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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIV• N. 5.604 31/8/2018

DECRETO Nº 16.965, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.

Abre créditos suplementares no valor de R$140.000,00.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 11.097, de 29 de dezembro de 2017,DECRETA:

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorização e dotações indicadas no Anexo.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo, totalizando R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e GestãoFuad Jorge Noman Filho

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº

16.965, de 30 de agosto de 2018)

I – Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º:

I.1 –A favor do Fundo Municipal de Saúde – FMSA, conforme autorização contida no § 2º do art. 4º da Lei nº 11.097, de 29 de dezembro de 2017:

R$2302.10.302.203.2.894.3171.0150 110.000,00 2302.10.302.203.2.894.3371.0350 30.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 140.000,00

II – Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 2º:

II.1 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.3 da tabela anterior:

R$2302.10.302.201.2.902.3367.0350 140.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 140.000,00

ATOS DO PREFEITO

Retifica a nomeação publicada no DOM de 01/08/2018, conforme discriminado abaixo, permanecendo inalteradas as demais disposições: (ATO Nº GP 948/2018)

-Renata Cunha Dias Pedro.

Exonera Ewerton Herald Pinto Silva, BM-107.264-X, da função gratificada FCA 2, código nº SMAS.FCA2.004, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 949/2018)

Exonera Maria Isabel Luiz, BM-39.525-4, da função pública de Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Santos Anjos, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 09/08/2018. (ATO Nº GP 950/2018)

Exonera Patrícia Aparecida Soares e Souza, BM-104.408-5, da função gratificada FCA 4, código nº SMAS.FCA4.010, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 951/2018)

Exonera Samantha Catarina de Andrade Santos Fonseca, BM-107.189-9, da função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de

105.096-4, do Centro de Referência de Assistência Social Mantiqueira;-Maria Fátima de Carvalho Porto, BM-107.312-3, do Centro de Referência de Assistência Social Conjunto Paulo VI;-Maria Eugênia Porto Ribeiro da Silva, BM-105.700-4, do Centro de Referência de Assistência Social Graça Sabóia;-Maria José de Castro Capistrano, BM-105.510-9, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Coqueiral;-Nathália Stephanie Ribeiro Ventura, BM-105.110-3, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Apolônia;-Noêmia Beatrice Colares Silveira, BM-107.346-8, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Pampulha;-Rejane Luísa de Paula Freitas Gregório. BM-107.295-X, do Centro de Referência de Assistência Social Santa Rita de Cássia;-Taiane Queithe da Silva Faustino, BM-107.286-0, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Senhor dos Passos;-Thiago Prisco Silva, BM-105.615-6, do Centro de Referência de Assistência Social Pedreira Prado Lopes;-Veridiana Torres Costa, BM-105.646-6, do Centro de Referência de Assistência Social Vista Alegre I;-Viviane Amaral Andrade de Oliveira, BM-76.815-8, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Maria;-Walber Luiz da Silva, BM-111.298-6, do Centro de Referência de Assistência Social Granja de Fretias;-Wânia Wendling Costa, BM-112.736-3, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Santa Rosa.

Nomeia Aline Garcias Moreira, BM-102.783-0, para a função gratificada FCA 4, código nº SMPU.FCA4.009, na Secretaria Municipal de Política Urbana, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 955/2018)

Nomeia para função gratificada, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 956/2018)

-Renata Silva Daniel, BM-71.547-X, FCA 4, código nº SMAS.FCA4.010;-Zena Alves Auharek, BM-115.075-6, FCA 1, código nº SMAS.FCA1.015.

Nomeia os servidores abaixo relacionados, para a função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 957/2018)

-Abraão dos Santos Freire, BM-107.359-X, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Nossa Senhora de Fátima;-Adriana Silva Basílio, BM-71.558-5, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Marçola;-Alice de Rezende Brandão Faria, BM-107.221-6, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Leste;-Ana Paula Fernandes dos Santos Pereira, BM-107.142-2, do Centro de Referência de Assistência Social Vista Alegre I;-Cláudia Maria Ferreira Silva, BM-44.884-6, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Antena;-Daniela Dias Gomes Ribeiro, BM-106.856-1, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Santa Rosa;-Daniela Patrícia de Miranda Rezende, BM-103.145-5, do Centro de Referência de Assistência Social Novo Aarão Reis - Brasilina Maria de Oliveira;-Dalila Marques Reis, BM-105.556-7, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Apolônia;-Dirce Maria Taroni, BM-71.870-3, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Noroeste;-Edson Pereira de Sousa, BM-105.377-7, do Centro de Referência de Assistência Social Mantiqueira;-Eugênio Prado de Freitas, BM-49.446-5, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Maria;-Evanilde Santos Albino, BM-107.055-8, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Venda Nova;-Ewerton Herald Pinto Silva, BM-107.264-X, do Centro de Referência de Assistência Social Providência;-Fernanda Cristina da Silva, BM-107.188-0, do Centro de Referência de Assistência Social Novo Ouro Preto;

GABINETE DO PREFEITO

Apoio à Família e à Cidadania, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Nordeste, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 952/2018)

Exonera, a pedido, Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete, BM-81.188-6, do cargo em comissão DAM 4, código nº SMSP.DAM4.A.001, na Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/09/2018. (ATO Nº GP 953/2018)

Concede aos servidores abaixo relacionados, dispensa da designação interina para a função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 954/2018)

-Adriana Luiza Ventura Marciano, BM-105.788-8, do Centro de Referência de Assistência Social Vila São José;-Ana Cláudia Rosa Pimenta de Mattos, BM-107.212-7, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Barreiro;-Ana Cristina Ferreira da Silva Amaral, BM-105.803-5, do Centro de Referência de Assistência Social Havaí;-Ana Paula Fernandes dos Santos Pereira, BM-107.142-2, do Centro de Referência de Assistência Social União;-Dalila Marques Reis, BM-105.556-7, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Biquinhas;-Daniela Cristina Savioli, BM-105.524-9, do Centro de Referência de Assistência Social Novo Ouro Preto;-Daniela Patrícia de Miranda Rezende, BM-103.145-5, do Centro de Referência de Assistência Social Novo Aarão Reis - Brasilina Maria de Oliveira;-Danielle Mara Pena, BM-112.738-X, do Centro de Referência de Assistência Social Providência;-Denis José Lopes de Mattos, BM-106.863-4, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Marçola;-Diógenes Fagundes de Almeida, BM-107.175-9, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Oeste;-Edson Pereira de Sousa, BM-105.377-7, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Nossa Senhora de Fátima;-Elaine Cristina Dias, BM-106.871-5, do Centro de Referência de Assistência Social Zilah Spósito;-Elba Renata Ferreira de Carvalho Miranda, BM-105.583-4, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Cemig;-Élia Brito da Cruz, BM-107.382-4, do Centro de Referência de Assistência Social Lagoa;-Emivania Marques Machado Rodrigues, BM-107.238-0, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Noroeste;-Evanilde Santos Albino, BM-107.055-8, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Venda Nova;-Fernanda dos Santos Januário, BM-106.861-8, do Centro de Referência de Assistência Social Taquaril;-Franklin Cristiano Rodrigues, BM-106.954-1, do Centro de Referência de Assistência Social Jardim Felicidade;-Gabriela Regina de Souza Araújo Ferraz, BM-107.294-1, do Centro de Referência de Assistência Social Alto Vera Cruz;-Giseuda Vieira Lima, BM-105.868-X, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Antena;-Gleice Duarte Soares, BM-108.169-X, do Centro de Referência de Assistência Social Confisco;-Iara Simone Pedroza de Andrade, BM-107.288-7, do Centro de Referência de Assistência Social Petrópolis;-José Flaviano Bezerra de Oliveira, BM-111.373-7, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Sumaré;-Jucely Cardoso Santos, BM-107.240-2, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Leste;-Juliana Aparecida Lima Melo, BM-107.314-X, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro-Sul;-Jussara Aparecida de Oliveira, BM-105.631-8, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Norte;-Karla Alessandra de Castro Costa, BM-105.105-7, do Centro de Referência de Assistência Social Independência;-Kátia Fabiana Silva, BM-107.237-2, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Califórnia;-Kelem Cristina Duarte Marinho Costa, BM-

-Fernanda dos Santos Januário, BM-106.861-8, do Centro de Referência de Assistência Social Taquaril;-Fernanda Pantuso Garcia, BM-105.558-3, do Centro de Referência de Assistência Social Graça Sabóia;-Flávia Fernandes da Silva, BM-107.182-1, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Norte;-Franklin Cristiano Rodrigues, BM-106.954-1, do Centro de Referência de Assistência Social Jardim Felicidade;-Gabriela Regina de Souza Araújo Ferraz, BM-107.294-1, do Centro de Referência de Assistência Social Alto Vera Cruz;-Glauber Viana Pereira, BM-95.094-0, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Cemig;-Jaqueline do Lago Homem, BM-82.909-2, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Barreiro;-José Flaviano Bezerra de Oliveira, BM-111.373-7, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Sumaré;-Karla Alessandra de Castro Costa, BM-105.105-7, do Centro de Referência de Assistência Social Indepêndencia;-Kátia Fabiana Silva, BM-107.237-2, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Califórnia;-Luciana Garcia de Castro, BM-76.792-5, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Oeste;-Luciane Márcia de Carvalho Bernardo, BM-82.732-4, do Centro de Referência de Assistência Social Havaí;-Maria Cecília Soares de Almeida, BM-105.871-X, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Nordeste;-Maria José de Castro Capistrano, BM-105.510-9, do Centro de Referência de Assistência Social Zilah Spósito;-Meiriane Fiuza Cardoso, BM-105.608-3, do Centro de Referência de Assistência Social Conjunto Paulo VI;-Michelle Rodrigues Mendes Frederico da Silva, BM-104.409-3, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Biquinhas;-Nathália Stephanie Ribeiro Ventura, BM-105.110-3, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Coqueiral;-Noêmia Beatrice Colares Silveira, BM-107.346-8, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Pampulha;-Patrícia Aparecida Soares e Souza, BM-104.408-5, do Centro de Referência de Assistência Social Mariano de Abreu;-Patrícia da Silva Pinto, BM-107.441-3, do Centro de Referência de Assistência Social Petrópolis;-Regiane Batisteli Magalhães, BM-104.594-4, do Centro de Referência de Assistência Social Confisco;-Rejane Luisa de Paula Freitas Gregório, BM-107.295-X, do Centro de Referência de Assistência Social Vila São José;-Sérgio Rosa Neves Riani, BM-116.698-9, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro-Sul;-Silmere dos Santos, BM-82.706-5, do Centro de Referência de Assistência Social Santa Rita de Cássia;-Taiane Queithe da Silva Faustino, BM-107.286-0, do Centro de Referência de Assistência Social Vila Senhor dos Passos;-Thiago Prisco Silva, BM-105.615-6, do Centro de Referência de Assistência Social Pedreira Prado Lopes;-Viviane Amaral Andrade de Oliveira, BM-76.815-8, do Centro de Referência de Assistência Social União;-Walber Luiz da Silva, BM-111.298-6, do Centro de Referência de Assistência Social Granja de Freitas;-Willam Santos Franca, BM-107.304-2, do Centro de Referência de Assistência Social Lagoa.

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, por força de liminar exarada no processo judicial 5089167-04.2018.8.13.0024, a MARIA DE LOURDES FERNANDES CARVALHO, CPF 102.149.766-53, irmã inválida, em decorrência do falecimento de LAURA FERNANDES BRAZ, CPF 520.675.056-53, BM 3.951-2, em 25/12/2017, aposentada no

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

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BELO HORIZONTESexta-feira, 31 de agosto de 2018Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

cargo efetivo de Agente de Administração III, Nível 04, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 12/07/2018. (Processo 12.000012.18.52)

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 1º parágrafo único da EC 70/2012, a DOUGLAS SEBASTIÃO IZIDORO OLIVEIRA, CPF 130.249.176-83, filho, em decorrência do falecimento de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF 371.929.496-04, BM 116.750-2, em 22/07/2018, aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo I, Nível 27-A, na cota-parte de 50% (cinquenta por cento), a partir data da publicação. (Processo 12.000107.18.67)

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS

Retificação: DOM 29.08.18 Onde se lê:

DECLARAÇÃO DO DIREITO À LICENÇA POR ASSIDUIDADE

A gerente de Gestão de Tempo, Direitos e Benefícios, de acordo com a Lei Municipal nº 11.080 de 30 de novembro de 2017 e nos termos do art. 4º da Portaria SMPOG Nº 020/2018, declara o direito à Licença por Assiduidade aos servidores listados no anexo, disponível na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom.

Leia-se:


A gerente de Gestão de Tempo, Direitos e Benefícios, de acordo com a Lei Municipal nº 11.080 de 30 de novembro de 2017 e nos termos do art. 2º da Portaria SMPOG Nº 020/2018, declara o direito à Licença por Assiduidade aos servidores listados no anexo, disponível na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom.


A gerente de Gestão de Tempo, Direitos e Benefícios, TORNA SEM EFEITO as declarações do direito à Licença por Assiduidade abaixo listadas, por erro material:

PUBLICAÇÃO DE 29/08/2018

LOTAÇÃO BM NOME PERÍODO AQUISITIVO

CTGM 88.361-5 GLAUCIO BRUNO MARUGEIRO 10/08/2013 08/08/2018CTGM 88.364-X LETICIA PEREIRA BIET SILVA SOARES 12/08/2013 10/08/2018CTGM 102.400-9 MARILIA QUEIROZ RODRIGUES TEIXEIRA 28/08/2013 26/08/2018

GP 88.349-6 ANA CAROLINA GOMES 13/08/2013 11/08/2018GP 106.738-7 CLARISSA LUIZA NASCENTES MARTINS 22/08/2013 20/08/2018GP 88.324-0 DIEGO CARDOSO DOS SANTOS 12/08/2013 10/08/2018GP 88.384-4 ELAINE CRISTINA GONCALVES PEREIRA 17/08/2013 15/08/2018GP 88.351-8 MARLON MARQUES FERREIRA 13/08/2013 11/08/2018

OUTROS 88.395-X FABIO FRANCISCO MAIA 13/08/2013 11/08/2018SMAICS 88.333-X FABIANA SABIONI FERREIRA 13/08/2013 11/08/2018SMASAC 88.337-2 ANDREA DE OLIVEIRA FELIX 13/08/2013 11/08/2018SMASAC 106.745-X ISADORA BUARQUE DE GUSMAO FERREIRA LIMA 27/08/2013 25/08/2018SMASAC 106.734-4 KERCIA POLLYANNA TORRI DE SOUZA 22/08/2013 20/08/2018SMASAC 88.338-0 RAIMUNDA NONATA MAGALHAES 13/08/2013 11/08/2018SMASAC 88.289-9 RENATA APARECIDA DE MOURA 07/08/2013 05/08/2018

SMDE 88.326-7 HELCIO MACIEL 06/08/2013 04/08/2018SMDE 88.372-0 LUANA SOUTO CANDIDO CONRADO 12/08/2013 10/08/2018SMED 74.974-9 ADRIANO AUGUSTO QUIRINO CHAVES 06/08/2013 10/08/2018SMED 74.984-6 ALDINA MUNIZ DE SOUZA TOLEDO 09/08/2013 07/08/2018SMED 106.716-6 ALINE APARECIDA SILVA 20/08/2013 18/08/2018SMED 106.704-2 ALINE RODRIGUES DA COSTA 19/08/2013 17/08/2018SMED 106.697-6 ALLYNE PERILLO DE CARVALHO 12/08/2013 10/08/2018SMED 88.352-6 ALOISIO JOSE DE OLIVEIRA 10/08/2013 08/08/2018SMED 106.665-8 AMANDA FERNANDES SILVA 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.690-9 ANA CAROLINA SILVA TEIXEIRA 13/08/2013 11/08/2018SMED 106.684-4 ANA CLARA LIMA DE ASSIS 09/08/2013 07/08/2018SMED 106.765-4 ANA MARIA VITOLO CELESTE 27/08/2013 25/08/2018SMED 106.648-8 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 06/08/2013 04/08/2018SMED 106.671-2 ANDREA INES LIMA REZENDE 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.578-3 ANDREA LAURITA DE MELO FIDELES 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.677-1 ANDREA PATRICIA VERDAN VERISSIMO 14/08/2013 12/08/2018SMED 88.419-0 ANDREA VERCOSA 31/08/2013 29/08/2018SMED 106.680-1 ANDREZA REGINA DOS SANTOS MARZAGAO 09/08/2013 07/08/2018SMED 106.728-X ANGELICA FABIULA DE PAIVA MARTINS 19/08/2013 17/08/2018SMED 106.589-9 BETANIA VIANA ALVES 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.739-5 CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA 22/08/2013 20/08/2018SMED 106.638-0 CLAUDIA GUIOMAR COIMBRA DE CARVALHO 06/08/2013 04/08/2018SMED 106.772-7 CLAUDIA LUCIENE LOREDO STEKER 28/08/2013 26/08/2018SMED 106.660-7 CLAUDIA MARCIA DA SILVA CAMPOS 13/08/2013 11/08/2018SMED 75.043-7 CLAUDIA REGINA PERDIGAO 24/08/2013 29/08/2018SMED 106.622-4 CRISTIANE DE JESUS OTAVIANO 09/08/2013 07/08/2018SMED 106.669-0 CRISTIANE RUTE MACHADO DA SILVA 08/08/2013 06/08/2018SMED 75.042-9 CRISTINA VIEIRA GUIMARAES 26/08/2013 24/08/2018SMED 106.759-X DANIELLE JUSTI DE ARAUJO 30/08/2013 28/08/2018SMED 106.673-9 DANIELLE VIANNA 09/08/2013 07/08/2018SMED 106.581-3 DAVI HUDSON RODRIGUES FIGUEIREDO 06/08/2013 04/08/2018SMED 106.609-7 DEBORA CRISTINA CUNHA SOUZA 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.703-4 DILENE PEREIRA DAS NEVES 20/08/2013 18/08/2018SMED 106.635-6 EDILENE MARIA PEREIRA DE FARIA 07/08/2013 05/08/2018SMED 106.663-1 ELAINE NOGUEIRA DE SOUZA 07/08/2013 05/08/2018SMED 106.718-2 ELENICE DE MATOS VIEIRA FELISBERTO 21/08/2013 19/08/2018SMED 106.591-0 ELIENE MAGDA RODRIGUES 07/08/2013 05/08/2018SMED 106.662-3 ELISANGELA ALVES LUCA DA SILVA 08/08/2013 06/08/2018SMED 74.996-X ELIZABETH JOSE PONCIANO 20/08/2013 21/08/2018SMED 75.031-3 ENI OTACIA DE LIMA SILVA 20/08/2013 21/08/2018SMED 74.886-6 ERICA BASTOS 04/08/2013 02/08/2018SMED 106.629-1 ERICA FELIX BARBALHO CORREA 07/08/2013 05/08/2018SMED 106.702-6 EVANILDE ALVES ROCHA 19/08/2013 17/08/2018SMED 106.651-8 FABIANA DA SILVA ROSA NUNES 12/08/2013 10/08/2018SMED 74.989-7 FABRICIA DE FATIMA SILVA 14/08/2013 22/08/2018

SMED 106.767-0 FERNANDA CRISTINA BARBOSA ARAUJO 02/09/2013 31/08/2018SMED 106.707-7 FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA CORREA 13/08/2013 11/08/2018SMED 106.659-3 FILOMENA VALADAO 09/08/2013 07/08/2018SMED 74.899-8 FLAVIA RENATA GUIMARAES MOREIRA 03/08/2013 01/08/2018SMED 106.583-X GERALDA MAGELA PEREIRA 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.590-2 GETULIO COSTA INACIO 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.686-0 GILCIMARA COSTA FERNANDES 12/08/2013 10/08/2018SMED 74.907-2 GISELE ALMEIDA VIEIRA 07/08/2013 10/08/2018SMED 106.681-X GISELLE NASCIMENTO SALOMAO BRUCK 19/08/2013 17/08/2018SMED 106.602-X GLAUCIA VIEIRA ANTUNES 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.726-3 IDELSI DA CUNHA 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.661-5 IZABEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA REZENDE 12/08/2013 10/08/2018SMED 75.040-2 JACQUELINE AUGUSTA DE CASTRO BRAGA 23/08/2013 21/08/2018SMED 106.597-X JANAINA TEODORO GENEROSO 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.699-2 JANE NUNES DE OLIVEIRA PAIXAO 12/08/2013 10/08/2018SMED 74.902-1 JOSE CORIOLANO ZARATTINI NIFFINEGGER 06/08/2013 05/08/2018SMED 106.666-6 JUSSARA APARECIDA DUARTE OLIVEIRA 07/08/2013 05/08/2018SMED 74.948-X KARINE GUSMAO DO COUTO 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.582-1 KELLY CRISTINA PEREIRA LOPES 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.592-9 KENIA MATTOS FONSECA 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.725-5 LAURENI PAVUNA DE FREITAS SILVA 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.605-4 LEILIANE SANTOS DA SILVA 07/08/2013 05/08/2018SMED 106.641-0 LENITA KATIA DE OLIVEIRA 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.756-5 LIDIA ELZIMAR DOS REIS 02/09/2013 31/08/2018SMED 88.255-4 LIDIANE MAGDA CANDIDA DUARTE 03/08/2013 01/08/2018SMED 106.620-8 LILIA DO ROSARIO SILVA PARDINHO 06/08/2013 04/08/2018SMED 106.565-1 LILIANE CAMINHA COIMBRA 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.727-1 LUCIANA LELIS GUALBERTO PEREIRA 19/08/2013 17/08/2018SMED 74.916-1 LUIZA BEATRIZ COMUNIAN 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.711-5 LUZIA QUERINA PEREIRA 13/08/2013 11/08/2018SMED 74.982-X MARCELINO GLEBER DA SILVA NOGUEIRA 09/08/2013 07/08/2018SMED 74.951-X MARCIA CELIA DE OLIVEIRA PEIXOTO NICACIO 04/08/2013 03/08/2018SMED 88.248-1 MARCIA MARIA ALVES CAMELO 03/08/2013 01/08/2018SMED 74.935-8 MARCIA VIEIRA LOURENCO 04/08/2013 20/08/2018SMED 88.281-3 MARGARETE APARECIDA DE LIMA AMARAL 06/08/2013 04/08/2018SMED 106.630-5 MARIA APARECIDA SIMAN FROIS 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.698-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA ALVES 09/08/2013 07/08/2018SMED 74.956-0 MARIA DE FATIMA COELHO SALOMAO 03/08/2013 09/08/2018SMED 106.708-5 MARIA HELENA SILVA GOMES 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.626-7 MARIO SERGIO POLLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA 06/08/2013 04/08/2018SMED 75.046-1 MARIZE APARECIDA DA CONCEICAO SOUZA 22/08/2013 31/08/2018SMED 106.643-7 MARLENE BARBOSA ALVES DA COSTA 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.675-5 MARLI PEREIRA SILVA 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.640-2 MIRIAM ANDRADE DIAS RIBEIRO 06/08/2013 04/08/2018SMED 106.634-8 MONICA ROSA 09/08/2013 07/08/2018SMED 106.744-1 MONIQUE TORRES DE OLIVEIRA 27/08/2013 25/08/2018SMED 106.766-2 NARA RESENDE OLIVEIRA DA SILVEIRA 27/08/2013 25/08/2018SMED 106.655-0 NATALIA DE MOURA COUTINHO 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.706-9 NAYARA BRAGA HEIDENREICH 13/08/2013 11/08/2018SMED 88.363-1 NEUZA MARIA DE MORAIS 07/08/2013 05/08/2018SMED 106.667-4 NILANE SAMPAIO DE LIMA 09/08/2013 07/08/2018SMED 106.654-2 NILDA HERCULANA DE MIRANDA ROCHA 07/08/2013 05/08/2018SMED 106.658-5 OLIVIA FONSECA RESENDE 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.721-2 ORMENZINDA CADETE GOMES 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.722-0 PATRICIA DE MELO AMARAL 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.431-0 PAULO ANTONIO LOPES JUNIOR 06/08/2013 04/08/2018SMED 106.763-8 POSSIDONIA MONTEIRO DE ALMEIDA TARSO 29/08/2013 27/08/2018SMED 106.717-4 PRISCILLA KARLA DIAS DE MELO 19/08/2013 17/08/2018SMED 106.724-7 RACHEL MIRANDA PAIVA 23/08/2013 21/08/2018SMED 106.679-8 REGINA DA SILVA CLAUDIO 12/08/2013 10/08/2018SMED 50.662-5 ROBERTO CALDEIRA SOARES 24/07/2013 18/08/2018SMED 106.627-5 RONALDO MAIA GONCALVES 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.764-6 ROSALIA SANTOS MEDRADO 02/09/2013 31/08/2018SMED 74.918-8 ROSALINA CONCEICAO GOMES 01/08/2013 13/08/2018SMED 106.689-5 ROSANA APARECIDA FERREIRA 19/08/2013 17/08/2018SMED 88.414-X ROSANEA MARIA REZENDE FREITAS 24/08/2013 22/08/2018SMED 74.978-1 ROSE MARIA DE PAULA 14/08/2013 14/08/2018SMED 50.460-6 ROSEMARY CASSIA DOS SANTOS COSTA 01/09/2013 30/08/2018SMED 106.732-8 ROSEMEIRE SANTOS ELIZIARIO MENDONCA 21/08/2013 19/08/2018SMED 75.030-5 ROSILENE SOARES DE ALMEIDA 18/08/2013 16/08/2018SMED 106.668-2 ROZANE BRAGA CAETANO 09/08/2013 07/08/2018SMED 106.672-0 RUTH SIMAO PAULINO 12/08/2013 10/08/2018SMED 74.912-9 SELMA APARECIDA MAIA 06/08/2013 05/08/2018SMED 106.749-2 SELMA DIAS DA SILVA 22/08/2013 20/08/2018SMED 106.700-X SHIRLEI MARIA DE PAULA REQUEIJO 14/08/2013 12/08/2018SMED 106.695-X SILMARA COELHO DOS REIS SILVA 12/08/2013 10/08/2018SMED 106.729-8 SILVIA CONCEICAO ROCHA MANOEL 21/08/2013 19/08/2018SMED 75.041-0 SIMONE FRANCA RIBEIRO 30/08/2013 01/09/2018SMED 74.895-5 SOLANGE BASILIO PEREIRA 03/08/2013 01/08/2018SMED 75.067-4 SOLANGE FREDERICO DE OLIVEIRA 01/09/2013 31/08/2018SMED 106.637-2 SONIA GONCALVES SOARES 14/08/2013 12/08/2018

SMED 74.888-2 TAIZ ANGELICA GONCALVES MARTINS DA COSTA LIMA 04/08/2013 07/08/2018

SMED 106.628-3 TANIA CRISTINA GREGORIO 05/08/2013 03/08/2018SMED 106.712-3 TATIANE CRISTINA GOUVEA MARINHO 13/08/2013 11/08/2018SMED 106.670-4 VALDIRENE DA SILVA 08/08/2013 06/08/2018SMED 106.586-4 VANESSA BONFIM CASTRO 05/08/2013 03/08/2018

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BELO HORIZONTESexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

SMED 75.021-6 VANESSA MARCHESOTTI LARA 18/08/2013 16/08/2018SMED 74.964-1 VANIA LUCIA DA FONSECA LAGE 03/08/2013 01/08/2018SMED 106.747-6 VILCLEIA TEIXEIRA DA ROCHA 29/08/2013 27/08/2018SMED 74.941-2 VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA 04/08/2013 08/08/2018SMED 106.577-5 WILMA MARIA LUZILANDIA SILVA DE SOUSA 07/08/2013 05/08/2018SMED 106.691-7 ZILDA SANTANA DOS SANTOS 09/08/2013 07/08/2018SMFA 75.023-2 ALEX DEL DUCA TEIXEIRA 25/08/2013 23/08/2018SMFA 75.069-0 ALEXANDRE MARTON PIMENTA SANTOS 02/09/2013 31/08/2018SMFA 106.719-0 BRUNO LARA PINTO TOLEDO 14/08/2013 12/08/2018SMFA 75.050-X THIAGO DORNELAS DA SILVA SANTANA 29/08/2013 27/08/2018SMGO 88.355-0 FERNANDA FERREIRA DIAS 13/08/2013 11/08/2018SMMA 106.733-6 TALES YORI RIBEIRO 22/08/2013 20/08/2018SMOBI 88.270-8 CLAUDIA IMACULADA RODRIGUES 07/08/2013 05/08/2018SMPOG 88.328-3 ALEXANDER MIALARET PERES 06/08/2013 04/08/2018SMPOG 88.401-8 CARLOS ALBERTO FRANCA ABREU 21/08/2013 19/08/2018SMPOG 106.644-5 CINTIA ALINE PEREIRA GONCALVES 07/08/2013 05/08/2018SMPOG 88.280-5 CLAUDIO CESAR SILVA 03/08/2013 01/08/2018SMPOG 88.389-5 CYNTIA LOURDES MENDES 20/08/2013 18/08/2018SMPOG 88.287-2 DANIELA SANTOS LEMOS DE MORAIS 04/08/2013 02/08/2018SMPOG 88.426-3 DENISE DE AVILA DEFRANCO 01/09/2013 30/08/2018SMPOG 88.302-X FLAVIA DIAS CAMPOS DE MESQUITA 13/08/2013 11/08/2018SMPOG 106.636-4 JOSE GARCIA LIMA 12/08/2013 10/08/2018SMPOG 88.336-4 JUNIA CELIA MENEZES ALVES 17/08/2013 15/08/2018SMPOG 88.342-9 LEONARDO DOS SANTOS FREITAS 11/08/2013 09/08/2018SMPOG 88.348-8 LILIAM GRAZIELLE LOPES PAES 11/08/2013 09/08/2018SMPOG 88.416-6 MARIA DE LOURDES PEQUENO ANDRADE SILVA 28/08/2013 26/08/2018SMPOG 88.269-4 MARIANA LIMA DO VALLE 03/08/2013 01/08/2018SMPOG 106.649-6 MARIANA MOREIRA CORDEIRO 07/08/2013 05/08/2018SMPOG 106.710-7 PAULETE CORREIA VIEIRA ARAUJO 21/08/2013 19/08/2018SMPOG 88.347-X RACHEL RODRIGUES LIMA 12/08/2013 10/08/2018SMPOG 88.375-5 ROBERTA ALVES FERNANDES 13/08/2013 11/08/2018SMPOG 88.329-1 TATILA KEYLA MIRANDA FREITAS 11/08/2013 09/08/2018SMPOG 106.678-X VANESSA SOARES DE OLIVEIRA 13/08/2013 11/08/2018SMPU 88.317-8 ALEXANDRA PEIXOTO LAMEGO 04/08/2013 02/08/2018SMPU 88.417-4 FATIMA REGINA LEITAO PIMENTEL 19/08/2013 17/08/2018SMPU 88.392-5 FERNANDA PAULA AMBROSIO DE CASTRO 18/08/2013 16/08/2018SMPU 88.383-6 LEILANE CANDIDA RAMOS 12/08/2013 10/08/2018SMPU 88.252-X LUCAS PAOLINELI DEMAS REIS 07/08/2013 05/08/2018SMPU 88.432-8 LUCIANA DOS SANTOS ROCHA 31/08/2013 29/08/2018SMPU 88.285-6 LUCIANA REZENDE DE OLIVEIRA 10/08/2013 08/08/2018SMPU 88.413-1 MARCELO TEIXEIRA DE MOURA 26/08/2013 24/08/2018SMPU 88.376-3 MARCO AURELIO MIRANDA ALVES 13/08/2013 11/08/2018SMSA 88.485-9 ADRIANA TOLEDO LUZ MOURA 01/09/2013 30/08/2018SMSA 88.345-3 ALAN SALES UBALDO PEREIRA 10/08/2013 08/08/2018SMSA 106.705-0 ALINE DA CRUZ SILVA 21/08/2013 19/08/2018SMSA 88.276-7 AMARO SERGIO DIAS FEITOSA 07/08/2013 05/08/2018SMSA 88.241-4 ANDREA PORTO SILVA 04/08/2013 02/08/2018SMSA 88.961-3 BAUER LOPES DE OLIVEIRA 02/09/2013 31/08/2018SMSA 88.293-7 CLAUDILENE GONCALVES SENARIO LORENZO 13/08/2013 11/08/2018SMSA 88.278-3 ERIKA FIGUEIREDO COELHO 04/08/2013 02/08/2018SMSA 88.313-5 EVANDA FERNANDES MARTINS SOUZA 12/08/2013 10/08/2018SMSA 106.731-X FRANCINE ALVES EFIGENIO 23/08/2013 21/08/2018SMSA 106.561-9 GABRIELLA JOMARA DA SILVA 05/08/2013 03/08/2018SMSA 88.483-2 GISELLE CRISTINA DE RESENDE 02/09/2013 31/08/2018SMSA 88.455-7 GIZELLY ANDREA FREIRE COELHO 02/09/2013 31/08/2018SMSA 106.633-X HELENA DIAS PEREIRA 12/08/2013 10/08/2018SMSA 106.741-7 HELIDA DAS DORES FELIX DE SOUZA VALENTE 28/08/2013 26/08/2018SMSA 50.746-X ISABEL CLAUDINA DIAS SANTANA 10/08/2013 08/08/2018SMSA 88.429-8 IZABEL CRISTINA PINHEIRO PINTO 02/09/2013 31/08/2018SMSA 106.593-7 JULIANA DE SOUZA SILVA 03/08/2013 01/08/2018SMSA 106.601-1 LEDA SOARES MARTINS 09/08/2013 07/08/2018SMSA 88.930-3 LEONARDO MARQUES DE CARVALHO 02/09/2013 31/08/2018SMSA 74.860-2 LEONARDO MARTINS DE BRITO 01/08/2013 01/08/2018SMSA 88.298-8 LIBERATO LUIZ DE FRANCA NETO 07/08/2013 05/08/2018SMSA 106.619-4 LILIAN EFIGENIA DOS SANTOS 09/08/2013 07/08/2018SMSA 88.258-9 LORENA FIUZA DE SOUZA JARDIM 03/08/2013 01/08/2018SMSA 88.312-7 LUCIANA FERNANDA DE BARROS B M DA ROCHA 13/08/2013 11/08/2018SMSA 88.283-X LUIS PAULO ROLLA DOS REIS 10/08/2013 08/08/2018SMSA 106.600-3 LUIZ CLAUDIO PIRES DUARTE 05/08/2013 03/08/2018SMSA 106.694-1 LUIZA LISBOA 14/08/2013 12/08/2018SMSA 74.987-0 MARCIA MARQUES DO NASCIMENTO 19/08/2013 17/08/2018SMSA 88.941-9 MARIA LUCIA MACIEL DOS SANTOS 01/09/2013 30/08/2018SMSA 88.475-1 MARIA LUZIA CESARIO LACERDA 02/09/2013 31/08/2018SMSA 106.618-6 MARILIA LOPES FRANCISCO ALVES 12/08/2013 10/08/2018SMSA 88.387-9 MARISA DE FATIMA TEIXEIRA FERREIRA 17/08/2013 15/08/2018SMSA 74.990-0 MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 16/08/2013 15/08/2018SMSA 88.402-6 MARLUCE DE ARAUJO VASCONCELOS SANTOS 22/08/2013 20/08/2018SMSA 106.587-2 MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA 08/08/2013 06/08/2018SMSA 106.652-6 PATRICIA CRISTINA DOS REIS SILVA 08/08/2013 06/08/2018SMSA 88.272-4 PATRICIA DOS SANTOS CHAGAS 10/08/2013 08/08/2018SMSA 106.743-3 PAULO ALVES COSTA JUNIOR 28/08/2013 26/08/2018SMSA 106.580-5 PAULO SERGIO DA SILVA CORESMA 08/08/2013 06/08/2018SMSA 88.428-X REGINA CELIA RODRIGUES DOS S NASCIMENTO 02/09/2013 31/08/2018SMSA 106.656-9 ROSEANE DA SILVA FERREIRA 12/08/2013 10/08/2018SMSA 88.249-X RUBIA SOUZA DE CARVALHO 04/08/2013 02/08/2018SMSA 74.983-8 SANDRA CRISTINA FERREIRA 16/08/2013 17/08/2018SMSA 88.240-6 SHEILA REJANE DA SILVA 03/08/2013 01/08/2018SMSA 88.335-6 SIRLEI SEVERINO ALVES 12/08/2013 10/08/2018SMSA 88.360-7 SUZANA DE MAGALHAES ARAUJO LEAL 13/08/2013 11/08/2018SMSA 106.598-8 VALTER FERNANDES FERREIRA 08/08/2013 06/08/2018SMSA 88.463-8 ZELIA TERESINHA MORAIS PASSOS 02/09/2013 31/08/2018SMSA 106.604-6 ZULMIRA DA SILVA COTA DE MOURA 06/08/2013 04/08/2018SMSP 88.509-X AMANDA DOS SANTOS RODRIGUES 02/09/2013 31/08/2018SMSP 106.753-0 CARINA POLASTRI REBELLO DE LELLIS 02/09/2013 31/08/2018SMSP 88.381-X HUDSON WESLEY PEREIRA DOS SANTOS 17/08/2013 15/08/2018SMSP 88.306-2 JANINE LOPES DINIZ 13/08/2013 11/08/2018

GERÊNCIA DE SAÚDE DO SERVIDORDESPACHOS DA GERENTE

Processos Concluídos:Processo administrativo: - DENISE DO CARMO JOSE, BM- 87.666-X, Proc. 01-118.137/18-00;- KARINA VIANA DE OLIVEIRA MEDICE, BM- 77.947-8, Proc. 01-114.506/18-12.

Processos Deferidos:Processo administrativo: - ADRIANA ALMEIDA FERNANDES GONCAL-VES, BM- 105.796-9, Proc. 01-115.915/18-27;- ANA CAROLINE DAVID DUARTE, BM- 95.927-1 e 104.639-8, Proc. 01-114.076/18-75;- CLARICE DO NASCIMENTO, BM- 101.298-1, Proc. 01-107.971/18-42;- CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS, BM- 83.968-3, Proc. 01-112.414/18-25;- ENIA DA CONCEICAO ANDRADE TAVARES, BM- 83.228-X, Proc. 01-112.255/18-13;- FRANCIELEN SA ALMEIDA, BM- 108.557-1, Proc. 01-113.014/18-82;- HELEN FLAVIANE DOS REIS, BM- 90.124-9, Proc. 01-115.865/18-50;- INES MARIA FIRMIANO, BM- 31.476-9, Proc. 01-114.809/18-44;- JANAYNE MARTINS DE CAMPOS BENICIO, BM- 44.581-2, Proc. 01-116.654/18-80;- JULIO DA TRINDADE MAGALHAES, BM- 28.143-7, Proc. 01-114.402/18-17;- MARCIO DOMINATO, BM- 75.318-5, Proc. 01-109.921/18-45;- NELSON DE SÁ FORTES PEREIRA, BM- 100.235-8, Proc. 01-116.572/18-18;- ROSELI FILGUEIRAS CRUZ ANTUNES, BM- 104.296-1, Proc. 01-114.374/18-83;- ROSELI FILGUEIRAS CRUZ ANTUNES, BM- 104.296-1, Proc. 01-114.393/18-28;- SANDRA DE FREITAS, BM- 97.941-8, Proc. 01-110.888/18-79;- SIMONE PINTO DINIZ, BM- 108.283-1, Proc. 01-115.150/18-61;- UICILENE CARLA AQUINO, BM- 77.085-3, Proc. 01-114.974/18-50;- VENULEIA FARIA LAMAS, BM- 49.414-7, Proc. 01-101.183/18-42.

Processos Indeferidos:Processo administrativo: - ADRIANA MILAGRES MARZANO EUZEBIO, BM-79.784-0, Proc. 01-114.421/18-61;- ALINE CHRISTIANE LOUREDO DA SILVA, BM- 110.204-2, Proc. 01-116.362/18-75;- CRISTIANE SANTOS DA SILVA, BM- 110.435-5, Proc. 01-111.681/18-76;- GABNER GUIMARAES ALVES, BM- 81.570-9, Proc. 01-110.138/18-89;- HYRLEN ARAUJO DE LEDEZMA, BM- 101.676-6, Proc. 01-115.722/18-01;- MARCELO HENRIQUE MARQUES ALVES, BM- 92.253-X, Proc. 01-109.317/18-09;- RITA DE CASSIA ROCHA, BM- 112.050-4, Proc.01-117.368/18-97;- WANDERLEY DA COSTA RIBEIRO, BM- 99.247-3, Proc. 01-113.095/18-84.

EXTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIALPROCESSO: 01-010.886/15-86I.J.: 01.2015.0600.0012.02.01LOCATÁRIO: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e GestãoLOCADORA: Transrey Investimentos LtdaOBJETO: Registrar o reajuste do valor do aluguel, no percentual de 1,89534%, nos termos do disposto na Cláusula Sétima do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação, conforme variação do IGP-M nos doze meses anteriores ao reajuste e mediante autorização da CCG.Início da incidência do reajuste: 09/05/2018DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2018

EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGEM

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto Nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

1. Nome do agente público: Fernanda Siqueira Neves2. Cargo ocupado pelo agente público: Subsecretária de Gestão de Pessoas 3. Destino da viagem: Rio de Janeiro- RJ4. Período de realização da viagem: 15/08/20185. Objetivo da viagem: Participação em painéis, dinâmica de grupo e plenária na 3º Conferência anual Instituto República, referente aos desafios do setor público na área de Gestão de Pessoas.6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido

7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de Políticas Municipais.8. Despesas de viagem (Passagem):765,22

Henrique Aparecido PimentaDiretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

SELEÇÃO SUGESP Nº 003/2017PROJETO SELEÇÕES DO FUTURO

ATO DE REVOGAÇÃO

A Subsecretária de Gestão de Pessoas no uso de suas atribuições legais, REVOGA o Edital nº 003/2017, que visa contratar profissionais para trabalhar temporariamente no projeto “Seleções do Futuro” no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL, publicado no Diário Oficial do Município – DOM – de 29/11/2017, e demais atos posteriores, em virtude do Acórdão nº 2588/2017 TCU-Plenário.

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018

Fernanda de Siqueira NevesSubsecretária de Gestão de Pessoas

SELEÇÃO SUGESP Nº 002/2017PROJETO ESPECIAL DE

FORMAÇÃO PROFISSIONALPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO

ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE

ATO DE ELIMINAÇÃO

A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional elimina os candidatos abaixo relacionados, de acordo com o subitem 10.4.1.1 do Edital da Seleção SUGESP Nº 002/2017:

ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia Civil ou Engenharia de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 13h00 às 18h00

Classif. Nome55º lugar Nilo Luiz De Almeida Neto56º “ Bruna Méscolin Reis De Paula


Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional

SELEÇÃO SUGESP Nº 002/2017PROJETO ESPECIAL DE

FORMAÇÃO PROFISSIONALPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO

ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE

CONVOCAÇÃO

A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na Av. Augusto de Lima, 30 – 5° andar, sala 01 - Centro, às 15h00 do dia 03/09/2018 para, nos termos do subitem 12.1 do Edital da Seleção SUGESP Nº 002/2017, apresentar a documentação exigida para contratação imediata.

ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia Civil ou Engenharia de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 08H00 ÀS 13H00Classif. Nome36º lugar Thais Cristina Lima Torres37º “ Marcos Felipe Sousa Costa38º “ Danielle Rezende Moreira40º “ Joana Do Carmo Guerra

ÁREA DE ESTÁGIO: Arquitetura ou Engenharia Civil ou Engenharia de Produção CivilHORÁRIO DE TRABALHO: 13H00 às 18H00Classif. Nome58º lugar Luís Eduardo Maia Ferreira59º “ Guilherme Renato Inácio Duarte60º “ Luiz Paulo Santana Do Amaral61º “ Clara Perez De Carvalho62º “ Samuel Godinho Batista Meira63º “ Lucas Lima Valois Barbosa Machado Coelho

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos:

- original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e,- original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito.


Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso

e da Vida Funcional

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Poder Executivo

PORTARIA SMFA N.º 053/2018

Designa servidores para a função operacional de Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.

O Secretário Municipal Adjunto de Fazenda, responsável pela Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016. RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Nanci Vaz dos Santos, BM 30.320-1, da Gerência de Suporte Logístico, para exercer a função de Fiscal de Contrato; e na sua ausência ou impedimento, o servidor Juacêni Mastrângelo Abreu dos Santos, BM 70.873-2, Gerente da Gerência de Suporte Logístico, para exercer a função de fiscal substituto, ambos da Subsecretaria de Administração e Logística – SUALOG conforme abaixo:

Objeto: Registro de preços de Formulários PadronizadosContratados: Gráfica Iguaçu Ltda. – MEIndústria e Comércio de Papéis Ecoprint Eireli – MEAvohai Eventos Ltda - MEProcesso Administrativo: 01.014.513.18.63Pregão Eletrônico: Nº 2018/0032

Objeto: Registro de preços de Material de Higiene e Limpeza: saneantes e outrosContratado: Empreendimento Comercial Saara Ltda.Processo Administrativo: 04.000.126/18-00Pregão Eletrônico: Nº 2018 / 0118

Objeto: Registro de preços de Material de Higiene e Limpeza: copos descartáveis, papel higiênico e outrosContratado: Mercearia Indianópolis Ltda. – EPPMulticom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.Empreendimento Comercial Saara Ltda. – MEProcesso Administrativo: 04.000.125/18-39Pregão Eletrônico: Nº 2018 / 0119

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE INTIMAÇÃO – IMPOSTO SOBRE A

TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS – ITBI

O Diretor da Diretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Subsecretaria da Receita Municipal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 12, 13 e 20 da Lei nº 1.310/66 (CTM), artigos 195 e 197 da Lei nº 5.172/66 (CTN), considerando que houve tentativa de notificação do procedimento fiscal através de Termo de Intimação de nº 3961/2017 enviado para o endereço constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da contribuinte abaixo relacionada, tendo os Correios devolvido o respectivo aviso de recebimento (AR) com a informação de “Desconhecido”.

NOTIFICA a contribuinte PALMEIRAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ 21.101.241/0001-05, para apresentar-nos, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da regular Notificação, conforme previsto no artigo 104, Inciso IV, da Lei nº 1.310/66, os documentos referenciados no termo de intimação de nº 8687/2018 contido no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM no site http://www.pbh.gov.br/dom.

O responsável legal da contribuinte deverá comparecer à GADET – (Gerência de Análise das Desonerações Tributárias), situada à Rua Espírito Santo, 605, 2º andar, Centro, Belo Horizonte, após agendamento obrigatório de horário através dos telefones (31) 3277-1949 e 3277-1979 ou e-mail: [email protected], para apresentar os documentos solicitados.


Ervio de AlmeidaDiretoria de Lançamentos e

Desonerações Tributárias - DLTDSubsecretaria da Receita Municipal

EXTRATO

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçoProcesso: 01.155.924.13.19Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2014.0803.0032.04.00Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de FazendaContratada: Reclimar Refrigeração Climatização e Ar Condicionado Ltda. EPP.Objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual; o reajuste do valor contratado e a atualização do valor do Contrato.Prazo de vigência: 20/08/2018 a 19/08/2019.Valor: R$ 8.179,20 (oito mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos).Assinatura em: 17/08/2018

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS1ª CÂMARA

ATA DA 1519ª REUNIÃO, EM 21/08/2018.PRESIDENTE: Danilo Dias do AmaralSECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães BarbalhoPRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Férias: Paulo Fernando Rodrigues Rocha.

Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.618/1ª, 10.619/1ª, 10.629/1ª e 10.639/1ª.

JULGAMENTO

Reexame Necessário nº 11.016. Processo nº 01.050721.14.10. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Advogados: Dra. Namir Niblan Minardi e outros. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.658/1ª.

JULGAMENTO SUSPENSO – VISTA CONJUNTA

Reexame Necessário nº 10.956 e Recurso Volun-tário nº 10.957. Processo nº 01.144359.14.45. As-sunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI) – Simples Nacional. Recorrente: GEO – GRAPHOS ENGENHARIA E CONSULTO-RIA LTDA. – EPP. Advogados: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. APÓS O VOTO DO RELA-TOR PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO “A QUO”, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁ-RIO, E, PELO CONHECIMENTO E DESPRO-VIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, SOLICITARAM VISTA CONJUNTA O CON-SELHEIRO HENRIQUE GOSELING ARAUJO E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, QUE DETERMINOU A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO PARA 18/09/2018. OS CONSELHEIROS ALEA BRE-TAS FERREIRA, IRINEU VIEIRA BUENO JÚNIOR E REGINALDO MOREIRA DE OLI-VEIRA, AGUARDARÃO VOTO-VISTA. EFE-TUARAM SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, HENRIQUE MAGALHÃES RODRIGUES DA SILVA E, EM NOME DA RE-CORRENTE, A DRA. SARAH FELISBERTO DE SOUZA.

PROCESSO NÃO JULGADO – RETIRADO DE PAUTA

Recurso Voluntário nº 10.905. Processo nº 01.113678.10.85. Assunto: ITBI – Não Incidência. Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS S.A., SUCESSORA DE JPL EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogados: Dra. Priscila Cristovam Gonçalves Gregório da Silva e outros. Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira. RETI-RADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA, E, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMA-RAL, SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 04/09/2018.

Às 18 horas e 40 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados nas reuniões dos dias 11/09/2018 e 25/09/2018.

Conselho de Recursos Tributários, 21 de agosto de 2018.

Danilo Dias do AmaralPresidente

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Voluntário nº 10.999Processo nº 01.020617.16.81Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI).Recorrente: DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRE-SARIAL LTDA. - EPPAdvogados: Dr. Fernando Lima Gomes e outros.Relator: Dr. Edmar Pieri Campos.(Concedida vista à Dra. Alea Bretas Ferreira em 31/07/2018)

Recurso Voluntário nº 10.905Processo nº 01.113678.10.85Assunto: ITBI – Não IncidênciaRecorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., SUCESSORA DE JPL EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogados: Dra. Priscila Cristovam Gonçalves Gregório da Silva e outrosRelatora: Dra. Alea Bretas Ferreira(Retirado de pauta na reunião do dia 21/08/2018)

Reexame Necessário nº 11.019 e Recurso Voluntário nº 11.020Processo nº 01.065259.15.55Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) e Impugnação contra Exclusão do Simples NacionalRecorrente: D. F. PRODUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - EIRELIAdvogados: Dra. Juliana Frederico Fontes e outrosRelator: Dr. Henrique Goseling de Araujo(Retirado de pauta na reunião do dia 28/08/2018)


José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Reexame Necessário nº 10.956 e Recurso Voluntário nº 10.957Processo nº 01.144359.14.45Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI) – Simples NacionalRecorrente: GEO – GRAPHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - EPPAdvogados: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo e outros.Relator: Dr. Edmar Pieri Campos.(Concedida vista ao Dr. Henrique Goseling Araujo na reunião do dia 21/08/2018)

Reexame Necessário nº 11.028Processo nº 01.145953.11.29Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)Contribuinte: MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogados: Dr. Rafael Barreto Bornhausen e outroRelator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira

Recurso Voluntário nº 11.034Processo nº 01.021931.16.81Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: BIOLÓGICA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E PROCESSOS EM BIOTECNOLOGIA LTDA. - EPPAdvogados: Dr. Márcio Luís Caiafa de Arantes e outrosRelator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior


José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferido: A BOMBORDO, REFEIÇÕES LTDA., CNPJ: 01.510.554/0001-28.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferidos: AUDIOTEC, CNPJ: 02.827.738/0001-52; C D I S INFORMÁTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 03.080.097/0001-88; CRECHE COMUNITÁRIA

PADRE FRANCISCO CARVALHO MOREIRA, CNPJ: 19.703.495/0001-43; GGB CLÍNICA E ENGENHARIA LTDA. – EPP, CNPJ: 06.203.880/0001-80; HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., CNPJ: 61.797.924/0001-55; HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., CNPJ: 61.797.924/0002-36; SOLTZ, MATTOSO & MENDES - AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 18.692.848/0001-94; VMI LOCAÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. – ME, CNPJ: 13.669.277/0001-53.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF

CNPJ: 03.080.097/0001-88, de C D I S INFORMÁTICA LTDA. – EPP, para C D I S INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 06.203.880/0001-80, de GGB CLÍNICA E ENGENHARIA LTDA. – EPP, para GGB CLÍNICA E ENGENHARIA EIRELI – EPP; CNPJ: 13.669.277/0001-53, de VMI LOCAÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. – ME, para VMI LOCAÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores


ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/207

Processo n°: 04-000.920/18-81Objeto: Aquisição de caixas para água em polietileno.

O Pregoeiro designado pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

Lote (1) - CAIXA PARA ÁGUA

Em 10/08/2018, o licitante PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDA foi arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais). Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDA.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais), sendo os seguintes quantitativos e valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do edital: 07 unidades de caixa para água, em polietileno, redonda, com tampa, capacidade 5000 litros – R$ 1.795,00; 05 unidades de caixa para água, em polietileno, redonda, com tampa, capacidade 1000 litros - R$ 290,00; 04 unidades de caixa para água, em polietileno, redonda, tampa de rosca, com vedação total, capacidade 1000 litros, com flanges, filtro e boia – R$ 390,00 e 10 unidades de caixa para água, em polietileno, redonda, com tampa, capacidade 500 litros – R$ 191,50.

Carlos Alberto De MenezesPregoeiro da Disputa

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/207


O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos e na proposta comercial apresentada, o objeto desta licitação à seguinte empresa:

Lote (1) - CAIXA PARA ÁGUA. Empresa: PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDAValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. Valor Global: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais).

Carlos Alberto De MenezesPregoeiro da Disputa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/207


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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Poder Executivo

Homologo a licitação relativo a aquisição de caixas para água em polietileno, nas condições estabelecidas no edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa:

Lote (1) - CAIXA PARA ÁGUA. Empresa: PREMOLDADOS MATOSINHOS LTDAValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. Valor Global: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais).

João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto


APLICAÇÃO DE PENALIDADES

A Diretoria Central de Compras torna público a aplicação de penalidades administrativas, em cumprimento ao disposto no art. 29 do Decreto Municipal nº 15.113 de 8 de janeiro de 2013, conforme:

Processo Licitatório nº: 04.001632.13.58Pregão Eletrônico nº: 2013/077Objeto: Aquisição de brinquedo, triciclo Infantil:

Processo de Penalidade nº: 01.032621.14.94Empresa: J Camargo Comércio e Representação Eireli - CNPJ nº 04.489.194/0001-91O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa J Camargo Comércio e Representação Eireli, CNPJ nº 04.489.194/0001-91, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2013/077.

Processo de Penalidade nº: 01.032209.14.00Empresa: LBT – Comércio de Equipamentos Educacionais Ltda. - CNPJ nº 13.093.483/0001-68O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa LBT – Comércio de Equipamentos Educacionais Ltda., CNPJ nº 13.093.483/0001-68, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2013/077.

Processo de Penalidade nº: 01.032203.14.24Empresa: Teck Shock Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Razão Social alterada para: Teck Shock Comércio e Serviço Eireli – ME) - CNPJ nº 08.307.727/0002-09O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Teck Shock Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Razão Social alterada para: Teck Shock Comércio e Serviço Eireli – ME) - CNPJ nº 08.307.727/0002-09, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2013/077.

Processo Licitatório nº: 01.112400.13.06Pregão Eletrônico nº: 2013/087Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação, transporte, organização, montagem e desmontagem de tablado para atendimento aos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação:

Processo de Penalidade nº: 01.024379.14.85Empresa: MIX Eventos Ltda. - CNPJ nº 12.457.689/0001-67O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada

pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa MIX Eventos Ltda., CNPJ nº 12.457.689/0001-67, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2013/087.

Processo de Penalidade nº: 01.024372.14.36Empresa: RMV Eventos e Serviços Ltda. - CNPJ nº 17.306.017/0001-74O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa RMV Eventos e Serviços Ltda., CNPJ nº 17.306.017/0001-74, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2013/087.

Processo Licitatório nº: 04.001989.13.09Pregão Eletrônico nº: 2013/123Objeto: Aquisição de mobiliário de aço e madeira:

Processo de Penalidade nº: 01.028197.14.10Empresa: Comercial Hirochima Ltda. - CNPJ nº 42.890.772/0001-96O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Comercial Hirochima Ltda., CNPJ nº 42.890.772/0001-96, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante dos lotes 01 e 02 do pregão eletrônico nº 2013/123.

Processo de Penalidade nº: 01.028204.14.83Empresa: Metalúrgica SA Ltda. (Razão Social alterada para: Metalúrgica SA Eireli – EPP) - CNPJ nº 04.342.716/0001-28O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Metalúrgica SA Ltda. (Razão Social alterada para: Metalúrgica SA Eireli – EPP), CNPJ nº 04.342.716/0001-28, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2013/123.

Processo de Penalidade nº: 01.028210.14.86Empresa: Mobiletto Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ nº 71.313.217/0001-08O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Mobiletto Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 71.313.217/0001-08, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante do lote 02 do pregão eletrônico nº 2013/123.

Processo de Penalidade nº: 01.028185.14.30Empresa: Safol – Indústria, Comércio e Transportes de Móveis de Aço Ltda. (Razão Social alterada para: Safol – Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda.) - CNPJ nº 20.666.095/0001-94O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, aplica

a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Safol – Indústria, Comércio e Transportes de Móveis de Aço Ltda. (Razão Social alterada para: Safol – Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda.), CNPJ nº 20.666.095/0001-94, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2013/123.

A penalidade irá constar dos nossos arquivos e a reincidência poderá acarretar na aplicação de outras sanções mais severas previstas no edital e na legislação.

Nos termos do art. 29 do Decreto Municipal nº 15.113/2013, fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

O Recurso, caso proposto, poderá ser enviado via INTERNET, para o e-mail [email protected], com remessa posterior do documento original, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Diretoria Central de Compras situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, das 8h às 17h. – Fones: (31) 3246-0369 e 3277-4614.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

EXTRATOSRELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

A Secretaria Municipal da Fazenda torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei 9.593/2008 e do Decreto 16. 276/2016 conforme:

I - Nome: Jaqueline Aparecida Gomes de PáduaII - Cargo ocupado pelo agente público: Auditora Fiscal de Tributos MunicipaisIII - Destino da viagem: Recife/PEIV - Período de realização da viagem: 02/10/2017 a 06/10/2017V - Objetivo: Participação na Reunião da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.VI - Cumprimento do Objetivo: Cumprido. VII - Indicação dos benefícios: Alinhamento dos serviços referente ao Simples Nacional com outros entes da federação e aprimoramento da fiscalização das empresas do Simples Nacional.VIII - Despesa de Viagem: R$ 2.056,43 (dois mil e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos)

I - Nome: Jaqueline Aparecida Gomes de PáduaII - Cargo ocupado pelo agente público: Auditora Fiscal de Tributos MunicipaisIII - Destino da viagem: Brasília/DFIV - Período de realização da viagem: 21/11/2017 a 24/11/2017V - Objetivo: Participação na Reunião da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.VI - Cumprimento do Objetivo: Cumprido. VII - Indicação dos benefícios: Alinhamento dos serviços referente ao Simples Nacional com outros entes da federação e aprimoramento da fiscalização das empresas do Simples Nacional.VIII - Despesa de Viagem: R$ 2.339,35(dois

mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos)

I - Nome: Jaqueline Aparecida Gomes de PáduaII - Cargo ocupado pelo agente público: Auditora Fiscal de Tributos MunicipaisIII - Destino da viagem: Brasília/DFIV - Período de realização da viagem: 06/08/2018 a 10/08/2018V - Objetivo: Participação na Reunião da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.VI - Cumprimento do Objetivo: Cumprido. VII - Indicação dos benefícios: Alinhamento dos serviços referente ao Simples Nacional com outros entes da federação e aprimoramento da fiscalização das empresas do Simples Nacional.VIII - Despesa de Viagem: R$ 2.420,02 (Dois mil quatrocentos e vinte reais e dois centavos)

Marisa da Costa ChavesDiretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FAZENDA

PROCESSO INDEFERIDOProcesso 01.127502.14.70Interessado: Zildélia Efigênia Silva.

Comunicamos o indeferimento do processo em referência, uma vez que o interessado não manifestou interesse na aquisição da área após as solicitações feitas pela Diretoria Central de Patrimônio (DIRP) através dos Ofícios Externos DIRP 007/2018 e 038/2018, configurando assim, desinteresse por parte do requerente.

O processo poderá ser consultado pelo requerente no Protocolo da Diretoria Central de Patrimônio - DIRP, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 28 de setembro de 2018.


João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretário de Administração e Logística

RESULTADO DO LEILÃO 001/2018

Processo n° 01-099.512/18-07 Ref.: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Concluídos todos os procedimentos do Leilão 001/2018, a Comissão Especial para Acompanhamento de Leilão de Veículos Sucateados e Outros Bens Móveis, comunica o resultado das arrematações realizadas, para que seja providenciada a publicação e Homologação deste resultado pelo Sr. Secretário Municipal Adjunto da Fazenda no Diário Oficial do Município.

Em anexo, relação dos bens arrematados, valor de arremate e nome do arrematante.


Raphael Dutra de Souza MaiaCoordenador da Comissão Especial para Acompanhamento de Leilão de Veículos

Sucateados e Outros Bens Móveis

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Poder Executivo

ANEXO

Lote Descrição Arrematante Arrematação:

1 VW / KOMBI, Tipo Pas /Automóvel, Placa final 6, Ano 2009. Dácio Honório De Jesus R$ 15.700,00

2 M.BENZ 313 CDI, Placa final 9, Ano 2006, Combustível Diesel. João Pires Barbosa R$ 28.400,00

3 Fiat Fiorino Flex, Tipo Car Caminhonete Furgão, Placa final 0, Ano 2008. Conceição Dayrell De Moura R$ 14.300,00

4 Fiat Fiorino, Tipo Car/Caminhonete-Furgão, Placa final 3, Ano 1998. Conceição Dayrell De Moura R$ 2.900,00

5 Aproximadamente 100.000kg de sucata geral a gerar de mobiliário Jaider De Oliveira Santos R$ 61.500,00

6 Diversos Mobiliários Armindo Carvalho De Araújo R$ 1.200,00

8 Aproximadamente 80.000kg de sucata a gerar de diversos equipamentos de informática.

Minas Recicla - Gestão De Resíduos E Logística Reversa

LTDA-ME R$ 17.600,00

9 Diversos equipamentos de informática E Ambiental Resíduos Ltda R$ 1.850,00

10 Aproximadamente 50.000kg de sucata a gerar de equipamentos Lucas Tadeu Cerqueira Dias R$ 70.000,00

11 Equipamentos de lavanderia. Otacílio Freitas Mello R$ 63.000,00 12 Equipamentos de lavanderia. Felipe Estevão Rocha Brito R$ 107.000,00

13 Diversos equipamentos médico hospitalares e de informática Jose Eustáquio Bezerra R$ 12.200,00

14 Diversos mobiliários médico hospitalares e de escritório Jose Eustáquio Bezerra R$ 7.700,00

15 Lote contendo uma caixa de água industrial Tryumpho Alimentos Eireli R$ 5.500,00 16 01 carrinho de anestesia TAKAOKA Jose Eustáquio Bezerra R$ 5.200,00 17 01 carrinho de anestesia TAKAOKA Jose Eustáquio Bezerra R$ 1.900,00 18 02 carrinhos de anestesia TAKAOKA Jose Eustáquio Bezerra R$ 9.800,00 19 02 carrinhos de anestesia TAKAOKA Jose Eustáquio Bezerra R$ 13.000,00

20 Lote contendo aproximadamente 20 camas e macas hospitalares Aury Dias Junior R$ 2.800,00

21 Lote contendo aproximadamente 04 camas e macas hospitalares Armindo Carvalho De Araújo R$ 550,00

22 Lote contendo aproximadamente 15 equipamentos hospitalares Armindo Carvalho De Araújo R$ 800,00

24 Motoniveladora CATERPILLAR / Ano 1980 Jackson Xavier Da Costa R$ 12.600,00 25 Trator CATERPILLAR D4E / Ano 1981 Fábia Bernardes R$ 21.800,00 26 Trator CATERPILLAR D4E / Ano 1981 Jackson Xavier Da Costa R$ 26.500,00

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOLEILÃO 001/2018

Processo n° 01-099.512/18-07OBJETO: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Homologo o leilão relativo à alienação de veículos sucateados e outros bens móveis, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto leiloado aos compradores que ofertaram o maior preço para cada lote.


Raphael Dutra de Souza MaiaCoordenador da Comissão Especial para Acompanhamento de Leilão de Veículos

Sucateados e Outros Bens MóveisJoão Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de FazendaSubsecretário de Administração e Logística

PORTARIA SMASAC Nº 103/2018

Designa servidores para a Função de Fiscal de Contratos.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar como FISCAL DOS CONTRATOS de fornecimento de carnes para atender à demanda dos Programas da Alimentação Escolar e Assistência Alimentar, gerenciados pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 04.000404.18.00 – Pregão Eletrônico nº 142/2018 o servidor Edilson Lima de Assis - BM 94.718-4 e na sua ausência e impedimentos a servidora Ana Carolina Barcellos Guimaraes e Faria – BM 101.365-1.

Art. 2º - Designar como FISCAL DOS CONTRATOS de fornecimento de carnes para atender à demanda dos Restaurantes Populares, gerenciados pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 04.000407.18.90 – Pregão Eletrônico nº 145/2018 a servidora Livia Alvarenga de Paula Rangel – BM 101.000-8 e na sua ausência e impedimentos o servidor Wellemy Nogueira Gonçalves Neves Pereira da Silva – BM 97.054-2.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.


Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

EXTRATOS

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoProcesso: 01.052.859.16-70Instrumento Jurídico: 01.2016.1006.0023.02.00Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Organização da Sociedade Civil PROVIDENS AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA.Objeto: 1.1 - Convalidação dos atos praticados no período de julho/2017 a dezembro/2017 no que se refere à inclusão de recursos do FMDCA transferidos à O.S.C. no valor de R$164.987,58; 1.2 - Alteração da

razão social da O.S.C. para PROVIDENS AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA; 1.3 - Prorrogação de vigência da parceria por mais 6 meses com aporte de recursos de R$ 292.606,08, conforme Plano de Trabalho.Valor: R$ 292.606,08Prazo: até 31/12/2018Data da Assinatura: 24/08/2018

Ato de convalidaçãoProcesso: 01.052.859.16-70 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Organização da Sociedade Civil PROVIDENS AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA. Objeto: Ratifica e convalida todos os atos praticados referentes ao 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, a partir de 01/07/2017 para inclusão de recursos do FMDCA transferidos à O.S.C. no valor de R$164.987,58 no período de julho/2017 a dezembro/2017; a partir de 16/04/2018 para alteração da razão social da O.S.C. para PROVIDENS AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA; a partir de 01/07/2018 para prorrogação da parceria por mais 6 meses com aporte de recursos de R$292.606,08, até a data de sua publicação.Data da Assinatura: 24/08/2018

Extrato do Termo de FomentoProcesso: 01.110.668/18-72Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Organização da Sociedade Civil Inspetoria São João BoscoObjeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projetoSERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS: PROJETO SABER INTEGRADO de relevância pública e social, definido no Plano de Trabalho.Prazo: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura.Valor: R$ 100.000,00Assinatura em: 29/08/2018 Extrato do Termo de FomentoProcesso: 01.111.213/18-38Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Organização da Sociedade Civil Fundação Metodista de Ação Social e Cultural.Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto GRUPO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS MOMENTOS FELIZES de relevância pública e social, definido no Plano de Trabalho.Prazo: 20 (vinte) meses, contados a partir da data de sua assinatura.Valor: R$ 100.000,00Assinatura em: 29/08/2018


Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos

EXTRATO

EDITAL DESCENTRA 2018*POLÍTICA MUNICIPAL

DE FOMENTO À CULTURA

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016 e dos Decretos Municipais 16.514/2016 e 16.597/2017, torna público que, de 28 de agosto a 28 de setembro de 2018, estará aberto o prazo de inscrição de projetos culturais para obtenção de benefícios do EDITAL DESCENTRA 2018, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura no âmbito do Município de Belo Horizonte.

O Edital e seus anexos estão disponíveis no site pbh.gov.br/descentra e no site www.pbh.gov.br/dom.


Gabriel Portela SaliésSecretário Municipal Adjunto de Cultura

(ato praticado por delegação de competência)

(*) Republicação do Edital por motivo de incorreções na publicação no DOM de 28/08/2018, que fica anulada para todos os fins de direito.

PORTARIA FMC Nº 063/2018

Altera designação dada pela Portaria FMC nº 027/2018, para exercício da função operacional de Fiscal do Contrato.

A Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto Municipal nº 15.185 de 04 de abril de 2013 e alterações posteriores,RESOLVE:

Art. 1º - Substituir a servidora Lúcia Maria Ferreira Rodrigues da Silva - Matrícula: 505-2, designada pela Portaria FMC nº 027/2018, pela servidora Raquel Castro de Souza Processo n° 01-028.667/18-05 - Matricula: 231-7, TNS - Arte-Educação, Gerente da Escola Livre de Artes - GELAR-FMC, para o exercício da função operacional de Fiscal do contrato firmado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, abaixo identificado:

Modalidade/nº: Dispensa de Licitação nº 002/2018Objeto: Contrato de prestação de serviços para o desenvolvimento e a realização das atividades de formação e criação artística e cultural do projeto Arena da Cultura da Fundação Municipal de Cultura - FMC e do projeto INTEGRARTE, parceria da Secretaria Municipal de Educação - SMED com a FMC, conforme especificações constantes do contrato, seus anexos e com execução dos serviços de acordo com a ORDEM DE SERVIÇO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Fabíola Moulin MendonçaPresidente

EXTRATOS

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 01.038090.14.52Nº do IJ: 01.2014.0207.0008.04.02Contratante: Fundação Municipal de CulturaContratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo HorizonteObjeto: Remanejamento de valores entre dotações orçamentárias.Assinatura: 27/08/2018Registro: 28/08/2018Livro: 22Folha: 049

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 01.112232.15.75Nº do IJ: 01.2015.0207.0078.02.04Contratante: Fundação Municipal de CulturaContratada: VK Velásquez Consultoria e Assessoria Administrativa Ltda.Objeto: Remanejamento de valores entre dotações orçamentárias.Assinatura: 27/08/2018Registro: 28/08/2018Livro: 22Folha: 050


Fabíola Moulin MendonçaPresidente

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 68ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, que ocorrerá no dia 12 de setembro de 2018, quarta-feira, das 14h às 17h, na sala multiuso 03, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, situada na Avenida Afonso Pena, 1212 - Centro, com a seguinte pauta:

1. Abertura dos trabalhos;2. Referendo de Decisões relativas aos Colegiados Setoriais;3. Discussão 2019 plano bianual de financiamento;4. Informes finais.

João Luiz Silva FerreiraPresidente do Conselho Municipal

de Política CulturalSecretário Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Fundação Municipalde Cultura

COMUC

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Poder Executivo

COMUNICADOREUNIÃO FÓRUM DE DANÇA

DE BELO HORIZONTE

O Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) faz saber que, no dia 03 de setembro de 2018, segunda-feira, às 10 horas, será realizada no Teatro Marília, Av. Prof. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia, reunião do Fórum de Dança de Belo Horizonte, que foi instituído pela Resolução COMUC nº 001/2017.

Pauta:- Balanço do III Encontro de Ações Específicas para a Dança (1ª etapa);- Informes.


João Luiz Silva FerreiraPresidente

COMUNICADOREUNIÃO FÓRUM DE DANÇA

DE BELO HORIZONTE

O Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) faz saber que, no dia 17 de setembro de 2018, segunda-feira, às 10 horas, será realizada no Teatro Marília, Av. Prof. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia, reunião do Fórum de Dança de Belo Horizonte, que foi instituído pela Resolução COMUC nº 001/2017.

Pauta:- Organização da 2ª etapa do III Encontro de Ações Específicas para a Dança;- Informes.


João Luiz Silva FerreiraPresidente

EXTRATOS DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – PROCON-PBH

Processo: 01-090.720/18-97FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 3040Fornecedor: FAMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.CNPJ: 10.981.068/0001-52Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 666,67 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro nos arts. 6º, III e 52 da Lei 8.078/90 c/c art. 3º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 03/08/2018.

Processo: 01-090.726/18-73FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 3043Fornecedor: LB MÓVEIS E COSMÉTICOS LTDA - EPPNome Fantasia: Loja do Barbeiro CNPJ: 17.739.873/0001-13Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 6º, III da Lei 8.078/90 c/c art. 13, I do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 02/08/2018.

Processo: 01-090.748/18-06FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 3044Fornecedor: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDANome Fantasia: O BoticárioCNPJ: 11.137.051/0014-09Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 52 da Lei 8.078/90 c/c art. 3º do Decreto Federal 5.903/06.Data da Decisão: 02/08/2018.

Processo: 01-090.742/18-20FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 3046Fornecedor: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDANome Fantasia: Quem Te Disse Berenice CNPJ: 11.137.051/0232-08Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 52 da Lei 8.078/90 c/c art. 3º do Decreto Federal 5.903/06.Data da Decisão: 02/08/2018

Processo: 01-090.871/18-72FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 3048Fornecedor: KILFT COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDANome Fantasia: L’occitane Au Bresil CNPJ: 19.069.607/0007-41Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 1º e 2º da Lei 12.291/10 c/c art. 52 da Lei 8.078/90 c/c art. 3º do Decreto Federal 5.903/06.Data da Decisão: 02/08/2018

Processo: 01.132.677/15-44FA nº: 0315-003.494-5Auto de Infração: 3668Consumidor (a): MARIA JULIA DA SILVAFornecedor: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEI-RA DE TELEC. S.A.Nome Fantasia: Claro TV CNPJ: 33.530.486/0001-29Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis mil reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 02/08/2018.

Processo: 01-082.914/17-47FA nº: 31.002.001.17-0003913Auto de Infração: 4842Consumidor (a): RINALDO FERREIRA DOS SANTOSFornecedor: BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ: 04.184.779/0001-01Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com fulcro no art. 3º, IV do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 19/07/2018.

Processo: 01-035.871/17-00FA nº: 0317-000.588-0Auto de Infração: 4887Consumidor (a): CELI DAS GRAÇAS MARTINS SOUZAFornecedor: VIA VAREJO S/ANome Fantasia: PONTO FRIO/CASAS BAHIACNPJ: 33.041.260/0652-90Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis mil reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 31/07/2018.

Processo: 01-093.146/17-39FA nº: 31.002.001.17-0007090Auto de Infração: 4901Consumidor (a): GERALDA RODRIGUES BORGESFornecedor: MAGIC FEEL ELETROMAGNETI-COS LTDACNPJ: 21.776.376/0001-62Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 08/08/2018.

Processo: 01-093.166/17-46FA nº: 31.002.002.17-0000045Auto de Infração: 4904Consumidor (a): ANDERSON LUIZ PEDROSAFornecedor: CLEIBSON LIMA FARIANome Fantasia: AQUACLEAN CNPJ: 11.533.996/0001-17Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 31/07/2018.

Processo: 01-093.158/17-18FA nº: 31.002.001.17-0004273Auto de Infração: 4906Consumidor (a): CARLOS SOARES LAGESFornecedor: ROUTE 66 DESIGN AUTOMOTIVO LTDANome Fantasia: ROUTE 66CNPJ: 22.107.986/0001-36Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 08/05/2018.

Processo: 01-106.646/17-45FA nº: 31.002.001.17-0002633Auto de Infração: 4912

Consumidor (a): FABIANO CUSTODIO DE OLIVEIRAFornecedor: JOSE MARCOS DOS SANTOS 81631685600 Nome Fantasia: LUMARC DISTRIBUIDORACNPJ: 11.920.134/0001-47Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 08/05/2018.

Processo: 01-111.324/17-18FA nº: 31.002.001.16-0040789Auto de Infração: 4929Consumidor (a): MARCELA FERREIRA DOS SANTOSFornecedor: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A CNPJ: 07.170.938/0001-07Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), com fulcro no art. 3º, IV do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 06/06/2018.

Processo: 01-111.722/17-70FA nº: 0316-007.198-0Auto de Infração: 4940Consumidor (a): FRANCISCO DE ASSIS LIMAFornecedor: CAETÉS CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA – MENome Fantasia: DIAPAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALCNPJ: 13.704.772/0001-56Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 05/05/2018.

Processo: 01-111.703/17-26FA nº: 31.002.001.16-0031964Auto de Infração: 4943Consumidor (a): JOSÉ AMARAL DOS SANTOSFornecedor: HORIZONTE OPERADORA DE TURISMO - EIRELICNPJ: 09.658.668/0001-03Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 07/05/2018.

Processo: 01-111.698/17-98FA nº: 0316-006.926-0Auto de Infração: 4944Consumidor (a): HERMES JOSE DE CARVALHOFornecedor: ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCNPJ: 11.384.309/0004-91Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 04/05/2018.

Processo: 01-111.696/17-62FA nº: 0316-006.227-9Auto de Infração: 4945Consumidor (a): KARINA ROSA PINHEIROFornecedor: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ: 05.808.792/0087-19Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 8.333,33 (oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 27/08/2018.

Processo: 01-111.693/17-74FA nº: 0316-007.138-0Auto de Infração: 4946Consumidor (a): ROGE EDUARDO TEIXEIRAFornecedor: TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVICOS LTDACNPJ: 01.739.520/0001-83Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 07/05/2018.

Processo: 01-111.689/17-05FA nº: 31.002.001.16-0037719Auto de Infração: 4947

Consumidor (a): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRAFornecedor: JUNQUEIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ: 58.629.262/0001-08Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 07/05/2018.

Processo: 01-111.687/17-71FA nº: 0316-006.028-1Auto de Infração: 4948Consumidor (a): MARIA IZABEL RODRIGUES DA SILVAFornecedor: MAGIC FEEL ELETROMAGNETI-COS LTDACNPJ: 21.776.376/0001-62Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 07/05/2018.

Processo: 01-113.199/17-07FA nº: 31.002.001.16-0046478Auto de Infração: 4949Consumidor (a): YURI MENDES KAZZAZFornecedor: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ANome Fantasia: UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPARCNPJ: 38.733.648/0031-65Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 07/05/2018.

Processo: 01-089.631/17-80FA nº: 31.002.001.17-0000256Auto de Infração: 4961Consumidor (a): SAYURI SOUZA NASCIMENTOFornecedor: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ: 07.170.938/0001-07Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 3º, IV do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 05/06/2018.

Processo: 01-154.319/17-08FA nº: 31.002.001.17-0018756Auto de Infração: 4965Consumidor (a): GERCI DA ROCHAFornecedor: CAMBRIDGE TELECOMUNICA-ÇÕES LTDACNPJ: 08.062.253/0017-69Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 10/05/2018.

Processo: 01-115.499/17-03FA nº: 31.002.002.16-0040054Auto de Infração: 4981Consumidor (a): ADRIANO NUNES DOS SANTOSFornecedor: AUTO ELÉTRICA CLÁUDIO LTDACNPJ: 13.409.170/0001-76Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 16/05/2018.

Processo: 01-115.491/17-00FA nº: 31.002.002.16-0046189Auto de Infração: 4982Consumidor (a): LUCIENE REGINA MOURA ANJOSFornecedor: SONY MOBILE COMMUNICA-TIONS DO BRASIL LTDACNPJ: 04.667.337/0001-08Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 04/05/2018.

Processo: 01-115.460/17-78FA nº: 31.002.001.16-0044003Auto de Infração: 4988Consumidor (a): VIVIANE CAROLINE DA SILVAFornecedor: QBEX COMPUTADORES LTDACNPJ: 05.480.302/0001-28Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67 (dezesseis mil

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

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Poder Executivo

e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 3º, IV do Dec. Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 20/03/2018.

Processo: 01-121.507/17-14FA nº: 31.002.001.17-0011931Auto de Infração: 4999Consumidor (a): MARIANA NASCIMENTO DE SOUZAFornecedor: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ: 07.170.938/0001-07Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 3º, IV do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 06/06/2018.

Processo: 01-123.495/17-08FA nº: 0316-007.293-2Auto de Infração: 5043Consumidor (a): KENEDY FERREIRA GONÇALVESFornecedor: NB BRASIL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.Nome Fantasia: NEW BALANCECNPJ: 11.098.433/0014-62Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 337,21 (trezentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 17/05/2018.

Processo: 01-123.432/17-98FA nº: 31.002.001.16-0048035Auto de Infração: 5051Consumidor (a): MARISA MONTEIRO DOS SANTOSFornecedor: MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - MENome Fantasia: MEGAZINET CNPJ: 19.304.719/0001-44Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 666,67 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97.Data da Decisão: 08/08/2018.

Processo: 01-090.735/18-64FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 5172Fornecedor: HIPER PAMPULHA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA Fornecedor: LOJAS REDE CNPJ: 06.354.669/0002-49Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 2.083,33 (dois mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 52 da Lei 8.078/90 c/c art. 3º e 9º, I do Decreto Federal 5.903/06.Data da Decisão: 02/08/2018.

Processo: 01-090.738/18-52FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 5187Fornecedor: LB MÓVEIS E COSMÉTICOS LTDA - EPPNome Fantasia: LOJA DO BARBEIROCNPJ: 17.739.873/0002-02Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 6º, III da Lei 8.078/90 c/c art. 13, I do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 9º, I do Decreto Federal 5.903/06.Data da Decisão: 02/08/2018.

Processo: 01-155.459/17-02FA nº: 31.002.001.17-0008063Auto de Infração: 5431Consumidor (a): WILTON CAMPOSFornecedor: ADEMIR XAVIER LIMA 03695641622 Nome Fantasia: CHAVEIROCARCNPJ: 11.711.362/0001-07Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 416,67 (quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 09/08/2018.

Processo: 01-151.623/17-02FA nº: 31.002.001.17-0007781Auto de Infração: 5474Consumidor (a): FERNANDO CESAR GONÇALVES DUARTE GUERRAFornecedor: VANDERLEI ISIDORONome Fantasia: DIMOVESCCNPJ: 10.760.198/0001-65Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à

reclamada multa de R$ 416,67 (quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 09/08/2018.

Processo: 01-004.336/18-43FA nº: 31.002.002.17-0000697Auto de Infração: 5638Consumidor (a): EDESIO AUGUSTO DE JESUSFornecedor: SPACE TECH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDANome Fantasia: SPACE TECHCNPJ: 07.660.698/0001-10Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 09/08/2018.

Processo: 01-140.606/17-13FA nº: 0317-003.084-5Auto de Infração: 5769Consumidor (a): KLEBER PEREIRA SILVAFornecedor: BANCO BRADESCARD S.A. CNPJ: 04.184.779/0001-01Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 02/04/2018.

Processo: 01-140.056/17-14FA nº: 0317-004.339-9Auto de Infração: 5773Consumidor (a): ILMAR ALVES COSTAFornecedor: BANCO BRADESCO S/ACNPJ: 60.746.948/0001-12Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 11/06/2018.

Processo: 01-141.833/17-10FA nº: 0317-004.982-7Auto de Infração: 5775Consumidor (a): BEATRIZ RODRIGUES AMORIMFornecedor: PERNAMBUCANAS FINANCIA-DORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOCNPJ: 43.180.355/0001-12Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 06/04/2018.

Processo: 01-132.518/17-00FA nº: 31.002.001.17-0008643Auto de Infração: 5806Consumidor (a): ROMILDA GOMES RODRIGUESFornecedor: VIAMAR HOTEIS E TURISMO LTDA - MECNPJ: 04.035.305/0001-90Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 08/08/2018.

Processo: 01-152.286/17-71FA nº: 31.002.001.17-0008399Auto de Infração: 5809Consumidor (a): ROSÂNGELA MARIANO DA SILVAFornecedor: MULTI MOVEIS COMERCIAL – EIRELINome Fantasia: MULTI MOVEIS COMERCIAL - EIRELICNPJ: 13.724.495/0001-43Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 09/08/2018.

Processo: 01-147.315/17-29FA nº: 0317-003.384-3Auto de Infração: 5821Consumidor (a): JOVENTINO LOPES DA SILVAFornecedor: RMN REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS LTDA-MENome Fantasia: MEUCONSORCIOCONTEM-PLADO.COM CNPJ: 23.327.951/0001-75

Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 700,00 (setecentos reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 08/08/2018.

Processo: 01-148.212/17-21FA nº: 0317-006.660-6Auto de Infração: 5971Consumidor (a): ZENÁIDE ANTÔNIA PRADOFornecedor: BANCO LOSANGO S.A.CNPJ: 33.254.319/0001-00Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 19/06/2018.

Processo: 01-038.423/18-77FA nº: 31.002.001.17-0022784Auto de Infração: 6026Consumidor (a): VANDA TRINDADE DOS SANTOSFornecedor: ESTAÇÃO ENSINO – SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDACNPJ: 10.585.885/0001-91Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com fulcro no art. 3º, IV do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 08/08/2018.

Processo: 01-017.317/18-31FA nº: 31.002.001.18-0001484Auto de Infração: 6135Consumidor (a): MARILENE DA SILVAFornecedor: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/ANome Fantasia: PONTOFRIO.COM/CASAS-BAHIA.COM/EXTRA.COM CNPJ: 07.170.938/0001-07Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 3º, IV do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 31/07/2018.

Processo: 01-064.119/18-01FA nº: 0317-001.220-0Auto de Infração: 6282Consumidor (a): JOSÉ AUGUSTO DE PAIVAFornecedor: MOBILIADORA PADRE EUSTÁ-QUIO LTDA - MENome Fantasia: MOBILIADORA PADRE EUSTÁQUIOCNPJ: 13.696.098/0001-05Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 08/08/2018.

Processo: 01-147.144/17-38FA nº: 0317-003.814-4Auto de Infração: 6312Consumidor (a): GERCEIR SOARES LUCASFornecedor: WB CELULARES LTDANome Fantasia: WB CELULARESCNPJ: 11.054.583/0001-50Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 1.666,67 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 06/08/2018.

Processo: 01-065.554/18-18FA nº: 31.002.002.18-0000466Auto de Infração: 6331Consumidor (a): SONIA MARIA DE JESUSFornecedor: LIFE FREE COMERCIO DE SUPLEMENTOS – EIRELI - EPPCNPJ: 26.042.756/0001-97

Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 09/08/2018.

Processo: 01-017.755/18-09FA nº: 31.002.001.17-0030677Auto de Infração: 6335Consumidor (a): GABRIEL MORAES GARCIA FERNANDEZFornecedor: COMPLEXO ESPORTIVO FLORES-TA LTDA.Nome Fantasia: ALTA ENERGIA FITNESS – UNIDADE FLORESTACNPJ: 03.169.411/0001-01Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 06/08/2018.

Processo: 01-140.569/17-99FA nº: 31.002.001.17-0024996Auto de Infração: 6361Consumidor (a): RONILDA ALVES DOS SANTOSFornecedor: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ: 59.438.325/0001-01Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com fulcro no art. 55, §4º da Lei 8.078/90 c/c art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 15, §3º do Decreto Municipal 11.539/03.Data da Decisão: 08/08/2018.

Processo: 01-090.730/18-40FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 6475Fornecedor: LOJAS REDE COMERCIAL LTDACNPJ: 03.249.438/0004-49Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 2.083,33 (dois mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 52 da Lei 8.078/90 c/c art. 3º do Decreto Federal 5.903/06.Data da Decisão: 02/08/2018.

Processo: 01-099.406/18-51FA nº: Diligência FiscalAuto de Infração: 6656Fornecedor: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDACNPJ: 03.476.811/0624-24Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 2.083,33 (dois mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos) com fulcro nos arts. 1º e 2º da Lei 12.291/10 c/c art. 6º, III, 7º da Lei Federal 8.078/90 c/c art.13, I do Decreto 2.181/97.Data da Decisão: 03/08/2018.

Ficam as reclamadas acima, às quais foram cominadas sanções administrativas pecuniárias, intimadas para, querendo, apresentar Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 49, parágrafo único do Dec. Federal 2.181/1997), contados da data desta publicação, ou efetuar o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de inscrição no quadro de Dívida Ativa do Município e posterior execução.

Os autos poderão ser consultados através de atendimento presencial no seguinte endereço: Rua dos Tupis, nº 149 / 7º Andar – Centro, nesta capital - desde que solicitados previamente via e-mail: [email protected].

As Guias de Recolhimento das multas poderão ser emitidas acessando-se o seguinte endereço eletrônico:ht tp : / /d ividaat ivaonl ine .s ia tu .pbh.gov.br /DividaAtivaOnline/index.xhtml


Afrânio Lima de CastroGerente de Fiscalização e Controle

BenvindaTelefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

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Poder Executivo

PORTARIA SMED Nº 240/2018

Dispõe sobre a Comissão Eleitoral Central da Secretaria Municipal de Educação para acompanhar o processo eleitoral de diretores e vice-diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, mencionadas na Portaria SMED nº 237/2018.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Eleitoral Central, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SMED), para acompanhar o processo eleitoral, em 2018, para a escolha de diretores e vice-diretores das Escolas Municipais e de vice-diretores das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) da Rede Municipal de Educação.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores e coordenada pelo primeiro indicado:

I – Stelita Alves Gonzaga, BM 41.126-8;II – Hélen Elenimar Faria, BM 24.461-2;III – Adriana Nogueira Araújo Silveira, BM 70.129-0;IV – Felipe Estabile Moraes, BM 45.407-2;V – Renato Alves Pereira, BM 38.383-3;VI - Leandro Fernando Andrade Ozólio, BM 73.464-4; VII - Renata Duarte Gomes, BM 91.971-7.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 149/2018, aprovado em 23/08/2018, referente ao Processo nº 01-136759-06-68, RESOLVE:

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, situado na RUA CAIANA, nº 184, Bairro SANTA INÊS, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantido pela CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO SENHOR.

Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 150/2018, aprovado em 23/08/2018, referente ao Processo nº 01-055012-01-70. RESOLVE:

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no COLÉGIO ESPANHOL SANTA MARIA MINAS - UNIDADE CIDADE NOVA, situado na RUA PROFESSOR COSTA CHIAB, nº 15, Bairro CIDADE NOVA, Regional NORDESTE, em Belo Horizonte, mantido pela SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA.

Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.






Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no INSTITUTO EDUCACIONAL HYLDA VIARD, situado na RUA CORONEL PEDRO JORGE, nº 272, Bairro PRADO, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL HYLDA VIARD LDTA-ME.







Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO EDUCACIONAL COLORIR, situado na RUA RIO POMBA, nº 1569, Bairro PADRE EUSTÁQUIO, Regional NOROESTE, em Belo Horizonte, mantido pela ASSIS & SENHORINI LTDA.






A Secretária Municipal de Educação, no

uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 148/2018, aprovado em 23/08/ 18, referente ao Processo nº 01-139332-03-97. RESOLVE:

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE PRIMEIRO DE MAIO, situada na RUA HERCULANO MOURÃO SALAZAR, nº 95, Bairro VILA VISTA ALEGRE, Regional OESTE, em Belo Horizonte, mantida pela ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO DE MAIO DA VILA VISTA ALEGRE.

Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o

caput deste artigo tem a validade por 3 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.






Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na UMEI POMPÉIA / E.M. SÃO RAFAEL, situada na RUA BELÉM, nº 1860, Bairro POMPÉIA, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.

Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.






Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no SISTEMA EDUCACIONAL CUBO DIVERTIDO, situado na RUA ITAMBÉ DO MATO DENTRO, nº 363, Bairro SERRANO, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantido pela DANYENE XISTO TEODORO.

Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.






Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na SEMENTINHAS ENCANTADAS - ESCOLA INFANTIL, situada na RUA PAULO KRUGER MOURÃO, nº 145, Bairro JARDIM GUANABARA, Regional NORTE, em Belo Horizonte, mantida pela SEMENTINHAS ENCANTADAS ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.

Parágrafo único - A autorização de

funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.






Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no ÊXITO EDUCAÇÃO INFANTIL, situado na RUA TRÊS BICAS, nº 310, Bairro DOM JOAQUIM, Regional NORDESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo JARDIM DE INFÂNCIA REGADO POR DEUS LTDA.

Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.






Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no JARDIM DA BOA SEMENTE, situado na RUA CÉSAR CAMPOS, nº 55, Bairro CIDADE JARDIM, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO JARDIM DA BOA SEMENTE EIRELI.







Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no COLÉGIO SISTEMA, situado na RUA ICÓ, nº 380, Bairro SAUDADE, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo COLÉGIO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME.

Parágrafo único - A renovação da

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

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Poder Executivo

autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.






Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no COLÉGIO SANTA MARIA MINAS - UNIDADE CORAÇÃO EUCARÍSTICO, situado na RUA ITUTINGA, nº 240, Bairro MINAS BRASIL, Regional NOROESTE, em Belo Horizonte, mantido pela SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA.

Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.




EXTRATOS

Extrato do Contrato IJ: 01.2018.2200.0023Processo: 01-081.524/18-68IJ: 01.2018.2200.0023.00.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação.Contratado (a): Generali Brasil Seguros S.A.Objeto: prestação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais, sem interveniência de corretores, com coberturas de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial acidental, despesas médicas, hospitalares e odontológicas para os Assistentes do Programa Mais Alfabetização da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, conforme especificações constantes no Projeto Básico. Prazo: 29/08/2018 a 28/08/2019Valor: R$ 5.520,00Assinatura em: 29/08/2018

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração.IJ: 01.2013.2200.0255Processo: 01-155.899/13-73IJ: 01.2013.2200.0255.08.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Lar de Antônio Tereza.Objeto: Aumento da per capita; a alteração de crianças, a supressão do repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios; bem como a contratação de 2 (dois) auxiliares de apoio para crianças turmas de 1 a 2 anos a partir de 01/05/18. E também a ampliação da vigência até 31/10/2023, conforme Plano de Trabalho - Anexo Único.Prazo: 01/11/2015 a 31/10/2023Valor: R$ 15.321.607,70Assinatura em: 09/08/2018

Ato de convalidaçãoIJ: 01.2013.2200.0255Processo: 01-155.899/13-73IJ: 01.2013.2200.0255.08.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Lar de Antônio TerezaObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 8º Termo Aditivo, a partir de 01/05/2018 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.



PARECER CME/BH Nº 146/2018

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 23/8/2018PROCESSO SMED Nº 01-165153-17-00

O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Sistema Educacional Cubo Divertido, situado à Rua Itambé do Mato Dentro nº 363, Bairro Serrano, na Regional Pampulha, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Daniela Cristina de Melo e SilvaConselheiro(a) Relator(a)


Maria de Fátima Monteiro de AguiarPresidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 29/8/2018.




O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Êxito Educação Infantil, situado à Rua Três Bicas nº 310, Bairro Dom Joaquim, Regional Nordeste, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Lucas Reis ÁvilaConselheiro(a) Relator(a)







O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Primeiro de Maio, situada à Rua Herculano Mourão Salazar n° 95, Bairro Vila Vista Alegre, na Regional Oeste, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Gabriela Camila Sales de OliveiraConselheiro(a) Relator(a)







O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto São Francisco de Assis, situado à Rua Caiana nº 184, Bairro Santa Inês, Regional Leste, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Áurea Noá Lisbôa LeãoConselheiro(a) Relator(a)







O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Espanhol Santa Maria Minas - Unidade Cidade Nova, situado à Rua Professor Costa Chiabi nº 15, Bairro Cidade Nova, Regional Nordeste, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer

Este é o parecer.








O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Educacional Colorir, situado à Rua Rio Pomba nº 1569, Bairro Padre Eustáquio, Regional Noroeste, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.








O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Sementinhas Encantadas

- Escola Infantil, situada à Rua Paulo Kruger Mourão nº 145, Bairro Jardim Guanabara, Regional Norte, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.








O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Jardim da Boa Semente, situado à Rua César Campos nº 55, Bairro Cidade Jardim, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.








O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Santa Maria Minas - Unidade Coração Eucarístico, situado à Rua Itutinga nº 240, Bairro Minas Brasil, Regional Noroeste, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Áurea Noá Lisbôa LeãoConselheiro(a) Relator(a)







O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Educacional Hylda Viard, situado à Rua Coronel Pedro Jorge nº 272, Bairro Prado, Regional Oeste, nesta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.




CME

Disque Idoso 3277-4646

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Poder Executivo





O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da UMEI Pompeia/Escola Municipal São Rafael, situada à Rua Belém nº 1860, Bairro Pompeia, Regional Leste, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.








O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Sistema, situado à Rua Icó nº 380, Bairro Saudade, Regional Leste, nesta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.






PORTARIA Nº 029/2018

Designa servidor para a função gerencial de Gestor de Contrato e servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Elberto Furtado Júnior, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 15 de abril de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Jonas Moreira Braga, BM 73.045-2, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para a função Gerencial de Gestor de Contrato, e designar a servidora Graziele Vieira da Silva, BM 107.837-0, para a função operacional de Fiscal de Contrato, e na sua ausência ou impedimentos legais o servidor Anderson Márcio Teixeira, BM 074.124- 1, Gerente de Convênios e Parcerias para aquisições decorrentes das Atas de Registro de Preços, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas que se seguem:

Processo Administrativo: 04-001. 452/17-08Contratante: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil LTDAObjeto: aquisição de agua mineral natural, sem gás, garrafão com 20 litros (unidade).Origem: Pregão Eletrônico 2017/060Vigência: 06/03/2018 a 05/03/2019

Processo Administrativo: 04-001. 696/17-64

Contratante: Liquigás Distribuidora S.A.Objeto: gás liquefeito de petróleo (GLP), botijão de 13kg (unidade e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP, botijão de 45kg (unidade)Origem: Pregão Eletrônico 2017/074Vigência: 20/03/2018 a 19/03/2019

Processo Administrativo: 04.000.258/18-32Contratante: Leandro Luiz Leal Silva - EPPObjeto: bebedouro, filtro e válvula reguladora de pressão.Origem: Pregão Eletrônico 2018/155Vigência: 14/07/2018 a 13/07/2019

Processo Administrativo: 04.000.258/18-32Contratante: FX Comércio e Distribuidora Eireli - EPPObjeto: bebedouro, filtro e válvula reguladora de pressão.Origem: Pregão Eletrônico 2018/155Vigência: 14/07/2018 a 13/07/2019

Processo Administrativo: 04.000.936/17-30Contratante: Máximo Distribuidora Ltda. - EPPObjeto: aquisição de materiais de escritório. Origem: Pregão Eletrônico 2017/048Vigência: 16/01/2018 a 15/01/2019

Processo Administrativo: 04.000.936/17-30Contratante: Belclips Distribuidora Ltda. - EPPObjeto: aquisição de materiais de escritório.Origem: Pregão Eletrônico 2017/048Vigência: 16/01/2018 a 15/01/2019

Processo Administrativo: 01.014.513.18.63Contratante: Gráfica Iguaçu Ltda. - ME Objeto: aquisição de formulários padronizados. Origem: Pregão Eletrônico 2018/0032Vigência: 16/08/2018 a 15/08/2019

Processo Administrativo: 01.014.513.18.63Contratante: Indústria e Comércio de Papéis Ecoprint Eireli - ME Objeto: aquisição de formulários padronizados.Origem: Pregão Eletrônico 2018/0032Vigência: 16/08/2018 a 15/08/2019

Processo Administrativo: 01.014.513.18.63Contratante: Avohai Eventos Ltda - ME Objeto: aquisição de formulários padronizados.Origem: Pregão Eletrônico 2018/0032Vigência: 16/08/2018 a 15/08/2019

Processo Administrativo: 04.000.126/18-00Contratante: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. - MEObjeto: aquisição de matérias de higiene e limpeza. Origem: Pregão Eletrônico 2018/0118Vigência: 24/08/2018 a 23/08/2019

Processo Administrativo: 04.000.126/18-00Contratante: Empreendimento Comercial Saara Ltda.Objeto: aquisição de matérias de higiene e limpeza. Origem: Pregão Eletrônico 2018/0118Vigência: 24/08/2018 a 23/08/2019

Processo Administrativo: 04.000.125/18-39Contratante: Mercearia Indianópolis Ltda. -EPPObjeto: aquisição de matérias de higiene e limpeza.Origem: Pregão Eletrônico 2018/0119Vigência: 24/08/2018 a 23/08/2019

Processo Administrativo: 04.000.125/18-39Contratante: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.Objeto: aquisição de matérias de higiene e limpeza.Origem: Pregão Eletrônico 2018/0119Vigência: 24/08/2018 a 23/08/2019

Processo Administrativo: 04.000.125/18-39Contratante: Empreendimento Comercial Saara Ltda. – MEObjeto: aquisição de matérias de higiene e limpeza.Origem: Pregão Eletrônico 2018/0119Vigência: 24/08/2018 a 23/08/2019

Processo Administrativo: 04.000.125/18-39Contratante: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. - MEObjeto: aquisição de matérias de higiene e limpeza.Origem: Pregão Eletrônico 2018/0119Vigência: 24/08/2018 a 23/08/2019



Elberto Furtado JúniorSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL FPMZB Nº 024/2018

Processo Administrativo nº 01.118.640.18.47Objeto: Aquisição de carnes (pescoço bovino e peixe (lambari)), para atender às necessidades desta fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.

O pregoeiro da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

Abertura da Sessão: dia 18/09/2018, às 10h00min.Horário de Referência: Brasília - DFLocal: Avenida Getúlio Vargas, 1.245 – 3º andar, Savassi - Belo Horizonte / MG. Auditório da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtido na Gerência de Orçamento e Finanças da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, localizada na Av. Getúlio Vargas, 1245 – Savassi, BH/MG, mediante comprovação de depósito no Banco 104 - Caixa Econômica Federal, Agência 0094, conta 002-9, operação 006, Fundação de Parques Municipais CPNJ 07.276.220/0001-91, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo de R$ 0,26 (vinte e seis centavos) cada página.


Milton Batista de Azevedo JúniorPregoeiro

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Presidente da Fundação de Parques

Municipais e Zoobotânica, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, Clara de Figueiredo Pessoa, Matrícula 000635-0, para interromper o período de férias regulamentares, de 06/08/2018 a 11/09/2018, a partir de 05/09/2018, ficando o gozo dos dias devidos postergado para momento oportuno.

Sérgio Augusto DominguesPresidente

EXTRATOS

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao ContratoProcesso Administrativo: 01.117722.14.40Contratante: Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZBContratado: Daniela Aparecida CoelhoObjeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz, por mais 06(seis) meses, de 17/10/18 a 16/04/19.Prazo: 06(seis) mesesValor: R$414,71Assinatura em: 29/08/2018Registro na FPMZB: Livro: 16 Folha: 100Data de Registro: 29/08/18

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Processo Administrativo: 01.137713.14.02Contratante: Prefeitura de Belo Horizonte / Fundação de Parques Municipais e ZoobotânicaContratada: Regina Caldeira de SouzaObjeto: Reajuste de 2,94% da outorga do contrato a partir de 05/12/17.Valor: R$ 13.599,12Assinatura em: 29/08/2018Registro na FPMZB: Livro: 16 Folha: 99Data de Registro: 29/08/2018

PORTARIA SMOBI Nº 101/2018

Designa servidor para a função de fiscal substituto de contrato.

O Secretário Municipal de Obras e

Infraestrutura, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013, e Decreto nº 16.301, de 14 de abril de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Designar fiscal substituto no caso de ausência ou impedimento do fiscal titular do contrato em virtude de férias, licença ou qualquer outro afastamento temporário:

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: AP BRAGA ENGENHARIA E COMERCIO LTDAContrato / Licitação: AJ-029/18 / SP 011/2017 - CC- LOTE III PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.591.17.71Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste.Fiscal Substituto: Pedro Filipe Freitas Vidigal - BM 117.497-3 - DAM 4 GERUB-L Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: BALI CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDAContrato / Licitação: AJ-007/18 / SP-009/17-CC LOTE IObjeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), no âmbito da ciscunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro.Fiscal Substituto: Danilo Oliveira Heleno - BM 79597-X - Engenheiro Civil GERUB-B Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: CARVALHO QUEIROZ ENGENHA-RIA LTDAContrato / Licitação: AJ-039/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.593.17.05 LICITAÇÃO SP 010/217 CC, LOTE IVObjeto: Serviços de engenharia consistentes em demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias, visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte - Regional Nordeste.Fiscal Substituto: Rosilene Marly da Silva Prates - BM 114.676-7 - DAM 6 GERUB-NE Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: CBR CONSTRUTORA LTDAContrato / Licitação: AJ-043/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.593/17.05 LICITAÇÃO SP 010/2017 CC, LOTE VIIIObjeto: Serviços de engenharia consistentes em demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias, visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município - Regional Pampulha.Fiscal Substituto: Marcelo Crisóstomo de Aguiar - BM 2648-5 - Engenheiro Civil GERUB-P Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratada: CHRONOS ENGENHARIA E SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA - EPPContrato / Licitação: AJ-029/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17-PEObjeto: Prestação de serviços de execução de podas, supressões e secções de raízes. bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional municipal centro-sul - lote ii, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Oscar Augusto Duval da Silva - BM 27996 - DAM 6 GERUB-CS Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

Contrato / Licitação: AJ-032/18 / SP-011/2017-CC-LOTE VII 01-093.591/17-71Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais, na circunscrição da Secretaria de Adm. Regional Municipal Oeste.Fiscal Substituto: Maurício Fonseca Brandão - BM 115.184-1 - DAM 6 GERUB-O Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGE-NHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELIContrato / Licitação: AJ-035/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17 -PEObjeto: Prestação de serviços de execução de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional municipal noroeste - Lote VI incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Sebastião Lopes de Pinho Filho - BM 94649-8 - Engenheiro Agrônomo GERUB- NOCom efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: CONATA ENGENHARIA LTDAContrato / Licitação: AJ-035/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.591/17.71 LICITAÇÃO SP-011/2017 CC, LOTE IVObjeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais, na circunscrição da Secretaria de Adm. Regional Municipal Nordeste.Fiscal Substituto: Heliane Maria Monteiro - BM 84969-7 - DAM 4 GERUB-NE Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA Contrato / Licitação: AJ-040/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.593/17.05 LICITAÇÃO SP 010/217 CC LOTE VObjeto: Serviços de engenharia consistentes em demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias, visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município - Regional Noroeste.Fiscal Substituto: Jamir Nunes Coelho - BM 114602-3 - DAM 6 GERUB-NO Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA E EMPREENDI-MENTOS ZURIQUE LTDA - MEContrato / Licitação: AJ-049/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 006/17Objeto: Execução dos serviços de locação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no município de Belo Horizonte, considerando as administrações regionais municipais: Nordeste, Noroeste, Norte, Pampulha e Venda Nova.Fiscal Substituto: Na Regional Pampulha - Marcelo Crisóstomo de Aguiar - BM 2648-5 - Engenheiro civil GERUB-PCom efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA E EMPREENDI-MENTOS ZURIQUE LTDA - MEContrato / Licitação: AJ-049/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 006/17Objeto: Execução dos serviços de locação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no município de Belo Horizonte, considerando as administrações regionais municipais: Nordeste, Noroeste, Norte, Pampulha e Venda Nova.Fiscal Substituto: Na Regional Noroeste - Jamir Nunes Coelho - BM 114.602-3 - DAM 6 GERUB- NOCom efeitos a partir de: 01/08/2016 Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA E EMPREENDI-MENTOS ZURIQUE LTDA - MEContrato / Licitação: AJ-049/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 006/17Objeto: Execução dos serviços de locação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no município de Belo Horizonte, considerando as administrações regionais municipais: Nordeste, Noroeste, Norte, Pampulha e Venda Nova.

Fiscal Substituto: Na Regional Norte - Gelson Hakuo Sadahira - BM 115.205-8 - DAM 4 GERUB-N Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA E EMPREENDI-MENTOS ZURIQUE LTDA - MEContrato / Licitação: AJ-049/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 006/17Objeto: Execução dos serviços de locação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no município de Belo Horizonte, considerando as administrações regionais municipais: Nordeste, Noroeste, Norte, Pampulha e Venda Nova.Fiscal Substituto: Na Regional Nordeste - Rosilene Marly da Silva Prates - BM 114.676-7 - DAM 6 GERUB-NECom efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA E EMPREENDI-MENTOS ZURIQUE LTDA - MEContrato / Licitação: AJ-049/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 006/17Objeto: Execução dos serviços de locação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no município de Belo Horizonte, considerando as administrações regionais municipais: Nordeste, Noroeste, Norte, Pampulha e Venda Nova.Fiscal Substituto: Na Regional Venda Nova - Ricardo Luiz de Lima - BM 84972-7 - DAM 6 GERUB- VNCom efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDAContrato / Licitação: AJ-026/18 / SP-011/2017 - CC - LOTE I - 01.093.591/17-71Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais, na circunscrição da Secretaria de Adm. Regional Municipal Barreiro - Sarmu-B, adjudicados, à contratada em decorrência do julgamento da licitação SP-011/2017 - CC - LOTE I.Fiscal Substituto: Wilson Santiago Costa Tarabal - BM 29026-6 - DAM 4 GERUB-B Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDAContrato / Licitação: AJ-018/18 / SP 009/2017 – CC – LOTE VIObjeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva(recapeamento de vias) ambos em concreto betuminoso usinado a quente.Fiscal Substituto: Marcelo de Camargos Pereira - BM 116323-8 - Engenheiro Civil GERUB-N Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: CONSTUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDAContrato / Licitação: AJ-033/18 / SP-011/2017-CC-LOTE VIII 01-093.591/17-71Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais, na circunscrição da Secretaria de Adm. Regional Municipal Pampulha-Sarmu-P.Fiscal Substituto: Sharon Sévia Gomes de Almeida - BM 502891 - Engenheiro Civil GERUB-P Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: DLA ENGENHARIA EIRELLIContrato / Licitação: AJ-028/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17-PEObjeto: Prestação de serviços de execução de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional Municipal Barreiro - lote I, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Lidiane de Souza Monteiro - BM 843230 - DAM 6 GERUB-B Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: ECP ENGENHARIA LTDA.Contrato / Licitação: AJ-020/18 / SP 009/2017-CCObjeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), no âmbito da circunscrição da Secretaria de Adm. Regional Municipal Nordeste.

Fiscal Substituto: Rosilene Marly da Silva Prates - BM 114.676-7 - DAM 6 GERUB-NE Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDAContrato / Licitação: AJ-022/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.593.17.05 LICITAÇÃO SP 010/2017 - CC, LOTE 1Objeto: Serviços de engenharia consistentes em demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias, visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte - Regional BarreiroFiscal Substituto: Lidiane de Souza Monteiro - BM 843230 - DAM 6 GERUB-B Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: EMBRAURB - EMPRESA BRASI-LEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA.Contrato / Licitação: AJ-019/18 / SP-009/2017 - CC - LOTE VIIObjeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), no âmbito da circunscrição da Secretaria de Adm. Regional do Municipal Oeste.Fiscal Substituto: Wagner Soares de Souza - BM 116.803-5 - DAM 4 GERUB-O Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratada: EMCOBRÁS - EMPRESA DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRA EIRELIContrato / Licitação: AJ-016/18 / SP 009/2017 - CC - LOTE IXObjeto: Manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto betuminoso.Fiscal Substituto: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira - BM 115.167-1 - DAM 4 GERUB-VN Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: EMPROL LOCADORA E EMPREENDIMENTOS LTDAContrato / Licitação: AJ-008/18 / SP-009/17-CC LOTE IIObjeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), no âmbito da ciscunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul.Fiscal Substituto: Delmo José Bernardes Fernandes - BM 030219-1 - DAM 4 GERUB-CS Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDAContrato / Licitação: AJ-042/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.593.17.05 LICITAÇÃO SP 010/2017 CC, LOTE VIIObjeto: Serviços de engenharia consistentes em demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias, visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte. Regional Oeste.Fiscal Substituto: Wagner Soares de Souza - BM 116803-5 - DAM 4 - GERUB-O Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDAContrato / Licitação: AJ-031/18 / SP-011/2017 - CC - Lote VI 01.093.591/17-71Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais, na circunscrição da Secretaria de Adm. Regional Municipal Norte - Sarmu-N, adjudicados, à contratada em decorrência do julgamento da licitação SP-011/2017 - CC - LOTE VI.Fiscal Substituto: Marcelo de Camargos Pereira -

BM 116323-8 - Engenheiro Civil GERUB-N Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDAContrato / Licitação: AJ-041/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.593/17.05 LICITAÇÃO SP 010/2017 CC, LOTE VIObjeto: Serviços de engenharia consistentes em demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias, visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte - Regional NorteFiscal Substituto: Gelson Hakuo Sadahira - BM 115.205-8 - DAM 4 GERUB-N Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratada: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.Contrato / Licitação: AJ-049/18 / 01-042.985/16-07Objeto: Obras de revitalização da Lagoa da Pampulha através da execução de serviços de desassoreamento e limpeza da lagoa, incluindo também a execução de batimetria periódicas, bem como, a batimetria prévia e desenvolvimento do projeto de desassoreamento.Fiscal Substituto: Gerente em exercício - Divisão de Manutenção de Drenagem - DVMDR-SD Com efeitos a partir de: 09/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDAContrato / Licitação: AJ-031/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17 -PEObjeto: Prestaçã de serviços de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional Municipal Leste - lote IV, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Pedro Filipe Freitas Vidigal - BM 117.497-3 - DAM 4 GERUB-L Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: JTT LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA -MEContrato / Licitação: AJ-045/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17 -PEObjeto: Prestação de serviços de execução de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional Municipal Nordeste - lote V, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Heliane Maria Monteiro - BM 84969-7 - DAM 4 GERUB-NE Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: JVF EMPREENDIMENTOS LTDAContrato / Licitação: AJ-017/18 / SP 009/2017 – CC – LOTE VObjeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto betuminoso usinado a quente.Fiscal Substituto: Eros de Faria - BM 111698-1 - DAM 4 GERUB-NO Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: M. BORGES ENGENHARIA LTDA - EPPContrato / Licitação: AJ-034/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.591.17.71 LICITAÇÃO SP-011/2017 - CC, LOTE IXObjeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Venda Nova.Fiscal Substituto: Ricardo Luiz de Lima - BM 84972-7 - DAM 6 GERUB-VN Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: M.A. ENGENHARIA LTDA

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Poder Executivo

Contrato / Licitação: AJ-030/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17 -PEObjeto: Prestação de serviços de execução de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional Municipal Oeste - Lote III, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Maurício Fonseca Brandão - BM 115.184-1 - DAM 6 GERUB-O Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDAContrato / Licitação: AJ-022/16 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 005/2016Objeto: Prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte - Regionais Barreiro, Centro-sul, Leste e Oeste.Fiscal Substituto: Na Regional Centro Sul - Oscar Augusto Duval da Silva - BM 27996 - DAM 6 GERUB-CSCom efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDAContrato / Licitação: AJ-022/16 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 005/2016Objeto: Prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte - Regionais Barreiro, Centro-sul, Leste e Oeste.Fiscal Substituto: Na Regional Oeste - Wagner Soares de Souza - BM 116.803-5 - DAM 4 GERUB-OCom efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDAContrato / Licitação: AJ-022/16 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 005/2016Objeto: Prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte - Regionais Barreiro, Centro-sul, Leste e Oeste.Fiscal Substituto: Na Regional Barreiro - Lidiane de Souza Monteiro - BM 843230 - DAM 6 GERUB-BCom efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVI-ÇOS LTDAContrato / Licitação: AJ-036/18 / SP-011/2017-CC-LOTE V 01-093.591/17-71Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais, na circunscrição as Secretaria de Adm. Regional Municipal Noroeste - Sarmu-NO.Fiscal Substituto: Jamir Nunes Coelho - BM 114602-3 - DAM 6 GERUB-NO Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAContrato / Licitação: AJ-023/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.093.593.17.05 LICITAÇÃO SP 010/217 - CC, LOTE IIObjeto: Serviços de engenharia consistentes em demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem e desobstrução de vias, visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte - Regional Centro-Sul.Fiscal Substituto: Delmo José Bernardes Fernandes - BM 030219-1 - DAM 4 GERUB-CS Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: PETREL ENGENHARIA LTDAContrato / Licitação: AJ-030/18 / SP-011/2017-CC-LOTE II 01-093.591/17.71Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais, na circunscrição da Secretaria de Adm. Regional Municipal Centro-Sul - Sarmu-CS.Fiscal Substituto: Oscar Augusto Duval da Silva - BM 27996 - DAM 6 GERUB-CS Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: PORTAL DA SERRA CONSTRUTO-RA E URBANIZADORA LTDAContrato / Licitação: AJ-036/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17 -PEObjeto: Prestação de serviços de execução de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional Municipal Pampulha - Lote VIII, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Agenor Vinícius Afonso Pereira - BM 81887-2 - Engenheiro Agrônomo GERUB-P Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: SANEURB CONSTRUTORA LTDAContrato / Licitação: AJ-044/18 / SP 010/217-CC LOTE IX- 01-093.593/17-05Objeto: Serviços de engenharia consistentes em demolição, escavação manual e mecânica de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião , alvenaria (muros de divisa) , rede tubular de drenagem, obras complementares, limpeza manual (bocas de lobo) e mecânica dos equipamentos do sistema de dranagem e desobstrução de vias, visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte - Regional Venda Nova.Fiscal Substituto: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira - BM 115167-1 - DAM 4 GERUB-VN Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: SERVCOPA PODA ÁRVORES LTDA - MEContrato / Licitação: AJ-046/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17 - PEObjeto: Prestação de serviços de execução de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional Municipal Norte - lote VII, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Emerson Luiz Santana Monteiro Barbosa - BM 94559-9 - Engenheiro Agrônomo GERUB-NCom efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: VERDAM EIRELI- MEContrato / Licitação: AJ-032/17 / PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 010/17 -PEObjeto: Prestação de serviços de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Horizonte, circunscrição da administração Regional Municipal Venda Nova - Lote IX, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.Fiscal Substituto: Romarley José Morais - BM 94.601-3 - Engenheiro Agrônomo GERUB-VN Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: VILASA CONSTRUTORA LTDAContrato / Licitação: AJ-024/18 / PROCESSO LICITATÓRIO 01.055.133/17.52 LICITAÇÃO SP 009/2017 CC, LOTE VIIIObjeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), no âmbito da circunscrição da Secretaria de Adm. Regional Pampulha.Fiscal Substituto: Marcelo Crisóstomo de Aguiar - BM 2648-5 - Engenheiro Civil GERUB-P Com efeitos a partir de: 01/08/2018

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos citados em cada caso.


Josué Costa ValadãoSecretário

PORTARIA SMOBI Nº 102/2018

Designa servidor para a função de fiscal e gestor de contrato.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013, e Decreto nº 16.301, de 14

de abril de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Designar fiscal do contrato conforme descrito abaixo:

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDAContrato / Licitação: AJ-050/18 / Processo: 01.037.624.18.93 Licitação SMOBI - 004/2018Objeto: Execução sob regime de empreitada a preços unitários, por medição, dos serviços e obras para a reforma da Praça das Aves e dos recintos dos mamíferos da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte - FZB-BH.Fiscal Indicado: Marise Aparecida Queiroz - BM 02496-2Cargo e Lotação: Engenheira Civil / Divisão de Obras I - DVOB1-SD Com efeitos a partir de: 10/08/2018

Art. 2º - Designar Gestor do contrato conforme descrito abaixo:

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Contratada: CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDAContrato / Licitação: AJ-050/18 / Processo: 01.037.624.18.93 Licitação SMOBI - 004/2018Objeto: Execução sob regime de empreitada a preços unitários, por medição, dos serviços e obras para a reforma da Praça das Aves e dos recintos dos mamíferos da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte - FZB-BH.Gestor Indicado: Adriano de Souza Morato - BM 02739-2 Cargo e Lotação: Diretor / Diretoria de Obras - DO-SD Com efeitos a partir de: 10/08/2018

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos conforme citado em cada caso.


Josué Costa ValadãoSecretário

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11 - SC 049/2014 - SCO 087/13 CCProcesso: 01-166.844/13-43Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.Contratada: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA.Objeto: Prestação de serviços de consultoria, apoio técnico e controle tecnológico para obras da PBH, sob responsabilidade da SUDECAP, exceto as obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, integrantes do Programa de Recuperação Ambiental e do Programa Cidade com Mobilidade.Objetivo: O prazo de vigência do Contrato SC-049/14, firmado em 21/05/2014, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu término do dia 17/9/2018 para o dia 17/9/2019.Data de assinatura: 20.08.2018Registro na SMOBI: 28.08.2018 - Livro: 01 - Folha: 24.

RECURSO ADMINISTRATIVOLICITAÇÃO SMOBI – 040/2016

Processo Administrativo nº 01.139.559/16-57Objeto: Execução de serviços e obras de implantação de laje de fundo do canal existente do Ribeirão Ressaca.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº. 078/18, no uso de suas

atribuições, comunica aos interessados na licitação em referência, que as licitantes Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica LTDA. e a Construtora Itamaracá LTDA. interpuseram recurso administrativo contra o resultado do certame.

Aberto prazo para contrarrazões.


Fabíola Maria Lima FrançaPresidente Suplente da Comissão

Permanente de Licitações

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA

AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 24/07/2018 a 24/07/2018 arquivo nº 1690 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA

AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 25/07/2018 a 25/07/2018 arquivo nº 1691 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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Poder Executivo

ATA DA 1367ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 14 dias do mês de agosto de 2018, à Rua dos Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1367ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2017.16324 Itamar de Souza AE05305532 Não Provido2017.16628 Sarah Ponzo Lugon AJ00007025 Provido2017.16818 Daniel Botelho Machado Feitosa AE05275456 Não Provido2017.16870 Raquel de Cássia Mendonça de Sousa AE05283098 Não Provido2017.16906 Joaquim Campelo Diniz AE05285370 Não Provido2018.438 José Eustáquio dos Santos AE05331126 Não Provido2018.516 Ademar Marcolino Lopes AE06836548 Provido2018.552 Sérgio Visoni Vargas AE06835356 Não Provido2018.563 Fabrício Marcos Oliveira AJ00329747 Não Provido2018.565 Hallynie Gonçalves França L-003398790 Intempestivo2018.588 Brendon Stevam Viana Albino AF01683360 Não Provido2018.602 Emerson Francisco e Silva AE06820705 Provido2018.624 Nívia Leandra Aparecida Lucena AJ00481586 Não Provido2018.641 HR Transportes Urgentes Ltda AE03126159 Não Provido2018.642 Caio Neruda Ferreira da Silva AE05324193 Não Provido2018.662 Anna Carolina Manini Mata AE05363500 Não Provido2018.672 Rogério Lúcio Caetano AE05326140 Não Provido2018.679 Carlos Eduardo Silva Souza AE05117443 Intempestivo2018.680 Carlos Eduardo Silva Souza AE05050539 Intempestivo2018.713 Márcia Viana Damasceno AE05166293 Intempestivo2018.748 Tiago Camelo de Faria AE05343541 Não Provido2018.761 Michael Junio da Conceição Romana AF01789511 Provido2018.774 Eufrander Sales Moreira AE05302225 Não Provido2018.775 Eufrander Sales Moreira AE05298170 Provido2018.825 Neuci Gomes Teixeira AE05321639 Não Provido2018.855 Monarca Transportes Ltda AJ00303228 Não Provido2018.862 Luis Carlos da Silveira AE01477502 Provido2018.866 Benedito Alves Ribeiro Filho AE05331075 Não Provido2018.883 Geraldo Mendes de Abreu AE05337353 Não Provido2018.887 Andressa Silva Miranda AE05310852 Não Provido2018.916 André Rinaldo de Castro Teixeira AE05366449 Não Provido2018.945 Eliza Augusta das Mercês Prado Pinto AE05330099 Não Provido2018.1003 Urca Auto Ônibus Ltda AE05303318 Não Provido2018.1275 Guilherme Eduardo de Andrade Ferreira AJ00244777 Não Provido2018.1276 Antônio Pessoa Filho AE05293923 Não Provido2018.1278 Eloíza Pereira dos Santos AE06837062 Não Provido2018.1280 José Henrique Rodrigues Pinto AE05347866 Não Provido2018.1281 Elaine Rosário de Souza AE06851406 Não Provido2018.1284 Sarah Ponzo Lugon AF01583028 Não Provido2018.1286 Eduardo Teixeira de Araújo AE05329555 Não Provido2018.1287 Simone Ferreira dos Santos Batalha AE05290918 Não Provido2018.1288 Antônio Ribeiro Martins AE05306075 Não Provido2018.1290 Cristiane Duarte AE05334509 Não Provido2018.1291 Renato Sant’ Ana de Barros AJ00429429 Não Provido2018.1292 Amadeu Vieira Filho AE05351876 Não Provido2018.1293 Wilian Santos Oliveira AF00070179 Intempestivo2018.1294 Renata Delourdes Silva do Amaral AE05300447 Não Provido2018.1295 Amanda Oliveira Barbosa AE05342056 Não Provido2018.1296 Daniel Correa Maia Chaves AE05361502 Não Provido2018.1297 Maria Cristina Loures da Costa AE06837967 Não Provido2018.1298 Geraldo Magela Lemos AE05370756 Não Provido2018.1299 Carlos Marcos Jordão AE05365560 Não Provido2018.1300 João Barros de Almeida AJ00110316 Não Provido2018.1301 Carlos Marcos Jordão AE05336105 Não Provido2018.1302 Carlos Marcos Jordão AE05345632 Não Provido2018.1303 Carlos Marcos Jordão AE05383029 Não Provido2018.1305 Edmar Luiz Abreu AE05339706 Não Provido2018.1306 Edmar Luiz Abreu AJ00003888 Não Provido2018.1307 Thaís Milagre Soraggi Borges AE05297949 Não Provido2018.1308 Claudenice Moreira de Matos AE05349743 Não Provido2018.1309 Ragosimo da Silveira Júnior AD00019951 Intempestivo2018.1310 Márcio Junio da Silva AJ00005683 Não Provido2018.1311 Gerci Campos de Miranda AE05338553 Não Provido2018.1312 José Teixeira Lopes AE05339801 Não Provido2018.1313 José Teixeira Lopes AE05339546 Não Provido2018.1314 Maria das Graças Martins Ubiali AE05351975 Não Provido2018.1315 Alex Pereira de Carvalho Júnior AE06841839 Provido2018.1316 Alan Delgado Campos AF01585696 Não Provido2018.1317 Giselle Reis Alves Nogueira AE05318726 Provido2018.1318 Giselle Reis Alves Nogueira AE05318365 Provido2018.1319 Giselle Reis Alves Nogueira AE05318312 Provido2018.1320 André Duarte Porto AE05361887 Não Provido2018.1321 Diogo Lucas Ribeiro dos Santos AE05345828 Provido2018.1322 André Duarte Porto AE06862371 Não Provido2018.1323 Mário Lúcio Pereira do Nascimento AF00138794 Provido2018.1326 Ana Carolina Alves Lúcio AE05361291 Não Provido2018.1327 Euler Bertozzi Deschamps de Moura AE06841105 Não Provido2018.1328 Rômulo Sérgio dos Passos AE05335246 Não Provido2018.1329 Rômulo Sérgio dos Passos AJ00301254 Provido2018.1330 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE05317882 Não Provido2018.1332 Túlio Borel Magalhães Carvalhais AE05352197 Não Provido

2018.1333 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE05320011 Não Provido2018.1335 Andréa Vanessa da Silva AF00403980 Não Provido2018.1336 Ricardo Wagner de Miranda AJ00004876 Não Provido2018.1337 Diogo Lucas Ribeiro dos Santos AE05345852 Provido2018.1339 Pedro Ferreira Damião AE05342532 Não Provido2018.1340 Willian Douglas Martins AA04992439 Não Provido2018.1342 José Geraldo Estrela AF01340491 Não Provido2018.1343 Alexandre Carvalho Silva AE05237020 Intempestivo2018.1344 José Celestino da Silva AE05308270 Não Provido2018.1345 Dimas dos Santos Araújo AF01881773 Não Provido2018.1347 Valéria Pacheco Guimarães AJ00428308 Não Provido2018.1352 Fernando César Pinto Duarte AE05379541 Não Provido2018.1353 Hubert Brant Moraes AE06844184 Não Provido2018.1357 Roberto de Souza AF00722553 Intempestivo2018.1366 Otávio Luiz Seabra AE05380943 Não Provido2018.1370 Wilson Paulino Pinto AB01394421 Não Provido2018.1376 Andressa Freitas de Almeida Correia AE05373141 Não Provido2018.1383 Maria Cândida Portela de Hollanda AE05368793 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento do REGISTRO DE RENOVAÇÃO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores:

-FAÇA PRODUÇÕES LTDA.CNPJ 00.862.596/0001-39

-FRATAR ENGENHARIA CONSULTIVA EPPCNPJ 23.154.021/0001-67

-SOLOBRASIL CONSTRUTORA LTDA.CNPJ 23.990.776/000-00

Henrique de Castilho Marques de SousaSuperintendente

RESULTADO IMPUGNAÇÃO/REAGENDAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO SP Nº 0228/2018

Processo nº 01-105.509/18-10Objeto: Contratação de execução dos serviços de modernização de 05 (cinco) elevadores de passageiros e carga, da marca OTIS, instalados no prédio da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Espírito Santo nº 605, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra, conforme especificações e quantidades contidas nos anexos do edital.

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital, através da sua pregoeira, comunica que foi considerada parcialmente procedente a impugnação interposta pela empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S. A. A íntegra do documento será publicada no site www.licitacoes.caixa.gov.br e encontra-se nos autos respectivos, ficando franqueadas vistas.

Fica agendada nova data para o certame, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, regime de execução: empreitada por preço unitário, Tipo Menor Preço, aferido pelo valor global, com alteração no Edital, nos seguintes termos:

Credenciamento: até às 8h do dia 14/09/2018;Lançamento de proposta comercial: até às 8h30min do dia 14/09/2018;Abertura da sessão pública de lances: às 10h do dia 14/09/2018.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa de cada lote será de 10 (dez) minutos, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão providenciar o cadastramento no Portal de Compras “Licitações CAIXA”. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria Jurídica, Rua Ceará, 2025 - Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5020.


Luciana de Almeida SilvaPregoeira

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018

Processo: 04-000.963/18-94Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de proteção individual (calçados de proteção) para os empregados públicos efetivos da SLU, conforme detalhamentos constantes no anexo II e demais condições discriminadas no anexo – I - Termo de Referência do Edital.

Credenciamento: até às 08:00 do dia 14/09/2018Lançamento de proposta comercial: dia 14/09/2018 às 08:30h.Abertura da sessão pública de lances: dia 14/09/2018 às 10:00h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão providenciar o cadastramento

SUDECAP

SLU

Disque Idoso: 3277-4646

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Poder Executivo

no Portal de Compras “Licitações CAIXA”. O edital poderá ser obtido no site www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria Administrativa Financeira da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU.

Fones: (31) 3277-9326/3277-5191.Contatos: Pedro Barrouin.


Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE CONFORMIDADE

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2018

Objeto: Credenciamento de empresa(s) para a distribuição do Rotativo Digital, na modalidade aplicativo (APP) aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de Belo Horizonte, utilizando tecnologia digital.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e no parecer emitido pela comissão de avaliação (fl. 4519), torna público o resultado da avaliação da documentação técnica apresentada pela empresa BANCO INTER S.A. (fls. 4350/4382):

1. Documentação Técnica APROVADA por ter atendido ao disposto no item 5.5 do Edital.

2. Em virtude da aprovação da documentação técnica, a Proponente fica convocada para participar do Teste de Conformidade, devendo apresentar/disponibilizar o seu aplicativo, de acordo com o seguinte:

- Data: 11/09/2018 (terça-feira).- Horário: 14 horas.- Local: Sede da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel, localizada à Av. Presidente Carlos Luz, nº 1.275, Caiçara, Belo Horizonte – MG (Área de Suporte do Rotativo Digital, representada pelos Srs. Rodrigo Ricoy e Ildeu Moreira).

3. De acordo com o item 6.5 do Edital, o aplicativo fornecido para o teste de conformidade deverá ser idêntico ao que consta da documentação técnica apresentada.


Mariana Ferreira da SilvaPresidente da CPL

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL II

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 016ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL II – JIJFI-II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 28/08/2018.

Presidente: Flávia Passos SoaresSecretária: Tatiana de Oliveira Macedo

Membros presentes: Daniela dos Santos Costa Eliazar, Giliane Martins de Oliveira, Ana Maria de Alquimim Ramos, Letícia Murta Peixoto e Ayrton Alves Júnior.

Membro ausente: Bernadete de Carvalho Gomes

Às 09:10 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar

Defesa n°: 02.0629.18 – CARE NoroesteProcesso n°: 01.056645.18.80Interessado: JOSE ETELVINO DOS SANTOSAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180008450AI.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de irregularidade de representação.

Defesa n°: 02.0902.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.109399.18.65Interessado: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A./ LUCIMAR CRISTINA MENDES CANÇADOAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180025402AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de irregularidade de representação e intempestividade da defesa.



Defesa n°: 02.090518 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.109391.18.53Interessado: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A./ LUCIMAR CRISTINA MENDES CANÇADOAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180025411AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de irregularidade de representação e intempestividade da defesa.


Defesa n°: 02.0907.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.108966.18.48Interessado: COMETA ENGENHARIA LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180033607AN e dos autos de infração nº. 20180021572AI e 20180021573AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo os autos de infração nº. 20180021572AI e 20180021573AI, e o auto de notificação nº. 20180033607AN.

Relator: Claúdio Luciano da Silva

Defesa n°: 02.0577.18 – Regional OesteProcesso n°: 01.057024.18.79Interessado: GREEN TEC PRODUTOS PCO EIRELIAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180008053AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de infração nº. 20180008053AI.

Defesa n°: 02.0911.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.104740.18.13Interessado: NOVA CASA BAHIA S/AAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180026517AN.Dispositivo da decisão: afastada a intempestividade e conhecida a defesa cancelando por unanimidade o auto de notificação nº. 20180026517AN.

Defesa n°: 02.0912.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.109458.18.22Interessado: GILBERT ANTONIO DA SILVAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180034163AN e do auto de infração nº. 20180021777AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo os autos de notificação nº. 20180034163AN e de infração nº. 20180021777AI.

Defesa n°: 02.0913.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.107542.18.66Interessado: ALASA ADMINISTRADORA LAGOA SANTA LTDA/ EDILSON DIAS FILHOAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180031279AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de notificação nº. 20180031279AN.

Defesa n°: 02.0915.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.101495.18.65Interessado: RENIVALDO DE JESUSAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180022899AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de infração nº. 20180022899AI.

Defesa n°: 02.0916.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.103676.18.80Interessado: BAR E PENSAO SÃO JOSÉ LTDA-MEAssunto: cancelamento e prazo para o auto de infração nº. 20180022214AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de infração nº. 20180022214AI.

Relatora: Ana Maria de Alquimim Ramos

Defesa n°: 02.0917.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.107933.18.53Interessado: SITAPEL ADMINISTRAÇÕES LTDAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20170020645AI.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade, mantendo o auto de infração nº. 20170020645AI.

Defesa n°: 02.0918.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.108343.18.75Interessado: TIAGO MOREIRA PIRESAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180035498AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de notificação nº. 20180035498AN.

Defesa n°: 02.0919.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.106987.18.47Interessado: JEANNE TELES DE SOUZAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180021098AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando o auto de infração nº. 20180021098AI.

Defesa n°: 02.0920.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.060857.18.62Interessado: EDUARDA MARIA FERREIRAAssunto: cancelamento dos autos de infração nº. 20170036046AI e 20170036048AI.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade, mantendo os autos de infração nº. 20170036046AI e 20170036048AI.

Defesa n°: 02.0921.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.104059.18.20Interessado: HOSPITAL MATER DEI S/AAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180034198AN, do auto de infração nº. 20180021786AI e do auto de embargo nº. 20180015325AE.

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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Poder Executivo

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de notificação nº. 20180035498AN, o auto de infração nº. 20180021786AI e o auto de embargo nº. 20180015325AE.

Defesa n°: 02.0922.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.107273.18.56Interessado: RAFAEL NONATO EVANGELISTAAssunto: cancelamento do auto de apreensão nº. 20180010959AA.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de apreensão nº. 20180010959AA.

Relatora: Letícia Murta Peixoto

Defesa n°: 02.0923.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.096163.18.45Interessado: BERNIS & MELO COMERCIO DE RAÇÕES E PET SHOP LTDAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180003321AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de infração nº. 20180003321AI.

Defesa n°: 02.0889.18 – CARE LesteProcesso n°: 01.107102.18.63Interessado: DORVALINO HIGINO DE OLIVEIRAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180020531AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando o auto de infração nº. 20180020531AI.

Defesa n°: 02.0890.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.106045.18.96Interessado: ANDREA BOTELHO GAMARANOAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº. 20180030386AN e 20180030388AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo os autos de notificação nº20180030386AN e 20180030388AN.

Defesa n°: 02.0891.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.105556.18.08Interessado: EDILON MARTINS COSTAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180032984AN e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180032983AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de notificação nº. 20180032984AN, e negando o pedido de prorrogação de prazo para comprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180032983AN.

Defesa n°: 02.0892.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.108570.18.37Interessado: BEB´S 3 LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180034974AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de notificação nº. 20180034974AN.

Defesa n°: 02.0893.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.110385.18.58Interessado: DAYRELL HOTEL E CONVENÇÕES LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180035379AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando o auto de notificação nº. 20180035379AN.

Relator: Ayrton Alves Júnior

Defesa n°: 02.0400.18– Regional NordesteProcesso n°: 01.069500.18.30Interessado: FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRAAssunto: cancelamento dos autos de infração nº. 20180011508AI, 20180011509AI e 20180011510AI.Dispositivo da defesa: defesa conhecida e deferida em parte. Defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando os autos de infração nº. 20180011509AI e 20180011510AI. Defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo o auto de infração nº. 20180011508AI.

Defesa n°: 02.0896.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.109672.18.42Interessado: PATRICIA VALERIA ALKIMIM PEREIRAAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº. 20180021984AN, 20180021985AN, 20180021986AN, 20180021987AN, 20180021988AN, 20180021991AN, 20180021992AN, 20180021993AN, 20180021994AN e 20180021995AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa n°: 02.0901.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.105735.18.19Interessado: BONISSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180029277AN.Dispositivo da defesa: defesa conhecida e deferida por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação nº. 20180029277AN.

Defesa n°: 02.0908.18 – CARE BarreiroProcesso n°: 01.098236.18.98Interessado: ADAO MATEUSAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180031111AN.Dispositivo da defesa: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação nº. 20180031111AN, mantendo o auto de notificação nº. 20180031111AN.

Defesa n°: 02.0909.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.102311.18.66Interessado: HIPER SIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA-ME/ Amanda dos Santos BatistaAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180019997AI.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de irregularidade de representação.

RITO SUMÁRIO:

Defesa n°: 02.0882.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.111452.18.89Interessado: EULER BASTOSAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180010109AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180010109AN, até 15/04/2019.

Defesa n°: 02.0883.18 – CARE BarreiroProcesso n°: 01.111789.18.22Interessado: BOLIVAR VENANCIO DOS SANTOSAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180038270AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 02.0884.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.111960.18.30Interessado: PRIVILEGE CONSTRUTORA LTDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180029247AN e 20180028685AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 02.0885.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.112631.18.33Interessado: PORTAL 1202 PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180032635AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180032635AN, até 27/12/2018.

Defesa n°: 02.0886.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.112243.18.34Interessado: ALINE PINHEIRO SILVA ASSUNÇÃOAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180033665AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180033665AN, até 27/12/2018.

Defesa n°: 02.0887.18 – CARE NoroesteProcesso n°: 01.113146.18.13Interessado: CARROCERIAS PARAISO INDUSTRIAL LTDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180030630AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 02.0888.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.112501.18.28Interessado: JOSE PAULINO PIRESAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180010108AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180010108AN, até 15/04/2019.

Defesa n°: 02.0924.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.114077.18.38

Interessado: AOCUBO CONTEUDO DIGITAL LTDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180019102AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 02.0925.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.113713.18.31Interessado: CLAUDIOMAR VIEIRA CARDOSOAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180035421AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 02.0926.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.113709.18.64Interessado: CLAUDIOMAR VIEIRA CARDOSOAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180035415AN e 20180035417AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 02.0927.18 – CARE LesteProcesso n°: 01.090459.18.99Interessado: CLAUDIONOR RAMOS FERNANDES Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180019764AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180019764AN, até 10/05/2019.

Defesa n°: 02.0928.18 – CARE NorteProcesso n°: 01.113692.18.63Interessado: DIOMAR DE OLIVEIRA SALESAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180032823AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180032823AN, até 25/02/2019.

Defesa n°: 02.0929.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.113430.18.17Interessado: REGINALDO FERREIRA DE ALMEIDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180030089AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180030089AN, até 20/02/2019, desde que a obra permaneça paralisada.

Defesa n°: 02.0930.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.114234.18.14Interessado: GILMAR FRANCISCO DOS SANTOSAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180010435AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180010435AN, até 27/03/2019.

Por terem sido baixados em diligência para obtenção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância:

Defesa n°: 02.0418.18 – Regional NorteProcesso n°: 01.078248.18.14Interessado: ALEX PINHEIRO DA SILVAAssunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180002596AN. Relator: Claúdio Luciano da Silva

Defesa n°: 02.0914.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.104942.18.38Interessado: RICARDO FURTADO DE ARAUJOAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180030268AN.Relator: Claúdio Luciano da Silva

Defesa n°: 02.0775.18 – CARE NoroesteProcesso n°: 01.105235.18.96Interessado: FABIO LIBERIO CAMPOS VIEIRAAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180020106AN, 20180020107AN e 20180020108AN.Relator: Ayrton Alves Júnior

Por ter o julgamento adiado para melhor análise do membro relator:

Defesa n°: 02.0789.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.104225.18.05Interessado: BERTOLDO MARTINS DE FREITASAssunto: prazo para cumprimento das exigências

dos autos de notificação nº. 20180033666AN, 20180032989AN, 20180032988AN, 20180032617AN e 20180032805AN.Relator: Ayrton Alves Júnior.

Por ausência justificada do membro relator:

Relatora: Bernadete de Carvalho Gomes

Defesa n°: 02.0260.18 – Regional NordesteProcesso n°: 01.152984.17.68 Interessado: DURVAL GOMES DE SOUSAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20170042088AN.

Defesa n°: 02.0261.18 – Regional NordesteProcesso n°: 01.152980.17.07Interessado: DURVAL GOMES DE SOUSAAssunto: prazo para cumprimento do auto de embargo nº. 20170021131AE.

Defesa n°: 02.0256.18 – Regional BarreiroProcesso n°: 01.009098.18.44Anexo: 01.167544.17.79Interessado: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDAAssunto: cancelamento e/ou prazo para o auto de notificação nº. 20170063419AN.

Defesa n°: 02.0595.18 – CARE OesteProcesso n°: 01.079734.18.78Interessado: FABIANO E MOREIRA LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20170045112AN.

Defesa n°: 02.0894.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.097852.18.86Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/AAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180020534AI.

Defesa n°: 02.0895.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.063432.18.60Interessado: LOJAS MARIANA LTDAAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº. 20180017256AN e 20180017264AN.

Defesa n°: 02.0897.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.108907.18.89Interessado: MURILO GONÇALVES ALQUIMIMAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180032409AN, 20180032400AN e cancelamento dos autos de notificação nº. 20180032408AN, 20180032401AN e 20180032410AN.

Defesa n°: 02.0898.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.108620.18.03Interessado: JOSE BATISTA LIMAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180036501AN.

Defesa n°: 02.0899.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.102473.18.68Interessado: A E C ALIMENTOS LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180032587AN.

Defesa n°: 02.0900.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.110243.18.63Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDES CAMPOSAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180026549AN.

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias, contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal II, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 04/09/2018. Às 11:35 horas a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.


Tatiana de Oliveira MacedoSecretária da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal II

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL IIPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-II, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018,

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Poder Executivo

comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 017ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04/09/2018, às 9:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar

Defesa n°: 02.0956.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.106381.18.93Interessado: CONSTRUTORA SANTOS JUNIOR LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180032432AN.

Defesa n°: 02.0157.18 – CARE OesteProcesso n°: 01.048567.18.13Anexos: 01.050941.16.89, 01.162159.17.80 e 01.162152.17.67Interessado: MARIA DOLORES PADRAOAssunto: cancelamento do auto de notificação n.º 20170064191AN.

Defesa n°: 02.0910.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.102167.18.21Interessado: ALHAMBRA BAR LTDA-ME / José Amilton AlvesAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180020808AI e do auto de notificação nº. 20180032424AN.

Defesa n°: 02.0944.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.105572.18.56Interessado: PADARIA LA PANETTERIA LTDAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180021795AI.

Defesa n°: 02.0945.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.063970.18.81Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20160047909AI.

Defesa n°: 02.0946.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.067319.18.07Interessado: LEE DILSON PENA MANSURAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20150023744AI.

Defesa n°: 02.0936.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.067323.18.76Interessado: LEE DILSON PENA MANSURAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20170012355AN e 20170057617AN.

Defesa n°: 02.0947.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.104577.18.34Interessado: TIAGO HENRIQUE RIBEIROAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180021004AI e do auto de notificação nº. 20180032879AN.

Relatora: Giliane Martins de Oliveira

Defesa n°: 02.0957.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.103401.18.92Interessado: WELLINGTON PEREIRAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180025168AN.

Defesa n°: 02.0934.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.032428.18.78Interessado: ARGEMIRO EDSON RIBEIROAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20170040243AI.

Defesa n°: 02.0935.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.044540.18.15Interessado: ARIANA ORLANDO DE OLIVEIRAAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº. 20170061155AN e 20170061156AN.

Defesa n°: 02.0937.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.100258.18.04Interessado: BRASIL PERICIAS E ENGENHARIA LTDAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180018730AI.

Defesa n°: 02.0940.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.027058.18.01Interessado: DILSON DE ASSIS MARQUESAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20170028951AI.

Defesa n°: 02.0941.18 – DCEFProcesso n°: 01.115693.18.05Interessado: JOSE ROBERTO DE RESENDE MAIA/ GERALDO LUCIO DE RESENDE MAIAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180038062AN.

Defesa n°: 02.0939.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.066472.18.90Interessado: CARLOS ALVARO DOS SANTOS PINTO

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180016693AN.

Relatora: Ana Maria de Alquimim Ramos

Defesa n°: 02.0958.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.103313.18.27Interessado: ANA MARIA VITORIO SILVEIRAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180025841AN.

Defesa n°: 02.0942.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.059579.18.64Interessado: MARIO DE OLIVEIRAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180006711AI e do auto de notificação nº. 20180008702AN.

Defesa n°: 02.0943.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.073999.18.90Interessado: CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180017314AN.

Defesa n°: 02.0952.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.108425.18.38Interessado: FABIO PEREIRA DOS SANTOSAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180034020AN.

Defesa n°: 02.0953.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.104603.18.42Interessado: GUILHERME MENDES DA SILVAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180036550AN, 20180036552AN e do auto de embargo nº. 20180016148AE.

Defesa n°: 02.0954.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.065141.18.98Interessado: VICENTE ROSA DA SILVA NETOAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20170056632AN.

Defesa n°: 02.0955.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.087314.18.38Interessado: GUSTAVO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTOAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20170064190AN.

Relatora: Bernadete de Carvalho Gomes

Defesa n°: 02.0391.18– Regional Centro-SulProcesso n°: 01.041314.18.00Interessado: T8M8 GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELI-EPPAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180006636AI.

Defesa n°: 02.0260.18 – Regional NordesteProcesso n°: 01.152984.17.68 Interessado: DURVAL GOMES DE SOUSAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20170042088AN.

Defesa n°: 02.0261.18 – Regional NordesteProcesso n°: 01.152980.17.07Interessado: DURVAL GOMES DE SOUSAAssunto: prazo para cumprimento do auto de embargo nº. 20170021131AE.

Defesa n°: 02.0256.18 – Regional BarreiroProcesso n°: 01.009098.18.44Anexo: 01.167544.17.79Interessado: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDAAssunto: cancelamento e/ou prazo para o auto de notificação nº. 20170063419AN.

Defesa n°: 02.0595.18 – CARE OesteProcesso n°: 01.079734.18.78Interessado: FABIANO E MOREIRA LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20170045112AN.

Defesa n°: 02.0894.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.097852.18.86Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/AAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180020534AI.

Defesa n°: 02.0895.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.063432.18.60Interessado: LOJAS MARIANA LTDAAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº. 20180017256AN e 20180017264AN.

Defesa n°: 02.0897.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.108907.18.89Interessado: MURILO GONÇALVES ALQUIMIMAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180032409AN, 20180032400AN e cancelamento dos autos de notificação nº. 20180032408AN, 20180032401AN e 20180032410AN.

Defesa n°: 02.0898.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.108620.18.03Interessado: JOSE BATISTA LIMAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180036501AN.

Defesa n°: 02.0899.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.102473.18.68Interessado: A E C ALIMENTOS LTDAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180032587AN.

Defesa n°: 02.0900.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.110243.18.63Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDES CAMPOSAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180026549AN.

Relatora: Letícia Murta Peixoto

Defesa n°: 02.0420.18 – CARE NorteProcesso n°: 01.074393.18.71 Interessado: GERSON CREIMER GOLGHERAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180020990AN.

Defesa n°: 02.0421.18 – CARE NorteProcesso n°: 01.074386.18.06Interessado: GERSON CREIMER GOLGHERAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180020988AN.

Defesa n°: 02.0962.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.075544.18.90Interessado: GUALBER RODRIGUES LIMAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180003519AN.

Defesa n°: 02.0963.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.068140.18.31Interessado: RICARDO JOSE ARANTESAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180010870AN e dos autos de infração nº. 20180008200AI e 20180012585AI.

Defesa n°: 02.0964.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.071161.18.80Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAURA QUINTAOAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180011785AI.

Defesa n°: 02.0965.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.104093.18.68Interessado: DIRCE DE OLIVEIRA CRUZAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180005496AI.

Defesa n°: 02.0966.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.108487.18.95Interessado: JOÃO GONÇALVES GOMESAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº. 20180027762AN, 20180027766AN, 20180027768AN, 20180027770AN e 20180027771AN.

Defesa n°: 02.0967.18 – CARE OesteProcesso n°: 01.103240.18.55Interessado: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO IRIS RESIDENCEAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180019842AI.

Relator: Ayrton Alves Júnior

Defesa n°: 02.0789.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.104225.18.05Interessado: BERTOLDO MARTINS DE FREITASAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180033666AN, 20180032989AN, 20180032988AN, 20180032617AN e 20180032805AN.

Defesa n°: 02.0960.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.103394.18.29Interessado: CARLA MERCIA FERREIRA LIMAAssunto: cancelamento dos autos de infração nº. 20180020864AI, 20180020865AI e 20180020866AI.

Defesa n°: 02.0959.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.103088.18.92Interessado: RONALDO GERALDO PINTOAssunto: cancelamento dos autos de infração nº. 2018001913AI e 2018001914AI.

Defesa n°: 02.0968.18 – CARE OesteProcesso n°: 01.089287.18.38Interessado: RICARDO MICHEL JEHAAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180027258AN, 20180027259AN e 20180027260AN, cancelamento dos autos de notificação nº. 20180027256AN e 20180027257AN.

Defesa n°: 02.0969.18 – CARE OesteProcesso n°: 01.046431.18.50

Interessado: RODRIGO MORAES FERRAZAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20170020484AN, 20170020485AN e 20170020486AN e cancelamento dos autos de infração nº. 20180007927AI 20180007928AI e 20180007930AI.

Defesa n°: 02.0970.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.098023.18.57Interessado: JOSE CARLOS MOREIRA DE SOUZAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180018145AI.

Defesa n°: 02.0985.18 – CARE NorteProcesso n°: 01.111148.18.78Interessado: JOSE FERREIRA DA SILVAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180020856AI e do auto de notificação nº. 20180034200AN.

Defesa n°: 02.0973.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.098788.18.14Interessado: FMRD PARTICIPAÇÕES S/AAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180020306AI.

Defesa n°: 02.0974.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.107876.18.11Interessado: LUCINEIA MARGARETE MAGA-LHÃES CARVALHO DE CASTROAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180015609AI e do auto de notificação nº. 20180022762AN.

RITO SUMÁRIO:

Defesa n°: 02.0840.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.105932.18.10Interessado: JOSÉ ANANIAS MARQUESAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180028280AN.

Defesa n°: 02.0931.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.115033.18.06Interessado: VESTIRE LTDA-EPPAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180032646AN.

Defesa n°: 02.0932.18 – CARE Venda NovaProcesso n°: 01.114820.18.87Interessado: JOAO ANTONIO LUIZ DE MEIRAAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180036893AN e 20180036894AN.

Defesa n°: 02.0933.18 – CARE Centro-SulProcesso n°: 01.114825.18.09Interessado: IGREJA BATISTA NACIONAL PALAVRA DE VIDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180034193AN e 20180034189AN.

Defesa n°: 02.0948.18 – CARE NoroesteProcesso n°: 01.115732.18.57Interessado: EDENGE EMPRESA DE ENGENHARIA LTDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180036154AN.

Defesa n°: 02.0949.18 – CARE NoroesteProcesso n°: 01.115847.18.79Interessado: CONTROL TEST ENGENHARIA LTDA-EPPAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180031285AN.

Defesa n°: 02.0950.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.116038.18.57Interessado: CLAUDIA FERNANDES DA ROCHA LIMA/ RENATO ROCHA LIMAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180035444AN.

Defesa n°: 02.0951.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.116054.18.03Interessado: CLAUDIA FERNANDES DA ROCHA LIMA/ RENATO ROCHA LIMAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180035438AN.

Defesa n°: 02.0974.18 – CARE LesteProcesso n°: 01.114314.18.51Interessado: ARGENTINA CORSINA DE SOUZAAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180021044AN e 20180020850AN.

Defesa n°: 02.0975.18 – CARE PampulhaProcesso n°: 01.116577.18.31Interessado: DEPOSITO PAQUETA LTDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180039150AN.

Defesa n°: 02.0976.18 – CARE Pampulha

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Poder Executivo

Processo n°: 01.116876.18.02Interessado: MARIA CECILIA FELICIANO MACIELAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180011762AN.

Defesa n°: 02.0977.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.116986.18.00Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVAAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180034757AN, 20180034758AN, 20180034759AN, 20180034760AN, 20180034761AN e 20180034767AN.

Defesa n°: 02.0978.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.116790.18.99Interessado: ALEXANDRE LUIZ DA SILVAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180034788AN.

Defesa n°: 02.0979.18 – CARE NorteProcesso n°: 01.116791.18.51Interessado: ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180035886AN.

Defesa n°: 02.0980.18 – CARE BarreiroProcesso n°: 01.115989.18.63Interessado: PIMENTA ROSA GLAMOUR COMERCIO LTDAAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180039456AN e 20180039457AN.


Tatiana de Oliveira MacedoSecretária da Junta Integrada de

Julgamento Fiscal II

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0337/2018

Designa os servidores para as funções de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

Processo: 04.000703.18.73Pregão: 018/2017Objeto: Contratação de serviços Técnicos Especializados na área de desenvolvimento, contemplando todo o seu ciclo de vida, e manutenção de Sistemas de Informação, na modalidade de fábrica de software, abordando as disciplinas de Engenharia de requisitos, Análise e Desenho, Implementação, testes, Homologação, Implantação, Gerência de Projetos, Planejamento e Gerência de Aquisição e Implementação, com abordagem de orientação a objeto, conforme anexo III e Tabela 1 do anexo V e, ainda, em conformidade com o PSP e com o catálogo de tecnologia da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital do Pregão Eletrônico nº 018/2017 da PRODABEL, Termo de referência e proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste instrumento independentes de transcrição.Contratada (s): CTIS Tecnologia S/A.

Fiscal do Contrato: Eliete Guizilini Moreira de Carvalho, BM: 111.353-2Cargo/Função: Assessora | Assessoria de Tecnologia e Informação em Saúde - ASTIS / SMSA

E na ausência e impedimentos do Fiscal acima designado:Fiscal do Contrato: Carla Andrea Ribeiro, BM: 71.881-9Cargo/Função: APP / DAM 4 | Assessoria de Tecnologia e Informação em Saúde - ASTIS / SMSA



Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde


Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.



Processo: 04.000826.17.32Pregão: 133/2017Objeto: Aquisição de desinfetante (Ácido Peracético) destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte.Empresa: L.F. Wolf Arias Hospitalares – EPP, CCP Med Distribuidora Eireli.

Gestor do Contrato: Renata Mascarenhas Bernardes, BM: 77.577-4Cargo/Função: Diretora | Diretoria de Assistência à Saúde - DIAS

Fiscal do Contrato: Janete dos Reis Coimbra, BM: 76.400-4Cargo/Função: Gerência de Insumos e Apoio à Assistência à Saúde – GEIAS

E na ausência e impedimentos do Fiscal acima designado:Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza, BM: 100.121-7Cargo/Função: Gerência de Logística, Apoio à Rede e Almoxarifado – GELOG-SA








Processo: 04.000962.17.40Pregão: 145/2017Objeto: Aquisição de caneta para eletrocardiógrafo de uso médico e hospitalar e enfermagem destinada a atender a demanda do Município de Belo Horizonte.Empresa: Efetive Produtos Médico Hospitalares Ltda - ME.











Processo: 04.001649.17.84Pregão: 192/2017

Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalar e enfermagem.Empresa: C.B.S. Médico Científica S/A, Biobase Indústria e Comércio Ltda, Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda, Tecvida Comércio e Distribuição Ltda, Laboratório B. Braun S/A.










Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

Processo: 04.001223.17.02Pregão: 201/2017Objeto: Contratação de sessões de tratamento fisioterápico nas modalidades de Equoterapia Therasuit / Pediasuit e Musicoterapia, para atendimento de demandas judiciais no tratamento de paciente do SUS-BH.Contratada (s): Centro de Estimulações e Atendimentos Especializados Ltda.

Gestor do Contrato: André Luiz de Menezes, BM: 82.563-1Cargo/Função: Gerente | Gerência de Rede Complementar - GERRC / SMSA

Fiscal do Contrato: Paula Vieira Pacheco, BM: 89.908-2Cargo/Função: RT da Coordenação de Reabilitação | GERRC

E na ausência e impedimentos do Fiscal acima designado:Fiscal do Contrato: Ana Beatriz B. F. Freitas, BM: 1.692-7Cargo/Função: RT da Coordenação de Reabilitação | GERRC








Processo: 04.000578.18.83Dispensa de Licitação: 112/2018Objeto: Locação de aparelho BIPAP e seus acessórios (umidificador aquecido acoplado, mostrador de frequência respiratória, acompanhado de máscara oronasal e nobreak com autonomia de 6 e 8 horas), destinado a atender a demanda judicial, referente ao Processo nº 9023480.12.2018.813.0024, do (a) paciente

Jussara Cardoso Germano Pio, em face do Município de Belo Horizonte.Contratada (s): Air Liquide Brasil Ltda.

Gestor do Contrato: Luciana Crepaldi, BM: 116.930-9Cargo/Função: Coordenadora - Coordenação de Judicialização / SMSA

Fiscal do Contrato: Anna Emília M. Mendes Castro, BM: 57.336-2Cargo/Função: Farmacêutica - Coordenação de Judicialização / SMSA








Processo: 01.089310.18.58Termo de Cooperação TécnicaObjeto: Estabelecimento das bases de cooperação entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas a proporcionar conciliação processual e pré-processual em situações de conflito envolvendo o Poder Público Municipal de Belo Horizonte, de reclamações relacionadas às questões de saúde pública, em atendimento à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a política Judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do poder Judiciário e dá outras providências..Contratada (s): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Gestor do Contrato: Luciana Crepaldi, BM: 116.930-9Cargo/Função: Coordenadora - Coordenação de Judicialização / SMSA

Fiscal do Contrato: Anna Emília M. Mendes Castro, BM: 57.336-2Cargo/Função: Farmacêutica - Coordenação de Judicialização / SMSA








Processo: 01.014513.18.63Pregão: 032/2018Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de formulários padronizados, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte.Contratada (s): Gráfica Iguaçu Ltda e Avohai Eventos Ltda - ME

Gestor do Contrato: Lorena Abreu Aguiar Mafra, BM: 115.742-4Cargo/Função: Diretoria de Logística – DLOG-SA / SMSA

Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza, BM: 100.121-1

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

Cargo/Função: Gerência de Logística, Apoio à Rede e Almoxarifado – GELOG-SA / SMSA








Processo: 04.000364.17.07Pregão: 075/2017Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico – lima para canal extirpa nervo, espaçador digital e outros, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte.Empresa: Dental Cremer Produtos odontológicos S.A., Dental Open Comércio de Produtos odontológicos Ltda.


Fiscal do Contrato: Camila Mundim Palhares, BM: 116.549-4Cargo/Função: Coordenadora | Coordenação Técnica de Saúde Bucal | DIAS









Processo: 01.126394.17.07Termo de CooperaçãoObjeto: Abertura de campos de estagiário / residência para a CONVENENTE, de forma que seus alunos do (s) curso (s) de Residência Médica e Multiprofissional possam participar das atividades institucionais de saúde correlatas das Unidades Assistenciais a rede SUS-BH / SMSA, na qualidade de ensino e serviço, com vistas ao aprendizado e à educação permanente e continuada como complementação de sua formação profissional, de acordo com o Plano de Trabalho previamente aprovado pela CONCEDENTE, parte integrante do presente instrumento como anexo I.Contratada (s): Instituto de Ensino / Estabelecimento de Saúde | Hospital das Clínicas UFMG / EBSERH.

Gestor do Contrato: Cláudia Fidelis Barcaro, BM: 114.310-5Cargo/Função: Gerente | Gerência de Educação em Saúde - GEDSA / SMSA

Fiscal do Contrato: Ângela Cristina Labanca de Araújo, BM: 46.482-5Cargo/Função: Gerência de Educação em Saúde - GEDSA / SMSA





Revoga a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0029/2018 e designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.



Processo: 04.002121.13.44Pregão: 020/2014Objeto: Controle de qualidade em radiodiagnóstico com certificação.Contratada (s): Instituto Mineiro de Dosimetria e Radioproteção Eireli - EPP

Gestor do Contrato: Lorena Abreu Aguiar Mafra, BM: 115.742-4Cargo/Função: Diretora | Diretoria de Logística – DLOG-SA / SMSA

Fiscal do Contrato: Leonardo Vilete Matos, BM: 116.786-1Cargo/Função: Gerência de Manutenção e Engenharia Clínica – GEMEC-SA

Art. 2º - Torna sem efeito a Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0029/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 17 de fevereiro de 2018.








Processo: 04.000357.13.00Pregão: 054/2013Objeto: Manutenção preventiva mensal e corretiva em 06 (seis) equipamentos autoclaves marca Sercon, e respectivos compressores e bombas a vácuo, incluindo substituição das peças quando necessário.Contratada (s): Eletro Equipamentos Controles Industriais - ME











Processo: 04.001630.13.22Pregão: 190/2013Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ultrassom e seus acessórios.Contratada(s): X-Service Manutenção e Comércio de Equipamentos Médicos Eireli











Processo: 04.001517.15.81Pregão: 227/2015Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de vídeo endoscópio, com fornecimento de peças.Contratada (s): Fujitech Equipamentos Médicos Ltda - EPP











Processo: 04.000021.17.52Pregão: 003/2017Objeto: Aquisição de materiais odontológicos – broca baixa rotação, cilindro à base de exa-cerapol e outros, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte.Empresa: Prhodent Comércio de Produtos Hospitalares e Dentários Ltda – EPP, Mega Dental Importação Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Eireli, Dental Open Comércio de Produtos Odontológicos Ltda, Dental Universo Eireli, Airmed Eireli Emigê Materiais

Odontológicos Ltda, Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos hospitalares Eireli - ME.











Processo: 04.000579.17.65Pregão: 163/2017Objeto: Aquisição de produtos de higiene bucal destinados a atender a demanda do Município de Belo Horizonte.Empresa: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos – Eireli, Comepi Produtos Comerciais Eireli - ME.







CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

O Secretário Municipal de Saúde (SMSA), Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa n.º 007/2013, da SMARH, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, Avelina Cristina da Conceição, BM 77.973-7, para interromper seu período de suas férias regulamentares a partir de 28/08/2018, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna a ser definida com a servidora.



DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, vi-sando a aquisição de GLICOSÍMETRO MARCA “ACCU-CHECK PERFORMA CONNECT, LAN-CETADOR, MARCA FASTCLIX, FABRICANTE ROCHE e LANCETA PARA LANCETEADOR ACCU-CHEK FASTCLIX, da empresa DROGA-RIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA, inscrita

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Poder Executivo

sob o CPNJ 19.383.348/0001-33 em cumprimento ao Mandado Judicial nº 5079799-68.2018.8.13.0024 para atendimento a autora MARIANA GOMES BANDEIRA DE MELO, conforme consta nos au-tos do processo nº 04-000.893/18-00, com amparo Legal no artigo , 24, IV Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, visando aquisição de MÓDULO ALIMENTAR DE PROTEÍNAS, EM PÓ, PARA USO EM DIETAS ORAIS E ENTERAIS, da empresa VIAMED COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CPNJ 64.306.913/0001-13 em cumprimento ao Mandado Judicial nº 9037616-14.2018.813.0024 para atendimento ao autor MARIA DAS DORES BATISTA DE ALMEIDA, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.982/18-39, com amparo Legal no artigo , 24, IV Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, visando proceder à contratação de serviço de Monitorização neurofisiológica Intraoperatória para procedimento cirúrgico, da empresa NEUROHOME LTDA., Inscrito no CNPJ 01.683.479/0001-70 em cumprimento ao Mandado Judicial nº 0392573-45.2018.8.13.0024 para atendimento ao autor THAYNA CHRISTINE PEREIRA RIBEIRO, conforme consta nos autos desse processo Nº 04.000.983/18-00, com amparo Legal no artigo , 24, IV Lei nº 8.666/93.



ABERTURA DE LICITAÇÕES

CERTAME Nº 0159/2018

Processo: 04.000.561.18.80– Pregão Eletrônico nº 050/2018Objeto: Constitui objeto deste pregão o Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

• Credenciamento até dia 27/09/2018 às 08:30 horas.• Recepção de propostas até dia 27/09/2018 às 09:00 horas.• Abertura da sessão de lances dia 28/09/2018 a partir de 10:00 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar, os interessados deverão providenciar o CADASTRO e o CREDENCIAMENTO no Portal de Compras “Licitações Caixa”, gratuitamente, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, conforme edital, que está disponível no endereço eletrônico www.pbh.gov.br, opção PORTAL DE SERVIÇOS → Licitações. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (31) 3277-4677. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735.


Processo: 04.000.558.18.76 – Pregão Eletrônico nº 051/2018Objeto: Constitui objeto deste pregão o Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.


O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar, os interessados deverão providenciar o CADASTRO e o CREDENCIAMENTO no Portal de Compras “Licitações Caixa”, gratuitamente, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, conforme edital, que está disponível no endereço eletrônico www.pbh.gov.br, opção PORTAL DE SERVIÇOS → Licitações. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de

Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (31) 3277-4677. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735.


Processo: 04.000.620.18.48 – Pregão Eletrônico nº 075/2018Objeto: Constitui objeto deste pregão o Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.




Processo: 04.000.582.18.50 – Pregão Eletrônico nº 088/2018Objeto: Constitui objeto deste pregão o Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS OFTÁLMICOS, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.




Processo: 04.000.242.18.00 – Pregão Eletrônico nº 027/2018Objeto: Constitui objeto deste pregão o Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS EM ATENDIMENTO A MANDADOS JUDICIAIS, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.


O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar, os interessados deverão providenciar o CADASTRO e o CREDENCIAMENTO no Portal de Compras “Licitações Caixa”, gratuitamente,

no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, conforme edital, que está disponível no endereço eletrônico www.pbh.gov.br, opção PORTAL DE SERVIÇOS → Licitações. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (31) 3277-4677. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735.

Gelcimar Dias SantanaGerência de ComprasJackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA

COMUNICADO JJFSA 161 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 22/08/2018

A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 22/08/18 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-161.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE

JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA

Aos vinte dois dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Eduardo Prates Miranda como secretário desta sessão.Foram julgados os seguintes processos:01) IMPUGNAÇÃO: 120/18; Requerente: Serviços de Hematologia e Hemoterapia Ltda. - HEMOSERVICE; Processo: 01.085847.18.49; Referente: Termo de Intimação nº 285888, RVF 3908/2018 – 74085-7-74245-0, itens 01,03 a 10; Parecer do relator: JJFSA/SMSA 124/2018; Decisão: Deferida parcialmente, por unanimidade, a solicitação examinada, cancelado-se, com julgamento do mérito, o item 04 do Relatório de Vistoria Fiscal 3908/20187 74085.7-74245-0 anexo ao Termo de Intimação nº 285888, e mantendo os demais itens impugnados; Resolução: JJFSA 138/2018.02) IMPUGNAÇÃO: 139/18; Requerente: Elza de Souza Pereira; Processo: 01.094748.18.58; Referente: Termo de Intimação nº 301673; Parecer do relator: JJFSA/SMSA 134/2018; Decisão: Indeferida, por unanimidade, a solicitação examinada; Resolução: JJFSA 139/2018.03) IMPUGNAÇÃO: 136/18; Requerente: Centro de Radiografias Odontológicas Ltda. - EPP; Processo: 01.106663.18.45; Referente: Auto de Infração nº 305585 e Auto de Infração nº 305590; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 135/2018; Decisão: Deferido parcialmente, por unanimidade, o pedido do Requerente, mantendo a penalidade aplicada por meio do Auto de Infração nº 305585, primeira parte; cancelando, sem o julgamento do mérito, a segunda parte do Auto de Infração nº 305585; e cancelando, com o julgamento do mérito, o Auto de Infração nº 305590; Resolução: JJFSA 140/2018.04) IMPUGNAÇÃO: 138/18; Requerente: Comercial Doce Sabor Ltda. - ME; Processo: 01.127704.17.38; Referente: Auto de Infração nº 286699; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 133/2018; Decisão: Não conhecido, por unanimidade, o pedido do Requerente; Resolução: JJFSA 141/2018.Nada mais a ser tratado eu, Eduardo Prates Miranda, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães CorradiPresidente da JJFSA

CADASTRO DE RETINÓICOS E RELAÇÃO DE ALVARÁS LIBERADOS EMITIDOS DE

30/07/2018 A 24/08/2018

A Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 124 da Portaria MS n° 06/99, nas leis municipais 7031/96 e 7774/99, no Decreto Municipal 14906/12, art. 7º e na Instrução de Serviço VISA/SMSA n° 010/99, torna público, por meio dessa publicação o deferimento de cadastros para fins de comercialização de retinóicos, bem como a relação de alvarás sanitários liberados no período de 30/07/2018 a 24/08/2018. As informações acima relacionadas estão contidas na íntegra em arquivo digital e disponibilizadas no site www.pbh.gov.br/dom.


Zilmara Aparecida Guilherme RibeiroDiretoria de Vigilância SanitáriaFabiano Geraldo Pimenta Júnior

Subsecretaria de Promoção e Vigilância à Saúde

PORTARIA HOB Nº 243/2018

O Superintendente do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens, Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 2211 de 20 de julho de 1973, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 9.º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, e em atendimento ao regulamentado no art. 54, XII do Decreto Municipal nº 14.369/2011,RESOLVE:

Art. 1º - Delegar à Gerência Financeira, a competência para assinar cheques, borderôs e outros documentos de autorização de pagamento, em conjunto com a Superintendência ou com a Diretoria Administrativo-Financeira.



Danilo Borges MatiasSuperintendente

PORTARIA HOB Nº 244/2018

O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal nº 2211 de 20 de julho de 1973, no exercício das atribuições que lhe confere o inci-so XII do art. 9.º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, considerando o disposto no inciso XII do art. 54 do Decreto Municipal 14.369 de 13 de abril de 2011, RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, a pedido, a licença sem vencimentos concedida ao servidor Clayton Lima de Melo, HM 5094-8, no período de 24/09/2018 a 23/02/2019 (05 meses).


Danilo Borges MatiasSuperintendente

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 116/2018

PROCESSO: 04-37/2018OBJETO: Aquisição de lanches para pacientes e acompanhantes para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a unidade Hospital Nossa Senhora Aparecida por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 03/09/18.Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 14/09/18. Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 14/09/18.


PROCESSO: 04-52/2018OBJETO: Aquisição de laticínios e apresuntado, incluso o comodato de freezers para acondicionamento, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a unidade Hospital Nossa Senhora Aparecida por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 03/09/18.

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder Executivo

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 14/09/18. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 14/09/18.


PROCESSO: 03-46/2018OBJETO: Aquisição de papéis térmicos para máquina dosificadora para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades de forma contínua por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 03/09/18.Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 14/09/18. Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 14/09/18.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br – UASG:926658.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

EXTRATO

Extrato do 2º Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.146.139.15-09IJ: 01.2016.2000.0005.02.00Contratante: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Segurança e PrevençãoContratado: Airtemp Central de Serviços Comércio de Refrigeração Eireli - EPP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-104/2018)

CONTRATADA: CONSTRUTORA MINAS NOVA LTDA. - EPP. - CNPJ: 24.028.029/0001-40 — OBJETO: Contratação de empresa para realização de obras de reforço estrutural e tratamento de fissuras. — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2018 e observados os preceitos das Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (068/2018) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor total geral de R$ 69.848,69 (sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos). – PRAZO: Este contrato vigerá de 29 de agosto de 2018 até 28 de fevereiro de 2019. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2922.449051-13 – Obras e Instalações – Execução de Obras por Contrato de Domínio Patrimonial.


Henrique BragaPresidente

Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do contratoGarantia Contratual: 5% do valor contratualPrazo de Vigência: 26/08/2019Valor: R$ 268.291,00 (duzentos e sessenta e oito mil e duzentos e noventa e um reais)Data da Assinatura: 22/08/2018

Aline Cristina Gonçalves LimaGerência de Planejamento, Gestão Estratégica e Captação de Recursos

Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

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Poder Executivo

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belo horizonte - portal6.pbh.gov.brportal6.pbh.gov.br/dom/files/dom5604 - assinado.pdf · belo...

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