avaliacao do dano corporal
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PARÂMETROS PERICIAIS DA AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Fernanda Capurucho Horta [email protected]
Direito Civil e do Trabalho
JUSTIFICAÇÃO E OBJETIVOS
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
NecessidadeNecessidadede um
Sistema Único de Avaliação
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO PENAL
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM
DIREITO DO TRABALHO
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM
SEDE ADMINISTRATIVA
A REPARAÇÃO DO DANO CORPORALEM ACIDENTE DO TRABALHO
1) Responsabilização contratual: suspensão do
contrato de trabalho e estabilidade acidentária
Tipos de responsabilização advinda do acidente de trabalho
prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91.
2) Benefício previdenciário: do seguro de acidente de
trabalho (SAT).
3) Responsabilidade civil: decorrente dos danos
causados (Art. 7, XXVIII CR/88 c/c Art. 927 CC).
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
METODOLOGIA PERICIAL
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
RELATÓRIO PERICIAL
PREÂMBULO
HISTÓRICO
DESCRIÇÃO
DISCUSSÃO:
CONCLUSÃO
� Nexo de causalidade� Data de cura ou consolidação
DANO TEMPORÁRIO
Déficit funcional temporárioRepercussão na atividade profissionalQuantum doloris
DANO PERMANENTE
Déficit funcional permanente – AIFP Dano estéticoRepercussão na atividade profissionalRepercussão na vida sexualRepercussão nas atividades desportivas e de lazer
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
AVALIAÇÃO MÉDICO–LEGAL DAS LESÕES
ESTADO ANTERIOR
� Perito não deve absorver a anamnese e o exame físico, como verdades absolutas.
AVALIAÇÃO DE UM DANO CORPORAL:
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
� Relatos podem conter distorções entre lesões atuais com seqüelas pré-existentes.
� Importância de se medir o estado atual não apenas pelo o que ele é, mas também pelo que ele era.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
METODOLOGIA PERICIAL
� Comum para todos os tipos de perícia
� Objetivo e conclusões diferem com o âmbito do Direito
� Conhecimento das regras e objetivos do Direito que
regem cada tipo de perícia
� Estar consciente relativamente às implicações que
o seu parecer pericial irá ter na decisão judicial.
(MAGALHÃES T., 2004)
Modelo de relatório sugerido pela AREDOC -Association pour l'étude de la réparation
du dommage corporel
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
O objetivo da nomenclatura é de unificar a indenização da
reparação do dano corporal, de favorecer um tratamento
igualitário das vítimas e de instaurar uma segurança jurídica.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
RELATÓRIO PERICIAL
DANO TEMPORÁRIO
Déficit funcional temporárioRepercussão na atividade profissional
PARÂMETROS
Repercussão na atividade profissionalQuantum doloris
DANO PERMANENTE
Déficit funcional permanente – AIFP Dano estéticoRepercussão na atividade profissionalRepercussão na vida sexualRepercussão nas atividades desportivas e de lazer
Fixar a data de cura ou de consolidação
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
Cura: reparação ad integum.
Reparação integral do dano
Fixar a data de cura ou de consolidação
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
Consolidação: momento em que se constatou clinicamente que as lesões
deixaram de sofrer uma evolução regular medicamente observável – seja pelo
fato de terem estabilizado definitivamente seja porque não são susceptíveis de
sofrer modificações a não ser após um longo período de tempo – não sendo
necessários mais tratamentos a não ser para evitar um agravamento, e em que
é possível apreciar a existência de uma eventual Alteração Permanente da
Integridade Física e Psíquica.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
DANO TEMPORÁRIO
DANO TEMPORÁRIO
Déficit funcional temporário
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
Déficit funcional temporário(funcional ou fisiológica)
Repercussão temporária profissional
Total ou parcial
Quantum doloris
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
DANO TEMPORÁRIO
Quantum dolorisQuantum doloris
Quantum dolorisQuantum doloris
Sofrimentos físicos e psíquicos vividos pela vítima durante o período de incapacidade temporária, avaliado numa escala de 7 graus
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
DANO TEMPORÁRIO
1. Muito ligeiro2. Ligeiro3. Moderado4. Médio5. Considerável6. Importante7. Muito importante
Valorização da dor física resultante não só dos ferimentos como dos tratamentos e bem assim a dor em sentido psicológico.
Fatores a ponderar na avaliação do Quantum Doloris:
Natureza do evento traumático;
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
DANO TEMPORÁRIOQuantum dolorisQuantum doloris
Natureza do evento traumático;
Duração e severidade do evento.
Número de ferimentos;
Contexto do acidente, suas circunstâncias e eventos imediatos;
Número de intervenções cirúrgicas e duração de hospitalização;
Número de sessões de reabilitação ou de cuidados médicos;
Consciência da vítima nos momentos seguintes ao traumatismo.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
DANO PERMANENTE
DANO PERMANENTE
Quando apesar dos cuidados clínicos e dos tratamentos
de reabilitação, permanece um estado deficitário de natureza
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
de reabilitação, permanece um estado deficitário de natureza
anatômico-funcional, ou psico-sensorial com repercussão nas
atividades da vida diária, incluindo as familiares, sociais, de
lazer e desportivas, a título de danos definitivo.
DANO PERMANENTE
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
Déficit funcional permanente (AIFP)
REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL
Descrever as sequelas imputáveis e fixar por referência à
Tabela em uso a eventual pontuação resultante de uma ou mais
Alterações Permanentes da Integridade Física e Psíquica persistindo
no momento da consolidação, e constitutiva de um déficit funcional
permanente.
REPERCUSSÃO NA ATIVIDADE PROFISSIONALQualificação do prejuízo profissional
É compatível como exercício daSeqüelas e posto de trabalho – totalmente Execução das tarefas inerentes
ConclusãoCompatibilidade entre as
seqüelas e a função profissionalFunção profissional
avaliada
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
DANO PERMANENTE
É impeditivo da profissão habitualassim como de outras profissões naárea da sua preparação técnico-profissional
Seqüelas muito graves incompatíveis com todas as profissões
Exercício de toda e qualquer outra profissão
É impeditivo da profissão habitualembora compatível com outrasprofissões na área da sua preparaçãotécnico-profissional
Seqüelas graves incompatíveis com a profissão habitualExercício da profissão habitual
Exige esforços suplementares noexercício da profissão
Seqüelas e posto de trabalho – parcialmente compatíveis
Execução das tarefas inerentes ao posto de trabalho
É compatível como exercício daprofissão
Seqüelas e posto de trabalho – totalmente compatíveis
Execução das tarefas inerentes ao posto de trabalho
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
DANO PERMANENTE
DANO ESTÉTICO
Repercussão das seqüelas, numa perspectiva estática e dinâmica, envolvendouma avaliação personalizada da imagem em relação a si próprio e perante osoutros. Avaliado numa escala de 7 graus.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
FrançaPortugal
DANO ESTÉTICO
1. Très Léger
2. Léger
3. Moderé
4. Moyen
5. Assez Important
6. Important
7. Très Important
1. Muito ligeiro
2. Ligeiro
3. Moderado
4. Médio
5. Considerável
6. Importante
7. Muito importante
O perito deve explicar no capítulo “discussão” as razões que justificam, no seu entender, a inclusão do caso num determinado grau da escala.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
DANO PERMANENTE
REPERCUSSÃO NAS ATIVIDADES
DESPORTIVAS E DE LAZER
REPERCUSSÃO NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
Logo que a vítima sofre uma repercussão no exercício de suas
atividades específicas desportivas ou de lazer efetivamente praticadas
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
anteriormente ao evento, emitir uma opinião fundamentada discutindo
a sua imputabilidade a este, às lesões e às seqüelas observadas.
Pronunciar-se sobre o seu caráter direto e certo e sobre o seu aspecto
definitivo.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
DANO PERMANENTE
REPERCUSSÃO NA VIDA SEXUAL
REPERCUSSÃO NA VIDA SEXUAL
Corresponde à limitação total ou parcial do nível de
desempenho/gratificação de natureza sexual, decorrentes das
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro
desempenho/gratificação de natureza sexual, decorrentes das
seqüelas físicas e/ou psíquicas, não se incluindo aqui os aspectos
relacionados com a capacidade de procriação.
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
RELATÓRIO PERICIAL
PREÂMBULO
HISTÓRICO
DESCRIÇÃO
DISCUSSÃO:
CONCLUSÃO
� Nexo de causalidade� Data de cura ou consolidação
DANO TEMPORÁRIO
Déficit funcional temporárioRepercussão na atividade profissionalQuantum doloris
DANO PERMANENTE
Déficit funcional permanente – AIFP Dano estéticoRepercussão na atividade profissionalRepercussão na vida sexualRepercussão nas atividades desportivas e de lazer
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
� Compete a perícia avaliar qualitativamente equantitativamente o dano causado no patrimônio físico e
AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
quantitativamente o dano causado no patrimônio físico epsíquico do acidentado, fornecendo elementos para oarbitramento da indenização.
III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
PÓS-TRAUMÁTICO
III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL
PÓS-TRAUMÁTICO
Apoio científico:
Faculdade de Medicina da UC
33
Responsável no Brasil: Fernanda Capurucho Horta Bouchardet
PÓS-TRAUMÁTICO PÓS-TRAUMÁTICO
Coordenação Científica: Professor Doutor Duarte Nuno Vieira
REFERÊNCIASBOUCHARDET et al. Avaliação do dano corporal pós-traumático: metodologia européia aplicada ao contexto brasileiro. 2010.
CALABUIG G. Medicina legal y toxicología. 2004.
COBO JA. Medicina forense para abogados: valoración de los daños a las personas por accidentes de circulación. 2010.
CRIADO DEL RÍO MT. Valoración médico-legal del daño a la persona. 2010. CRIADO DEL RÍO MT. Valoración médico-legal del daño a la persona. 2010.
CUETO, C.H. Valoración médica del daño corporal: guía práctica para la exploración y evaluación de lesionados. 2001.
FRANÇA GV. Medicina legal. 2011.
REFERÊNCIAS
MAGALHÃES, T. Estudo tridimensional do dano em Direito Civil: lesão, função e situação (sua aplicação médico-legal). 1998.
ROUSSEAU, C. ; FOURIER, C. Précis d’évaluation du dommage corporel en droit commun. 1989.
SÁ, F.O. Clínica médico-legal da reparação do dano corporal em Direito SÁ, F.O. Clínica médico-legal da reparação do dano corporal em Direito Civil. 1992.
VIEIRA DNP, QUINTERO JA. Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil. 2008.
OBRIGADA
Fernanda Capurucho Horta [email protected]