belém, setembro, 2011 fortaleza on line : reforma regulatÓria e simplificaÇÃo de procedimentos...
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Belém, setembro, 2011
FORTALEZA ON LINE : REFORMA REGULATÓRIA E SIMPLIFICAÇÃO
DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ABERTURA
DE EMPRESAS EM FORTALEZA Alexandre Cialdini
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PETER DRUCKER (1980)
“A inovação é o instrumento específico do Empreendedorismo.O empreendedor é aquele que perturba e reorganiza”
SUMÁRIO
1 - Fundamentos e parâmetros para o planejamento fiscal
1.1 Variáveis que devem ser monitoradas1.2 Evolução da Arrecadação até 20101.3 Análise Paretiana para o Planejamento Fiscal: o ISS de
Fortaleza
SUMÁRIO
2 – Reforma regulatória e simplificação de procedimentos para abertura de empresas
2.1 Burocracia e Ambiente de negócios: o Brasil e Fortaleza no contexto mundial e da América Latina2.2 O marco regulatório
•MEI (Lei Nº 90, de 20 de julho de 2011) •Concessão e Gerenciamento Eletrônico dos alvarás de funcionamento e do registro sanitário (Lei Complementar N. 0093, de 29 de agosto de 2011)
2.3 O redesenho do processo2.4 A base tecnológica e o sistema
Variáveis que devem ser monitoradas• Variáveis Internas (influenciáveis por ações de planejamento
da Sefin)- Contribuintes - Arrecadação
- Produtividade
• Variáveis Externas (fatores exógenos)- PIB total- PIB serviços- RAIS, quantidade de Empregos, Empresas e Massa Salarial- Operadoras de cartão de crédito, Receita do Brasil (*)
VARIÁVEIS INTERNAS
Número de Contribuintes – Comportamento dos que cresceram e caíram, por setor– Taxas de crescimento, por setor– Grau de concentração
Arrecadação– Comportamento dos que cresceram e caíram, por setor– Taxas de crescimento, por setor– Grau de concentração
Variáveis que devem ser monitoradas
EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO2005-2010
Receita Tributária Própria de Fortaleza
ANO Montante Arrecadado
2005R$ 376.730.811,37
2006R$ 444.915.525,69
2007R$ 484.900.512,74
2008R$ 557.116.507,86
2009R$ 613.529.490,91
2010R$ 685.995.863,39
Dados: Sefin
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA
Arrecadação de ISS de Fortaleza
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Em 2010, a taxa de crescimento da arrecadação de ISS foi de 21%, em relação a 2009
• A arrecadação do ISS segue uma tendência de crescimento desde o início da década de 90, onde o PIB serviços começa a ter um peso na atividade econômica, principalmente nas grandes cidades.
• A aceleração acontece a partir de 2003, com a edição da LC 116/03, que ampliou a base de tributação do ISS, incluindo novos serviços e tornando taxativa a cobrança de vários outros serviços.
• O crescimento da atividade econômica com foco em vários serviços, vem influenciando o crescimento da arrecadação em basicamente todas as capitais associado a introdução de mecanismos de tecnologia da informação.( ABRASF )
Crescimento da Arrecadação de ISS
ANÁLISE PARETIANA PARA O PLANEJAMENTO FISCAL 2002 a 2010
ISS DE FORTALEZA
Contribuições de Vilfredo Pareto à economia moderna:
1. Gestação de uma teoria ordinal de bem-estar;2. Desenvolvimento da Teoria do Equilíbrio Geral3. Criação do critério de avaliação do bem-estar social
(Ótimo de Pareto)
“o bem-estar de uma sociedade é máximo se não existe outro estado tal que seja possível aumentar o bem-estar de um indivíduo sem diminuir o bem-estar dos demais; isto é, não há forma de melhorar a situação de um, sem prejudicar a situação dos outros”.
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PLANEJAMENTO FISCAL BASE TEÓRICA
RESULTADOS DO ESTUDO
Concentração Média da Arrecadação 2002 a 2010
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• O Princípio de Pareto é comprovado com a análise dos resultados,
onde a relação é “mais estreita”, ou seja , CERCA DE 5% DOS
CONTRIBUINTES RESPONDEM POR 85% DA ARRECADAÇÃO DE
ISS.
• Denota-se a importância de se criar um monitoramento muito
mais permanente e recorrente na Faixa 4, que comporta apenas
28 contribuintes e 30% da arrecadação.
Concentração da Arrecadação: Constatações
Ranking da Arrecadação 2010
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•Apenas 4 segmentos(substituto tributário, apoio técnico, setor bancário e saúde) são detentores de 65% da arrecadação.
•Demonstra-se a necessidade de se especializar os auditores nos segmentos, como já acontece algum tempo com o ICMS, mesmo considerando que o ISS é mais pulverizado.
Ranking da Arrecadação: Constatações
Comportamento da Arrecadação 2002 a 2010
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• O gráfico demonstra o forte peso dos substitutos tributários e seu notável crescimento ao longo do período 2002 a 2010;
• Destaca-se a queda de 59% na arrecadação do setor Informática, na passagem de 2008 para 2009; Em 2010, há uma recuperação e o setor volta a crescer, atingindo 11%;
• A arrecadação de Transportes foi nula em 2009 e em 2010;
Comportamento da Arrecadação: Constatações
Ranking dos contribuintes (2010)
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O Gráfico demonstra o peso quantitativo dos contribuintes autônomos e, nesse caso, o que se pode fazer para correlacionar e unificar cadastros do IPTU, ITBI e ISS.
Demonstra a necessidade de se rever o próprio cadastro e sua respectiva inscrição nos segmentos
É preciso fazer revisão entre alguns segmentos, como exemplo: intermediação e setor bancário.
Ranking dos Contribuintes: Constatações
Comportamento dos contribuintes
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• O gráfico torna mais evidente todos os problemas de cadastro, pois demonstra oscilações não justificáveis entre os exercícios, como exemplo temos : bens de terceiros, intermediação, transporte,etc;
• Destaque para o crescimento de 73% no número de contribuintes no setor Intermediação;
Comportamento dos Contribuintes: Constatações
Conclusões do EstudoContribuintes
Critérios de priorização para definir setores / empresas a
serem fiscalizadas: Contribuintes que “desapareceram” de um ano para outro e estão na
Faixa 8 (75% da arrecadação de ISS); Contribuintes que “apareceram” dentre os maiores arrecadadores,
de um ano para outro; e estão na Faixa 8; Verificar divergências do tipo contribuintes arrecadação; Comparar com desempenho na economia (Ex: taxa de crescimento
da arrecadação de hotéis x taxa de crescimento do fluxo de turistas)
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Conclusões do EstudoArrecadação
Critérios de priorização para definir setores / empresas a
serem fiscalizadas Caíram a arrecadação e estão na Faixa 8 (responsáveis por 75% de
toda arrecadação de ISS); Cresceram a arrecadação, porém com taxas de crescimento inferior
a média do setor, e estão na Faixa 8 (responsáveis por 75% de toda
arrecadação de ISS); Estão nos segmentos “cinzentos”, ou seja, áreas conflituosas entre
ISS, ICMS, IPI;
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Reforma regulatória e simplificação de procedimentos para abertura de empresas
De acordo com o Doing Business 2011, dentre as 183 economias da De acordo com o Doing Business 2011, dentre as 183 economias da América Latina e do Caribe pesquisadas, o Brasil ocupa a posição América Latina e do Caribe pesquisadas, o Brasil ocupa a posição 127127 no item no item ““Facilidades para fazer negócios” para fazer negócios”
Muito além da questão burocrática....Muito além da questão burocrática....
• O cenário descrito apontava para a necessidade da reformulação das leis e para a automação do ambiente de negócios, a fim de melhorar as questões relativas:
- ambiente de negócios com predominância de “economia subterrânea”
- a predominância de negócios informais, desde os totalmente clandestinos aos meramente irregulares;
- elevado custo para formalização de empresas e excessivo tempo para formalização;
- as várias instâncias governamentais que são necessárias para constituir, adequar e receber autorização para funcionamento.
PRINCIPAIS PONTOS CRÍTICOS
Informatização incompleta
Estruturas físicas inadequadas ao atendimento e ao bem estar do trabalhador
Falta de comunicação entre as áreas
Retrabalho, falta de controles internos, excesso de exigências
Fiscalização pouco efetiva, devido ao quantitativo de fiscais
Controle administrativo e estatístico precários
Falta de padronização de procedimentos entre as Regionais
MACRO FLUXO PROPOSTO – ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O marco regulatório
• MEI (Lei Municipal Nº 90, de 20 de julho de 2011)• Implementa a Lei Federal N. 128/08 no Município de Fortaleza e
estabelece regras especiais para o Microempreendedor Individual, tais como:
• Benefícios tributários: • IPTU – Microempreendedor Individual: para os estabelecimentos
empresariais cadastrados no MEI e cujo valor venal seja de até R$ 70.000,00 aplica-se a mesma alíquota dos imóveis residenciais, sendo concedida a redução de 50% sobre o valor do IPTU, desde que atenda as condições do decreto.
• Isenção: das taxas de expediente, de emissão e renovação de documentos (alvará de funcionamento e registro sanitário) e de licenciamento ambiental.
O marco regulatório
• Concessão e Gerenciamento Eletrônico dos alvarás de funcionamento e do registro sanitário (Lei Complementar N. 0093, de 29 de agosto de 2011)
• Institui o Sistema Simplificado para Registro, Emissão e Gerenciamento Eletrônico da Consulta Prévia, do Alvará de Funcionamento e do Registro Sanitário, no âmbito do Município de Fortaleza, assim como altera e acrescenta dispositivos ao Código de Obras e Posturas (Lei n. 5.530, de 17 de dezembro de 1981), em consonância com:
• a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 7987/96) e com o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza (Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009)
Resultados do marco regulatório
• As leis concedem ao cidadão o benefício de informar livremente dados essenciais para a análise da consulta prévia, como: localização pretendida, a área que será utilizada e a atividade do estabelecimento. Segue-se com a classificação do risco e a adequação urbanística, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Caso o estabelecimento seja inadequado ao local, o interessado irá receber um relatório explicando os motivos. Se a consulta prévia, indicar que é adequado, o alvará e o registro sanitário serão concedidos:
• imediatamente após a entrega da documentação requerida e sem vistoria, para as atividades classificadas como baixo risco sanitário, que ocupem até 300m² e não necessitem de licenciamento ambiental; ou nos demais casos, somente após a(s) vistoria(s).
A base tecnológica e o sistema
DEMONSTRAÇÃODEMONSTRAÇÃO
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“Planejar é pensar antes de agir, agir, sistematicamente, com método”.
Carlos Mattus
http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/Alexandre Sobreira [email protected] – 3105 12 41/3105 12 39