1. Colquio Tecnologia e Democracia: Governana, ativismo e accountability Outubro de 2013 Belo Horizonte - Brasil Fabiano Anglico 2. Transparncia clara, par ticipao qualificada Transparncia: According to the Transparency Task Force at Brookings University, transparency can be regarded as the openness of institutions, that is, the degree to which outsiders (such as citizens or stockholders) can monitor and evaluate the actions of insiders (such as government officials or corporate managers) Kaufmann and Bellver (2005) 3. Transparncia clara, par ticipao qualificadaQualidade da transparncia: High quality transparency depends not only on how visible information is made, but on how well it lends itself to accurate inference Michener and Bersh (2011) 4. Transparncia clara, par ticipao qualificadaTransparncia governamental: Mecanismos de acesso a informao pblica seja por meio de publicao proativa por parte do Estado ou atravs de procedimentos formais de solicitao de informao por parte da Sociedade voltados para esclarecimentos sobre o funcionamento das instituies governamentais Problema: Estado burocrtico no fala o idioma da sociedade gap entre oferta de e demanda por informaes 5. Transparncia clara, par ticipao qualificada Transparncia opaca: Opaque or fuzzy transparency involves the dissemination of information that does not reveal how institutions actually behave in practice, whether in terms of how they make decisions, or the results of their actions. Fox (2007) 6. Transparncia clara, par ticipao qualificada Transparncia clara: Clear transparency refers both to informationaccess policies and to programmes that reveal reliable information about institutional performance, specifying officials responsibilities as well as where public funds go Fox (2007) 7. Transparncia clara, par ticipao qualificada Desafios da transparncia clara Informao confivel sobre o desempenho institucional Alvos relevantes fora do debate de transparncia: Receitas (arrecadao) Lobby (grupos de interesse) Empresas e ONGs na execuo de servios pblicas 8. Transparncia clara, par ticipao qualificada Desafios da transparncia clara para o Estado Duty to documentGesto da informaoCapacitaoTransparency as knowledge as well as transparency as control 9. Transparncia clara, par ticipao qualificada Desafios da transparncia clara para a Sociedade Implementao de leis e aes pr-transparncia Atuao nos outros ciclos da poltica pblica (no s na agenda, mas tambm na implementao e avaliao)CapacitaoTransparency as knowledge as well as transparency as control 10. Transparncia clara, par ticipao qualificada Fox (2007): s a transparncia clara pode gerar (embora no gere automaticamente) a accountability hard Transparncia ainda mais importante no mbito dos governos locais (burocaria precarizada, accountability mais frgil jornadas de junho) Accountability: Conceito que abarca, genericamente, trs formas de prevenir e corrigir os abusos de poder, quais sejam: obrigao de se abrir ao pblico, obrigao de se explicar e justificar suas aes e subordinao possibilidade de sanes (Schedler, 1999). 11. Transparncia clara, par ticipao qualificadaDuas formas de se abrir ao pblicoDilema do lado da oferta (esp. governos locais): nfase na visibilidade: Positivo: dados crus (Open Data), poucos vieses Negativo: difcil de produzir e de processar; excludentenfase na inferabilidade: Positivo: mais inclusivo, menor custo de processamento Negativo: autopromoo, risco de se evitar temas sensveis 12. Transparncia clara, par ticipao qualificadaTentativa de soluo para o supply-side dilemma: Demand-oriented transparency 13. Transparncia clara, par ticipao qualificadaOperacionalizao da transparncia por demanda (I): Dilogo com grupos sociais em sua diversidade, para captar demandas (formatos, contedos) Uso da tecnologia para ampliar este dilogo (paticipao remota, construo colaborativa) Planos de transparncia criados a partir destas demandas 14. Transparncia clara, par ticipao qualificadaOperacionalizao da transparncia por demanda (II): Anlise de Pedidos de informao (FOIA, Passive transparency), Relatrios de Ouvidoria (ombudsman) Dados do SAC (Servio de Atendimento ao Cidado)Uso da tecnologia para tratamento Planos de transparncia criados a partir destas anlises 15. Transparncia clara, par ticipao qualificadaExpanso da demanda por transparncia: Capacitao: Cursos sobre o Direito Informao, LAI (FOIA), SICUso da tecnologia para formao Criao de demandas (hoje, 70% dos usurios do e-SIC da Cidade de So Paulo tm curso superior) 16. Transparncia clara, par ticipao qualificada Papel das ferramentas digitais: Dilogo, Anlise, Formao reduo da assimetria informacional, transparncia clara, participao qualificada ~> debate poltico mais rico, com maior foco na implementao ~> accountability hard 17. Transparncia clara, par ticipao qualificada Redes sociais (Twitter, Facebook etc): Divulgao Filter bubble: o que a internet est escondendo de voc e qual o efeito de sempre nos mostrar contedos (impresses, anlises) parecidosPela customizao, redes sociais trazem o risco da cristalizao de impresses, da radicalizao 18. Transparncia clara, par ticipao qualificadaPrefeitura de So Paulo (Adm 2013-2016) Controladoria Geral do Municpio (CGM), criada em 27 de maio de 2013 COPI Coordenadoria de Promoo da Integridade: uma das 4 reas da CGM COPI responsvel por transparncia, controle social, tica, fortalecimento da gesto 19. Caf Hacker : Papo com Dados do nibus 20. Hackatona do nibus 21. Caf Hacker Papo com Dados da SadePoder pblico (oferta): dados para pesquisadores da rea Sociedade (demanda): dados oramentrios, informaes sobre Organizaes Sociais (Oss), prestadoras de servio contratadas para executar a Poltica Pblica 22. Consider aes finais Governo como plataforma (Open Data Movement): difcil implementao em pases em desenvolvimento: Estado: alto custo de tratamento do dado Sociedade: aparente baixa capacidade de criao em cima das bases de dados primriasTransparncia por meio de informaes selecionadas: Risco (calculado) de se maquiar informaesDilogos constantes com a sociedadeAbertura coordenada com o controle social (ONGs, Conselhos Participativos, Conselhos de Polticas Pbicas, mdia etc)Transparncia clara ~> maior chance de accountability hard 23. Questes a se enfr entar O que h entre transparncia e accountability? Por que a disponibilizao de dados levou accountability em alguns casos e no em outros? Que atores, instituies e processos so definitivos para fazer esse link?Como medir (e promover) a transparncia clara?Como resolver o dilema do lado da oferta?Como se conecta o acesso a dados pblicos com a questo dos espaos tradicionais de participao? O desenvolvimento das TIC deve (sentido dever ser) substituir esses espaos? Transparency as knowledge or transparency as control? Transparncia mais eficaz na melhoria da governana ou no combate corrupo? 24. Questes a se enfr entar A transparncia aprofunda a assimetria informacional entre os grupos sociais? As relaes entre transparncia e accountability so as mesmas nos diferentes Poderes e diferentes esferas de governo? Com o declnio do jornalismo profissional (especialmente no mbito local) impacta a accountability? Jornalismo cidado poder substitutir a mdia profissional como mecanismo de accountability? Como evitar o Filter Bubble e promover o contraditrio? 25. Referncias bibliog rficasAnglico, Fabiano. Lei de acesso informao pblica e seus possveis desdobramentos para a accountability democrtica no Brasil. Dissertao de mestrado, FGV/EAESP, Programa de Ps-graduao em Administrao Pblica e Governo, So Paulo, SP, Brasil. 2012 Fox, Jonathan. The Uncertain Relationship between Transparency and Accountability , Development in Practice, v. 17, n. 4-5, p. 663-671, 2007. Kaufmann, Daniel and Bellver, Ana, Transparenting Transparency: Initial Empirics and Policy Applications. 2005. Michener, Greg, and Bersch, Katherine. "Conceptualizing the quality of transparency." paper apresentado na 1 Conferncia Global sobre Transparncia, ocorrida na Rutgers University, Newark, em 2011. Schedler, Andreas. Conceptualizing Accountability. In: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Mark F. (Eds.). The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies. Colorado: Lynne Rienne, . p. 13-28, 1999. 26. Muitssimo obrigado!Fabiano Anglico Twitter: @FAngelico Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico E-mail: para qu?