bacias pcj. dominialidade dos rios das bacias pcj
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BACIAS PCJBACIAS PCJ
DOMINIALIDADE DOS RIOS DAS BACIAS PCJDOMINIALIDADE DOS RIOS DAS BACIAS PCJ
CBH-PCJCBH-PCJ
DIRETORIADIRETORIA
Presidente; Vice-Presidente; Secretario Executivo.
Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário)
Sociedade CivilSociedade Civil
17 Votos
MunicípiosMunicípios
17 Votos
EstadoEstado
17 Votos
Secretaria Executiva
CT-PBCT-PB
Plano de Bacias
CT-OLCT-OL
Outorgas e
Licenças
CT-RNCT-RN
Proteção e Conservaçã
o dos Recursos Naturais
CT-SACT-SA
Saneamento
CT-ASCT-AS
Águas Subterrâneas
CT-IDCT-ID
Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias
CT-MHCT-MH
Monitoramento Hidrológico
CT-SAMCT-SAM
Saúde Ambiental
CT-EACT-EA
Educação Ambiental
CT-RuralCT-Rural
Uso e Conservação da Água no Meio Rural
CT-IndústriaCT-Indústria
Uso e Conservação
da Água na Indústria
Fundação Agência das Bacias PCJ
PCJ FEDERALPCJ FEDERAL
DIRETORIADIRETORIA
Presidente; 3 Vice-Presidentes (SP; MG; União);
Secretário Executivo.
Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário)
Organizações CivisOrganizações Civis
10 Votos
MunicípiosMunicípios
10 Votos
Órgãos de EstadoÓrgãos de Estado
10 Votos
Usuários Rec.Hídr.Usuários Rec.Hídr.
20 Votos
Agência de Água PCJ
Secretaria Executiva
CT-PBCT-PB
Plano de Bacias
CT-OLCT-OL
Outorgas e
Licenças
CT-RNCT-RN
Proteção e Conservaçã
o dos Recursos Naturais
CT-SACT-SA
Saneamento
CT-ASCT-AS
Águas Subterrâneas
CT-IDCT-ID
Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias
CT-MHCT-MH
Monitoramento Hidrológico
CT-SAMCT-SAM
Saúde Ambiental
CT-EACT-EA
Educação Ambiental
CT-RuralCT-Rural
Uso e Conservação da Água no Meio Rural
CT-IndústriaCT-Indústria
Uso e Conservação
da Água na Indústria
CBH-PJCBH-PJ
DIRETORIADIRETORIA
Presidente; Vice-Presidente; Secretário Executivo.
CT-PBCT-PB
Plano de Bacias
CT-OLCT-OL
Outorgas e Licenças
CT-RNCT-RN
Proteção e Conservaçã
o dos Recursos Naturais
CT-SACT-SA
Saneamento
CT-ASCT-AS
Águas Subterrâneas
CT-IDCT-ID
Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias
CT-MHCT-MH
Monitoramento Hidrológico
CT-SAMCT-SAM
Saúde Ambiental
Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário)
Organizações CivisOrganizações Civis
3 Votos
MunicípiosMunicípios
3 Votos
Órgãos de EstadoÓrgãos de Estado
3 Votos
Usuários Rec.Hídr.Usuários Rec.Hídr.
3 Votos
CT-EACT-EA
Educação Ambiental
CT-RuralCT-Rural
Uso e Conservação da Água no Meio Rural
Agência de Bacia PJ
Secretaria Executiva
CT-IndústriaCT-Indústria
Uso e Conservação
da Água na Indústria
Comitês PCJComitês PCJ
GT-CantareiraGT-CantareiraGT-EmpreendimentosGT-Empreendimentos GT Cargas PerigosasGT Cargas Perigosas
GT-AgênciaGT-Agência
GT-CobrançaGT-Cobrança
DIRETORIA INTEGRADA DIRETORIA INTEGRADA
2 Presidentes; 3 Vice-Presidentes (SP; MG;
União); 1 Secretário-executivo.
CT-PBCT-PB
Plano de Bacias
CT-OLCT-OL
Outorgas e Licenças
CT-RNCT-RN
Proteção e Conservação dos Recursos
Naturais
CT-SACT-SA
Saneamento
CT-ASCT-AS
Águas Subterrâneas
CT-IDCT-ID
Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias
CT-MHCT-MH
Monitoramento Hidrológico
CT-SAMCT-SAM
Saúde Ambiental
PLENÁRIOS (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ)(CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ)
CT-EACT-EA
Educação Ambiental
CT-RuralCT-Rural
Uso e Conservação da Água no Meio Rural
Agências Agências PCJPCJ
Secretaria Executiva
CT-CT-IndústriaIndústria
Uso e Conservação da Água na Indústria
Câmara Técnica de Planejamento (membros dos Plenários do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ)
PCJ FEDERAL(50 membros)
CBH-PCJ(51 membros)
8 Prefeitos SP 4 Órgãos Governo SP
9 Entidades Sociedade Civil SP8 Entidades de Usuários SP
9 Prefeitos SP
13 Órgãos Governo SP
3 Órgãos Governo MG
3 Órgãos Governo Federal
2 Prefeitos MG
3 Entidades de Usuários MG
6 Entidades de Usuários SP
Núcleo Comum Núcleo Comum com 29 membroscom 29 membros
só PCJ FEDERAL: 21 membros só CBH-PCJ: 22 membros
INTEGRAÇÃO INTEGRAÇÃO Composição ajustada Composição ajustada
com 72 membroscom 72 membros
1 Entidade Sociedade Civil MG
3 Usuários SP Integração:Integração:
•Reuniões Conjuntas;Reuniões Conjuntas;
•Deliberações Conjuntas;Deliberações Conjuntas;
•Mesmas CTs;Mesmas CTs;
•Mesma Diretoria (Pres.; Vice-pres. e Mesma Diretoria (Pres.; Vice-pres. e Secret.-exec.)Secret.-exec.)
PCJ FEDERAL(50 membros)
CBH-PCJ(51 membros)
20 membros dos poderes públicos Federal (3),
Estaduais (4 SP e 3 MG) e Municipais (8 SP e 2 MG)
(40%)
17 membros dos órgãos do Governo
do Estado (1/3)
20 membros representantes dos
usuários de recursos hídricos (17 SP e 3 MG)
(40%)
10 membros representantes de
organizações civis (9 SP e 1 MG)(20%)
17 Prefeitos dos Municípios (1/3)
17 Entidades da Sociedade Civil (1/3)
Lei 9.433/97
Lei 7.663/91
3 membros dos órgãos do Governo
do Estado (1/4)
3 Prefeitos (1/4)
3 membros representantes dos
usuários (1/4)
3 membros representantes de organizações civis
(1/4)
CBH-PJ(12 membros)
Composição segundo as legislações vigentesComposição segundo as legislações vigentes
Lei 13.199/99
PCJ FEDERAL(50 membros)
CBH-PCJ(51
membros)
9 Prefeitos SP
13 Órgãos Governo SP
3 Órgãos Governo Federal
só PCJ FEDERAL: 12 membros só CBH-PCJ: 22 membros
3 Órgãos Governo MG
2 Prefeitos MG
6 Entidades de Usuários SP
3 Entidades de Usuários
MG
3 Usuários SP
1 Entidade Sociedade Civil
MG
CBH-PJ(12 membros)
1 Prefeito de MG Núcleo Núcleo
Comum com Comum com 9 membros9 membros
Integração:Integração:•Reuniões Conjuntas;Reuniões Conjuntas;
•Deliberações Conjuntas;Deliberações Conjuntas;•Mesmas CTs;Mesmas CTs;
•Diretoria Integrada (Pres.; Diretoria Integrada (Pres.; Vice-pres. e Secret.-exec.)Vice-pres. e Secret.-exec.)
2 Entidades da Soc. Civil
de MG
9 Entidades Sociedade Civil SP
8 Entidades de Usuários SP
4 Órgãos Governo SP
8 Prefeitos SP
Núcleo Núcleo Comum com Comum com 29 membros29 membros
EXEMPLOS de atuação dos Comitês PCJ• Elaboração dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos;• Elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas;• Distribuição dos recursos do FEHIDRO;• Renovação da outorga do Sistema Cantareira;• Implementação da COBRANÇA pelo uso dos recursos hídricos;• Critérios de distribuição $$ FEHIDRO + Cobranças;• Gestão Municipal dos Recursos Hídricos;• Análise de implantação de empreendimentos.
Temas em DiscussãoTemas em Discussão• Conclusão do Plano de Bacias 2008/2020 com proposta de revisão do Conclusão do Plano de Bacias 2008/2020 com proposta de revisão do
enquadramento dos corpos hídricos superficiais em SP e enquadramento dos corpos hídricos superficiais em SP e enquadramento em MG;enquadramento em MG;
• Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de MG; Estado de MG;
• Novo formato para a Agência de Água/Bacias PCJ;Novo formato para a Agência de Água/Bacias PCJ;
• Aperfeiçoamento dos métodos e critérios de distribuição dos recursos Aperfeiçoamento dos métodos e critérios de distribuição dos recursos da Cobrança PCJ;da Cobrança PCJ;
• Implantação do Programa de Gestão Municipal dos Recursos Hídricos;Implantação do Programa de Gestão Municipal dos Recursos Hídricos;
• Implantação de empreendimentos.Implantação de empreendimentos.
Desafios para os próximos 2 anosDesafios para os próximos 2 anosESTRUTURAÇÃO DO CBHESTRUTURAÇÃO DO CBH
• Criar mecanismos e equipe de apoio para “melhorar” a atuação das Criar mecanismos e equipe de apoio para “melhorar” a atuação das Câmaras Técnicas;Câmaras Técnicas;
• Viabilizar contratações de consultoria técnicas para apoio às CTs;Viabilizar contratações de consultoria técnicas para apoio às CTs;
• Viabilizar a utilização de até 10% dos recursos da cobrança Viabilizar a utilização de até 10% dos recursos da cobrança paulista para custeio da Agência de Água/Bacia;paulista para custeio da Agência de Água/Bacia;