bem-vindos ao xiii encontro nacional de controle...
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Bem-Vindos ao XIII Encontro Nacional de Controle Interno – CONACI 2017.
Em nome dos Titulares dos Órgãos de dos Controle Interno dos Estados, Distrito Federal, União e Municípios das
Capitais do Brasil, Membros do CONACI, temos a honra de dar-lhes as boas-vindas ao XIII ENCONTRO
NACIONAL DE CONTROLE INTERNO – CONACI 2017.
O tema central do Encontro deste ano, EXCELÊNCIA NA GOVERNANÇA: A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE
INTERNO, refere-se à inequívoca contribuição positiva que a efetiva integração dos Sistemas de Controle
Interno, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e dos Órgãos Independentes da Federação
Brasileira, proporciona para a conquista da excelência na Governança do Setor Público. Esta integração entre
os Sistemas de Controles Internos dos respectivos Poderes é determinada constitucionalmente, porém ainda
não é praticada em sua plenitude. No mesmo cenário, nota-se a Sociedade inquieta e até mesmo
inconformada com a qualidade dos gastos, o nível das receitas, a transparência dos dados e informações
divulgados aos Cidadãos e com os consequentes êxitos e resultados alcançados pela Gestão Pública.
Sendo o Sistema de Controle Interno um conjunto de Órgãos técnicos, articulados, a partir de um Órgão
Central de coordenação e harmonização, orientados para o desempenho das funções de Controle Interno
preconizadas na Constituição Federal e normatizadas em cada nível de Poder, a integração dos Sistemas de
Controle Interno do País levará, consequentemente, à excelência da Governança no Setor Público.
O CONACI exerce um papel mobilizador fundamental ao fomentar a implantação e/ou fortalecimento dos
Sistemas de Controle Interno para a construção de gestões públicas mais transparentes, éticas, íntegras,
efetivas, assertivas e de resultados.
Em consonância com sua missão institucional e com esses propósitos, o CONACI realiza o XIII ENCONTRO
NACIONAL DE CONTROLE INTERNO, que neste ano de 2017 ocorrerá em Manaus/AM, em sua 13° edição, nos
dias 04 e 05 de outubro, no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, com programação
voltada para debates, mostrando que a sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos,
práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação
de políticas nacionais de Controle Interno e Gestão Pública.
Estamos entusiasmados porque durante as Conferências, Painéis e Mesas de Debates do Encontro Nacional do
CONACI contaremos com a presença de diversos especialistas, profissionais atuantes em: governo,
universidades, instituições internacionais públicas ou privadas e na elaboração de normas e orientações. Os
nossos convidados compartilharão o seu conhecimento e experiências sobre como o aperfeiçoamento das
ações de Controle Interno preventivo, nas suas diversas macrofunções: ouvidoria, controladoria, corregedoria
e auditoria governamental, e por meio da integração dos Sistemas de Controle Interno, podem fortalece-los e,
assim, promover a excelência da Governança Pública no Brasil.
A troca de conhecimento será fundamental no Evento deste ano. Vocês também terão a oportunidade de
compartilhar as suas experiências abrangentes e multiculturais ao longo dos nossos diálogos. Portanto, por
favor, participe para que nossos debates sejam ainda mais inovadores e edificantes. Vamos explorar as
soluções exitosas que serão apresentadas por profissionais da área pública e privada e por instituições
internacionais, para melhoria da Transparência dos Atos e Fatos Públicos, do Controle Governamental e Social
preventivos, sempre ao encontro da excelência da Governança Pública.
A Organização do Evento repassará a orientação geral para que todos os Conferencistas, Debatedores,
Painelistas e Palestrantes tratem o seu tema específico de forma que, sempre que possível, haja correlação
com o tema central deste Encontro ou com as diretrizes preconizadas pelo CONACI, considerando a relevante
importância e contribuição que certamente trarão ao fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno do
Brasil.
É um grande prazer sediar o Evento deste ano na Cidade de Manaus-AM. Por favor, aproveitem para
conhecer esta Cidade com natureza exuberante, marcada pelo encontro das águas nos cursos do Rio Negro
e Solimões e áreas arborizadas. A mesma também é reconhecida pela sua riqueza artística e cultural
manauara, com influência indígenas nas festas, linguagem e no artesanato, bem como pelas marcas
europeias na arquitetura.
Agradecemos aos nossos Parceiros regionais e locais e aos Membros da Instituição CONACI.
ROBERTO PAULO AMORAS.Presidente do CONACI
Auditor Geral do Estado do Pará - AGE
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OBJETIVO GERAL
Proporcionar a interação, o aprendizado e a difusão de inovações entre os participantes,
servidores, técnicos, profissionais e gestores públicos em geral, especialmente os atuantes nos
Sistemas de Controle Interno, fundamentais e imprescindíveis para a excelência da
Governança e melhoria dos Resultados no Setor Público.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Evidenciar a Governança no Setor Público Brasileiro e a contribuição do Controle Interno
para o alcance da Excelência;
• Fomentar Governos Transparentes e Abertos para melhoria dos Resultados;
• Construir a Governança para Integração dos Sistemas de Controle Interno das Esferas de
Poder do País;
• Demonstrar a importância da Gestão de Riscos e Avaliação dos Controles Internos pelos
Órgãos de Auditoria Interna Governamental;
• Discutir as principais mudanças necessárias para atualização da Lei das Licitações e
Contratos;
• Discutir a geração de Informações Públicas como instrumentos para o Controle Interno e
Social Preventivos;
• Compartilhar experiências exitosas para o fortalecimento dos Sistemas de Controles Internos
Municipais;
• Discutir a importância da criação da Rede Estratégica de Órgãos de Auditoria e Controle
Interno Governamental da América Latina - REAL;
• Evidenciar a importância da Ação Preventiva da Função Corregedoria.
PÚBLICO ALVO
Controle Interno: Auditores, Controladores, Corregedores e Ouvidores; Gestores e Servidores
Públicos; Representantes do Controle Social; Acadêmicos e Profissionais da Iniciativa Privada
com interesse nos assuntos.
XIII ENCONTRO NACIONAL DO CONTROLE INTERNO
O Controle Interno deve assumir ações de orientação ao trabalho dos Servidores, verificar se os
objetivos são atingidos e se os recursos efetivamente geraram resultados para a Sociedade.
Deve prevenir e coibir a ocorrência de falhas, promover a ética, a integridade e a
transparência, além de realizar Ações de Controle para certificar se os preceitos legais são
obedecidos.
Por meio de discussões, conhecimento e compartilhamento de boas práticas e experiências, o
CONACI consolida-se com o propósito principal de promover a necessária integração entre
todos os Órgãos responsáveis pelo Controle dos Gastos e dos Resultados da Gestão Pública,
atuantes no Brasil, beneficiando a Sociedade, o Estado e o País.
Faz parte de sua atuação a coordenação e articulação das ações de interesse dos Órgãos de
Controle Interno, a realização de debates e eventos de interesse de seus Membros e a
coordenação e desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de
mecanismos de Controle que possibilitem ao Brasil avançar.
Fls. 04/14*Palestrantes sujeitos a confirmações.
XIII ENCONTRO NACIONAL DO CONACI
TEMA: EXCELÊNCIA NA GOVERNANÇA: A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO.
Organização:
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO – CONACI. SECRETARIA DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE
MANAUS/AM – SEMEF. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS – CGE/AM.
Local: Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques - Manaus/AM Data: 04 e 05 de Outubro de 2017.
PROGRAMAÇÃO¹
04 de Outubro de 2017
8h00 CREDENCIAMENTO:
9h00 SOLENIDADE DE ABERTURA:
10h00
- Composição da Mesa Oficial. - Execução do Hino Nacional. - Composição de Mesa de Abertura:
DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA - Governador do Estado do Amazonas/AM.
ARTHUR VIRGÍLIO NETO - Prefeito do Município de Manaus/AM.
ROBERTO PAULO AMORAS - Presidente do CONACI e Auditor Geral do Estado do Pará.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU
RAFAEL MUÑOZ MORENO – Economista Sênior do Banco Mundial.
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES – Secretária de Controle Externo – Representando o Tribunal de
Contas da União - TCU. RODRIGO NEVES – Prefeito de Niterói – Representando a Frente Nacional de Prefeitos.
LOURIVAL LITAIFF PRAIA - Secretário de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Município
de Manaus/AM.
ALESSANDRO MOREIRA SILVA - Controlador Geral do Estado do Amazonas/AM.
ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
- Declaração de Abertura e Pronunciamento: ROBERTO PAULO AMORAS. Presidente do CONACI e Auditor Geral do Estado do Pará.
- Pronunciamento das demais Autoridades.
CONFERÊNCIAS MAGNAS DE ABERTURA:
GOVERNO TRANSPARENTE E ABERTO – PROMOVENDO CONFIANÇA PARA MELHORIA DE RESULTADOS:
- Conferencista: RAFAEL MUÑOZ MORENO – Economista Sênior do Banco Mundial.
GOVERNANÇA PÚBLICA – A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO:
- Conferencista: WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da
União - CGU .
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI.
12h00 Intervalo para o Almoço
Fls. 05/14*Palestrantes sujeitos a confirmações.
14h00 15h00
16h00 16h15
MESA DE DEBATE 1: – ART. 74 DA CF – CONSTRUINDO A GOVERNANÇA PARA INTEGRAÇÃO.
- Debatedor: ROBERTO PAULO AMORAS – Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI -
Representando o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
- Debatedor: RODRIGO DELMASSO – Vice- Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Estaduais - UNALE - Representando o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo.
- Debatedor: CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA – Procurador-Geral de Contas do Estado do
Amazonas e Conselheiro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC - Representando o Sistema de Controle Interno de Órgão Independente.
- Debatedora: MILENE DIAS DA CUNHA – Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Representando a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas - AUDICON.
- Presidente da Mesa: VALDECIR FERNANDES PASCOAL* – Presidente da Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.
- Interação com a plateia: 10 min.
PAINEL 1 – AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – A GESTÃO DE RISCOS E A AVALIAÇÃO
DOS CONTROLES INTERNOS.
- Palestrante: EDISON FRANKLIN ALMEIDA – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da
União – TCU e Professor do Instituto Serzedelo Correa.
- Palestrante: ROSSANA GUERRA – Representante do Instituto dos Auditores Internos do Brasil – IIA Brasil.
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI.
- Debate: 10 min.
COFFEE BREAK.
PAINEL 2 – CONTAS GOVERNAMENTAIS E RESPONSABILIDADE FISCAL – O PAPEL DO
CONTROLE INTERNO.
- Palestrante: MILENE DIAS DA CUNHA – Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará –
Coautora da Obra: “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal – Desafios para o Controle Externo”.
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI.
- Interação com a plateia: 10 min.
17h00 Término das Atividades do 1º Dia.
Fls. 06/14*Palestrantes sujeitos a confirmações.
14h00
15h15
PAINEL 4 – INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA GESTÃO PÚBLICA: INSTRUMENTO PARA
CONTROLE INTERNO E SOCIAL PREVENTIVOS.
- Palestrante: MARCELO DE BRITO VIDAL – Coordenador-Geral de Transparência e Controle Social da
Controladoria Geral da União – CGU.
- Palestrante: RICARDO SILVA CARVALHO – Coordenador Geral do Observatório da Despesa Pública – ODP da
Controladoria Geral da União - CGU.
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI.
- Debate: 10 min.
COFFEE BREAK.
05 de Outubro de 2017
09h00
10h00
10h40
PALESTRA MAGNA – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – O QUE, COMO E POR QUE MUDAR?
- Palestrante: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO – Professora-Doutora de Direito Administrativo da USCP
e Procuradora Aposentada.
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI.
- Debate: 10 min.
AGRACIADOS COM A COMENDA “HONRA AO MÉRITO EM CONTROLE INTERNO” - 2017.
CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO HONORÍFICA:
- Categoria Contribuição Honorífica: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO. Professora da USP e Procuradora Aposentada.
- Outorgante, Representante do CONACI: REPRESENTANTE DO CONACI..
CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL:
- Categoria Contribuição Institucional: FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA. Ex-Secretário Federal de Controle Interno.
- Outorgante, Representante do CONACI: REPRESENTANTE DO CONACI..
CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL:
- Categoria Contribuição Institucional: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO. Ex-Auditor Geral do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
- Outorgante, Representante do CONACI: REPRESENTANTE DO CONACI..
PAINEL 3 – SISTEMAS DE CONTROLES INTERNOS MUNICIPAIS – É MELHOR FORTALECÊ-LOS!
- Palestrante: SAMUEL DAL-FARRA NASPOLINI – Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina –
MP/SC e Coordenador do Programa “Unindo Forças – Fortalecimento dos Controles Internos Municipais”.
- Palestrante: PATRÍCIA DE COUTO VILLELA – Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – MP/RJ e
Coordenadora do Projeto “Edificando o Controle Interno”.
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI..
- Debate: 10 min.
12h00 Intervalo para o Almoço
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15h15
ESPAÇO RESERVADO PARA DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS.
VICTOR CORRÊA GENÚ Secretário Executivo – CONACI
Nota: ¹ Sujeita a Alterações.
Agendas Simultâneas Local: Stand Principal da Feira de Exposição
04 e 05 de Outubro de 2017
15h30
17h00
17h40
Notas: ¹Sujeita a alterações.*Palestrantes sujeitos a confirmações.
16h00
PAINEL 5: – TRANSPARÊNCIA HACKER – DADOS GOVERNAMENTAIS EM FAVOR DA CIDADANIA.
- Palestrante: ANA SCHWENDLER – Representante da Rede Transparência Hacker e Cientista de Dados do Projeto
“Serenata de Amor”.
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI.
PAINEL 6: – ÉTICA E INTEGRIDADE – VALORES PARA GOVERNANÇA.
- Palestrante: RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Secretário de Relações Institucionais no Combate à Fraude e à
Corrupção do Tribunal de Contas da União - TCU.
- Palestrante: ROBERTO LIVIANU – Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e Promotor de Justiça do Estado
de São Paulo.
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI.
CONFEFÊNCIA MAGNA DE ENCERRAMENTO:
CORRIGIR É MAIS QUE PUNIR.
- Conferencista: ÉRICO XAVIER DESTÉRRO E SILVA – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas – TCE/AM.
- Presidente da Mesa: REPRESENTANTE DO CONACI.
ENCERRAMENTO.
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DESCRIÇÃO DAS SESSÕES DA PROGRAMAÇÃO
PROGRAMAÇÃO TÍTULO DESCRIÇÃO
Solenidade de
AberturaSOLENIDADE DE ABERTURA
A Solenidade de Abertura promoverá o início do XIII Encontro
Nacional De Controle Interno – CONACI 2017, com anúncio
da composição da Mesa Oficial, a execução do Hino
Nacional e a declaração de abertura, pelo Presidente da
Instituição, junto aos pronunciamentos do mesmo e de
autoridades competentes.
Conferências
Magnas de
Abertura
GOVERNO TRANSPARENTE
E ABERTO – PROMOVENDO
CONFIANÇA PARA MELHORIA
DE RESULTADOS.
Esta sessão oferecerá a oportunidade de analisar a relação
da promoção da confiança, perante a Sociedade, por meio
de um Governo Transparente e Aberto, que disponibiliza
dados públicos para todos utilizarem e redistribuir como
desejar, sem restrição ou mecanismos de controle, com
melhoria dos resultados públicos das entregas dos produtos e
serviço públicos aos Cidadãos. Além de abordar a
possibilidade do Governo trabalhar e dispor de dados
abertos a fim de estimular a Participação e o Controle Social
na Gestão Pública.
GOVERNANÇA PÚBLICA –
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE
INTERNO.
Ao longo dos anos, a Administração Pública tem percebido e
destacado a importância do fortalecimento da Governança
coorporativa voltada ao Setor Público, principalmente,
diante da atual conjuntura de escândalos de corrupções e
insegurança política. À vista disso, para melhorar o
desempenho da gestão, o Setor Público vem aplicando
algumas boas práticas administrativas do Setor Privado, em
busca de maior eficiência e de resultados efetivos, com a
definição de processos e de objetivos e responsabilidades
com base nos princípios da transparência, prestação de
contas, ética e integridade. Tais iniciativas vêm sendo em
muito protagonizadas pelo Controle Interno.
Mesa de
Debate 1
ART. 74 DA CF –
CONSTRUINDO A
GOVERNANÇA PARA
INTEGRAÇÃO.
A Mesa de Debate 1 versará a respeito do mandamento
constitucional descrito no Art. 74 da CF/88, o qual determina
a necessidade da integração dos Sistemas de Controle
Interno dos Poderes da União. Entre as discussões, destaque
para o não cumprimento deste artigo a contento, até o
momento.
O principal objetivo dessa Mesa é reunir os líderes que
representam as Entidades do Sistema de Controle Interno dos
referidos Poderes Púbicos: Executivo, Judiciário, Legislativo e
os Órgãos Independentes, com intenção de discutir e
estimular a consolidação desta integração visada pela
Constituição Federal em seu Art. 74, que ainda é
insatisfatória. Com isso, este momento será o primórdio de
uma agenda positiva mínima a fim de buscar a integração
dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes Públicos para
melhoria da atuação do próprio Sistema de Controle Interno
e, consequentemente, da Governança da Gestão Pública.
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PROGRAMAÇÃO TÍTULO DESCRIÇÃO
Painel 1
AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL –
A GESTÃO DE RISCOS E A AVALIAÇÃO DOS
CONTROLE INTERNOS.
Esse Painel tratará sobre as funções da Auditoria
Interna, bem como o seu funcionamento, sendo
abordado de forma especial e mais detalhada
as Linhas de Defesa, a Gestão de Risco e a
Avaliação dos Controle Internos. A discussão
incluirá uma reflexão a respeito da fundamental
influência desses processos para o
aperfeiçoamento da atuação do Sistema de
Controle Interno.
Painel 2
CONTAS GOVERNAMENTAIS E
RESPONSABILIDADE FISCAL – O PAPEL DO
CONTROLE INTERNO.
Com base na coletânea de artigos organizados
na Obra “Contas Governamentais e
Responsabilidade Fiscal – Desafios para o
Controle Externo” pretende-se neste Painel,
refletir sobre o Papel do Controle Interno no
apoio ao Controle Externo no Exercício de sua
missão Institucional.
Palestra MagnaLEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS –
O QUE, COMO E POR QUE MUDAR?
A Conferencista da Palestra Magna, Maria
Sylvia Zanella Di Pietro, também será agraciada
com a Comenda “Honra ao Mérito em
Controle Interno - CONACI 2017” pelo Conselho
Nacional de Controle Interno, em
reconhecimento à sua atuação como
doutrinadora do Direito Administrativo, com
contribuições relevantes para a Administração
Pública.
Nessa Sessão, de modo específico, a Professora
Doutora de renome apresentará uma avaliação
crítica e construtiva para a alteração da Lei das
Licitações e Contratos. A mesma terá como
foco expor pontos de vista a respeito dessas
mudanças, levando em consideração a atual
conjuntura de baixa credibilidade em que se
encontra o País. Desta forma, elucidará sobre
quais aspectos da Lei das Licitações e Contratos
devem ser modificados, os motivos desta
alteração e como se pretende mudar esta
legislação, visto que os processos de licitações
públicas são os institutos que mais costumam
abrir as portas para a corrupção.
Homenagens
AGRACIADOS COM A COMENDA
“HONRA AO MÉRITO EM CONTROLE
INTERNO” – CONACI 2017.
Neste momento serão agraciados três (3)
personalidades de grande contribuição e
importância para Administração Púbica, em
relação ao fortalecimento dos Sistemas de
Controle Interno e à instituição Conselho
Nacional de Controle Interno – CONACI. A
Professora-Doutora Maria Sylvia Zanella será
homenageada na Categoria Contribuição
Honorífica. Enquanto O Ex-Secretário Federal
de Controle Interno, Francisco Eduardo de
Holanda Besa, e o Ex-Auditor Geral do Estado
do Rio de Janeiro/RJ, Eugênio Manoel da Silva
Machado, receberão a Comenda na
Categoria Contribuição Institucional.
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PROGRAMAÇÃO TÍTULO DESCRIÇÃO
Painel 3
SISTEMAS DE CONTROLE
INTERNOS MUNICIPAIS –
É MELHOR FORTALECÊ-LOS!
Nesse Painel serão compartilhadas experiências de algumas
iniciativas exitosas no fortalecimento dos Controles Internos
Municipais. É importante destacar que o CONACI reúne o
Colegiado dos Estados, Distrito Federal, União e maioria dos
Municípios Capitais. Entretanto, existem mais de 5.700
Municípios no Brasil que devem ser auxiliados com base na
missão institucional do CONACI, que é o fortalecimento dos
Sistemas de Controle Interno do Brasil e não apenas dos seus
Membros Filiados. Desta forma, um dos canais primordiais
de atuação na melhoria do Controle Interno Municipais é o
trabalho em parceria com Instituições e Entidades
representativas dos Municípios, destacando-se a Frente
Nacional dos Prefeitos – FNP, a Confederação Nacional dos
Municípios – CNM, entre outras tantas de relevante
importância, assim como com as Associações Regionais de
Municípios, para que se possa ampliar institucionalmente as
ações com este propósito, principalmente com o
compartilhamento de experiências exitosas promovidas e já
implementadas pelo CONACI e por outros Parceiros do
nosso Conselho. No caso específico desse Painel, teremos
como foco duas (2) excelentes boas práticas de iniciativa
dos Ministérios Públicos Estaduais de Santa Catarina – SC e
do Rio de Janeiro – RJ, representantes do Controle Externo
da Administração Pública.
Serão expostas iniciativas de sucesso, como o Projeto
“Edificando o Controle Interno”, que tem o objetivo a
construção dos Sistemas de Controle Interno dos Municípios
Fluminenses, a partir do auxílio de uma ferramenta
tecnológica de cunho qualitativo e quantitativo, quel
colaborará com a estruturação do Controle Interno desses
Municípios e, consequentemente, estimulará a
Transparência e o Controle Social, fortalecendo o Controle
Externo da Administração Pública.
Também será apresentado o Programa “Unindo Forças –
Fortalecimento dos Controle Internos Municipais”, que tem a
finalidade de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos
Municípios Catarinenses, impulsionar a atuação
administrativa na prevenção e repressão ao ilícito e
aperfeiçoar o canal de comunicação e resolução de
irregularidades pelas Promotorias e também pela
População, reduzindo a quantidade de ações que tenham
de chegar à instância do Ministério Público. Desta forma,
busca aprimorar o combate à corrupção e à improbidade
administrativa, por meio do fortalecimento da gestão
pública municipal e do ambiente de Controle e de
Transparência Governamental e Social.
Painel 4
INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS PARA
GESTÃO PÚBLICA:
INSTRUMENTO PARA CONTROLE
INTERNO E SOCIAL PREVENTIVO.
O que se pretende com esse Painel é detalhar a
importância dos Governos Transparentes e Abertos, que
fornecem sem restrições o acesso ao banco de dados
abertos, ampliando e fomentando o debate sobre esse
tema. Apesar de sua importância, ainda há pouco
conhecimento sobre o tema e seu potencial em tornar-se
fundamental instrumento de Controle Interno e Social, já
que informações estratégicas podem ser utilizadas
preventivamente para possibilitar a melhoria da Gestão
Pública, principalmente por meio da racionalização dos
gastos e/ou com a otimização dos resultados.
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PROGRAMAÇÃO TÍTULO DESCRIÇÃO
Painel 5
TRANSPARÊNCIA HACKER –
DADOS GOVERNAMENTAIS EM
FAVOR DA CIDADANIA.
Transparência Hacker é uma comunidade que promove a
apropriação de dados governamentais abertos para ações
em prol da Cidadania. A entidade reúne desenvolvedores,
jornalistas, designers, gestores públicos, entre outros, que
buscam articular ideias e projetos que utilizem a tecnologia
para fins de interesse da Sociedade.
Painel 6
ÉTICA E INTEGRIDADE –
VALORES PARA GOVERNANÇA.
No contexto em que a Sociedade se encontra, cada vez
mais insegura com a confiabilidade das informações
apresentadas pelo Setor Público, exigindo novos
paradigmas nas relações entre o Poder Público e os atores
privados, a Ética e a Integridade tornam-se pilares
fundamentais para uma efetiva Governança e
Transparência Públicas. Desta forma, ambas contribuem
para a aderência aos valores, princípios e normas
compartilhados em defesa do interesse público.
O Controle Interno tem um papel importante na construção
de procedimentos preventivos e regulamentadores,
auxiliando na formação de uma cultura ainda mais ética e
íntegra no Setor Público e de sua relação com o Setor
Privado.
A importância e exigência da observância de um conjunto
de regras, normas, valores e moral pelos indivíduos e
instituições são princípios que sempre devem marcar,
incontestavelmente, as relações entre o Setor Público e
Privado. Os princípios constitucionais ditados em nossa
Carta Magna norteiam a atuação da Administração
Pública, que deve se pautar na legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Devido ao momento atual do País em que, infelizmente,
temos conhecimento de inúmeros casos que afrontam tais
princípios, torna-se fundamental promovermos valores
como a ética e a integridade nas relações entre os Setores
Público e Privado, resgatando a confiança hoje seriamente
abalada, em prol da Governança para os melhores
resultados/entregas à Sociedade.
Conferência
Magna de
Encerramento
CORRIGIR É MAIS QUE
PUNIR.
A Sessão de Encerramento abordará considerações e
aconselhamentos, com base em sua valorosa e ampla
experiência, sobre como as Correições, a partir das
conclusões de processos correcionais e dos conhecimentos
adquiridos com as mesmas, também são fundamentas ao
Controle Preventivo. Em que medida podemos nos valer do
aprendizado da ação correcional, com resultados na
aplicação de diversas penalidades, sem que, necessária e
exclusivamente, nos limitemos a elas? Como, a partir da
Correição, podemos incentivar, intensificar ou exercer um
Controle Interno preventivo, propondo alterações nos
processos ou procedimentos de modo a inibir riscos
existentes? São questões para reflexão.
IMAGENS FOTOGRÁFICAS DOS ÚLTIMOS ENCONTROS NACIONAIS DO CONACI:
IMAGENS FOTOGRÁFICAS DOS ÚLTIMOS ENCONTROS NACIONAIS DO CONACI:
VIII ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO – SÃO PAULO/SP.
IX ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO – BELÉM/PA.
X ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO – RIO DE JANEIRO/RJ.
XI ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO – BELO HORIZONTE/MG.
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