Base de cálculo do vale transporte

O desconto de 6% de vale transporte incide sobre comissão, DSR e horas extras?

Informamos que a base de cálculo para determinação da parcela a cargo do

beneficiário será:

l - o salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens;

e

II - o montante recebido no período, para os trabalhadores remunerados por

tarefa, serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída de

comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.

Isto posto, para o mensalista, a base de cálculo é o seu salário fixo , excluída as

horas extras, triênio, etc.

(Fundamento: Lei nº 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87 e Decreto n º

95.247/87)

FONTE: Consultoria CENOFISCO