Avaliação dos aspectos de Segurança do Projeto da Usina Nuclear Angra 3*

Celio Bermann** Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia

Universidade de São Paulo * Estudo encomendado pelas ONGs alemãs Greenpeace e Urgewald.

** Dr. Celio Bermann possui o grau de PhD em Engenharia Mecânica da FEM/UNICAMP, é Professor do Programa de Pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, e é pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Como especialista em energia, o Dr. Bermann tem acompanhado de forma estreita o desenvolvimento dos projetos das usinas nucleares de Angra e publicou diversos artigos sobre estes e outros projetos de energia no Brasil. Nota: O autor agradece as sugestões e comentários de Barbara Happe e Heffa Schuecking.

Fevereiro de 2012

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Índice Resumo

Introdução

1. Riscos Locais Específicos do Projeto da Usina Angra 3

1.1 Riscos de deslizamentos nas encostas da região de Angra dos Reis

A) O evento de janeiro de 2010 na região de Angra dos Reis

B) A fragilidade do solo em função das chuvas e suas conseqüências na

rodovia Rio-Santos na região de Angra dos Reis

1.2 Riscos de terremotos

1.3 Contenção contra movimentos do mar (tsunamis) e eventos climáticos extremos

2. Avaliação dos atuais planos de evacuação

A) A precariedade no sistema de alerta

B) O limitado Plano de Evacuação

C) A precariedade das condições de transporte e da rota de fuga

3. A reação do governo brasileiro e da Eletronuclear após o desastre da usina de Fukushima no Japão, em 11 de março de 2011.

3.1 A ausência de uma agência independente para fiscalizar as atividades nucleares no Brasil

4. Conclusões

Referências Bibliográficas

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Resumo Este estudo (Título original: “Expert Opinion on Safety Aspects of the Angra 3 Nuclear Project”) foi elaborado pelo Prof. Dr. Celio Bermann, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, Brasil, por solicitação das ONG’s alemãs Greenpeace-Alemanha e Urgewald, para ser apresentado aos Deputados e Senadores do Parlamento Alemão que vão analisar a solicitação de crédito formulada pelo Governo brasileiro para as obras de conclusão da usina nuclear Angra 3.

O estudo mostra que os deslizamentos de terra que ocorrem com freqüência na região de Angra dos Reis são os principais problemas sob o ponto de vista da segurança do projeto de construção da usina Angra 3 na região. Tais problemas não estão sendo considerados pela empresa Eletronuclear e pelas autoridades responsáveis pela segurança das usinas nucleares no Brasil com a importância que os riscos de catástrofes impõem.

Este estudo também demonstra que existem vigorosos problemas com os Planos de Emergência e de Evacuação para situações plausíveis de ocorrência de interrupção do suprimento de energia elétrica nas usinas nucleares de Angra 1 e 2, em função dos deslizamentos nas encostas da região. Nenhuma ação concreta está sendo tomada pela empresa para reduzir ou afastar estes riscos.

Ainda, este estudo indica que é limitado o raio de 3-5 km que a empresa Eletronuclear considera para efeitos de evacuação (como o acidente em março de 2011 na usina de Fukushima no Japão demonstrou). Além disso, as rotas de fuga são precárias senão impeditivas, para o deslocamento em condições adequadas de uma quantidade significativa de pessoas, incluindo os próprios funcionários das usinas, e os moradores do entorno das usinas, cujo número pode chegar a 200 mil pessoas, se o raio de 20 km for considerado para o Plano de Evacuação.

Ainda, não é considerado o grande número de turistas que procuram a região no período de férias no verão, que é ao mesmo tempo a época de chuvas.

O estudo também mostra como o treinamento da população potencialmente incluída no atual Plano de Evacuação limitado aos 3 e 5 km, é precário e as condições de transporte desta população em situação emergencial são também precárias, e como são inexistentes as condições adequadas de abrigo para esta população no caso de ser removida por ocasião de um evento de exposição aos radioisótopos na eventualidade de um acidente nuclear similar ao verificado em março de 2011 na usina de Fukushima no Japão.

Em suma, a região de Angra dos Reis não é adequada para a instalação de usinas nucleares devido aos altos riscos de deslizamentos e os precários planos de emergência existentes.

Nestas condições, a construção de uma terceira usina na região de Angra dos Reis vai multiplicar os problemas e ampliar de forma desnecessária e irresponsável os riscos aqui apontados.

Frente aos problemas apontados neste estudo, e fartamente documentados, a empresa Eletronuclear apresenta apenas ações insuficientes e não efetivas para reduzir ou evitar tais problemas, e apresentar condições satisfatórias de segurança nas usinas nucleares existentes e projetadas na região de Angra dos Reis.

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O acidente nuclear de Fukushima foi minimizado pelas autoridades nucleares brasileiras. As iniciativas governamentais foram evasivas, e os planos de construção de novas usinas nucleares não sofreram alteração.

O Brasil não depende da energia nuclear. A participação da energia nuclear na capacidade de produção de energia elétrica no Brasil é de apenas 1,8%. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 (MME/EPE, 2011) prevê nos próximos anos um extraordinário crescimento das fontes renováveis de energia, com uma expansão média anual de 12%, notadamente através da energia eólica, biomassa (cogeração a partir do bagaço da cana-de-açúcar e outros resíduos agrícolas, além do biogás) e a energia solar fotovoltaica. Estas três formas de produção de energia apresentam na Alemanha um formidável desenvolvimento tecnológico e uma capacitação técnica que poderia ser utilizada com grandes vantagens para ambos os países.

Considerando os grandes riscos aqui apontados, este estudo recomenda a não aprovação da concessão de crédito para a conclusão da construção da usina Angra 3.

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Introdução A região de Angra dos Reis, no sul do estado do Rio de Janeiro, foi escolhida para a instalação do complexo nuclear brasileiro por apresentar algumas facilidades. A principal é a proximidade dos grandes centros consumidores, pois assim a usina pode fornecer energia através de linhas relativamente curtas. Angra fica a uma distância em linha reta de 220 km de São Paulo, 130 km da cidade do Rio de Janeiro e 350 km de Belo Horizonte, que são grandes centros consumidores de energia elétrica no Brasil. A proximidade do mar é outro aspecto fundamental, uma vez que as usinas são do tipo PWR (Pressurized water reactor) utilizam uma grande quantidade de água, em circulação, para resfriar o vapor produzido para acionar a turbina e ligar o gerador elétrico.

A decisão de localização das usinas nucleares foi restrita a uma avaliação econômica, sem uma avaliação comparativa rigorosa com outras alternativas de localização, sob os pontos de vista de segurança e análise de riscos. Não foi levada em consideração a necessidade de estudos geológicos mais profundos (geomorfologia, geologia estrutural e sedimentologia, entre outros), que pudessem se contrapor, de maneira efetiva, ao conhecimento da população indígena da região, que denominou o local onde as usinas nucleares foram construídas de praia de ITAORNA, que na língua tupi-guarani tem o significado de TERRA PODRE.

- As centrais nucleares no Brasil - histórico

A primeira central nuclear brasileira (Angra 1) começou a ser construída em 1971, a partir de um projeto contratado na forma de turn-key desenvolvido pela empresa norte-americana Westinghouse, subsidiária da General Electric, com uma capacidade instalada de 657 MW, sendo conectada à rede em abril de 1982 e com início da operação comercial em janeiro de 1985. Os primeiros anos de operação foram caracterizados por freqüentes interrupções por motivos técnicos, resultando num fator de capacidade extremamente baixo, da ordem de 20%.

Em 1975, ainda sob o regime militar, o Brasil firmou com a Alemanha um acordo de cooperação na área nuclear. Pelo acordo, seriam instalados mais oito reatores no país: dois em Angra dos Reis, ao lado de Angra 1, e outros seis no litoral sul do estado de São Paulo. Mesmo em pleno período da ditadura militar, a população de São Paulo impediu a construção das usinas através da criação de uma estação ecológica exatamente no local onde seriam implantadas as centrais nucleares.

Assim, das oito usinas previstas, apenas Angra 2 foi concluída, com uma capacidade instalada de 1350 MW. O projeto foi desenvolvido pela empresa alemã Siemens-KWU (Kraftwerk Union A.G.) Sua construção, iniciada em junho de 1976, foi marcada por problemas técnicos e constantes atrasos no cronograma. Começou a operar comercialmente somente em fevereiro de 2001, a um custo final de cerca de US$ 10 bilhões.

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Figura 1: Localização das usinas Angra 1 e Angra 2.

Figura 2: Localização das usinas Angra 1 e Angra 2.

Como segundo resultado do acordo nuclear Brasil-Alemanha, a terceira usina nuclear, Angra 3, seguiu o mesmo padrão tecnológico de Angra 2. Trata-se de um reator do tipo PWR, desenvolvido pela Siemens-KWU, com capacidade de 1350 MW. O início das obras foi em junho de 1984, mas a partir de abril de 1986, sua construção foi paralisada. Neste período foram investidos US$ 750 milhões na compra de equipamentos. Sua construção foi retomada em junho de 2010, e durante estes 24 anos foram gastos US$ 20 milhões por ano para a manutenção destes equipamentos.

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Figura 3: Localização do projeto da usina Angra 3.

Figura 4: Localização do projeto da usina Angra 3.

A conclusão das obras da usina Angra 3 está prevista para dezembro de 2015, com um investimento total necessário para sua conclusão de US$ 6,5 bilhões. O BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, participará com cerca de 60% dos recursos (US$ 3,8 bilhões). Um grupo de bancos liderado pelo banco francês Société Générale, com a participação do BNP Paribas, Crédit Agricole, Santander e CNC, financiarão no valor de 1,6 milhões de dólares a compra de equipamentos da AREVA. Cabe assinalar que este crédito só será liberado com o aval da Agência de Créditos à Exportação Hermes, ao governo alemão.

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Ainda, é importante assinalar que ,para facilitar a compra de equipamentos, em 30 de dezembro de 2010 foi aprovada a criação do Renuclear-Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Importação. Trata-se de uma renúncia fiscal que prejudica o equilíbrio fiscal do Brasil, apenas para assegurar uma aparente competitividade em relação às outras alternativas energéticas.

Todavia, os problemas com a operação das duas usinas Angra 1 e 2 também são econômicos. A energia elétrica produzida pelas usinas Angra 1 e 2 é adquirida pela empresa estatal Furnas por US$ 84/MWh que a revende para as empresas de distribuição a US$ 53/MWh. Esta diferença representa para esta empresa pública um prejuízo anual de US$ 315 milhões 1.

- As condicionantes ambientais mais importantes para a operação da usina Angra 3

A licença de operação da usina Angra 3 está condicionada à satisfação de 6 condicionantes gerais e 44 condicionantes específicas, entre as quais a definição do local para a disposição final dos rejeitos radioativos de alta intensidade. Vale assinalar que estes rejeitos, no caso de Angra 1 e 2, permanecem acondicionados nas piscinas dessas usinas, sendo que a capacidade de armazenamento da piscina de Angra 1 já está atingindo o seu limite. A esse respeito, existe um projeto de construção de uma piscina externa com prazo de conclusão em 2020, que será capaz de receber os rejeitos de toda a vida útil das usinas. Entretanto, não se conhece maiores detalhes deste projeto.2 Para justificar esta “solução”, é apontada como exemplo a usina nuclear de Olkiluoto (Finlândia). Entretanto, sabe-se que o acidente em Fukushima foi ampliado justamente pelo fato dos rejeitos estarem fora do prédio de contenção.

A empresa Eletronuclear negociou com o órgão ambiental Ibama a substituição da definição do Depósito Final por um Depósito Intermediário de Longa Duração para Combustíveis Usados, cujo cronograma estabelece os seguintes prazos:

- 2009: Apresentação de proposta (Nota: que não foi ainda cumprido)

- 2013: Validação em protótipo

- 2014: Início do projeto

- 2017: Seleção de local

- 2019: Início da construção

- 2026: Início da operação

1. Riscos Locais Específicos do Projeto da Usina Angra 3

1.1 Riscos de deslizamentos nas encostas da região de Angra dos Reis A região onde estão localizadas as usinas nucleares Angra 1 e 2 é sujeita a situações extremas decorrentes de deslizamentos nas encostas, notadamente nos períodos de

1 Jornal Folha de São Paulo, 30/09/2010. 2 Ver a exposição de Roberto C. A. Travassos, gerente de planejamento e orçamento da Eletronuclear, “Ciclo do combustível nuclear no Brasil: salvaguardas para a operação de centrais nucleares”, agosto de 2010. Disponível em: http://www.nipeunicamp.org.br/enumas2010/apresentacoes/Roberto%20Travassos%20-%2019-08%20Ciclo%20do%20Combustivel.pdf. Acesso em 16.02.2012.

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grande pluviosidade, que ocorrem no verão, nos meses de Novembro a Março. Estudos mostram que esta ocorrência é regular na região.3 Em 1985, fortes chuvas causaram um deslizamento que soterrou o Laboratório de Radioecologia da Eletronuclear, quase fechando a saída de água da refrigeração de Angra 1.

Figura 5: Localização das usinas em proximidade das encostas.

Figura 6: Localização das usinas em proximidade das encostas.

3 Cf. Soares, E. P. Caracterização da precipitação na região Angra dos Reis e a sua relação com a ocorrência de deslizamentos de encostas. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: PEC/COPPE/UFRJ, 2006. Disponível em: http://www.coc.ufrj.br/. Acesso em 10.02.2012.

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Figura 7: Localização das usinas nas encostas da Serra do Mar na região

de Angra dos Reis.

Em 2002 ocorreram deslizamentos de terra e inundações que atingiram a cidade de Angra dos Reis, deixando, aproximadamente, trinta mortos.

Já em 2010 aconteceu o maior desastre natural registrado na cidade de Angra dos Reis, que acarretou a morte de 55 habitantes em desabamentos e desmoronamentos de terra devido às chuvas fortes e de longa duração 4.

A) O evento de janeiro de 2010 na região de Angra dos Reis

Nas figuras seguintes, são apresentadas uma série de informações de caráter visual da natureza e dimensão dos deslizamentos de terra ocorridos nas encostas da cidade de Angra dos Reis, nas suas vias de acesso e na rodovia Rio-Santos, principal via de ligação rodoviária na região:

4 Em Janeiro de 2011, enchentes e deslizamentos de terra atingiram o estado do Rio de Janeiro. Foram contabilizados quase 1000 mortos. O centro das enchentes se localizou a cerca de 200 km das usinas nucleares. Até mesmo a cidade do Rio de Janeiro entrou em estado de atenção por razão das fortes chuvas A tragédia foi considerada como o maior desastre climático da história do país e foi classificado pelo ONU como um dos 10 piores deslizamentos jamais registrados no mundo. De acordo com cientistas, as chuvas não são a causa única do deslizamento de encostas. A falta de planejamento urbano e a ausência de fiscalização e controle do Poder Público também estão na base do problema.

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Figura 8: Deslizamento de terra no Morro da Carioca, no centro de Angra dos Reis

Fonte: Foto de Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil; 02/01/2010.

Figura 9: Deslizamento de terra nas encostas da região de Angra dos Reis Fonte: Foto da AP-Associeted Press; 02/01/2010.

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Figura 10: Equipes de resgate no Morro da Carioca em Angra dos Reis. Fonte: Foto de Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil; 02/01/2010.

Figura 11: Comprometimento das vias de acesso ao centro de Angra dos Reis. Fonte: Foto de Danielle Viana/AE-Agência Estado; 01/01/2010.

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Figura 12: Caos no acesso rodoviário em função dos deslizamentos na

região de Angra dos Reis. Fonte: Foto de Jadson Marques/AE-Agência Estado; 01/01/2010.

B) A fragilidade do solo em função das chuvas e suas conseqüências na rodovia Rio-Santos na região de Angra dos Reis

Figura 13: Deslizamento de terra arrasta pista da rodovia Rio-Santos na

região de Angra dos Reis. Fonte: Foto de Manoel Francisco de Oliveira/O GLOBO; 10/05/2011.

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Figura 14: Deslizamento de pedras interdita a Rio-Santos, na altura de

Conceição do Jacareí na região de Angra dos Reis. Fonte: Foto de Roberto Bonfim, disponível em: http://oglobo.globo.com/transito/deslizamento- de-pedras-interdita-trecho-da-rodovia-rio-santos-3024814.

Em função das graves conseqüências sofridas pela cidade de Angra dos Reis (estrada BR 101 interditada por razão de deslizamentos) por ocasião das chuvas no início de janeiro de 2010, o prefeito Tuca Jordão solicitou à empresa Eletronuclear a paralisação das operações das usinas nucleares Angra 1 e 2 5.

Em resposta, seu presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva informou, por meio de uma nota à imprensa no dia 03/01/2010, que não iria desligar o complexo nuclear como pedido pelo prefeito, pois seria preciso ter uma “real necessidade técnica para isso” e desligar as usinas seria “um ato de gestão irresponsável”. 6

Verifica-se, pois, que a atitude da empresa Eletronuclear por ocasião das chuvas que atingiram a região de Angra dos Reis em janeiro de 2010, não pode ser classificada como uma atitude responsável, ao colocar questões de ordem ténica e econômica acima das questões de segurança da população da região do entorno das usinas.

O principal problema é a vulnerabilidade que as usinas se encontram em face da ocorrência de um deslizamento nas encostas que danifique as torres de transmissão que transportam a energia elétrica necessária para alimentar o sistema de bombeamento de água para resfriamento dos reatores.

Somente no final do mês de março de 2011, a empresa Eletronuclear apresentou um plano de construção de uma central hidrelétrica de pequeno porte para abastecer as

5 Conforme a BBC, em reportagem de 03/01/2010 sob o título “Brazil landslides 'may close nuclear plants'”, the Mayor Mr Jordao said that with roads blocked there was no way to quickly evacuate the city's inhabitants in case of a catastrophe at the nuclear plants. There are no operational problems at Angra I and Angra II... but if landslides persist in the hills, we'll need to shut them down," said Mr Jordao. "We don't want any risk. We want to avoid a future problem". Disponível em: http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/8438842.stm

6 Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1433471-5606,00-ELETRONUCLEAR+NAO+VAI +DESLIGAR+USINAS+EM+ANGRA+DOS+REIS.html

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usinas nucleares de Angra dos Reis, no Rio, em casos de emergência. Outra medida para aumentar a segurança das instalações seria a construção de uma linha de transmissão de energia exclusiva para as usinas. A energia produzida pela hidrelétrica seria direcionada para a central nuclear em casos de falha no sistema de abastecimento. Atualmente, as usinas nucleares Angra 1 e 2 contam com 12 geradores a diesel, que podem alimentar as bombas de resfriamento dos reatores em situações de emergência.

É preciso destacar que a construção de uma pequena central hidrelétrica, que estaria localizada nas proximidades das usinas nucleares, não resolve o problema de segurança. As linhas de transmissão da energia elétrica proveniente desta central hidrelétrica continuariam sujeitas à ocorrência de deslizamentos nas encostas que podem danificar as torres que transportam a energia.

A empresa também anunciou ainda a contratação de uma consultoria externa para rever o monitoramento das encostas próximas às três usinas localizadas em Angra dos Reis. Construídas próximo a encostas, as usinas também correm o risco de que deslizamentos danifiquem instalações auxiliares, como depósitos de rejeitos 7. Restringir o problema à contratação de uma consultoria para fazer uma revisão do monitoramente está longe da necessidade de medidas concretas e efetivas para reduzir os riscos de deslizamentos, como foi aqui visto e analisado.

1.2 Riscos de terremotos Conforme o documento elaborado pela empresa Eletronuclear “Critérios de segurança adotados para as usinas nucleares Angra 1, Angra 2 e Angra 3", de 10/05/2011, as usinas de Angra foram construídas numa região com probabilidade muito baixa de ocorrência de eventos sísmicos, tendo sido projetadas para resistir a terremotos. O documento indica que “diversos sistemas garantem, de forma segura, o desligamento das usinas após qualquer abalo que atinja as especificações consideradas no seu projeto” (p.9).

Ainda, conforme o documento, “esse projeto se baseia em normas de segurança internacionais, que consideram uma aceleração horizontal na rocha de 0.10 g (aceleração da gravidade, 10 m/s2). Especialistas da PUC/RJ e do Instituto de Astronomia e Geofísica da USP (IAG/USP) estimam que a probabilidade de ocorrência de um abalo dessa proporção nas proximidades da Central Nuclear é extremamente baixa, de uma a cada 50 mil anos” (p.9). O referido documento indica que “seria necessário que ocorresse um abalo de magnitude 5 a menos de 12 km; ou um terremoto de magnitude 6 a menos de 37 km da Central Nuclear” para provocar acelerações superiores às previstas no projeto (p.10).

O maior terremoto registrado na região Sudeste do Brasil, nas últimas décadas, ocorreu em 22 de abril de 2008, atingiu 5,2 graus na escala Richter e teve seu epicentro no Oceano Atlântico, a 215 km da cidade de São Vicente, no litoral paulista, e a 315 km da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).

Contudo, o próprio Estudo de Impacto Ambiental da Usina Angra 3 indica que o volume de dados atualmente disponível "é insuficiente para definir zonas sismogênicas ou províncias sismotectônicas que possam ser usadas com segurança na determinação de parâmetros de sismicidade para avaliação de risco nesta região" (Berrocal et al., 1984). 8

7 Jornal Folha de São Paulo, 29/03/2011. 8 Dados obtidos a partir de http://www.eletronuclear.gov.br/hotsites/eia/v02_06_diagnostico.html (ponto 6.2.2.)

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Reconhecendo a escassez de dados disponíveis, não se deve portanto, excluir a possibilidade de que um terremoto de intensidade além da magnitude considerada no projeto ocorra nesta região.

1.3 Contenção contra movimentos do mar (tsunamis) e eventos climáticos extremos Embora o perigo da ocorrência de Tsunamis seja muito mais acentuado no oceano Pacífico, é também conhecida sua ocorrência no oceano Atlântico. De fato, um dos primeiros assentamentos europeus no Brasil, a vila de São Vicente, foi destruída por um tsunami em 1541.

O tsunami mais severo no Atlântico teve lugar em 1755 causado por um terremoto de grande magnitude nas proximidades da Costa de Portugal. De acordo com um estudo de Barkan et al. (2009) ) "the large tsunami-wave generated by the earthquake also caused damage in the eastern Lesser Antilles, as far north as Newfoundland, Canada and as far south as Brazil“. 9 Embora nenhum grande dano tenha sido constatado no Brasil em 1755, este exemplo mostra, no entanto, que mesmo eventos sísmicos muito distantes podem impactar o litoral brasileiro.

Apesar do fato de que Tsunamis no Atlântico são ocorrências raras, um grupo de geólogos marinhos, geofísicos, engenheiros geotécnicos e modeladores hidrodinâmicos começaram, no entanto, a avaliar fontes de tsunami com potencial de impacto sobre a costa atlântica dos Estados Unidos, como parte de um projeto financiado pela Comissão Reguladora Nuclear dos Estados Unidos. Seu trabalho assinala que maremotos não são apenas causados por terremotos "offshore", mas também podem ser o resultado de deslizamentos submarinos de terra.

De acordo com este estudo, "landslides that occur undersea, or have impact into water, can generate tsunamis. Massive landslides can also generate megatsunamis, which are usually hundreds of meters high". 10 Isto é especialmente verdadeiro para as áreas situadas em baías: em 1958, um deslizamento de terra causou um tsunami na Baía de Lituya, no Alasca com uma onda de mais de 500 metros.

Como estudos comparáveis ainda foram desenvolvidos para o Brasil, é difícil avaliar o risco potencial de um tsunami atingindo as centrais nucleares de Angra.

Enquanto a empresa Eletronuclear tenha, pelo menos, declarado sua intenção de contratar um consultor externo para avaliar o risco de tsunamis, não está claro qual será o escopo do estudo e que tipo de impacto poderia ocorrer enquanto que a Eletronuclear mantém a sua não disposição em adiar a construção da central nuclear.

Uma outra questão que a empresa Eletronuclear mantém até agora completamente ignorada, é a possibilidade de ocorrência de eventos climáticos extremos, que poderiam afetar a instalação da usina de Angra 3. Especificamente neste aspecto, os estudos da Eletronuclear não fazem nenhuma referência aos eventos extremos que já vêm ocorrendo em várias regiões do Brasil, em função do processo global de mudanças climáticas.

9 Cf. Barkan et al. “Far Field tsunami simulations of the 1755 Lisbon earthquake: Implications for Tsunami hazard to the U. S. East coast and Caribbean”. International Journal of Marine Geology, August 2009. 10 Cf. Brink, U. “Tsunami hazard along the U. S. Atlantic coast”. International Journal of Marine Geology, March 2009. (Tradução: "deslizamentos de terra que ocorrem sob o mar, ou que têm impacto na água, pode gerar tsunamis. Deslizamentos de terra de grande magnitude podem também gerar megatsunamis, que geralmente são de centenas de metros de altura".

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A esse respeito, cabe lembrar o ciclone tropical ocorrido em 2004, no litoral do estado de Santa Catarina, no sul do país. Não é excessivo afirmar que existe uma tendência de eventos similares afetarem outras áreas da costa brasileira, como o sul do estado do Rio de Janeiro.

Com efeito, esta tendência tem sido considerada em recentes avaliações do IPCC (2007) no que se refere ao aumento da duração e intensidade de tempestades e tormentas e sua forte correlação com as variações de temperatura na superfície dos oceanos nas áreas tropicais. Nestes estudos, foi verificada a ocorrência de eventos climáticos extremos (ciclones, tufões) em áreas onde nunca anteriormente tinham sido observados. Segundo o IPCC (2007), utilizando diversos modelos de previsão, existe uma probabilidade maior do que 66% de que o contínuo aumento do aquecimento da superfície dos oceanos conduza a uma maior intensidade de ocorrência de ciclones tropicais, com maiores velocidades dos ventos e maiores precipitações pluviométricas.11

Sabe-se que a região do litoral sul do estado do Rio de Janeiro apresenta com freqüência anual a ocorrência de fortes chuvas na época do verão (durante os meses de Novembro a Março). Não se pode descartar a possibilidade destas ocorrências se intensifiquem em função do quadro global de mudanças climáticas.

2. Avaliação dos atuais planos de evacuação

A região onde estão instaladas as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 possui um Plano de Emergência Local (PEL) que tem como objetivo proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores das usinas e do público em geral presente na Área de Propriedade da Eletronuclear em qualquer situação de emergência radiológica em Angra 1 e/ou Angra 2. O PEL abrange toda a área das Centrais Nucleares, a Vila Residencial de Praia Brava e a região de Piraquara de Fora. A empresa Eletronuclear não dispõe informações sobre o número de funcionários e população que vive na área do PEL, mas estima-se que existam cerca de 250 pessoas na área correspondente ao raio de 3 km no entorno das usinas.

Para as demais áreas próximas das usinas, e que não estão sujeitas às ações do PEL, a empresa Eletronuclear definiu um Plano de Emergência Externo (PEE/RJ). No PEE/RJ constam ações específicas a serem implementadas nas Zonas de Planejamento de Emergência – ZPE -, que são áreas vizinhas à CNAAA, delimitadas por círculos, com raios, respectivamente, de 3 km, 5 km, 10 km e 15 km, centrados no Edifício do Reator de Angra 1. Essas áreas são nominadas ZPE-3, ZPE-5, ZPE-10 e ZPE-15:

11 Cf. IPCC (2007). Ver também Woodworth & Blackman (2004); Emanuel et al. (2008). Woth et al. (2006).

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Figura 15: Zonas de Plano de Emergência das usinas nucleares em Angra.

Conforme indica a Eletronuclear, “este plano foi submetido à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), responsável pelo licenciamento de instalações nucleares no Brasil, e está sob a coordenação dos órgãos de Defesa Civil”.

O planejamento prevê apenas a proteção da população residente em uma área de até 5 km em torno da Central Nuclear. Esta região conta com um sistema de som constituído de 8 sirenes localizadas no raio de 5 km, conforme indicam as Figuras 16 e 17:

Figura 16: Localização das 6 sirenes na região de raio até 5 km.

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Figura 17: Localização das demais 2 sirenes na região de raio até 5 km.

A) A precariedade no sistema de alerta

O sistema de alerta é testado todo dia 10, às 10 horas da manhã, como medida de segurança para as populações moradores das áreas próximas às oito sirenes.

Entretanto, diversas situações demonstram que a população residente no raio de até 5 km das usinas não está preparada para situações de emergência, como ocorreu em 1989, quando um raio atingiu a sirene, localizada na comunidade do Frade, durante uma tempestade, e fez disparar o alarme.

Conforme depoimento da Sra. Elizabete Moreira Rodrigues, de 41 anos, “os moradores acharam que era para valer. Todo mundo abandonou tudo, correu para a pista, veio até gente embrulhada na toalha. Não tinha socorro na hora, mas o pessoal conseguiu sair de carro e caminhão até Angra dos Reis. Aí adianta? Se acontecer um desastre desses, acho que morreria todo mundo.” 12

Um anos antes, em 1988, faltou luz elétrica na central nuclear e a sirene disparou fora da data de simulação. Conforme o Sr. Evandro Vieira, de 41 anos, presidente da associação de moradores do Frade, “Foi um caos, as pessoas saíram de pijama nas ruas sem saber para onde ir. Não acho que mudou muita coisa de lá pra cá.” 13

Existem dois tipos de Exercícios para testar o Plano de Emergência nas usinas nucleares de Angra dos Reis: nos anos pares são feitos os exercícios parciais e nos anos ímpares são realizados os exercícios gerais. Tendo como cenário a simulação de um acidente na usina nuclear Angra 2, o último exercício geral foi realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2011.

Muito embora a estimativa da população atual que mora na região de Angra no raio de 5 km das usinas nucleares seja de 15 mil habitantes, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) estima que “no máximo, 300 pessoas participem ativamente dos treinamentos. A população não é bem informada.” 14

12 Agência BBC Brasil, 26/04/2011. 13 Jornal O Estado de São Paulo, 27/04/2011. 14 Jornal O Estado de São Paulo, 27/04/2011.

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B) O limitado Plano de Evacuação

O Plano de Evacuação 15 deve ser implantado em situações extremas, quando será removida a população localizada a 3 km do entorno das usinas (estimada em 250 pessoas), e posteriormente, a população localizada a 5 km (estimada em 15.000 pessoas).

Cabe aos inspetores da CNEN presentes no interior das centrais nucleares notificar um evento não usual e com isso, dar início ao processo definido no Plano de Emergência. Este procedimento não é o mais indicado por duas razões. A primeira se refere ao fato de que a CNEN exerce o duplo papel de produção e desenvolvimento das atividades nucleares no Brasil, e ao mesmo tempo, de órgão regulador e fiscalizador destas atividades. A inspeção das atividades no interior das centrais nucleares deve ser exercidade por um órgão autônomo e independente da produção da energia elétrica de origem nuclear (a esse respeito, ver item 3 deste estudo - sessão A). A segunda diz respeito ao exemplo dado pelas autoridades japonesas por ocasião do acidente de Fukushima em março de 2011, que procuraram minimizar e esconder a todo custo a natureza e amplitude do que estava acontecendo nos quatro reatores da usina.

Há que se acrescentar que, em diversas ocasiões em que ocorreram problemas na operação das usinas Angra 1 e Angra 2, a Eletronuclear só reconheceu publicamente os problemas depois que a prefeitura do município de Angra ou as ONGs ambientalistas da região procuraram a imprensa para denunciar a ocorrência e manifestar preocupação. Tal situação se verificou em 2001, quando ocorreu um vazamento no sistema primário de refrigeração na usina de Angra 1.

C) A precariedade das condições de transporte e da rota de fuga

A única rota de remoção da população em situação de emergência é a rodovia Rio-Santos (BR-101). Conforme a Prefeitura de Angra dos Reis, só os 90 km que cortam o município têm 18 pontos com alto risco de deslizamento. Sabe-se que, frequentemente caem barreiras na rodovia Rio-Santos quando chove, e mesmo em dias normais há engarrafamentos na entrada da cidade de Angra dos Reis.

A figura 18 indica a única rota de remoção em situação de emergência, a rodovia Rio-Santos (BR-101), e sua localização em relação ao sítio onde estão localizadas as usinas nucleares e as áreas próximas:

15 Conforme informações do Coronel Saul Zardo Filho (Ministério da Ciência e Tecnologia), do Tenente Coronel Jerri A. Pires (Corpo de Bombeiros do Estado do RJ), e do Tenente Coronel Roberto Sobral (Defesa Civil do Estado do RJ), disponíveis no site: http://www.eletronuclear.gov.br/seguranca/perguntas.php

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Figura 18: A rodovia Rio-Santos (BR-101) e a região das usinas de Angra dos Reis.

Segundo a Eletronuclear, o transporte da população a ser removida será realizado por empresas de ônibus da região previamente cadastradas e ônibus da Eletronuclear. É indicado que estes ônibus estarão “previamente colocados antecipadamente, antes que haja qualquer tipo de liberação de material radioativo”. Nada é dito sobre como estes ônibus estarão previamente colocados antes da liberação de material radioativo. Dependendo da natureza do acidente, a pluma radioativa pode se deslocar a partir do reator da usina até atingir o raio de 5 km em dezenas de minutos, o que exigiria que estes ônibus estivessem disponíveis para o transporte de forma permanente, o que não ocorre.

Além disso, conforme depoimento do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sr. Marcelo Barbosa, os motoristas da região não estão preparados para fazer parte de uma evacuação, porque não receberam qualquer tipo de treinamento ou incentivo financeiro para ficar permanentemente de plantão. 16

Os pontos de reunião para cada uma das localidades onde a população será removida em caso de acidente estão previamente fixados e identificados através de placas, ao longo da rodovia Rio-Santos. Esta é a única rota prevista para a remoção.

No fim de 2010, o Ministério dos Transportes anunciou que a duplicação da rodovia Rio –Santos entre as cidades de Itacuruçá e Paraty seria incluída no PAC 2 – segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. O trecho, de 160 quilômetros, inclui o percurso das usinas de Angra até a capital do Rio de Janeiro. A obra deveria ser licitada em meados do ano de 2011 (Nota: nada foi feito até o momento!) e deverá levar no mínimo 18 meses para ficar pronta.

Entretanto, estas obras, se forem algum dia iniciadas, deverão levar muito mais tempo para serem concluídas. Por exemplo, em dezembro de 2011, foram inauguradas obras de duplicação de 26 quilômetros da rodovia entre Itacuruçá e Santa Cruz , que levaram quatro anos e custaram R$ 245 milhões (equivalente a 106 milhões de Euros).

16 Fonte: htttp://costazulfm.com.br/novosite/noticias.asp?vNoticia=4081

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No momento, a Eletronuclear anuncia que estuda alternativas à estrada para o Plano de Evacuação, como a construção de quatro píeres (Mambucaba, Praia Vermelha, Praia Brava e Frade) para remoção da população por barcos, e ainda quadras poliesportivas que possam servir como heliportos, dentro da Zona de Planejamento de Emergência. Também existe o projeto de ampliação do aeródromo de Angra, que só tem espaço para aviões de pequeno porte, para virar um aeroporto. No entanto, estas soluções são ainda só projetos, e são apenas paliativas pois as condições adequadas para remoção só serão alcançadas com a construção de outras rodovias e a duplicação da rodovia Rio-Santos, no trecho da cidade do Rio de Janeiro até a cidade de Paraty.

A precariedade do Plano de Evacuação se estende às condições para abrigar a população removida. A Eletronuclear indica que foram cadastradas escolas estaduais e municipais para receber a população, e para o caso da população das ilhas, o abrigo é na Escola Naval, na cidade de Angra dos Reis. Nada é informado sobre as condições de abrigo (quantidade de leitos, condições de higiene e abastecimento de alimentos para a população evacuada).

Finalmente, para concluir esta avaliação, é necessário novamente destacar que o Plano de Emergência não considera a remoção da população nas áreas de 10 e 15 km das usinas (ZPE-10 e ZPE-15). Dentro da ZPE-15, localiza-se a área urbana da cidade de Angra dos Reis, com uma população de 170 mil habitantes 17, e que nos meses de verão recebe um grande número de turistas.

Segundo a Eletronuclear, o Plano de Emergência não considera a hipótese de que a pluma radioativa cobriria a cidade de Angra dos Reis ou a cidade do Rio de Janeiro sob a alegação de que os ‘estudos científicos’ não admitem estas possibilidades, conforme o depoimento do Coronel Saul Zardo Filho, do Ministério da Ciência e Tecnologia, disponível no site da Eletronuclear na web.18

No entanto, a empresa Eletronuclear não faz referência sobre a natureza e rigor de tais “estudos científicos”, o que levanta ainda mais incertezas sobre sua confiabilidade.

A figura 19 indica a localização da cidade de Angra dos Reis, das demais áreas urbanas na região e das inúmeras ilhas existentes na baía da Ilha Grande em relação às usinas nucleares, demonstrando a precariedade e limitação do raio de evacuação atualmente restrito pela empresa Eletronuclear, aos 5 km de raio.

17 Cf. IBGE, Censo Demográfico, 2010. 18 Cf: http://www.eletronuclear.gov.br/seguranca/perguntas.php

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Figura 19: Localização das usinas nucleares (A) e a proximidade das áreas urbanas e ilhas na região de Angra dos Reis.

Esta precariedade e limitação do Plano de Evacuação ficam ainda mais evidentes quando lembramos que o desastre na usina nuclear de Fukushima no Japão em 11 de março de 2011, levou as autoridades japonesas a estender o Plano de Evacuação, um dia após o início da constatação de vazamento de material radioativo, dos iniciais 3 km para 10 km de raio das usinas.

No mesmo dia, após a explosão dos gases contendo alta concentração de hidrogênio que se acumularam no prédio de contenção de um dos reatores da usina de Fukushima, a evacuação foi estendida para 20 km e, após uma nova explosão na unidade 2 no dia 15 de março, a população residente no raio entre 20 e 30 km foi aconselhada a não sair de suas casas, sendo orientada a proceder à uma evacuação voluntária. 19

Convém também recordar, que o governo americano criticou de forma veemente a decisão do governo japones de ainda restringir o raio de evacuação aos 20 km, e recomendou aos cidadãos americanos residentes na área de 80 km da uisna de Fukushima a deixar suas residencias e procurar abrigo em áreas mais distantes.

A representação da ONG Greenpeace no Japão, por sua vez, realizou medições de radiação e constatou, nos dias que se seguiram ao desastre nuclear, que elas superiores a 10 micro Sieverts a uma distância de 40 km do local onde estavam os quatro reatores da usina de Fukushima. O Gráfico 1 indica a relação entre a população estimada na região de Angra em função dos raios de Evacuação (3-5-15-20 Km) que deveriam ser considerados no Plano de Emergência da empresa Eletronuclear:

19 Cf. IAEA. Mission Report–Fukushima Dai-Ichi NPP accident following the great east Japan earthquake and tsunami. Division of nuclear installation safety/Department of nuclear safety and security. Japan, 24 May-2 June 2011, p.127-135.

24

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

0 5 10 15 20Raio (Km)

No Habitantes

Gráfico 1: População da região de Angra dos Reis em função dos raios de Evacuação

que deveriam ser considerados no Plano de Emergência Fonte: Elaboração própria. Verifica-se a insuficiência do atual Plano de Emergência da empresa Eletronuclear ao restringir os raios de evacuação a 3-5 km, desconsiderando outros cerca de 185.000 habitantes que vivem na região de Angra dos Reis, a 20 km das usinas (sem considerar o fluxo de turistas).

Entretanto, a simples extensão do Plano de Evacuação para 15 ou 20 km não vai alterar as condições de segurança das usinas para a população moradora na região, na eventualidade de um acidente nuclear severo. As limitações e as precariedades dos vários aspectos avaliados neste estudo não só vão ser mantidas como ampliadas.

Na próxima sessão deste estudo é analisada a reação das autoridades brasileiras com respeito aos eventos ocorridos na usina de Fukushima no Japão, em março de 2011. 3. A reação do governo brasileiro e da Eletronuclear após o desastre da usina de Fukushima no Japão, em 11 de março de 2011.

Cinco dias após o acidente nuclear de Fukushima, o ministro da Ciência e Tecnologia na época, Aloizio Mercadante, o chamou de "incidente" que deveria ensejar uma revisão da política de segurança nas usinas brasileiras. “Mas nada seria feito agora”, segundo o ministro. 20

O Brasil não tem um plano de contingência para esvaziar a cidade de Angra dos Reis caso problema semelhante ao da usina japonesa de Fukushima 1 ocorra. Como foi observado, o Plano de Emergência de Angra estabelece a retirada da população – cerca de 15 mil pessoas no total - num raio de 5 km das usinas, o mínimo exigido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Segundo o presidente da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), uma remoção em 20 km, como a feita no

20 Jornal Folha de São Paulo, 16/03/2011.

3

250 15.000

170.000

200.000

25

Japão, "começa a pegar a cidade de Angra e é mais complicada". O governo brasileiro "vai pensar" em revisar o plano de emergência. 21

However, as explained above, the 5 km minimum turned out to be not sufficient in the Fukushima case. And after the accident the head of IAEA Yukiya Amano told an emergency meeting of his board of governors in Vienna that the current emergency response framework needs to be re-examined along with the role of IAEA’s safety standards. 22

Em agosto de 2011, a Eletronuclear anunciou um plano de investimentos de R$ 300 milhões (equivalente a 130 milhões de Euros) para os próximos cinco anos. Segundo a empresa, este plano é resultado de estudos que tiveram início logo após o acidente nuclear no Japão. Está prevista uma nova avaliação de encostas, altura de ondas e intensidade de chuvas. Um dos pontos contemplados é a contratação de uma consultoria externa para reavaliar o serviço de monitoramento das encostas no entorno do complexo nuclear de Angra dos Reis.

Observa-se que o plano se restringe a estudos de avaliação e reavaliação. Não há indicação de nenhuma obra que irá reduzir ou superar os problemas que são atualmente identificados, como indicado no presente estudo. Mesmo a pequena usina hidrelétrica, que como já destacamos, não irá resolver o problema da segurança no suprimento de eletricidade em situações emergenciais (ver sessão 1.1 deste estudo), não tem seus custos contabilizados no orçamento do plano, e ainda serão estimados. 23

A Eletronuclear ainda anuncia que o plano será submetido à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), responsável pela fiscalização das usinas, que poderá fazer outras exigências.

Essa providência não altera nada, pois é justamente a Cnen que se constitui no grande problema institucional do uso da energia nuclear no Brasil.

A) A ausência de uma agência independente para fiscalizar as atividades nucleares no Brasil

A estrutura atual da área de fiscalização da radioproteção e segurança nuclear no Brasil apresenta riscos inerentes para a população e o meio ambiente em função da ausência de segregação das funções de regulação, definição de política nuclear e condução das atividades operacionais.

Figura 20: Organograma do setor nuclear brasileiro Fonte: http://energianuclearbr.blogspot.com/2010/10/o-setor-nuclear-brasileiro.html

21 Jornal Folha de São Paulo, 15/03/2011. 22 "Nuclear emergency response must be upgraded in light of Japanese crisis – UN atomic chief", UN News Centre, 21/03/2011. Cf: http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=37834&Cr=japan. 23 Jornal O Globo, 22/08/2011.

26

As principais ações do setor nuclear brasileiro estão distribuídas em três ministérios. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), através da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), licencia e controla as atividades nucleares, fornece produtos e serviços e promove pesquisas do setor. Também integram o MCT a INB, que é responsável pelo ciclo do combustível nuclear, e a Nuclep, fabricante de equipamentos pesados para usinas nucleares. No Ministério das Minas e Energia (MME) está a Eletronuclear, que opera as usinas nucleares Angra1 e Angra 2. O Ministério da Defesa, através da Marinha Brasileira, pesquisa e desenvolve o uso de energia nuclear para propulsão naval, tendo como principal projeto um submarino nuclear.

Hoje, comparando a estrutura regulatória dos países que têm ambição de desenvolvimento na área nuclear, poucos países apresentam estrutura de fiscalização e regulação das atividades nucleares semelhantes a do Brasil. A estrutura deste é centralizada, sem a segregação necessária das atividades de fomento, produção e desenvolvimento das de regulação e fiscalização. Deve-se ressaltar que foi esta estrutura centralizada que possibilitou a existência no Brasil de um Programa Nuclear sigiloso com o objetivo de produzir artefatos nucleares para fins militares.

Em função desta estrutura que a faz “fiscal de si mesma”, muitas instalações nucleares e radioativas da própria Cnen não estão licenciadas ou certificadas e apresentam-se fragilmente fiscalizadas, incluindo-se aí as Indústrias Nucleares do Brasil – INB, que pertencem à Cnen, e realizam as etapas de mineração, beneficiamento e enriquecimento do urânio.

É necessária a criação de uma agência para regular o setor nuclear no Brasil. Entretanto, a proposta de criação de uma agência nacional está parada desde 2009 aguardando uma análise pelos 11 ministérios integrantes do comitê de gerenciamento do setor nuclear do Brasil, mas o comitê não se reúne desde aquele ano. A futura ARNB (Agência Reguladora Nuclear Brasileira) dividiria papéis com a Cnen - que hoje responde por todos os assuntos relativos a material radioativo - desde autorizar aparelhos de raio-X até licenciar usinas nucleares de bilhões de reais. Conforme a proposta, que não possui nenhum prazo para sua consolidação, a Cnen ficaria com a área de pesquisa e a ARNB cuidaria das usinas, além de "elaborar e executar o plano de atendimento a emergência nuclear ou radiológica." 24

4. Conclusões Este estudo mostrou que o problema mais grave em Angra dos Reis diz respeito à instabilidade do terreno onde as usinas estão assentadas, sujeito a deslizamentos após chuvas fortes, como sucedeu na região há um ano, bloqueando a única estrada por onde a população poderia ser evacuada em caso de acidente nuclear, que é a Rio-Santos (BR-101).

Este estudo também demonstrou que existem vigorosos problemas na implementação dos Planos de Emergência e de Evacuação para situações plausíveis de ocorrência de interrupção do suprimento de energia elétrica nas usinas nucleares de Angra 1 e 2, em função dos deslizamentos nas encostas da região. Apenas ações insuficientes e não efetivas está sendo tomadas pela empresa para reduzir ou afastar estes riscos.

Ainda, este estudo indicou que é limitado o raio que a empresa Eletronuclear considera para efeitos de evacuação, e que as rotas de fuga são precárias senão impeditivas, para o

24 Jornal Folha de São Paulo, 16/03/2011.

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deslocamento em condições adequadas de uma quantidade significativa de pessoas, incluindo os próprios funcionários das usinas, e os moradores do entorno das usinas, cujo número pode chegar a 200 mil pessoas, se o raio de 20 km for considerado para o Plano de Evacuação.

O estudo também mostrou como o treinamento da população potencialmente incluída no atual Plano de Evacuação limitado aos 3 e 5 km, é precário e as condições de transporte desta população em situação emergencial são também precárias, como são inexistentes condições adequadas de abrigo para esta população no caso de ser removida por ocasião de um evento de exposição aos radioisótopos na eventualidade de um acidente nuclear similar ao verificado em março de 2011 na usina de Fukushima no Japão.

Nestas condições, a construção de uma terceira usina na região de Angra dos Reis vai multiplicar os problemas e ampliar os riscos aqui apontados.

Por seu turno, a empresa Eletronuclear apenas apresenta suas “boas intenções” em aumentar as condições de segurança nas usinas nucleares da região de Angra dos Reis.

Seus dirigentes, como o próprio governo brasileiro, acreditam que planos e projetos que estão sendo apresentados com a intenção da satisfazer as condicionantes de segurança solicitadas pelo Parlamento Alemão, serão suficientes para assegurar à agência Hermes e ao governo alemão a concessão do crédito para conclusão das obras de construção de uma terceira usina nuclear em Angra.

A iminente decisão do governo alemão de aprovar a garantia de crédito de 1,3 milhões de Euros com o aval da agência Hermes, através do fornecimento de equipamentos e serviços de engenharia nuclear da empresa AREVA para finalizar a construção da usina de Angra 3 no Brasil, pode ser considerada como uma atitude irresponsável, pois o governo alemão quer apoiar a construção de usinas nucleares nos outros países ao mesmo tempo em que o próprio governo alemão, num formidável exemplo para o mundo, decidiu fechar todas suas usinas nucleares até 2023.

O acidente nuclear de Fukushima foi minimizado pelas autoridades nucleares brasileiras. As iniciativas governamentais foram evasivas, e os planos de construção de novas usinas nucleares não sofreram alteração.

A própria AIEA é evasiva em relação à questão da necessidade de revisão dos procedimentos para acidentes nas usinas nucleares. A necessidade de redefinição das Zonas de Planejamento de Emergência, estendendo a obrigatoriedade de Planos de Evacuação para raios superiores aos atuais 5 km, ainda se encontra em fase de estudos.25 Enquanto que o governo brasileiro solicita à Alemanha a concessão do crédito para finalizar a usina de Angra 3, uma recente pesquisa realizada pela agência IBOPE Inteligência no Brasil, em articulação com a agência WIN-Worldwide Independent Network of Market Research, no período de 21 de março a 10 de abril de 2011 em 47 países, para avaliar as repercussões do acidente nuclear de Fukushima na opinião pública internacional, identificou que 54% dos brasileiros são “contra” o uso de energia nuclear como forma de gerar eletricidade, enquanto que na média mundial são 43% contra. Vale assinalar que antes do acidente de Fukushima, a proporção dos brasileiros

25 “No emergency classification system is in use in the sense of the respective IAEA guidance. A single emergency planning zone has been defined for every nuclear facility; this is about 8-10 km for a nuclear power plant. Introduction of the notion of Urgent Protective action planning Zone and the extension of the planning zone to the size as recommended by IAEA is under consideration”. (cf. in IAEA. Mission Report–Fukushima Dai-Ichi NPP accident following the great east Japan earthquake and tsunami. Japan, 24 May-2 June 2011, p.123).

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contra a energia nuclear era de 49%. A pesquisa também indicou que 57% dos brasileiros estão preocupados com a possibilidade de um incidente nuclear no país, frente a uma média mundial de preocupação de 49%.

Este estudo recomenda a não aprovação da concessão de crédito para a conclusão da construção da usina de Angra 3.

São Paulo, Brasil, Fevereiro de 2012.

Prof. Dr. Célio Bermann IEE-USP

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