colocar a mo no cho que eu no conseguirei nunca. questo de praticar.

Ocorre que somos culturalmente bombardeados, desde a infncia, o tempo todo, para dar resposta violncia de forma violenta. O menino tropea na mesa, e ns batemos na mesa: Mesa m. Estamos ensinando justia como retaliao, estamos dizendo a esse menino que ele no teve responsabilidade. Nossos meios de comunicao, nossos lderes, nossas escolas reforam esse paradigma o tempo todo. difcil aprender a atuar de forma diferente, de acordo com a nossa essncia compassiva, o que a aposta da justia restaurativa. Ou melhor, j constatao da justia restaurativa: o ser humano amoroso.

O que estamos propondo um novo olhar. Disse Marcel Proust: A verdadeira viagem do descobrimento consiste no em procurar novas terras, mas em ver com novos olhos. Vamos usar novas lentes para ver os conflitos, para ver a violncia. Vamos ter um dilogo compassivo com a violncia, e no um dilogo bonzinho, de quem passa a mo na cabea. Queremos, sim, uma resposta firme, uma responsabilizao, mas no queremos nessa dinmica retroalimentar a violncia.

Eu trouxe esta imagem para vocs experimentarem o porqu de estarmos dizendo que a violncia no inevitvel, que o ser humano amoroso.

Talvez ela gere um estranhamento, talvez muitos no entendam como estabelecer limites para filhos, alunos ou infratores sem castigo, sem punio, sem ameaa.

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Nesta imagem h uma mulher nova e uma mulher velha. No sei se todos esto vendo as duas, mas elas esto a. A mulher nova est olhando para l, e isto aqui um penacho. Ela est de perfil. Para aqueles que no esto vendo a mulher velha, aqui est a boca, aqui o nariz.

Quando estivermos falando nesse novo paradigma, muitas vezes vamos entrar em contato com pessoas que no nos compreendero: Isso no existe, isso no possvel. Sim, possvel. No mundo todo experincias esto comprovando isso, no Brasil tambm.

Questionamento de Norberto Bobbio: Como enfrentar a violncia e a excluso sem violncia, sem retroalimentar a violncia?

Estamos seguindo um sistema de justia criminal que promete um monte de coisas que no est conseguindo cumprir. A funo dissuasria ou intimi-datria no est acontecendo, a perspectiva de ressocializao no est se efe-tivando. O sistema complexo e custoso. No funciona em termos de respon-sabilizao, no produz justia, e, quando produz algo, vingana, retaliao. O sistema no satisfaz a vtima, no repara o dano.

Quando a nica ferramenta de que dispomos o martelo, tratamos cada problema como se ele fosse um prego. A frase de um psiclogo americano,

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Abraham Maslow. O que estamos propondo com a justia restaurativa que haja outras ferramentas que no o martelo. Os conflitos requerem uma srie de instrumentais diferenciados, requerem um refinamento para que haja a efetiva harmonizao. H no Direito outras possibilidades.

Na justia retributiva, o crime uma violao ao Estado definida pelo descumprimento da lei e pela culpabilidade. A Justia determina a culpa e administra a pena mediante procedimento contencioso entre o ofensor e o Estado, dirigido por regra sistemtica. Se ocorre uma violao norma, a relao Estado contra ofensor, ao buscar a culpa, punir aquela pessoa. A vtima no participa desse processo, a vtima no entra em contato, no experimenta o que realmente a Justia, nem sequer o dano dela reparado, muitas vezes. Ela nem sequer ouvida. E quando ela ouvida apenas como meio de prova, e nesse processo submetida a uma segunda violncia. Todo mundo que foi vtima aqui sabe como : submete-se a uma segunda violncia em todo esse processo de exposio que no satisfaz efetivamente a vtima. Queremos trazer a vtima para esse processo.

Na justia restaurativa, o crime uma violao das pessoas e dos relacio-namentos, cria obrigaes para fazer as coisas bem-feitas. A Justia envolve a vtima, o ofensor e a comunidade na busca de solues que promovam acordo, reconciliao e segurana.

A nossa questo saber quem foi prejudicado. Houve uma ofensa, o tecido social todo atingido, no s a vtima. A vtima, o ofensor, o irmo da vtima, a irm da vtima que teve a bolsa furtada fica com medo. A irm deixa de sair de casa por medo, ela atingida tambm por essa ofensa, a comuni-dade fica acuada, com medo. Estamos querendo juntar todos esses atores para vermos o que possvel fazer por meio de um processo de mediao, negociao, tcnicas de comunicao. Ento, precisamos saber quem foi prejudicado, quais so suas necessidades para ter um efetivo ressarcimento, para ter uma efetiva restaurao da relao.

O que sofreu aquela vtima? Do que ela est precisando? Ela perdeu o salrio? Perdeu a estima? Enfim, vamos trabalhar com tudo isso e com o ofensor tambm.

Como atender essas necessidades? no dilogo que vamos ver isso. numa tica de cooperao e colaborao, numa tica de dilogo.

Ento, o nosso foco nos relacionamentos: chamamos a vtima, o infra-tor e a comunidade. O irmo da vtima, o professor, o policial, a comunidade comea a participar desse processo tambm e v qual a sua responsabilidade

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naquelas causas. Queremos chegar nas causas, queremos que o ofensor entre em contato com as conseqncias do delito, no s pagar uma multa ou cumprir um castigo, mas que ele efetivamente gere uma reflexo do valor que est por baixo daquela norma que foi rompida.

E esse processo no fcil. Muitas vezes, o ofensor que entra num processo desse que deve ser necessariamente voluntrio quer sair cor-rendo, porque um processo de autoconhecimento de todos. E no fcil entrar em contato com a sombra, no fcil ele entrar em contato com a con-seqncia do que fez com a vtima. O processo retributivo no permite isso, no leva a uma reflexo do ofensor, como no permite tambm o empodera-mento da vtima e deixa a comunidade enfraquecida.

Queremos tambm que a comunidade participe, sinta-se responsvel no s por aquilo que ocorre, mas pelo que possvel fazer. Se um furto ocorreu em um estacionamento sem luz eltrica, como aconteceu na Nova Zelndia, e a comunidade decidir que necessrio colocar naquele local luz eltrica, ela responsvel tambm por procurar meios, encontrar alternativas de preveno e olhar mais para o futuro e no para o passado.

Ento, o objetivo de empoderar as partes, de que a vtima volte a ter a sua auto-estima recuperada, de que o ofensor no seja estigmatizado. De alguma forma ele vai responder realmente por aquilo comunidade. Ele efetivamente ressocializado nessa comunidade. A comunidade se sente em-poderada de estar resolvendo os seus conflitos. um sistema complementar, no alternativo para a Justia, isso tudo com aparato de todos os nossos ganhos histricos do Estado Democrtico de Direito que acompanha esse processo tambm.

E aqui temos uma janela da disciplina criminal feita por dois juzes ame-ricanos, apenas para termos idia de que temos dois contnuos: o apoio, que d o suporte para o ofensor; e o controle, que como estabelecer o limite referenciado. No vamos para uma linha negligente em que no damos apoio, nem punimos; no deixar para l uma linha absolutista, nem h uma linha permissiva que passar a mo na cabea do ofensor, no punir e dar todo apoio a ele; nem retributiva, que puni-lo sem dar o apoio; mas, restau-rativa, que dar o mximo de apoio e buscar o mximo de responsabilizao.

Trago aqui uma ponte, sobre a qual falarei bem rpido. a questo da im-portncia da justia restaurativa, principalmente, na infncia e na juventude.

No projeto inicial que encaminhamos como modelo, s de ponto de par-tida, ainda no est feito um link com o Estatuto da Criana e do Adolescente,

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que uma porta fundamental no Brasil para que isso ocorra. Em So Caetano do Sul est ocorrendo exatamente isso. L esto os trs projetos-piloto que esto em andamento no Brasil, que mrito do atual Governo e, neste caso, podemos dizer que cumpriu, realmente, a promessa de campanha com uma ousadia elogivel de instituir prticas restaurativas-piloto no sistema de Justi-a brasileiro. Temos o projeto de Braslia, com o qual os senhores entraro em contato, o projeto de Porto Alegre e o projeto de So Caetano do Sul. Cada um deles com um perfil diferenciado.

O de So Caetano do Sul ocorre na Vara da Infncia e da Juventude e dentro das escolas. So quatro escolas pblicas, onde os ciclos de paz so fei-tos por alunos, professores, diretores e orientadores escolares. Essas pessoas so capacitadas para resolver os conflitos existentes. Quando, por exemplo, surge um furto de um estojo, uma briga no recreio ou aquele menino que se envolveu numa briga fora daquela escola, esses conflitos todos so resolvidos fora do ambiente da escola, num ambiente j cuidado, preparado para aquilo. O menino pede o ciclo restaurativo e tem a mediao dos envolvidos feita por alguns desses capacitadores. um lindo projeto.

Ontem, realizamos um seminrio, em So Caetano, que envolveu mais de quinhentos educadores, no qual se percebeu que possvel implementar essa prtica. Quer dizer, um menino fazendo uma mediao num caso em que um estojo foi furtado, envolvendo dois outros meninos. Isso algo absoluta-mente revolucionrio. A h um acordo que pode ter uma amplitude muito grande. Isso encaminhado por um promotor de Justia que, ento, homolo-ga, v se no est violando nenhum princpio de dignidade humana, pede a remisso e vai para o juiz, que pede a homologao.

Esses processos so sigilosos e voluntrios. H prvia autorizao dos pais para que esses meninos entrem nesses ciclos restaurativos, ciclos de paz. H espaos apropriados para a realizao desses ciclos. O das cirandas restau-rativas so aquelas que envolvem menores de doze anos. Tem at menores de seis anos fazendo mediao e isso est ocorrendo nesse momento histrico. Quer dizer, possvel, sim, desde criana, educar-se numa cultura de paz. Eles esto aprendendo como lidar com a violncia sem ser de forma violenta. Os acordos so encaminhados ao MP e homologados com remisso. Se houver o descumprimento do acordo, as partes sero chamadas novamente para dize-rem o que est ocorrendo. Somente quando esgotamos o processo de dilogo que passamos para o sistema tradicional.

Temos parceiros. A metodologia empregada a comunicao no violenta, rede que atua em vrios pases a importncia da comunicao tanto no

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falar como no ouvir, ela um dos maiores fatores que incrementam a violncia. Temos o Cecip Centro de Criao de Imagem Popular do Rio de Janeiro, onde temos a preocupao de introduzir uma prtica democrtica horizontal dentro de uma estrutura vertical, que a escola, que acaba reproduzindo todos os valores da justia retributiva excluso, avaliao e diagnstico de julgamento. Nosso compromisso no com julgamento. Se quisermos fazer justia, no ser por julgamento. Nosso compromisso com a justia e esta no se faz por julgamento, mas sim por meio de dilogo e cooperao, com as prprias partes estabelecendo suas regras, depois de entrarem em contato com as necessidades recprocas.

Temos parceria com o Conselho Tutelar, com o Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente e com toda a rede de assistncia mui-tas vezes, nessas questes, chegamos at famlia do menino, pois preciso trabalhar a famlia e a comunidade a OAB, a Guarda Civil Metropolitana e as Polcias Militar e Civil. Os guardas esto participando disso e acabam sen-do verdadeiros pacificadores.

Trago essa imagem do Pelourinho porque acredito muito que, no futuro, veremos nossa Justia como hoje vemos o Pelourinho. No acreditamos que a forma como estamos administrando a Justia a que est a. esse estranha-mento quando olhamos para o Pelourinho.

Recentemente, vimos um documentrio chamado Justia que, se chamas-se Violncia seria mais adequado, mostrando o dia-a-dia de uma prtica do Rio de Janeiro com pessoas bem-intencionadas. Nossas ferramentas, nossas estruturas esto muito violentas.

A proposta da justia restaurativa de justia como a arte do encon-tro. Houve um congresso em Braslia, no qual foi feita a Carta de Bras-lia, que tem todos os princpios de justia restaurativa. No site que ser divulgado h tambm a Carta de Araatuba, porque a Carta de Braslia encampou a Carta de Araatuba1. Os senhores podem ter acesso a ela no site www.justicarestaurativa.com.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Agradecemos ao Dr. Egberto Penido os esclarecimentos e a bela palestra proferida.

Passo a palavra ao Dr. Joo Ablio Rosa, que tambm ter dez minutos.

1 Anexo

Pensar a Justia Restaurativa no Brasil

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O SR. JOO ABLIO ROSA Inicialmente, cumprimento a Mesa, por meio do Deputado Leonardo Monteiro, Vice-Presidente da Comisso. Agra-deo pela oportunidade de estar aqui, revendo antigos companheiros, neste debate a respeito da justia restaurativa. Estou disponibilizando Mesa e al-guns tambm para os senhores exemplares a respeito da justia restaurativa que o Instituto de Acesso Justia produziu no Rio Grande do Sul.

Gostaria de reafirmar, na mesma linha do Egberto, que realmente a justia restaurativa passa pela cultura da paz e da incluso social. Acrescento, em rati-ficando isso, que o sistema penal retributivo, punitivo como vemos todos os dias, e quase excesso falar nisso est falido h muito tempo. As condies humanas esto precarssimas. O nosso sistema penitencirio um dos piores do mundo. O Carandiru no acabou, o Carandiru se reproduz em vrios luga-res, e no h como conter isso a no ser por meio de uma cultura de paz.

Essa cultura de paz pressupe necessariamente o respeito dignidade da pessoa humana e a concepo de que todos ns fazemos parte de uma nica sociedade, em que no existe o eu e o outro, mas o ns. Existem pessoas que praticam delitos, sim, por variadas razes, por imperfeio da natureza huma-na quem sabe? Por necessidade, so mltiplos os fatores.

Talvez a dificuldade maior de conter todos esses avanos seja uma con-cepo equivocada, unidisciplinar, segundo a qual o Direito, as ferramentas jurdicas so necessrias e eficazes para darem conta de um conflito que apa-rentemente jurdico, mas na verdade no jurdico na sua essncia.

Por isso, a justia restaurativa vem promovendo as cmaras restaurativas, aproximando a comunidade, as partes envolvidas. Juntam-se as peas de um todo, faz-se um dilogo aberto, voluntrio, e se recompem valores de empo-deramento, tanto da vtima, que foi subtrada no seu valor e ferida nele, quan-to do prprio acusado, como pessoa responsvel e, portanto, potencialmente boa na capacidade de restaurar a situao anterior quilo que ela produziu, deixando de ter uma atitude vitimizadora, o que normalmente acontece no processo retributivo, porque tudo muito abstrato.

O ru no conhecido no nosso sistema. Ningum sabe quem o Ant-nio da Silva, como ele vive e por que cometeu o delito. O que importa o re-sultado. Leva-se ao presdio, depois se retira do presdio, ainda com a idia de que o Sr. Antnio da Silva vai voltar um homem bom, um homem recuperado. H uma hipocrisia total em torno do assunto.

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Por isso, discutir justia restaurativa passa pela viso do conflito da a multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade do conflito como um conflito integral, de mltiplos fatores, em que o jurdico, claro, tem de ter uma resposta na responsabilidade do indivduo. Ningum vai passar a mo na cabea daquele que cometeu um delito. Mas isso dar uma possibilidade grande de revertermos essa situao de criminalidade que o Pas atravessa.

Termino essa parte terica, que muito rica, e os senhores podem encontrar em livros. Eu apenas dei uma idia, na mesma linha do Egberto, a respeito do que se trata. Creio que podemos debater o assunto depois.

Trago, para terminar, uma experincia que tive no Rio Grande do Sul, quando fui juiz, em 1995. Eu era juiz da Vara do Jri, em Porto Alegre, tinha passado pela Inglaterra e feito mestrado na rea de Direitos Humanos. Tinha tido contato com alguns colegas holandeses, na Holanda, e naquela poca discutia-se muito, no sei se os senhores lembram, a questo de colocar acusado e vtima frente a frente para dialogarem sobre aquilo que passou e verem as possibilidades de superar o conflito. Mais ou menos dentro dessa idia, de senso comum na poca, associada ao conhecimento tcnico-jurdico de Presidente do Tribunal do Jri, busquei, no procedimento do jri, com as ferramentas legais que os nossos cdigos e a Constituio permitem, fazer uma adaptao e aplicar o art. 59 do Cdigo Penal na fixao da pena como uma ferramenta para ser usada, j em uma anteviso do que poderia acontecer e do que se estaria, ento, pretendendo desenvolver.

Ao interrogar o acusado de uma tentativa de homicdio esse foi o caso pro-pus a ele o seguinte. Eu disse: O senhor est respondendo a esse processo, houve isso aqui, e eu quero saber se o senhor se dispe a fazer uma apro-ximao com a vtima, por razes prticas e at de sobrevivncia, porque o senhor sabe que, nessa rea de tentativa de homicdio, mais tarde, um ou outro haver possivelmente de vingar-se, um ou outro haver de morrer. Se tentarmos fazer uma negociao, uma pacificao desse conflito, teremos salvo pelo menos a vida de duas pessoas: a do senhor, que est respondendo ao processo, e a da vtima, que est ferida. Foi at tentativa branca, a vtima no chegou a ter ferimentos.

O acusado do processo achou aquilo meio estranho e, ao mesmo tempo, interessante. E fiz uma pegadinha, no bom sentido, dizendo: E tem uma outra coisa, no estou, com isso, prometendo ao senhor nem posso faz-lo que, na hiptese de o corpo de jurados entender que o senhor deva ser condenado, o senhor no seja, porque no est na minha competncia decidir o caso,

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mas na dos jurados. Mas algo que posso lhe dizer que, diante do Ministrio Pblico, da defesa, seguramente, de acordo com o art. 59, em uma hiptese de condenao, poder ser levada em conta uma atenuante genrica, que o juiz, na fixao da pena, eventualmente, poder ficar firme, e o senhor ter uma atitude positiva. Quer dizer, cometi um estelionato in bonam partem, no sentido de procurar promover com ele a compreenso, e at uma vantagem mesmo, tanto sob o ponto de vista pessoal de ter assegurada uma proteo a mais quanto no processo. Ele topou.

Quando veio a vtima, fiz a mesma pergunta. Eu disse: O acusado est se dispondo a dialogar, eu quero saber se o senhor tem condies de dialogar, se tem interesse em dialogar. A vtima no teve, em um primeiro momento, interesse em dialogar, porque era uma coisa nova, e ficou um pouco com medo dessa situao. Eu disse: Se houver interesse, o senhor poder reunir as pessoas que lhe do tranqilidade, e poderemos fazer isso aqui mesmo, no Tribunal do Jri. Eu cedo a minha sala, os senhores definem ou no o tempo, trazem o advogado. Vamos conversar, vamos ver o que acontece.

A, a vtima, meio temerosa, ficou aqui e pouco depois algum da famlia chamou para conversar. O acusado estava ali. Disponibilizamos a sala, o advogado, parentes da vtima. Foram para o meu gabinete, ficaram mais ou menos meia hora, depois voltaram e foram embora. A audincia seguiu, e mais adiante aconteceu a sesso do Tribunal do Jri. No plenrio, estavam acusado e vtima aguardando o julgamento. Chamaram-me, fui at l e me disseram: Olha, conversamos naquele dia e descobrimos que a razo do conflito estava numa pendenga familiar, um primo botando pilha, uma questo de terra, e por isso ns hoje estamos amigos, as famlias esto amigas, estamos nos visitando. Claro que foi um arremedo. Depois, conheci os tcnicos que trabalhavam no Brasil e que continuam trabalhando e a nossa ONG associou-se a eles, entendendo que um caminho que teremos de passar, o caminho da paz, e no o caminho da guerra e destruio. Afinal, a nossa civilizao vai para frente.

Agradeo a oportunidade e estou aberto ao debate a seguir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Agradecemos tambm ao Dr. Joo Ablio Rosa pelos esclarecimentos e pela palestra.

Passamos a palavra ao Dr. Aiston Henrique de Sousa, Juiz de Direito e Diretor da Escola da Magistratura do Distrito Federal.

O SR. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Muito obrigado. Cumprimento o Deputado Leonardo Monteiro, autor do pedido de audincia pblica, por

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permitir esse evento, os Deputados que assistem a esse debate e os que tambm participam na platia pela importncia do tema, que a justia restaurativa, e por se constituir um modelo novo de tratamento da questo da violncia, especialmente nas infraes de menor gravidade, mas tambm nas de maior gravidade. um modelo de busca da paz social.

A justia restaurativa, como j ressaltado pelos que me antecederam, tem alguns pressupostos como a incluso da vtima e da comunidade na pacificao social, a reparao do dano causado pelo delito, a incluindo tambm a restaurao das relaes atingidas pelo delito, a reparao dos danos patrimoniais atingidos pelo delito e tambm a busca de uma postura responsvel do infrator mediante a reflexo das causas do delito e a procura de meios para o restabelecimento da paz.

Alm disso, um outro paradigma da justia restaurativa que se verifica nos pases que j tm uma experincia maior nesse campo a integrao da comunidade e da rede de assistncia social na busca de uma poltica comunitria para o combate violncia nessas questes.

Fixados esses paradigmas, podemos entender que o sistema jurdico brasileiro totalmente compatvel com a justia restaurativa. Podemos elencar, em primeiro lugar, a questo da valorizao da vtima, que um dos paradigmas da justia restaurativa e que foi tambm um dos pilares da reforma que resultou na Lei dos Juizados Especiais Criminais, novo procedimento sumarssimo para as causas de menor potencial ofensivo, que, infelizmente, no se efetivou, no meu entender, por falta de uma abordagem multidisciplinar da questo do crime e por uma postura de certa forma leniente no trato das questes de menor potencial ofensivo.

Infelizmente, a quantidade de trabalho nas causas de menor potencial ofensivo fez com que as audincias de conciliao se transformassem em tra-balho de massa, em que no h um tratamento mais adequado para o delito.

Na reforma de 1984, podemos observar em vrios pontos a valorizao da vtima. S para citar uma hiptese, a suspenso condicional da pena, tam-bm na Lei do Juizado a suspenso condicional do processo que d impor-tncia reparao do dano causado pelo delito. Quase sempre, a preocupao dos operadores com o fato de que o ofensor no tem condio material e econmica de reparar o dano. E, assim, no se fala nisso. O prprio art. 59, citado por Joo Ablio, tambm o momento em que se pode valorizar o as-pecto dos danos causados vtima, sem falar nos crimes de ao privada, em

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que a prpria vtima o dono da ao, quem pode decidir se o ofensor vai ou no ser processado.

Na conciliao, nos juizados especiais, tambm uma outra oportuni-dade, uma outra abertura dentro do sistema jurdico, em que se permite a valorizao dos aspectos dialgicos de uma nova forma de ver a Justia. Tudo isso para dizer que o sistema completamente aberto a uma forma dialgica na aplicao dos princpios da justia restaurativa. No entanto, a falta de pr-ticas restaurativas, tanto culturais, como de estrutura material, faz com que o sistema de resposta questo criminal seja um problema radical. Ou se vai para a impunidade, ou se vai para uma postura de vingana contra o ofensor sem que haja um meio termo, um terceiro caminho.

Dentro dessa abordagem que surgem essas trs experincias valiosas:do Rio Grande do Sul na Justia juvenil; em So Caetano com a preventiva; nas escolas e na comunidade do Ncleo Bandeirante, no Distrito Federal, com a aplicao da justia restaurativa nas questes de menor potencial ofensivo, e do juizado nos crimes sobre a competncia do Juizado Especial. Discute-se tambm a aplicao desse modelo em alguns crimes de competncia das varas criminais comuns, em que o sistema jurdico j permite uma abordagem com esses critrios.

E por uma questo de justia e lealdade com nossos companheiros, quero fazer um reparo exposio do Dr. Egberto a respeito de como surgiram essas iniciativas. A iniciativa do Ncleo Bandeirante no teve nenhuma conexo com qualquer poltica de governo, foi uma iniciativa voluntria de um gru-po de juzes e promotores que, em um momento muito importante, recebeu apoio da Secretaria de Reforma do Judicirio, mas foi posterior. No estou contrapondo ao que S.Exa. disse, mas esclarecendo que esse apoio veio, mas no como uma poltica de governo, no como algo programado e projetado pelo Governo.

No Ncleo Bandeirante, discute-se a forma de aplicao da justia res-taurativa, a sua estrutura de apoio e a escolha de tipos penais. Tudo isso com o objetivo de promover a reflexo e a anlise dos resultados provisrios, princi-palmente com o objetivo de promover a avaliao do impacto dessas prticas no processo judicial e na comunidade jurdica, qual a repercusso que isso vai ter na cultura jurdica, no meio dos juzes, dos advogados, dos promotores, da Polcia e tambm na comunidade.

Na minha avaliao, necessrio experimentar, debater e avaliar e, pos-teriormente ao resultado desse debate, dessa anlise e da avaliao, propor

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alguma poltica legislativa no sentido de ampliar esse modelo para outras questes.

Lembro, at por uma questo de coerncia e a vai uma certa oposio ao ttulo do evento: Justia Restaurativa um modelo alternativo poltica cri-minal , como bem lembrou Sr. Egberto Penido: no o modelo alternativo, o modelo complementar.

O exemplo do Sr. Joo Ablio retrata bem isso. O fato de haver uma pr-tica restaurativa no significa que a pena ser dispensada, que o infrator ser dispensado da punio, mas, se houver uma composio, se de alguma forma conseguir restaurar o ambiente afetado pelo crime, pode ter uma resposta di-ferente sem que haja negativa da resposta estatal tradicional.

Eram essas as minhas palavras. Agradeo a oportunidade que me foi dada de participar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Agradecemos ao Sr. Aiston Henrique de Sousa os esclarecimentos.

Com a palavra a Dra. Marcia Correia de Mello, Promotora de Justia, representante do Ministrio Pblico do Distrito Federal.

A SRA. MARCIA CORREIA DE MELLO Agradeo a todos a opor-tunidade de estar aqui, especialmente ao Deputado Leonardo Monteiro.

Resolvi dedicar minha participao aqui a esclarecer uma questo que me parece bastante crucial, que o conceito de Justia Restaurativa. Apesar de termos comeado a falar sobre isso desde o incio, ainda h muita dvida sobre esse assunto.

Dentre tantas definies que existem, gosto muita da definio de Chris Marshall, que diz o seguinte:

Justia Restaurativa um termo genrico para todas as abordagens do delito, que busca ir alm da condenao e da punio e abordar as causas e as conseqncias das trans-gresses, por meio de formas que tomam com responsabili-dade a cura e a Justia.

Vejam bem, na Justia Criminal comum, busca-se a condenao e a puni-o. A Justia Restaurativa procura ir alm, abordando tambm as causas e as conseqncias do crime, e procura tambm encontrar uma soluo definitiva para o conflito.

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Ainda de acordo com Chris Marshall, em geral, o que ocorre a reunio de todos os afetados por uma ao anti-social, no ambiente seguro e controla-do, para compartilhar seus sentimentos e opinies de modo sincero e resolve-rem juntos como melhor lidar com suas conseqncias.

Havia dito que todos ns que atuamos na rea criminal j passamos por algum tipo de experincia, como o Dr. Joo Ablio aqui relatou, em que percebemos que podemos ir um pouco mais alm. Enfim, dar uma resposta um pouco melhor do que a tradicional que a oferecida atualmente pela Justia Criminal.

Lembro-me de ter lidado, no meu ltimo planto, com um caso em que o sujeito passou o dia inteiro no hospital com a esposa, aguardando que fosse atendido. A certa altura, j cansado, acabou discutindo com o vigia. Entrou em luta corporal com ele, e foi parar no Juizado Especial. Isso num domingo noite.

Quer dizer, quando um promotor se depara com essa situao, fica sem-pre perplexo. Vai fazer o qu? Liberar? Fazer de conta que no aconteceu nada? Arquivar o processo? Dar uma pena alternativa? Mandar o sujeito comprar umas cestas bsicas?

muito frustrante nos depararmos com uma situao como essa. Na-quela ocasio, gostaria de ter tido oportunidade de chamar no s os dois envolvidos que estavam l, o vigia e o rapaz que tinha passado o domingo inteiro tentando buscar socorro mdico para a esposa, mas tambm a di-reo do hospital. No pretendo, com isso, resolver todos os problemas de sade, mas talvez seja uma forma mais humana de lidar com essa questo. Podemos ir um pouco alm da resposta que a Justia Comum oferece. Mui-tas vezes, no conseguimos avanar no processo com as ferramentas de que dispomos atualmente.

Ainda tentando definir melhor o que seja Justia Restaurativa, socorro-me tambm de Tony Marshall, que diz o seguinte:

Justia Restaurativa um processo atravs do qual todas as partes interessadas em um crime especfico se unem para solucionar coletivamente como lidar com o resultado do crime e suas implicaes para o futuro.

Como j foi dito aqui, para ser restaurativo, o processo tem de ser inclusivo, quer dizer, todos os envolvidos devem ter a chance de participar, de forma ativa, do resultado. Entre todos esses envolvidos, s vezes, no est s o ofensor ou a

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vtima, mas outras pessoas que tambm tiveram, de alguma forma, um papel nesse conflito. O processo tambm tem de ser voluntrio. Ningum pode ser coagido a participar de um processo restaurativo e confidencial. Isso significa que, qualquer que seja o resultado dessa conferncia restaurativa, tambm no pode ser utilizado como prova contra o ofensor.

Nessa linha de pensamento, a Colmbia j incorporou, desde agosto de 1994, a Justia Restaurativa no seu sistema criminal, atravs do art. 512, da Lei n 906, a qual definiu Justia Restaurativa da seguinte forma:

Programa de Justia Restaurativa todo processo em que a vtima e imputado, acusado ou sentenciado participam conjuntamente, de forma ativa, na resoluo das questes derivadas do delito, em busca de um resultado restaurativo com ou sem a participao do facilitador.

No congresso realizado na Costa Rica, do qual participamos, tivemos tambm oportunidade de redigir uma carta na qual a Justia Restaurativa foi definida como procedimento em que a vtima, ofensor e qualquer indivduo da comunidade buscam juntos, com auxlio de um facilitador, a paz social.

H tambm uma terminologia do Conselho Econmico Social da ONU, que diz:

Justia Restaurativa o movimento por intermdio do qual busca-se estimular a utilizao de processos nos quais a vtima e o ofensor e, quando adequado, quaisquer outros indivduos, menos a comunidade afetada pelo crime, parti-cipam ativa e conjuntamente da resoluo de questes ori-ginrias do crime, em regra, com auxlio de um facilitador.

Ainda h muita confuso sobre o significado desse termo restaurar.

A Profa. Allisson Morris, autoridade da Justia Restaurativa da Nova Ze-lndia, esclareceu o seguinte:

Os objetivos da Justia Restaurativa so, principalmente, responsabilizar, de forma significativa, os infratores e pro-porcionar uma reparao vtima, certamente num plano simblico e, quando possvel, tambm concretamente.

Os resultados restauradores so muitas vezes vistos, como fo-cado, exclusivamente em pedido de desculpa, reparaes ou trabalhos comunitrios, caminhos pelos quais a propriedade

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roubada poderia ser ressarcida ou as injrias feitas s vti-mas poderiam ser compensadas.

No entanto, qualquer resultado, incluindo at o encarcera-mento, pode ser, efetivamente, restaurativo, desde que assim tenha sido acordado e considerado apropriado pelas partes principais.

Nem a proteo da sociedade nem a nfase na gravidade do crime so excludas do sistema de justia restaurativa. A diferena que o infrator, a vtima e suas comunidades de suporte participaram da construo da sentena, consegui-ram alcanar um grau mais alto de compreenso de suas circunstncias e efeitos e, talvez, uma satisfao maior em seus contatos com o sistema de justia criminal.

Vamos refletir um pouco mais sobre isso.

A diferena substancial entre a Justia Restaurativa e a Justia tradicional no a maior ou menor gravidade da pena, mas a possibilidade de que todos os envolvidos, vtimas e ofensores, contribuam efetivamente para a soluo no apenas do processo criminal, mas principalmente dos problemas que es-tavam por trs do processo. Se fosse s para resolver o processo criminal, juiz, promotores e advogados poderiam faz-lo, mas, em geral, o problema gerado pelo conflito penal s pode ser resolvido com a colaborao de todos os en-volvidos, e nisso a Justia Restaurativa pode auxiliar.

A idia bsica permitir que os procedimentos criminais sejam direcio-nados para o mbito da Justia Criminal a fim de que, antes ou durante o pro-cesso criminal, as partes tenham a oportunidade de encontrar uma soluo para o conflito e elaborar um plano de ao auxiliadas por um facilitador, que deve ser imparcial. Esse plano deve ser submetido aos advogados, promotores e juzes que atuam no processo ou no inqurito policial. Se no houver oposi-o, pode ser homologado judicialmente, tornando-se desnecessrio o prosse-guimento da ao penal, ou, se for necessria a ao penal, o plano dever ser levado em considerao na sentena, usando-se, por exemplo, o art. 59, como j foi dito aqui.

bom deixar claro que a Justia Restaurativa tem limites. Como disse Chris Marshall:

A Justia Restaurativa no um substituto para o sistema de justia criminal; um complemento. No se pode esperar

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que atenda todas as necessidades pessoais ou coletivas dos envolvidos. Os participantes devem ser informados sobre como os processos restaurativos se encaixam no sistema mais amplo de justia, quais expectativas so apropriadas para o processo de justia restaurativa, e como os resultados restaurativos podem ou no ser levados em considerao pelo tribunal.

Dito isso, sabemos que em nosso sistema, como j foi destacado aqui, a Justia Restaurativa possvel no s no Juizado Especial Criminal, como tambm nas Varas da Infncia e at em crimes mais graves, utilizando-se o art. 59. Contudo, entendo que seja interessante incluir expressamente a Justia Restaurativa em nosso sistema legislativo, principalmente porque contribui-ria para clarear o conceito de Justia Restaurativa, enumerar seus princpios bsicos e evitar que prticas no restaurativas sejam confundidas com Justia Restaurativa. Tambm poderia incentivar a sua aplicao e estender para todo tipo de crime, desde que isso seja aceito pelas partes e vivel.

Temos de levar em considerao que no existe um modelo nico de Justia Restaurativa. Isso pode ser feito em crculos, conferncias, reunies, mas sempre resultado de prticas criativas e inovadoras, que no devem ser tolhidas pelo legislador.

A Justia Restaurativa tambm sempre informal. No podemos esta-belecer roteiros rgidos. O facilitador no deve ser o juiz, o promotor ou o advogado, cujas presenas inibiriam as partes, mas uma pessoa treinada e ca-pacitada. Ainda que no tenha diploma universitrio, interessante que tenha conhecimento de psicologia, assistncia social e uma viso multidisciplinar do conflito.

certo que qualquer outra ao legislativa deve ser precedida de amplo debate, e por isso que estamos aqui.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Agradecemos Dra. Marcia Correia de Mello.

Antes de passar a palavra prxima palestrante, agradecemos aos estu-dantes da Unieuro, Uniplan, da UNIP-Objetivo, do IESB, da UnB e da UNE do Distrito Federal. Registro tambm a presena de representantes do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios, do Tribunal de Justia do Distrito Federal e Territrios, do Tribunal de Justia de Gois, da Embaixada do Cana-d, da Defensoria Pblica e da Comunidade Bah.

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Passo a palavra Dra. Mariana Fernandes Tvora, Promotora de Justia Adjunta do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios.

A SRA. MARIANA FERNANDES TVORA Boa-tarde a todos. Cumprimento todos os presentes na pessoa do Presidente da Mesa, Deputado Leonardo Monteiro, ao tempo em que agradeo o convite.

Estou trabalhando na execuo do projeto de Justia Restaurativa do N-cleo Bandeirante. Lembro que existem trs projetos piloto oficiais de Justia Restaurativa no Brasil hoje, e um deles executado pelo Juizado Especial Cri-minal de Competncia Geral, no Ncleo Bandeirante, Distrito Federal.

Esse projeto do DF fruto de um convnio firmado entre o Ministrio da Justia, o Tribunal de Justia do Distrito Federal, o Ministrio Pblico do DF e a Defensoria Pblica do Distrito Federal.

Por que a escolha do Juizado Especial Criminal para a execuo desse projeto? que pela nossa legislao hoje, a legislao que visa a justia dos adultos, o juizado que mais abre as portas para a introduo da Justia Restaurativa.

O Estatuto da Criana e do Adolescente, como bem lembrado pelo Eg-berto, tem uma abertura muito larga com a remisso, que pode ser aplicada a qualquer tipo de ato infracional. Um acordo formulado pelas partes, entre os menores, por exemplo, em qualquer tipo de ato infracional, pode ser submetido homologao pelo promotor e pelo juiz no mbito da infncia e da juventude.

Na justia dos adultos j no acontece assim. Um acordo estabelecido dentro de um encontro restaurativo s vai ser passvel de homologao dentro do juizado, e ainda assim com restries.

Para balizar essa questo do acordo que passvel de homologao, eu gostaria de lembrar que, hoje, o Juizado Especial Criminal tem competncia para apreciar e julgar crimes de menor potencial ofensivo, que so aqueles ape-nados com pena mxima de at dois anos. Entre esses crimes, temos os crimes de ao penal privada, em que a vtima pode dispor a qualquer momento do procedimento criminal, e os crimes de ao pblica condicionada represen-tao, em que a vtima tambm pode desistir do processo. Ainda dentro desses crimes de menor potencial ofensivo, temos crimes de ao pblica incondi-cionada, em que de forma alguma a vtima pode dispor do procedimento. o Ministrio Pblico que tem a obrigao de levar o processo criminal frente, no que chamamos de princpio da obrigatoriedade da ao penal.

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Onde entra a possibilidade de um encontro restaurativo nesses casos? Ele muito importante, por exemplo, no caso de um crime de leso corpo-ral culposa ou leso corporal dolosa leve, que um crime cuja ao penal condicionada representao. Antes da adoo de qualquer procedimento criminal, esses crimes podem passar por uma conciliao. Os conciliadores, pela lei, so pessoas que cursam Direito. feito um acordo ali para a repara-o dos danos vtima e, se o Ministrio Pblico concordar, isso levado homologao do juiz.

Por conta dessa permisso, o que podemos fazer? Em vez de as partes serem encaminhadas para essa conciliao, que, na verdade, rpida, como diz o Dr. Aiston, mas em razo do volume de processos complicada, muitas vezes vemos um autor do fato fazendo um mero pedido de desculpas formal, sem reconhecimento verdadeiro da sua responsabilidade no fato. A, pronto, est acabado, o processo arquivado.

Qual a vantagem de um encontro restaurativo? As partes vo ser sub-metidas a vrios encontros, vo poder refletir sobre o fato e construir uma soluo verdadeira para aquele caso, e essa construo poder ser objeto de homologao judicial, isso nos crimes de ao penal privada e nos crimes de ao penal pblica condicionada representao.

J nos crimes de ao pblica incondicionada, se eventualmente as partes chegarem a um acordo em que no haja mais necessidade do processo, esbar-ramos em um certo problema. Eu, representante do Ministrio Pblico, no vou poder considerar esse desinteresse da vtima, esse acordo formulado, o que , de certa forma, complicado. Eu vejo que houve a pacificao social, que o problema est resolvido e, ainda assim, por obrigao da lei, preciso levar esse processo frente.

A entra a sugesto de que as decises dos encontros restaurativos pos-sam ser, sim, objeto de homologao, mesmo que seja um crime de ao p-blica incondicionada. claro que preciso um certo limite para isso, porque existem crimes muito graves. A sugesto seria haver a possibilidade de se con-siderar o desinteresse da vtima no seguimento do processo, por exemplo, em crimes cuja pena mxima seja de quatro anos.

muito comum vermos o crime de receptao culposa, por exemplo, no caso de uma pessoa que compra um celular numa feira do rolo e ela sabe que provavelmente esse celular foi objeto de um crime. Isso constitui o que cha-mamos de crime de receptao culposa. Existe a vtima, que foi a pessoa que perdeu o celular que foi parar na mo de outra pessoa, que comprou de um pretenso criminoso.

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O que poderia ser feito? Se esse caso for levado a um encontro restaura-tivo, pode ser que a vtima seja ressarcida do prejuzo, a parte pague o valor a ttulo de indenizao e tambm tenha cincia do prejuzo que ele causou vtima, se responsabilize. No contexto geral, pode se formular um acordo no sentido de que a vtima no tenha mais interesse no processo, pois considera que, depois dos encontros restaurativos, foi dada uma soluo justa para o caso. As partes encontraram a justia do caso concreto, e a esse processo vir para mim.

Infelizmente, no vou poder considerar essa vontade, esse acordo formu-lado pelas vtimas e vou ter que dar um procedimento criminal, ainda que seja um procedimento leve. No caso, uma transao penal, um acordo que ele vai formular comigo de prestar servio de cumprir uma medida alternativa. um benefcio da lei? . Mas um prejuzo, porque a transao penal, como se sabe, no pode ser renovada no prazo de 5 anos.

Ento eu lano a idia aqui de que alguns crimes, que hoje so de ao pblica incondicionada no mbito dos juizados, venham a ser objeto de acor-dos restaurativos, que os acordos possam ser levados em considerao pelas autoridades, pelos operadores do Direito. Assim se d um empoderamento para a comunidade; empoderam-se as partes na soluo do conflito, e, na me-dida em que se traz para os operadores e isso no pode ser levado em consi-derao, a comunidade desempoderada.

Essa s uma idia para discusso. Sei que o assunto polmico, porque acaba esbarrando no princpio da obrigatoriedade da ao penal do Minist-rio Pblico.

Gostaria de fazer uma exposio rpida de como vem sendo desenvol-vido o projeto no Ncleo Bandeirante. O Ministrio Pblico, o Judicirio, na pessoa do Dr. Oziel, que o juiz que executa o projeto no Ncleo Bandeirante; a Defensoria Pblica, a psicloga Adriana Scrates e a assistente social Eliane Carvalho, aqui presentes, fizemos uma seleo de 29 casos nos quais no ha-via a adoo de qualquer procedimento criminal. So inquritos ainda ou, no caso, termos circunstanciados em andamento. Esses casos hoje esto sendo acompanhados e j tm sido marcados encontros restaurativos.

Como so feitos esses encontros? Em primeiro lugar, o processo pas-sado para a equipe, que chama o autor e a vtima para uma conversa. Nessa conversa se explica qual o procedimento, quais as conseqncias; se procura saber das partes se esto dispostas a participar dos encontros; se faz uma triagem,

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se traa um perfil socioeconmico da pessoa tudo isso at para efeito de avaliao do projeto tambm. Depois disso, os encontros vo ser separados. Sero realizados encontros com o autor e com a vtima. Nada impede que ve-nham a participar desses encontros familiares, amigos e pessoas importantes para construir uma soluo para o caso.

Quando percebemos que as partes esto suficientemente preparadas para um encontro vtima e autor feito um crculo com todos os que vo tentar construir a soluo para aquele caso, a qual pode ou no ser encontrada.

Embora muitas vezes no haja acordo, no se chegue a um termo final nesses encontros restaurativos, o fato de terem passado por todo esse processo j interessante at para adoo de um procedimento criminal. As partes j vm mais desarmadas, com mais conscincia e mais preparadas para uma audincia. Principalmente o ru j vem com muito mais conscincia de seu ato.

Ontem eu estava conversando com um assistente social, que me narrou um caso em que no se chegou a acordo porque a parte realmente no tinha condio de pagar o valor pedido pela vtima. O encontro, porm, foi produti-vo, porque o autor conseguiu trazer a responsabilidade do fato para si.

Disse o Egberto, que como entrar em contato com sua sombra. Numa audincia tradicional, dificilmente se consegue responsabilizar algum. Nos encontros, como h atuao de uma equipe multidisciplinar, pessoas devi-damente capacitadas vo conseguir fazer com que a pessoa entre em contato verdadeiramente com suas emoes e muitas vezes tenha a dimenso do que ela pode causar ao outro, principalmente porque ela vai vivenciar, vai escutar o relato, o que a pessoa passou com a atitude dela.

Outra coisa importante que estamos considerando a necessidade de insero nesse projeto da comunidade. Espero conseguirmos realizar em no-vembro um frum com a participao da Polcia, de ONGs locais, de Igrejas e de outras instituies, para tentarmos engaj-las no projeto e discutir como pode ser a participao delas na discusso do que seria a Justia Restaurativa.

Como falamos muito em encontro restaurativo, quero lembrar uma frase do Vincius de Morais que acho bem pertinente: A vida a arte do encontro, embora haja tantos desencontros nessa vida. Quem sabe com esse projeto consigamos fazer com que os encontros sejam mais encontrados do que desencontrados.

Muito obrigada.

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Agradecemos Dra. Mariana Fernandes Tvora a participao.

Com a palavra a psicloga Adriana Barbosa Scrates.

A SRA. ADRIANA BARBOSA SCRATES Boa-tarde a todos. Antes de comear minha interveno, agradeo Comisso a oportunidade e a ini-ciativa de trazer a discusso para esta Casa. Agradeo ao Deputado Leonar-do Monteiro e aos convidados a presena. Meus especiais agradecimentos Eliane Carvalho, coordenadora de execuo do projeto; ao pessoal do grupo de estudo do IESB, que est tentando implementar as prticas restaurativas nos projetos que j so desenvolvidos e tambm no possvel projeto de Justia Restaurativa; s trs facilitadoras que esto aqui hoje, pessoas to importantes na implementao desse projeto e na sua execuo, porque lidam e atuam diretamente com os envolvidos no processo.

J foi basicamente dito tudo o que necessrio para o incio de uma dis-cusso sobre Justia Restaurativa e sua possvel implementao nos projetos que j esto sendo desenvolvidos em outros lugares.

Vou comear falando um pouco de algumas avaliaes que estamos de-senvolvendo a partir do incio dessa prtica de implementao da Justia Res-taurativa no Juizado Especial Criminal do Ncleo Bandeirante. Isso comeou a partir da seleo dos facilitadores voluntrios. Inicialmente eram 32, ago-ra temos 21 atuando diretamente no projeto e colaborando voluntariamente para esse trabalho. Estamos realizando todas as etapas do procedimento res-taurativo, que so as consultas s partes para saber se elas querem participar do processo da Justia Restaurativa, dando andamento aos encontros prepa-ratrios em separado para posterior encontro restaurativo em conjunto, a fim de que nesse encontro possa ser construdo um acordo que restaure os danos causados e supra as necessidades dos envolvidos.

A implementao da Justia Restaurativa e das prticas restaurativas tem como objetivo possibilitar a expresso emocional e afetiva decorrentes do fato ocorrido para as partes envolvidas no processo judicial, com vistas a percebe-rem o impacto do dano causado, suas conseqncias na realidade de cada um, tanto para as partes quanto para a comunidade, que podem estar vivenciando esse mesmo impacto.

O objetivo restaurar as relaes sociais, emocionais, afetivas e relacio-nais das partes envolvidas, pretendendo nesse encontro restaurativo, elabora-do e sistematizado, um retorno emocional ao fato ocorrido, que a principal proposta da Justia Restaurativa como forma de resoluo desses conflitos,

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visando a construir um acordo que contemple as necessidades dos envolvidos e restaure os danos causados.

necessrio que ambas as partes autor, vtima e quem venha a com-por uma representao da comunidade nesse encontro restaurativo tenham disponibilidade psquica e emocional, bem como a anuncia, que a volun-tariedade. isso que garante a continuidade desse procedimento para resol-ver o conflito. Como? Entrando em contato com os sentimentos inerentes infrao penal. Normalmente isso no ocorre na Justia tradicional e o que marca a diferena das prticas restaurativas, pelo fato de considerar os confli-tos profundamente.

A partir das experincias desenvolvidas at o momento no nosso pro-jeto de Justia Restaurativa do Juizado Especial Criminal, percebe-se uma maior disponibilidade emocional e psquica por parte do autor do fato, talvez pelo evidente interesse de reparar o dano causado judicialmente e tambm pela Justia Restaurativa. Mesmo assim, a possibilidade proposta pela Justia Restaurativa de expressar-se e construir em conjunto um acordo restaurati-vo convida a vtima a participar, colocando-a na resoluo do conflito, que tambm de seu interesse. Percebe-se, a partir dessa expresso das partes, o fato de depositarem na Justia Restaurativa a possibilidade de explanao dos sentimentos por no encontrarem no processo formal espao para isso.

Dessa forma, os facilitadores que atuam diretamente em duplas, acom-panhando as partes na resoluo de seus conflitos, devem ser capacitados e capazes de lidar com diversos contedos que possam surgir com a proposta da Justia Restaurativa.

A restaurao pode ocorrer em vrios nveis, sendo eles emocional, ps-quico e material, o que favorece o desenrolar do processo, alcanando um dos mencionados nveis. Como a Dra. Mariana mencionou, sendo alcanado um desses nveis, j podemos considerar que houve Justia Restaurativa. Mesmo o processo retornando, quando no h acordo restaurativo, Justia Comum.

O SR. DEPUTADO VADINHO BAIO Sr. Deputado Leonardo Mon-teiro, inicialmente, quero parabeniz-lo tambm por ter sugerido esta audin-cia pblica para debate sobre tema to importante.

Estamos em poca de referendo sobre armas e violncia em nosso Pas e assistimos no dia-a-dia guerra de nmeros e estatsticas daqueles que de-fendem o sim e o no. Infelizmente, o processo est contaminado pelo que h de ruim numa eleio, numa campanha eleitoral, apresentando o voto sim ou no como panacia para resolver o problema da violncia. Sabemos que ne-nhuma deciso favorvel fabricao ou comercializao de armas vai resolver o

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problema da violncia. Caminhos longos ainda percorreremos, porque ainda h muitas coisas a conquistar.

Quando se pensa em sadas alternativas, quero referir-me ao que a Dra. Mercia Correia de Mello disse no sentido de ir alm, no no sentido de apli-car penas alternativas e no se condenar, mas de se adotar algo muito ousado. importante que essas sadas alternativas tenham capacidade de ousar.

E cito o Prof. Egberto Penido, quando faz referncia cultura da paz: Devemos ousar no sentido de procurar a cultura da paz. muito importante esse tema.

Recentemente fiz uma visita a um sistema alternativo, que o sistema APAC adotado pela cidade mineira de Itana. L pude ver uma cadeia fun-cionando. Pude conviver um dia com os presos. uma cadeia diferente, que no tem um policial e onde os presos so responsveis por fazer a comida, ar-rumar as dependncias, trabalhar em artesanato, com teatro e marcenaria. Os presos so responsveis por levar outros presos para participar dos jris. um sistema que est buscando apresentar uma condio alternativa para o siste-ma penitencirio tradicional, que s produz pessoas cada vez mais violentas.

Cito o exemplo do Dr. Egberto: a criana que caminha dentro de casa e d uma trombadinha na mesa; a o pai ou a me eu, como pai, j fiz muito isso d uns trs tapas na mesa e fala mesa boba; a criana fica satisfeita e, s vezes, se cala. Quer dizer, o exemplo da cultura da violncia que, sem perce-ber, estamos reproduzindo no dia-a-dia.

Lembro-me de que h uns vinte anos assisti a uma palestra em que a pes-soa que a fazia iniciou com uma frase cantada por Chico Buarque: Navegar preciso, viver no preciso. E perguntou platia o que eles entendiam. ra-mos ainda jovens e, at ento, eu escutava aquela cano, ouvia aquela frase, mas no sabia ainda o real significado da palavra preciso. s vezes precisa-mos ser tocados para entender as coisas de maneira diferente.

Essa proposta de fundamental importncia. Infelizmente e tive que dizer isso numa reunio da Comisso de Turismo ontem, quando discutamos um projeto que est sendo implantado no Pas, Deputado Leonardo Monteiro, h poucos Deputados presentes. Esta Casa conta com a participao de tantos juristas importantes cumprindo o mandato de Deputado Federal, mas no temos uma presena que valorize a qualidade e a importncia deste tema para o Pas. Mas tenho certeza de que esta Casa, em razo mesmo do perodo que estamos vivendo2, tem deixado a desejar com relao s 2 poca surgiram as primeiras denncias de pagamento de mensalidades aos Deputados, popularizadas como mensalo- Nota do Editor

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audincias. Temos assistido aqui a audincias pblicas importantssimas, mas a freqncia dos Parlamentares no tem correspondido. Trazemos convidados de outros Estados, pessoas importantes para falar sobre temas igualmente importantes, e ficamos frustrados. Mas tenho certeza de que este apenas o primeiro caminho e que o projeto possa encontrar nesta Comisso todo o apoio, todo o respaldo possvel para chegar ao coletivo desta Casa.

Agradeo a oportunidade de aprofundarmos este tema, fundamental para a vida do Pas. J conversei at com o Dr. Joo Ablio sobre a possibili-dade de ampliarmos esse debate na Faculdade de Direito da minha cidade, com a participao de juzes e promotores. Recebi dois livros sobre o tema e vou encaminh-los ainda hoje faculdade, para que eles possam tambm estudar o tema.

Essa uma idia que precisamos difundir, e no ficar reclamando, co-locando grades e acumulando cada vez mais processos na nossa Justia. Enfim, so solues e alternativas como essa que precisamos difundir em nosso Pas.

Agradeo a oportunidade e parabenizo todos os que participaram das discusses. Espero que esta Comisso, Deputado Leonardo Monteiro, possa dar a importncia devida ao tema e que possamos dar continuidade discus-so nesta Casa e, quem sabe, apresentar um proposta nova de poltica pblica de segurana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Vamos passar a palavra agora ao Meritssimo Juiz de Direito da Comarca de Luzinia, Dr. Romrio do Carmo Cordeiro, por trs minutos.

O SR. ROMRIO DO CARMO CORDEIRO Boa-tarde a todos. Ini-cialmente sado o Deputado Leonardo Monteiro, na pessoa de quem cumpri-mento os demais componentes da Mesa. Aproveito tambm para agradecer o convite do Dr. Renato, que fez com eu soubesse desta audincia e dela pudesse participar. Cumprimento todos pelas palestras.

Abordarei os pontos que acho importantes.

Primeiro, a observao da Dra. Mariana em relao ao Juizado Especial, sobre a necessidade de observarmos melhor a questo das aes pblicas in-condicionadas, que realmente atrapalham um pouco o andamento. So pon-tos extremamente importantes.

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Outra questo, como mencionado pelo Dr. Aiston, o carter comple-mentar da Justia Restaurativa. Tambm observo que, apesar de termos uma viso um pouco ctica, crtica com relao ao sistema penitencirio no Bra-sil, no podemos generalizar, porque, em termos de legislao, ainda que de forma lenta, o Brasil vem evoluindo. Inicialmente, com a edio da Lei n 9.099, contemplou-se a possibilidade de termos uma participao mais efetiva da vtima nos processos penais. Alm disso, o Estatuto da Criana e do Adolescente um campo extremamente frtil para o desenvolvimento da Justia Restaurativa.

Recentemente, a alterao do artigo do Cdigo de Processo Penal que trata do interrogatrio tenta afastar aquela idia, apresentada pelo Dr. Joo Ablio, de saber quem o fulano chamado Antnio da Silva. Ou seja, os juzes que assim no agiam passaram a ser obrigados, antes da questo, a saber quem o ru, de onde vem, suas condies sociais, perspectivas de vida, enfim, tudo o que disser respeito ao criminoso.

Gradativamente, a vtima deixa de ser um mero espectador no processo. Antes, no mais das vezes, o ru era chamado um dia para uma audincia e nunca mais era comunicado, sequer sabia do resultado, nem se foi condenado. Isso um grande problema. Muitas vezes a noo que se passa para a socieda-de a da impunidade, quando muitas so as sentenas condenatrias. Porm, na maioria das vezes, a vtima sequer comunicada.

Os colegas comentaram o art. 59 do Cdigo Penal. Realmente, o texto desse artigo referncia importante, porque ponto para fixao da pena base e fixao do regime inicial do cumprimento da pena. A ttulo de sugesto, acredito que temos outro artigo que merea ser observado, que o art. 44 do Cdigo Penal. Ele estabelece as possibilidades de penas substitutivas ou, como se costuma chamar, embora com algumas restries, as penas alternativas. A teramos a possibilidade de ampliar no s para as questes do Juizado Especial Criminal, com penas de at 2 anos, mas para aqueles crimes com pena como temos no art. 44 de at 4 anos, desde que no sejam crimes violentos nem com grave ameaa pessoa.

Talvez possamos inserir, como previso de prestao alternativa, a ho-mologao de um acordo entre criminoso e vtima. Teramos um momento de sentena, uma condenao e, antes da execuo da pena, a possibilidade de substituirmos essa pena por um eventual acordo entre as partes, talvez at com uma certa motivao maior por parte do apenado, pois j saberia do resultado da pena, do resultado do processo e de sua eventual condenao. Haveria algum estmulo para que as partes eventualmente chegassem a um

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consenso, e a execuo da pena seria a prpria execuo do acordo. No cum-prido o acordo, retoma-se a execuo penal.

Deixo essa sugesto como alternativa e agradeo o convite.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Queremos agra-decer a contribuio do Dr. Romrio do Carmo Cordeiro, bem como a inter-veno feliz e propositiva do Deputado Vadinho Baio.

Queremos informar tambm que a Comisso de Legislao Participativa j recebeu uma sugesto do Instituto de Direito Comparado. Trata-se de Su-gesto de Projeto de Lei distribudo a mim, na condio de Deputado Fede-ral, atualmente Relator da referida proposta. Quero assumir um compromisso com todos os membros desta Mesa, no sentido de receber sugestes antes de concluir meu relatrio.

Assumo o compromisso de encaminhar cpia da proposio queles que ainda no a tm. Se for possvel, peo que encaminhem propostas para poder-mos concluir o relatrio sobre Sugesto de Projeto de Lei da Justia Restaura-tiva e atender s expectativas geradas nesta Audincia Pblica.

Como disse o Deputado Vadinho Baio, esta reunio de audincia pbli-ca foi muito importante, pois muito aprendemos. Sem dvida, de muita qua-lidade as intervenes, talvez uma das mais importantes reunies que nossa Comisso de Legislao Participativa j realizou nesta Casa.

Chegaram mais duas perguntas de estudantes e vou distribu-las entre nossos palestrantes. No perodo destinado s consideraes finais, eles podero respond-las.

Passo a palavra ao Dr. Joo Ablio Rosa, que representa o Instituto de Acesso Justia, de Porto Alegre, para as consideraes finais e resposta a uma das perguntas encaminhadas.

O SR. DEPUTADO VADINHO BAIO Sr. Presidente, sugiro que possam ser lidas as perguntas antes das consideraes finais, para facilitar a resposta dos expositores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Conforme solicitao do Deputado Vadinho Baio, peo que sejam feitas as perguntas. Em primeiro lugar, far a pergunta o estudante Pedro Rogrio, do Curso de Cincias Jurdicas.

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O SR. PEDRO ROGRIO Sou estudante do Curso de Cincias Jurdicas. Uma frase muito citada no meio acadmico diz: O homem o lobo do homem. Mais frente, aprendemos em teoria pura do Direito, de Kelsen, o distanciamento do cidado, do advogado e do juiz com o efeito do crime. Basicamente, eu queria perguntar isto: o que podemos fazer para mudar essa viso no ensino superior, nos cursos de Direito? No se deve aplicar a mesma lei, nua e crua, para a pessoa que pegou um pedao de carne no mercado que vai ser apenada pelo crime de roubo e aquela que desviou milhes e milhes por a. Ento, indago o que pode ser feito para que o ensino na rea jurdica no reproduza esse sentido da aplicao da lei a ferro e fogo. S isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) As prximas perguntas foram feitas pela Anlia Batista e Lourdes Bandeira, professoras da UnB, dirigidas ao Dr. Joo Ablio e ao Dr. Egberto. Gostaramos de saber se h experincia em outros pases em relao aos crimes que contemplam a violncia contra as mulheres, no sentido de realizar encontro restaurativo. Quais estariam sendo os resultados do ponto de vista desse tipo de conflito? Existe experincia em relao orientao sexual e as questes tnicas e sociais? Como so trata-das essas questes pela Justia Restaurativa e como tm sido os resultados?

Pergunta do estudante Cleber Cristvo, da Unieuro: Como se aplica a Justia Restaurativa nos crimes hediondos, j que a vtima afetada integralmente?

Vamos dar continuidade aos trabalhos. Com a palavra o Dr. Joo Ablio Rosa.

O SR. JOO ABLIO ROSA Respondendo ao Cleber Cristvo, a Jus-tia Restaurativa ainda dever se desenvolver bastante, porque os entraves manifestados pelos componentes da Mesa so legais. fato que temos uma cultura legalista. No podemos sair do trilho, e esses entraves tm de ser resol-vidos, na minha avaliao, a partir de uma interpretao constitucional mais ajustada aos princpios que dizem respeito cidadania, incluso, enfim, aos princpios constitucionais maiores.

Se o Judicirio, promotores, Ministrio Pblico e advogados comearem a aplicar a Constituio olhando para os princpios de maneira bem harmo-niosa, com a lei podemos superar muito as dificuldades.

No caso da pergunta sobre a Justia Restaurativa nos crimes hediondos, cito o exemplo do estupro. Vejo que a Justia Restaurativa no haver de ser, no seu desenvolvimento, definida a partir da gravidade ou no de um delito, e

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sim a partir de um conflito. Se fizermos a avaliao de que a Justia Restaurati-va s pode ser aplicada para crimes de pequeno potencial ofensivo, estaremos na verdade reproduzindo um sistema que define o conflito a partir do crime e da punio. Acho que esse paradigma tem de ser trabalhado no sentido de que onde haja o conflito a Justia Restaurativa haver de vir para dar outra dimenso quilo que definido como crime e a poder atuar.

Vejo, por exemplo, que nessa questo do estupro a Justia Restaurativa haver de atuar com muito mais razo. Parece-me, pelo dano causado e pelo valor atingido na sociedade, muito mais grave do que uma questo de crime patrimonial, de furto, por exemplo, que se resolveria com uma compensao. No estupro, o dano psicolgico e moral causado to grande que esse aparato multidisciplinar e transdisciplinar para se ver o conflito em sua raiz que vai determinar a restaurao ao estado anterior violao.

Por fim, eu gostaria de, em consideraes finais, agradecer a oportunida-de de estar aqui debatendo com os senhores. Foi muito profcuo. Coloco-me disposio sempre. Estamos no Rio Grande do Sul, no IAJ e h a pgina www.iaj.org.br , uma instituio que trabalha com direitos humanos e acesso Justia a partir dos direitos humanos.

Estamos disposio, repito, e aceitamos debater o tema para crescer-mos, mesmo porque, na verdade, estamos aprendendo a todo momento e h muitas questes a serem resolvidas ainda.

Agradeo e cumprimento todos em nome da entidade que represento.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Monteiro) Ns que agradecemos.

Passo a palavra, para consideraes finais, ao Dr. Egberto Penido.

O SR. EGBERTO PENIDO Aproveito a pergunta do Cleber para es-clarecer que no Brasil estamos entrando pela janela na Lei n 9.099, que trata dos crimes de menor potencial ofensivo, porque no temos uma legislao apropriada para a Justia Restaurativa. E o que estamos buscando aqui. H experincias mundiais. E no h limite. No existe a questo de ser ou no de maior potencial ofensivo.

Apesar disso, em Porto Alegre, tenho notcia de que o juiz que coordena a Vara de Execues de Medidas Socioeducativas, Leoberto Brancher, estabele-ceu um ciclo restaurativo em casos de estupro. No caso, no houve envolvimento

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da vtima com o ofensor, porque ela no quis. Mas houve envolvimento da famlia da vtima com a famlia do ofensor. Nosso foco, inclusive, restaurar as relaes. A reparao do dano sempre buscada pelo acordo. No estamos fazendo apenas a restaurao psicolgica, pois temos um norte muito claro, muito preciso, que a reparao do dano. Mas no porque no chegamos a um acordo que podemos dizer que uma prtica restaurativa no bem-suce-dida, na medida em que resulta em restaurao interna, um autoconhecimen-to, uma conscientizao e empoderamento.

Ainda nessa linha, o Renato Scrates sabe que o prprio Desmond Tutu, com toda a experincia de prticas restaurativas belssimas que existem na frica do Sul, props prticas restaurativas voltadas para a questo do terro-rismo. Nos Estados Unidos, existem prticas restaurativas em crimes por abu-so de menor. um desafio mais alucinante, que pagamos para pensar, algo que invariavelmente nos toca muito profundamente. E os trabalhos que existem com esses ofensores so muito delicados, muito complexos. Voc vai se apro-ximando, encontrando a humanidade do outro e levando-o a um processo de reflexo. um trabalho que precisa ser muito bem conduzido porque, muitas vezes, no se est em condies de acessar aqueles valores. Existe toda uma histria de vida, toda uma complexidade. Por isso a capacitao dos facilita-dores nas prticas restaurativas fundamental.

No que diz respei