bacen0109_edital_tecnico

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    Editalcomasalteraesincludas(PublicadonoDOUN226,quintafeira,26denovembrode2009,Pginas127e128)

    BANCO CENTRAL DO BRASILDEPARTAMENTO DE GESTO DE PESSOAS

    CONCURSO PBLICO PARA O CARGO DE TCNICO

    EDITAL BACEN TCNICO N 1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 (RETIFICADO)

    O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTO DE PESSOAS DO BANCO CENTRAL DO

    BRASIL, tendo em vista a autorizao do Ministro de Estado do Planejamento, Oramento e Gesto, constanteda Portaria n 211, de 28 de julho de 2009, publicada no Dirio Oficial da Unio, de 28 de julho de 2009, Seo1, e a deciso da Diretoria Colegiada, de que trata o Voto BCB n 387, aprovado em sesso de 29 de outubro de2009, RESOLVE divulgar a abertura das inscries e estabelecer normas para a realizao de concurso pblicodestinado a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas do cargo de Tcnico do Banco Central doBrasil da Carreira de Especialista do Banco Central criado pela Lei 9.650, de 27 de maio de 1998, mediante ascondies estabelecidas neste Edital.

    1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1 - O concurso ser regido por este Edital e executado pela FUNDAO CESGRANRIO, tendo em vista ocontrato celebrado entre o Banco Central do Brasil e aquela Fundao.1.2 - O concurso de que trata este Edital compreender:1.2.1 - Primeira Etapa:

    a) prova objetiva, de conhecimentos gerais, de carter eliminatrio e classificatrio;b) prova objetiva, de conhecimentos especficos, de carter eliminatrio e classificatrio;c) avaliao de ttulos, de carter classificatrio;d) sindicncia de vida pregressa, de carter eliminatrio.1.2.2 - Segunda Etapa:1.2.2.1 - Programa de Capacitao, de carter eliminatrio, ao qual sero submetidos somente os candidatosaprovados e classificados na Primeira Etapa deste concurso.1.2.2.2 - O Programa de Capacitao poder apresentar contedos diferenciados de acordo com a rea deAtuao de opo do candidato.1.3 - As provas objetivas sero realizadas nas cidades de Belm - PA, Belo Horizonte - MG, Braslia - DF,Curitiba - PR, Fortaleza - CE, Porto Alegre - RS, Recife - PE, Rio de J aneiro - RJ , Salvador - BA e So Paulo -SP.

    1.3.1 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades relacionadas no subitem 1.3,as atividades de que trata podero ser realizadas em outras localidades, a critrio do Banco Central.1.4 - Por ocasio da entrega dos ttulos para avaliao os candidatos sero convocados para apresentarem adocumentao relativa vida pregressa exigida neste Edital, sob pena de eliminao automtica deste concursopblico. A anlise dos documentos relativos vida pregressa ser de responsabilidade da Banca Examinadorado Banco Central.1.5 - A percia mdica dos candidatos que se declararem portadores de deficincia e o Programa de Capacitaosero realizados em Braslia/DF.1.6 - Os candidatos selecionados em decorrncia deste concurso pblico de que trata este Edital sero admitidossob regncia das disposies constantes da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei 9.650, de 1998 e daLei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda da legislao complementar.1.7 - Os candidatos que vierem a ser empossados no cargo de Tcnico ficaro sujeitos ao regime de dedicao

    exclusiva, previsto no artigo 22 da Lei 11.890/08, e carga horria de quarenta horas semanais, na forma dalegislao vigente (Decreto 1.590, de 10 de agosto de 1995).1.8 - Os contedos programticos deste concurso, com discriminao das matrias das provas deConhecimentos Gerais e de Conhecimentos Especficos, constam do Anexo II deste Edital.

    2 - DAS DISPOSIES GERAIS

    2.1 - O Banco Central no examinar requerimentos que objetivem remoo entre praas de lotao doscandidatos aprovados neste concurso pblico, antes da concluso do perodo de estgio probatrio, ressalvadasas hipteses previstas no inciso III, pargrafo nico, do artigo 36 da Lei 8.112, de 1990.2.1.1 - No ato da posse, o candidato dever firmar termo de compromisso, obrigando-se a permanecer na praade lotao de sua escolha pelo prazo de que trata o item 2.1.2.2 - O provimento dos cargos observar as diretrizes e normas deste Edital, inclusive quanto compatibilidade

    entre as atividades do Banco e as reas de Atuao demandadas neste concurso.

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    2.3 - A distribuio dos candidatos selecionados pelos diversos componentes organizacionais, a critrio doBanco Central, levar em conta a rea de Atuao para a qual o candidato foi selecionado, assim como aadequao entre os perfis demandados pelas unidades e os perfis tcnicos apresentados pelos candidatos.2.4 - Os candidatos selecionados desenvolvero atividades compatveis com as reas de Atuao para as quaisforam selecionados, independentemente do componente no qual venham a ser localizados.2.5 - Na hiptese de aumento do nmero de vagas, conforme legislao de regncia, o Banco Central se reservao direito de efetuar nova distribuio das vagas adicionais, por rea de Atuao, eventualmente diferente dadistribuio percentual a ser efetuada quando da divulgao do Edital de convocao para a matrcula na

    Segunda Etapa, de forma a atender adequadamente as necessidades e convenincias institucionaispredominantes na oportunidade.

    3 - DO CARGO DE TCNICO

    3.1 - ATRIBUIES: ao cargo de Tcnico do Banco Central do Brasil correspondem as atribuies previstas noartigo 5 da Lei n. 9.650, de 1998, a seguir especificadas: I - desenvolvimento de atividades tcnicas eadministrativas complementares s atribuies dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil; II -apoio tcnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil no que se refere aodesenvolvimento de suas atividades; III - execuo de atividades de suporte e apoio tcnico necessrias aocumprimento das competncias do Banco Central do Brasil que, por envolverem sigilo e segurana do SistemaFinanceiro, no possam ser terceirizadas, em particular as pertinentes s reas de: a) tecnologia e segurana dainformao voltadas ao desenvolvimento, prospeco, avaliao e internalizao de novas tecnologias emetodologias; e b) programao e execuo oramentria e financeira, de contabilidade e auditoria, de licitaoe contratos, de gesto de recursos materiais, de patrimnio e documentao e de gesto de pessoas, estrutura eorganizao; IV - operao do complexo computacional e da rede de teleprocessamento do Banco Central doBrasil; V - superviso da execuo de atividades de suporte e apoio tcnico terceirizadas; VI - atendimento eorientao ao pblico em geral sobre matrias de competncia do Banco Central do Brasil procedendo, quandofor o caso, a anlise e o encaminhamento de denncias e reclamaes; VII - realizao de atividades tcnicas eadministrativas complementares s operaes relacionadas com o meio circulante, tais como: a) distribuio denumerrio rede bancria e s instituies custodiantes; b) procedimentos de anlise de numerrio suspeito oudanificado; c) monitoramento do processamento automatizado de numerrio; e d) monitoramento e execuo doseventos de conferncia e destruio de numerrio; VIII - elaborao de clculos, quando solicitado, nosprocessos relativos ao contencioso administrativo e judicial; IX - execuo e superviso das atividades desegurana institucional do Banco Central do Brasil, especialmente no que se refere aos servios do meiocirculante e proteo de autoridades internas do Banco Central do Brasil; e X - desenvolvimento de outrasatividades de mesma natureza e nvel de complexidade.3.2.1 - No exerccio das atribuies de que trata o inciso IX, os servidores ficam autorizados a conduzir veculose a portar armas de fogo, em todo o territrio nacional, observadas a necessria habilitao tcnica e, no quecouber, a disciplina estabelecida na Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.3.2.2 - O exerccio da prerrogativa prevista no subitem 3.2.1, relativa ao porte de armas de fogo, ocorrer naforma e nas condies fixadas pelo Departamento de Polcia Federal.3.2.3 - O exerccio das atividades referidas no inciso IX no obsta a execuo indireta das tarefas, mediantecontrato, na forma da legislao especfica.3.3 - DAS REAS DESTE CONCURSO: o concurso ter duas reas bsicas de atuao, a saber, rea 1 e rea2.3.3.1 - Os candidatos que optarem pela rea 1 atuaro nas atividades genericamente descritas, nos termos dodisposto no artigo 5 da Lei 9.650, de 1998, e desenvolvero atividades de apoio, de suporte e de operaocomplementarmente atuao dos ocupantes de outros cargos existentes na Instituio.3.3.2 - Os candidatos selecionados para a rea 2 atuaro prioritariamente em atividades vinculadas seguranainstitucional relacionadas no artigo 5 da Lei 9.650/98 e desenvolvero suas atividades em regime de escala outurnos, com revezamento, em horrio diurno ou noturno, inclusive em finais de semana, muitas vezes emambiente restrito, e devero apresentar disponibilidade para viagens.3.3.2.1 - Os candidatos selecionados para a rea 2 recebero treinamento especfico, realizado em convniocom academias especializadas, sero capacitados e posteriormente convocados para atuar em atividades queenvolvam o porte de armas de fogo e conduo de veculos, nos termos do disposto no artigo 5, incisos IX e X,pargrafos 1 e 2 da Lei 9.650, de 1998.3.4 - REMUNERAO INICIAL: subsdio de R$ 4.896,25 at 30 de junho de 2010, e deR$ 4.917,28 a partir de1 de julho de 2010, na forma do Anexo I da Lei n 11.358, de 19 de outubro de 2006, com a redao dada pelo

    Anexo III da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008.

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    3.5 - DAS VAGAS: 150 (cento e cinquenta), das quais 8 (oito) reservadas aos candidatos portadores dedeficincia, distribudas para a rea 1. No haver reserva de vaga para a rea 2, tendo em vista o disposto noinciso II do artigo 38 do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999.3.5.1 - DA DISTRIBUIO DAS VAGAS: as vagas de que trata o subitem 3.5 deste Edital so assim distribudas:3.5.1.1 - Vagas por rea de Atuao/Ampla Concorrncia:

    rea 1 rea 2 Total

    67 75 142

    3.5.1.2 - Vagas por rea de Atuao/Portadores de Deficincia:

    rea 1 rea 2 Total

    8 - 8

    3.5.2 - A divulgao das vagas por praa de lotao ocorrer at a data da divulgao do Edital de Convocaodos candidatos para participao na Segunda Etapa deste concurso.3.5.3 - O nmero de vagas por rea de Atuao previsto neste Edital tem carter meramente indicativo, podendoser alterado at a data de divulgao do Edital de Convocao para a Segunda Etapa do concurso.3.5.4 - As vagas deste concurso podero ser distribudas por todas as praas onde o Banco Central possui

    representao, de acordo com a rea de Atuao e as necessidades organizacionais.3.5.5 - Na oportunidade de matrcula no Programa de Capacitao, os candidatos faro opo pela praa,obedecida a rigorosa ordem de classificao obtida na Primeira Etapa deste concurso e ainda o nmerodefinitivo de vagas fixado pelo Banco, por rea de Atuao.

    4 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA

    4.1 - Em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil,na Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado peloDecreto n 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas desteEdital, alm das que surgirem e vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste concurso.4.1.1 - Caso a aplicao do percentual de que trata o item 4.1 deste Edital resulte em nmero fracionado, estedever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse a 20% das vagasoferecidas, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 1990.

    4.2 - Ressalvadas as disposies especiais definidas, os candidatos portadores de deficincia participaro desteconcurso pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que diz respeito ao horrio de incio,aos locais de aplicao, ao contedo e correo das provas, aos critrios de aprovao e a todas as demaisnormas que regem este concurso pblico.4.3 - Somente sero consideradas como pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadram nascategorias discriminadas no artigo 4 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n5.296, de 2 de dezembro de 2004.4.4 - Os candidatos portadores de deficincia que desejarem concorrer s vagas reservadas devero:a) declarar tal inteno no Requerimento de Inscrio e, se necessrio, solicitar condies especiais para realizaras provas escritas (prova ampliada, ledor, intrprete de libras, auxlio para transcrio, sala de fcil acesso outempo adicional). A solicitao de condies especiais ser atendida segundo os critrios de viabilidade e derazoabilidade; b) enviar laudo mdico original, ou cpia autenticada em cartrio, emitido nos ltimos doze meses,

    atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia de que so portadores, com expressa referncia ao cdigocorrespondente da Classificao Internacional de Doenas (CID) e sua provvel causa ou origem.4.4.1 O candidato portador de deficincia que necessite de tempo adicional para a realizao das provas

    dever requerlo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia.

    O parecer citado dever ser enviado at o ltimo dia de inscrio, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR)para o Departamento de Concursos da FUNDAO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 Rio

    Comprido Rio de J aneiro RJ , CEP 20261903), mencionando Concurso Pblico BACEN-TCNICO 2009.

    Caso o candidato no envie o parecer do especialista, no realizar as provas com tempo adicional, mesmo quetenha assinalado tal opo no Requerimento de Inscrio.4.4.2 - Na falta do atestado mdico ou no contendo este as informaes anteriormente indicadas, o candidatono ser considerado como portador de deficincia apto para concorrer s vagas reservadas ou realizar asprovas escritas com condies especiais, mesmo que tenha assinalado tal(is) opo(es) no Requerimento de

    Inscrio.

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    4.4.3 - No far jus s condies especiais previstas no item 4.4 o candidato que no as solicitar na formaestabelecida neste Edital.4.4.4 - O laudo mdico dever ser legvel, sob pena de no ser considerado.4.5 - Os candidatos que, no ato de inscrio, manifestarem a inteno de concorrer s vagas reservadas aportadores de deficincia, se classificados, alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomespublicados em relao parte, observada a ordem de classificao.4.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficincia, aps a aprovao na Primeira Etapa deste

    concurso pblico, devero submeterse percia mdica promovida por equipe multiprofissional designada pela

    FUNDAO CESGRANRIO, que verificar a qualificao do candidato como portador de deficincia ou no,bem como sobre o grau de deficincia incapacitante para o exerccio do cargo, nos termos do art. 43 do Decreton 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

    4.7 - A equipe multiprofissional emitir parecer conclusivo, observando as informaes prestadas pelo candidatono ato da inscrio, a natureza das atribuies para o cargo, a viabilidade das condies de acessibilidade e oambiente de trabalho, a possibilidade de utilizao, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios quehabitualmente empregue e a Classificao Internacional de Doenas.4.7.1 - Os candidatos, quando convocados, devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico queateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente daClassificao Internacional de Doenas (CID), bem como a provvel causa da deficincia.4.7.2 - As deficincias dos candidatos, admitida a correo por equipamentos, adaptaes, meios ou recursosespeciais, devem permitir o desempenho adequado das atribuies especficas para o cargo.

    4.7.3 - A deciso final da equipe multiprofissional ser soberana e definitiva.4.8 - Os candidatos que no se enquadrarem como portadores de deficincia pela equipe multiprofissional ouque no comparecerem no dia, hora e local marcados para a realizao da avaliao por essa equipe figurarona classificao das vagas de Ampla Concorrncia.4.9 A no observncia do disposto no item 4.4 deste Edital acarretar a perda do direito s vagas reservadasaos candidatos em tal condio e o no atendimento s condies especiais oferecidas.4.10 - As vagas reservadas a portadores de deficincia que no forem providas por falta de candidatos, porreprovao neste concurso pblico, por contra indicao na percia mdica ou por outro motivo seropreenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificao por rea deAtuao.4.11 - Aps a investidura do candidato portador de deficincia, esta no poder ser arguida para justificar aconcesso de aposentadoria.

    5 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

    5.1 - O candidato aprovado no concurso pblico de que trata este Edital ser investido no cargo, se atendidas asseguintes exigncias, no ato da posse:a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital e nos demais atosreguladores; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado peloestatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nostermos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal; c) gozar dos direitos polticos; d) estar em dia com asobrigaes eleitorais; e) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, para os candidatos do sexomasculino; f) apresentar certificado de concluso do segundo grau, devidamente registrado, fornecido porinstituio de ensino autorizada ou credenciada pelo MEC; g) ter a idade mnima de dezoito anos completos, nadata da posse; h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovada por juntamdica oficial; i) apresentar declarao de bens com dados atualizados at a data da posse; j) firmar termo decompromisso de permanncia na praa de lotao de sua escolha, nos termos do subitem 2.1.1deste Edital; k)cumprir as determinaes deste Edital.5.2 - Estar impedido de tomar posse o candidato:a) que deixar de atender a qualquer um dos requisitos especificados no subitem 5.1;b) ex-servidor, demitido ou destitudo de cargo em comisso, na vigncia do prazo de incompatibilidade parainvestidura em cargo pblico federal, conforme previsto no artigo 137 da Lei 8.112, de 1990;c) que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio da sindicncia de vidapregressa de que trata o subitem 1.4 deste Edital, ou por diligncia realizada.

    6 - DAS INSCRIES

    6.1 - Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever inteirar-se deste Edital e certificar-se de que preenchertodos os requisitos exigidos para a posse no cargo.

    6.2 - A inscrio dever ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.6.2.1-O valor da taxa de inscrio de R$ 50,00 (cinquenta reais).

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    6.2.2 - A inscrio dever ser efetuada, no perodo de 26/11/2009 a 16/12/2009, no endereo eletrnico daFUNDAO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br).6.2.3 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido, ainda que efetuado emduplicidade, exceto em caso de cancelamento deste certame por convenincia da Administrao Pblica.6.3 - INSCRIES6.3.1 - Para inscrio, o candidato dever adotar os seguintes procedimentos:a) estar ciente de todas as informaes sobre este concurso pblico. Essas informaes tambm estodisponveis no endereo eletrnico da FUNDAO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br);

    b) o candidato dever optar pela cidade onde deseja realizar as provas, a saber: Belm - PA, Braslia - DF, BeloHorizonte - MG, Curitiba - PR, Fortaleza - CE, Porto Alegre - RS, Recife - PE, Rio de J aneiro - RJ , Salvador - BAe So Paulo - SP;c) cadastrar-se, no perodo entre 0 (ZERO) hora do dia 26/11/2009 e 23h e 59 min do dia 16/12/2009, observadoo horrio de Braslia/DF - horrio de vero, por meio do formulrio especfico disponvel no endereo eletrnicocitado;d) imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento da taxa de inscrio em qualquer banco at a data devencimento constante no mesmo. O pagamento aps a data de vencimento implica o cancelamento da inscrio.O banco confirmar o pagamento junto FUNDAO CESGRANRIO;e) os candidatos devem verificar a Confirmao de Inscrio, a partir de 27/01/2010, no endereo eletrnico daFUNDAO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br) e imprimi-la.ATENO: a inscrio s ser vlida aps a confirmao do pagamento feito por meio do boleto bancrio at a

    data do vencimento.6.3.2 - A FUNDAO CESGRANRIO no se responsabiliza por solicitaes de inscrio via Internet norecebidas por quaisquer motivos de ordem tcnica ou por procedimento indevido dos usurios.6.4 - Havendo mais de uma inscrio, prevalecer a de data/hora de requerimento mais recente.6.5 - Os candidatos que no puderem satisfazer a todas as condies enumeradas neste Edital tero suainscrio desconsiderada e anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas,exames e avaliaes.6.6 - A no integralizao dos procedimentos requeridos implica a insubsistncia da inscrio.6.7 - Para os candidatos que no dispuserem de acesso Internet, a FUNDAO CESGRANRIOdisponibilizar, nos dias teis, postos de inscrio com computadores, no perodo de 26/11/2009 a 16/12/2009,entre 09 e 16 horas, horrio local de inscrio nos endereos constantes do Anexo I deste Edital.6.8 - No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados

    pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio, de 3 de outubro de 2008.6.8.1 - Far jus iseno total de pagamento da taxa de inscrio o candidato que, cumulativamente:a) comprovar inscrio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreton 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicao do Nmero de Identificao Social NIS, atribudo peloCadastro nico, conforme indicado no Requerimento de Inscrio disponvel no endereo eletrnico daFUNDAO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br), ou nos postos credenciados, especificados no AnexoI do presente Edital; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junhode 2007.6.9 - A iseno tratada no subitem 6.8.1 dever ser solicitada durante a inscrio via Internet, de 26 a30/11/2009, ocasio em que o candidato dever, obrigatoriamente, indicar o seu Nmero de Identificao Social- NIS, atribudo pelo Cadnico, bem como declarar-se membro de famlia de baixa renda, nos termos da letrab do mesmo subitem.

    6.10 - A FUNDAO CESGRANRIO ir consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar a veracidadedas informaes prestadas pelo candidato. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei,aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979.6.11 - O candidato interessado que preencher os requisitos descritos no subitem 6.8.1 e desejar solicitar isenode pagamento da taxa de inscrio neste concurso pblico dever solicitar iseno ao se inscrever, conformedescrito no subitem 6.9, no perodo de 26 a 30/11/2009.6.11.1 - O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de pagamento de taxa,durante a inscrio, no garante ao interessado a iseno pleiteada, a qual estar sujeita anlise e deferimentoda solicitao por parte da FUNDAO CESGRANRIO.6.11.2 - No sero aceitos, aps o envio da documentao, acrscimos ou alteraes das informaesprestadas.6.11.3 - No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio via fax ou via correio

    eletrnico.

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    6.11.4 - O no cumprimento de uma das Etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao oudocumentao, ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica doprocesso de iseno.6.12 O resultado da anlise dos pedidos de iseno de pagamento de taxa de inscrio ser divulgado no dia11/12/2009, pela Internet, no endereo eletrnico da FUNDAO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br).6.13 - Para ter acesso ao resultado da referida anlise, os interessados podero, ainda, consultar a Central deAtendimento da FUNDAO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, no perodo de 11 a 16/12/2009, nosdias teis, das 9 s 17 horas, horrio de Braslia - horrio de vero.

    6.14 - Os candidatos cujas solicitaes tiverem sido indeferidas podero efetuar a inscrio no perodo de 11 a16/12/2009, e efetuar o pagamento da taxa no perodo respectivo.6.15 - Ao inscrever-se, o candidato dever indicar no Formulrio de Inscrio via Internet:a) O Cdigo da Opo de Cidade onde deseja realizar as provas e a rea de Atuao qual deseja concorrer,conforme tabela constante da barra de opes do Formulrio de Inscrio via Internet.6.16 - CONFIRMAO DE INSCRIO6.16.1 - O Carto de Confirmao de Inscrio ser enviado por via postal, pela Empresa Brasileira de Correiose Telgrafos, exclusivamente para os inscritos nos postos de inscrio credenciados, para o endereo indicadopelo candidato no Requerimento de Inscrio. O candidato que efetuou a sua inscrio via Internet deverimprimir o seu Carto de Confirmao de Inscrio acessando o endereo eletrnico da FUNDAOCESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), a partir de 27/01/2010.6.16.1.1 - No Carto, sero colocados, alm dos principais dados do candidato, seu nmero de inscrio, rea

    de Atuao, data, horrio e local de realizao das provas.6.16.2 - obrigao do candidato conferir, no Carto de Confirmao de Inscrio ou na pgina da FUNDAOCESGRANRIO na Internet, os seguintes dados: nome; nmero do documento de identidade, sigla do rgoexpedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; rea de Atuao; local de provas; e, quando for ocaso, a informao de tratar-se de pessoa portadora de deficincia que demande condio especial para arealizao das provas e/ou esteja concorrendo s vagas reservadas a portadores de deficincia.6.16.3 - Caso haja inexatido na informao relativa rea de Atuao, local de realizao das provas e/ou emrelao sua eventual condio de pessoa portadora de deficincia, o candidato dever entrar em contato com aFUNDAO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 9 s 17 horas, horrio de Braslia/DF, horrio devero ou pelo e-mail [email protected], nos dias 28 e 29/01/2010.6.16.4 - Os eventuais erros de digitao no nome, nmero/rgo expedidor ou Estado emitente do documento deidentidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. devero ser corrigidos somente no dia da aplicao das provas.

    6.16.5 - Caso o Carto de Confirmao de Inscrio dos candidatos inscritos via postos de inscrio no sejarecebido at 27/01/2010, o candidato dever entrar em contato com a FUNDAO CESGRANRIO, pelo telefone0800 701 2028, das 9 s 17 horas, horrio de Braslia/DF, horrio de vero ou pelo [email protected], nos dias 28 e 29/01/2010.6.16.6 - As informaes sobre os respectivos locais de provas estaro disponveis, tambm, no endereoeletrnico da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo o documento impresso por meio doacesso pgina na Internet vlido como Carto de Confirmao de Inscrio.6.16.7 - O candidato no poder alegar desconhecimento dos locais de realizao das provas como justificativade sua ausncia. O no comparecimento s provas ou aos exames, qualquer que seja o motivo, serconsiderado como DESISTNCIA do candidato e resultar em sua ELIMINAO deste concurso.

    7 - DAS PROVAS DA PRIMEIRA ETAPA

    7.1 - Sero aplicadas provas objetivas de carter eliminatrio e classificatrio, para as duas reas, na formaestabelecida no quadro a seguir.

    TIPO DEPROVA FOCO DA PROVA N DE QUESTES

    VALOR DAPROVA PESO

    VALOR TOTALPONDERADO

    Objetiva Conhecimentos Gerais 40 100 1 100

    Objetiva Conhecimentos Especficos 40 100 2 200

    7.2 - Para todas as reas de Atuao, as provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Especficosconstaro de questes objetivas de mltipla escolha (com cinco opes em cada questo) e versaro sobreassuntos constantes dos contedos programticos relacionados no Anexo II.7.3 - Cada uma das provas objetivas ter valor de 100 (cem) pontos. As provas objetivas sero ponderadasconforme descrito no quadro constante do subitem 7.1.

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    10.2 - A aplicao das provas na data prevista depender da disponibilidade de locais adequados suarealizao.

    10.3 - O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecednciamnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricadaem material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento de inscrio e dodocumento de identidade original.10.3.1 - No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos previstos neste Edital ou nosCartes de Confirmao de Inscrio.

    10.4 - No ser admitido no local de provas o candidato que se apresentar aps o horrio estabelecido para oseu incio.10.5 - No haver segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia docandidato, nem ser permitida a realizao de provas fora do local e horrio previstos no Carto de Confirmaode Inscrio.10.6 - Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiver munido de Cdula Oficial de Identidadeou de Carteira expedida por rgos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdncia Social oude Certificado de Reservista ou de Carteira de Motorista (modelo novo, com foto) ou de Passaporte(documentao que, necessariamente, dever conter fotografia do candidato). Como o documento no ficarretido, ser exigida a apresentao do original vlido (no vencido). No sero aceitas cpias, ainda queautenticadas.10.6.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de

    identidade original vlido, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste oregistro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, noventa dias antes da realizao das provas.Na ocasio, ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e deimpresso digital, em formulrio prprio.10.6.2 - A identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao apresentedvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.10.7 - A inviolabilidade das provas ser comprovada na Coordenao Local, no momento do rompimento doslacres dos malotes de provas, mediante Termo de Abertura de Malotes, e na presena de, no mnimo, doiscandidatos.10.8 - Poder haver revista pessoal, por meio da utilizao de detector de metais.10.9 - O candidato s poder ausentar-se do recinto das provas aps uma hora, contada a partir do seu efetivoincio. Por motivo de segurana, o candidato no poder levar o Caderno de Questes, em nenhuma hiptese.

    10.10 - As questes das provas e os respectivos gabaritos estaro disposio dos candidatos, no primeiro diatil seguinte ao de sua realizao, no endereo eletrnico da FUNDAO CESGRANRIO(http://www.cesgranrio.org.br), por um perodo mnimo de trs meses aps a divulgao dos resultados finaisdeste concurso pblico.10.11 - Ao final das provas, os trs ltimos candidatos em cada sala s sero liberados quando todos as tiveremconcludo ou o tempo para sua realizao tenha-se esgotado. No haver, por qualquer motivo, prorrogao dotempo previsto para a aplicao das provas, em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.10.12 - O candidato dever assinalar suas respostas no Carto-Resposta e assinar, no espao devido, canetaesferogrfica de tinta na cor preta, fabricada em material transparente. Caso queira copiar suas respostas, spoder faz-lo em seu prprio Carto de Confirmao de Inscrio.10.13 - No sero computadas questes no assinaladas e questes que contenham mais de uma resposta ouque contenham emendas ou rasuras, ainda que legveis.

    10.14 - O candidato ser sumariamente ELIMINADO deste concurso pblico se lanar mo de meios ilcitos paraexecuo das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamentoindevido ou descorts para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou nocomparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes det-las concludo; deixar de assinar a Lista de Presena e os respectivos Cartes-Resposta; ausentar-se da salaportando o Carto-Resposta e/ou o Caderno de Questes; descumprir as instrues contidas na capa dasprovas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicao com outro candidato ouutilizando-se de mquinas de calcular ou similares, livros, cdigos, manuais, impressos ou anotaes, ou, apsas provas, for constatado por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, ter-se utilizado de processosilcitos na sua realizao.10.15 - So vedados o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonogrficos, de comunicao ou de registro,eletrnicos ou no, tais como agendas, relgios no convencionais, relgios digitais, telefones celulares,

    pagers, microcomputadores portteis ou similares.10.15.1 - So vedados, tambm, o uso de culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria tais comochapu, bon, gorro, etc. ou protetores auriculares.

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    10.15.2 - No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato queestiver armado ser encaminhado Coordenao.10.16 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar em dia de provas dever levar um acompanhanteque ficar com a guarda da criana em local reservado. A amamentao se dar nos momentos em que se fizernecessria, no sendo dado nenhum tipo de compensao em relao ao tempo utilizado com a amamentao.A ausncia de um acompanhante impossibilitar a candidata de realizar as provas.10.17 - No dia da realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicaoe/ou pelos representantes da FUNDAO CESGRANRIO ou do Banco Central, informaes referentes ao

    contedo das provas.

    11 - DA AVALIAO DOS TTULOS

    11.1 - Os candidatos rea 2 habilitados nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de ConhecimentosEspecficos (na forma do item 9), sero convocados, por Edital, a ser publicado no Dirio Oficial da Unio, aapresentarem seus ttulos, entre os a seguir especificados.

    ATRIBUI O DE PONTOS PARA AVAL IAO - rea 2

    TTULOSVALOR DE CADA

    TTULO

    VALOR MXIMO DE

    PONTOS

    Exerccio de cargo ou funo policial em uma ou mais das Instituies deSegurana Pblica, previstas no artigo 144 da Constituio da RepblicaFederativa do Brasil de 1988, considerado o perodo mximo de trs anos,valendo dois pontos por ano completo de efetivo servio. Frao de tempo igualou superior a sete meses ser considerada como ano completo, desprezadasfraes menores de tempo. No se admitir sobreposio de tempo.

    2,00 6,00

    Exerccio de cargo ou funo militar nas Foras Armadas Brasileiras, consideradoo perodo mximo de trs anos, valendo o mximo de dois pontos por anocompleto de efetivo servio. Frao de tempo igual ou superior a sete meses serconsiderada como ano completo, desprezando-se as fraes menores de tempo.No se admitir sobreposio de tempo.

    2,00 6,00

    Habilitao para conduzir veculos, mediante posse de Carteira Nacionalde Habilitao (CNH) vlida de, no mnimo, categoria B.

    8,0 8,0

    TOTAL 20,00

    11.2 - Os ttulos a serem avaliados devero ser encaminhados:

    a) em cpias, autenticadas em cartrio, e discriminadas em relao especfica, sem rasuras ou emendas,identificadas com o nome completo, nmero do documento de identidade e opo da rea de Atuao; b) pormeio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), nos dias 17 e 18/03/2010, para o Departamento de Concursos daFUNDAO CESGRANRIO, Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de J aneiro - CEP 20.261 - 903(mencionando Concurso Pblico 2009 - BACEN - Tcnico - Ttulos).11.2.1 -As cpias no autenticadas em cartrio sero desconsideradas para efeito de pontuao.11.2.2 - As cpias apresentadas no sero devolvidas em hiptese alguma.11.3 - No sero aferidos quaisquer ttulos remetidos fora do prazo, nem diferentes dos estabelecidos no subitem11.1.11.4 - Somente sero aceitas certides ou declaraes de Instituies das quais constem todos os dadosnecessrios a sua perfeita avaliao.11.5 - Ser desconsiderado o ttulo que no preencher devidamente os requisitos exigidos para sua

    comprovao.11.6 - Somente sero aceitos os ttulos apresentados dos quais constem o incio e o trmino do perododeclarado, quando for o caso.11.7 - Cada ttulo ser considerado uma nica vez.

    12 - DA SINDICNCIA DE VIDA PREGRESSA

    12.1 - Por ocasio da convocao para a entrega de ttulos dos candidatos rea 2, os candidatos de ambas asreas sero convocados para a entrega dos documentos a seguir relacionados, indispensveis sindicncia devida pregressa, cuja anlise ser de responsabilidade do Banco Central:12.1.1 - Certido dos setores de distribuio dos foros criminais da J ustia Federal, Estadual, Militar e Eleitoraldos lugares em que tenha residido nos ltimos cinco anos.12.1.2 - Folha de antecedentes da Polcia Federal e da Polcia dos Estados nos quais residiu nos ltimos cinco

    anos, expedida no mximo h seis meses.

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    12.1.3 - Declarao firmada pelo candidato, da qual conste no haver sofrido condenao definitiva por crime oucontraveno, nem penalidade disciplinar no exerccio de funo pblica qualquer, ou, em caso contrrio, queconste notcia clara e especfica da ocorrncia e os esclarecimentos pertinentes.12.1.4 - Relao de endereos onde residiu e nome/CNPJ de empresas onde tenha trabalhado (no caso dergos pblicos citar os nomes dos rgos e os setores) nos ltimos cinco anos.12.1.5 - Cpias dos documentos de identificao (de todas que possuir) e CPF. No caso de impossibilidade deentrega de alguns desses documentos por motivo de perda, o candidato dever apresentar o boletim deocorrncia policial.

    12.1.6 - Relao com nome, identidade e CPF de cnjuge ou companheiro(a) e eventuais ex-cnjuge(s) ou ex-companheiros(as).12.1.7 - Declaraes de autoridades do servio pblico, de profissionais liberais ou professores universitrios quetenham tido contato com o interessado, somando no mnimo trs declarantes, que atestem a idoneidade moral eo correto comportamento social do candidato.12.2 - A no entrega dos documentos aqui previstos, todos indispensveis sindicncia de vida pregressa,implicar a eliminao do candidato deste concurso.12.3 - No curso da sindicncia de vida pregressa, a Banca Examinadora, formalizada por Portaria a ser publicadano Dirio Oficial da Unio, poder realizar diligncias para obter elementos informativos outros com quem ospossa fornecer, inclusive convocando o prprio candidato para ser ouvido ou entrevistado e assegurando, caso acaso, a tramitao reservada de suas atividades.12.3.1 - A Banca Examinadora poder convocar candidato para entrevista pessoal, quando tomar cincia de fato

    ou circunstncia em princpio desfavorvel conduta do candidato, cujo esclarecimento se imponha.12.4 - Analisados os documentos e situaes a que se referem os subitens anteriores, e realizadas, seconvenientes ou necessrias, as diligncias previstas, a Banca Examinadora manifestar-se-,fundamentadamente, pela manuteno ou excluso do candidato neste concurso.12.5 - Na hiptese de excluso, ser assegurado ao candidato o direito ao contraditrio e ampla defesa,respeitados os prazos, termos e condies estabelecidos no ato de convocao para apresentao dosdocumentos relativos vida pregressa.12.6 - O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos ou que, tendo sido convocadopara entrevista ou audincia, nelas no tenha comparecido ou justificado sua ausncia ser eliminado desteconcurso.12.7 - O candidato que no tenha obtido manifestao favorvel quanto sindicncia de vida pregressa,observado o disposto nos itens 12.4 e 12.5, ser excludo deste concurso.

    12.8 - As documentaes relativas Avaliao de Ttulos e Sindicncia de vida pregressa devero serencaminhadas em envelopes separados e em cada um deles constar a relao completa da documentaoentregue.

    13 - DA CLASSIFICAO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA

    13.1 - A nota final dos candidatos habilitados para o cargo de Tcnico, ser igual ao total de pontos obtidos nasprovas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Especficos, obedecidos os critriosestabelecidos no item 9, mais a pontuao obtida na Avaliao de Ttulos, para os candidatos rea 2.13.2 - Os candidatos aprovados sero classificados em ordem decrescente da nota final, em listas declassificao por rea de Atuao.13.3 - Em caso de empate na nota final, referente s duas reas, ter preferncia o candidato que, na seguinteordem:a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso pblico, conforme o

    disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);b) obtiver a maior nota padronizada na prova objetiva de Conhecimentos Especficos;c) obtiver maior nota padronizada na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;d) for o mais idoso.13.4 - Somente participaro da Segunda Etapa deste concurso os candidatos habilitados e classificados at o

    dobro do nmero de vagas estabelecido no subitem 3.5.

    14 - RECURSOS E REVISES

    14.1 - Recursos quanto aos contedos das questes objetivas, e/ou aos gabaritos divulgados - o candidatopoder apresentar recursos, desde que devidamente fundamentados e apresentados no prazo mximo de doisdias teis contados a partir da divulgao dos gabaritos e encaminhados FUNDAO CESGRANRIO, pormeio do campo de Interposio de Recursos, na pgina referente a este concurso pblico no endereo eletrnicoda FUNDAO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br).14.1.1 - No sero aceitos recursos via postal, via correio eletrnico, via fax ou fora de prazo.

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    14.1.2 - As decises dos recursos sero dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidosque forem deferidos, quando da divulgao dos resultados das provas objetivas, em 16/03/2010.14.1.3 - No sero fornecidas respostas individuais a candidatos.14.1.4 - Se houver alterao do gabarito oficial em razo de deferimento de recurso, essa alterao serconsiderada para todos os candidatos presentes, independentemente de terem recorrido.14.2 - Reviso dos pontos obtidos na Avaliao de ttulos - Os candidatos rea 2 podero solicitar reviso dospontos da Avaliao de Ttulos, dirigida Banca Examinadora, nos dias 07 e 08/4/2010. A pontuao docandidato poder ser mantida, aumentada ou diminuda.

    14.2.1 - O pedido de reviso dever ser enviado FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br),conforme orientao constante no endereo citado.14.2.2 - As decises deferidas dos pedidos de reviso dos pontos da Avaliao de Ttulos sero divulgadas,coletivamente, quando da divulgao dos resultados da Primeira Etapa, em 20/4/2010.14.3 - A Banca Elaboradora da FUNDAO CESGRANRIO constitui-se em ltima instncia para recurso oureviso, sendo soberana em suas decises, razo porque no cabero recursos ou revises adicionais.

    15 - DO PROGRAMA DE CAPACITAO - SEGUNDA ETAPA

    15.1 - O Programa de Capacitao, com durao aproximada de 120 (cento e vinte) horas, a ser realizado emBraslia, ser regido por Edital de Convocao para matrcula e por Regulamento prprio, que estabelecer ocontedo programtico, a carga horria, a frequncia e o rendimento mnimos a serem exigidos e demaiscondies de aprovao no referido Programa, podendo ser ministrado, inclusive, aos sbados, domingos e

    feriados e, ainda, em horrio noturno.15.2 - O Edital de Convocao estabelecer o prazo para a matrcula e obedecer ao interesse e conveninciada Administrao, que fixar prioridades para o desenvolvimento dessa Etapa.15.3 - No ato da matrcula sero exigidos:a) atestado de sanidade fsica e mental, que comprove a aptido do candidato para frequentar o Programa deCapacitao;b) no caso de servidor da Administrao Direta, de Autarquia Federal ou de Fundao Pblica Federal,apresentao de declarao do rgo de lotao, comprovando essa condio.c) os candidatos optantes pelas vagas reservadas a portadores de deficincia devero apresentar, ainda, laudomdico, a que se refere o subitem 4.4, como portador de deficincia.15.4 - O candidato que deixar de efetuar a matrcula, no comparecer ao Programa de Capacitao desde oincio, dele se afastar, ou no satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, ser

    reprovado e, consequentemente, eliminado deste concurso pblico.15.5 - Durante o Programa de Capacitao, o candidato far jus a auxlio financeiro, na forma da legislaovigente poca de sua realizao, sobre o qual incidiro os descontos legais, ressalvado o direito de optar pelapercepo do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administrao PblicaFederal.15.6 - As despesas decorrentes da participao em todas as Etapas e procedimentos deste concurso de quetrata este Edital, inclusive no Programa de Capacitao, correro por conta dos candidatos.15.7 - Observados os termos e os prazos do Decreto n 4.175, de 27 de maro de 2002, e da Portaria MPOG n450, de 6 de novembro de 2002, a critrio da Administrao, podero ser convocados para um segundoPrograma de Capacitao, candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, na forma do item 13.

    16 - DA APROVAO E DA HOMOLOGAO

    16.1 - Sero considerados aprovados apenas os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa deste

    concurso, na forma do item 13 e no eliminados na Segunda Etapa deste concurso.16.2 - Aps a realizao do Programa de Capacitao, o resultado final deste concurso ser homologado,respeitado o disposto no art. 42 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alteraes posteriores,mediante publicao no Dirio Oficial da Unio, obedecida a classificao na Primeira Etapa deste concurso, nose admitindo recurso desse resultado.

    17 - DA BANCA EXAMINADORA

    17.1 - Banca Examinadora, a ser constituda pelo Chefe do Departamento de Gesto de Pessoas do BancoCentral, na forma de Portaria a ser publicada no Dirio Oficial da Unio, compete o exerccio das atribuiesprevistas no Voto BCB 387, de 2009, e daquelas definidas neste Edital.17.1.1 - A Banca Examinadora acompanhar a realizao deste concurso, em todas as suas fases.17.1.2 - Nos dias de realizao das provas deste concurso e do Programa de Capacitao, a Banca

    Examinadora poder designar representante(s) para acompanhar o andamento dos trabalhos.17.1.3 - A FUNDAO CESGRANRIO informar Banca Examinadora sobre as ocorrncias verificadas nosdias de realizao das provas deste concurso e do Programa de Capacitao.

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    17.1.4 - No exerccio da fiscalizao, a Banca Examinadora no interferir na organizao deste concurso a serrealizado pela FUNDAO CESGRANRIO.17.2 - A Banca Examinadora analisar a documentao relativa vida pregressa dos candidatos, realizar asdiligncias necessrias obteno de outros elementos informativos, se for o caso, bem como decidir,fundamentadamente, sobre a excluso de candidato deste concurso, nos termos do item 12.17.3 - Antes de serem publicados, os resultados definitivos de cada fase deste concurso sero encaminhadospela FUNDAO CESGRANRIO Banca Examinadora, para confirmao e posterior homologao pelo Chefedo Departamento de Gesto de Pessoas do Banco Central.

    18 - DAS DISPOSIES FINAIS18.1 - A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcita aceitao dascondies deste concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bemcomo em eventuais aditamentos e instrues especficas para a realizao deste certame, acerca das quais nopoder alegar desconhecimento.18.2 - A legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em dispositivosconstitucionais, legais e normativos a ela posteriores no sero objeto de avaliao nas provas deste concurso.18.3 - Todos os clculos de pontuao referentes ao julgamento e classificao dos candidatos serorealizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maiorou igual a cinco.18.4 - O prazo de validade deste concurso ser de um ano, a contar da homologao do resultado final,prorrogvel por igual perodo a critrio da Administrao do Banco Central.

    18.5 - A aprovao do candidato gera to somente expectativa de direito nomeao, ficando a concretizaodesse ato condicionada ao interesse da Administrao, no prazo de validade deste concurso, observadas asdisposies legais pertinentes.18.6 - O Banco Central do Brasil, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixar 1 (uma)foto 3x4 do candidato no Carto de Autenticao Digital - CAD e, na sequncia, coletar a assinatura docandidato e proceder autenticao digital no Carto.18.7 - Aps a nomeao, no momento da posse, o candidato dever entregar a documentao comprobatriadas condies previstas no item 5.18.7.1 - facultado ao Banco Central do Brasil exigir dos candidatos nomeados, alm da documentao previstano item 5, outros documentos que julgar necessrios.18.8 - O acompanhamento das publicaes referentes a este concurso de responsabilidade exclusiva docandidato.

    18.9 - O Banco Central do Brasil e a FUNDAO CESGRANRIO no se responsabilizam por quaisquer cursos,textos, apostilas e outras publicaes de apoio referentes a este concurso.18.10 - O candidato aprovado dever manter seu endereo e telefone atualizados at que se expire o prazo devalidade deste concurso, cuja atualizao dever ser encaminhada pelo [email protected] - O Banco Central e a FUNDAO CESGRANRIO no se responsabilizam por eventuais prejuzos aocandidato decorrentes de: a) endereo no atualizado; b) endereo de difcil acesso; c) correspondnciadevolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato; d) correspondnciarecebida por terceiros.18.12 - As despesas relativas participao do candidato neste concurso e apresentao para posse eexerccio correro s expensas do prprio candidato.18.13 - A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova ou tornar sem efeito a nomeao do candidato,

    desde que verificadas falsidades ou inexatides de declaraes ou informaes prestadas pelo candidato ouirregularidades na inscrio, nas provas ou nos documentos.18.14 - Facultar-se- ao candidato aprovado deste certame a possibilidade de, mediante requerimento, renunciar sua classificao original, de modo a ser posicionado em ltimo lugar na lista de classificados e, ento,aguardar nomeao, que poder ou no vir a efetivar-se durante o perodo de vigncia deste concurso.18.15 Os candidatos selecionados e admitidos na forma deste Edital sero submetidos a Estgio Probatrio detrs anos, durante o qual sero avaliados, em conformidade com os fatores previstos no artigo 20 da Lei 8.112,de 1990, na forma de regulamento interno.18.16 - Os termos deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto noconsumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para asprovas correspondentes, circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.18.17 - Os casos em que houver omisso ou forem duvidosos sero resolvidos pela FUNDAO CESGRANRIO

    e pelo Banco Central, no que a cada um couber.J os Clvis B. DattoliChefe de Departamento

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    ANEXO II - CONTEDOS PROGRAMTICOS (*)

    PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS (PARA AS DUAS REAS).

    LNGUA PORTUGUESA1. Compreenso e Interpretao de Textos. 2. Estrutura e Organizao do Texto 3. Ortografia. 4. Semntica. 5.Morfologia. 6. Sintaxe. 7. Pontuao

    NOES DE DIREITO

    Constitucional: 1. A Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princpios Fundamentais.1.2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 1.3.Administrao Pblica: disposies gerais, servidores pblicos civis. 1.4. Poderes da Unio.Administ rat ivo: 1.Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificao, invalidao. 2. Servidor Pblico. Regime

    J urdico dos Servidores Pblicos Civis (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alteraes posteriores).2.1. Das Disposies Preliminares (arts. 1 ao 4). 2.2. Do Provimento (arts. 5 ao 22 e 24 ao 32). 2.3. DaVacncia (arts. 33 ao 35). 2.4. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115). 2.5. Do Regime Disciplinar (arts. 116ao 142). 2.6. Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231). 2.7. Das Disposies Gerais (arts.236 ao242).

    ATUALIDADESDomnio de tpicos atuais e relevantes de diversas reas, tais como poltica, economia, sociedade (movimentos

    sociais, organizaes no governamentais), educao, tecnologia, energia, ecologia, relaes internacionais,desenvolvimento sustentvel e segurana pblica e suas inter-relaes.

    RACIOCNIO LGICO-QUANTITATIVOEsta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lgica de relaes arbitrrias entrepessoas, lugares, objetos ou eventos fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas e avaliar ascondies usadas para estabelecer a estrutura daquelas relaes. Os estmulos visuais utilizados na prova,constitudos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos paracompreender e elaborar a lgica de uma situao, utilizando as funes intelectuais: raciocnio verbal, raciocniomatemtico, raciocnio seqencial, orientao espacial e temporal, formao de conceitos, discriminao deelementos. Em sntese, as questes da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processolgico que, a partir de um conjunto de hipteses, conduz, de forma vlida, a concluses determinadas.

    CONHECIMENTOS ESPECFICOS - REA 1

    FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE

    1. Teoria e campo de atuao: conceitos, objetivos da informao contbil. 2. Livros Contbeis. 3. Registroscontbeis. 4. Mtodo das Partidas Dobradas. 5. Lanamentos. 6. Regime de Competncia e Regime de Caixa.Critrios de avaliao do Ativo e do Passivo. 7. O Patrimnio Lquido. Capital subscrito e integralizado. 8.Reservas e provises. 9. Contas Patrimoniais e Contas de Resultado. 10. Apurao do Resultado. 11.Operaes contbeis comuns s empresas comerciais, industriais e de prestao de servios. 12. PrincipaisDemonstraes Contbeis estrutura e finalidades: 13. Balano Patrimonial, Demonstrao do Resultado doExerccio, Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido, Demonstrao do Fluxo de Caixa (mtodo diretoe indireto). 14. Demonstrao do Valor Adicionado e as Notas Explicativas s Demonstraes Contbeis. 15.Avaliao de Investimentos pelo mtodo da Equivalncia Patrimonial e pelo mtodo do Custo. 16. Critrios deAvaliao de Estoques mtodos PEPS, UEPS e Mdia Ponderada Mvel. 17. Depreciaes do AtivoImobilizado. 18. Amortizaes do Ativo Diferido. 19. Proviso para crdito de liquidao duvidosa. 20. Descontode duplicata.

    FUNDAMENTOS DE GESTO DE PESSOAS1. Principais modelos de administrao pblica: patrimonialista, burocrtico, nova gesto pblica e papis doEstado. 2. O papel da rea de recursos humanos. 3. Recrutamento e seleo formas de recrutamento, perfil docandidato, perfil do posto, tcnicas seletivas. 4. Benefcios, higiene, segurana e qualidade de vida. 5. Planos decarreira. 6. Gesto de desempenho: avaliao de desempenho, feedback, reconhecimento, elementos quefavorecem desempenho de equipes. 7. Gesto por competncias mapeamento e avaliao. 8. Gesto depessoas com foco em resultados. 9. Educao corporativa. 10. Treinamento, Desenvolvimento e Educao:conceitos e importncia, operacionalizao e rotinas. 11. Benefcios e servios. 12. Bancos de dados e sistemas

    de informaes de recursos humanos. 13. Comportamento organizacional - clima e cultura organizacional,comunicao organizacional, liderana, equipes de trabalho.

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    FUNDAMENTOS DE GESTO DE RECURSOS MATERIAIS1. Recursos materiais e patrimoniais: definio e objetivos. 2. Nvel de servio: atendimento, pontualidade eflexibilidade. 3. tica na administrao de materiais. 4. Funo Suprimento: mtodos de previso da demanda;reposio de estoques: estoque de segurana e sistema ponto de pedido; compras e contrataes: princpios,modalidades e tipos de licitao; seleo de fornecedores e propostas; sistemas registro de preos, prego eprego eletrnico; e economicidade na funo suprimento. 5. Funo Armazenagem: Seleo e classificao demateriais: especificao, classificao e codificao; classificao ABC; armazenagem de materiais: tcnicas deestocagem e movimentao de materiais; recebimento e localizao dos materiais; embalagens de proteo;

    inventrio fsico e acurcia dos estoques; avaliao financeira dos estoques; e custos na funo armazenagem.6. Funo Administrao Patrimonial: o ativo imobilizado; administrao, contabilizao e controle do ativoimobilizado; depreciao, tombamento e baixa patrimonial; administrao e manuteno de imveis e prestaode servios gerais; e sistemas prediais: manutenes preventiva, corretiva e preditiva. 7. Funo Documentao:servios de protocolo, distribuio, classificao e arquivamento de documentos; sigilo e proteo dadocumentao; e tabela de temporalidade.

    CONHECIMENTOS ESPECFICOS - REA 2

    TEORIA E NORMAS DE SEGURANA

    1. Anlise e gerenciamento de riscos conceitos de identificao e classificao de ativos, vulnerabilidades,ameaas, probabilidades e impactos e alternativas de mitigao. 2. Continuidade de negcios e planos decontingncia. 3. Gerenciamento de Crises. 4. Inteligncia competitiva fundamentos e Etapas. 5. Crimes contrao patrimnio. 6. Preveno de fraudes e delitos internos. 7. Segurana contra Incndios - Preveno e combate aincndios - Classes de incndio, agentes extintores, brigadas contra incndios. 8. Segurana do conhecimento -Proteo de informaes. 9. Segurana de pessoas - Primeiros socorros. 10. Segurana de sistemas de TI aspectos bsicos ameaas comuns no ambiente digital. 11. Segurana do trabalho e do meio-ambiente. 12.Segurana eletrnica - sistemas eletrnicos aplicados segurana objetivos e fundamentos. 13. Seguranaprivada aspectos legais e de fiscalizao. 14. Segurana Pblica disposies constitucionais e aspectosorganizacionais - atribuies e competncias das polcias Federal, Civis, Militares e Guardas Municipais. 15.

    Terceirizao conceitos, aspectos legais e normativos, hipteses de responsabilidade solidria do contratantepor obrigaes fiscais e trabalhistas do contratado.

    LEGISLAO ESPECFICA1. Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e seus complementos. 2. Lei 11.036, de 22 de dezembro de 2004, e

    seus complementos. 3. Lei 7.102, de 10 de junho de 1983.

    (*) considerar-se- a legislao vigente at a data da publicao deste Edital no Dirio Oficial da Unio.

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    ANEXO III - CRONOGRAMA

    EVENTOS BSICOS DATAS

    Inscries 26/11/2009 a 16/12/2009

    Solicitao de inscrio com iseno de taxa 26 a 30/11/2009

    Resultado dos pedidos de iseno 11/12/2009

    Entrega dos Cartes de Confirmao de Inscrio (via ECT) exclusivamente para osinscritos nos postos credenciados e obteno impressa do Carto de Confirmao deInscrio no endereo eletrnico http://www.cesgranrio.org.br

    At 27/01/2010

    Atendimento aos candidatos que tenham dvidas sobre os respectivos locais de provas 28 e 29/01/2010

    Aplicao das provas objetivas 31/01/2010

    Divulgao dos gabaritos (via Internet) 01/02/2010

    Apresentao de eventuais recursos quanto formulao das questes ou quanto aosgabaritos das provas objetivas

    02 e 03/02/2010

    Divulgao do resultado definitivo das provas objetivas e convocao para a Avaliaode ttulos (rea 2)

    16/3/2010

    Postagem dos ttulos (rea 2) e da documentao referente sindicncia da vidapregressa (para todos os candidatos)

    17 e 18/3/2010

    Divulgao dos resultados da Avaliao de Ttulos 06/04/2010

    Pedidos de reviso das notas da Avaliao de Ttulos 07 a 08/04/2010

    Resultado final da avaliao de ttulos (rea 2) e convocao para o Programa deCapacitao

    20/4/2010