ATO DO PREFEITO

Exonera Daniel Luiz Vieira Filho, BM-118.230-5, do cargo em comissão DAM 2, código nº PREF.DAM2.A.006, no Gabinete do Prefeito, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 1471/2019)

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a JACI MIRANDA DE ALMEIDA, BM 50.534-3, CPF 585.288.656-49, Assistente Administrativo Educacional, Nível 08, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, a partir de 09/09/2019. (Processo 01.099722.19.22).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores:- JOSE NELO DE OLIVEIRA, BM 44.669-X, CPF 370.711.306-04, Professor Municipal, Nível 19, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 24/09/2019. (Processo 01.105722.19.58).- RAQUEL REGINA AGUIAR, BM 43.816-6, CPF 703.629.396-91, Professora Municipal, Nível 19, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 05/09/2019. (Processo 01.099091.19.23).- SUZY CARLA DE BRITO PEIXOTO XAVIER, BM 46.429-9, CPF 701.008.106-91, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02/08/2019. (Processo 01.086943.19.59).- VANDERLY APARECIDA DOS SANTOS, BM 70.271-8, CPF 651.529.996-68, Professora Municipal, Nível 19, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20/08/2019. (Processo 01.092422.19.30).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a KARLA MARIA OTONI NALON, BM 84.967-0, CPF 435.717.276-49, Médico B, Nível 07, da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 23/08/2019. (Processo 01.094071.19.39).

Concede aposentadoria voluntária por implemento de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:- CARMEN AURORA SOARES MARTINS, BM 81.382-X, CPF 601.024.626-15, Professora Municipal, Nível 16, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 16/09/2019. (Processo 01.102209.19.50).- EDNEIA FERREIRA GIACOMINI, BM 75.055-0, CPF 466.077.146-68, Professora Municipal, Nível 16, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a partir de 19/08/2019. (Processo 01.091846.19.41).- IRANI IZABEL DE OLIVEIRA, BM 70.139-8, CPF 129.857.166-91, Professora Municipal, Nível 17, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 28/08/2019. (Processo 01.095947.19.09).

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 1º parágrafo único da EC 70/2012, a MARCIO ARAUJO ULHOA, CPF 227.140.306-53, cônjuge, em decorrência do falecimento de ANGELA MARCIA CURY ULHOA, CPF 311.215.196-87, BM 22.525-1, em 22/11/2019, aposentada no cargo efetivo de Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental, Nível 10, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 22/11/2019, data do óbito. (Processo 12.000143.19.01).

DESPACHOS DA DIRETORA CENTRAL DE CONCESSÃO E CONTROLE

DE BENEFÍCIOS

Processos Deferidos:

Averbação de Tempo de Contribuição - Serviço Extramunicipal para fins de aposentadoria:

01.122990.19.43, ANA PIEDADE GOIS, HM 05198-7 / 01.119984.18.91, KENNIA CARVALHO DE ANDRADE GOMES, BM 97.079-8 / 01.109418.18.08, LAURA ADRIANA FERNANDES MIRANDA CRUZ, BM 114.719-4 / 01.123093.18.85, LUCIA HELENA PENHA MACHADO, BM 108.886-4 / 01.134769.18.84, MARCIA REJANE SOARES CAMPOS, BM 42.519-6 / 01.142434.18.11, MARIA AMELIA DE SOUZA, BM 118.031-0 / 01.107303.18.15, MARIA DAS DORES FRANCA REIS, BM 86.653-2 / MARIA DE JESUS SANTOS MARTINS, BM 93.787-1 / 01.127398.18.84, MARIA ISABEL RIBEIRO DE SIQUEIRA, BM 86.532-3 / 01.108544.18.27, MARTA JUSTO FERREIRA DE SOUZA, BM 96.788-6 / 01.136809.18.78, MEYKE VILAS BOAS PINTO, BM 103.538-8.

Averbação de Tempo de Contribuição - Serviço Municipal (Cômputo): 01.141934.18.09, LUCIANA PEREIRA DA CUNHA, BM 117.116-8.

GERÊNCIA DE PREPARAÇÃO DAS FOLHAS DE BENEFÍCIOS

A Gerência de Preparação das Folhas de Benefícios solicita que os familiares dos beneficiários abaixo relacionados, entrem em contato com a GEFOL através do e-mail gefol@pbh.gov.br ou através do telefone 3246-1699, no prazo máximo de dez dias corridos, a contar desta publicação, para tratar do débito apurado no processo de vencimentos e vantagens.

01.077993.15.02, NAIR FERREIRA NOGUEIRA, BM 43.455-4 / 01.005647.17.58, NORMA SARRIZO DE LISBOA, BM 38.337-X / 01.092060.18.60, INEZ DA CONSOLACAO FERNANDES, BM 01.660-5 /01.005521.18.09, SALMEN ALVES, BM 11.100-0 / 01.089986.18.97, MARIA JACINTA DO VALE, BM 42.024-3.

AUTORIZAÇÃO

Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.992, de 10 de outubro de 2018, Gilberto Cesar Carvalho de Castro, a se ausentar do país no período de 16/12/2019 a 18/12/2019, a fim de representar o Prefeito no evento “Voo Inaugural da Rota Aérea Confins - Fort Lauderdale/EUA”, que será realizado em Fort Lauderdale, Estados Unidos.

A presente viagem acarretará em ônus parcial para esta Prefeitura.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

ATO DE REVOGAÇÃO

Revoga-se o ato de nomeação da candidata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no art. 20 da Lei Municipal 7.169 de 30/08/1996.

Ato de 01 de outubro de 2019, publicado no DOM de 02 de outubro de 2019.

PROFESSORA MUNICIPAL/ LÍNGUA PORTUGUESAClassificação Nome127º lugar Marcia Da Conceicao Tavares Sales

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

ATO DE NOMEAÇÃO

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de PROFESSORA MUNICIPAL, Edital 05/15, homologado em 25/01/2017, nos

termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, a candidata abaixo listada:

PROFESSORA MUNICIPAL/ LÍNGUA PORTUGUESA Classificação Nome130º lugar Lais Thiziane Campos Cordeiro Goncalves

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A Subsecretária de Gestão de Pessoas convoca a candidata nomeada no ato acima para o cargo efetivo de PROFESSORA MUNICIPAL a comparecer no dia, horário e local indicados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciar os procedimentos de posse, munida dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

A candidata deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

A candidata deverá realizar os exames admissionais descritos abaixo, às suas expensas:

- Exames laboratoriais: Hemograma, glicemia de jejum, urina rotina;- Avaliação clínica oftalmológica com acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundo olho, tonoscopia e conclusão diagnóstica;- Avaliação de qualidade vocal realizada por fonoaudiólogo do quadro funcional da área de saúde ocupacional da SUGESP;- Videolaringoscopia e/ou videolaringoestroboscopia, gravada em DVD e acompanhada de laudo do médico examinador;- Avaliação otorrinolaringológica com ORL da Gerência de Saúde do Servidor – GESER em caso de alteração no exame de videolaringoscopia;- Avaliação clínica ocupacional com médico do trabalho do orgão municipal competente, que definirá pela aptidão ou inaptidão do candidato, seguindo os protocolos específicos;- O médico examinador poderá solicitar os exames complementares que julgar necessários para conclusão do seu parecer.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019

Fernanda de Siqueira NevesSubsecretária de Gestão de Pessoas

DIRETORIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

ATOS DA DIRETORA

A Diretora Central de Administração de Pessoal, no exercício de suas atribuições autoriza o pagamento de incentivo pecuniário, conforme competência delegada pelo ATO SUGESP nº 15/2018 de 27 de abril de 2018, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei nº. 8.288, de 28 de dezembro de 2001, combinado com o parágrafo 1º do art. 8º do Decreto nº. 11.159, de 18 de outubro de 2002, em estrita conformidade com a autorização da Subsecretaria de Gestão Previdenciária, cujo valor do pagamento será calculado posteriormente sob a responsabilidade da Gerência de Gestão da Folha de Pagamento, aos seguintes servidores:

- ATO DCAP Nº 343/2019 – ARABELA MARIA LYRIO VIANNA, a partir de 02/11/2019;- ATO DCAP Nº 344/2019 – CHISTIANE BRANT PINHEIRO TANIOS, a partir de 02/12/2019;- ATO DCAP Nº 345/2019 – MANOEL DE PAULA XAVIER VILELA, a partir de 19/11/2019.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS

DESPACHO DA GERENTE

DECLARAÇÃO DO DIREITO À LICENÇA POR ASSIDUIDADE

A gerente de Gestão de Tempo, Direitos e Benefícios, de acordo com a Lei Municipal nº 11.080 de 30 de novembro de 2017 e nos termos do art. 2º da Portaria SMPOG Nº 040/2018, declara o direito à Licença por Assiduidade aos servidores listados:

LOTAÇÃO BM NOME PERÍODO AQUISITIVOSMED 33.997-4 ABDON EURICO ANTUNES DE ALMEIDA 04/07/2010 28/05/2013SMED 33.997-4 ABDON EURICO ANTUNES DE ALMEIDA 29/05/2013 05/06/2018SMED 36.471-5 ABGAIL CRISTINA TEI-XEIRA SALGADO 26/10/2010 24/10/2015SMED 84.509-8 ACILEY FRANCISCA DA SILVA GOMES 13/03/2013 11/03/2018SMED 50.495-9 ADALGISA HELENA GOMES DE MATOS 20/04/2008 19/04/2013SMED 50.495-9 ADALGISA HELENA GOMES DE MATOS 20/04/2013 23/04/2018SMED 39.984-5 ADARLETE CARLA DO ROSARIO 15/09/2011 12/09/2016SMED 94.287-5 ADEANE DUARTE CRUZEIRO 20/06/2014 21/07/2019SMED 104.111-6 ADEISE MOREIRA DE BRITO 10/12/2012 08/12/2017SMED 73.558-6 ADELIA FERREIRA DE AMORIM 11/05/2012 09/05/2017SMED 92.723-X ADELIA ROSA SANTANA 23/12/2008 19/01/2014SMED 98.367-9 ADELIA ROSA SANTANA 17/08/2013 20/08/2018SMED 31.729-6 ADELINA LUCIA NOGUEIRA 06/02/2009 04/02/2014SMED 24.223-7 ADELMA MARIA DE LOURDES DUARTE 06/11/2013 04/11/2018SMED 86.752-0 ADEMARIA FERNANDES DA SILVA 07/07/2008 05/07/2013SMED 86.752-0 ADEMARIA FERNANDES DA SILVA 06/07/2013 09/07/2018

SMED 101.316-3 ADENIA LUCIA ANDRADE BARROSO MACIEL 17/12/2013 20/12/2018

SMED 101.316-3 ADENIA LUCIA ANDRADE BARROSO MACIEL 26/03/2012 16/12/2013

SMED 101.151-9 ADENISE SILVEIRA MACHADO 08/03/2012 06/03/2017SMED 34.329-7 ADILCEA MADUREIRA DOS SANTOS 17/05/2008 21/05/2013SMED 34.329-7 ADILCEA MADUREIRA DOS SANTOS 22/05/2013 01/06/2018SMED 98.359-8 ADILCIONE MADUREIRA BARBOZA 11/03/2011 08/03/2016SMED 70.853-8 ADILZA SUELY SILVA GURGEL 14/11/2009 18/11/2014SMED 105.930-9 ADINAIR EMILIA DOS SANTOS 19/06/2013 26/08/2018SMED 98.248-6 ADIRLENE MADUREIRA PEREIRA 01/03/2011 27/02/2016

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Informações: 156

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXV• N. 5.915 10/12/2019

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

SMED 98.094-7 ADLA VIANNA DE CARVALHO COTA 25/02/2011 04/03/2016

SMED 105.796-9 ADRIANA ALMEIDA FERNANDES GONCALVES 07/06/2013 07/06/2018

SMED 96.309-0 ADRIANA ALVARENGA 21/07/2010 19/07/2015SMED 93.913-0 ADRIANA APARECIDA DA COSTA 15/05/2014 25/05/2019SMED 96.494-1 ADRIANA APARECIDA DE MOURA OLIVEIRA 03/08/2010 01/08/2015SMED 71.370-1 ADRIANA APARECIDA DINIZ CAMPOS 14/08/2010 12/08/2015SMED 73.795-3 ADRIANA APARECIDA MENEZES DOS REIS 23/07/2012 21/07/2017SMED 107.787-0 ADRIANA APARECIDA PEREIRA LOPES 21/02/2014 11/03/2019SMED 109.981-5 ADRIANA APARECIDA RIBEIRO 30/09/2014 04/10/2019SMED 107.874-5 ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 18/02/2014 28/02/2019SMED 75.665-6 ADRIANA ARAUJO SOUSA MENEZES 18/02/2014 16/02/2019SMED 99.628-2 ADRIANA CALDEIRA PEREIRA BATISTA 01/08/2011 03/08/2016SMED 107.933-4 ADRIANA CAMARGOS DE FIGUEIREDO 20/02/2014 20/02/2019SMED 43.766-6 ADRIANA CARVALHO DUTRA 04/02/2014 02/02/2019SMED 73.903-4 ADRIANA CASSIA DOS SANTOS 15/09/2012 13/09/2017SMED 42.683-4 ADRIANA CASSIA -XAVIER RICCI 05/09/2013 03/09/2018SMED 74.527-1 ADRIANA CASSIA -XAVIER RICCI 29/03/2013 27/03/2018SMED 71.852-5 ADRIANA COSTA DA SILVA CHELOTTI 12/08/2010 10/08/2015SMED 50.627-7 ADRIANA COUTINHO MIRANDA 21/05/2013 19/05/2018SMED 89.031-X ADRIANA CRISTINA DA CRUZ 07/09/2013 08/09/2018SMED 105.740-3 ADRIANA CRISTINA DE SOUZA 28/05/2013 20/06/2018SMED 96.463-1 ADRIANA CRISTINA DE SOUZA 10/08/2010 08/08/2015

SMED 74.525-5 ADRIANA CRISTINA DE SOUZA LIMA PEREIRA 10/04/2013 23/04/2018

SMED 70.269-6 ADRIANA CRISTINA GONCALVES DIAS 28/02/2009 27/02/2014SMED 70.269-6 ADRIANA CRISTINA GONCALVES DIAS 28/02/2014 08/03/2019SMED 99.818-8 ADRIANA CRISTINA PASCHKE MAGALHAES 01/08/2014 05/08/2019SMED 86.926-4 ADRIANA CRISTINA SALGADO 16/07/2008 14/07/2013SMED 33.834-X ADRIANA CRISTINA SCHETTINI DA SILVA 21/02/2008 18/02/2013SMED 33.834-X ADRIANA CRISTINA SCHETTINI DA SILVA 19/02/2013 17/02/2018SMED 101.270-1 ADRIANA DAS GRACAS OLIVEIRA GAMA 15/03/2012 18/03/2017SMED 70.433-8 ADRIANA DAS GRACAS SILVA QUEIROZ 27/02/2014 07/03/2019SMED 72.047-3 ADRIANA DE OLIVEIRA ALMADA 28/04/2011 25/04/2016SMED 33.195-7 ADRIANA DE PAULA CASTRO GUIMARAES 22/02/2008 06/03/2013SMED 33.195-7 ADRIANA DE PAULA CASTRO GUIMARAES 07/03/2013 03/06/2018SMED 70.430-3 ADRIANA DE RESENDE RIBEIRO 07/03/2009 28/03/2014SMED 70.430-3 ADRIANA DE RESENDE RIBEIRO 29/03/2014 27/03/2019SMED 94.102-X ADRIANA DOS REIS DIAS 02/06/2009 31/05/2014SMED 106.276-8 ADRIANA DOS SANTOS ALVES 11/07/2013 22/07/2018SMED 86.722-9 ADRIANA DOS SANTOS ALVES 04/07/2013 23/07/2018SMED 109.164-4 ADRIANA DOS SANTOS FREITAS 18/07/2014 22/07/2019SMED 50.822-9 ADRIANA DUARTE ELIAS 10/10/2008 08/10/2013SMED 50.822-9 ADRIANA DUARTE ELIAS 09/10/2013 12/10/2018SMED 70.428-1 ADRIANA DUTRA DOS SANTOS 26/02/2009 24/02/2014SMED 70.428-1 ADRIANA DUTRA DOS SANTOS 25/02/2014 10/03/2019

SMED 108.000-6 ADRIANA FERNANDES DORNELLAS DA SILVA 26/02/2014 03/07/2018

SMED 43.491-8 ADRIANA FERREIRA PINHO 29/04/2014 20/05/2019SMED 92.820-1 ADRIANA JABBUR MACHADO 05/01/2009 03/01/2014SMED 92.820-1 ADRIANA JABBUR MACHADO 04/01/2014 13/01/2019SMED 83.741-9 ADRIANA KELLY DE CASTRO NOGUEIRA 23/12/2007 22/12/2012SMED 94.594-7 ADRIANA LANES MARTINS 27/07/2009 25/07/2014SMED 94.594-7 ADRIANA LANES MARTINS 26/07/2014 29/07/2019SMED 98.361-X ADRIANA LEMOS SANTANA 17/03/2011 14/03/2016SMED 107.631-9 ADRIANA LETICIA REIS TEI-XEIRA 28/01/2014 28/01/2019SMED 94.301-4 ADRIANA LETICIA REIS TEI-XEIRA 19/06/2009 17/06/2014SMED 75.691-5 ADRIANA LOTT FIGUEIREDO 26/02/2004 27/04/2009SMED 97.075-5 ADRIANA LUCIA PEREIRA AZEVEDO 12/11/2010 10/11/2015SMED 96.319-8 ADRIANA MACHADO DAMATO LOPES 16/07/2010 14/12/2013SMED 96.319-8 ADRIANA MACHADO DAMATO LOPES 15/12/2013 20/12/2018SMED 44.080-2 ADRIANA MANSUR SAADALLAH 20/04/2014 24/04/2019SMED 92.053-7 ADRIANA MARCIA DE MOURA 18/12/2008 16/12/2013SMED 107.889-3 ADRIANA MARCIA SOARES 20/02/2014 19/02/2019SMED 86.863-2 ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES 08/07/2008 06/07/2013SMED 86.863-2 ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES 07/07/2013 07/07/2018

SMED 98.330-X ADRIANA MARQUES DRUMOND DE OLIVEIRA 04/03/2011 01/03/2016

SMED 79.784-0 ADRIANA MILAGRES MARZANO EUZEBIO 10/01/2013 18/01/2018SMED 79.784-0 ADRIANA MILAGRES MARZANO EUZEBIO 02/03/2006 09/01/2013SMED 70.032-4 ADRIANA MIRANDA PADILHA 28/01/2014 26/01/2019SMED 70.576-8 ADRIANA MIRANDA SANTOS 13/05/2014 13/05/2019SMED 40.955-7 ADRIANA MOTA IVO MARTINS 04/07/2012 02/07/2017SMED 38.285-3 ADRIANA MOTA IVO MARTINS 01/03/2011 27/02/2016SMED 93.808-8 ADRIANA MOTA RABELLO 29/04/2009 27/04/2014SMED 93.808-8 ADRIANA MOTA RABELLO 28/04/2014 26/04/2019SMED 42.748-2 ADRIANA MOURA 19/08/2013 18/08/2018SMED 44.278-3 ADRIANA MOURA 14/07/2014 12/07/2019SMED 70.129-0 ADRIANA NOGUEIRA ARAUJO SILVEIRA 26/01/2009 19/04/2014SMED 70.129-0 ADRIANA NOGUEIRA ARAUJO SILVEIRA 20/04/2014 18/04/2019SMED 79.570-8 ADRIANA OLIVEIRA CORREA 11/02/2006 30/11/2018

SMED 40.192-0 ADRIANA OLIVEIRA VASCONCELLOS MOTTA 21/10/2012 19/10/2017

SMED 93.799-5 ADRIANA PAULA DIAS GONCALVES VIEIRA 29/04/2014 28/04/2019SMED 40.071-1 ADRIANA PAULINO GEISEL 05/12/2010 08/12/2015SMED 83.701-X ADRIANA PEDROSA MARTIMIANO 18/12/2012 16/12/2017SMED 96.486-0 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA 03/08/2010 01/08/2015SMED 40.946-8 ADRIANA RAMOS DE JESUS 28/09/2012 15/11/2017SMED 84.729-5 ADRIANA REBENTISCH SILVA 31/03/2008 29/03/2013

SMED 39.016-3 ADRIANA REGINA VON SPERLING DE VASCONCELLOS RICARDO 24/07/2012 22/07/2017

SMED 108.876-7 ADRIANA RIBEIRO ELIAS 11/06/2014 13/06/2019SMED 83.333-2 ADRIANA ROBERTA ALMEIDA RIBEIRO 03/12/2007 30/11/2012SMED 83.333-2 ADRIANA ROBERTA ALMEIDA RIBEIRO 01/12/2012 02/12/2017SMED 44.415-8 ADRIANA RODRIGUES LEITE 27/05/2014 01/06/2019SMED 107.992-X ADRIANA ROZA 21/02/2014 03/05/2019SMED 99.599-5 ADRIANA SAMPAIO DE MORAES PESSOA 08/07/2011 05/07/2016

SMED 105.729-2 ADRIANA SANTOS CUNHA FERREIRA 03/06/2013 16/06/2018SMED 70.376-5 ADRIANA SANTOS RIBEIRO 02/03/2009 28/02/2014SMED 70.376-5 ADRIANA SANTOS RIBEIRO 01/03/2014 15/03/2019SMED 97.996-5 ADRIANA SCHMIDT ARMOND MAFIA 11/03/2011 09/03/2016SMED 106.315-2 ADRIANA SILVA PIRES 23/07/2013 21/07/2018SMED 73.519-5 ADRIANA SOARES CRUZ 07/05/2012 05/05/2017SMED 101.476-3 ADRIANA TEREZA ROCHA 22/03/2012 20/03/2017SMED 93.798-7 ADRIANA VIANA DE SOUZA 04/05/2009 02/05/2014SMED 39.969-1 ADRIANA VOLPINI BARCELLOS 29/01/2012 26/01/2017SMED 96.313-9 ADRIANE AREDES FERREIRA GARBELINI 21/07/2010 21/07/2015SMED 101.182-9 ADRIANE CORREA PEREIRA HENRIQUES 16/03/2012 14/03/2017SMED 92.590-3 ADRIANE GONZAGA DA SILVA PEI-XOTO 12/12/2013 16/04/2019SMED 92.590-3 ADRIANE GONZAGA DA SILVA PEI-XOTO 11/12/2008 11/12/2013SMED 77.127-2 ADRIANE PEREIRA SAMPAIO 14/08/2014 27/08/2019SMED 93.952-1 ADRIANO LEITE DE OLIVEIRA 14/05/2009 12/05/2014SMED 71.428-7 ADRILENE MARIZE MURADAS NUNES 03/07/2010 05/07/2015SMED 98.130-7 AGATA FERREIRA RAMALHO DE OLIVEIRA 24/02/2011 22/02/2016SMED 96.760-6 AGLAYDS SILVA ROCHA 03/09/2010 01/09/2015SMED 42.880-2 AGNES BEATRIZ MARTINS MACHADO 01/03/2013 02/03/2018SMED 97.036-4 AGRIMALDO RASPANTE 03/11/2010 01/11/2015SMED 102.703-2 AGUIDA ALVES DE OLIVEIRA 20/08/2012 18/08/2017SMED 101.269-8 AGUIDA DAS MERCES ANTUNES 01/10/2014 15/10/2019SMED 44.214-7 AGUINALDO MOREIRA DOS REIS 11/06/2014 25/06/2019SMED 92.853-8 AIDE BRAGA AZEVEDO E OLIVEIRA 06/01/2009 04/01/2014SMED 92.853-8 AIDE BRAGA AZEVEDO E OLIVEIRA 05/01/2014 21/02/2019SMED 44.456-5 ALAIDE AZEVEDO RAMIRO 06/07/2014 09/07/2019SMED 84.202-1 ALAIDE DE OLIVEIRA SA 22/01/2013 20/01/2018SMED 109.082-6 ALAINE APARECIDA DA SILVA LINO 02/07/2014 05/08/2019SMED 44.209-0 ALAIR JOSE DOS SANTOS 02/05/2014 01/05/2019SMED 89.059-X ALAN ALVES BALSAMAO 08/09/2008 11/09/2013SMED 89.059-X ALAN ALVES BALSAMAO 12/09/2013 04/10/2018SMED 29.053-3 ALAN BRAZ DE OLIVEIRA 21/12/2013 19/12/2018SMED 29.053-3 ALAN BRAZ DE OLIVEIRA 22/12/2008 20/12/2013SMED 96.083-0 ALAN DA SILVA LOPES 05/05/2010 03/05/2015SMED 43.736-4 ALAYDE MARIA CAIAFA DE ARANTES 27/01/2014 26/01/2019

SMED 84.118-1 ALBA NIVEA COTTA V CAVALCANTI PEREIRA 16/08/2014 26/09/2019

SMED 42.950-7 ALBERTO ANTONIO VIANA 30/03/2013 28/03/2018SMED 40.487-3 ALBERTO HENRIQUE FERREIRA CUNHA 13/05/2012 11/05/2017SMED 70.211-4 ALBERTO VERAS GOMES JUNIOR 25/01/2012 15/08/2017

SMED 93.007-9 ALCINA EMILIA RIBEIRO MANHAES FREITAS 12/01/2009 10/01/2014

SMED 109.121-0 ALCIONE MARA DE ARAUJO 09/07/2014 22/07/2019SMED 92.665-9 ALCIONE MARA DE ARAUJO 18/12/2013 19/12/2018SMED 92.665-9 ALCIONE MARA DE ARAUJO 09/12/2008 17/12/2013SMED 101.599-9 ALCIONE MARIA JOSE VIEIRA 23/04/2012 21/04/2017SMED 40.893-3 ALCIONE MARTA RIBEIRO 15/05/2012 15/05/2017SMED 91.915-6 ALCIONE MATARELLE DE ABREU E SILVA 03/12/2008 01/12/2013SMED 109.694-8 ALCIONI ESTEVES NUNES 19/08/2014 30/08/2019

SMED 98.831-X ALDENEISE DA CONCEICAO MARQUES DE SOUSA 22/06/2011 19/06/2016

SMED 96.290-6 ALDINA MUNIZ DE SOUZA TOLEDO 16/07/2010 14/07/2015SMED 74.984-6 ALDINA MUNIZ DE SOUZA TOLEDO 09/08/2013 07/08/2018SMED 94.059-7 ALDO CORREIA SALDANHA 26/05/2009 24/05/2014SMED 105.348-3 ALDONELE ALVES SANTIAGO 14/03/2013 12/03/2018SMED 107.253-4 ALECIA APARECIDA DE BRITES 28/10/2013 26/10/2018SMED 73.522-6 ALENCAR DE FARIA MACHADO 17/06/2012 21/06/2017SMED 106.083-8 ALESSANDRA ALVES DE ARAUJO 28/06/2013 28/06/2018SMED 92.743-4 ALESSANDRA ANGELA DA SILVA 22/12/2013 17/01/2019

SMED 107.955-5 ALESSANDRA APARECIDA DALAMORA SANTOS 25/02/2014 28/02/2019

SMED 92.060-X ALESSANDRA APARECIDA DE MORAIS DA SILVEIRA 15/12/2013 06/02/2019

SMED 75.831-4 ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS 27/02/2014 02/03/2019SMED 84.474-1 ALESSANDRA ARAUJO QUIRINO 04/03/2013 02/03/2018SMED 106.054-4 ALESSANDRA ARAUJO QUIRINO 24/06/2013 08/08/2018SMED 76.093-9 ALESSANDRA CRISTINA PERDIGAO 29/05/2014 05/06/2019

SMED 93.676-X ALESSANDRA CRISTINA POLAZZI DE MOURA 24/04/2014 27/06/2019

SMED 84.446-6 ALESSANDRA CRISTINA POLAZZI DE MOURA 25/03/2013 25/05/2018

SMED 107.672-6 ALESSANDRA DA CONCEICAO SILVA FERNANDES 03/02/2014 09/03/2019

SMED 86.679-6 ALESSANDRA DA SILVA GUEDES COLARES 25/06/2008 23/06/2013SMED 86.679-6 ALESSANDRA DA SILVA GUEDES COLARES 24/06/2013 27/06/2018SMED 106.846-4 ALESSANDRA DE OLIVEIRA LEMOS 20/09/2013 10/10/2018SMED 92.002-2 ALESSANDRA DE SOUZA GIL SALAZAR 12/12/2013 15/12/2018SMED 92.005-7 ALESSANDRA DE SOUZA GIL SALAZAR 09/12/2008 08/12/2013SMED 92.002-2 ALESSANDRA DE SOUZA GIL SALAZAR 09/12/2008 11/12/2013SMED 92.005-7 ALESSANDRA DE SOUZA GIL SALAZAR 09/12/2013 07/12/2018SMED 95.283-8 ALESSANDRA FERREIRA DE SANTANA SILVA 13/11/2009 11/11/2014SMED 106.143-5 ALESSANDRA FERREIRA GONCALVES 08/07/2013 06/07/2018SMED 93.783-9 ALESSANDRA GOMES E CASTRO 07/06/2013 10/06/2018SMED 101.143-8 ALESSANDRA GOMES FERREIRA 09/12/2013 09/12/2018SMED 101.143-8 ALESSANDRA GOMES FERREIRA 07/03/2012 08/12/2013SMED 107.935-0 ALESSANDRA HELENA DE OLIVEIRA SILVA 19/02/2014 09/03/2019SMED 109.003-6 ALESSANDRA LEITE DA SILVA 03/07/2014 09/07/2019SMED 98.333-4 ALESSANDRA MARA ROCHA GOMES 14/03/2011 11/03/2016SMED 74.681-2 ALESSANDRA MARIA CARDOSO 15/05/2013 13/05/2018

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

SMED 101.323-6 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 22/03/2012 20/03/2017SMED 92.025-1 ALESSANDRA PINTO DE MATOS 16/12/2013 16/12/2018SMED 92.965-8 ALESSANDRA RODRIGUES DE PAULA 08/01/2009 06/01/2014SMED 92.965-8 ALESSANDRA RODRIGUES DE PAULA 07/01/2014 05/01/2019

SMED 47.803-6 ALESSANDRA ROMANO DE CARVALHO LO RUSSO FRANCA 12/02/2014 16/02/2019

SMED 84.164-5 ALETHEIA DIANA DE CARVALHO LOBO SILVA 13/01/2013 16/01/2018

SMED 40.878-X ALEX ALISSON DINIZ 10/05/2013 15/06/2018SMED 47.825-7 ALEXANDER GONCALVES CORRADI 25/02/2009 23/02/2014SMED 47.825-7 ALEXANDER GONCALVES CORRADI 24/02/2014 27/02/2019SMED 94.512-2 ALE-ANDRA ANDREA NOGUEIRA BARROS 23/07/2009 21/07/2014SMED 093032-X ALEXANDRA APARECIDA EUSTAQUIO 14/01/2014 12/01/2019SMED 84.024-X ALEXANDRA DE SOUZA -XAVIER 07/01/2008 04/01/2013SMED 44.028-4 ALEXANDRE BERNARDES DA ROCHA 11/05/2014 23/06/2019SMED 50.798-2 ALEXANDRE FAUSTINO DE OLIVEIRA 28/09/2008 26/09/2013SMED 50.798-2 ALEXANDRE FAUSTINO DE OLIVEIRA 27/09/2013 25/09/2018SMED 70.020-0 ALEXANDRE SANTOS MENDES DE OLIVEIRA 12/03/2014 10/03/2019SMED 44.665-7 ALEXANDRE VERTCHENKO 28/06/2014 27/06/2019

SMED 82.025-7 ALEXSANDRA PATRICIA ANTUNES SANTOS FONSECA DA SILVA 11/10/2013 09/01/2019

SMED 70.939-9 ALFREDO NOBEL RODRIGUES PINHEIRO 26/07/2010 03/08/2015SMED 107.796-X ALICE DA SILVA CORNELIO 18/02/2014 23/02/2019SMED 107.980-6 ALICE FERNANDA DE SALLES 21/02/2014 06/03/2019SMED 84.182-3 ALICE LUCIANA EVARISTO 31/12/2013 30/12/2018SMED 98.820-4 ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDA 20/06/2011 17/06/2016SMED 50.611-0 ALICE TOMAZ HORTA 16/05/2013 14/05/2018SMED 50.611-0 ALICE TOMAZ HORTA 17/05/2008 15/05/2013SMED 112.443-7 ALINE AGUILAR CIRQUEIRA 14/09/2015 31/08/2018SMED 70.541-5 ALINE ALVES DE SOUZA 09/04/2009 09/04/2014SMED 103781-X ALINE AMORIM DA SILVEIRA 28/11/2012 30/07/2014SMED 109.227-6 ALINE APARECIDA CAMARGOS COSTA 11/07/2014 21/07/2019SMED 101.015-6 ALINE APARECIDA MALTA GAMA DA CRUZ 17/02/2012 14/02/2017SMED 98.169-2 ALINE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA 28/02/2011 26/02/2016SMED 106.716-6 ALINE APARECIDA SILVA 20/08/2013 11/07/2016SMED 113.606-0 ALINE APARECIDA SILVA 30/06/2016 31/05/2019SMED 99.723-8 ALINE CALDEIRA DE OLIVEIRA 25/07/2011 22/07/2016SMED 84.676-0 ALINE CAMPOS SIGNORINI 25/03/2008 23/03/2013SMED 84.676-0 ALINE CAMPOS SIGNORINI 24/03/2013 22/03/2018

SMED 99.916-8 ALINE CANDIDA REZENDE ALMEIDA MARTINS 01/09/2011 29/08/2016

SMED 106.187-7 ALINE COSTA BORGES 12/07/2013 06/08/2018

SMED 109.224-1 ALINE CRISTINA RIBEIRO DA MATA RODRIGUES 18/07/2014 21/07/2019

SMED 77.115-9 ALINE DE CASSIA VALENTIM 23/07/2014 25/07/2019SMED 107.220-8 ALINE DE MELO SOUZA 25/10/2013 26/11/2018SMED 107.601-7 ALINE ESTEFANIA DA SILVA 28/01/2014 26/01/2019SMED 107.970-9 ALINE LOPES FARIA 28/02/2014 26/02/2019SMED 95.980-8 ALINE LOUISE DE OLIVEIRA 08/03/2010 06/03/2015SMED 99.845-5 ALINE LOURENCO COIMBRA 18/08/2011 15/08/2016SMED 105.940-6 ALINE MARA DE SOUZA LAGE 17/06/2013 15/06/2018SMED 96.566-2 ALINE MARIA GODINHO GONCALVES 10/08/2010 08/08/2015SMED 99.613-4 ALINE MARIA GODINHO GONCALVES 13/07/2011 10/07/2016SMED 84.766-X ALINE MARLENE DE OLIVEIRA LOPES 01/04/2008 30/03/2013SMED 84.766-X ALINE MARLENE DE OLIVEIRA LOPES 31/03/2013 29/03/2018SMED 107.676-9 ALINE NAYARA DIAS PINTO 05/02/2014 03/02/2019

SMED 97.707-5 ALINE PRISCILA DUARTE SALDANHA RODRIGUES 07/02/2011 05/02/2016

SMED 72.288-3 ALINE REIS SANTANA SANTOS 28/03/2011 25/03/2016SMED 107.720-X ALINE RIBEIRO GOMES 10/02/2014 08/02/2019SMED 98.106-4 ALINE SUELI DE SOUZA 24/02/2011 22/02/2016SMED 106.825-1 ALISSON DE MOURA ALMEIDA 23/09/2013 03/01/2019SMED 106.697-6 ALLYNE PERILLO DE CARVALHO 12/08/2013 26/10/2018

SMED 93.853-3 ALOIDIA DA CONCEICAO MARTINS ANDRADE 14/05/2009 16/02/2018

SMED 100.483-0 ALOISIO GOMES DE MIRANDA 27/12/2011 24/12/2016SMED 34.655-5 ALTIVA FATIMA REIS DOMINGOS 04/06/2008 02/06/2013SMED 34.655-5 ALTIVA FATIMA REIS DOMINGOS 03/06/2013 01/06/2018SMED 104140-X ALYSSON MARCIUS ROBERTO 10/12/2012 08/12/2017SMED 93.956-4 ALZENIRA PIRES GOUVEIA 22/05/2009 20/05/2014SMED 84.581-0 ALZILENE QUIRINO DE SOUZA RAMOS 17/03/2013 15/03/2018SMED 98.298-2 ALZILENE QUIRINO DE SOUZA RAMOS 06/08/2012 04/08/2017SMED 84.697-3 ALZIRA MARIA BORGES 27/03/2013 25/03/2018SMED 84.697-3 ALZIRA MARIA BORGES 28/03/2008 26/03/2013SMED 34.454-4 ALZIRA MOTA MAZZONI 04/08/2009 01/09/2014SMED 42.141-7 ALZIRA NEVES DA SILVA HORA 02/02/2013 02/02/2018SMED 96.514-X AMANDA AIRES DE ALMEIDA 05/08/2010 03/08/2015SMED 103.630-9 AMANDA AIRES DE ALMEIDA 07/11/2012 05/11/2017SMED 102.119-0 AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA BRITO 01/08/2012 30/07/2017SMED 103.649-X AMANDA DA SILVA PENIDO 28/11/2012 26/11/2017SMED 106.665-8 AMANDA FERNANDES SILVA 14/08/2013 19/08/2018SMED 107.922-9 AMANDA LIMA MUDESTO 19/02/2014 18/02/2019SMED 105.990-2 AMANDA MARCAL DE MACEDO SILVA 18/06/2013 09/07/2018SMED 84.078-9 AMANDA PRISCILLA PEREIRA 11/01/2008 08/01/2013SMED 108.963-1 AMANDA SOUZA MARTINS 25/06/2014 09/07/2019SMED 106.043-9 AMARILDO CALDAS 28/06/2013 26/06/2018SMED 103.443-8 AMARILIS NASCIMENTO BATISTA 26/10/2012 24/10/2017SMED 109.347-7 AMELIA CAVALCANTE FERREIRA RAMOS 23/07/2014 24/07/2019

SMED 85.880-7 AMELIA JUNQUEIRA ANDRADE DE CARVALHO 30/05/2013 03/06/2018

SMED 89.120-0 ANA AMELIA OLIVEIRA PEREIRA 14/09/2013 08/10/2018SMED 95.238-2 ANA ANGELICA COSTA TEI-XEIRA 03/11/2009 01/11/2014SMED 35.054-4 ANA ANGELICA RIBEIRO 23/09/2008 21/09/2013SMED 35.054-4 ANA ANGELICA RIBEIRO 22/09/2013 26/09/2018SMED 109.203-9 ANA ANGELICA SANTOS 11/07/2014 12/07/2019SMED 112.205-1 ANA APARECIDA DE JESUS 27/08/2015 27/08/2015SMED 34.717-9 ANA AUGUSTA NUNES GOMES 24/06/2008 27/06/2013

SMED 34.717-9 ANA AUGUSTA NUNES GOMES 28/06/2013 21/07/2018SMED 70.387-0 ANA BEATRIZ ZIVIANI DE MORAIS 16/02/2009 14/02/2014SMED 70.387-0 ANA BEATRIZ ZIVIANI DE MORAIS 15/02/2014 18/02/2019SMED 86.659-1 ANA CARLA SANTOS DE FREITAS 26/06/2008 24/06/2013SMED 74.896-3 ANA CAROLINA ALVES DUARTE 04/08/2013 03/08/2018SMED 106.841-3 ANA CAROLINA AVELAR NASCIMENTO 23/09/2013 14/10/2018SMED 101.673-1 ANA CAROLINA BARBOSA 15/05/2012 13/05/2017SMED 108.288-2 ANA CAROLINA DA ROCHA LOBO LIMA 27/03/2014 25/03/2019SMED 106.039-0 ANA CAROLINA DA ROCHA LOBO LIMA 24/06/2013 12/07/2018SMED 102.894-2 ANA CAROLINA DE ARAUJO BATISTA 24/08/2012 22/08/2017SMED 96.633-2 ANA CAROLINA DE SOUSA 18/08/2010 16/08/2015SMED 106.547-3 ANA CAROLINA DO CARMO VAZ 26/07/2013 29/07/2018SMED 106.245-8 ANA CAROLINA FERREIRA GOTSCHALG 17/07/2013 23/07/2018SMED 108.543-1 ANA CAROLINA FERREIRA GOTSCHALG 16/04/2014 15/04/2019SMED 101.569-7 ANA CAROLINA GOMES MARTINS 11/04/2012 09/04/2017SMED 93.950-5 ANA CAROLINA LEITE 19/05/2009 17/05/2014SMED 84.392-3 ANA CAROLINA MAFRA SANCHES 30/07/2014 29/07/2019SMED 98.097-1 ANA CAROLINA MARTINS GOMES 28/02/2011 26/02/2016SMED 84.544-6 ANA CAROLINA PALHARES 06/03/2013 04/03/2018SMED 84.544-6 ANA CAROLINA PALHARES 07/03/2008 05/03/2013SMED 70.380-3 ANA CAROLINA PIMENTEL SILVESTROW 17/02/2014 20/03/2019SMED 106.077-3 ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA PINTO 25/06/2013 05/07/2018SMED 107.612-2 ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA PINTO 31/01/2014 29/01/2019SMED 104.639-8 ANA CAROLINE DAVID DUARTE 22/01/2013 20/01/2018SMED 95.927-1 ANA CAROLINE DAVID DUARTE 04/03/2010 02/03/2015SMED 75.655-9 ANA CECILIA LAGE JACOME 22/02/2014 21/02/2019SMED 109.561-5 ANA CHRISTINA TEI-XEIRA BAPTISTA 12/08/2014 11/08/2019SMED 106.684-4 ANA CLARA LIMA DE ASSIS 09/08/2013 12/08/2018SMED 74.284-1 ANA CLAUDIA AVILA DINIZ E SILVA 16/12/2012 03/01/2018

SMED 86.770-9 ANA CLAUDIA CAETANA GONCALVES MACIEL 02/07/2013 01/07/2018

SMED 86.770-9 ANA CLAUDIA CAETANA GONCALVES MACIEL 03/07/2008 01/07/2013

SMED 107.236-4 ANA CLAUDIA COSTA CLEMENTINO CARDOSO 28/10/2013 30/10/2018

SMED 70.082-8 ANA CLAUDIA HORTA DE SOUZA 27/01/2009 04/02/2014SMED 70.082-8 ANA CLAUDIA HORTA DE SOUZA 05/02/2014 04/02/2019SMED 96.600-6 ANA CLAUDIA LEITE LELIS 09/08/2010 07/08/2015SMED 108.697-7 ANA CLAUDIA ROMANO 26/05/2014 24/05/2019SMED 91.686-6 ANA CLAUDIA VIANA 23/11/2013 28/01/2019SMED 42.336-3 ANA CORDELIA DE PINHO 04/02/2013 18/02/2018SMED 46.028-5 ANA CRISTINA DE FREITAS BARROS 20/02/2011 18/05/2016SMED 93.909-2 ANA CRISTINA DE JESUS MELO 14/05/2014 08/06/2019SMED 83.963-2 ANA CRISTINA DOS SANTOS 04/01/2008 01/01/2013SMED 83.963-2 ANA CRISTINA DOS SANTOS 02/01/2013 31/12/2017SMED 92.781-7 ANA CRISTINA DUARTE BRITO 04/01/2014 05/01/2019SMED 92.781-7 ANA CRISTINA DUARTE BRITO 05/01/2009 03/01/2014SMED 34.468-4 ANA CRISTINA LADISLAU BIAGINI 29/05/2008 01/06/2013SMED 40.356-7 ANA CRISTINA MOREIRA 10/01/2014 14/01/2019SMED 93.938-6 ANA CRISTINA NEVES ROSA 13/05/2009 11/05/2014SMED 108.244-0 ANA CRISTINA SEVERINO 14/03/2014 15/03/2019SMED 94.378-2 ANA CRISTINA SEVERINO 07/07/2014 06/07/2019SMED 40.497-0 ANA CRISTINA TORTORELI DUTRA GARCIA 18/02/2012 15/02/2017SMED 108.396-X ANA CRISTINA VILELA TAVEIRA 14/04/2014 07/05/2019SMED 108.075-8 ANA DALVA DE ANDRADE RIBEIRO NAGEM 25/02/2014 23/02/2019SMED 113.527-7 ANA ELISA RESENDE SILVA 15/06/2016 14/12/2018SMED 96.715-0 ANA ELISA RESENDE SILVA 26/08/2010 24/08/2015SMED 113.527-7 ANA ELISA RESENDE SILVA 14/06/2016 14/06/2016SMED 70.280-7 ANA ELIZA DA SILVA DIAS DOS SANTOS 12/02/2014 11/02/2019SMED 107.003-5 ANA ELIZA FORTUNATO 11/10/2013 10/11/2018SMED 106.174-5 ANA EMILIA SILVA MAIELO 09/07/2013 23/07/2018SMED 100.385-0 ANA FLAVIA ESTEVAM DOS SANTOS 22/12/2011 27/12/2016SMED 35.784-0 ANA FLAVIA MARCHETTI COLI 05/04/2010 03/04/2015SMED 107.893-1 ANA GABRIELA AGUIAR DE CARVALHO 25/02/2014 25/02/2019SMED 109.005-2 ANA GABRIELA JARDIM ALMEIDA 01/07/2014 29/06/2019SMED 98.216-8 ANA KELLY BATISTA VIEIRA MARTINS 03/03/2011 29/02/2016SMED 98.052-1 ANA LUCIA CAMARGOS CORDEIRO 22/02/2011 20/02/2016SMED 39.636-6 ANA LUCIA DE FARIA E AZEVEDO 14/06/2013 15/06/2018SMED 105.427-7 ANA LUCIA DE LIMA 27/03/2013 25/03/2018SMED 49.970-X ANA LUCIA DE MACEDO 17/03/2013 18/05/2018SMED 93.892-4 ANA LUCIA DE MENESES MALHEIROS 08/05/2009 06/05/2014SMED 34.223-1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA 03/05/2008 01/05/2013SMED 34.223-1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA 02/05/2013 30/04/2018SMED 103.221-4 ANA LUCIA DE SOUZA 17/09/2012 15/09/2017SMED 106.160-5 ANA LUCIA DOS SANTOS MORAIS 12/07/2013 12/07/2018

SMED 107.047-7 ANA LUCIA FERNANDES LOPES DE REZENDE 10/10/2013 09/10/2018

SMED 43.466-7 ANA LUCIA GONCALVES PINTO 24/11/2013 27/11/2018SMED 96.093-8 ANA LUCIA MONTIJO MACHADO 05/05/2010 03/05/2015SMED 70.234-3 ANA LUCIA NETO 15/03/2009 15/03/2014SMED 40.576-4 ANA LUCIA NUNES DA SILVA 03/03/2012 01/03/2017SMED 107.914-8 ANA LUCIA TEI-XEIRA 19/02/2014 17/02/2019SMED 35.875-8 ANA LUIZA LIBERATO MENDES 09/10/2010 07/10/2015SMED 42.459-9 ANA MARCIA LOPES SANTOS 16/03/2013 14/03/2018

SMED 40.109-2 ANA MARCIA MARANGON DUFFLES TEI-XEIRA 06/03/2012 04/03/2017

SMED 73.443-1 ANA MARCIA MARANGON DUFFLES TEI-XEIRA 03/06/2012 01/06/2017

SMED 74.472-0 ANA MARIA DA SILVA 28/03/2013 26/03/2018SMED 108.386-2 ANA MARIA DA SILVA 16/04/2014 27/04/2019SMED 99.545-6 ANA MARIA DE LOUREDO SILVA 29/06/2011 26/06/2016SMED 96.450-X ANA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA 11/05/2011 08/05/2016SMED 102.942-6 ANA MARIA DE SOUZA DE BERNARDI 14/09/2012 12/09/2017SMED 84.649-3 ANA MARIA FERNANDES 23/03/2013 21/03/2018SMED 25.871-0 ANA MARIA FERNANDES RIBEIRO 07/12/2013 05/12/2018

SMED 98.749-6 ANA MARIA FERREIRA CRUZ DA SILVA VIANA 10/06/2011 07/06/2016

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município4

Poder Executivo

SMED 86.639-7 ANA MARIA GOMES BRANQUINHO DE OLIVEIRA FRANCO 26/06/2008 24/06/2013

SMED 70.532-6 ANA MARIA LACERDA DE SOUZA 10/04/2009 08/04/2014SMED 42.458-0 ANA MARIA LERBACK 12/02/2013 14/02/2018SMED 70.679-9 ANA MARIA MENDES TAVARES 29/08/2009 27/08/2014SMED 70.679-9 ANA MARIA MENDES TAVARES 28/08/2014 27/08/2019SMED 33.051-9 ANA MARIA MOREIRA VALLE 30/04/2012 28/04/2017SMED 43.840-9 ANA MARIA SALES SOUZA MARTINS 18/02/2014 16/02/2019SMED 33.906-0 ANA MARIA SALES SOUZA MARTINS 01/03/2008 27/02/2013SMED 33.906-0 ANA MARIA SALES SOUZA MARTINS 28/02/2013 26/02/2018SMED 34.589-3 ANA MARIA SARAIVA PEREIRA 13/06/2008 11/06/2013SMED 34.589-3 ANA MARIA SARAIVA PEREIRA 12/06/2013 16/06/2018SMED 109.238-1 ANA MARIA SENA COSTA 14/07/2014 16/07/2019SMED 33.819-6 ANA MARIA SIMONETTI DE OLIVEIRA 27/02/2013 25/02/2018SMED 33.819-6 ANA MARIA SIMONETTI DE OLIVEIRA 25/02/2008 26/02/2013SMED 107930-X ANA MARIA TAVARES DOS SANTOS 21/02/2014 20/02/2019SMED 75.607-9 ANA MARY MARTINS DOS SANTOS 15/02/2014 13/02/2019SMED 34.225-8 ANA PATRICIA LAVARINI LIMA 06/08/2008 04/08/2013SMED 74.039-3 ANA PAULA ABREU MURTA AZEVEDO 25/06/2010 23/06/2015SMED 105.924-4 ANA PAULA BATISTA DA COSTA 18/06/2013 21/06/2018SMED 92.833-3 ANA PAULA CARVALHO GOMES 15/01/2014 03/02/2019SMED 73.727-9 ANA PAULA COSTA DE ALVARENGA 06/07/2012 09/07/2017SMED 102.509-9 ANA PAULA DA COSTA 27/07/2012 04/08/2017SMED 103.465-9 ANA PAULA DA CUNHA RODRIGUES 05/11/2012 30/07/2015SMED 33.867-6 ANA PAULA DA SILVA MACHADO SOUTO 17/03/2008 23/06/2013SMED 33.867-6 ANA PAULA DA SILVA MACHADO SOUTO 24/06/2013 30/07/2018SMED 92.841-4 ANA PAULA DAMASCENO DE MATOS 30/12/2013 28/12/2018SMED 103.144-7 ANA PAULA DAS GRACAS RODRIGUES 12/09/2012 10/09/2017SMED 104.456-5 ANA PAULA DAS GRACAS RODRIGUES 02/01/2013 31/12/2017SMED 86.713-X ANA PAULA DE MOURA FARIA 25/06/2008 23/06/2013SMED 98.166-8 ANA PAULA DE SOUZA 25/02/2011 23/02/2016SMED 107.653-X ANA PAULA DE SOUZA DIAS 03/02/2014 01/02/2019SMED 101.027-X ANA PAULA DE SOUZA FONSECA 23/02/2012 20/02/2017SMED 96.558-1 ANA PAULA DE SOUZA TEI-XEIRA 06/08/2010 04/08/2015SMED 84.556-X ANA PAULA DE SOUZA TEI-XEIRA 14/03/2008 12/03/2013SMED 84.556-X ANA PAULA DE SOUZA TEI-XEIRA 13/03/2013 11/03/2018SMED 92.004-9 ANA PAULA GONZAGA ROSSI TURCI 12/12/2013 27/12/2018SMED 74.586-7 ANA PAULA LIMA ANTUNES 02/05/2013 16/06/2018SMED 107.929-6 ANA PAULA MACHADO MAGALHAES 19/02/2014 27/02/2019SMED 103.887-5 ANA PAULA MARIA DOS SANTOS 30/11/2012 28/11/2017SMED 108.069-3 ANA PAULA MARIANO ESTEVES 21/02/2014 08/03/2019SMED 106.993-2 ANA PAULA MARQUES 10/10/2013 08/10/2018SMED 95.579-9 ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 19/02/2010 17/02/2015SMED 104.704-1 ANA PAULA PEGO FERNANDES 28/01/2013 26/01/2018SMED 96.761-4 ANA PAULA PEREIRA ALVES 03/09/2010 01/09/2015SMED 107.774-9 ANA PAULA PITZER BARBOSA 12/02/2014 25/05/2019SMED 105.989-9 ANA PAULA RIBEIRO DO NASCIMENTO 18/06/2013 24/06/2018SMED 108.483-4 ANA PAULA RODRIGUES 14/04/2014 19/04/2019SMED 104.580-4 ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ SILVA 15/01/2013 13/01/2018SMED 98.120-X ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ SILVA 24/02/2011 22/02/2016SMED 102.775-X ANA PAULA RODRIGUES SOUZA 27/08/2012 20/09/2017

SMED 107.840-0 ANA PAULA SANTIAGO OLIVEIRA WON DOLLINGER RAMOS 18/02/2014 16/02/2019

SMED 105.983-X ANA PAULA SILVA MARQUES 21/06/2013 27/03/2018SMED 92.929-1 ANA PAULA SOARES DA SILVA GOMES 14/01/2014 19/01/2019SMED 73.905-0 ANA PAULA ZACARIAS LIMA 19/08/2012 22/08/2017SMED 99.532-4 ANA QUEZIA DE OLIVEIRA LOPES 06/07/2011 03/07/2016SMED 84.317-6 ANA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA 29/01/2008 26/01/2013SMED 84.317-6 ANA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA 27/01/2013 25/01/2018SMED 84.628-0 ANA REGINA ROCHA DOS SANTOS 17/03/2013 15/03/2018

SMED 71.222-5 ANA SILVIA GRAMISCELLI DE TOLENTINO VALE 07/05/2010 10/05/2015

SMED 74.395-3 ANA SOFIA CLEMENTE MENDES 19/03/2013 17/03/2018SMED 101.396-1 ANALLY VALENTIM ASSIS DE OLIVEIRA 23/03/2012 21/03/2017SMED 35.230-X ANALUCIA SOUSA DOS SANTOS 05/11/2008 03/11/2013SMED 35.230-X ANALUCIA SOUSA DOS SANTOS 04/11/2013 02/11/2018SMED 50.459-2 ANALVINA PINHEIRO RODRIGUES PASSOS 06/04/2013 04/04/2018SMED 94.290-5 ANAMARIA DA SILVA AMORIM 17/06/2009 15/06/2014SMED 73.818-6 ANAMARIA SANTOS SILVA 28/07/2012 26/07/2017SMED 70.029-4 ANAMY SOUZA DOS SANTOS 18/01/2014 09/04/2019SMED 70.029-4 ANAMY SOUZA DOS SANTOS 19/01/2009 17/01/2014

SMED 98.006-8 ANANDA MARIA GONCALVES PRAIS PENEDO HIGINO 21/02/2011 19/02/2016

SMED 75.577-3 ANDERSON GERALDO DE CARVALHO 21/09/2013 20/09/2018

SMED 44.636-3 ANDERSON RICARDO HERONVILLE CORREA 18/06/2014 16/06/2019

SMED 40.849-6 ANDERSON -XAVIER DE OLIVEIRA 02/06/2013 21/06/2018SMED 108.961-5 ANDRE DE OLIVEIRA GARCEZ 26/06/2014 06/09/2019SMED 73.407-5 ANDRE LUIS DA SILVA 19/06/2012 19/06/2017SMED 96.754-1 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA 03/09/2010 01/09/2015SMED 50.454-1 ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA 29/06/2008 12/07/2013SMED 50.454-1 ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA 13/07/2013 12/07/2018SMED 108.807-4 ANDRE MIRANDA PURISCO 05/06/2014 12/06/2019

SMED 89.209-6 ANDRE VINICIUS DE CASTRO RAMOS ALVARENGA 23/09/2013 21/09/2018

SMED 40.364-8 ANDREA ANDRADE DE SIQUEIRA 30/10/2014 09/03/2017

SMED 86.707-5 ANDREA APARECIDA LOURENCA LEMOS GASPAR 02/07/2013 13/09/2018

SMED 106.460-4 ANDREA ARAUJO COUTO 22/07/2013 21/07/2018SMED 75.643-5 ANDREA ASSIS CARNEIRO 14/02/2014 13/02/2019SMED 70.201-7 ANDREA BEATRIZ DE MORAES ANTUNES 31/01/2009 29/01/2014SMED 71.216-0 ANDREA BONFATTI SOUZA LIMA 31/05/2010 29/05/2015SMED 104.067-5 ANDREA CALAZANS ROCHA DIAS 03/12/2012 01/12/2017SMED 75.778-4 ANDREA CASSIA DE OLIVEIRA PINTO 02/03/2014 11/03/2019SMED 108.811-2 ANDREA CONCEICAO FERRAZ 11/06/2014 12/06/2019SMED 31.589-7 ANDREA CRISTINA DROSGHIC 04/02/2007 02/02/2012SMED 94.648-X ANDREA CRISTINA VICTAL GONCALVES 15/08/2014 26/08/2019

SMED 43.645-7 ANDREA CYNTHIA RIBEIRO DA FONSECA CRUZ 16/03/2014 29/03/2019

SMED 50.485-1 ANDREA DE ALMEIDA BARBOSA 17/10/2009 27/10/2014SMED 74.114-4 ANDREA DE LACERDA MARTINS 31/12/2012 18/02/2018SMED 99.986-9 ANDREA DE LIMA CAMPOS 16/09/2011 18/09/2016SMED 109.417-1 ANDREA DE MELO DO ESPIRITO SANTO 05/08/2014 23/08/2019

SMED 86.922-1 ANDREA FABIANA MELGACO DE ABREU E SILVA 14/07/2013 13/07/2018

SMED 38.379-5 ANDREA FRIZEIRA GOMES ALVES CLEMENTE 24/02/2011 22/02/2016

SMED 93.976-9 ANDREA GODINHO DOS SANTOS 19/05/2009 17/05/2014SMED 96.551-4 ANDREA GONCALVES DOS SANTOS 06/08/2010 04/08/2015SMED 106.671-2 ANDREA INES LIMA REZENDE 08/08/2013 06/08/2018SMED 70.088-X ANDREA JAQUELINE JOVIANO DOS SANTOS 28/01/2009 26/01/2014SMED 70.088-X ANDREA JAQUELINE JOVIANO DOS SANTOS 27/01/2014 25/01/2019SMED 106.578-3 ANDREA LAURITA DE MELO FIDELES 05/08/2013 03/08/2018

SMED 84.923-9 ANDREA MARCIA DE FRANCA DRUMMOND SCARPONI 30/04/2008 28/04/2013

SMED 84.923-9 ANDREA MARCIA DE FRANCA DRUMMOND SCARPONI 29/04/2013 27/04/2018

SMED 109.119-9 ANDREA MARIA ACACIO 04/07/2014 04/07/2019SMED 103.234-6 ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA 18/09/2012 16/09/2017SMED 101.768-1 ANDREA OBATA 06/06/2012 04/06/2017SMED 100.340-0 ANDREA PACHECO BARBOSA 06/12/2011 03/12/2016SMED 106.677-1 ANDREA PATRICIA VERDAN VERISSIMO 14/08/2013 28/08/2018SMED 50.107-0 ANDREA PIRES MARCIAL 24/04/2009 24/06/2014SMED 50.107-0 ANDREA PIRES MARCIAL 25/06/2014 15/07/2019SMED 99.536-7 ANDREA ROSANA DA CRUZ 06/07/2011 03/07/2016SMED 109.126-1 ANDREA SELMA MAGALHAES 10/07/2014 12/07/2019SMED 70.036-7 ANDREA SILVA OLIVEIRA 25/01/2014 25/01/2019SMED 93.206-3 ANDREA SIMONE DIAS DOS SANTOS 15/01/2009 13/01/2014SMED 93.206-3 ANDREA SIMONE DIAS DOS SANTOS 14/01/2014 01/02/2019SMED 108.795-7 ANDREIA ADRIANA DA SILVA 03/06/2014 19/06/2019SMED 93.792-8 ANDREIA AGUIAR ROCHA 04/05/2014 07/05/2019SMED 100.500-4 ANDREIA ALVES PEREIRA 19/12/2013 25/12/2018SMED 109.087-7 ANDREIA APARECIDA BARBOSA SENA 02/07/2014 23/08/2019SMED 70.034-0 ANDREIA APARECIDA TEI-XEIRA PIMENTA 24/02/2014 05/03/2019SMED 108.999-2 ANDREIA COSTA GONCALVES 30/06/2014 02/07/2019

SMED 96.360-0 ANDREIA CRISTINA GONCALVES CARVALHO 19/07/2010 17/07/2015

SMED 108.507-5 ANDREIA CRISTINA ROSA BANDEIRA 15/04/2014 18/04/2019

SMED 93.963-7 ANDREIA DAS GRACAS DAMASCENO AMARAL 15/05/2009 13/05/2014

SMED 25.748-X ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA 21/08/2014 19/08/2019SMED 84.733-3 ANDREIA DE SOUZA 26/03/2013 24/03/2018SMED 73.845-3 ANDREIA DOS REIS LIMA 03/08/2012 01/08/2017SMED 44.037-3 ANDREIA FRANCISCO DA MATTA 15/03/2014 15/03/2019SMED 35.199-0 ANDREIA GONCALVES GOMES 05/12/2013 03/12/2018SMED 101.760-6 ANDREIA PRANDATO ESTRELA 31/05/2012 29/05/2017SMED 106.162-1 ANDREIA SANTANA DA COSTA 17/07/2013 16/07/2018SMED 92.642-X ANDREIA SHIRLEY TACIANA DE OLIVEIRA 15/12/2013 13/12/2018SMED 101.495-X ANDREIA SHIRLEY TACIANA DE OLIVEIRA 26/03/2012 24/03/2017SMED 73.513-6 ANDREIA SOUZA ANTONIO 25/08/2013 18/09/2018SMED 107.973-3 ANDREIA SUELY RODRIGUES SANTOS 26/02/2014 24/02/2019SMED 75.588-9 ANDREIA WARDIL MADEIRA 10/02/2014 18/02/2019SMED 109.276-4 ANDRESSA ALMEIDA CARVALHO 17/07/2014 18/07/2019SMED 106.422-1 ANDRESSA BARBOSA GONCALVES 25/07/2013 23/07/2018SMED 101.805-X ANDRESSA MARTINS 13/06/2012 11/06/2017SMED 102.134-4 ANDREZA APARECIDA VIEIRA 27/07/2012 25/07/2017SMED 92.718-3 ANDREZA DA SILVA VIEIRA BORTOLOTO 23/12/2008 21/12/2013SMED 92.718-3 ANDREZA DA SILVA VIEIRA BORTOLOTO 22/12/2013 23/12/2018SMED 96.323-6 ANDREZA DE MORAIS LIMA 19/07/2010 17/07/2015SMED 93.234-9 ANDREZA GOUVEIA DOS SANTOS 15/01/2014 28/01/2019SMED 93.234-9 ANDREZA GOUVEIA DOS SANTOS 16/01/2009 14/01/2014SMED 103.107-2 ANDREZA JUVERCINA SILVA 14/09/2012 12/09/2017SMED 99.714-9 ANDREZA MARA DA FONSECA 26/07/2011 23/07/2016SMED 86.757-1 ANDREZA PERES MARRIEL DE CASTRO 07/07/2013 10/07/2018SMED 95.968-9 ANDREZA REGINA DE ARAUJO DOS ANJOS 04/03/2010 02/03/2015SMED 106.680-1 ANDREZA REGINA DOS SANTOS MARZAGAO 09/08/2013 19/08/2018SMED 72.934-9 ANDREZZA LASMAR DE MELO 23/09/2011 20/09/2016SMED 105.728-4 ANDRIZA CARLOTA DE OLIVEIRA VAZ 29/05/2013 01/06/2018SMED 100.953-0 ANE CAROLINE ALVES MELO ROCHA 01/02/2012 29/01/2017SMED 105.411-0 ANGELA APARECIDA GOMES 19/03/2013 17/03/2018SMED 70.421-4 ANGELA CRISTINA DUTRA DOS SANTOS 26/02/2009 24/02/2014SMED 70.421-4 ANGELA CRISTINA DUTRA DOS SANTOS 25/02/2014 23/02/2019SMED 75.630-3 ANGELA DAS GRACAS SERRA LOPES 13/02/2014 12/02/2019SMED 84.551-9 ANGELA DE OLIVEIRA ROCHA RODRIGUES 07/03/2008 05/03/2013SMED 34.574-5 ANGELA LACERDA MELLO BARBOSA 08/06/2008 06/06/2013SMED 75.688-5 ANGELA MACHADO KRAEMER ROCHA 14/02/2014 22/03/2019SMED 38.908-4 ANGELA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO 26/04/2011 23/04/2016SMED 40.666-3 ANGELA MARIA SILVA FONSECA 20/05/2012 18/05/2017SMED 96.555-7 ANGELA MARIA SOUZA DE ASSIS 09/08/2010 07/08/2015SMED 72.975-6 ANGELA PETRONILHA MOURA COSTA 03/11/2011 10/11/2016SMED 108.726-4 ANGELICA DE OLIVEIRA SANTOS 26/05/2014 24/05/2019SMED 106.728-X ANGELICA FABIULA DE PAIVA MARTINS 19/08/2013 01/09/2018SMED 92.644-6 ANGELICA FAUSTINO ALVES LOPES 29/12/2013 29/12/2018SMED 92.845-7 ANGELICA GONTIJO DE PAULA ATZENI 31/12/2008 01/01/2014SMED 92.845-7 ANGELICA GONTIJO DE PAULA ATZENI 02/01/2014 19/03/2018SMED 109.190-3 ANGELITA DE OLIVEIRA SANTOS CUNHA 17/07/2014 21/07/2019SMED 106.427-2 ANIVERCINA APARECIDA CORREA VAZ 09/09/2013 22/10/2018SMED 97.067-4 ANIZIA RIBEIRO DA SILVA MEDEIROS 11/11/2010 09/11/2015SMED 99.905-2 ANNA ELIZA OLIVEIRA BROLHIATO 23/08/2011 20/08/2016SMED 103.629-5 ANNA PAULA DA SILVA 09/11/2012 07/11/2017SMED 84.468-7 ANNE LUISE SCHWANER 11/03/2013 14/03/2018SMED 33.959-1 ANTONIA UMBELINA CORREA LIMA 22/03/2008 20/03/2013SMED 41.079-2 ANTONIO AMARALDO SANTOS FERREIRA 23/07/2012 21/07/2017SMED 38.939-4 ANTONIO AUGUSTO HORTA LIZA 05/05/2011 02/05/2016

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 5

Poder Executivo

SMED 33.978-8 ANTONIO CARLOS HILARIO 29/05/2010 27/05/2015SMED 40.008-8 ANTONIO CESAR PIRES DOS SANTOS 02/02/2012 30/01/2017SMED 99.724-6 ANTONIO CLAUDIO FERREIRA CARDOSO 01/08/2011 29/07/2016SMED 38.822-3 ANTONIO EUSTAQUIO SILVA 20/04/2011 17/04/2016SMED 75.592-7 ANTONIO GUIMARAES DE OLIVEIRA 23/02/2014 25/02/2019SMED 40.374-5 ANTONIO MARCIO FERREIRA DE MOURA 10/10/2012 14/10/2017SMED 34.769-1 ANTONIO PARDO DE OLIVEIRA 17/06/2010 18/10/2014SMED 39.208-5 ANTONIO PAULO FERREIRA LOBO 02/11/2013 31/10/2018SMED 36.391-3 ANTONIO PAULO FERREIRA LOBO 10/08/2013 08/08/2018SMED 44.873-0 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 31/07/2014 02/08/2019SMED 99.798-X ANTONIO VICENTE PEREIRA 05/08/2011 02/08/2016SMED 71.149-0 ANTONIO VICENTE PEREIRA 15/04/2010 13/04/2015SMED 112.088-1 APARECIDA BARBOSA DE ARAUJO 14/08/2015 21/01/2019SMED 96.443-7 APARECIDA BATISTA BATELLA MIRANDA 26/07/2014 05/08/2019

SMED 38.305-1 APARECIDA MAGDA DE SOUSA LOPES VIEIRA 24/02/2011 22/02/2016

SMED 91.975-X APARECIDA MARIA SOARES COSTA 06/01/2014 19/01/2019SMED 102.985-X APARECIDA MENDES DE PAIVA 22/08/2012 20/08/2017SMED 98.715-1 AQUILA CRISTINA DA SILVA MACIEL 09/06/2011 06/06/2016SMED 99.971-0 ARABELE AGATA SILVA BORGES 02/09/2011 30/08/2016SMED 46.872-3 ARIADNE AUGUSTA SILVA SIMOES 11/06/2014 25/05/2018SMED 71.383-3 ARIADNE DE LIMA PAIVA 22/06/2010 20/06/2015SMED 83.875-X ARIANE ALVES EUFRASIO DE PAULA 25/12/2012 23/12/2017SMED 108.304-8 ARIANE MACTHELLY DA SILVA 27/03/2014 09/04/2019SMED 105.765-9 ARLANE MARTINS DE OLIVEIRA 11/06/2013 19/06/2018

SMED 95.596-9 ARLENE APARECIDA COELHO CUNHA MARQUES OLIVEIRA 22/02/2010 20/02/2015

SMED 72.939-X ARLETE DOS SANTOS BALBINO 11/12/2011 18/12/2016SMED 34.277-0 ARLINEIA DA SILVA MURSA 01/02/2010 26/12/2015SMED 85.889-0 ARMINDA APARECIDA DE OLIVEIRA 20/05/2008 18/05/2013SMED 85.889-0 ARMINDA APARECIDA DE OLIVEIRA 19/05/2013 17/05/2018SMED 94.109-7 ARNALDO LUIZ DA CONCEICAO 29/05/2009 27/05/2014SMED 105.921-X ARQUIMEDES DINIZ MARCAL FERREIRA 12/06/2013 20/06/2018SMED 98.597-3 ASTRID CELIA FANTONI SILVA 23/05/2011 18/10/2014SMED 105.333-5 ASTRID SIMON PINHEIRO 08/03/2013 06/03/2018SMED 38.415-5 ATILA ANDERSON DIAS AZEVEDO 01/02/2008 05/04/2013SMED 38.415-5 ATILA ANDERSON DIAS AZEVEDO 06/04/2013 29/04/2018SMED 38.899-1 ATINA AGUIAR PINTER CORDEIRO 24/07/2011 13/09/2016SMED 94.527-0 AUDREI CASSIA NUNES 21/07/2009 19/07/2014SMED 71.218-7 AUDRIA ROSANGELA PRADO MARQUES 27/04/2008 25/04/2013SMED 71.218-7 AUDRIA ROSANGELA PRADO MARQUES 26/04/2013 24/04/2018

SMED 104.180-9 AUREA CRISTINA CAMPOS ALMEIDA DE FARIA 19/12/2012 17/12/2017

SMED 96.574-3 AUREA MARIA DIAS ROSAS 12/08/2010 10/08/2015SMED 106.291-1 AUREA RAMOS SANTOS SALES 19/07/2013 22/07/2018

SMED 108.731-0 AURELICE GONCALVES DOS SANTOS CAETANO 02/06/2014 20/06/2019

SMED 103.215-X AURIA DA SILVA VEIGA 21/09/2012 19/09/2017SMED 101.160-8 AVA APARECIDA REIS 22/05/2012 20/05/2017SMED 71.754-5 AVATE AVELINO DE BARROS CHAVES 01/08/2010 30/07/2015SMED 91.894-X BADER ELVINA GOMES 01/12/2013 29/11/2018SMED 104.117-5 BARBARA BRUNA MOREIRA RAMALHO 13/12/2012 11/12/2017SMED 108.274-2 BARBARA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 07/12/2010 13/04/2019SMED 91.917-2 BARBARA NICOLE SERPA MACHADO 09/12/2008 07/12/2013SMED 91.917-2 BARBARA NICOLE SERPA MACHADO 08/12/2013 11/12/2018SMED 93.458-9 BARBARA ZULMIRA ARRUDA KNEIPP 09/02/2009 07/02/2014SMED 70.095-2 BEATRIZ COSTA 26/01/2009 24/01/2014SMED 70.095-2 BEATRIZ COSTA 25/01/2014 23/01/2019

SMED 93.841-X BEATRIZ DE SOUZA FERNANDES RODRIGUES 20/05/2009 18/05/2014

SMED 49.863-0 BEATRIZ DIAS FLORENCIO DA SILVA 31/03/2008 02/04/2013SMED 96.505-0 BEATRIZ GRAVELI DE SOUSA BARBOSA 04/08/2010 02/08/2015SMED 91.953-9 BEATRIZ HELENA DA COSTA BORJA 10/12/2013 08/12/2018

SMED 43.739-9 BEATRIZ HELENA DE ARAUJO BOMFIM MONSORES 27/01/2014 30/01/2019

SMED 40.414-8 BEATRIZ HELENA DE MIRANDA 23/03/2014 19/07/2019SMED 42.865-9 BEATRIZ NARDELLI CAMBRAIA 06/03/2013 07/03/2018SMED 104.268-6 BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS 26/12/2012 24/12/2017SMED 84.850-X BERENICE APARECIDA REIS DE MORAIS 15/04/2013 13/04/2018SMED 43.866-2 BERENICE BARBOSA NUNES 13/02/2014 11/02/2019SMED 86.677-X BERNADETE MARIA DOS REIS 19/06/2008 17/06/2013SMED 33.896-X BERNADETE MARIA DOS REIS 10/04/2008 08/04/2013SMED 033896-X BERNADETE MARIA DOS REIS 09/04/2013 07/04/2018SMED 92.620-9 BERNADETE VIEIRA COELHO 23/12/2013 23/03/2019SMED 75.638-9 BERNADETH LOURDES ZANON MARQUES 08/02/2014 16/02/2019

SMED 93.978-5 BERNARDETE APARECIDA DA SILVEIRA SILVA 14/05/2014 19/08/2019

SMED 70.205-X BERNARDETE DOS REIS BASTOS 26/01/2009 24/01/2014

SMED 102.442-4 BETANIA NASCIMENTO DOS REIS CAMPOS TEI-XEIRA 01/08/2012 30/07/2017

SMED 99.878-1 BIANCA ALVES DELLARETI 26/08/2011 23/08/2016SMED 86.591-9 BIANCA ALVES DELLARETI 13/06/2008 11/06/2013SMED 86.591-9 BIANCA ALVES DELLARETI 12/06/2013 11/06/2018SMED 86.727-X BIANCA SOUZA DINIZ ALVES 04/07/2008 02/07/2013SMED 86.727-X BIANCA SOUZA DINIZ ALVES 03/07/2013 02/07/2018SMED 30.253-1 BLAIR DE MIRANDA MENDES 03/02/2014 01/02/2019SMED 108.225-4 BLANCA SAUSIRI VARGAS DE MORAIS 12/03/2014 10/08/2019SMED 102.185-9 BRENA RAFAELLE DA SILVA 16/07/2012 14/07/2017SMED 77.222-8 BRENDA SIGMARINGA NASCIMENTO 21/07/2014 24/07/2019SMED 93.134-2 BRENO ALVES MARTINS 15/01/2009 13/01/2014SMED 89.058-1 BRENO BARBOSA MOREIRA 10/09/2013 10/09/2018SMED 96.410-0 BRESCIA FRANCA NONATO 30/07/2010 21/11/2015SMED 105.798-5 BRUNA ALVES PEREIRA MATOS 10/06/2013 14/06/2018SMED 108.611-X BRUNA ALVES PEREIRA MATOS 30/06/2014 16/08/2019SMED 108.752-3 BRUNA ELOISA FERNANDES PEREIRA 02/06/2014 08/08/2019SMED 92.917-8 BRUNA RAQUEL DE SOUZA PASSOS DINIZ 07/01/2009 05/01/2014SMED 92.917-8 BRUNA RAQUEL DE SOUZA PASSOS DINIZ 06/01/2014 05/01/2019

SMED 93.903-3 BRUNO AMORIM DE ARAUJO 15/05/2009 13/05/2014SMED 89.963-5 CACILDA GOMES NUNES 05/11/2008 03/11/2013SMED 89.963-5 CACILDA GOMES NUNES 04/11/2013 02/11/2018SMED 50.281-6 CACILDA LUCIA DOS SANTOS 11/08/2007 18/08/2012SMED 50.281-6 CACILDA LUCIA DOS SANTOS 19/08/2012 15/04/2018SMED 106.739-5 CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA 22/08/2013 29/08/2018SMED 94.581-5 CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA 31/07/2009 29/07/2014SMED 101.492-5 CAMILA BORGES SILVA 26/03/2012 24/03/2017SMED 101.410-0 CAMILA BORGES SILVA 26/03/2012 24/03/2017SMED 107.932-6 CAMILA CHAVES SILVA 20/02/2014 19/02/2019SMED 102.844-6 CAMILA DE FATIMA ROCHA 30/08/2012 28/08/2017SMED 106.086-2 CAMILA FERNANDES DORNAS ALVES 28/06/2013 26/06/2018SMED 94.457-6 CAMILA FERNANDES DORNAS ALVES 12/07/2014 17/08/2019SMED 104.190-6 CAMILA GOMES PEREIRA 19/12/2012 17/12/2017SMED 96.496-8 CAMILA LORENA DE LIMA 09/08/2010 07/08/2015SMED 101.201-9 CAMILA LUCAS NEVES 22/03/2012 20/03/2017SMED 92.039-1 CAMILA MARTINS ARAUJO OLIVEIRA 18/12/2013 19/12/2018SMED 106.195-8 CAMILA MEDINA 08/07/2013 10/08/2018SMED 107.842-7 CAMILA PAULA DE OLIVEIRA SILVA 12/02/2014 28/02/2019SMED 101.452-6 CAMILA ROMERO DARIO 24/05/2012 22/05/2017SMED 108.058-8 CAMILA TACHIMA DUTRA E SILVA 27/02/2014 02/04/2019SMED 101.641-3 CAMILA TEREZINHA CAMPOS 04/05/2012 13/05/2017SMED 107.792-7 CAMILA TEREZINHA CAMPOS 21/02/2014 28/02/2019SMED 106.154-0 CAMILLA REGIA FERREIRA SALGADO 08/07/2013 08/07/2018SMED 26.317-X CANDIDA LETICIA CUNHA CARVALHAIS 12/02/2013 10/02/2018

SMED 107.988-1 CARINA AMELIA BARROS MENDES RODARTE 26/02/2014 04/03/2019

SMED 84.264-1 CARINE PEREIRA TORCHIA MARTINS 23/01/2013 21/01/2018SMED 73.486-5 CARLA ADRIANE DE PAULA 04/05/2012 02/05/2017SMED 84.367-2 CARLA ADRIANE DE PAULA 12/02/2008 09/02/2013SMED 84.367-2 CARLA ADRIANE DE PAULA 10/02/2013 08/02/2018

SMED 88.074-8 CARLA ALESSANDRA DE CARVALHO LOYOLA 23/07/2008 21/07/2013

SMED 88.074-8 CARLA ALESSANDRA DE CARVALHO LOYOLA 22/07/2013 25/07/2018

SMED 42.786-5 CARLA ANDREIA DE OLIVEIRA 25/04/2013 28/04/2018SMED 84.557-8 CARLA APARECIDA NASCIMENTO SARAGA 10/03/2013 13/03/2018SMED 107.638-6 CARLA ASSUNCAO DE SOUZA 01/02/2014 14/04/2019SMED 72.092-9 CARLA AUGUSTA SILVA PEREIRA 14/02/2011 12/02/2016SMED 89.221-5 CARLA BELLESIA 25/09/2013 01/10/2018SMED 93.767-7 CARLA BIGAO MACHADO GONCALVES 27/04/2014 13/05/2019SMED 104.308-9 CARLA CAROLINA SILVA ALVES 28/12/2012 26/12/2017SMED 92.706-X CARLA CAROLINE DE BARROS FILISBERTO 01/04/2014 21/06/2019SMED 102.956-6 CARLA CRISTINA JORGE DO NASCIMENTO 11/09/2012 09/09/2017SMED 105.723-3 CARLA DA SILVA FERREIRA 05/06/2013 10/06/2018SMED 74.713-4 CARLA DAVI FERREIRA 08/04/2013 06/04/2018SMED 107.644-0 CARLA DE FATIMA FAUSTINO VASCONCELOS 05/02/2014 13/02/2019SMED 35.741-7 CARLA DE OLIVEIRA DONATO 05/04/2010 03/04/2015SMED 89.146-4 CARLA DE OLIVEIRA FERNANDES 26/11/2013 03/12/2018SMED 103.192-7 CARLA DE SOUZA SILVA 20/09/2012 18/09/2017SMED 105.916-3 CARLA DIAS TRINDADE MOTTA 13/06/2013 08/08/2018SMED 108.782-5 CARLA DIAS TRINDADE MOTTA 02/06/2014 27/08/2019SMED 101.111-X CARLA DOS SANTOS 07/03/2012 05/03/2017SMED 107.917-2 CARLA ESTEFANIA JANUARIO DOS SANTOS 19/02/2014 17/02/2019SMED 107.173-2 CARLA GIOVANNA RAGAZZI 25/10/2013 23/10/2018SMED 73.721-X CARLA GOMES DE OLIVEIRA 29/07/2012 27/07/2017

SMED 71.190-3 CARLA GUIMARAES DE VASCONCELLOS NAVES 15/04/2010 13/04/2015

SMED 97.006-2 CARLA LOPES SILVA 05/11/2010 03/11/2015SMED 101.157-8 CARLA LOPES SOARES 12/03/2012 10/03/2017SMED 101.732-0 CARLA LUCILENE DA SILVA JULIO 28/05/2012 26/05/2017SMED 109.304-3 CARLA MACHADO SILVA COSTA 23/07/2014 20/08/2019SMED 108.715-9 CARLA MARIA RODARTE SANTANA 31/05/2014 22/06/2019SMED 34.236-3 CARLA MARIA ZANON 09/04/2008 07/04/2013SMED 34.236-3 CARLA MARIA ZANON 08/04/2013 06/04/2018SMED 109.476-7 CARLA MARUSA PEREIRA SANTOS 01/08/2014 02/08/2019SMED 89.960-0 CARLA MIRIAM DA SILVA MARTINS 30/10/2008 28/10/2013SMED 108.311-0 CARLA NAZARE FERNANDES 01/04/2014 05/04/2019SMED 108.519-9 CARLA NAZARE FERNANDES 25/04/2014 17/05/2019SMED 101.848-3 CARLA PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA 03/07/2012 01/07/2017SMED 92.617-9 CARLA PATRICIA DE CARVALHO BRAGA 12/12/2013 10/12/2018SMED 99.636-3 CARLA RAIMUNDA RODRIGUES NUGAS 20/07/2011 17/07/2016SMED 109.608-5 CARLA REGINA CAMARGO GOUVEIA 13/08/2014 31/08/2019SMED 82.857-6 CARLA RENATA ARCE DE SOUZA 01/08/2007 23/09/2012SMED 82.857-6 CARLA RENATA ARCE DE SOUZA 24/09/2012 31/01/2018SMED 102.456-4 CARLA RENATA DUARTE ARAUJO 31/08/2012 29/08/2017SMED 109.196-2 CARLA SOARES LOPES SILVA 17/07/2014 21/07/2019SMED 27.310-8 CARLA VANESSA SERRA TEI-XEIRA 08/04/2014 19/04/2019

SMED 45.553-2 CARLA VANESSA SIMONS BRIGIDO GUIMARAES 26/01/2009 08/02/2014

SMED 45.553-2 CARLA VANESSA SIMONS BRIGIDO GUIMARAES 09/02/2014 07/02/2019

SMED 89.060-3 CARLOS ALBERTO AMARO 18/09/2008 16/09/2013SMED 33.329-1 CARLOS ALBERTO CORREA 09/01/2008 06/01/2013SMED 33.329-1 CARLOS ALBERTO CORREA 07/01/2013 05/01/2018SMED 43.513-2 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO NUNES 27/11/2013 01/12/2018SMED 95.063-0 CARLOS ALBERTO GOMES 19/10/2009 17/10/2014SMED 40.091-6 CARLOS ALE-XANDRE FRANCA 27/02/2012 01/03/2017SMED 89.887-6 CARLOS ALTINO CELVIO 20/10/2008 18/10/2013SMED 89.887-6 CARLOS ALTINO CELVIO 19/10/2013 17/10/2018SMED 75.545-5 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS 18/03/2014 04/09/2019SMED 44.179-5 CARLOS CORREIA DIAS 28/03/2014 27/03/2019SMED 44.221-X CARLOS DAVID FERREIRA DE SOUZA 31/03/2014 30/03/2019SMED 73.539-X CARLOS ELY PIMENTA 01/06/2012 21/08/2017SMED 70.949-6 CARLOS MANOEL SOARES 01/03/2010 27/02/2015SMED 42.421-1 CARLOS MARCIO SILVA PIMENTEL 04/06/2013 02/06/2018SMED 50.589-0 CARLOS ROBERTO DE SAO JOSE 09/09/2008 07/09/2013

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município6

Poder Executivo

SMED 70.395-1 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 24/06/2009 24/06/2014SMED 106.410-8 CARLOS ROBERTO PORTO 22/07/2013 21/07/2018SMED 74.723-1 CARLOS TADEU DELGADO 26/04/2013 25/04/2018SMED 83.179-8 CARMELITA RIBEIRO DE ALMEIDA 22/10/2007 14/10/2013SMED 25.035-3 CARMELITA SOARES COELHO 10/04/2011 07/04/2016

SMED 34.601-6 CARMEM DE FATIMA SANTANNA OLIVEIRA SANTOS 02/06/2013 31/05/2018

SMED 108.429-X CARMEM LUCIA DA SILVA 16/04/2014 25/04/2019SMED 92.982-8 CARMEM LUCIA DE AMORIM MENDES 13/01/2014 11/01/2019

SMED 99.656-8 CARMEM LUCIA DE CASSIA PONGELUPE ASSIS 11/07/2011 08/07/2016

SMED 84.425-3 CARMEN CELINA BARROS DE ASSIS 07/03/2008 05/03/2013SMED 84.425-3 CARMEN CELINA BARROS DE ASSIS 06/03/2013 04/03/2018

SMED 42.713-X CARMEN LUCIA CASTELO BRANCO ALBINATI 14/03/2013 13/03/2018

SMED 93.448-1 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES LOUREIRO 10/02/2009 08/02/2014

SMED 93.448-1 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES LOUREIRO 09/02/2014 11/02/2019

SMED 33.404-2 CARMEN LUCIA VILHENA FALABELLA 10/04/2008 03/05/2013SMED 33.404-2 CARMEN LUCIA VILHENA FALABELLA 04/05/2013 23/05/2018SMED 107.722-6 CARMOZINA DE OLIVEIRA SILVA 10/02/2014 16/03/2019SMED 94.103-8 CAROLINA ESTEVES VIANA 01/06/2009 30/05/2014SMED 108.613-6 CAROLINA HONORIA ALVIM BARBOSA 01/07/2014 06/07/2019SMED 108.476-1 CAROLINA LACERDA MENDES 15/04/2014 25/06/2019

SMED 107.633-5 CAROLINA LAIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA LANDIM 28/01/2014 28/01/2019

SMED 108.232-7 CAROLINA PASQUALINI DE ANDRADE 19/03/2014 14/04/2019

SMED 109.076-1 CAROLINA SANTOS FRANCELINO GONCALVES 03/07/2014 02/07/2019

SMED 84.303-6 CAROLINA SENA LOPES DA SILVA 21/01/2013 19/01/2018SMED 105.358-0 CAROLINA SENA LOPES DA SILVA 11/03/2013 09/03/2018SMED 109.138-5 CAROLINA SILVA ALVES BAIA 07/07/2014 06/07/2019SMED 95.218-8 CAROLINA TEI-XEIRA DE PAULA 17/05/2014 15/05/2019SMED 92.714-0 CAROLINA WILDEMBERG MARINHO 23/12/2008 21/12/2013SMED 104.353-4 CAROLINE DE OLIVEIRA PEREIRA 20/12/2012 18/12/2017SMED 106.163-X CASSIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 10/07/2013 13/07/2018SMED 108.352-8 CASSIA GOMES RIBEIRO 14/04/2014 22/04/2019SMED 44.194-9 CASSIA LABOISSIERE MIRANDA 31/03/2014 20/04/2019SMED 39.858-X CASSIA LARA NEVES DE ARAUJO 08/11/2008 06/11/2013SMED 39.858-X CASSIA LARA NEVES DE ARAUJO 07/11/2013 11/11/2018SMED 46.201-6 CASSIA LIMA DOS SANTOS 03/04/2008 01/04/2013SMED 46.201-6 CASSIA LIMA DOS SANTOS 02/04/2013 31/03/2018SMED 107.945-8 CASSIA NUNES LOUZADA ROCHA 19/02/2014 23/02/2019SMED 101.434-8 CASSIA PATRICIA VELOSO OLIVEIRA 16/08/2014 01/09/2019SMED 91.725-0 CATHERINE KOCH FARINA OLIVEIRA 15/12/2013 09/01/2019SMED 34.263-0 CATHERINE MONIQUE DE SOUZA HERMONT 26/05/2008 24/05/2013SMED 34.263-0 CATHERINE MONIQUE DE SOUZA HERMONT 25/05/2013 28/05/2018SMED 109.222-5 CATIA DUTRA MOTA SOUZA 11/07/2014 19/07/2019SMED 93.043-5 CATIA FARIA LEAO ARAUJO 12/01/2009 10/01/2014SMED 95.564-0 CATIA LUIZA DE ARAUJO CANDIDO 10/02/2010 08/02/2015SMED 93.772-3 CATIA MARIA PEREIRA LIRA FERREIRA 28/04/2014 26/04/2019SMED 100.396-6 CATIA REGINA DE MOURA 21/12/2011 18/12/2016SMED 108.415-X CATIA SILVA 15/04/2014 04/06/2019SMED 106.188-5 CATIA VERISSIMO DUARTE MATOS 12/07/2013 15/07/2018SMED 108.005-7 CECILIA DOS SANTOS GOMES 26/02/2014 03/03/2019SMED 70.381-1 CECILIA RODRIGUES MACHADO SILVEIRA 06/03/2009 04/03/2014SMED 70.381-1 CECILIA RODRIGUES MACHADO SILVEIRA 05/03/2014 08/03/2019SMED 33.405-0 CELEIDE DE FATIMA GRAVITO MARTINS 09/12/2007 06/12/2012SMED 33.405-0 CELEIDE DE FATIMA GRAVITO MARTINS 07/12/2012 05/12/2017SMED 38.413-9 CELESTE AIDA PACHECO ROSA 17/12/2007 17/12/2012SMED 38.413-9 CELESTE AIDA PACHECO ROSA 18/12/2012 16/12/2017SMED 104.169-8 CELESTE CARQUES SOARES DE PAULO 19/12/2012 17/12/2017SMED 93.874-6 CELIA APARECIDA TRINDADE TELES 03/05/2014 01/05/2019SMED 106.164-8 CELIA DA SILVA MOTTA 10/07/2013 23/03/2018SMED 84.501-2 CELIA DA SILVA MOTTA 13/03/2008 11/03/2013SMED 84.501-2 CELIA DA SILVA MOTTA 12/03/2013 10/03/2018SMED 34.780-2 CELIA DE FATIMA DA SILVA 01/08/2013 04/08/2018SMED 77.223-6 CELIA DE LIMA FONSECA 14/08/2014 20/08/2019SMED 71.798-7 CELIA DE LOURDES ALVES 08/10/2013 06/10/2018SMED 101.403-8 CELIA DIAS DE ANDRADE BITTENCOURT 27/03/2012 25/03/2017SMED 109.275-6 CELIA GONCALVES BATISTA DE JESUS 18/07/2014 21/07/2019SMED 70.209-2 CELIA MACHADO COELHO 26/01/2009 25/01/2014SMED 70.209-2 CELIA MACHADO COELHO 26/01/2014 24/01/2019SMED 35.038-2 CELIA MACHADO DE MELO 28/09/2013 02/11/2018SMED 77.262-7 CELIA MARCIA CUNHA OLIVEIRA 28/07/2014 12/08/2019SMED 70.133-9 CELIA MARTINS COTA 26/01/2009 24/01/2014SMED 70.133-9 CELIA MARTINS COTA 25/01/2014 23/01/2019SMED 101.185-3 CELIA REGINA GONCALVES 13/03/2012 11/03/2017SMED 73.608-6 CELIA REGINA GUIRADO 01/06/2012 04/06/2017SMED 84.800-3 CELIA REGINA LOPES DE CASTRO 07/04/2008 05/04/2013SMED 84.800-3 CELIA REGINA LOPES DE CASTRO 06/04/2013 04/04/2018SMED 84.587-X CELIA SIQUEIRA -XAVIER NASCIMENTO 17/03/2008 15/03/2013SMED 84.587-X CELIA SIQUEIRA -XAVIER NASCIMENTO 16/03/2013 14/03/2018SMED 40.960-3 CELINA LEONARDO DA SILVA 11/04/2013 04/05/2018SMED 86.743-1 CELIO ALVES GARCIA JUNIOR 30/06/2013 03/07/2018SMED 27.172-5 CELIZIA DE ANDRADE NASCIMENTO 24/03/2014 29/03/2019SMED 103.592-2 CELMA BERNARDES SANTIAGO DE MORAES 01/11/2012 30/10/2017SMED 106.129-X CELMA ELENA AGUIAR ALVES 10/07/2013 09/07/2018SMED 40.620-5 CESAR EDUARDO DE MOURA 09/03/2012 07/03/2017SMED 92.892-9 CHARLENE PEREIRA SANTOS LIMA 09/01/2009 07/01/2014SMED 113.530-7 CHAYENNE INGRID DA SILVA PEREIRA 14/01/2009 17/02/2014SMED 70.663-2 CHIARA GONCALVES HERRERA 28/10/2009 25/10/2014SMED 42.416-5 CHIRLEI MARIA MADUREIRA DE OLIVEIRA 14/02/2013 12/02/2018SMED 92.811-2 CHRISLEY SOARES FELI-X 29/12/2013 27/12/2018SMED 103.982-0 CHRISTIANE DE CARVALHO COSTA 26/11/2012 24/11/2017SMED 92.600-4 CHRISTIANE DE OLIVEIRA MATOS 12/12/2008 10/12/2013

SMED 92.600-4 CHRISTIANE DE OLIVEIRA MATOS 11/12/2013 09/12/2018SMED 106.886-3 CHRISTIANE GOMES OLIVEIRA 02/10/2013 28/02/2019SMED 92.572-5 CHRISTIANE MIRANDA DE ABREU 11/12/2008 24/12/2013SMED 92.572-5 CHRISTIANE MIRANDA DE ABREU 25/12/2013 23/12/2018SMED 93.307-8 CHRISTIANE PIRAMO VIDAL 26/01/2009 24/01/2014SMED 93.307-8 CHRISTIANE PIRAMO VIDAL 25/01/2014 26/01/2019SMED 43.416-0 CHRISTIANO PAULINO LEAL 23/11/2013 25/11/2018

SMED 86.499-8 CHRISTINA DORVALINA LOPES CAPELO DE OLIVEIRA 02/06/2008 31/05/2013

SMED 86.499-8 CHRISTINA DORVALINA LOPES CAPELO DE OLIVEIRA 01/06/2013 30/05/2018

SMED 103.292-3 CHRISTINA MOREIRA GOMES 21/09/2012 19/09/2017SMED 70.225-4 CHRISTINE ANDRADA DE OLIVEIRA 29/01/2009 28/01/2014SMED 109.032-X CIBELE IACOMINI FELIPE 02/07/2014 09/07/2019SMED 84.498-9 CIBELE LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS 13/03/2013 11/03/2018SMED 33.419-0 CIBELE MARIA FERREIRA DE MENDONCA 29/01/2008 26/01/2013SMED 33.419-0 CIBELE MARIA FERREIRA DE MENDONCA 27/01/2013 25/01/2018SMED 107.705-6 CIBELE MARISA TORRES DE ARAUJO 14/02/2014 02/03/2019SMED 102.759-8 CIBELLE LANA FORNEAS LIMA 24/08/2012 22/08/2017SMED 103.305-9 CIDEIR DE SOUSA E SILVA 28/09/2012 26/09/2017SMED 100.219-6 CILENE ALBINA DE OLIVEIRA 01/12/2011 28/11/2016SMED 96.739-8 CINARA ANDRADE DO AMARAL GALDINO 31/08/2015 07/12/2018SMED 77.155-8 CINARA PRADO BICALHO 19/08/2004 12/10/2009SMED 108.971-2 CINTHIA APARECIDA CLETO DE SOUZA 26/06/2014 27/06/2019SMED 75.930-2 CINTHIA CARLA PEREIRA DE CASTRO 01/07/2014 03/07/2019SMED 105.966-X CINTIA APARECIDA DOS REIS BERTOLDO 19/06/2013 17/06/2018SMED 108.698-5 CINTIA CARMELIA SILVA DA ROCHA 23/05/2014 29/05/2019SMED 73.430-X CINTIA DE MELO LOPES 15/05/2012 13/05/2017SMED 105.824-8 CINTIA DIAS AZEREDO FIRMO 12/06/2013 04/08/2018SMED 92.041-3 CINTIA DIAS AZEREDO FIRMO 28/12/2013 21/01/2019SMED 104.138-8 CINTIA FALCAO DA SILVA 13/12/2012 11/12/2017SMED 103.171-4 CINTIA FERREIRA BOTELHO VIEIRA 14/09/2012 12/09/2017SMED 77.064-0 CINTIA FERREIRA PERDIGAO 17/03/2009 15/03/2014SMED 93.693-X CINTIA FERREIRA PERDIGAO 17/03/2009 15/03/2014SMED 93.693-X CINTIA FERREIRA PERDIGAO 16/03/2014 14/03/2019SMED 92.010-3 CINTIA GONCALVES LIMA 09/12/2008 12/12/2013SMED 108.793-0 CINTIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO 03/06/2014 03/06/2019SMED 88.173-6 CINTIA MAYRIS ROCHA 28/07/2008 25/08/2013

SMED 93.036-2 CINTIA RAFAELA DE ALMEIDA SILVA CARQUES 16/01/2009 14/01/2014

SMED 42.237-5 CINTIA SANTIAGO MARTINS SANTOS 27/01/2013 25/01/2018SMED 86.869-1 CIRLENE FERREIRA ARAUJO 11/07/2013 09/07/2018SMED 96.320-1 CIRLENE FERREIRA ARAUJO 09/07/2014 10/07/2019SMED 40.463-6 CLARA MARIA MACEDO DE PAULA 09/02/2012 11/02/2017SMED 102.415-7 CLARICE ROCHA OLIVEIRA REIS 27/07/2012 25/07/2017SMED 107.872-9 CLARISSA ARAUJO GONTIJO 21/02/2014 31/03/2019SMED 101.376-7 CLARISSA DE MIRANDA E SILVA 05/06/2012 03/06/2017SMED 72.890-3 CLARISSA VICTOY MARTINS DA SILVA 11/09/2011 08/09/2016SMED 96.406-2 CLARISSE CARVALHO DE ASSIS COSTA 29/07/2010 27/07/2015SMED 83.985-3 CLAUDETE CELESTINA SAO PEDRO 04/01/2008 01/01/2013SMED 83.985-3 CLAUDETE CELESTINA SAO PEDRO 02/01/2013 31/12/2017SMED 42.696-6 CLAUDETE HELENA CAMPOS DA ROCHA 26/02/2013 24/02/2018SMED 43.965-0 CLAUDIA ALTAIR DE ALMEIDA 12/03/2014 10/03/2019SMED 106.782-4 CLAUDIA ALVES DO LINO GOMES 06/09/2013 10/09/2018SMED 107.887-7 CLAUDIA ALVES DO LINO GOMES 24/02/2014 01/03/2019

SMED 101.714-2 CLAUDIA APARECIDA DE CARVALHO GOMES 21/05/2012 19/05/2017

SMED 75.647-8 CLAUDIA APARECIDA DE CASTRO MARES FERREIRA 17/02/2014 02/03/2019

SMED 107.105-8 CLAUDIA APARECIDA DE JESUS ALVES 17/10/2013 17/10/2018SMED 109.682-4 CLAUDIA APARECIDA NUNES BATISTA SILVA 22/08/2014 22/08/2019SMED 23.540-0 CLAUDIA BATISTA DE MORAES 27/06/2009 25/06/2014SMED 23.540-0 CLAUDIA BATISTA DE MORAES 26/06/2014 24/06/2019SMED 96.301-5 CLAUDIA BERGERHOFF LEITE 20/07/2010 18/07/2015SMED 34.638-5 CLAUDIA BRUCE GOMES 07/10/2008 19/11/2013SMED 34.638-5 CLAUDIA BRUCE GOMES 20/11/2013 07/12/2018

SMED 73.882-8 CLAUDIA CARLA VIANNA OLIVEIRA FERRAZ 06/08/2012 09/08/2017

SMED 96.362-7 CLAUDIA CRISTINA GURGEL DE FREITAS 19/07/2010 17/07/2015SMED 102.885-3 CLAUDIA CRISTINA LEITE PEREIRA 27/08/2012 25/08/2017SMED 106.424-8 CLAUDIA CRISTINA LEITE PEREIRA 23/07/2013 21/07/2018SMED 84.812-7 CLAUDIA DA FONSECA ARAUJO 09/04/2008 07/04/2013SMED 84.812-7 CLAUDIA DA FONSECA ARAUJO 08/04/2013 06/04/2018SMED 35.769-7 CLAUDIA DE CASSIA MIRANDA 02/04/2010 31/03/2015SMED 77.253-8 CLAUDIA DE FATIMA NUNES CASCARDO 30/07/2014 28/07/2019SMED 106.064-1 CLAUDIA DE FREITAS CESAR 27/06/2013 26/06/2018SMED 38.484-8 CLAUDIA EDWIRGES PEREIRA MONTEIRO 05/03/2014 08/03/2019SMED 86.674-5 CLAUDIA ELIANE LOPES CASSINI 27/06/2008 25/06/2013SMED 86.674-5 CLAUDIA ELIANE LOPES CASSINI 26/06/2013 25/06/2018SMED 103.210-9 CLAUDIA EMILIA GONCALVES 18/09/2012 16/09/2017SMED 42.873-X CLAUDIA ESTER DE OLIVEIRA 20/05/2013 29/05/2018SMED 73.603-5 CLAUDIA EZIDGIA DE CARVALHO 02/11/2012 06/12/2017SMED 96.570-0 CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA AGUIAR 11/08/2010 09/08/2015SMED 84.013-4 CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS ALVES 27/07/2014 22/09/2015SMED 107.986-5 CLAUDIA FONSECA MARTINS 21/02/2014 19/02/2019SMED 101.244-2 CLAUDIA GOMES CORLAITE 12/03/2012 10/03/2017SMED 99.696-7 CLAUDIA LUCIA SILVA 01/08/2011 29/07/2016SMED 86.903-5 CLAUDIA LUCIA SOCORRO DE RESENDE 17/07/2008 15/07/2013SMED 86.903-5 CLAUDIA LUCIA SOCORRO DE RESENDE 16/07/2013 14/07/2018SMED 42.516-1 CLAUDIA LUCIA TRAN ALVES SIMOES 10/02/2013 08/02/2018SMED 106.772-7 CLAUDIA LUCIENE LOREDO STEKER 28/08/2013 23/11/2018

SMED 84.343-5 CLAUDIA MARCIA CAETANO DA CONCEICAO 28/01/2008 25/01/2013

SMED 84.343-5 CLAUDIA MARCIA CAETANO DA CONCEICAO 26/01/2013 24/01/2018

SMED 38.557-7 CLAUDIA MARCIA CAETANO DA CONCEICAO 07/03/2011 04/03/2016

SMED 111.769-4 CLAUDIA MARCIA COUTINHO DIAS 15/07/2015 16/07/2015

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 7

Poder Executivo

SMED 111.769-4 CLAUDIA MARCIA COUTINHO DIAS 17/07/2015 28/08/2018SMED 106.660-7 CLAUDIA MARCIA DA SILVA CAMPOS 13/08/2013 28/08/2018SMED 109.428-7 CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GUIMARAES 09/01/2009 07/01/2014SMED 109.428-7 CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GUIMARAES 08/01/2014 07/01/2019SMED 50.561-0 CLAUDIA MARCIA MARQUES RIBEIRO 09/05/2013 08/05/2018SMED 108.141-X CLAUDIA MARIA ANTINOSSI MOREIRA 07/03/2014 05/03/2019SMED 105.416-1 CLAUDIA MARIA BOMFIM 21/03/2013 19/03/2018SMED 36.492-8 CLAUDIA MARIA DA SILVA 05/12/2010 03/12/2015SMED 109.230-6 CLAUDIA MARIA DA SILVA VIANA 17/07/2014 16/07/2019SMED 34.155-3 CLAUDIA MARIA DAS N P SALLES 04/04/2008 02/04/2013SMED 34.155-3 CLAUDIA MARIA DAS N P SALLES 03/04/2013 06/04/2018

SMED 75.839-X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOLINARII MUNDIM 03/03/2004 02/03/2009

SMED 107.865-6 CLAUDIA MARQUES BARBOSA 17/02/2014 28/04/2019SMED 70.146-0 CLAUDIA MESQUITA OLIVEIRA RIBEIRO 30/01/2014 28/01/2019SMED 40.330-3 CLAUDIA OLIVEIRA DAMAS 28/02/2012 02/03/2017SMED 42.750-4 CLAUDIA OTONI DE ALMEIDA 13/06/2013 18/06/2018SMED 108.714-0 CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO ARAUJO 27/05/2014 09/06/2019SMED 92.742-6 CLAUDIA PEDROSA LOPO 27/12/2013 04/01/2019SMED 99.605-3 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA 11/07/2011 08/07/2016SMED 104.124-8 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA 13/12/2012 11/12/2017SMED 34.996-1 CLAUDIA PRIMOLA MAGALHAES CAMPOS 14/09/2013 12/09/2018SMED 34.996-1 CLAUDIA PRIMOLA MAGALHAES CAMPOS 15/09/2008 13/09/2013SMED 33.937-0 CLAUDIA REGINA ALVARES MALTA 26/03/2008 24/03/2013SMED 75.218-9 CLAUDIA REGINA CAETANO DOS SANTOS 29/11/2013 27/11/2018SMED 70.327-7 CLAUDIA REGINA DOS ANJOS 18/02/2014 08/03/2019SMED 70.055-3 CLAUDIA REGINA FERREIRA PINTO 06/02/2009 04/02/2014SMED 70.055-3 CLAUDIA REGINA FERREIRA PINTO 05/02/2014 03/02/2019

SMED 108.122-3 CLAUDIA REGINA MARTINS DO NASCIMENTO PINHEIRO 28/02/2014 04/04/2019

SMED 72.965-9 CLAUDIA REGINA RIBEIRO MENDES 08/01/2012 11/02/2017SMED 70.325-0 CLAUDIA REGINA RIBEIRO MENDES 16/02/2009 27/02/2014

SMED 105.935-X CLAUDIA RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA SABINO 18/06/2013 17/06/2018

SMED 70.932-1 CLAUDIA RIBEIRO SANTOS PRAIS LIMA 10/02/2010 05/03/2015SMED 107.342-5 CLAUDIA ROCHA VINDILINO DA COSTA 28/10/2013 21/11/2018

SMED 106.168-0 CLAUDIA ROGERIA LARA FARIA SOARES NETO 11/07/2013 09/07/2018

SMED 109.870-3 CLAUDIA ROQUE AMARAL 16/09/2014 14/09/2019SMED 71.391-4 CLAUDIA ROQUE AMARAL 08/06/2010 06/06/2015SMED 43.911-1 CLAUDIA SANCHES LIMA 20/02/2014 01/06/2019SMED 40.880-1 CLAUDIA SANCHES LIMA 16/05/2012 17/05/2017SMED 43.722-4 CLAUDIA SARTORI FERREIRA 12/02/2014 10/02/2019SMED 93.959-9 CLAUDIA SILVA RIBEIRO CRUZ 14/05/2009 12/05/2014SMED 92.568-7 CLAUDIA SILVA RIBEIRO CRUZ 19/12/2008 20/12/2013SMED 107.849-4 CLAUDIA SILVA SANTOS ARAUJO 21/02/2014 20/02/2019SMED 84.731-7 CLAUDIA SOARES RIBEIRO MOURA 31/03/2013 29/03/2018SMED 75.434-3 CLAUDIA SOARES RIBEIRO MOURA 21/12/2013 20/12/2018SMED 76.152-8 CLAUDIA SUELI LINO 26/05/2014 24/05/2019SMED 108.684-5 CLAUDIA VIANA DA SILVA 22/05/2014 22/05/2019SMED 94.459-2 CLAUDIA VIEIRA MARINOS DE OLIVEIRA 14/07/2014 23/07/2019SMED 101.537-9 CLAUDIANA ALVES MOSSEM DAMASCENO 04/04/2012 07/12/2012SMED 109.016-8 CLAUDIANE SILVA DE SOUSA 30/06/2014 03/08/2019SMED 108.292-0 CLAUDIENY MANINI BENAVIDES 24/03/2014 22/03/2019

SMED 77.114-0 CLAUDILAINE GOMES TEI-XEIRA DE OLIVEIRA 23/07/2014 01/08/2019

SMED 109.381-7 CLAUDINEIA APARECIDA DA SILVA 25/07/2014 08/08/2019SMED 96.274-4 CLAUDINEIA APARECIDA SILVA DE PAULA 21/07/2010 03/08/2015SMED 96.930-7 CLAUDINEIA DAS DORES NEVES MENDES 28/10/2010 26/10/2015SMED 108.366-8 CLAUDINEIA MARIA DIAS VIANA 14/04/2014 13/04/2019

SMED 86.953-1 CLAUDINELE COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA 18/07/2008 16/07/2013

SMED 73.542-X CLAUDIO ALE-XANDER DEIRAN RODRIGUES 01/06/2012 30/05/2017

SMED 96.057-1 CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA 28/04/2010 26/04/2015SMED 95.272-2 CLAUDIO CEZAR DE ANDRADE 09/11/2009 07/11/2014SMED 34.451-X CLAUDIO EDUARDO DE RESENDE ALVES 18/10/2008 16/10/2013SMED 34.451-X CLAUDIO EDUARDO DE RESENDE ALVES 17/10/2013 13/02/2019SMED 110.013-9 CLAUDIO MANOEL MACIEL 08/10/2014 26/12/2018SMED 32.996-0 CLAUDIO PERES DE OLIVEIRA 08/08/2010 06/08/2015SMED 70.064-2 CLAUDIO RODRIGUES LIMA 27/01/2009 25/01/2014SMED 77.496-4 CLAUDIONOR JOSE BATISTA 23/08/2014 06/10/2019SMED 96.137-3 CLAUDISNEI CLAUDIO CARNEIRO 18/06/2012 04/04/2019SMED 109.185-7 CLEA MIRANDA DE SOUZA VIEIRA 18/07/2014 28/07/2019SMED 107.666-1 CLEA REGINA DOS SANTOS ROCHA 10/02/2014 01/03/2019SMED 44.165-5 CLEBER DE SOUZA RESENDE 18/04/2014 22/04/2019SMED 108.150-9 CLEIA DE BRITO CONCEICAO 07/03/2014 08/03/2019SMED 84.398-2 CLEIA MARIA CARVALHAIS DE SOUZA SILVA 03/03/2008 01/03/2013SMED 84.398-2 CLEIA MARIA CARVALHAIS DE SOUZA SILVA 02/03/2013 28/02/2018SMED 50.774-5 CLEIDA MARIA DOS SANTOS MOURA 22/09/2008 20/09/2013SMED 107.611-4 CLEIDE APARECIDA DE MELO SILVA 31/01/2014 10/02/2019SMED 50.688-9 CLEIDE DAS GRACAS OLIVEIRA 10/08/2008 26/09/2013

SMED 86.782-2 CLEIDE MARCIA DOS SANTOS PINTO SOARES 03/07/2008 01/07/2013

SMED 86.782-2 CLEIDE MARCIA DOS SANTOS PINTO SOARES 02/07/2013 06/07/2018

SMED 75.241-3 CLEIDE MIRIAM RODRIGUES 28/11/2013 27/11/2018SMED 102.125-5 CLEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA 23/07/2012 21/07/2017SMED 108.254-8 CLEIDE OLIVEIRA RODRIGUES 25/03/2014 24/03/2019SMED 42.294-4 CLEIDE VIANA MOREIRA MASCHIETTO 01/05/2013 20/05/2018SMED 46.426-4 CLELIA DE CARVALHO 05/05/2009 03/05/2014SMED 46.426-4 CLELIA DE CARVALHO 04/05/2014 25/05/2019SMED 86.932-9 CLEMIDES LUCIA OTTONE 10/07/2008 08/07/2013SMED 86.932-9 CLEMIDES LUCIA OTTONE 09/07/2013 08/07/2018SMED 106.312-8 CLEMILDA APARECIDA DA COSTA 23/07/2013 31/07/2018SMED 34.196-0 CLEMILDA MARIA MORAES 23/04/2008 21/04/2013SMED 34.196-0 CLEMILDA MARIA MORAES 22/04/2013 20/04/2018SMED 99.952-4 CLEONICE DOS SANTOS COSTA SILVA 23/09/2011 20/09/2016

SMED 107.818-4 CLEONICE MIRIAN DE PAULA E SILVA 14/02/2014 14/02/2019SMED 93.263-2 CLERIA RITA ANTAO 26/01/2009 24/01/2014SMED 93.263-2 CLERIA RITA ANTAO 25/01/2014 23/01/2019SMED 88.167-1 CLEUNICE MARTINS DOS SANTOS SILVA 20/08/2013 31/10/2018SMED 70.244-0 CLEUNISIA CORDEIRO DE OLIVEIRA 18/02/2009 16/02/2014SMED 43.807-7 CLEUNISIA CORDEIRO DE OLIVEIRA 08/02/2014 09/02/2019SMED 107.622-X CLEUSA ANDRADE SANTOS 03/02/2014 06/02/2019SMED 70.059-6 CLEUZA BITTENCOURT ANDRADE 25/02/2014 23/01/2019SMED 34.129-4 CLEUZA LOPES BARBOSA 24/04/2013 17/05/2018SMED 34.129-4 CLEUZA LOPES BARBOSA 25/04/2008 23/04/2013SMED 93.876-2 CLEUZA MARTINS CUNHA 05/05/2009 03/05/2014SMED 93.876-2 CLEUZA MARTINS CUNHA 04/05/2014 05/05/2019SMED 33.904-4 CLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA 22/03/2008 04/05/2013SMED 84.946-8 CLEUZENI SILVA MINARDI 11/05/2013 09/05/2018SMED 34.705-5 CLEYTON EDUARDO ALVES DOS SANTOS 02/07/2010 12/07/2015

SMED 107.942-3 CLORES MARIA DE CARVALHO SOUZA SANTOS 24/02/2014 10/04/2019

SMED 91.920-2 CONCEICAO ANGELICA TEI-XEIRA SUDARIO 02/12/2008 30/11/2013SMED 91.920-2 CONCEICAO ANGELICA TEI-XEIRA SUDARIO 01/12/2013 04/12/2018SMED 35.032-3 CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA 18/09/2008 16/09/2013SMED 35.032-3 CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA 17/09/2013 15/09/2018SMED 70.451-6 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA COSTA 12/03/2009 11/03/2014

SMED 45.003-4 CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO CARDOSO 25/07/2014 23/07/2019

SMED 108.459-1 CONCEICAO DE MATOS OLIVEIRA 14/04/2014 17/04/2019SMED 38.544-5 CONCEICAO MARIA DE FARIA MENDES 13/03/2011 10/03/2016SMED 84.618-3 CONSOLACAO APARECIDA DE OLIVEIRA 17/03/2008 15/03/2013SMED 84.618-3 CONSOLACAO APARECIDA DE OLIVEIRA 16/03/2013 14/03/2018SMED 29.294-3 CONSUELO MARIA VENANCIO SALOMAO 19/06/2013 17/06/2018SMED 39.630-7 CORINA SOARES GIOVANINI 02/10/2011 29/09/2016SMED 92.592-X COSMIRA OLIVEIRA SANTOS ALVES 18/12/2008 16/12/2013SMED 92.592-X COSMIRA OLIVEIRA SANTOS ALVES 17/12/2013 22/12/2018SMED 98.073-4 CREONICE MARIA BOTELHO DO CARMO 02/03/2011 28/02/2016SMED 106.945-2 CREUSA APARECIDA PEREIRA TEODORO 04/10/2013 02/04/2018SMED 108.383-8 CRISCIA DE MOURA SILVA 15/04/2014 15/04/2019SMED 71.758-8 CRISTIANA ELISA CRUZ POSSAS 05/08/2010 03/08/2015SMED 107.923-7 CRISTIANA ELISIA DE SALLES NETTO 19/02/2014 25/02/2019SMED 108.218-1 CRISTIANA GARANDY DOS SANTOS 17/03/2014 26/03/2019SMED 108.363-3 CRISTIANA PINHEIRO SOUSA BATISTA REAL 11/04/2014 15/04/2019SMED 96.517-4 CRISTIANA SANTOS VIEIRA 09/08/2010 07/08/2015SMED 108.379-X CRISTIANA TOSTES REIS 14/04/2014 23/04/2019SMED 85.902-1 CRISTIANE ALVES BATISTA 20/05/2013 18/05/2018SMED 85.902-1 CRISTIANE ALVES BATISTA 21/05/2008 19/05/2013SMED 79.050-1 CRISTIANE ALVES CORDEIRO HOTT 10/10/2012 08/10/2017SMED 108.332-3 CRISTIANE ALVES CORDEIRO HOTT 10/04/2014 15/07/2016SMED 93.969-6 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA REIS 15/05/2009 13/05/2014SMED 93.969-6 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA REIS 14/05/2014 01/08/2019SMED 70.264-5 CRISTIANE APARECIDA SALVIO 28/01/2014 27/01/2019SMED 86.831-4 CRISTIANE AU-XILIADORA DA SILVA 11/07/2013 02/08/2018SMED 107.664-5 CRISTIANE AU-XILIADORA DA SILVA 05/02/2014 10/06/2019SMED 75.717-2 CRISTIANE CORREA GONCALVES VIEIRA 17/02/2014 16/02/2019

SMED 93.387-6 CRISTIANE COUTINHO CARVALHO DO CARMO 26/01/2009 24/01/2014

SMED 93.387-6 CRISTIANE COUTINHO CARVALHO DO CARMO 25/01/2014 23/01/2019

SMED 96.308-2 CRISTIANE COUTINHO MORAES SILVA 15/07/2010 02/05/2013SMED 96.308-2 CRISTIANE COUTINHO MORAES SILVA 03/05/2013 01/05/2018SMED 93.217-9 CRISTIANE DA SILVA COSTA 26/01/2009 24/01/2014SMED 107.751-X CRISTIANE DE JESUS FERNANDES 07/02/2014 22/02/2019SMED 73.714-7 CRISTIANE DIAS HANYSZ 23/07/2012 21/07/2017SMED 101.887-4 CRISTIANE DIAS HANYSZ 22/06/2012 20/06/2017SMED 108.134-7 CRISTIANE ESTER MORAIS DE ARAUJO 26/02/2014 24/03/2016SMED 109.362-0 CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 01/08/2014 06/08/2019SMED 91.887-7 CRISTIANE FERREIRA LIMA DINIZ 01/12/2013 14/01/2019SMED 92.747-7 CRISTIANE GONCALVES DE SOUZA 29/12/2008 27/12/2013SMED 92.747-7 CRISTIANE GONCALVES DE SOUZA 28/12/2013 28/12/2018SMED 108.462-1 CRISTIANE HILBERT VIEIRA 11/04/2014 12/03/2016SMED 86.614-1 CRISTIANE JORGE ANTAO 18/06/2013 03/07/2018SMED 107.637-8 CRISTIANE MARIA CARVALHO TEI-XEIRA 30/01/2014 02/02/2019SMED 98.382-2 CRISTIANE MEIRE DOS ANJOS DAINEZ 18/03/2011 15/03/2016SMED 107.926-1 CRISTIANE MELO SILVA 20/02/2014 05/03/2019SMED 73.837-2 CRISTIANE MENDES DA SILVA DANTAS 26/07/2012 24/07/2017SMED 84.795-3 CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA 09/04/2013 07/04/2018SMED 84.484-9 CRISTIANE OLIVEIRA CARDOSO 05/03/2008 03/03/2013SMED 84.484-9 CRISTIANE OLIVEIRA CARDOSO 04/03/2013 02/03/2018SMED 106.669-0 CRISTIANE RUTE MACHADO DA SILVA 08/08/2013 10/08/2018SMED 84.281-1 CRISTIANE SOARES DE SOUZA SILVA 20/01/2013 28/01/2018SMED 96.554-9 CRISTIANE SOARES MARINHO DOS SANTOS 13/08/2010 11/08/2015SMED 43.785-2 CRISTIANE VASCONCELOS SOUZA 13/02/2014 11/02/2019SMED 84.313-3 CRISTIANE VASCONCELOS SOUZA 25/01/2008 23/01/2013SMED 84.313-3 CRISTIANE VASCONCELOS SOUZA 24/01/2013 24/05/2018SMED 71.445-7 CRISTIANI FREITAS NAVES 15/07/2010 18/07/2015SMED 103.559-0 CRISTIANO ALVES FORAPANI 05/12/2012 03/12/2017SMED 102.696-6 CRISTIANO LUIS DE SOUZA 16/08/2012 14/08/2017SMED 74.604-9 CRISTINA ARAUJO COUTINHO 21/05/2013 03/07/2018SMED 93.560-7 CRISTINA BORGES DE AGUIAR 26/02/2009 08/04/2014SMED 84.601-9 CRISTINA CASSIMIRO DIAS 19/03/2008 17/03/2013SMED 108.503-2 CRISTINA DA SILVA RESENDE 15/04/2014 20/04/2019SMED 43.883-2 CRISTINA DE FREITAS CASTILHO 01/03/2014 24/03/2019SMED 74.469-0 CRISTINA DIAS CUNHA 23/03/2013 21/03/2018SMED 24.133-8 CRISTINA DOS SANTOS DIAS 16/01/2010 14/01/2015SMED 106.240-7 CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA SILVA 09/07/2013 09/08/2018SMED 107.602-5 CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA SILVA 23/01/2014 04/05/2019SMED 35.021-8 CRISTINA INCALADO PERRI 18/09/2008 16/09/2013SMED 35.021-8 CRISTINA INCALADO PERRI 17/09/2013 16/09/2018SMED 108.419-2 CRISTINA LUIZ DE ARAUJO DE SOUZA 15/04/2014 14/04/2019SMED 107.681-5 CRISTINA MARIA DA SILVA 05/02/2014 13/02/2019

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município8

Poder Executivo

SMED 107.634-3 CRISTINA MARIA DOS SANTOS SILVA 31/01/2014 08/02/2019SMED 75.644-3 CRISTINA MARIA RAPHAEL RAMIRO 28/02/2014 26/02/2019SMED 34.686-5 CRISTINA MARTINS ROCHA 13/06/2013 11/06/2018SMED 34.686-5 CRISTINA MARTINS ROCHA 13/06/2008 12/06/2013SMED 77.031-4 CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 21/07/2014 24/07/2019SMED 84.668-X CRISTINA PACHECO SOUZA GIOVINE 26/03/2013 29/03/2018SMED 107.780-3 CRISTINA PEREIRA PACHECO 10/02/2014 20/03/2019SMED 108.020-0 CRISTINA REZENDE ALVES CARVALHO 25/02/2014 24/02/2019SMED 33.484-0 CRISTINA SIMONETE ALVES VIANA 08/12/2007 16/12/2012SMED 33.484-0 CRISTINA SIMONETE ALVES VIANA 17/12/2012 15/12/2017SMED 41.119-5 CRISTINA SOARES MATEUS 18/08/2012 16/08/2017SMED 75.674-5 CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO 22/02/2014 20/02/2019SMED 101.225-6 CYBELLE LIBANIO 30/03/2012 28/03/2017SMED 74.182-9 CYNTHIA BASILIA FELI-X DE ALMEIDA 11/11/2012 09/11/2017

SMED 74.715-0 CYNTHIA CIBELE CALDEIRA ROCHA ANDRADE 08/04/2013 06/04/2018

SMED 103.884-0 CYNTHIA LOUREIRO AMORIM 28/11/2012 26/11/2017SMED 96.544-1 CYNTHIA MAGALHAES DIAS DE SOUZA 10/08/2010 08/08/2015SMED 50.804-0 CYNTHIA MARIA BARBOSA MELO ALVES 29/09/2013 27/09/2018SMED 70.311-0 CYNTHIA MARTINS RIBEIRO 04/03/2014 04/03/2019SMED 75.968-X CYNTHIA PAULA SOARES 29/04/2014 27/04/2019SMED 88.237-6 CYNTHIA RENATA DOS SANTOS FLORES 01/08/2008 09/08/2013SMED 88.237-6 CYNTHIA RENATA DOS SANTOS FLORES 10/08/2013 09/08/2018SMED 95.953-0 CYNTHIA SANTOS VAZ DE MELO 04/03/2010 02/03/2015

EXTRATOS - RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e no Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

I - Nome: Leandro Moreira Garcia II - Cargo ocupado pelo agente público: Diretor – Presidente;III - Destino da viagem: Londres e Barcelona;IV - Período de realização da viagem: 10/11/2019 a 21/11/2019;V - Objetivos da viagem: Aprimoramento de mão de obra; Representação do Município; Discussão de assuntos de interesse do Município; Participação em grupo de trabalho e Apresentação de trabalhos técnicos e científicos;VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido;VII- Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação da mão de obra; Divulgação do Município e de seus programas e Defesa de interesse do município;VIII - Despesas de Viagem: R$ 14.530,75 (quatorze mil, quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos).

I - Nome: Leonardo Augusto Roscoe da RochaII - Cargo ocupado pelo agente público: Diretor;III - Destino da viagem: Brasília – Cancun - MéxicoIV - Período de realização da viagem: 12/11/2019 a 17/11/2019;V - Objetivos da viagem: Aprimoramento de mão de obra; Representação do Município; Discussão de assuntos de interesse do Município; VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido;VII- Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação da mão de obra e Busca de recursos técnicos ou financeiros;VIII - Despesas de Viagem: R$ 3.720,18 (três mil, setecentos e vinte reais e dezoito centavos).

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Thiago Souza DutraDiretor de Administração, Finanças e Compliance

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019/026

Processo nº. 04.000.863/19-20Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 1 (uma) licença perpétua de solução de certificação digital com a devida instalação, composta de componentes, bibliotecas e serviços para assinatura digital e certificação digital a ser usado em desenvolvimento, implementação e operacionalização da tecnologia de certificação digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil) em softwares desenvolvidos pela PRODABEL e outros que ela vier a outorgar, incluindo a prestação de serviços de treinamento, atualização de versões e suporte por um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital e Anexos.

Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira decidiu:

Lote (único) – Aquisição de 1 (uma) licença perpétua de solução de certificação digital, incluindo instalação, treinamento, atualização e suporte técnico, com garantia respectiva, conforme Anexo I, parte integrante do Edital. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006:Em 21/10/2019, a empresa LACUNA SOFTWARE LTDA.-EPP passou a ser arrematante do lote único com um valor global de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais).Em 30/10/2019, verificada a documentação da empresa LACUNA SOFTWARE LTDA.-EPP, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa LACUNA SOFTWARE LTDA.-EPP.Em 04/12/2019, por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa LACUNA SOFTWARE LTDA.-EPP, foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote único no valor global de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário dos itens que compõem o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:

ITEM DESCRIÇÃO UN QTDE VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Licença perpétua de solução de certificação digital com a devida instalação, composta de componentes, bibliotecas e serviços para assinatura digital e certificação digital a ser usado em desenvolvimento, implementação e operacionalização da tecnologia de certificação digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil) em softwares desenvolvidos pela Prodabel e outros que ela vier a outorgar, conforme Edital e Anexos.

UN 1 35.424,16 35.424,16

2Prestação de serviços de treinamento de 8 (oito) horas para até 10 (dez) pessoas, referente à licença adquirida, conforme Edital e Anexos.

UN 1 3.000,00 3.000,00

3

Prestação de serviços de atualização de versões e suporte de 48 (quarenta e oito) horas para desenvolvedores referentes à licença adquirida, por um período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos.

MÊS 12 166,66 1.999,92

4

Prestação de serviços de suporte para uma estimativa anual de 120 (cento e vinte) atendimentos a usuários finais, sob demanda, onde serão cobrados apenas os chamados resolvidos (em que o usuário tem atendido totalmente o seu problema reportado), para um período de 12 (doze) meses.

MÊS 12 214,66 2.575,92

VALOR GLOBAL (R$) 43.000,00

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a pregoeira declarou encerrado os trabalhos.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019

Márcia Maria MartinsPregoeira da Disputa

Fernanda de Azevedo Melo LadeiraAutoridade CompetenteRoberto Lauar Câmara

Equipe de Apoio

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019/026

Processo nº. 04.000.863/19-20Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 1 (uma) licença perpétua de solução de certificação digital com a devida instalação, composta de componentes, bibliotecas e serviços para assinatura digital e certificação digital a ser usado em desenvolvimento, implementação e operacionalização da tecnologia de certificação digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil) em softwares desenvolvidos pela PRODABEL e outros que ela vier a outorgar, incluindo a prestação de serviços de treinamento, atualização de versões e suporte por um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital e Anexos.

Homologo esta licitação, conforme especificação constante no Edital e seus anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, do objeto acima especificado adjudicado à seguinte empresa:

Empresa: LACUNA SOFTWARE LTDA.-EPP.Valor unitário: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.Valor global de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais).

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019

Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04-001.813/19-98A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL,

representada por seu Diretor-Presidente, Leandro Moreira Garcia, RATIFICA o ato de Inexigibilidade de Licitação para contratar o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.BR para renovação dos Registros para Alocação de Recursos de Numeração de Internet, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

Pelo objeto será pago o valor total estimado de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) previsto na dotação orçamentária Nº 0604.1100.19.122.085.2900.0001.339047.01.0300.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

Ordenador de Despesa

PRODABEL

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 9

Poder Executivo

PORTARIA SMFA Nº 078/2019

Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal Adjunto de Fazenda, responsável pela Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Jailton Veiga Morais, BM 45253-3, para exercer a função de fiscal de contrato, e na sua ausência ou impedimentos, a servidora Ana Luiza Nabuco Palhano, BM 43102-1, para exercer a função de fiscal substituto, ambos lotados na Gerência de Planta de Valores Imobiliários /Diretoria de Tecnologia de Informação e Apoio Técnico da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), conforme:

Objeto: prestação de serviços especializados para o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa relacionado à formulação de metodologias e modelagens inovadoras para avaliação de imóveis em massa, com transferência de conhecimento e capacitação da equipe técnica da Prefeitura de Belo Horizonte, doravante denominado Pesquisa/Projeto, atendendo à demanda de aperfeiçoamento da atualização da Planta Genérica de Valores pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Contratada: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEADProcesso administrativo: 01.125.539.19.14Modalidade: Inexigibilidade n.º 075/2019, Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística

EXTRATO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel de uso não residencial.Processo: 01.147.868/18-07Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2019.0800.0017.01.00Locatário: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeLocador: Márcio Aurélio dos SantosObjeto: Alteração de cláusula contratual, prorrogação do prazo de vigência e alteração de valor do contrato de locação do imóvel situado à Rua Londres, número 214, Bairro Copacabana, Belo Horizonte/ MG.Valor: R$ 57.928,20Prazo de vigência: 07/02/2020 a 06/02/2021Assinatura em: 25/11/2019

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferidos: BEBTEC REFRIGERAÇÃO E EQUI-PAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.026.203/0001-52; JULIANA APARECIDA FLORIANO 02938415605, CNPJ: 20.887.252/0001-91; LA-RISSA RAMALHO PAULA PINTO 08658467660, CNPJ: 33.319.296/0001-67; NEXTEST INS-TRUMENTOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 13.491.666/0001-31; OCULARE MEDICINA ES-PECIALIZADA LTDA., CNPJ: 86.991.429/0001-03; QU4RTO STUDIO FOTOGRAFIA LTDA, CNPJ: 33.919.886/0001-20.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: ACOMAR REFORMA E REFRIGE-RAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ: 00.062.861/0001-02; BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA., CNPJ: 50.595.271/0001-05; FONTE NOVA -DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., CNPJ: 07.115.121/0001-28; GRUPO ORIUN-DO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 10.378.491/0001-62; INDREL - INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA., CNPJ: 78.589.504/0001-86.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

Deferido: CNPJ: 10.378.491/0001-62, de GRUPO ORIUNDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, paraGRUPO ORIUNDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI – ME.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Subsecretaria de Administração e Logística

ATO DO SECRETÁRIO

ATO SMFA Nº 005/2019O Secretário Municipal de Fazenda,

no exercício de suas atribuições, designa o servidor Alexis Ribeiro de Souza – BM 34.798-5, para substituir Danilo Dias do Amaral – BM 43.517-5, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte – CART-BH, durante seu impedimento por motivo de férias regulamentares, pelo período de 02.01.2020 a 10.01.2020, nos termos do art. 28 da Lei nº 7.169/96 e do art. 92 do Regulamento do CART aprovado pelo Decreto nº 16.197/2016, com redação dada pelo Decreto nº 16.740/2017.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Fuad NomanSecretário Municipal de Fazenda

JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIOPROCESSOS JULGADOS

EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Processo: 01.003102.19.88Requerente: Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda.Proc.: Sra. Bruna Mara Silva Passos e outraPedido de cancelamento de AITI – indeferido

Processo: 01.029381.19.19Requerente: Multi PC Informática Ltda.Proc.: Sr. José Marcos Vilela Pedido de cancelamento de AITI - indeferido

Processo: 01.032465.19.85Requerente: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIGPedido de cancelamento de AITI– indeferido

Processo: 01.061718.18.00Requerente: Controller Contabilidade e Consultoria Ltda.Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.061730.18.05Requerente: Setmed Ltda.Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.062392.18.01Requerente: Digi Service Ltda.Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.062395.18.08 Requerente: Toscana- Comércio, Importação e Exportação Ltda- MEProc.: Sr. Israel Alves da Silva e outrosPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.062428.18.57Requerente: Souza & Vermeulen Consultoria Contábil Ltda.Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01. 066591.18.80Requerente: JN Comércio e Eventos Ltda. Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.067280.18.65Requerente: Antônio Napoleão Barboza JuniorPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.069598.18.35Requerente: Raugfer Serviços DigitaisPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido na parte contenciosa

Processo: 01.069599.18.06Requerente: Comercial Hierarquia Ltda.Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.069613.18.27Requerente: Distribuidora Bebidas São Jerônimo Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.070475.18.92Requerente: Ricardo Quintino dos SantosPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.072005.18.08Requerente: Kbruzeguez Informática Ltda.Proc.: Sra. Miriam Santos Pimenta RibeiroPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.072443.18.77Requerente: Núcleo Odontológico Camila Viana Ltda.Proc: Sra. Camila Paula Assis Viana Carvalho Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.072981.18.99Requerente: Fernando Antônio Romano de SouzaPedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.073473.18.73Requerente: Empreendimentos Ferreira Gonçalves Ltda.Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.112403.18.09Requerente: Antônio Geraldo de Oliveira Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios de 2014 a 2018) – extinção do contencioso

Processo: 01.132354.16.96 e anexo 01.033809.11.70Requerente: Business Construções e Comércio Ltda. - MEAdv.: Dr. Carlos Alexandre de Paula Moreira (OAB/MG 63.526) e outro.Pedido de revisão de lançamento de ITBI – deferido parcialmente, com reexame necessário

Processo: 01.151273.18.75Requerente: Igreja Batista Fraternão Pedido de cancelamento de AITI – indeferido

Processo: 01.151436.18.38Requerente: Drucker Serviços de Informática Ltda.Proc.: Sr. Janilo Orsi Parenzi JuniorPedido de revisão de ATO ADMINISTRATIVO (exclusão do simples nacional para o período de 03/2014 a 12/2021) – indeferido

Processo: 01.151678.17.96Requerente: RMC Engenharia Ltda.- MEPedido de cancelamento de AITI– indeferido

Processo: 01.154015.18.96Requerente: Tadeu Silva Parreiras Soluções e Treinamentos Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 01.156517.18.15Requerente: Recanto Verde Flores e Decorações Ltda.Pedido de revisão de ATO ADMINISTRATIVO (exclusão e indeferimento da opção pelo simples nacional para 2019) – indeferido

Processo: 01.162406.17.58Requerente: SOL- Sáude Ocupacional Ltda.Pedido de cancelamento de AITI– indeferido

Processo: 01.172733.18.71Requerente: Diefra Serviços e Obras Ltda.Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2018) – indeferido

Processo: 11.004338.16.89Requerente: SLB Empreendimentos Imobiliários Ltda.- MEProc.: Sr. Hélio de Alvarenga Carvalho FilhoPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício de 2016) – indeferido

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos MelloJunta de Julgamento Tributário

Secretaria Executiva do CART-BH

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS3ª CÂMARA

ATA DA 1576ª REUNIÃO, EM 28/11/2019.PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.PRESENTES: Lucas Namorato Barros, Arthur Thomazi Moreira, Antônio Carlos Santana Vieira, Flávia Sales Campos Vale, Mateus Marques Pacheco, Eduardo Cotta de Almeida, Carlos Alberto Moreira Alves.

Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior. Também foram lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.820/3ª, 10.825/3ª e 10.853/3ª.

JULGAMENTO

Recurso Voluntário nº 11.218. Processo nº 01.034118.18.51. Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. Advogados: Dr. Christofer dos Reis Silva (OAB/MG 131.550) e outros. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.889/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO – CONCESSÃO DE VISTA

Recurso Voluntário nº 11.154. Processo nº 01.029771.18.62. Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA S/A. Advogados: Dr. Márcio da Rocha Medina (OAB/MG 138.628) e outros. Relator: Dr. Arthur Thomazi Moreira. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS SANTANA VIEIRA, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO EDUARDO COTTA DE ALMEIDA, E O VOTO DA CONSELHEIRA FLÁVIA SALES CAMPOS VALE, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHANDO O RELATOR, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES. O JULGAMENTO TERÁ CONTINUIDADE NA SESSÃO DE 12/12/2019. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. YAN DUTRA MOLINA (OAB/RJ 99.350).

JULGAMENTO SUSPENSO – NOTIFICAÇÃO – JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PELA RECORRENTE

Recurso Voluntário nº 11.194. Processo nº 01.159778.17.24. Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: MGTM LTDA. Relator: Dr. Lucas Namorato Barros. SUSPENSO O JULGAMENTO POR DECISÃO DO RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 88, § 2º, DO REGULAMENTO DO CART-BH, DE MODO QUE O FISCO POSSA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO PELA RECORRENTE NA DATA DE 25/11/2019. ASSISTIU À SESSÃO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. MARCELO TORRES MOTTA (OAB/MG 67.249).

PROCESSO NÃO JULGADO – RETIRADO DE PAUTA

Reexame Necessário nº 11.204. Processo nº 01.176591.16.69. Assunto: TFEP – Revisão de Lançamento. Contribuinte: BH COSTA PNEUS LTDA. Relator: Dr. Arthur Thomazi Moreira. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

Às 18 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo ocorrido antes sorteio de processos a serem julgados nas reuniões dos dias 23/01/2020 e 30/01/2020.

Conselho de Recursos Tributários, 28 de novembro de 2019.

Alfredo Bento de Vasconcellos NetoPresidente

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS3ª CÂMARA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Voluntário nº 11.074Processo nº 01.064126.15.16. Anexo: 01.088700.15.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município10

Poder Executivo

Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI) e Impugnação ao Ato de Exclusão do Simples Nacional Recorrente: EJ7 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA.Advogados: Dr. Marcello Antônio Figueiredo (OAB/MG 102.466) e outrosProcuradores da Recorrente: Sr. Luiz Fernando da Silva Dias e outrosRelator: Dr. Mateus Marques Pacheco(Retorno de diligência - Retirado da pauta de 05/12/2019)

Recurso Voluntário nº 11.237Processo nº 01.127130.17.70Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: SERCON – SOCIEDADE PROFISSIONAL DE SAÚDE OCUPACIONAL E PSICOLOGIA EMPRESARIAL - EPPAdvogado: Dr. Luis Fernando Dias Souza (OAB/MG 151.924)Relator: Dr. Antônio Carlos Santana Vieira

Recurso Voluntário nº 11.240Processo nº 01.168709.18.83Assunto: AITI - Cancelamento Recorrente: ACADEMIA DE ESPORTES AQUÁTICO LTDA.Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale

Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2019

José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS3ª CÂMARA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Reexame Necessário nº 11.208Processo nº 01.158400.11.72. Anexo 01.117832.10.15Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Contribuintes: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOMINGOS e outrosRelator: Dr. Lucas Namorato Barros

Reexame Necessário nº 11.263 e Recurso Voluntário nº 11.264Processo nº 01.107383.17.73Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: SPEC PLANEJAMENTO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.Advogados: Dr. Márcio Luís Caiafa de Arantes (OAB/MG 106.600) e outrosRelator: Dr. Mateus Marques Pacheco

Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2019

José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS3ª CÂMARA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Reexame Necessário nº 11.209 Processo nº 01.074182.18.66Assunto: TFEP – Revisão de Lançamento Contribuinte: IGOR SANTIAGO DE CASTRORelator: Dr. Antônio Carlos Santana Vieira

Reexame Necessário nº 11.211Processo nº 01.162253.18.20Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Contribuinte: LUCAS JÚNIOR PET DELIVERY LTDA. -MERelatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale

Recurso Voluntário nº 11.222Processo nº 01.073052.18.15Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogados: Dr. Phitagoras Fernandes (OAB/SP 286.708) e outrosRelator: Dr. Carlos Alberto Moreira Alves

Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2019

José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH

EDITAL

O Diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária da Subsecretaria da Receita Municipal, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da Lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Termos de Notificação Fiscal, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários previdenciários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

CONTRIBUINTE CPF Nº TERMO PROCESSOALESSANDRA TENAGLIA 95593705615 2/2019 01.121260.19.25ALINE LUCIO FERNANDES 05481345617 3/2019 01.121260.19.25ANA PAULA ALVES DE SOUZA 68565151620 5/2019 01.121260.19.25ANNA CLAUDIA DE AZEVEDO 90415787653 6/2019 01.121260.19.25BRESCIA FRANCA NONATO 07401295628 8/2019 01.121260.19.25CRISTINA S. DA SILVA QUEIROZ 00006526608 15/2019 01.121260.19.25DANIELA CRISTINA OLIVEIRA 00719015669 16/2019 01.121260.19.25EDIVAN MARTINS MOREIRA 68072457691 19/2019 01.121260.19.25ELIZANDRA TOMAZELA LAURENTI POLITO 00954906632 22/2019 01.121260.19.25ELOISA MARIA DOS SANTOS 76283950663 23/2019 01.121260.19.25

FLÁVIA ALBERGARIA IAMIN 05331437648 26/2019 01.121260.19.25FRANCIELLE APARECIDA DA SILVA 06050108625 29/2019 01.121260.19.25FRANCIS VEBER VIANA LIMA 04717322657 30/2019 01.121260.19.25FREDERICO HENRIQUE CORREA DE MELO 90554256649 31/2019 01.121260.19.25GLÁUCIA LUZIA FERNANDES ARMANELI 14355780648 32/2019 01.121260.19.25LUCIENE MARTINS DE SOUZA BESSA 03613835681 37/2019 01.121260.19.25LYEGE MARIA SIQUERA CHIACCHIO 56117353634 41/2019 01.121260.19.25MANOEL FRANCISCO ALVES PEREIRA 67737277668 42/2019 01.121260.19.25MARANE BETONICO BARBOSA 03713360669 43/2019 01.121260.19.25MARIA CRISTINA CARVALHO ISIDORIO 00535913648 45/2019 01.121260.19.25MAURICIO ESTEVAM CARDOSO 64012883615 51/2019 01.121260.19.25MICHELLE LUCIE ANDRADE FREITAS ZILLER 03919467655 52/2019 01.121260.19.25MILDA MOURA DA CUNHA 39454371215 53/2019 01.121260.19.25PAULO TARCISIO P DA SILVA 53572092604 60/2019 01.121260.19.25ROSANA SOARES GONÇALVES ALVES 01433638754 65/2019 01.121260.19.25SARAH DE PAULA SILVA MOREIRA 77715128600 67/2019 01.121260.19.25SELMA COSTA DE SOUSA 52476111600 68/2019 01.121260.19.25SOLANGE PEREZ MARTINS 55197477687 74/2019 01.121260.19.25VANESSA JULIANA SANTOS 02512162680 79/2019 01.121260.19.25VANESSA LIBERATO ROSA CARMO 81751605604 80/2019 01.121260.19.25VIRGINIA SIMOES LIMA 52770184687 81/2019 01.121260.19.25VIVIANE APARECIDA ALVES SOARES PINTO 74394886600 82/2019 01.121260.19.25JOSIANE UBIMAB RIBEIRO 05193716660 87/2019 01.121260.19.25PAULA MARIA MACHADO A. CASTRO 04056975620 91/2019 01.121260.19.25JUREMA LUZIA RIBEIRO PEREIRA 70992630649 94/2019 01.121260.19.25EMILIA BERNADETE DOS SANTOS LIMA 84214694600 98/2019 01.121260.19.25FLÁVIA SORAYA DE CASTRO 03107326623 99/2019 01.121260.19.25MARIANA AVILA SERRA PROVINCIALI 05392617697 104/2019 01.121260.19.25RAMALHO ALMEIDA JUNIOR 98890174668 107/2019 01.121260.19.25LÍVIA JANAÍNA MARTINS 04120445607 125/2019 01.121260.19.25DÉBORA NATÁLIA VIANA DO NASCIMENTO 01620208644 127/2019 01.121260.19.25HENRIQUE ALVARES DA CRUZ 01388689642 131/2019 01.121260.19.25RUTE COSTA ASSIS 05815474622 138/2019 01.121260.19.25THIAGO PAULO GARCIA NANI 06548069692 139/2019 01.121260.19.25CAROLINA SILVA BANDEIRA DE MELO 91244404691 140/2019 01.121260.19.25PATRICIA CRISTINA DA SILVA FERNANDES 5165161676 141/2019 01.121260.19.25ANA RAQUEL DINIZ 4192384680 142/2019 01.121260.19.25LILIAN KELEN DE AGUIAR 85176419653 143/2019 01.121260.19.25

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Edgar do Carmo FerreiraDiretor de Fiscalização e Auditoria Tributária

EDITAL

O Diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária da Subsecretaria da Receita Municipal, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/OBRIG. ACESSORIA PROCESSO

ALESSANDRO ALVES VILACA 0224827/001-6 44.752-A 01.111146.19.23B L S FERREIRA - TELECOMUNICACOES 0291838/001-0 44.753-A 01.111150.19.09NARA NORMA COELHO 58652426600 0444407/001-2 44.757-A 01.111667.19.26GAVE INCORPORACOES E EMPREENDIMEN-TOS LTDA 0945553/001-0 44.764-A 01.111673.19.29

MFV AGRIMENSURA EIRELI 0151384/001-8 44.714-A 01.102836.19.09SEITEC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM INSTALACOES TECNICAS LTDA 0146244/001-8 44.806-A 01.117718.19.88

RANAER SERVICOS LTDA 0488397/001-8 44.814-A 01.118678.19.09

Edgar do Carmo FerreiraDiretor de Fiscalização e Auditoria Tributária

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BISCOITOS E OUTROS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019/038

Objeto: Registro de Preço de Material de Gêneros Alimentícios Biscoitos e Outros, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.Processo Administrativo: 04.000.320/19-95Órgão Gestor: Subsecretaria de Administração e Logística

A Gerência de Planejamento e Registro de Preços da SUALOG, no uso de suas atribuições, divulga o resumo das Atas de Registro de Preço celebradas com as empresas vencedoras do Pregão Eletrônico 2019/038.

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTESPrazo máximo de Entrega 10 dias úteis

Vigência da Ata de Registro de Preços 12 meses a partir da data desta publicação no DOMMês/Ano da Pesquisa de Referência 1ª quinzena maio/2019

Fornecedor: SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ: 21.467.701/0001-05Endereço: Rua Roldão Miranda nº 550 - Bairro Funcionários - Contagem/MGCEP: 32.040-335

Lote 17 – Cota Principal

Item SICAM Descrição do Item Resumida Un. Quant.

Estimada

Preço de Mercado

(R$)

Preço Registrado

(R$)DIF. % Marca

1 47427

Amido de milho, pacote

com 500 gramas.

Pacote 37.582 6,61 1,41 78,67 Pachá

dom5915.indd 10 09/12/2019 18:25:21

BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 11

Poder Executivo

2 51573

Canjiquinha de milho, pacote

com 500 gramas.

Pacote 67.102 1,96 0,74 62,24 Pachá

3 75804

Farinha de mandioca

torrada, seca, fina, tipo 1,

pacote de 1 kg.

Pacote 47.265 4,95 2,45 50,51 Pachá

4 67726

Farinha de trigo, tipo 1, pacote com

1 kg.

Pacote 104.137 3,16 1,76 44,30 Cisne

As demais condições de fornecimento e gerenciamento constam das Atas de Registro de Preços. As cópias digitalizadas das Atas estarão disponíveis no Portal da PBH e os órgãos participantes receberão as cópias por e-mail.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na Gerência de Planejamento e Registro de Preços, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 14º andar, sala 1403, Centro, BH/MG ou pelos telefones 3277- 4762/1023/9862.

Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerência de Planejamento e Registro de Preços

EXTRATO

Extrato da Ata de Registro de Preços de Gêneros Alimentícios Biscoitos e Outros.Processo: 04.000.320/19-95Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2019.0800.0077.00.00Órgão Gestor: Subsecretaria de Administração e Logística / Secretaria Municipal de FazendaFornecedor: SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS EIRELI - MEObjeto: Registro de Preços a aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveisPrazo de vigência: 12 meses, a partir da publicação do resumo da Ata no DOM.Valor: R$ 401.726,47 (quatrocentos e um mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos).Assinatura em: 04/10/2019

Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerência de Planejamento e Registro de Preços

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019

Processo n.: 03.19.631Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo motorista, combustível e manutenção, para atender demanda da PBH ATIVOS S/A, conforme especificações técnicas e condições constantes do edital e anexos, em especial do anexo I.Em 29/10/2019, às 15:06:24 horas, o licitante SIMONE DE ALMEIDA LOPES, com o valor global ofertado de R$79.999,99 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), foi o arrematante do lote l. Em 29/10/2019, às 16:05:16 horas, o licitante SIMONE DE ALMEIDA LOPES solicitou a desistência da participação no certame.Em 30/10/2019, às 10:30:58 horas, o licitante SIMONE DE ALMEIDA LOPES foi desclassificado ao fundamento de expressa desistência de participação no certame e pela não apresentação de proposta/documentos nos termos dos itens 11, 12 e 13 do edital.Em 30/10/2019, às 10:30:59 horas, o licitante COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BHTE. LTDA., com o valor global ofertado de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais), foi o arrematante do lote l. Em 02/12/2019, às 14:59:53 horas, verificado ter a arrematante cumpridas todas as exigências editalícias, foi a mesma declarada vencedora do lote 1.Em 03/12/2019 às 15:42:17 horas ocorreu a adjudicação do lote l pelo menor valor global de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais).No dia 04/12/2019 às 17:21:41 foi homologada a licitação.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Helena dos SantosPregoeira da disputa

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019

Processo nº: 03.19.631Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo motorista, combustível e manutenção, para atender demanda da PBH ATIVOS S/A, conforme especificações técnicas e condições constantes do edital e anexos, em especial do anexo I.

A Pregoeira nomeada para o presente Pregão Eletrônico, no uso das suas atribuições e nos termos do art. 31 § 1º da IN 005/2018 – Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PBH Ativos, adjudica, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do Edital e seus anexos, o LOTE 1 objeto desta licitação, composto por 02 (dois) itens à empresa COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE LTDA., pelo valor global de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

LOTE 1: CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL-COMPOSTO POR 2 ITENS

ITEM 1 SERVIÇO TIPO 01 ITEM 2 SERVIÇO TIPO 02 A 01 UNIDADE 01 UNIDADE

Preço unitário: R$ 3.552,50 Preço unitário: R$ 3.697,50

Preço total: R$42.630,00 Preço total: R$44.370,00

PREÇO GLOBAL: R$87.000,00

Helena dos SantosPregoeira da disputa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019

Processo nº: 03.19.631Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos,

em caráter não eventual, incluindo motorista, combustível e manutenção, para atender demanda da PBH ATIVOS S/A, conforme especificações técnicas e condições constantes do edital e anexos, em especial do anexo I.

A Diretora Executiva da PBH Ativos S/A no uso das suas atribuições, tendo em vista a constatação da legalidade, conveniência e a oportunidade da licitação, nos termos do art. 72 c/c art. 73 da IN 005/2018 – Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PBH Ativos, homologa a licitação relativa ao objeto acima descrito, conforme detalhamento constante do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, conforme abaixo:

LOTE 1: CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL-COMPOSTO POR 2 ITENS

ITEM 1 - SERVIÇO TIPO 01 – 01 UNIDADEITEM 2 - SERVIÇO TIPO 02 A – 01 UNIDADELOTE ADJUDICADO PREÇO GLOBAL: R$87.000,00

Soraya de Fátima Mourthé Marques LageDiretora ExecutivaPBH ATIVOS S/A

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019

Processo: 01.18.591Dispensa de Valor: 013/2018Contratante: PBH Ativos S.A.Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.Objeto: prorrogação da vigência do contrato de fornecimento, parcelado, de água mineral sem gás envasada em garrafão POLICARBONATO, liso, transparente, capacidade para acondicionamento de 20 litros, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto, conforme quantitativos e especificações do Anexo I, incluindo: I. Fornecimento e manutenção de 4 (quatro) Suportes (bebedouros) refrigeradores com 2 (duas) torneiras (gelada / natural) em cada um, em regime de comodato (sem ônus);II. Fornecimento de 576 (quinhentos e setenta e seis) garrafões de água envasada, conforme especificações do CONTRATO, em especial do TR;III. Fornecimento de 12 (doze) garrafões (vasilhame) e 20 litros em Policarbonato (sem ônus).Valor total: R$6.480,00Vigência: 1º/01/2020 a 31/12/2020Assinatura: 03/12/2019Registro na PBH Ativos nº: 078/2019Livro: 02- Folha:37 v

Pedro MeneguettiDiretor-PresidentePBH Ativos S.A.

COMPLEMENTAÇÃO ATA DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019

Processo nº: 03.19.633Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicações de matérias oficiais (publicações de atas em geral, balanços patrimoniais e outros) em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais e serviços de diagramação em geral, conforme os anexos do edital, para um período de 24 meses.

Em complementação à ata de adjudicação publicada no DOM – Diário Oficial do Município no dia 14 de novembro de 2019, referente ao pregão e processo em epígrafe, discrimina-se abaixo os seguintes itens e valores adjudicados do lote único:

ITEM 01 - Serviço de publicações e matérias oficiais (publicações de Atas em geral, Balanços patrimoniais e outro) em jornal de grande Circulação no Estado de Minas Gerais QUANTIDADE – 2.500UNIDADE – CM/COLUNAPreço unitário: R$ 15,20Preço total: R$38.000,00

ITEM 2 - Serviço de diagramaçãoQUANTIDADE – 2.000 UNIDADE – CM/COLUNAPreço unitário: R$ 1,00Preço total: R$2.000,00

PREÇO GLOBAL: R$40.000,00

Helena dos SantosPregoeira da disputa

COMPLEMENTAÇÃO ATA DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019

Processo nº: 03.19.633Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicações de matérias oficiais (publicações de atas em geral, balanços patrimoniais e outros) em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais e serviços de diagramação em geral, conforme os anexos do edital, para um período de 24 meses.

Em complementação à ata de homologação publicada no DOM – Diário Oficial do Município no dia 14 de novembro de 2019, referente ao pregão e processo em epígrafe, discrimina-se abaixo os seguintes itens e valores do lote único:

ITEM 01 - Serviço de publicações e matérias oficiais (publicações de Atas em geral, Balanços patrimoniais e outro) em jornal de grande Circulação no Estado de Minas Gerais QUANTIDADE – 2.500UNIDADE – CM/COLUNAPreço unitário: R$ 15,20Preço total: R$38.000,00

ITEM 2 - Serviço de diagramaçãoQUANTIDADE – 2.000 UNIDADE – CM/COLUNAPreço unitário: R$ 1,00Preço total: R$2.000,00

PREÇO GLOBAL: R$40.000,00

Soraya de Fátima Mourthé Marques LageDiretora ExecutivaPBH ATIVOS S/A

PORTARIA SMASAC Nº 185/2019

Acrescenta representantes para a composição da Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal 11.065 de 01 de agosto de 2017,Considerando a Portaria SMASAC nº 88/2019, que institui a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça; eConsiderando a Retificação da Portaria SMASAC nº 88/2019, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de junho de 2019,RESOLVE:

Art. 1º - Acrescentar os seguintes representantes para composição da Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça:

§ 1º - Representantes convidados do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Justiça:

I) Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Defesa dos Direitos Humanos;

II) Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso;

III) Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Defesa da Saúde;

IV) Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Defesa da Infância - Infracional;

V) Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Defesa dos Direitos da Infância – Cível.

§ 2º - Representante convidado da Sociedade Civil organizada:

I - Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social,

Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC Nº 186/2019

Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo

PBH ATIVOS S.A.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

dom5915.indd 11 09/12/2019 18:25:22

BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município12

Poder Executivo

e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal 11.065 de 01 de agosto de 2017,

Considerando a Portaria SMASAC nº 88/2019, que institui a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça;

Considerando a Portaria SMASAC nº 122/2019, que dispõe sobre a nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça;RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar a suplente Rafaela Rodrigues Malt, como representante dos Núcleos de Práticas Restaurativas (Centro de Defesa Zilah Spósito, Centro Universitário UNA/BH e Projeto Ciranda UFMG) na Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Art. 2º - Nomear para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça os membros, a saber:

§ 1º - Representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, por meio da Subsecretaria de Assistência Social – SUASS

a. Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – DGASSuplente: Lúcio Luiz Tolentino

II. Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção – SMSP

Titular: Márcia Cristina AlvesSuplente: Sebastião Everton de Oliveira

§ 2º - Representantes convidados da Sociedade Civil organizada:

I. Fórum Municipal de Abrigos

Titular: Margarida de Lourdes Monteiro ArcanjoSuplente: João Paulo Bernardes Gonçalves

§ 3º - Representantes convidados de Conselhos e Órgãos Profissionais e Núcleos de Justiça Restaurativa:

I. Núcleos de Práticas Restaurativas (Centro de Defesa Zilah Spósito, Centro Universitário UNA/BH e Projeto Ciranda UFMG

Suplente: Fernanda Valladares

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social,

Segurança Alimentar e Cidadania

NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO

À SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELICNPJ 15.868.808/0001-62

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, vem através deste Notificar a empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62, dos termos abaixo explicitados.

Foram firmadas em 2017 as seguintes Atas de Registro de Preços:

Vinculada ao Pregão Eletrônico 2017/015IJ 01.2017.0800.0006.00.00Processo Administrativo 04.000.239/17-07

Vinculada ao Pregão Eletrônico 2017/018IJ 01.2017.1000.0006.00.00Processo Administrativo 04.000.638/17-22

Vinculada ao Pregão Eletrônico 2017/021IJ 01.2017.1000.0013.00.00Processo Administrativo 04.000.690/17-42

Em 10/10/2018, o representante da empresa, Sr. Valdir, esteve no Depósito da SUSAN, informando a impossibilidade de atendimento das Notas de Empenho nº 375/389/414/422.

Trata a presente demanda de Notificação acerca da NE 414, referente a ARP 2017/018 e NE 422 referente à ARP 2017/021, que precisaram ser canceladas em virtude de manifestação da empresa quanto à impossibilidade de seu atendimento.

Neste sentido, ressaltamos que as NE’s 375 e 389 já foram objeto de Notificação, recebidas pela empresa em 02 e 10/10/2018. Ambas são objeto de processo de análise de aplicação de penalidade, autos nº 01.034.396/19-35.

Diante das informações destacadas, fica a empresa Notificada do fato, podendo apresentar defesa no prazo legal de 5 dias úteis, nos termos do inciso I do artigo 27 do Decreto Municipal nº 15.113/2013.

A resposta para a presente Notificação deve ser encaminhada para a Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no endereço Avenida Afonso Pena, nº 342, bairro Centro – CEP 30.130-001, no horário de 9h às 17h. Dúvidas e informações podem ser tratadas através do e-mail diad.asac@pbh.gov.br, ou pelo telefone 31 3277-4419.

O envio prévio da defesa, para assegurar o cumprimento do prazo, pode ser realizado para o e-mail diad.asac@pbh.gov.br, sendo indispensável que o documento original seja entregue em até 3 dias após o prazo expirado.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Igor Oliveira VianaDiretor Administrativo

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2019

Processo n° 04.001.398.19.18Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para atender à demanda da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Pregoeira Ana Flávia Guedes, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances, julgou:

No Lote 1 – Batedeira doméstica, planetária (SICAM: 27367); batedeira doméstica (SICAM: 7514)- de acordo com as especificações do Edital. - FRACASSADO.

No Lote 2 - Liquidificador doméstico (SICAM: 77550) - de acordo com as especificações do Edital, foi declarada vencedora a empresa DSI Comércio Importação e Exportação LTDA - ME, com o valor de R$999,92 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

No Lote 3 – Balança de mesa, eletrônica, digital (SICAM: 11666) - de acordo com as especificações do Edital. - FRACASSADO.

No Lote 4 – Congelador horizontal, 2 tampas (SICAM: 35502) - de acordo com as especificações do Edital, foi declarada vencedora a empresa Vitanet – Comercial Eireli, com o valor de R$5.629,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais).

No Lote 5 - Congelador doméstico, tipo freezer, vertical (SICAM: 73599) - de acordo com as especificações do Edital, foi declarada vencedora a empresa Via Lumens Áudio Vídeo e Informática LTDA, com o valor de R$2.885,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Ana Flávia GuedesPregoeira

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019

Processo n° 04.001.398.19.18Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para atender à demanda da Subsecretaria Segurança Alimentar e Nutricional.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

Lote 2 – Liquidificador doméstico (SICAM: 77550) - de acordo com as especificações do Edital.

- EMPRESA: DSI Comércio Importação e Exportação LTDA - ME- VALOR GLOBAL: R$999,92 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)

Lote 4 – Congelador horizontal, 2 tampas (SICAM: 35502) - de acordo com as especificações do Edital.

- EMPRESA: Vitanet Comercial Eireli

- VALOR GLOBAL: R$5.629,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais).

Lote 5 – Congelador doméstico, tipo freezer, vertical (SICAM: 73599) - De acordo com especificações do Edital.

- EMPRESA: Via Lumens Áudio Vídeo e Informática LTDA- VALOR GLOBAL: R$2.885,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Ana Flávia GuedesPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019

Processo n° 04.001.398.19.18Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para atender à demanda da Subsecretaria Segurança Alimentar e Nutricional.

Homologo a licitação relativa à aquisição de eletrodomésticos para atender à demanda da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram o menor preço, aferido pelo valor global dos lotes:

Lote 1 – Arquivo de aço para pastas suspensas (SICAM: 43417) - de acordo com as especificações do Edital.– FRACASSADO.

Lote 2 – Liquidificador doméstico (SICAM: 77550) - de acordo com as especificações do Edital.

- EMPRESA: DSI Comércio Importação e Exportação LTDA - ME- VALOR GLOBAL: R$999,92 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)

Lote 3 – Balança de mesa, eletrônica, digital (SICAM: 11666) - De acordo com especificações do Edital. – FRACASSADO.

Lote 4 – Congelador horizontal, 2 tampas (SICAM: 35502) - de acordo com as especificações do Edital.

- EMPRESA: Vitanet Comercial Eireli- VALOR GLOBAL: R$5.629,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais).

Lote 5 – Congelador doméstico, tipo freezer, vertical (SICAM: 73599) - De acordo com especificações do Edital.

- EMPRESA: Via Lumens Áudio Vídeo e Informática LTDA- VALOR GLOBAL: R$2.885,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social,

Segurança Alimentar e Cidadania

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019

Processo n° 04.000.948.19.81Objeto: Aquisição de barracas para atender às necessidades da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Pregoeira Ana Flávia Guedes, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances, julgou:

No Lote Único – Barraca com estrutura tubular, cobertura em lona (SICAM: 75120) – foi declarada vencedora a empresa Finoarty – Locação de Bens Móveis LTDA - ME, com o valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Ana Flávia GuedesPregoeira

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019

Processo n° 04.000.948.19.81Objeto: Aquisição de barracas para atender às necessidades da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional.

Adjudico, pelo critério do menor preço,

aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

No Lote Único – Barraca com estrutura tubular, cobertura em lona (SICAM: 75120).

- EMPRESA: Finoarty – Locação de Bens Móveis LTDA - ME - VALOR GLOBAL: R$21.000,00 (vinte e um mil reais)

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Ana Flavia GuedesPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019

Processo n° 04.000.948.19.81Objeto: Aquisição de barracas para atender às necessidades da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional.

Homologo a licitação relativa à aquisição de barracas para atender às necessidades da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço:

No Lote Único – Barraca com estrutura tubular, cobertura em lona (SICAM: 75120).

- EMPRESA: Finoarty – Locação de Bens Móveis LTDA - ME - VALOR GLOBAL: R$21.000,00 (vinte e um mil reais)

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social,

Segurança Alimentar e Cidadania

EXTRATOS

Extrato do Sexto Termo aditivo ao Termo de ColaboraçãoProcesso: 01.155.780.13-09Instrumento Jurídico: 01.2013.1011.0069.06.00Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Organização da Sociedade Civil (O.S.C.) ABRIGO FREI OTTO.Objeto: Reajuste de recursos da parceria a partir de julho de 2019 e alteração do plano de trabalho.Valor: R$ 14.132,52 (quatorze mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos)Data da Assinatura: 05/12/2019 Ato de ConvalidaçãoProcesso: 01.155.780.13-09Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Organização da Sociedade Civil (O.S.C.) ABRIGO FREI OTTO.Objeto: ratifica e convalida todos os atos praticados referentes ao Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, a partir de 01/07/2019 para reajuste sobre o valor repassado, até a data de sua publicação.Data da Assinatura: 05/12/2019

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos

RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01.108590.19.25Ratifico o reconhecimento da situação

de dispensa de licitação com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, visando à contratação da empresa CENTRAL ELEVADORES LTDA. - EPP. para prestação de serviços de manutenção de elevadores, em conformidade com o art. 26 do referido diploma legal.

Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social,

Segurança Alimentar e Cidadania

EDITAL DESCENTRA 2019POLÍTICA MUNICIPAL DE

FOMENTO À CULTURAPRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

A Secretária Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições e em conformidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

dom5915.indd 12 09/12/2019 18:25:22

BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 13

Poder Executivo

com o disposto no art. 38, parágrafo único do Edital Descentra 2019, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 10/09/2019, informa a todos os interessados que o prazo para a divulgação do resultado final será prorrogado até o dia 14/02/2020, nos termos do processo administrativo do Edital.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Fabíola Moulin MendonçaSecretária

COMUNICADO

CONCURSO FMC 003/2019 – CONCURSO NACIONAL PRÊMIO CIDADE

BELO HORIZONTEINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA

O RESULTADO DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO

A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições, conforme subitem 8.3.1 do Edital de Concurso 003/2019, publicado no DOM do dia 19 de setembro de 2019, e Portaria FMC 038/2019, publicada no DOM de 15 de maio de 2019, e em atendimento ao disposto no subitem 13.1 do mesmo edital, torna público para conhecimento dos interessados, a lista de recursos interpostos contra o resultado da etapa de CLASSIFICAÇÃO. Conforme previsto no edital, a partir da data desta publicação, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação dos recursos interpostos.

Categoria Romance:

PSEUDÔNIMO TÍTULO DA OBRALEOLO OS ERRANTES

MASSIMO ORBI EU, QUE NÃO AMO NINGUEM.

VIAJANTE DO TEMPO ATEMPORAL

Lídia Mendes dos SantosGerência de Coordenação de Bibliotecas e

Promoção da LeituraRaquel Fernandes Lopes

Gerência de Coordenação de Bibliotecas e Promoção da Leitura

Rodrigo de Freitas TeixeiraBiblioteca Pública Infantil e Juvenil

Valter Ferreira BragaGerência de Coordenação de Centros Culturais

COMUNICADO

CONCURSO FMC 004/2019 – CONCURSO NACIONAL DE LITERATURA JOÃO DE

BARRO- LITERARURA PARA CRIANÇAS E JOVENS 2019

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA ETAPA DE

CLASSIFICAÇÃO

A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições, conforme subitem 8.3.1 do Edital de Concurso 004/2019, publicado no DOM do dia 19 de setembro de 2019, e Portaria FMC 038/2019, publicada no DOM de 15 de maio de 2019, e em atendimento ao disposto no subitem 13.1 do mesmo edital, torna público para conhecimento dos interessados, o recurso interposto contra o resultado da etapa de CLASSIFICAÇÃO. Conforme previsto no edital, a partir da data desta publicação, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação do recurso interposto.

Livro Ilustrado:

PSEUDÔNIMO TÍTULO DA OBRA

TUTTI / NININHAAS AVENTURAS DE ARTHUR NA TERRA DOS DINOUSSAUROS

Lídia Mendes dos SantosGerência de Coordenação de Bibliotecas e

Promoção da LeituraRaquel Fernandes Lopes

Gerência de Coordenação de Bibliotecas e Promoção da Leitura

Rodrigo de Freitas TeixeiraBiblioteca Pública Infantil e Juvenil

Valter Ferreira BragaGerência de Coordenação de Centros Culturais

EXTRATOS

Extrato de Termo de CompromissoProcesso: 01.061364.19.11Nº do IJ: 01.2019.3103.0179.00.00Contratante: Fundação Municipal de CulturaProponente: Eduardo Vinicius Moreira e outros

Objeto: Regular a execução da proposta artístico-cultural denominada “”ARTES CENICAS” que irá compor a programação do IV FESTIVAL DESCONTORNO CULTURAL.Prazo: 19/11/2019 a 31/12/2019Valor: R$ 1.500,00Assinatura: 19/11/2019

Extrato de Termo de CompromissoProcesso: 01.061364.19.11Nº do IJ: 01.2019.3103.0180.00.00Convenentes: Fundação Municipal de CulturaProponente: Arthur Batista Vieitas Coelho e outrosObjeto: Regular a execução da proposta artístico-cultural denominada “”MUSICA” que irá compor a programação do IV FESTIVAL DESCONTORNO CULTURAL.Prazo: 19/11/2019 a 31/12/2019Valor: R$ 1.500,00Assinatura: 19/11/2019

Extrato de Termo de CompromissoProcesso: 01.061364.19.11Nº do IJ: 01.2019.3103.0181.00.00Contratante: Fundação Municipal de CulturaProponente: Gleidson Olimpio da Costa e outrosObjeto: Regular a execução da proposta artístico-cultural denominada “”MUSICA” que irá compor a programação do IV FESTIVAL DESCONTORNO CULTURAL.Prazo: 19/11/2019 a 31/12/2019Valor: R$ 1.500,00Assinatura: 19/11/2019

Extrato de Termo de CompromissoProcesso: 01.061364.19.11Nº do IJ: 01.2019.3103.0182.00.00Contratante: Fundação Municipal de CulturaProponente: Tábatta a Iori ThiagoObjeto: Regular a execução da proposta artístico-cultural denominada “”ARTES CENICAS” que irá compor a programação do IV FESTIVAL DESCONTORNO CULTURAL.Prazo: 19/11/2019 a 31/12/2019Valor: R$ 1.500,00Assinatura: 19/11/2019

Extrato de Termo de CompromissoProcesso: 01.061364.19.11Nº do IJ: 01.2019.3130.0183.00.00Contratante: Fundação Municipal de CulturaProponente: Moises Henrique Souza SilvaObjeto: Regular a execução da proposta artístico-cultural denominada “”MUSICA” que irá compor a programação do IV FESTIVAL DESCONTORNO CULTURAL.Prazo: 19/11/2019 a 31/12/2019Valor: R$ 1.500,00Assinatura: 19/11/2019

Extrato de Termo de CompromissoProcesso: 01.061364.19.11Nº do IJ: 01.2019.3103.0184.00.00Contratante: Fundação Municipal de CulturaProponente: Samantha LuzObjeto: Regular a execução da proposta artístico-cultural denominada “”MUSICA” que irá compor a programação do IV FESTIVAL DESCONTORNO CULTURAL.Prazo: 19/11/2019 a 31/12/2019Valor: R$ 1.500,00Assinatura: 19/11/2019

Extrato de Termo de CompromissoProcesso: 01.061364.19.11Nº do IJ: 01.2019.3103.0185.00.00Contratante: Fundação Municipal de CulturaProponente: Emerson dos Santos Lima e outrosObjeto: Regular a execução da proposta artístico-cultural denominada “”MUSICA” que irá compor a programação do IV FESTIVAL DESCONTORNO CULTURAL.Prazo: 19/11/2019 a 31/12/2019Valor: R$ 1.500,00Assinatura: 19/11/2019

Extrato do Termo de CompromissoProcesso: 01.061364.19.11Nº do IJ: 01.2019.3103.0178.00.00Contratante: Fundação Municipal de CulturaProponente: Diego Ricardo Ezequiel GamarraObjeto: Regular a execução da proposta artístico cultural denominada ARTES CÊNICAS, compondo a programação do VI FESTIVAL DESCONTORNO CULTURAL.Prazo: 19/11/2019 a 31/12/2019Valor: R$ 1.500,00Assinatura: 19/11/2019

Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2019

Fabíola Moulin MendonçaPresidenta Interina

COMUNICADO

A Presidenta do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 82ª reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, que ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2019, quarta-feira, das 16h às 19h, na sala de consulta do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - APCBH, situado na Rua Itambé, 227 - Floresta, com a seguinte pauta:

1 - Abertura dos trabalhos

ORDEM DO DIA2- Balanço e apresentação das Políticas de Patrimônio3- Carta de propostas da sociedade civil ao COMUC4- Apresentação minuta plano municipal setorial de Arquivos5- Atualizações do Fórum do Hip Hop

INFORMES6- Mudanças na SMC7- Seminário SMIIC8- GT de diretrizes de programação9- Diretoria Promoção dos direitos culturais

Fabíola Moulin MendonçaPresidenta do Conselho Municipal

de Política CulturalSecretária Municipal de Cultura

EXTRATOS

Extrato do 6° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ: 01.2015.2200.0193Processo: 01-119.527/15-27IJ: 01.2015.2200.0193.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente de AMURT-AMURTEL.Objeto: Alteração no valor do repasse visando atender alterações previstas no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo Aditivo como Anexo Único.Prazo: 01/11/15 a 31/10/2020Valor: R$ 2.064.009,80Assinatura em: 25/11/2019

Ato de convalidação

IJ: 01.2015.2200.0193Processo: 01-119.527/15-27IJ: 01.2015.2200.0193.06.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente de AMURT-AMURTEL.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 6° Termo Aditivo, a partir de 01/10/2019 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Extrato do 7° Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoIJ: 01.2015.2200.0071Processo: 01-134.039/15-59IJ: 01.2015.2200.0071.07.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte.Objeto: Alteração no valor do repasse visando atender alterações previstas no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo Aditivo como Anexo Único.Prazo: 01/11/15 a 31/10/2020Valor: R$ 3.210.743,00Assinatura em: 05/12/2019

Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0071Processo: 01-134.039/15-59IJ: 01.2015.2200.0071.07.00Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 7° Termo Aditivo, a partir de 01/10/2019 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Extrato do Contrato IJ: 01.2019.2200.0205Processo: 01-159.821/18-32IJ: 01.2019.2200.0205.00.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação.Contratado(a): Vera Lúcia Francisca dos Santos – EPP.Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de Estojos Escolares destinados a atender a demanda do Município de Belo Horizonte; decorrente do Pregão Eletrônico 0265/2018 e da Ata de Registro de Preços.Prazo: A partir da data da assinatura, com vigência até 31/12/2019.Valor: R$ 431.632,50Assinatura em: 06/12/2019.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

Fundação Municipalde Cultura

COMUC

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município14

Poder Executivo

EXTRATO

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso nº: 01-150.965/17-42.Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2017.3000.0023.02.00.Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.Contratado: Elevadores Módulo Ltda - ME.CNPJ n°: 00.822.938/0001-97.Objeto: A prorrogação de vigência a partir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.Prazo de vigência: de 01/01/2020 até a data de 31/12/2020.Valor: 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais).Data de assinatura: 04/12/2019.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Elberto Furtado JúniorSecretário Municipal de Esportes e Lazer

EXTRATO

Extrato do Convênio de Mútua CooperaçãoProcesso: 01-131.333/19-23Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2019.3000.0036.00.00Partícipes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esportes e Lazer / PBH Ativos S.A. Objeto: Mútua cooperação técnica para a estruturação de projetos de parceria com o setor privado para a gestão, operação, manutenção e exploração comercial de campos públicos de futebol do Município.Assinatura em: 28/08/2019

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019

Elberto Furtado JúniorSecretário Municipal de Esportes e Lazer

EXTRATOS

Extrato do Contrato de Aquisição de RaçãoProcesso: 01.121.865/19.16Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2019.2505.0081.00.00Contratante: Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZBContratada: Licitavet Comercial Ltda. - EPPObjeto: a aquisição de alimentos para animais (rações, alimentos específicos, mastigáveis, suplementos, forragens e grãos), com entrega parcelada (LOTE 01), para atender às necessidades da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.Prazo de vigência: 05/12/2019 a 04/12/2020Valor: R$ 349.990,60Assinatura em: 05/12/2019

Extrato do Contrato de Aquisição de RaçãoProcesso: 01-121.855/19-62Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2019.2505.0082.00.00Contratante: Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZBContratada: Izarron Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.Objeto: a aquisição de alimentos para animais (rações, alimentos específicos, mastigáveis, suplementos, forragens e grãos), com entrega parcelada (LOTES 2, 3, 4 e 5), para atender às necessidades da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.Prazo de vigência: 05/12/2019 a 04/12/2020Valor: R$ 736.975,35Assinatura em: 05/12/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOCEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO

Jazigo que necessita de revogação do processo de caducidade:

Processo: 01-026.761/18-00Titular da Concessão: Vitor Siqueira de AraújoCemitério da Consolação - Jazigo 407 da Quadra 01

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOCEMITÉRIO DA SAUDADE

A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, nos termos do art. 5° da Lei Municipal

10.828/15 e considerando o disposto nos arts. 1º, 7º e 11 do Decreto Municipal 16.227/16, que dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios púbicos municipais e determina a caducidade da concessão de Uso Perpetua nos casos ali previstos, NOTIFICA os concessionários abaixo relacionados para se apresentarem junto à Administração do Cemitério da Saudade no prazo de 30 (trinta) dias para regularizarem a situação dos jazigos, sob pena de caducidade.

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Carlos Osvânio de Amorim PimentaCemitério da Saudade – Jazigo 232 da Quadra 34

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Raimundo Nonato PiresCemitério da Saudade – Jazigo 307 da Quadra 34

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Edwaldo Dantas LealCemitério da Saudade – Jazigo 804 da Quadra 34

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Hilda Barbosa da CostaCemitério da Saudade – Jazigo 701 da Quadra 20

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Eva Apolinária dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 704 da Quadra 20

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Luiza AzevedoCemitério da Saudade – Jazigo 706 da Quadra 20

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Maria José Ferreira de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 732 da Quadra 20

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Eduardo Vaz de LimaCemitério da Saudade – Jazigo 734 da Quadra 20

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Mário Alves CoutinhoCemitério da Saudade – Jazigo 740 da Quadra 20

Processo: 01-121.811.19-97Titular da Concessão: Maria GeraldaCemitério da Saudade – Jazigo 750 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Maria Nicácia da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 755 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Sebastião Cordeiro da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 768 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Aurora Maria de AndradeCemitério da Saudade – Jazigo 776 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Rita Soares DamascenoCemitério da Saudade – Jazigo 1004 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Maria Eugênia Dias OliveiraCemitério da Saudade – Jazigo 1009 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Expedito Andrade AlbuquerqueCemitério da Saudade – Jazigo 1023 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Maria Izabel da Silva ReisCemitério da Saudade – Jazigo 1030 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Vicentina Coelho VieiraCemitério da Saudade – Jazigo 1052 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Maria de Lourdes Sousa SantosCemitério da Saudade – Jazigo 1059 da Quadra 20

Processo: 01-125.835.19-05Titular da Concessão: Terezinha Albernaz FalcãoCemitério da Saudade – Jazigo 1061 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Hilda Rosa FernandesCemitério da Saudade – Jazigo 1104 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Maria Adaltiva SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 1205 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: José Gualberto do NascimentoCemitério da Saudade – Jazigo 1207 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Ana Maria de MoraisCemitério da Saudade – Jazigo 1214 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Sebastião Marcelino FernandesCemitério da Saudade – Jazigo 1219 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Hermenegilda Rodrigues dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 1222 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Domingos Sampaio TeixeiraCemitério da Saudade – Jazigo 1228 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Terezinha Helena Metz MarsanoCemitério da Saudade – Jazigo 1266 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Tereza Maria Coelho CamposCemitério da Saudade – Jazigo 1268 da Quadra 20

Processo: 01-129.808.19-76Titular da Concessão: Efigênia dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 1274 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: Neide de Andrade MartinsCemitério da Saudade – Jazigo 1286 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: Joaquim Bonifácio de Araújo NetoCemitério da Saudade – Jazigo 1299 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: Durval Ramos de AguiarCemitério da Saudade – Jazigo 1303 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: Elisa Fernandes CamargoCemitério da Saudade – Jazigo 1304 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: Judith dos Reis Corrêa MaiaCemitério da Saudade – Jazigo 1331 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: Maria Ferreira de PaulaCemitério da Saudade – Jazigo 1340 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: Marlene Moreira LelesCemitério da Saudade – Jazigo 1341 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: João de Souza FilhoCemitério da Saudade – Jazigo 1346 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: Eron Zico MarraCemitério da Saudade – Jazigo 1376 da Quadra 20

Processo: 01-129.887.19-42Titular da Concessão: João Correia dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 1386 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Guilherme Justino de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 1402 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Joaquim LiberatoCemitério da Saudade – Jazigo 1409 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Ercília Dias AraújoCemitério da Saudade – Jazigo 1413 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: José Januário VitorinoCemitério da Saudade – Jazigo 1415 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Reinaldo Justo SoaresCemitério da Saudade – Jazigo 1448 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Amélia da Silva RochaCemitério da Saudade – Jazigo 1459 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Adauto do NascimentoCemitério da Saudade – Jazigo 1464 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Galba Franco de SáCemitério da Saudade – Jazigo 1466 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Maria Lopes de JesusCemitério da Saudade – Jazigo 1470 da Quadra 20

Processo: 01-129.712.19-07Titular da Concessão: Domingas Figueiredo FélixCemitério da Saudade – Jazigo 1489 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: Regina Souza RochaCemitério da Saudade – Jazigo 1492 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: José Fernandes da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 1511 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: Ernesto FernandesCemitério da Saudade – Jazigo 1530 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: Efigênia Rodrigues da Silva CupertinoCemitério da Saudade – Jazigo 1572 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: Maria do Carmo Faria MatosCemitério da Saudade – Jazigo 1576 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: José Vicente GonçalvesCemitério da Saudade – Jazigo 1605 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: Maria Grigoria da CruzCemitério da Saudade – Jazigo 1607 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: Ana de MeloCemitério da Saudade – Jazigo 1609 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: José Alves da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 1612 da Quadra 20

Processo: 01-130.514.19-32Titular da Concessão: Mário PereiraCemitério da Saudade – Jazigo 1614 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: José Domingos AlvesCemitério da Saudade – Jazigo 1616 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Zélia AlvesCemitério da Saudade – Jazigo 1618 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Paulo de JesusCemitério da Saudade – Jazigo 1620 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Maria da Conceição SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 1623 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Ibaré CaetanoCemitério da Saudade – Jazigo 1629 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Maria da Piedade de JesusCemitério da Saudade – Jazigo 1638 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Osael Barbosa dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 1645 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Joana Rodrigues DiasCemitério da Saudade – Jazigo 1656 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Raimundo Severiano Jorge da SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 1693 da Quadra 20

Processo: 01-130.877.19-96Titular da Concessão: Edvania Nilce DrumondCemitério da Saudade – Jazigo 1718 da Quadra 20

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Alzira Cyrino de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 1723 da Quadra 20

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Sônia Maria Moreira de SalesCemitério da Saudade – Jazigo 1728 da Quadra 20

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Humberto Mucio Costa AzevedoCemitério da Saudade – Jazigo 1754 da Quadra 20

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Violeta Martins de OliveiraCemitério da Saudade – Jazigo 1756 da Quadra 20

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Maria Aparecida Dias SoaresCemitério da Saudade – Jazigo 1802 da Quadra 20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica

dom5915.indd 14 09/12/2019 18:25:22

BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 15

Poder Executivo

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Joanna da Silva CharcharCemitério da Saudade – Jazigo 1803 da Quadra 20

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Diva Ornelas de OliveiraCemitério da Saudade – Jazigo 1832 da Quadra 20

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Jovelina Martins FerreiraCemitério da Saudade – Jazigo 70 da Quadra 20A

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: Arminda Barbosa de OliveiraCemitério da Saudade – Jazigo 92 da Quadra 20A

Processo: 01-131.151.19-16Titular da Concessão: João WeissCemitério da Saudade – Jazigo 725 da Quadra 21

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Conceição Aparecida PerdigãoCemitério da Saudade – Jazigo 763 da Quadra 21

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Orlando DelazariCemitério da Saudade – Jazigo 877 da Quadra 21

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Sócrates Silencio de AndradeCemitério da Saudade – Jazigo 993 da Quadra 21

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Roberto CamposCemitério da Saudade – Jazigo 1032 da Quadra 21

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: João Alves FerreiraCemitério da Saudade – Jazigo 1075 da Quadra 21

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Letice Aparecida de OliveiraCemitério da Saudade – Jazigo 16 da Quadra 22

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Sebastião Teixeira de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 26 da Quadra 22

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Maria da Conceição Silva PaulaCemitério da Saudade – Jazigo 37 da Quadra 22

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Querubina dos SantosCemitério da Saudade – Jazigo 39 da Quadra 22

Processo: 01-131.373.19-48Titular da Concessão: Alice Pego de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 43 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Nair Tereza Lisboa CarvalhoCemitério da Saudade – Jazigo 65 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Mariana Gusmão FernandesCemitério da Saudade – Jazigo 76 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Ricardo de Assis ReisCemitério da Saudade – Jazigo 84 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Waldemar Gomes SilvaCemitério da Saudade – Jazigo 86 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Luiz Carlos de PaivaCemitério da Saudade – Jazigo 87 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Mariana José de MoraisCemitério da Saudade – Jazigo 106 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Ana Rodrigues DanielCemitério da Saudade – Jazigo 132 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Raimunda Aurélia do NascimentoCemitério da Saudade – Jazigo 138 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Maria Braulita da Costa SantosCemitério da Saudade – Jazigo 144 da Quadra 22

Processo: 01-131.503.19-51Titular da Concessão: Raimunda Rodrigues de SouzaCemitério da Saudade – Jazigo 147 da Quadra 22

PORTARIA SMOBI Nº 200/2019

Designa servidores para as funções de fiscal e gestor de contrato.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013 e suas alterações,RESOLVE:

Art. 1º - Designar fiscal do contrato conforme descrito abaixo:

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratada: CEPROL CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA-EPPContrato / Licitação: DJ-062/19 / Licitação SMOBI 006/2019Objeto: Serviços de avaliação da conformidade de projetos estruturais, em decorrência do julgamento da Licitação SMOBI 006/2019-lote IIFiscal Indicado: Everaldo Vidigal Rodrigues - matrícula ST 2775-9 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil / GPRO4-SDCom efeitos a partir de: 26/11/2019

Art. 2º - Designar Gestor do contrato conforme descrito abaixo:

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratada: CEPROL CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA-EPPContrato / Licitação: DJ-062/19 / Licitação SMOBI 006/2019Objeto: Serviços de avaliação da conformidade de projetos estruturais, em decorrência do julgamento da Licitação SMOBI 006/2019-lote IIGestor Indicado: Renato Pires de Oliveira - matrícula ST 02526-8 Cargo e Lotação: Diretor / Diretoria de Projetos - DPRO-SDCom efeitos a partir de: 26/11/2019

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 26 de novembro de 2019.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019

Josué Costa ValadãoSecretário

PORTARIA SMOBI Nº 201/2019

Designa servidor para a função de fiscal substituto de contrato em virtude de férias, licença ou qualquer outro afastamento temporário.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013 e suas alterações,RESOLVE:

Art. 1º - Designar fiscal substituto no caso de ausência ou impedimento do fiscal titular do contrato em virtude de férias, licença ou qualquer outro afastamento temporário:

Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratada: CEPROL CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA-EPPContrato / Licitação: DJ-062/19 / Licitação SMOBI 006/2019Objeto: Serviços de avaliação da conformidade de projetos estruturais, em decorrência do julgamento da Licitação SMOBI 006/2019-lote IIFiscal Substituto: Ana Luiza Passos de Marco - matrícula ST 2841-0 Cargo/Lotação: Gerente - GPRO4-SD Com efeitos a partir de: 26/11/2019

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 26 de novembro de 2019.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019

Josué Costa ValadãoSecretário

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA

AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e

Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 16/10/2019 a 17/10/2019 arquivo nº 1851 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019

Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 18/10/2019 a 22/10/2019 arquivo nº 1852 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019

Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

ATA DA 1521ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - JARI/BH

Aos 22 dias do mês de novembro de 2019, à Rua dos Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1521ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2018.14380 Rafael Ribeiro Lacerda AE05690227 Não Provido2018.14383 Denilson Amorim Leite AK00195480 Não Provido2018.14387 Cleiton Rocha Pereira AK00136688 Não Provido2018.14388 Welbert Santos de Oliveira AE05671535 Não Provido2018.14391 Júlio César Oliveira de Andrade AE05676473 Não Provido2018.14394 Viação Santa Edwiges Ltda AK00127439 Não Provido2018.14402 Marcelo José de Freitas AE05678642 Não Provido2018.14404 Renata de Castro Amedée Péret Motta AK00234503 Não Provido2018.14410 Município de Pouso Alegre AE03094411 Intempestivo2018.14414 Célia Procópio Duarte AE06938496 Não Provido2018.14418 Acácio Feliciano Neto AE05671415 Não Provido2018.14422 Alderico Rodrigues Bonfim AK00306442 Não Provido2018.14424 Poliane Eloisa Silva AK00305488 Não Provido2018.14429 Thiago Peterson Soares AK00086833 Não Provido2018.14433 Luiz Carlos Inácio AE05605553 Não Provido2018.14438 Empresa Gontijo de Transportes Ltda AE05694255 Não Provido2018.14452 Camila Alencar Lisboa AE05583471 Não Provido2018.14456 Marcília Mourão Ferreira Arantes AE06950874 Não Provido2018.14464 Leandro Luiz Ferreira de Andrade AE05629741 Não Provido2018.14465 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE05677144 Não Provido2018.14469 Adriana Gouveia Ferreira AE05658851 Não Provido2018.14475 Josiene Ferreira de Araújo AE05522796 Intempestivo2018.14761 Sérgio Ricardo de Souza AE05638275 Não Provido2018.14773 Amauri Geraldo de Souza AE05696032 Não Provido2018.14777 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE05695106 Não Provido2018.14780 Cláudia Márcia de Souza Zatte AE05706987 Não Provido2018.14784 Marcos David Sousa Rocha AF00225870 Não Provido2018.14788 José Pinto Ramalho AK00280719 Provido2018.14798 Deusiderio Viana Freitas AE05739501 Não Provido2018.14802 Thiago Campos de Almeida Flor AK00222606 Não Provido2018.14806 Marcus Eustáquio Alves Cintra AE05648328 Não Provido2018.14810 Thiago Barros da Silva AE05723212 Não Provido2018.14817 Diogo Rodrigues Ferreira AE05688508 Não Provido2018.14832 Maria de Jesus da Cruz AE05725500 Não Provido2018.14837 Raquel Gonçalves de Morais AE05715462 Não Provido2018.14849 Cleinis de Faria e Silva AE05688777 Não Provido2018.14854 Felipe Freire de Mattos AE05665795 Não Provido2018.14858 Michelle Carvalho O. D Alessandro AE05668663 Não Provido2018.14862 Antônio Ferreira Lima AE05672967 Não Provido2018.15367 Marco Túlio Araújo Nascimento AE05633111 Provido2018.15589 Leandro Augusto Sousa Cruz AK00262099 Provido2018.15591 Marlene Paula Cupertino AE06930760 Não Provido2018.15592 Edigar José Martins Silva AE05709320 Não Provido2018.15596 Diego Enrico Duarte de Castro AE06948108 Provido2018.15600 Cézar de Oliveira Xavier AK00144023 Não Provido2018.15603 Jacqueline Matias de Oliveira AK00283067 Não Provido2018.15606 João Paulo Mendes Santos AE06988031 Provido2018.15608 Antônio Carlos Almeida AE05694547 Não Provido2018.15611 Rogério Lara Oliveira AK00280959 Provido

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município16

Poder Executivo

2018.15612 Osvaldo José Gonçalves de Mesquita AE06959089 Não Provido2018.15615 Maria Helena Soares da Silva AE05744235 Provido2018.15617 Milênio Transportes Ltda AE05721377 Não Provido2018.15625 Antônio Narciso de Araújo AE05710032 Não Provido2018.15633 Natalia Vieira Costa AE05709141 Não Provido2018.15636 Amadeu José Pereira Tezzi AE06965463 Não Provido2018.15639 Ícaro Martins Duarte Silva AE05713666 Não Provido2018.15644 Luiz Henrique Alves AE05706383 Não Provido2018.15645 Eder Lacerda Pacheco AF00467176 Não Provido2018.15649 Patrícia Gazire de Marco AK00283792 Provido2018.15652 Maria Izabel de Oliveira AE06966841 Provido2018.15657 Milênio Transportes Ltda AE05702848 Não Provido2018.15661 José Vicente dos Santos AE05779669 Não Provido2018.15748 Fernando Antônio Guanaes AM00001990 Provido2018.15761 Gledis Brandão de Oliveira AE05727994 Não Provido2018.15765 David William Zenateli AK00239915 Não Provido2018.15768 Pollyanne Costa AE05695870 Não Provido2018.15770 Só Recursos Consultoria e Assessoria Antimultas Ltda AE05755653 Não Provido2018.15771 Douglas da Silva Soares AE05734181 Não Provido2018.15772 Douglas da Silva Soares AE05731465 Não Provido2018.15773 Douglas da Silva Soares AE05729780 Não Provido2018.15774 Wemerson Gomes de Souza AK00150367 Não Provido2018.15775 Fernanda Ferreira Marques AE05728335 Não Provido2018.15776 Eder Vladimir Campos AE05750711 Não Provido2018.15777 Rafael Ribeiro Lacerda AE05730005 Não Provido2018.15778 Alcina Rodrigues Oliveira AE05683917 Não Provido2018.15781 Jaderson Rodrigo Barbosa AE06952232 Não Provido2018.15785 Stella Maris Chaves de Pinho AK00115253 Provido2018.15789 Aline Maira Lacerda Santos AE05668735 Não Provido2018.15793 Maria Imaculada Pinto AE05704966 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.508/1994 e pelo artigo 5º do Regimento Interno, convoca os Conselheiros para se reunirem em Sessão Ordinária, no dia 12 de Dezembro de 2019, quinta-feira, às 18h e 30 minutos, no Auditório da Urbel, localizado na Avenida do Contorno, 6664, 1º andar, nesta Capital.

PAUTA:

1. Aprovação da Ata

2. Discussão da classificação de Habitação de Interesse Social I e II

3. Anuência de manutenção em AEIS I para Empreendimento Habitacional de Interesse Social

4. Leitura e aprovação da Moção para regulamentação da Lei Morada Segura

5. Assuntos gerais de interesse do Conselho.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Claudius Vinicius Leite PereiraPresidente do Conselho Municipal de Habitação

Diretor-Presidente da URBEL

PORTARIA SLU Nº 139/2019

Dispõe sobre instituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições, visando estabelecer uma política de arquivo que padronize, discipline e oriente as práticas e metodologias de tratamento, organização e gerenciamento dos documentos e informações arquivísticas, fundamentais no processo de tomada de decisões, na melhoria da qualidade de prestação dos serviços à sociedade e na formação da memória institucional e considerando que: - A redução da massa documental é indispensável para agilizar a recuperação de informações, garantir a preservação de documentos de valor permanente e racionalizar a produção de documentos;- A avaliação e a destinação de documentos permitem a conquista de espaços físicos e redução de custos operacionais; - De acordo com a Lei Federal 8159 de 8 de janeiro de 1991, a Lei Municipal nº 5899 de 20 de maio de 1991 e com o Decreto Municipal nº 9223 de 20 de maio de 1997, a destinação da documentação pública só poderá ser feita por meio da elaboração e publicação das Tabelas de Temporalidade Documental; - A Tabela de Temporalidade é o instrumento de destinação dos documentos públicos, que determina os prazos para a transferência, o recolhimento, a eliminação e a reprodução de documentos; - A Tabela de Temporalidade é o instrumento legal que evita o acúmulo desordenado e desnecessário de papéis nas unidades acumuladoras de documentos e assegura a legalidade do descarte de documentos.RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão citada no Art. 1º desta Portaria, sob a presidência do primeiro, que na sua ausência ou impedimento será substituído pelo segundo:

I - Viviane Pereira da Silva - Matrícula 11447-8 - Coordenadora da CPAD;II - Adriane Francisca Pereira Moraes - Matrícula 10849-4;III - Renato Ferreira Mendes - Matrícula. 11454-0,IV - Osvaldo do Carmo Machado - Matrícula 10228-3,V - Erika Santos Resende - Matrícula 11520-2,VI - Gláucia Moreira Pinto - Matrícula 11220-3,VII - Sílvia Maria Gonçalves da Costa - Matrícula 10817-6,VIII - Fairuze Pio Sabino - Matrícula 11373-0,IX - Giovana Maria Meira Ruas Marques Dutra - Matrícula 11543-1.

Art. 3º - Compete à Comissão:

I - Elaborar, implantar e aplicar o Plano de Classificação de Documentos - PCD e a Tabela de Temporalidade - TTD;

II - Definir, orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas unidades da SLU, bem como a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor probatório e informativo, observando as normas reguladoras do assunto;

III - Orientar a execução das decisões registradas na Tabela envolvendo eliminação, transferência, recolhimento e reprodução de documentos;

IV - Aprovar as Listagens de Eliminação de Documentos e submetê-las às autoridades competentes na SLU e no Arquivo Público da Cidade, para aprovação das mesmas;

V - Supervisionar as eliminações, que serão efetuadas por meio de fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida;

VI - Propor critérios e aprovar a seleção de amostragem dos documentos em fase de eliminação, quando for o caso;

VII - propor a constituição de comissões especiais provisórias ou grupos de trabalho provisórios ou a colaboração de agentes públicos convidados para tratar de assuntos específicos relacionados à execução de suas competências;

Art. 4º - São atribuições dos membros da Comissão:

I - Do presidente:a) convocar e presidir as reuniões da comissão;b) fazer cumprir as decisões tomadas pela comissão;c) orientar quanto ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação;d) aprovar e encaminhar as Listagens de Eliminação de Documentos e os Termos de Eliminação de Documentos e encaminhar os Editais de Ciência de Eliminação de Documentos aos órgãos competentes;e) representar interna e externamente a comissão ou designar o respectivo membro para fim específico;f) dispor sobre os demais assuntos administrativos internos da comissão.

II - Do membro:a) orientar e dirimir dúvida quanto ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação;b) supervisionar as eliminações, garantindo que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida;c) observar o fiel cumprimento das atribuições inerentes à Comissão.

III - do membro provisório ou convidado:a) assessorar a comissão nos assuntos relacionados com os documentos de sua área de atuação;b) fornecer dados sobre a documentação;c) apresentar circunstâncias que justifiquem a prorrogação dos prazos de guarda dos documentos;d) acatar e cumprir as orientações da Comissão.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Genedempsey Bicalho CruzSuperintendência

PORTARIA SLU Nº 141/2019

Dispõe sobre indeferimento de progressão por escolaridade.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017 e, considerando o disposto no art. 1° § 2º; art. 3º, incisos III e IV e art. 7º parágrafo único do Decreto nº 17.200, de 25 de outubro de 2019;RESOLVE:

Art. 1º - Indeferir a progressão por escolaridade requerida pela empregada pública Sheila Morais dos Reis, matrícula 06821-2, Assistente Administrativo, cujo título apresentado não atende aos requisitos legais para progressão, conforme processo administrativo nº 01-094.295/19-96.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019

Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

PORTARIA SLU Nº 142/2019

Institui Grupo de Trabalho para apoio das atividades de fiscalização do Contrato SMURBE nº 266/08.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, atualizada, considerando a diversidade de temas a serem verificados para correta fiscalização do Contrato SMURBE nº 266/08,RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para apoio das atividades de fiscalização do Contrato SMURBE nº 266/08, que tem por objeto a concessão administrativa da prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município.

Art. 2º - Os membros do Grupo de Trabalho de que trata esta portaria têm por atribuição:

I - A análise e a elaboração de relatórios e pareceres acerca das solicitações feitas pelo fiscal do Contrato SMURBE nº 266/08, necessárias à fiscalização do mesmo;

II - O preenchimento do formulário de Avaliação Mensal de Desempenho da Contratada, no âmbito de suas competências.

Art. 3º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria os seguintes membros:

I - Cícero Antônio Antunes Catapreta - matrícula 11.311-0, que presidirá o grupo;

II - Pedro de Assis Neto - matrícula 070039-0, que substituirá o presidente em suas faltas e impedimentos;

III – Marcelo Cristiano de Oliveira Santos - matrícula 11280-7;

IV - Ana Paula da Costa Assunção - matrícula 11310-2;

V - Maione Maria Gonçalves - matrícula 070089-0;

VI - Ronei Marques Viana - matrícula 11441-9.

§ 1º - O Grupo de Trabalho, para o desempenho de suas atribuições:

I - Convidará para participar das reuniões: a) o fiscal do contrato SMURBE nº 266/08; b) outros empregados e diretores da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, quando necessário;

II - Realizará as diligências que julgar necessárias.

§ 2° - Os membros do Grupo de Trabalho desempenharão suas atividades concomitantemente com as atribuições pertinentes aos seus cargos, atuando de forma voluntária, sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo a função considerada de caráter relevante para o Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SLU nº 901, de 29 de novembro de 2017 e a Portaria SLU nº 908, de 13 de dezembro de 2017.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

EXTRATOS

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR nº 019/2018Processo n.º 01.158.840.18.41I.J. nº 01.2018.2708.0018.04.00Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLUContratada: CONSTRUTORA RNV LTDA.Objeto: Acréscimo do objeto no percentual de 8,29 % (oito vírgula vinte e nove por cento), repactuação dos preços, reequilíbrio econômico financeiro e prorrogação do prazo de vigência por mais doze meses a partir de 30 de novembro de 2019.Complementação da garantia contratual no valor de R$2.516.999,19 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos).Valor: R$50.339.983,83 (cinquenta milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos)Data de assinatura: 28/11/2019.

Extrato do Contrato SLU/DR.JUR nº 038/2019

CMH

SLU

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 17

Poder Executivo

Processo n.º 04.001.049.18.98I.J. nº 01.2019.2708.0044.00.00Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLUContratada: CELMI INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS EIRELIObjeto: Fornecimento de duas balanças eletrônicas rodoviárias, móveis, com plataformas de sapatas portáteis, com capacidade nominal de carga de pelo menos 28 t. para pesagens estáticas de caminhões toco ou trucado com PBT nominal de até 23,0t., incluindo módulo com display em LED ou LCD, impressora para emissão de tickets e caixa para proteção e transporte.Valor: R$49.900,00(quarenta e nove mil e novecentos reais)Data de assinatura: 23/09/2019.

Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

EXTRATOS

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Execução de ObrasProcesso: 01-074.274/17-00Contrato: UR 004/2018Instrumento Jurídico (IJ): 01201827000036Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratado (a): Conest Engenharia Ltda.Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimos e decréscimos quantitativos.Prazo: InalteradoValor: InalteradoAssinatura: 06/12/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato de Execução de Obras de UrbanizaçãoProcesso: 01-074.274/17-00Contrato: UR 002/2018Instrumento Jurídico (IJ): 01201827000034Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBIContratado(a): Conest Engenharia Ltda.Objeto: Prorroga o contrato a partir de 07/01/2020, com término em 04/07/2020, sem aditivo de valor, prorrogada a caução e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico e financeiro.Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridosValor: InalteradoAssinatura: 06/12/2019

Claudius Vinicius Leite PereiraDiretor-Presidente da URBEL

Aluísio Rocha MoreiraDiretor de Projetos e Obras da URBEL

Rodrigo Otavio Ceolin SilvaConest Engenharia Ltda.

EXTRATOS

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos:

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2322/14.Processo Administrativo nº 327/13.Instrumento Jurídico nº 01.2014.2905.0028.0500.Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU.Contratada: Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda.Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 meses; reduzir os valores unitários praticados em 1% (um por cento) nos itens 1 – Equipamentos Completos e 4 – Serviços; excluir os itens 2 – Infraestruturas Adicionais e 3 – Serviços.Data da assinatura: 11/11/2019.Vigência: 12/11/2019 a 11/11/2020.Valor: R$ 9.306.392,80.

Extrato do Termo de Apostila n.º 09 ao Contrato n.º 2365/15.Processo Administrativo nº 01-176.948/14-56.Instrumento Jurídico nº 01.2015.2905.0008.0402.Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU.Contratada: Construtora Alvarenga Santos Ltda.Objeto: Reservar o quantitativo que corresponde ao valor de R$ 960.888,19 para a execução de obras civis de trânsito do Projeto MOBICENTRO – Operação Trânsito Melhor.Data da assinatura: 04/12/2019.Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2487/18.Processo Administrativo nº 01-058.858/18-92.Instrumento Jurídico nº 01.2018.2710.0016.0100.Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU.Contratada: Tardane Logística Ltda. – EPP.Objeto: Conceder reajuste de 4,65% a partir de 1º de agosto de 2019.Data da assinatura: 04/12/2019.Valor: R$ 11.097,96.

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-1972-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-1973-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - IVPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-IV, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 077ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/12/2019, às 09:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Relator (a): Ricardo Cordeiro e Costa

Processo nº: 55-083.956/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190136092AN

Processo nº: 55-083.959/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190138896AN, 20190138897AN

Processo nº: 55-083.966/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190137056AN, 20190137055AN, 20190137660AN, 201901637057AN, 20190137658AN, 20190137061AN

Processo nº: 55-083.968/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190136094AN

Processo nº: 55-084.573/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190062439AI

Processo nº: 55-084.894/XX-XX – Regional- NorteInteressado: NELSON PAULINO PEREIRA/ NELSON PAULINO PEREIRA FILHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190031631AN, 20190066952AI

Processo nº: 55-047.522/XX-XX – Regional- BarreiroInteressado: FLAVIO VINICIUS TORRES SILVAAssunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190081718AE, 20190095220AN

Relator(a): Márcio Xavier Eugênio

Processo nº: 55-083.894/XX-XX – Regional- NorteInteressado: JOSE GERALDO PENA SOBRINHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190139572AN, 20190112136AE

Processo nº: 55-085.460/XX-XX – Regional- NorteInteressado: FRANCISCO IRINEU DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190130430AN

Processo nº: 55-088.469/XX-XX – Regional- NoroesteInteressado: HENDER ANTONIO DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190124840AN

Processo nº: 55-085.558/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190138851AN

Processo nº: 55-083.384/XX-XX – Regional- BarreiroInteressado: ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190018312AN

Processo nº: 55-085.569/XX-XX – Regional- BarreiroInteressado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAFIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134561AN

Processo nº: 55-088.485/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: THOPP ELEVADORES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190142698AN, 20190142697AN

Relator(a): José Geraldo de Almeida Santos

Processo nº: 55-049.421/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: MMI ENGENHARIA LTDA/ CONSTRUTORA E EMPREITEIRA AVILA LTDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190103364AN, 20190103365AN, 20190103366AN, 20190103367AN, 20190103368AN

Processo nº: 55-088.388/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: ELEVADORES OTIS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190142696AN

Processo nº: 55-088.389/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: ELEVADORES OTIS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190142013AN, 20190142011AN

Processo nº: 55-083.670/XX-XX – Regional- BarreiroInteressado: JARIANE ERICA DE JESUS MOREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190099040AN, 20190039376AI

Processo nº: 55-088.018/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: HOTEL MINAS BOA VIAGEM LTDA MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190067080AI, 20190067081AI

Processo nº: 55-083.407/XX-XX – Regional- BarreiroInteressado: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190032291AN

Processo nº: 55-087.823/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190141632AN, 20190141607AN, 20190141629AN, 20190072371AI

Processo nº: 55-087.820/XX-XX – Regional- Centro Sul

URBEL

BHTRANS

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município18

Poder Executivo

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190140855AN, 20190140856AN, 20190140859AN

Relator(a): Valdete Cerutti D’Ornelas

Defesa nº: 04.1227.19 – Regional- BarreiroProcesso nº: 55-047.516/XX-XXInteressado: LUCINEI PEREIRA MARQUES SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190116705AN

Processo nº: 55-086.441/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190141247AN

Processo nº: 55-088.445/XX-XX – Regional- NoroesteInteressado: MADEIRAS PARAÍSO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190001526AN, 20190001525AN

Processo nº: 55-087.467/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: ELEVADORES VILLARTA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190141334AN

Processo nº: 55-087.662/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: CLUBE KIDS EVENTOS E FESTAS INFANTIS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190145892AN

Processo nº: 55-088.047/XX-XX – Regional- Centro SulInteressado: POSTO VIA A LIBERDADE LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190140811AN, 20190070568AI

Processo nº: 55-086.873/XX-XX – Regional- NoroesteInteressado: RICHARD LUCIANO GUSMAO DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190113355AE, 20190141366AN

Processo nº: 55-086.446/XX-XX – Regional- NoroesteInteressado: ELISETE FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190052323AN

Relator(a): Brunna Alves Fernandes

Processo nº: 55-086.000/XX-XX – Regional- LesteInteressado: CAIO CELSO CARDOSOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190067763AI, 20190067762AI

Processo nº: 55-083.954/XX-XX – Regional- BarreiroInteressado: FERNANDO FERNANDES MOREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190135878AN

Processo nº: 55-083.976/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: LETICIA PALHARES CARDOSOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190135882AN

Processo nº: 55-083.856/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: ALVO SISTEMA DE SEGURANCA EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190136108AN, 20190136107AN

Processo nº: 55-083.507/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: SUPORTE TELEATENDIMENTO EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190136116AN

Processo nº: 55-083.859/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: SUPORTE TELEATENDIMENTO EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190136115AN

Processo nº: 55-084.506/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: FARROUPILHA MINEIRÃO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190117634AN

Relator(a): Lilian Grazielle Ferreira Lopes

Processo nº: 55-088.759/XX-XX – Regional- NoroesteInteressado: N e D CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190133929AN

Processo nº: 55-088.760/XX-XX – Regional- NoroesteInteressado: N e D CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190138457AN

Processo nº: 55-085.447/XX-XX – Regional- NordesteInteressado: LUCIA MOREIRA ALIPIOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190055764AI

Processo nº: 55-085.883/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: EDILSON ANTONIO FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190124593AN, 20190124503AN

Processo nº: 55-086.629/XX-XX – Regional- NordesteInteressado: VIAÇÃO TORRES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190063887AI

Processo nº: 55-086.045/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: MARIA ZELIA PEREIRA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20140008043AI, 20150004640AI, 20150009002AI, 20150020467AI, 20160034795AI, 33626A, 340997A, 352124A, 352125A, 351547A, 351548A, 20130000220AI, 366043A, 366050A

Processo nº: 55-088.050/XX-XX – Regional- NordesteInteressado: GILSON COELHO TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190139976AN

RITO SUMÁRIO

Processo nº: 55-093.549/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: JLF ADMINISTRAÇÃO RURAL LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190119357AN

Processo nº: 55-093.554/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: JLF ADMINISTRAÇÃO RURAL LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190138494AN, 20190138492AN

Processo nº: 55-093.558/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: JLF ADMINISTRAÇÃO RURAL LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190138479AN

Processo nº: 55-093.559/XX-XX – Regional- PampulhaInteressado: JLF ADMINISTRAÇÃO RURAL LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190138473AN

Processo nº: 55-093.664/XX-XX – Regional- NoroesteInteressado: RPG CONSTRUTORA EIRELIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190142631AN

Processo nº: 55-093.722/XX-XX – Regional- LesteInteressado: LUIZ PAULO DE SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190120434AN

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Giovanna Santos de OliveiraSecretária da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal IV

RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – REIV Nº 097.028/19*

Comercial Dahana Ltda. – Super NossoUnidade Jaraguá

Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Diretoria de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais

– DALU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV.

Localização: Avenida Sebastião de Brito, nº 639, bairro Dona Clara, Regional PampulhaNº do Processo SUPLAN: 01-097.028/19-16

Responsável Legal: Rodolfo Kayser NejmResponsável Técnico pelo EIV: Laís Rosa Leite – CREA MG 45812/D

NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2019.

José Júlio Rodrigues VieiraSecretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano

Vice-Presidente do COMPUR

(*) Republicado por ter saído com incorreção na publicação do DOM/BH do dia 28/11/2019

RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - REIV Nº 120.048/19

Quiosque Pampulha

Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Diretoria de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais – DALU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11 e Deliberação Normativa DN/Compur 01/2017, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV.

Localização: Avenida Chaffir Ferreira, nº 630 - Bairro São Luiz – Regional PampulhaNº do Processo SMAPU: 01-120.048/19-03

Responsável Legal: Marcus Vinícius Pinheiro Gonzaga de Carvalho Responsável Técnico pelo EIV: José Cláudio Nogueira Vieira CREA MG 65.970/D

NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019

José Júlio Rodrigues VieiraSecretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano

Vice-Presidente do COMPURSecretaria Municipal de Política Urbana

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOSMPU

EDITAL Nº 01/2019

Convocação de AprovadoFunção de Assistente de Apoio Administrativo

Em virtude da desistência de um candidato convocado, a Secretária Municipal de Política Urbana, no uso de suas atribuições legais, convoca, no bojo do Edital SMPU nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 15/08/19 e retificações posteriores, o seguinte candidato aprovado para função de Assistente de Apoio Administrativo, conforme Anexo Único, para celebração de contrato administrativo temporário com a Administração Pública, nos termos do Edital nº 01/2019 e art. 37, inciso IX, da Constituição de 1988.

O prazo para o convocado apresentar os documentos listados no item 10.1 do Edital é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da presente data de publicação. O local para apresentar documentação é a sede da Secretaria Municipal de Política Urbana, localizada à Av. Álvares Cabral, 217, Sobreloja, Centro, nesta Capital, das 9h às 17h.

O mesmo prazo se aplica para eventual solicitação de reclassificação pelo candidato ora convocado, nos termos do item 12.5 do Edital. A solicitação de reclassificação deverá ser feita eletronicamente via Sistema de Gestão de Serviço e Processo, conforme item 12.5.1 do Edital, e opcionalmente de forma presencial nos mesmos endereço e horário indicados acima.

Belo Horizonte, 05 de dezembro 2019

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL SMPU Nº 01/2019

ANEXO ÚNICOConvocação

Função de Assistente de Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Número de inscrição Nome do Candidato NOTA

FINAL10 9 MARA MATTOS CARDOSO 60

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - IIIATA DE REUNIÃO

ATA DA 073ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL III – JIJFI-III, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 04/12/2019.

Presidente: Wellington da SilveiraSecretário: Davidson Thiago da CruzMembros presentes: Vanessa Angélica da Conceição Rodrigues, Márcio Petrônio Baêta de Souza, Priscila de Abreu Sampaio, Leovegildo Soares e Souza, Leonardo Cardoso.Membro ausente: Andréa Neves Silveira

Às 09h21 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS

Relator (a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES

Processo nº: 55-040.590/XX-XX – Regional Noroeste

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 19

Poder Executivo

Interessado: J & J AUTOPECAS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190101915ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190101915AN.

Processo nº: 55-078.407/XX-XX – Regional NorteInteressado: EDSON BATISTA DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190131554ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190131554AN.

Processo nº: 55-079.803/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEVYAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190133678ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190133678AN.

Processo nº: 55-079.598/XX-XX – Regional OesteInteressado: DIVINA PELE CONFECÇÕES EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20180041489AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade e existência de julgamento do mesmo pedido em primeira instância.

Processo nº: 55-078.998/XX-XX – Regional OesteInteressado: MIXVET COMERCIO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190125180ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190125180AN.

Processo nº: 55-078.294/XX-XX – Regional OesteInteressado: ACF AGROPECUARIA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190129013ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190129013AN.

Processo nº: 55-080.712/XX-XX – Regional OesteInteressado: MARCOS PAULO FERREIRA CORREA ALVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190130392ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190130392AN.

Processo nº: 55-090.543/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: ANTONIO SERGIO GOMES DE MIRANDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190035914ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 (cento e oitenta) dias de prazo adicional (16/12/2019 a 15/06/2020) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20190035914AN.

Relator (a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA

Processo nº: 55-077.529/XX-XX – Regional OesteInteressado: WEVERTON DE ALMEIDA LESSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190131582ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20190131582AN. Cancela-se, de ofício, o(s) auto(s) n° 20190071859AI.

Processo nº: 55-078.302/XX-XX – Regional OesteInteressado: CONDOMINIO EDIFICIO DINAMICOAssunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190129950AN, 20190129951ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190129951AN e concedendo-se 60 (sessenta) dias de prazo adicional (12/11/2019 a 10/01/2020) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20190129950AN.

Processo nº: 55-079.743/XX-XX – Regional OesteInteressado: DIRCEU ALVES DORNELASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190129255ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190129255AN.

Processo nº: 55-080.208/XX-XX – Regional OesteInteressado: FERNANDO JOSÉ CIRNE DE ALBUQUERQUE

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134574ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190134574AN.

Processo nº: 55-080.935/XX-XX – Regional OesteInteressado: MOZARINO LEÃO FILHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190131563ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190131563AN.

Processo nº: 55-078.539/XX-XX – Regional OesteInteressado: LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190131566ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190131566AN.

Processo nº: 55-078.217/XX-XX – Regional OesteInteressado: EDILAINE APARECIDA FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190133671ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190133671AN.

Processo nº: 55-090.596/XX-XX – Regional PampulhaInteressado: NELSON ARMANDO FREITAS DA SILVA ALVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190123341ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 (cento e oitenta) dias de prazo adicional (22/11/2019 a 19/05/2020) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20190123341AN.

Relator (a): PRISCILA DE ABREU SAMPAIO

Processo nº: 55-080.008/XX-XX – Regional OesteInteressado: JOSÉ MARIA PAULOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190132700ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20190132700AN.

Processo nº: 55-080.016/XX-XX – Regional OesteInteressado: JOSIMAR LUIS FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190122316ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20190122316AN.

Processo nº: 55-080.789/XX-XX – Regional OesteInteressado: GERSON FELIX DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190135415ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20190135415AN.

Processo nº: 55-075.179/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: WFW BAR E GRIL EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190064286AI, 20190064287AI, 20190064288AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20190064288AI e mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190064286AI, 20190064287AI.

Processo nº: 55-075.009/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: PANIFICADORA SANTO REI LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190063648AI, 20190063649AI, 20190129912AN, 20190129913AN, 20190129911ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190063648AI, 20190063649AI, 20190129912AN, 20190129913AN, 20190129911AN.

Processo nº: 55-078.199/XX-XX – Regional NorteInteressado: RUY TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190055674AI, 20190055675AI, 201900055676AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190055674AI, 20190055675AI, 201900055676AI.

Processo nº: 55-075.494/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: DIOGO MANFREDINI ARAUJO - EPPAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190064281AI, 20190131054AN

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190064281AI, 20190131054AN.

Processo nº: 55-090.599/XX-XX – Regional OesteInteressado: BUFFET CATHERINE EIRELIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190141393ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por irregularidade na representação.

Relator (a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA

Processo nº: 55-074.139/XX-XX – Regional BarreiroInteressado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190058131AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190058131AI.

Processo nº: 55-035.905/XX-XX – Regional PampulhaInteressado: NEWTON RODRIGUES DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190019748AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190019748AI.

Processo nº: 55-080.861/XX-XX – Regional OesteInteressado: LILLIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ALVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190119149ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190119149AN.

Processo nº: 55-078.436/XX-XX – Regional OesteInteressado: BRUNA RAFAELA MIRANDA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190133634ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190133634AN.

Processo nº: 55-090.668/XX-XX – Regional PampulhaInteressado: CENTRO DE CONVIVÊNCIA M & M LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190140579ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Relator (a): LEONARDO CARDOSO

Processo nº: 55-079.786/XX-XX – Regional OesteInteressado: NEWTON DE OLIVEIRA BARBOSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190132421AN, 20190132422AN, 20190132423AN, 20190132425AN, 20190132426ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190132421AN, 20190132422AN, 20190132423AN, 20190132425AN, 20190132426AN.

Processo nº: 55-046.949/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: AROMA ALIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190050706AI, 20190112779ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por existência de julgamento de mesmo pedido em primeira instância.

Processo nº: 55-080.006/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: BAR E RESTAURANTE E MERCEARIA ZONA SUL LTDAAssunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190133091AN, 2090133092ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por irregularidade na representação.

Processo nº: 55-080.668/XX-XX – Regional OesteInteressado: LARISSA HENRIQUE SOARESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190127707AN, 20190127709ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190127707AN, 20190127709AN.

Processo nº: 55-079.941/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: DETLEF JOACHIM SOMMERFELDAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190130211ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20190130211AN.

Processo nº: 55-090.695/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: ROYAL TOWERS S/AAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190145003ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 30 (trinta) dias de prazo adicional (05/12/2019 a 04/01/2020) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20190145003AN.

DEFESAS NÃO JULGADAS

Por terem sido baixados em diligência para obtenção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância:

Relator (a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA

Processo nº: 55-073.634/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: ARTHUR CAMPOS SALLES DE QUEIROZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190128540AN, 20190108884AN, 20190062703AI, 20190047396AI

Processo nº: 55-079.989/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: FLAVIO PENTAGNA GUIMARAESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190064164AI

Relator (a): LEONARDO CARDOSO

Processo nº: 55-046.734/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: CALABOUCO KARAOKE BAR EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190102742AN, 20190102745AN, 20190102746AN

Processo nº: 55-065.128/XX-XX – Regional NordesteInteressado: A CARABETTI E CIA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190124725AN

Por terem sido retirados de pauta para melhor análise do relator

Relator (a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA

Processo nº: 55-078.159/XX-XX – Regional OesteInteressado: RENATO CANDIDO DE REZENDEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190058096AI

Por ausência do relator:

Relator (a): ANDREA NEVES SILVEIRA

Defesa n°: 03.1265.19 – Regional Centro-SulInteressado: LUIZ PEIXOTO TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190047395AI

Processo nº: 55-077.079/XX-XX – Regional PampulhaInteressado: ALBERTO HENRIQUE MALTA DINIZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134593AN, 20190134616AN

Processo nº: 55-075.260/XX-XX – Regional NorteInteressado: SANTOS RAFAEL DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190128838AN

Processo nº: 55-080.636/XX-XX – Regional NorteInteressado: POP BENEFICIOS MUTUOS / POP PROTECAO VEICULAR INTELIGENTEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190064625AI, 20190116411AA

Processo nº: 55-041.538/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZAÇÃO SANCRUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190083045AN, 20190083776AN

Processo nº: 55-080.982/XX-XX – Regional OesteInteressado: SPEL EMPREENDIMENTO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190066020AI

Processo nº: 55-080.843/XX-XX – Regional OesteInteressado: ROSELI GONÇALVES GOMESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057905AI

Processo nº: 55-079.008/XX-XX – Regional OesteInteressado: FABIO PROENCA DOYLEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190048437AI

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município20

Poder Executivo

Processo nº: 55-087.927/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: FISIODINAMICA ACADEMIA ESPORTIVA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190140866AN

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, ressalvados os casos previstos no §1º, art. 5º, do Decreto 16.881/2018, devendo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal III, à Av. Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11/12/2019. Às 12h32 a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Davidson Thiago da CruzSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal III

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL IIIPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal III – JIJFI-III, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 074ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/12/2019, às 09 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Relator (a): ANDREA NEVES SILVEIRA

Defesa n°: 03.1212.19 – Regional Venda NovaInteressado: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE FARIAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20190127670AN / 20190127671AN / 20190127672AN

Defesa n°: 03.1265.19 – Regional Centro-SulInteressado: LUIZ PEIXOTO TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190047395AI

Defesa n°: 03.1329.19 – Regional NordesteInteressado: WARLENE MEDINA CHAVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20190026322AN

Processo nº: 55-077.079/XX-XX – Regional PampulhaInteressado: ALBERTO HENRIQUE MALTA DINIZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134593AN, 20190134616AN

Processo nº: 55-075.260/XX-XX – Regional NorteInteressado: SANTOS RAFAEL DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190128838AN

Processo nº: 55-080.636/XX-XX – Regional NorteInteressado: POP BENEFICIOS MUTUOS / POP PROTECAO VEICULAR INTELIGENTEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190064625AI, 20190116411AA

Processo nº: 55-041.538/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZAÇÃO SANCRUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190083045AN, 20190083776AN

Processo nº: 55-080.982/XX-XX – Regional OesteInteressado: SPEL EMPREENDIMENTO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190066020AI

Processo nº: 55-080.843/XX-XX – Regional OesteInteressado: ROSELI GONÇALVES GOMESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057905AI

Processo nº: 55-079.008/XX-XX – Regional OesteInteressado: FABIO PROENCA DOYLEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190048437AI

Processo nº: 55-087.927/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: FISIODINAMICA ACADEMIA ESPORTIVA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190140866AN

Relator (a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES

Processo nº: 55-070.879/XX-XX – Regional OesteInteressado: LILIAN MENDONÇA FONTOURAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190123884AN

Processo nº: 55-047.143/XX-XX – Regional OesteInteressado: GISELE FERNANDES DE ALMEIDA SIQUEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190035690AN

Processo nº: 55-080.880/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: FERNANDO ANTONIO REHFELD SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190063141AI, 20190063142AI, 20190063143AI

Processo nº: 55-073.753/XX-XX – Regional OesteInteressado: JOSIMAR COELHO VASCONCELOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190056021AI

Processo nº: 55-076.765/XX-XX – Regional OesteInteressado: PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057542AI, 20190057541AI

Processo nº: 55-081.031/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: VALERIA DE CASTRO ALVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190138405AN, 20190111538AE

Processo nº: 55-084.559/XX-XX – Regional OesteInteressado: JUAREZ PEREIRA DUTRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190069299AI

Processo nº: 55-046.968/XX-XX – Regional NordesteInteressado: FLAVIO DANILO TORREAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190098600AN

Processo nº: 55-092.742/XX-XX – Regional PampulhaInteressado: PADARIA DUPÃO AEROPORTO LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190151206AN

Relator (a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA

Processo nº: 55-085.655/XX-XX – Regional BarreiroInteressado: RUBENS ALEXSON SIMOESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190112133AE

Processo nº: 55-084.023/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: DIANA DA SILVA ARRUDA SILVESTREAssunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190140973AN, 20190140952AN

Processo nº: 55-084.955/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: POSTO BEAGAS GNV LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190111923AN

Processo nº: 55-084.803/XX-XX – Regional Venda NovaInteressado: JOAO BOSCO DA COSTAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190119375AN

Processo nº: 55-084.672/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190139131AN, 20190139107AN

Processo nº: 55-084.223/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: URIEL DOMINGOS ROSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134653AN, 20190066867AI

Processo nº: 55-084.654/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: CONSTRUTORA SANTIAGO FERREIRA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190066626AI

Processo nº: 55-092.953/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: CLAUDIA SIMONE LARAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190034803AN

Processo nº: 55-093.016/XX-XX – Regional NorteInteressado: FABIO DE SOUZA OTONIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20180020303AN

Relator (a): NAIRA DA COSTA GONCALVES VAZ

Defesa n°: 03.1144.19 – Regional Centro-SulInteressado: JOSE DOMINGUEZ DOMINGUEZAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20190120754AN

Processo nº: 55-086.033/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: SIMONE COSTA VIEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190086266AN

Processo nº: 55-084.783/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190070700AI

Processo nº: 55-083.889/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: OLDAIR TEODORO MARQUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190067432AI

Processo nº: 55-083.936/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: CAPANEMA GOUVEA EMPREEN-DIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190140753AN

Processo nº: 55-085.416/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: LUCAS DE SOUZA OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190130464AN

Processo nº: 55-083.722/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: LUCAS DOS SANTOS DUTRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190139474AN

Processo nº: 55-085.481/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: CRIA CULTURA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO EIRELLIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190133622AN, 20190133615AN, 20190133616AN, 20190133613AN, 20190066195AI

Processo nº: 55-093.103/XX-XX – Regional PampulhaInteressado: PB-PONTO DO BOMBEIRO MATERIAIS HIDRAULICOS LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190147853AN

Processo nº: 55-093.166/XX-XX – Regional NordesteInteressado: DENIO JOSE DE OLIVEIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190015291AN

Relator (a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA

Processo nº: 55-083.721/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: ORGANIZACAO VERDEMAR LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190135937AN

Processo nº: 55-084.591/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: POSTO MUSTANG LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190129432AN

Processo nº: 55-084.589/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: POSTO MUSTANG LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134404AN

Processo nº: 55-084.705/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: EMPREENDIMENTOS VIP LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190136148AN

Processo nº: 55-083.719/XX-XX – Regional NoroesteInteressado: CASA DE CARNES SANTOS E MENDES LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190138475AN, 20190138480AN

Processo nº: 55-083.991/XX-XX – Regional LesteInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190139102AN

Processo nº: 55-084.326/XX-XX – Regional LesteInteressado: ALIANCA ELEVADORES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190121497AN, 20190121498AN, 20190121499AN, 20190121500AN, 20190121501AN

Processo nº: 55-093.359/XX-XX – Regional OesteInteressado: JULIO ALBERTO DE SOUTO LIMAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190136124AN

Processo nº: 55-093.450/XX-XX – Regional LesteInteressado: ESAC - EMPRESA DE SANEAMEN-TO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190138676AN

Relator (a): LEONARDO CARDOSO

Defesa n°: 03.0907.19 – Regional LesteInteressado: ROBERTO CARNEIRO DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190064107AN

Defesa n°: 03.1289.19 – Regional Venda NovaInteressado: MARCIO GOULART GONCALVESAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190116330AN

Processo nº: 55-084.554/XX-XX – Regional LesteInteressado: PEDRO HENRIQUE PEREIRA ANTONIO 10930689658Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190055393AI

Processo nº: 55-084.570/XX-XX – Regional LesteInteressado: LUZIA PIRES DA LUZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190070266AI, 20190070267AI

Processo nº: 55-083.379/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI MONTALCINOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190069549AI

Processo nº: 55-085.332/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: SULIMAR LTDA MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190136023AN

Processo nº: 55-084.754/XX-XX – Regional NorteInteressado: VAGNER JOSE RAMOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190139508AN

Processo nº: 55-084.774/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: VILHENA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190139259AN

Processo nº: 55-084.512/XX-XX – Regional Centro SulInteressado: FARROUPILHA CHURRASCARIA OLEGARIO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190030572AN, 20190030570AN, 20190030573AN, 20190030569AN

Processo nº: 55-093.521/XX-XX – Regional NorteInteressado: JOSE ANTONIO LOPES DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190080003AN

Processo nº: 55-093.536/XX-XX – Regional PampulhaInteressado: JLF ADMINISTRAÇÃO RURAL LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190138423AN, 20190119356AN, 20190132506AN

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019

Davidson Thiago da CruzSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal III

RATIFICAÇÃO

A Gerência Territorial de Fiscalização 2 - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o(s) auto(s) de notificação abaixo, que contém os seguintes termos:

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 21

Poder Executivo

Infrator: EXPERTERIA CERVEJA E CARNE EIRELICPF / CNPJ: 14629225000116Endereço da irregularidade: AV. MEM DE SÁ Nº 805 – PARAÍSOInfração: EMITIR RUÍDOS PROVENIENTES DE FONTES FIXAS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES EXERCIDAS, ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O PERÍODO NOTURNO (ATÉ ÀS 23:00 H DE SEXTA FEIRA, SÁBADO OU VÉSPERA DE FERIADO), CONFORME MNPS – MEDIÇÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA – EFETUADA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO.Dispositivo legal transgredido: LEI 9505/08 – ART. 2º, V C/C ART. 4º, II, § 1º, DECRETO 16529/16, ART. 5º, V C/C ART. 6º, II, § 2ºDocumento fiscal: 20190125690ATData: 03/12/2019Hora: 13:53Órgão emissor: DIRF-LMatrícula do Fiscal: 010366-2Penalidade: LEI 9505/08 – ARTS. 13, III E 19, DECRETO 16529/16, ARTS. 74, III, 83 A 88, ANEXO I, ITEM 23.Prazo para recurso: 15 dia(s)DCTO DE ORIGEM (NÚMERO): 01.127123/18-96Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

Infrator: EXPERTERIA CERVEJA E CARNE EIRELICPF / CNPJ: 14629225000116Endereço da irregularidade: AV. MEM DE SÁ Nº 805 – PARAÍSOInfração: INSTALAR OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL NO LOGRADOURO PÚBLICO OU PROJETADO SOBRE ELE (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA).Dispositivo legal transgredido: LEI 8616/03 – ARTS. 6º - A, 17 E 19, DECRETO 14060/10, ART. 41.Documento fiscal: 20190088410AIData: 30/11/2019Hora: 00:55Órgão emissor: DIRF-LMatrícula do Fiscal: 010366-2Penalidade: LEI 8616/03 – ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 01 E LEI 8147/00.Prazo para recurso: 15 dia(s)DCTO DE ORIGEM (NÚMERO): 01.127123/18-96Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

Infrator: EXPERTERIA CERVEJA E CARNE EIRELICPF / CNPJ: 14629225000116Endereço da irregularidade: AV. MEM DE SÁ Nº 805 – PARAÍSOInfração: EMITIR RUÍDOS PROVENIENTES DE FONTES FIXAS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES EXERCIDAS, ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O PERÍODO NOTURNO (ATÉ ÀS 23:00 H DE SEXTA FEIRA, SÁBADO OU VÉSPERA DE FERIADO), CONFORME MNPS – MEDIÇÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA – EFETUADA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO.Dispositivo legal transgredido: LEI 9505/08 – ART. 2º, V C/C ART. 4º, II, § 1º, DECRETO 16529/16, ART. 5º, V C/C ART. 6º, II, § 2ºDocumento fiscal: 20190088411AIData: 30/11/2019Hora: 01:00Órgão emissor: DIRF-LMatrícula do Fiscal: 010366-2Penalidade: LEI 9505/08 – ARTS. 13, II, 15, 17 E 18 C/C DECRETO 16529/16, ARTS. 74, § 1º E 80, ANEXO I, ITEM 23.Prazo para recurso: 15 dia(s)DCTO DE ORIGEM (NÚMERO): 01.127123/18-96Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

Infrator: REGINA HELENA FONSECA DE MORAES 54969905649CPF / CNPJ: 32703842000104Endereço da irregularidade: AV. MEM DE SÁ Nº 787 – PARAÍSOInfração: EMITIR RUÍDOS PROVENIENTES DE FONTES FIXAS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES EXERCIDAS, ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O PERÍODO NOTURNO (ATÉ ÀS 23:00 H DE SEXTA FEIRA, SÁBADO OU VÉSPERA DE FERIADO), CONFORME MNPS – MEDIÇÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA – EFETUADA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO.Dispositivo legal transgredido: LEI 9505/08 – ART. 2º, V C/C ART. 4º, II,§ 1º, DECRETO 16529/16, ART. 5º, V C/C ART. 6º, II, § 2ºDocumento fiscal: 20190088412AIData: 30/11/2019Hora: 01:02Órgão emissor: DIRF-L

Matrícula do Fiscal: 010366-2Penalidade: LEI 9505/08 – ARTS. 13, II, 15, 17 E 18 C/C DECRETO 16529/16, ARTS. 74, § 1º E 80, ANEXO I, ITEM 23.Prazo para recurso: 15 dia(s)DCTO DE ORIGEM (NÚMERO): 01.033001/19-50Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

Infrator: REGINA HELENA FONSECA DE MORAES 54969905649CPF / CNPJ: 32703842000104Endereço da irregularidade: AV. MEM DE SÁ Nº 787 – PARAÍSOInfração: EMITIR RUÍDOS PROVENIENTES DE FONTES FIXAS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES EXERCIDAS, ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O PERÍODO NOTURNO (ATÉ ÀS 23:00 H DE SEXTA FEIRA, SÁBADO OU VÉSPERA DE FERIADO), CONFORME MNPS – MEDIÇÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA – EFETUADA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO.Dispositivo legal transgredido: LEI 9505/08 – ART. 2º, V C/C ART. 4º, II, § 1º, DECRETO 16529/16, ART. 5º, V C/C ART. 6º, II, § 2ºDocumento fiscal: 20190129011ATData: 04/12/2019Hora: 16:47Órgão emissor: DIRF-LMatrícula do Fiscal: 050638-2Penalidade: LEI 9505/08 – ARTS. 13, III E 19, DECRETO 16529/16, ARTS. 74, III, 83 A 88, ANEXO I, ITEM 23.Prazo para recurso: 15 dia(s)DCTO DE ORIGEM (NÚMERO): 01.033001/19-50Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Márcio Petrônio Baêta de SouzaGerência Territorial de Fiscalização 2 - Leste

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO

A Subsecretaria de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):

Infrator: GLADSTON DE SOUZA PERNESCPF / CNPJ: 914.675.786-49Endereço da irregularidade: RUA CEL JOAQUIM DOS SANTOS, 878, CÉU AZULInfração: NÃO ATENDER AO PARÂMETRO URBANÍSTICO AFASTAMENTO MÍNIMODispositivo transgredido: LEI 7166, ARTIGO 51 a 58.Documento fiscal: 231907AIData: 06/09/07Hora: 8:50Órgão emissor: Gerência de Fiscalização - VNMatrícula do Fiscal: 44.3062Penalidade: LEI 7.166/96, ARTIGO 103 E LEI 8147/00.Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.067.843/04-00Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO

A Subsecretaria de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):

Infrator: GLADSTON DE SOUZA PERNESCPF / CNPJ: 914.675.786-49Endereço da irregularidade: RUA CEL JOAQUIM DOS SANTOS, 878, CÉU AZULInfração: NÃO ATENDER AO PARÂMETRO URBANÍSTICO TAXA DE PERMEABILIZAÇÃO E VEGETAÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 7166, ARTIGO 50Documento fiscal: 231386AIData: 06/09/07Hora: 8:50Órgão emissor: Gerência de Fiscalização - VNMatrícula do Fiscal: 44.3062Penalidade: LEI 7.166/96, ARTIGO 100 E LEI 8147/00.Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.067.843/04-00Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO

A Subsecretaria de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):

Infrator: GLADSTON DE SOUZA PERNESCPF / CNPJ: 914.675.786-49Endereço da irregularidade: RUA CEL JOAQUIM DOS SANTOS, 878, CÉU AZULInfração: NÃO ATENDER AO PARÂMETRO URBANÍSTICO CONSTRUÇÃO SEM APROVAÇÃO DO PROJETO.Dispositivo transgredido: LEI 7166, ARTIGO 104Documento fiscal: 231387AIData: 06/09/07Hora: 8:50Órgão emissor: Gerência de Fiscalização - VNMatrícula do Fiscal: 44.3062Penalidade: LEI 7.166/96, ARTIGO 104 E LEI 8147/00.Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.067.843/04-00Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

COMUNICADO

A Diretoria Regional de Fiscalização Pampulha, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMSU/SMAFIS Nº 01, de 21 de novembro de 2011, procede as ratificações e/ou retificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados em seu trabalho rotineiro, por meio desta publicação:

TERMO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Infrator: ALMEIDA & XAVIER PAINTBALL BH LTDACPF / CNPJ: 18991297000160Endereço da irregularidade: AVE OTACILIO NEGRAO DE LIMA, N. 6950 - PAMPULHAInfração: EXERCER ATIVIDADE EM DESCON-FORMIDADE COM OS TERMOS CONTIDOS NO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIO-NAMENTO E NA LEI Nº 7166/96 - LEI DE PAR-CELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, § 1º C/C LEI 7166/96, ART. 106, CAPUTDocumento fiscal: 20190025447AIData: 02/04/2019Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PAMPULHAPenalidade: LEI 7166/96 - ART. 106, §1º, I, A C/C DECRETO 14060/10, ANEXO I, ITEM 204 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011451481718

TERMO DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO

Infrator: MARIA LUIZA DIASCPF / CNPJ: 420.074.376-00Endereço da irregularidade: AVE ANTÔNIO ABRAHÃO CARAM, Nº 960 – SÃO JOSÉÍndice cadastral: 420.074.376-00Infração: OCUPAR, HABITAR OU UTILIZAR EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL SEM CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA QUE CERTIFICA A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO NA FORMA QUE SE APRESENTA NESTA DATA.Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 31, DECRETO 13842/10, ARTS. 84, CAPUT E 89Documento fiscal: 20190130487ANData: 04/09/2019Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PAMPULHAPenalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 13, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 30 diasExpediente de origem: Processo Administrativo: 01.098.878/19-21

Rovena Nacif MartinsDiretora Regional de Fiscalização Pampulha

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

DELIBERAÇÃO NORMATIVA DN/COMPUR 05/2019

Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de análise de empreendimentos

de baixa repercussão negativa enquadrados como casas de shows e espetáculos, discotecas e danceterias.

O Conselho Municipal de Política Urbana - Compur, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do artigo 80 da Lei 7.165, de 27 de agosto de 1996, e considerando- o disposto no parágrafo único do artigo 345 da Lei Municipal 11.181, de 08 de agosto de 2019, que confere ao Compur a prerrogativa de definir os empreendimentos e as intervenções urbanísticas arrolados nesta lei sujeitos a licenciamento simplificado perante o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano, com base em critérios que conjuguem localização, porte e potencial de geração de repercussões negativas deles;- a atuação pretérita do Compur, que emitiu Deliberações Normativas enquadrando empreendimentos de baixa repercussão negativa em procedimentos simplificados de licenciamento; - a necessidade de buscar soluções para aprimorar os processos de gestão e de prestação de serviços públicos;- a necessidade de elevar a eficiência do processo de licenciamento de empreendimentos de impacto;DELIBERA:

Art. 1º - Ficam submetidos a procedimento de licenciamento simplificado perante o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano os empreendimentos descritos no inciso V do artigo 345 da Lei Municipal 11.181, de 08 de agosto de 2019 com capacidade máxima de público de até 500 pessoas. § 1º - A simplificação do processo de licenciamento não poderá prejudicar a publicidade dos atos referentes ao mesmo, devendo ser garantida, para além das medidas previstas em lei ou em regulamento, a colocação de placa, na parte exterior do estabelecimento, alusiva ao processo de licenciamento urbanístico, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Política Urbana. § 2º - Os empreendimentos descritos no inciso V do artigo 345 da Lei Municipal 11.181, de 08 de agosto de 2019 com capacidade máxima de público superior a 500 pessoas permanecem submetidos ao procedimento regular de licenciamento urbanístico mediante aprovação do Compur.

Art. 2º - A obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento pelos empreendimentos incluídos no art. 1º desta Deliberação Normativa será condicionada à apresentação à Secretaria Municipal de Política Urbana de documentação relativa à mitigação das repercussões negativas, conforme orientação a ser incluída na Consulta Prévia sobre Licenciamento de Atividades, com a sua respectiva aprovação. § 1º - A apresentação da documentação prevista no caput deste artigo será precedida de abertura de processo de licenciamento urbanístico no órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano. § 2º - A apresentação da documentação prevista no caput deste artigo não dispensa o cumprimento das demais exigências previstas na Consulta Prévia sobre Licenciamento de Atividades. § 3º - A regularidade do exercício da atividade será vinculada à efetivação das medidas mitigadoras estabelecidas por meio do procedimento descrito no caput deste artigo.

Art. 3º - O Compur poderá determinar, a partir de solicitação de qualquer munícipe, que empreendimentos específicos abrangidos pelo disposto no artigo 1º desta Deliberação Normativa sejam submetidos ao procedimento regular de licenciamento. Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Política Urbana poderá, mediante justificativa técnica, submeter empreendimentos específicos abrangidos pelo disposto no artigo 1º desta Deliberação Normativa ao procedimento regular de licenciamento urbanístico.

Art. 4º - As decisões da Secretaria Municipal de Política Urbana poderão ser objeto de recurso, cabendo à mesma o seu julgamento. § 1º - O recurso previsto no caput deste artigo deverá ser conduzido à avaliação pelo plenário do Compur nas seguintes hipóteses: I - Por decisão da Diretoria competente; II - Por solicitação do interessado.

§ 2º - O recurso previsto no caput deste artigo poderá ser interposto a qualquer tempo, ainda que iniciado o exercício da atividade.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

COMPUR

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município22

Poder Executivo

DN COMPUR 05/2019 - Fluxo

Formulário de Caracterização

Consulta Prévia sobre

Licenciamento de Atividades

Parecer de cumprimento das

condicionantesCondicionantes Cumpridas

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(validade de 1 ano)

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O conjunto dos três processos apresentados abaixo compõem o macroprocesso de Licenciamento de Empreendimentos de Impacto preponderantemente urbanístico,

assim enquadrados nos termos do artigo 345 da Lei Municipal 11.181, de 08 de agosto de 2019, e abrangidos pela Deliberação Normativa COMPUR 05/2019.

Renovação do ALF(validade de 5 anos)

Procedimento simplificado de licenciamento urbanístico – análise e aprovação da SUPLAN

Mediante compromisso de cumprimento específico de:- Legislação relativa à poluição sonora(inclusive com vedação acústica do estabelecimento);- Legislação relativa a resíduos sólidos;- Legislação relativa às normas de calçada.

Mediante análise da SUPLAN.

Mediante avaliação do atendimentodas condicionantes e análisequalitativa da operação doestabelecimento.

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 23

Poder Executivo

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0524/2019

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

Processo: 04.001.837.19.56Dispensa Emergencial: 117/2019Objeto: A contratação de empresa para a prestação de serviços de preparação, com fornecimento diário de refeições aos usuários dos Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM) e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) e aos usuários e acompanhantes previstos em lei, das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH).

Gestor do Contrato: Renata Mascarenhas BernardesBM: 77.577-4Cargo/Função: Diretora | Diretoria de Assistência à Saúde - DIAS / SMSA

Fiscal do Contrato: Fernando de Siqueira RibeiroBM: 82.192-XCargo/Função: Coordenador | Coordenação de Saúde Mental – CSM | DIAS / SMSA

Fiscal do Contrato: Alex Sander Sena PeresBM: 84.437-7Cargo/Função: Gerente | Gerência de Urgência e Emergência - GEURE / SMSA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFSA

1ª CÂMARA

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIADATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2020HORÁRIO: 14:30 HORASLOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA.

01) RECURSO Nº 3631 – Voluntário - GEVIS-BPROCESSO Nº: 01.077997.19.97RECORRENTE: Drogaria Araújo S/AREFERENTE: Auto de Infração n° 315413, de 10/06/19RELATOR(A): José Alves Torres Júnior(RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ANTERIOR)

02) RECURSO Nº 3641 – Voluntário - GEVIS-CSPROCESSO Nº: 01.024249.19.84RECORRENTE: Nature Derme Pharmacia de Manipulação LtdaPROCURADORES: Dra. Maria Raquel de Sousa Lima Uchôa – OAB/MG 62954 e outros.REFERENTE: Auto de Infração n° 316917, de 05/02/19RELATOR(A): Érica da Paz Ribeiro(RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ANTERIOR)

03) RECURSO Nº 3645 – Voluntário - DVSAPROCESSO Nº: 01.104460.19.78RECORRENTE: Hospital Vera Cruz S/AREFERENTE: Auto de Infração n° 318729, de 23/07/19RELATOR(A): Júlia Márcia Maluf Lopes

04) RECURSO Nº 3647 – Voluntário - DVSAPROCESSO Nº: 01.089436.19.77RECORRENTE: Lacerda Alimentação Ltda.

REFERENTE: Auto de Infração n° 319745, de 28/06/19RELATOR(A): Flávia Casimiro Nassif

05) RECURSO Nº 3649 – Voluntário - GEVIS-OPROCESSO Nº: 01.093085.19.08RECORRENTE: Luiz Ferreira FlorREFERENTE: Auto de Infração n° 305049, de 18/07/19RELATOR(A): Analice Marota Montezano Crispim

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019

Isabel Claudina DiasSecretária da JRFSA

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS - 2ª INSTÂNCIA - JRFSA - 1ª

CÂMARACOMUNICADO 131

A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 416ª Sessão da 1ª Câmara da JRFSA. Informa que a íntegra dessa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-131.encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom

ATA DA 416ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

SANITÁRIOS – 2a INSTÂNCIA – JRFSA

Em dezoito de novembro de 2019, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua quatrocentésima décima sexta sessão ordinária a 1a Câmara da JRFSA, com as presenças constantes ao final. Constatado quorum o presidente Ygor Maximiliano Pompein Pessoa iniciou a sessão. Foi feita a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Lidos e assinados os seguintes acórdãos:ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1445/1ªRecurso nº: 3623; Processo nº 01.165619.18.86; Requerente: Simetria Núcleo de Beleza e Estética Eireli; Referência: Auto de Infração nº 313642.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1446/2ªRecurso nº 3625; Processo nº: 01.045632.19.58; Recorrido: D&R Sorveteria Ltda; Referente: Auto de Infração n° 305566.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1447/1ªRecurso nº: 3627 – Reexame necessário – GEVIS- CS; Processo: 01.063328.19.29; Requerente: Lasmar & Lima Cozinha Oriental Ltda. – EPP; Referência: Auto de Infração nº 305578.

JULGADOS:01)Recurso nº 3633 – Reexame necessário; Processo nº: 01.078035.19.64; Recorrido: Casa de Repouso Pampulha Ltda.; Referente: Auto de Infração n° 316646; Relator(a): Flávia Casimiro Nassif.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1449/1ª2)Recurso nº 3635 – Reexame necessário; Processo nº: 01.068457.19.59; Recorrido: DMA Distribuidora S/A.; Referente: Auto de Infração n° 293092; Relator(a): Érica da Paz Ribeiro.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO A DECISÃO DA JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1450/1ª. RETIRADO DE PAUTARecurso nº 3631 – Voluntário; Processo nº: 01.077997.19.97; Recorrente:Drogaria Araújo S/A; Referente: Auto de Infração n° 315413; Relator(a): José Alves Torres Júnior.

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Analice Marota M. Crispim, Júlia M. Maluf Lopes e Juliana M. Moraes. REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Érica da Paz Ribeiro - CDL-BH, Flávia Casimiro Nassif - ACMINAS.AUSENTE: Representante do SINCOFARMA

Sala de Reuniões, 18 de novembro de 2019.

Isabel Claudina DiasSecretária da JRFSA

Ygor Maximiliano Pompein PessoaPresidente da 1ª Câmara da JRFSA

PORTARIA HOB Nº 250/2019

A Superintendência do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB), ente Autárquico criado pela Lei Municipal Nº 2.211de 20 de julho de 1973, e sua alteração pelo Decreto nº 16.336 de 31 de maio de 2016, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 9º da Lei Municipal Nº 9.549 de 07 de abril de 2008.

Considerando o Decreto Nº 14.635, de 10 de novembro de 2011 que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal,RESOLVE:

Art. 1º - Renomear a Comissão de Ética Institucional do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, composta dos seguintes membros sob a presidência do primeiro:

I. Marineide Gonçalves Araújo - HM 5128-6, titular e Adriana Gonçalves de Oliveira Silva – HM 6711-5, suplente;

II. Eliana Maria Mendes - HM 6734-4, titular e Thaysa Drummond – BM 102254-5, suplente;

III. Maria José Silva de Sena Ribeiro - HM 1687-1, titular e Jeicla Adriana Pereira Nicácio - HM 5973-2, suplente;

IV. Jamile Borges Martins - HM 7148-1, titular e Sérgio Efigênio Rodrigues, BM 43363-6, suplente.

Art. 2º - São atribuições da Comissão de Ética Institucional:

I. Promover gestão de ética, por meio de orientações, capacitações, recomendações e esclarecimentos sobre as mais variadas questões ligadas à conduta profissional dos servidores do HOB;

II. Atuar de forma preventiva com relação a possíveis desvios de conduta dos servidores da instituição;

III. Apurar, de ofício ou mediante denúncia, de fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes ao Código de Ética do servidor;

IV. Propor adoção de procedimentos corretivos, que se façam necessários, na ocorrência de desvios ou transgressão de normas e condutas éticas;

V. Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o usuário e no resguardo do patrimônio público;

VI. Responder consultas que lhe forem dirigidas;

VII. Disponibilizar meios para que qualquer cidadão apresente denúncias contra agentes públicos relativa a práticas de atos em desacordos com os princípios e normas de conduta ética expressa no Código de Ética do servidor;

VIII. Instaurar processo para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento do padrão ético recomendado ao servidor do HOB;

IX. Convocar servidor e outras pessoas a prestar informações;

X. Aplicar a penalidade de censura ética ao servidor e encaminhar cópia do ato a gestão de pessoal;

XI. Notificar as partes sobre suas decisões;

XII. Arquivar os processos;XIII. Submeter a diretoria sugestões

de aprimoramento ao código de conduta ética institucional;

XIV. Elaborar e executar o Plano de Trabalho de gestão da ética.

Art. 3º - Fica a critério da direção do HOB a substituição dos membros ora nomeados sempre visando a melhor condução dos trabalhos e o interesse da Administração Pública.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 147/2017, publicada em 05/05/2017.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Danilo Borges MatiasSuperintendente

PORTARIA HOB Nº 251/2019

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das

atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-56/2018

Contratadas: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 02.535.707/0001-28;MHEDICA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI – EPP – CNPJ: 24.788.729/0001-32

OBJETO: Registro de preços consignado em ata para aquisição de conectores, válvulas e traqueias DRAGER para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Origem: Gerência de Medicamentos - GMED

Ficam designados os servidores: Juliana Maria Fonseca Sad - HM: 2665-6 - Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Nível L, como GESTOR; Valéria Luiza Augusto, Enfermeira, HM 2570-6, como FISCAL; e como FISCAL SUBSTITUTO, a servidora Nina Teixeira, Farmacêutica, HM 6710-7, das contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Danilo Borges MatiasSuperintendente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2019

PROCESSO 03-58/2018OBJETO: Registro de preços consignado em ata para aquisição de conectores, válvulas e traqueias DRAGER para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme arquivo em PDF disponível, na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida no Setor de Compras e Licitações – SECOL/HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Edmundo S C FrancoServiços de Compras e Licitações

Danilo Borges MartinsSuperintendente

RESUMO DO QUADRO DE ATIVIDADES/DEMANDAS MÊS DE OUTUBRO/2019

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte com endereço na Rua dos Carijós, nº 126, 15º andar, Bairro Centro, nesta Capital, no cumprimento do que disposto no art. 228, Inciso III da Lei Municipal 9.319/2007 apresenta abaixo o Resumo do Quadro de Atividades/Demandas referentes ao mês de outubro de 2019, compreendido no período de 01/10/2019 a 31/10/2019, sendo tais dados computados no Sistema TAG de Ouvidoria Geral do Município:

MÊS DE OUTUBRO/2019

DESDOBRAMENTO POR TIPOLOGIA

1 SOLICITAÇÃO 52 RECLAMAÇÃO 53 DENÚNCIA 54 INFORMAÇÃO 25 SUGESTÃO 26 ELOGIO 1

TOTAL 25

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Disque Idoso 3277-4646

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município24

Poder Executivo

DESDOBRAMENTO POR MEIO DE ENTRADA

1 TELEFONE 102 INTERNET 73 SITE MOBILE 54 PRESENCIAL 25 EMAIL 1

TOTAL 25

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Paola Cristina Soares da SilvaOuvidora da Guarda Civil Municipal

RESUMO DO QUADRO DE ATIVIDADES/DEMANDASMÊS DE NOVEMBRO/2019

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte com endereço na Rua dos Carijós, nº 126, 15º andar, Bairro Centro, nesta Capital, no cumprimento do que disposto no art. 228, Inciso III da Lei Municipal 9.319/2007 apresenta abaixo o Resumo do Quadro de Atividades/Demandas referentes ao mês de novembro de 2019, compreendido no período de 01/11/2019 a 30/11/2019, sendo tais dados computados no Sistema TAG de Ouvidoria Geral do Município:

MÊS DE NOVEMBRO/2019

DESDOBRAMENTO POR TIPOLOGIA

1 SOLICITAÇÃO 32 RECLAMAÇÃO 153 DENÚNCIA 74 ELOGIO 3

TOTAL 28

DESDOBRAMENTO POR MEIO DE ENTRADA

1 TELEFONE 82 INTERNET 153 SITE MOBILE 24 PRESENCIAL 3

TOTAL 28

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Paola Cristina Soares da SilvaOuvidora da Guarda Civil Municipal

DESPACHOS

PROCESSO Nº 08-000.253-19-23AGENTE PÚBLICO: CHRISTINE LEAL HEGERMANN – BM 38.957-2PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, considerando o Despacho de folha 22, CANCELA a Suspenção do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 02 de outubro de 2019, determinando o prosseguimento regular do feito.

PROCESSO Nº: 08-000.305-16-82AGENTE PÚBLICO: NILZA MARIA GOMES MOREIRA SILVA - HM 2002-XPROCURADOR(A): DJALMA ALVES DE MATOS JÚNIOR – OAB/MG: 50.183

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar IV, da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao Agente Público em epígrafe, RECONHECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO, com fulcro no art. 482, alíneas “b” e “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, c/c art. 194, II, e art. 211, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.

PROCESSO Nº: 08-000.130-18-00AGENTE PÚBLICO: FRANCISCO JÚNIOR FELIPE DA SILVA – BM: 91.351-4PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

A Comissão Recursal, em conformidade com o art. 256 da Lei Municipal nº 7169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com a decisão proferida em 03/12/2019, fls. 111 a 112, NEGA

PROVIMENTO AO RECURSO apresentado pelo Agente Público em epígrafe, mantendo-se a penalidade aplicada de SUSPENSÃO DE 10 (dez) dias, conforme Relatório de Julgamento Disciplinar nº 200/2019.

PROCESSO Nº: 08-000.081-18-99AGENTE PÚBLICO: EDUARDO OLIVEIRA VASCONCELOS COURA – BM: 111.734-1PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

A Comissão Recursal, em conformidade com o art. 256 da Lei Municipal nº 7169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com a decisão proferida em 03/12/2019, fls. 137 a 139, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO apresentado pelo Agente Público em epígrafe, mantendo-se a penalidade aplicada de SUSPENSÃO DE 30 (trinta) dias CONVERTIDA EM MULTA, conforme Relatório de Julgamento Disciplinar nº 193/2019.

PROCESSO Nº: 08-000.307-17-99AGENTE PÚBLICO: LEIDIANE FERNANDES DOS SANTOS – BM: 72.802-4PROCURADOR(A): MARKENIO DUTRA – OAB/MG: 149.148

A Comissão Recursal, em conformidade com o art. 256 da Lei Municipal nº 7169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com a decisão proferida em 03/12/2019, fls. 251 a 253, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO apresentado pelo Agente Público em epígrafe, mantendo-se a penalidade aplicada de SUSPENSÃO DE 15 (quinze) dias, conforme Relatório de Julgamento Disciplinar nº 171/2019.

PROCESSO Nº 08-000.263-18-04AGENTE PÚBLICO: ROBERTO MÁRCIO GERMANO – BM 23.978-3PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar IV, da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias ao Agente Público em epígrafe, SUBSTITUÍDA POR MULTA NA BASE DE 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento ou remuneração desta penalidade, ficando o referido agente obrigado a permanecer no serviço, nos termos dos arts. 183, I, II, V; 184, I, IV, XX; 199, III; e 197, §3º da Lei Municipal nº 7.169/96 com redação alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.

PROCESSO Nº: 08-000.257-18-01AGENTE PÚBLICO: RENATA CRISTINA PEREIRA – BM 95.639-6PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar I, da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias ao Agente Público em epígrafe, nos termos dos arts. 474 e 482, “e” da CLT.

PROCESSO Nº: 08-000.223-19-62AGENTE PÚBLICO: ADAIR ANTÔNIO DA SILVA – BM: 91.210-0PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe por perda de objeto.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Daniel Martins e AvelarSubcontrolador de Correição

EXTRATO SUSPAD

PROCESSO Nº 08-000.285-19-10AGENTE PÚBLICO: IVANY GONÇALVES DOS SANTOS – MAT: 8289-4PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 04 (quatro) anos, ficando o agente

público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Daniel Martins e AvelarSubcontrolador de Correição

INTIMAÇÕES

O Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 1º da Portaria CTGM nº 020/2018, INTIMA PARA OS SEGUINTES ATOS:

PROCESSO Nº: 08-000.118-19-88AGENTE PÚBLICO: SEBASTIÃO ROBERTO GONÇALVES FILHO - BM: 32.895-6PROCURADOR(A): NATAN SANTOS ANDRADE – OAB/MG 163.093REQUERER no processo administrativo disciplinar em epígrafe, DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS COMPLEMENTARES no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VI, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº: 08-000.251-18-17AGENTE PÚBLICO: JUREMA LUZIA RIBEIRO PEREIRA - BM: 46.990-8PROCURADOR(A): MARCELE FERNANDES DIAS - OAB/MG: 80.540 Tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, concedemos vista do Relatório de Julgamento Disciplinar nº 257/2019, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ARTIGO 252 da Lei 7.169/96 alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº: 08-000.030-19-39AGENTE PÚBLICO: VANILDA MARIA JOANA LEÃO - HM: 6640-2PROCURADOR(A): MURILO MELO VALE – OAB/MG 122.058APRESENTAR RAZÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VIII, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Daniel Martins e AvelarSubcontrolador de Correição

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 22 do Decreto Municipal nº 16.738/17, bem como os artigos 213 e 237, inciso I, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, RESOLVE instaurar o(s) seguinte(s) Processo(s) Administrativo(s) Disciplinar(es):

PAD nº 08-000.318-19-77 (Portaria nº 0361/19).PAD nº 08-000.319-19-30 (Portaria nº 0362/19).PAD nº 08-000.320-19-19 (Portaria nº 0363/19).

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Daniel Martins e AvelarSubcontrolador de Correição

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Município 25

Poder Legislativo

PORTARIA Nº 18.720

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR RODRIGO VAZ MENDES SAMPAIO, CM-41517, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e NOMEAR ALEXIA GABRIELLE DE OLIVEIRA PIMENTA, para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVA; ISADORA BARBOSA DA CUNHA, para o cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, e RÚBIA LEONOR SOARES DE QUEIROZ CASSETE, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, todos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.

Nely AquinoPresidente

PORTARIA Nº 18.721

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR ROBSON JOSÉ ELOY e FILIPE IGINO DE PAULO, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.

Nely AquinoPresidente

PORTARIA Nº 18.723

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os artigos 6º, §§ 1º e 2º, e 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL às seguintes servidoras: IZABELA MOREIRA MAURICIO FIUZA, CM 436, a partir de 09/11/2019; ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT, CM 437, a partir de 09/11/2019; LILLIAN BRANDAO REZENDE DE OLIVEIRA, CM-438, a partir de 09/11/2019; REGINA COELE LEAL NEVES, CM-470, a partir de 26/11/2019; KARINA TOSTA FROES, CM-472, a partir de 29/11/2019; MARINA SAMPAIO SILVA, CM-474, a partir de 29/11/2019; e aos seguintes servidores: FREDERICO STEFANO DE OLIVEIRA ARRIEIRO, CM-330, a partir de 08/11/2019; JEFERSON LUCIO LINO SILVA COUTO, CM-473, a partir de 29/11/2019; CRISTIANO TIBURCIO GOMES, CM-477, a partir de 01/12/2019; e RONAM COLANSKY REIS, CM-478, a partir de 01/12/2019.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019.

Nely AquinoPresidente

PORTARIA Nº 18.724

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 23, 26 e 27, II, “a” da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRES-SÃO HORIZONTAL POR CONCLUSÃO DE CURSO, a partir de 09/11/2019, às seguintes servidoras: IZABELA MOREIRA MAURI-CIO FIUZA, CM 436, e LILLIAN BRAN-DAO REZENDE DE OLIVEIRA, CM438.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019.

Nely AquinoPresidente

PORTARIA Nº 18.725

A Presidente da Câmara Municipal

de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 23 e 29 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFIA à servidora ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT, CM 437, a partir de 09/11/2019.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019.

Nely AquinoPresidente

EXTRATO DE ADITIVO (PUBLIC-189/2019)QUARTO TERMO

CONVÊNIADA: SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 16.673.998/0001-25 – OBJETO: Inclusão de cláusula ao Convênio 004/2015, para melhor adequação técnica aos objetivos contratuais, sem alteração do valor. – FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, c/c o art. 116, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019

Nely AquinoPresidente

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC- 190/2019)

CONTRATADA: RIPERS COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA –ME -CNPJ: 11.412.110/0001-87 — OBJETO: aquisição de carimbos para a Secretaria da CMBH — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2019 e observados os preceitos das Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (096/2019) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 2.932,49 (dois mil, novecentos e trinta dois reais e quarenta e nove centavos) — PRAZO: Este contrato vigerá de 06 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339030-12 – Material de Consumo – Material para Escritório (itens 01 e 02).

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Nely AquinoPresidente

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC- 191/2019)

CONTRATADA: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME. — CNPJ: 01.088.055/0001-68— OBJETO: aquisição de carimbos para a Secretaria da CMBH — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2019 e observados os preceitos das Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (097/2019) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 766,08 (setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos) — PRAZO: Este contrato vigerá de 06 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339030-12 – Material de Consumo – Material para Escritório. (item 03).

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019

Nely AquinoPresidente

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC- 192/2019)

CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. — CNPJ: 06.981.180/0001-16 — OBJETO: Substituição do contrato vigente por outros dois denominados de “Contrato

de Uso do Sistema de Distribuição” - CUSD e “Contrato de Compra de Energia Regulada” - CCER — FUNDAMENTO: art. 24, XXII, da Lei 8.666/93. — PREÇO: Por esse contrato (50000090211/2019 – PN: 70000021647-INSTALAÇÃO: 3009000456) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 1.827.310,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e trezentos e dez reais). — PRAZO: Este contrato vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no DOM. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-04 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Energia Elétrica.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019

Nely AquinoPresidente

CONVOCAÇÃO PARA RETIRADA DE DOCUMENTOSCONCORRÊNCIA 03/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) convoca as empresas cujos nomes estão relacionados na tabela seguinte para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, retirar na SEÇÃO DE APOIO À LICITAÇÕES, à Avenida dos Andradas nº 3.100, sala A-121, Bairro Santa Efigênia, os envelopes indicados na mesma tabela, sob pena de perda do direito aos referidos documentos.

LICITAÇÃO EMPRESA DOCUMENTO

CONCORRÊNCIA 3/2019

3S Construções Ltda. – ME ENVELOPE 2 – Proposta Comercial

Fahel Construção Civil Ltda. – EPP ENVELOPE 2 – Proposta Comercial

Lopes e Rocha Construções Ltda. ENVELOPE 2 – Proposta Comercial

MF Engenharia Eireli ENVELOPE 2 – Proposta Comercial

Módulos Construções e Empreendimentos Ltda.

ENVELOPE 2 – Proposta Comercial

VCS Serviços Ltda. ENVELOPE 2 – Proposta Comercial

Os documentos indicados na tabela supra, ainda fechados, foram apresentados no âmbito da licitação acima indicada promovida pela CMBH e não foram anexados ao processo correspondente em decorrência da anulação do certame.

Caso os documentos não sejam retirados no prazo anteriormente citado, serão eles automaticamente destruídos, sem que caiba às empresas qualquer tipo de indenização ou restituição.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio à Licitação, pessoalmente ou pelo telefone (31) 3555-1249.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019

Priscila Caroline Cardim Santana RodriguesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Posto de Coleta de Leite Humano

Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens

Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

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BELO HORIZONTETerça-feira, 10 de dezembro de 2019Diário Oficial do Município26

Poder Executivo

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