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BEM-VINDO
a mais um Curso
PROFESSOR INSTRUTOR:
JANETE PROBST
MUNHOZ
METODOS
INDICADOS PARA
COMPRAS
SUSTENTÁVEIS
COMPRAS
Na atual conjuntura, onde a crise ambiental tem
causado grandes preocupações, em virtude da
destruição progressiva da biodiversidade, do
crescimento geométrico do volume de resíduos, do
aquecimento global agravado pelo uso cada vez maior
de combustíveis fósseis na produção de energia, da
escassez de água doce, das reduções de energia por
falta de água, dentre outros indicadores, alertam para
a necessidade de controle, processo esse em que as
compras governamentais podem “influenciar
positivamente a ampliação de um mercado que já vem
descobrindo nesse filão ótimas oportunidades de
negócio”.
COMPRA SUSTENTÁVEL
Compra sustentável é a aquisição de bens e
serviços que gerem menos impacto ambiental,
mais justiça social e eficiência econômica, com
ganho de escala, realizada por organizações
públicas de diferentes setores ou entre unidades
de uma mesma organização pública, visando
fomentar a produção e o consumo sustentável no
país.
SUSTENTAVEIS É IMPORTANTE ELENCAR AS
SEGUINTES INDAGAÇÕES:
Quais produtos ou serviços causam menos
impacto sobre o meio ambiente?
Menor consumo de matéria-prima e energia?
Quais aqueles que poderão ser reutilizados ou
reciclados após o descarte?
São questões importantes quando se consideram
a escala das compras governamentais e o efeito
cascata que uma licitação produz sobre os
fornecedores, multiplicando investimentos na
direção da sustentabilidade.
LEI 8666/1993
Art. 3“ A licitação destina-se a garantir a
observância do princípio constitucional da
isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa
para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável e será
processada e julgada em estrita conformidade
com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”
ACORDÃO 1752/2011
“O consumo mais responsável é condição indispensável para
uma economia de baixo carbono, baseada na
sustentabilidade, e o Estado tem o papel fundamental no
fomento de um padrão de consumo mais racional,
impulsionando o mercado e a sociedade a refletir e adotar
novos hábitos e valores. A finalidade da Administração
Pública é por em prática as políticas públicas e programas
de governo. Para isso, é preciso gastar, mas deve fazê-lo de
forma eficiente e sustentável, com zelo e austeridade, a fim
de atender às necessidades da sociedade sem deixar de
preservar o meio ambiente. Gerir bem os recursos
financeiros e naturais é obrigação de todo e qualquer agente
público. (Acórdão nº 1752/2011)”.
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
Um dos maiores desafios é como estabelecer
critérios de sustentabilidade, ou seja, como
inserir na prática o que a teoria conceitua. É no
ambiente prático onde as maiores dificuldades
são encontradas, afinal a maior parte dos
produtos atrelados ao contexto de
sustentabilidade se referem a inovações e assim
para realizar as compras sustentáveis é
necessário conhece-los e ainda não ferir a saúde
da competitividade do mercado, uma vez que a
realidade produtiva ainda na maioria encontra-
se no contexto insustentável.
LEGISLAÇÃO
Foi incluído no art. 3º da Lei n. 8.666/93, pela Lei n. 12.349/2010,um novo propósito do procedimento licitatório, que é a promoçãodo desenvolvimento nacional sustentável.
Em âmbito federal foi baixado nesse mês o Decreto n.7.746, que estabelece critérios, práticas e diretrizes para apromoção do desenvolvimento nacional sustentável nascontratações realizadas pela administração pública federal.
PRODUTOS COM PADRÕES
DE SUSTENTABILIDADE
Anna ChrispimTatiana Camarão
A título de exemplo indicamos algumas normas que
contem padrão de sustentabilidade que devem ser
observadas na produção do termo de referência:
a) A Administração vai adquirir Máquinas e aparelhos que
precisam para funcionar de energia elétrica. Deve ser
inserido no termo de referência ou que esses
equipamentos e aparelhos devem possuir a Etiqueta
Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nos
termos da Portaria IMETRO n. 215/2009. Essa
exigência serve para que seja estipulado o nível
máximo de consumo e mínimo de eficiência por
aparelho (Dec. 4131/02).
Anna ChrispimTatiana Camarão
b) Outro exemplo, se a Administração vai adquirir aparelhos
eletrodomésticos, como aspiradores, liquidificadores,
que produzem ruídos, deve prever no termo de
referência que o produto possua selo Ruído, indicativo
do nível de potência sonora, nos termos da Resolução
CONAMA n. 20.
O Estado de São Paulo e a FGV produziram um catálogo
socioambiental que poderão ser consultados pelo site
(www.bec.sp.gov.br).
Anna ChrispimTatiana Camarão
Exigências cobradas que não restringema competitividade do certame: videapostila
Produção dos valores referenciais mercadológicosA não realização da pesquisa ou a sua realização inadequada propiciará
contratação a preço inexequível ou com sobrepreço, abalará acredibilidade dos negócios públicos perante a sociedade e atrairá aresponsabilização dos agentes envolvidos.
Procedimentos que podem ser adotados:
• consultar os preços praticados no âmbito da Administração Pública, que vem sendo denominado pela doutrina e jurisprudência de mercado legal.
• verificar os valores das últimas contratações formalizadas pelo próprio órgão ou entidade responsável pela licitação;
Anna ChrispimTatiana Camarão
• consultar os preços praticados por lojas do ramo. Essa consulta poderá ser feitapor meio de fac-símile, internet e pelo telefone. No caso da consulta portelefone, alguns cuidados devem ser tomados, por exemplo, registrar a data daconsulta, a razão social da empresa consultada, o nome do funcionário queprestou a informação, o preço ofertado, pois os órgãos de controle externo têmadotado o procedimento da amostragem, em que escolhem uma das consultaspara confirmar se a pesquisa foi realmente realizada.
• verificar os preços divulgados em revistas especializadas e fixados por órgãosoficiais.
• consultar os valores registrados em atas de Sistema de Registro de Preços.
Anna ChrispimTatiana Camarão
Obrigado pela atenção!
Aqui tem qualificação de verdade!