aula0 admin publica te pac tec tce ce 85542
DESCRIPTION
Aula DemoTRANSCRIPT
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 1
Olá pessoal, como vão as coisas? Estudando muito? Espero que sim, desde que
sejam estudos planejados, otimizados, organizados, concentrados e com
material de qualidade.
Meu nome é Vinicius Ribeiro, sou um uberlandense que vive há 7 anos em
Brasília. Gosto muito dessa cidade. Apesar disso, preserrrrvo meu sotaque
mineiro que come quieto um pão de queijin, sempre com café (humm,
maravilha!!!).
Vamos a um breve resumo do meu currículo:
Graduado em Administração na Universidade Federal de Uberlândia –
UFU;
MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais na Fundação
Getúlio Vargas – FGV;
Atualmente, sou Analista Legislativo da Câmara dos Deputados,
onde trabalho com as nossas Leis Orçamentárias;
Fui classificado no concurso para Consultor de Orçamentos da
Câmara dos Deputados, certame realizado em 2014;
Ex-Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, onde atuava na Secretaria
de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI;
Ex-Analista Judiciário (Área Administrativa) do Supremo Tribunal
Federal, onde atuava na Secretaria de Controle Interno (oriundo do
concurso do STJ);
Ex-Analista Judiciário (Área Administrativa) do Conselho Nacional
de Justiça, onde atuava na Seção de Gestão de Contratos (oriundo do
concurso do STF);
Ex-Servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
onde atuava na Coordenação de Tomada de Contas Especial;
Aula Demo
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 2
Classificado no concurso de Analista Legislativo (Administração) do
Senado Federal em 2012;
Venho lecionando administração no Ponto dos Concursos nos últimos
quatro anos;
Possuo um livro publicado pela Editora Método, sob coordenação do
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, intitulado “Administração para
Concursos”.
Os professores adoram colocar frases motivacionais nos seus cursos. Eu tenho
uma particularidade: gosto de colocar algumas brincadeiras para quebrar o
gelo. Permitam-me.
Brincadeiras à parte, hoje começo um curso de Noções de Administração
Pública (parte dos Conhecimentos Específicos para o cargo de Técnico
de Controle Externo – Área Administração) para o concurso do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE.
Inicialmente, vejam a programação do curso e o sumário desta aula para
prosseguirmos.
Fala papito, vamos
pra night!!! Esse lance de estudar
para concurso é uma perda de tempo!!!
Sabe de nada, Inocente!!!
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 3
Aula Conteúdo Programático
00 Administração burocrática e administração gerencial.
01 Excelência nos serviços públicos. Governo eletrônico.
02 Gestão de pessoas por competências.
03 Transparência da administração pública. Cidadania e controle social.
Sistemas de compras governamentais.
Sumário
Detalhe Sobre o Curso/Edital ..................................................... 03
Administração Pública Burocrática e Gerencial ....................... 05
Questões ......................................................................................... 23
Bibliografia ...................................................................................... 38
Exercícios Trabalhados ............................................................... 38
Gabarito ......................................................................................... 48
E como será o curso, Professor?
O foco deste curso, ministrado em 3 aulas (além desta aula demo), é capacitá-
los para resolver a prova de Administração Pública (Técnico de Controle
Externo – Área Administração) para o concurso do TCE-CE.
Meu objetivo aqui é fazer com que vocês acertem as questões desta disciplina
e que isso contribua para a aprovação no concurso.
Esse curso de teoria e exercícios comentados possui foco na nossa banca: FCC.
Vale lembrar que a prova está prevista para 27/6/15. Tempo de sobra para
estudar!!!! E qual é a remuneração, professor?
o Remuneração: R$ 6.310,92.
o São 7 vagas.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 4
Estudar de forma correta é fundamental. O candidato precisa ser organizado,
traçar metas realistas e cumpri-las. Depois é só fazer a prova e esperar a sua
medalha, que na verdade é um belo crachá!!!!
Muitos alunos me questionam sobre a necessidade de leituras complementares.
A minha resposta: depende do nível e da disponibilidade de cada um. O edital
será todo abordado em nossas aulas. De qualquer forma, ao final da aula, está
citada a bibliografia básica.
Aprofundando ou não em livros, é fundamental que o aluno diversifique seus
estudos com as outras matérias do certame. É essencial que o candidato não
deixe de lado aquela matéria que ele possui um conhecimento prévio, mas não
necessário para gabaritar.
Opte por estudar três matérias (direito constitucional, português,
administração pública) diferentes por dia. No próximo dia, escolha outras três
e assim vai. Em um intervalo de 3 ou 4 dias, você viu um pouco de todas as
matérias do edital, deixando sempre a cabeça fresquinha com os mais variados
conhecimentos.
Vamos conversar ao longo do curso no fórum sobre a sua preparação.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 5
Não deixe de participar.
Outro ponto que quero falar é sobre as questões comentadas. Ao longo do
curso, irei colocar questões das matérias já estudadas. Assim, é possível
que eu coloque, por exemplo, uma questão da matéria vista hoje na aula 2. A
ideia é não deixar o conteúdo cair no esquecimento, ok?
A estrutura da aula será a seguinte: exposição da teoria com exercícios e seus
comentários. Ao final da aula, esses mesmos exercícios serão colocados,
porém sem os devidos comentários, para quem queira tentar resolvê-los sem
que haja explicações.
Fórum: o fórum de dúvidas é um importante mecanismo de aprendizado e de
valorização do aluno que realmente está adquirindo o nosso curso de maneira
legal. Qualquer questionamento com relação à matéria pode ser feito por lá. À
medida que as perguntas são realizadas, vou respondendo seguindo a ordem
de postagem.
As perguntas são respondidas no prazo máximo de 1 semana. No entanto, é
mais comum que eu responda em um prazo menor do que sete dias. Vale frisar
que todos os questionamentos serão atendidos.
Administração burocrática e administração gerencial
Vamos entender a evolução da Administração Pública, que começa no
patrimonialismo, passa pela burocracia e culmina no gerencialismo.
Administração Pública Patrimonialista
Dentro da classificação da Administração Pública, a primeira delas, na ordem
cronológica, é a patrimonialista, também chamada de clássica.
O patrimonialismo é considerado uma privatização (rent-seeking) do Estado
para o príncipe e seus nobres.
Nas sociedades pré-capitalistas e pré-democráticas, o aparelho do estado é
considerado uma extensão do poder do soberano. Há uma “confusão” entre o
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 6
que é de quem. Os servidores possuem status de nobreza real, sendo seus
cargos chamados de prebendas.
A res publica (coisa pública) não se diferencia das res principis (coisa do
príncipe). O rei e os nobres não distinguem se o fax é da repartição ou da sua
casa. Tudo bem: não existia fax naquela época. Mas, alguém deve estar
pensando que já viu este filme, e um filme tão atual quanto “Boyhood”. Pois é,
podemos afirmar que o patrimonialismo perdura nos dias de hoje, não é?
Importante destacar que, no Brasil, mesmo com a proclamação da república
em 1889, esse modelo continuou vigente por algumas décadas. A república do
“café (São Paulo) com leite (Minas Gerais – um belo estado)” manteve a
estrutura patrimonialista, com uma democracia bastante incipiente, rudimentar.
Vejamos o quadro abaixo.
Administração Pública Burocrática
Administração Pública Patrimonialista
•Momento histórico - monarquia
•Agentes: rei, nobres
•Privatização do Estado e democracia fraca
•Preocupação com controle - nota "0"
•Corrupção e Nepotismo - nota "10"
•Cargos como prebendas ou sinecuras - benefícios fáceis, sem
esforços, troca de favores
•Res publica = res principis (coisa pública = coisa do príncipe)
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 7
No mundo, a administração burocrática surge na segunda metade do século
XIX, no auge do Estado Liberal. O objetivo era combater o nepotismo e a
corrupção, entraves para o capitalismo, para o desenvolvimento dos mercados.
Trata-se do modelo racional-legal.
Influenciado pelos ideais de Weber, Getúlio Vargas opta pelo modelo
burocrático, a partir de 1930. É possível dizer que a estrutura da Administração
Pública brasileira começa nesse período, quando o Governo cria o DASP
(Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1936. Antes, não há
uma estrutura, até pela mistura que se fazia entre o público e o privado no
patrimonialismo.
O DASP foi responsável por realizar os principais concursos no país até meados
da década de 80, quando foi extinto.
Considerando todo o problema advindo do patrimonialismo, Vargas institui uma
administração com rígidos controles, com hierarquia no serviço público,
formalismo, impessoalidade. Todas essas características visavam combater a
corrupção, o nepotismo.
Outra grande contribuição da burocracia é a meritocracia. É a partir de 30 no
Brasil que se começa a valorizar o mérito no trabalho, a promover funcionários
em face de mérito nas suas realizações. Essa é a meritocracia.
Veja bem. Não estou falando que a meritocracia “bombou” desde então.
Sabemos que ainda hoje ela não está plenamente implantada, com cargos
políticos sobrepondo o mérito a cargos técnicos. Estou dizendo que essa ideia
de promover por mérito começou com Vargas, ok?
Vejamos o quadro abaixo.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 8
Administração Pública Gerencial/Sistêmica – Nova Gestão Pública
Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o mundo e o Brasil passaram a
“aumentar” o Estado, com o intuito de prover o cidadão de mais serviços,
como saúde, educação, previdência social. Essa expansão do Estado gerou um
“inchamento” da máquina pública. Chegou um momento em que os
contribuintes (tax payers) percebem a quantidade de tributos pagos e a baixa
qualidade do serviço público. Bem atual, não é? Bem semelhante ao “vem pra
rua” de 2013.
Administração Pública Burocrática
•Combate à corrupção, centralização
•Controle de gastos, de processos - atividades-meio
•Hierarquia, divisão do trabalho e rigidez
•Rotinas controladas e estabelecidas
•Formalismo e impessoalidade
Apesar de todas as críticas ao “Estado Máximo”, a crise mundial de 2008
evidenciou problemas no Estado Mínimo. A falta de regulação
(participação do Estado) no mercado habitacional/financeiro americano
gerou todo o problema. Sem o Estado, não houve controle. Depois, com a
crise estourada, os bancos e empresas recorreram ao rico dinheirinho do
Estado. Conclusão: é preciso chegar a um meio termo. Nem tanto
inchado, nem tanto mínimo. O termo agora é o “Estado Necessário”.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 9
Voltando à vaca fria, juntamente com a expansão do Estado após 45, o
desenvolvimento tecnológico e a globalização mundial foram marcas do final
do século XX (anos 1900). Esses fatores (expansão do Estado, tecnologia e
globalização) foram determinantes para deixar à mostra grandes problemas da
burocracia. Uma coisa era controlar o Estado quando ele era pequeno, com
tecnologia 0, sem muitas relações com o mundo. Outra coisa é você “engessar”,
controlar algo grande, tecnológico e globalizado, concordam?
Vejamos o quadro abaixo.
Importante destacar que não há um abandono da burocracia pelo
gerencialismo. Esse tipo de administração também busca aproveitar conceitos
importantes da administração burocrática. Não há total ruptura.
No estudo da evolução da administração pública (patrimonialismo, burocracia e
gerencialismo), as diversas reformas que foram implantadas com vistas à
administração gerencial são conhecidas como a Nova Gestão Pública - NGP
(New Public Management – NPM). E é nesse momento que se pode perceber
claramente a evolução dos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade (esses
dois últimos se inserindo praticamente no mesmo momento).
Administração Pública Gerencial • Foco em resultados
• Idéias de Margaret Thatcher trazidas pelo Ministro Bresser Pereira ao
Brasil
• Eficiência e Eficácia
• Redução de custos
• Autonomia dos Administradores
• Descentralização
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 10
A NPM pode ser dividida em três diferentes momentos que ocorreram em
diversos países, tendo destaque na Grã-Bretanha, da saudosa Margaret
Thatcher, conhecida essa NPM como Managerialism lá na terra da Rainha.
Vejamos um quadro ilustrativo.
Vejamos alguns conceitos.
Equidade: garantir o direito de todos com imparcialidade. Igualdade. Tratar
igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas
desigualdades. Eu não posso tratar um deficiente físico como eu trato uma
pessoa sem deficiência física. É preciso, por exemplo, construir rampas,
disponibilizar estacionamento exclusivo, etc.
Eficiência: fazer certo as coisas. Utilizar os recursos da melhor maneira
possível, fazendo mais (produtos) com menos (insumos, mão de obra,
recursos financeiros), sem desperdícios. É ser produtivo, ter bom desempenho.
Eficácia: fazer a coisa certa. É fazer o que é certo para se alcançar um
objetivo. É o alcance dos objetivos.
Efetividade: fazer o que tem que ser feito. É causar o melhor impacto
Public Service Oriented (PSO)
Cidadãos Equidade
Consumerism
Clientes Efetividade
Modelo Gerencial Puro
Contribuintes Eficiência
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 11
possível com as ações, é alcançar resultados. Além de atingir o resultado, é
preciso gerar benefícios à sociedade.
1) (FCC MPE-AP 2012) Ao relacionar os modelos de análise histórica da
gestão pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:
a) A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de
cinco décadas, circunscrevendo-se ao final do período monárquico e
início do republicano.
b) O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os
anos 60, dado o necessário controle da coisa pública e o baixo uso de
tecnologias de informação.
c) O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século,
para a efetividade da administração pública frente às crises
econômicas planetárias.
d) O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento
da administração pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio
Vargas.
Sou eficiente se produzo um carro, utilizando 5 pessoas, sendo que antes
eu utilizava 10. Sou eficaz se produzo o carro planejado. Sou efetivo se o carro produzido gera impactos na sociedade, como a satisfação dos clientes
ou a diminuição da emissão de poluentes.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 12
e) O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca
resultados e uma gestão pública pautada em competências, além do
foco no cliente.
Vejamos as opções:
a) mesmo com o início da república (1889), essa etapa perdura até a década
de 30 do século passado. Além disso, não é só final da monarquia que ocorre o
patrimonialismo. Por toda o período monárquico está presente a administração
patrimonial.
b) o modelo burocrático não está circunscrito até os anos 60. Podemos dizer
que está circunscrito até os anos 90.
c) o modelo patrimonial está ultrapassado há quase um século. Item errado.
d) acho essa alternativa mal redigida. O que foi surgida no Estado Novo? A
administração pública brasileira ou a etapa importante do desenvolvimento,
que seria o modelo gerencial?
Bom, se a conclusão da alternativa é a etapa importante, ela está errada
porque é a burocracia que surge no Estado Novo (década de 30) com Vargas.
Se a conclusão é a administração pública, há controvérsias. A administração
pública formalizada surgiu nessa época, mas a administração pública brasileira
é anterior a isso, com o patrimonialismo. De qualquer forma, marcamos essa
assertiva como errada.
e) essa é a nossa resposta. O modelo gerencial busca a excelência e a gestão
pautada em competências é uma de suas ferramentas.
Gabarito: E
As Bases do Gerencialismo
Dentro de um contexto de governos neoliberais da década de 80 do século
passado, com Ronald Regan, nos Estados Unidos, e sua amiga Margaret
Thatcher, na Inglaterra, começa a ser implantado os ideários do gerencialismo.
Embora o contexto inicial fosse neoliberal, logo se percebeu que o Estado
Mínimo era inviável para o gerencialismo. A razão disso são as demandas cada
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 13
vez maiores dos cidadãos por melhores e mais diversificados serviços, ou seja,
as pessoas não querem um Estado que apenas cuida da educação e da saúde.
Ao invés de um Estado Mínimo, a ideia passa a ser de um Estado Menor, que
ao menos regule determinadas atividades. Nesse formato, grande parte dos
investimentos em infraestrutura e das prestações de serviços é realizada por
parte da iniciativa privada. Ao Estado, cabe regular as atividades para garantir
o bom funcionamento. Daí, surgem as agências reguladoras.
As agências reguladoras são autarquias instituídas sob regime especial (apenas
autarquias, se falarmos na esfera federal), criadas para regular o serviço
público, fruto da privatização de alguns serviços. Com essas privatizações,
criou-se a necessidade de regular o mercado, para não deixar simplesmente
nas mãos da iniciativa privada. Daí, surgiram a ANATEL, ANAC, ANTAQ, ANA,
ANTT, etc.
Diferente das agências reguladoras são as agências executivas: autarquias (ou
fundações públicas de direito público ou privado) que recebem essa
qualificação (de agência executiva). Para alcançarem esse status, as
autarquias celebram um contrato de gestão com o ministério supervisor. Nesse
contrato, são estabelecidos direitos e obrigações.
As agências executivas ganham essa qualificação com o foco no alcance de
resultados, é a chamada contratualização de resultados. Com a qualificação,
essas agências passam a gozar de mais ampla autonomia gerencial,
orçamentária e financeira.
É uma via de mão dupla. Se, por um lado, há maior autonomia, por outro,
existe a obrigação de atingir metas.
Os motivos que fazem com que o poder público recorra à iniciativa privada
resumem-se em fatores econômicos e culturais. De um lado, as despesas
públicas aumentaram demasiadamente, passando a ser contestadas pelos
contribuintes (taxpayers); a baixa produtividade do setor público em meio a
uma interferência de objetivos sociais com os objetivos econômicos; as
empresas passam a exercer pressão sobre os mercados públicos devido às
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 14
suas estratégias de crescimento.
Na outra ponta (cultural), temos as inovações tecnológicas (transporte e
telecomunicação), que favorecem uma cultura de autonomia. Além desses
problemas, existe a própria necessidade do sistema social de se renovar.
Nesse contexto, a gestão pública passa a ser dominada pela incorporação de
princípios de mercado, pelas teorias administrativas, por programas de
qualidade que procuram elevar os níveis de produtividade das organizações
públicas.
Gerencialismo Puro
Em um primeiro momento, o gerencialismo focou na eficiência, considerando o
cidadão como um contribuinte (taxpayers), ou seja, é aquele que financia o
sistema. No Brasil, tão importante foi a eficiência que essa passagem da
burocracia para o gerencialismo é marcada pela Emenda Constitucional nº
19/98. Essa emenda introduziu nos princípios da Administração Pública
(legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade) a eficiência.
A reforma gerencial no Brasil é marcada por um documento chamado PDRAE:
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Esse documento data de
1995 e foi elaborado sob a batuta do então Ministro Bresser Pereira, no
Governo FHC (95-2002).
O gerencialismo se aproveitou da ineficiência da burocracia, que criou um
Estado auto-referenciado, com o controle nos gastos como marca. Devemos
nos lembrar também das disfunções da burocracia: excesso de formalismo,
apego aos regulamentos, resistência a mudanças, processo decisório lento, etc.
O grande foco dessa fase era sanar os problemas que advieram da burocracia,
por meio da redução de gastos públicos e do aumento da produtividade do
setor público, ou seja, buscava-se a eficiência governamental.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 15
Como instrumento para implantação desses objetivos que buscam a economia,
o Estado passou a efetuar práticas de privatização, desregulamentação (deixar
para o mercado a organização de determinado setor), devolução de atividades
governamentais à iniciativa privada.
As pessoas eram vistas como meros contribuintes (taxpayers), ou seja,
aqueles que estão preocupados com a aplicação eficiente do recurso
arrecadado, sem que isso gere desperdícios. No gerencialismo puro, funciona a
lógica fiscal.
O foco eram os taxpayers justamente pela crise que ocorrera no Estado do
Bem-Estar, que se viu incapaz de atender às demandas da sociedade. Isso
gerou revoltado dos contribuintes, que não viam seus recursos serem
devidamente aplicados.
Outras características do gerencialismo puro: aplicação de
conhecimentos/teorias oriundas da iniciativa privada; foco na administração
voltada para a mudança de cultura no setor público. Sabemos que essa
mudança ainda não obteve êxito no Brasil, pois a fama do serviço público
brasileiro remonta a época burocrática daspeana (do DASP).
Com relação à eficiência, fundamental passou a ser o corte de custos: redução
salarial, demissões, racionalização de processos, etc.
Vejamos os problemas/críticas da primeira fase do gerencialismo.
Ausência de mensuração da efetividade (impacto) dos serviços
prestados
Preocupação excessiva com a relação custo e produção, na questão
financeira
O cidadão é visto como um mero contribuinte
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 16
Consumerism
Uma vez que o gerencialismo puro não melhorou a prestação dos serviços,
surgem novas tendências que visam à efetividade, à qualidade no setor público.
Nesse segundo momento, chamado de consumerism, a preocupação estende-
se para a qualidade (efetividade). O usuário do serviço público agora é visto
como um cliente/consumidor, em alusão aos termos utilizados nas empresas. A
satisfação do cliente vira o foco e a qualidade do serviço a ferramenta principal.
No consumerism, funciona a lógica gerencial.
A ideia era fazer com que o setor público ficasse mais ágil e competitivo,
descentralizando serviços, implantando inovações para o atendimento ao
público, incentivando a competição entre os órgãos públicos.
Essa descentralização é fundamental. É a partir dela que surge a Administração
Indireta e suas entidades. Fazendo a distinção: administração direta são os
Ministérios e seus órgãos, ou as secretarias, no caso dos Estados e Municípios.
A administração indireta são as autarquias (IBAMA), fundações (IBGE),
empresas públicas (CAIXA ECONÔMICA) e sociedades de economia mista
(PETROBRÁS).
A utilização da administração indireta é uma forma de descentralização,
conceito do gerencialismo. Descentralizar é dar autonomia para essas
empresas e autarquias criadas. Autonomia de decisão, o que acelera a
execução, melhorando o serviço público. Já imaginaram se tudo tivesse que
passar pelos Ministros? Iria demorar um pouco, não é?
É no consumerism que surge o paradigma do cliente na gestão pública. Assim,
a partir da implantação da qualidade e da flexibilidade visando ao melhor
atendimento possível, o conceito de cliente até então utilizado somente nas
empresas é transportado para o setor público.
Além da descentralização, que busca a proximidade entre o usuário dos
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 17
serviços e a administração pública, são criados mecanismos para tentar evitar
que problemas com a execução dos serviços.
Até então, não existia no setor público o conceito de competição. Uma vez
sendo os serviços todos exclusivos, todos representando um monopólio, os
consumidores não possuem alternativas para escolher.
A ideia então é copiar as bases do funcionamento do mercado. O estímulo à
concorrência subsidia a qualidade dos serviços, já que aquele que estiver
prestando um serviço de maneira insatisfatória perde espaço para serviços de
qualidade.
Vejamos os problemas/críticas do consumerism.
Public Service Oriented - PSO
Diante desses princípios da iniciativa privada, surge uma problemática: como
garantir a equidade em um contexto de privatização.
É fato que o setor privado visa ao lucro, não possuindo preocupação com
igualdades entre as pessoas. Aquele que paga mais, tem o melhor serviço
prestado: é a valorização do “bom” cliente.
Entretanto, não é assim que a “banda deve tocar” no setor público. Como já
falamos, é preciso tratar todos de forma igual (não esquecendo a desigualdade
dos desiguais). Vejamos o exemplo da Grã-Bretanha.
Ausência da separação de conceitos entre o consumidor do
mercado e do do serviço público
Nem sempre é possível implantar a competição de serviços
públicos
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 18
Até os anos 80, os serviços públicos eram produzidos e gerenciados pelo
Estado, no modelo de monopólios naturais, para que se garantisse a
generalização dos serviços e condições para o desenvolvimento industrial.
Margaret Thatcher modifica radicalmente esse panorama: os serviços de água,
gás, energia e telecomunicações passam por um processo de privatização que
faz com que esses setores se tornem rentáveis, gerando mais interesse do
setor privado. Essa rentabilidade e o lastro na capacidade de pagamento dos
usuários criam dois fenômenos: cherry picking (cereja do bolo) e o social
dumping (dano social).
Cherry picking: processo de luta das empresas para a dominação das zonas
mais rentáveis ou em acelerado crescimento.
Social dumping: desprezo pelas classes mais pobres.
A consequência desses fenômenos é a criação de guetos com pouco acesso aos
serviços públicos. O direcionamento dos auxílios aos mais necessitados não é
mais tratado no âmbito da gestão dos serviços, mas no contexto das políticas
sociais do Estado.
Nesse último momento, o public service oriented, a evolução parte para a
equidade/justiça, relacionada com a responsabilização. O usuário é visto como
um cidadão. Essa mudança de cliente para cidadão é fundamental. O
tratamento de um cliente é proporcional ao que ele gasta. Com o cidadão, isso
não acontece.
Agora, o cidadão tem, além de direitos, obrigações perante a sociedade, como
a fiscalização da “coisa pública”, devendo cobrar os maus gestores.
A descentralização promovida pela PSO não visa somente à eficiência do
serviço ou a qualidade do atendimento. Na public service oriented, a
descentralização é uma forma de promover a participação política dos cidadãos.
É importante mencionar que cidadão diferencia-se de cliente devido à sua
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 19
conotação coletiva.
2) (FCC TRE-CE 2012) A administração pública gerencial constitui um
avanço e afirma-se que deve ser permeável a maior participação dos
agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a
ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins), em que o
beneficiário seja o cidadão. Esse deslocamento de foco caracteriza o
paradigma na gestão pública, conhecido como
a) burocrático.
b) do cliente.
c) do acionista.
d) do processo.
e) estratégico.
Esse é o paradigma do cliente, em que o foco passa a ser no cliente, passando
depois a um entendimento do foco no cidadão em meio ao conceito da
equidade.
Gabarito: B
Dimensões da Reforma na Administração Pública
A reforma na Administração Pública pode ser vista sobre algumas dimensões.
Vamos a elas:
Dimensão institucional-legal: formada pelas mudanças necessárias
no campo normativo e legal da Administração;
Dimensão política: voltada para o contexto político, onde entra a
dimensão institucional-legal também;
Dimensão cultural: baseia-se na mudança de valores burocráticos para
gerenciais;
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 20
Dimensão-gestão: põe em prática as novas ideias gerenciais e oferece
à sociedade um serviço público efetivamente mais barato, mais bem
controlado e com a melhor qualidade;
Dimensão econômica: está voltada para o mercado.
PDRAE
Vamos falar um pouco mais sobre o Plano.
Elaborado pelo então Ministério da Administração Federal e da Reforma do
Estado – MARE, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)
representou a tentativa de implantação do gerencialismo no Brasil. De maneira
mais concreta, o PDRAE introduziu dispositivos na Constituição Federal de 88
com o intuito de colocar a Carta Magna em consonância com as pretensões de
uma Administração Pública Gerencial.
O principal dispositivo foi a introdução do princípio da eficiência para a
Administração Pública. Juntamente com a eficiência, o Plano buscava
flexibilizar a estabilidade do funcionalismo público, permitindo a existência de
regimes jurídicos diferenciados. A ideia era conferir um caráter mais gerencial
na atuação dos servidores.
Essa questão do regime por vezes se alterou no Brasil e, hoje (desde 2007),
prevalece a regra de apenas um regime (Regime Jurídico Único – RJU), que
determina que os entes devem ter apenas um regime. No caso da União, esse
regime é o estatutário (em contraposição ao regime celetista), nos termos da
Lei 8.112/90.
O Plano também entrou no campo das aposentadorias. A ideia era definir uma
idade mais razoável para se aposentar, sendo essa aposentadoria proporcional
ao tempo de contribuição do servidor.
O PDRAE, ao fazer uma análise do contexto histórico, destaca três aspectos
relacionados à crise do Estado:
Crise fiscal
o Perda do crédito
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 21
o Poupança pública negativa
Esgotamento da estratégia estatizante seja por meio do:
o Estado do bem-estar social – países desenvolvidos
o Substituição de importações – terceiro mundo
o Estatismo – países comunistas
Superação da maneira de se administrar superação da administração
pública burocrática. Sempre lembrando que o gerencialismo não
abandona por completo seus preceitos.
O PDRAE destaca tentativas anteriores de reforma da administração pública
burocrática, salientando que essas experiências foram marcadas ou pelo foco
na extinção/criação de órgãos ou pela instituição de estruturas para funcionar
de forma paralela à estrutura existente para flexibilizar a rigidez burocrática:
Governo JK (1956-1961). Foram criadas comissões especiais:
o Comissão de Estudos e Projetos Administrativos: foco na
simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais
o Comissão de Simplificação Burocrática: elaboração de projetos
voltados para reformas globais; descentralização de serviços.
Reforma de 67 (Decreto Lei 200/67): um grande tentativa de
superar a rigidez burocrática. É considerado o primeiro momento de
administração gerencial no Brasil. Nesse Decreto, foram
realizadas/buscadas:
o Transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista (descentralização
funcional);
o Instituição do planejamento e do orçamento como princípios de
racionalidade administrativa.
o Reunião da competência e da informação no processo decisório.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 22
A Reforma de 67 gerou uma dualidade de órgãos, criando núcleos de eficiência
e competência na administração indireta oriunda da descentralização (ilhas de
excelência) e mantendo estruturas arcaicas e ineficientes na administração
direta.
Voltando ao PDRAE, são destacados quatro setores no contexto do Aparelho do
Estado, vejamos:
Núcleo Estratégico
• setor que define leis/políticas públicas
• local de tomada de decisão em nível estratégico
• corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao
Presidente da República, Ministros e seus assessores diretos (âmbito do Poder
Executivo)
Atividades Exclusivas
• serviços que só podem ser feitos pelo Estado
• exercício do poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar (poder extroverso)
• exemplo: cobrança de impostos, polícia, serviço de trânsito
Serviços Não Exclusivos
• Estado e organizações públicas não-estatais atuam simultaneamente
• O Estado está presente nesse setor dada a sua importância: educação e saúde
Produção de Bens e Serviços para o Mercado
• área de atuação das empresas
• atividades que geram lucro mas que ainda estão no aparelho do Estado devido
ao alto grau de investimento ou da característica de monopólio do setor
• exemplo: infra-estrutura
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 23
Para aqueles que queiram fazer uma leitura maior a respeito do PDRAE, segue
o link onde está disponível o Plano:
http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.
Questões
3) (FCC TRT 18ª 2013) A Administração pública tem como finalidade
a) a prestação de serviços aos cidadãos.
b) a conservação e aprimoramento de bens públicos.
c) a limitação dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes
e as atividades públicas.
d) a ampliação da estrutura constitucional do Estado.
e) o estabelecimento de alicerces da formalidade e da materialidade.
Melhor evidenciado após a administração gerencial, a finalidade da
Administração pública relaciona-se com a satisfação dos cidadãos, ou seja,
com a prestação de serviços que atendam às suas necessidades.
Gabarito: A
4) (FCC PREF. MUN DE SÃO PAULO 2012) Com relação à introdução do
paradigma pós-burocrático na administração pública brasileira,
considere:
I. A partir de meados dos anos 1990 houve flexibilização e,
posteriormente, ruptura do modelo burocrático, tendo em vista que as
organizações públicas abandonaram a racionalidade formal como
paradigma de ação.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 24
II. Apesar de todas as mudanças recentes, as organizações ditas pós-
burocráticas ainda estão vinculadas à lógica racional-legal, base do
modelo criado por Max Weber.
III. A organização pós-burocrática teria como principais
características a centralização e a estruturação em redes
hierarquizadas articuladas por fluxos verticais de informação.
IV. As organizações pós-burocráticas podem ser caracterizadas como
orientadas para a solução de conflitos e problemas, e estão baseadas
na participação, confiança e compromisso de todos em torno de
resultados.
V. O tipo organizacional pós-burocrático é construído em torno de
processos tecnologicamente intensivos, fortemente preocupados pela
formação de consensos baseados no personalismo.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II e IV.
b) III e V.
c) I, II e III.
d) III, IV e V.
e) I, II, III e IV.
Analisemos os itens.
I) Item errado. Não houve ruptura. O gerencialismo aproveita características
da burocracia.
II) Item certo. Não ruptura com a burocracia. Várias características foram
levadas a diante.
III) Item errado. É a burocracia que é marcada pela centralização e pela
hierarquia com fluxos verticais, ou seja, passando por vários chefes. No
gerencialismo, temos a descentralização para a tomada de decisão, a
estruturação em redes horizontais (com poucos chefes e com equipes
autônomos).
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 25
IV) Item certo. O gerencialismo é marcado pela busca de resultados, sempre
contando com a participação e a confiança de todos os envolvidos. Essas
organizações contemporâneas entendem a importância dos conflitos, buscando
sempre uma solução para eles.
V) Item errado. O foco está na busca de resultados e no foco no cidadão. Até
podemos falar em processos tecnologicamente intensivos pela época em que
vivemos, mas não podemos afirmar o mesmo sobre o personalismo ou
subjetividade.
Gabarito: A
5) (FCC TRE-SP 2012) A administração pública pós-burocrática está
apoiada, em parte, na administração pública burocrática, da qual
conserva, embora flexibilizado, o princípio fundamental
a) da admissão segundo critérios de mérito.
b) da descentralização dos processos de decisão.
c) do estímulo financeiro ao exercício da criatividade
d) da redução das estruturas hierárquicas.
e) da delegação de autonomia aos servidores.
De fato, a administração gerencial não rompeu totalmente com a burocracia.
Ela aproveita algumas características (com flexibilizações, com menos rigidez),
como a admissão segundo critérios de mérito.
A administração pública gerencial é marcada por uma gestão mais flexível,
sem rigidez, deixando de ser voltada para processos e seus controles, sendo
voltada para o resultado.
A descentralização de processos, a criatividade, a redução da hierarquia e a
delegação de autonomia não são características da burocracia.
Gabarito: A
6) (FCC TRE-CE 2012) A criação do DASP em 1938, com a definição da
política de recursos humanos, de compra de materiais e finanças e a
centralização e reorganização da administração pública federal, marca
de forma inequívoca a passagem da forma de administração pública
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 26
patrimonialista para a estruturação da máquina administrativa do
Brasil na forma
a) burocrática.
b) gerencial.
c) estratégica.
d) da nova gestão pública.
e) funcional.
O DASP é o grande marco da burocracia brasileira com Getúlio Vargas.
Gabarito: A
7) (FCC AL-SP 2010) Com relação à administração pública burocrática
considere.
I. Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal,
com o objetivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
II. Esse modelo de gestão possui como princípios orientadores a
profissionalização, ou seja, a ideia de carreira e hierarquia funcional, a
impessoalidade e o formalismo.
III. Os pressupostos da administração burocrática são a confiança
prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles,
administradores públicos, dirigem demandas.
IV. O controle pode transformar-se na própria razão de ser do
funcionário; voltando-se para si mesmo, perdendo a noção de sua
missão básica, que é servir à sociedade.
V. A administração burocrática tem como principal qualidade a
efetividade no alcance dos resultados; seu foco central é a eficiência
do Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I, II, III e V.
c) II, III e IV.
d) II e V.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 27
e) III, IV e V.
Vejamos item por item.
I) O grande objetivo da burocracia era, de fato, combater a corrupção e
nepotismo patrimonialistas. Sabemos que o modelo não teve êxito em seu
objetivo. Item Certo.
II) Essas são características corretas da burocracia. Item Certo.
III) Se tudo é formalizado, não podemos falar na existência de confiança na
burocracia. Controla-se pois há desconfiança. Item Errado.
IV) Esse item está errado, pois trocou a palavra Estado por funcionário. Item
Errado.
v) Essas são características do gerencialismo. Item Errado.
Gabarito: A
8) (FCC TCE-RO 2010) Na gestão do setor público, a incorporação do
paradigma do cidadão como cliente
a) foi rejeitada, pois as burocracias públicas não têm como missão
atender clientelas, mas alcançar resultados orientados pelo princípio
da razão de Estado.
b) deve ser compatibilizada com o dever de atender a todos os
cidadãos, independentemente de sua condição financeira, e com as
limitações de recursos orçamentários públicos.
c) é incompatível com o princípio da universalização dos serviços
públicos, que impõe o atendimento prioritário a todos,
independentemente da sua qualidade.
d) será alcançada à medida que avançar o processo de privatização do
setor público, pois seu sucesso depende da eliminação do modelo
burocrático de gestão.
e) é de difícil implementação, pois depende da retirada de princípios
constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a
equidade e a universalidade.
A letra b deve ser marcada. Aí reside a problemática do cliente na gestão
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 28
pública. Satisfazer os clientes à medida que eles contribuem cada vez mais não
pode ser praticado pela administração pública.
A gestão pública deve ir além disso, enxergando os usuários como cidadãos.
Ademais, é preciso reconhecer as disparidades econômicas internas, ou seja,
há cidadãos com boas condições e cidadãos que vivem em situações precárias.
Gabarito: B
9) (FCC BAHIAGÁS 2010) Na administração do Estado moderno,
reforma administrativa burocrática trata-se
a) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado
gerencial.
b) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado
burocrático weberiano.
c) da gestão do processo de transição da Administração Pública
tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial.
d) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o
Estado patrimonial.
e) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades
destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo
para o interesse da sociedade.
Vejamos por item.
a) se a reforma pedida no enunciado fosse gerencial, essa seria a resposta.
b) essa é a resposta.
c) administração tradicional e administração patrimonial têm o mesmo
significado.
d) na verdade, a transição ocorreu do patrimonial para o burocrático.
e) a burocracia orienta-se para os processos, para os gastos.
Gabarito: B
10) (FCC BAHIAGÁS 2010) Tratando-se de eficiência, eficácia e
efetividade, analise:
I. Eficácia é fazer as atividades ou desenvolver ações de forma correta
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 29
para atingir os meios. Tem vínculo estreito com o planejamento
estratégico da organização.
II. Eficiência é fazer as atividades ou desenvolver ações da maneira
correta. Está relacionada com o método de execução.
III. Efetividade é satisfazer as necessidades dos clientes com os
produtos e serviços da organização.
IV. Efetividade é o valor social ou medida de utilidade, que deve ser
atribuído ao produto ou serviço considerando-se a sociedade como um
todo.
V. Eficácia é a relação entre os produtos obtidos e os fatores de
produção empregados na sua obtenção.
É correto o que consta APENAS em
a) I e II.
b) III e V.
c) IV e V.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.
Vejamos por item.
I) meios relacionam-se com eficiência. O correto seria alcançar os fins, os
objetivos. Item errado.
II) Item certo. Aprimoramento de método melhora a produtividade.
III) Item certo. Efetividade lida com resultados.
IV) Item certo. Efetividade lida com impactos.
V) Definição de eficiência. Item errado.
Gabarito: E
Vejamos algumas questões mais antigas, porém importantes.
11) (FCC MPE-SE 2009) NÃO constitui característica do modelo de
Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais
expoentes Max Weber,
a) utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 30
promoção de funcionários, em detrimento da avaliação por mérito.
b) ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional
público.
c) estrutura hierárquica fortemente verticalizada, im pessoalidade e
formalismo.
d) rigidez do controle dos processos, com predominância do controle
da legalidade como critério de avaliação da ação administrativa (due
process).
e) rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em
detrimento da avaliação por resultados.
A meritocracia (valorização do mérito nas contratações e promoções) é
implantada na burocracia. Sendo assim, a letra A é a nossa resposta.
Gabarito: A
12) (FCC PGE-RJ 2009) O novo paradigma gerencial adotado pela
Administração Pública enfatiza o lugar central do cidadão como cliente
dos serviços públicos. Em relação à diferença entre o cliente-cidadão e
o consumidor de serviços privados é correto afirmar que
a) o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um
contrato formal com os órgãos públicos.
b) os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante
o pagamento de taxas.
c) o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços
exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.
d) o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do
atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir
por meio do voto.
e) o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de
portador de direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até
mesmo elaborar políticas públicas.
Questão mais antiga, porém importante para o seu aprendizado.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 31
Vejamos item por item:
a) não é preciso um contrato para “receber” serviços públicos. Os contratos
são feitos para proporcionar serviços públicos.
b) cidadão envolve o conceito de coletividade.
c) mesmo que não esteja utilizando o serviço, o cliente é um cidadão.
d) há outras maneiras de reclamar da qualidade por parte do cidadão. Ação
civil público é um desses meios.
e) a participação do cidadão na política é uma inovação trazida pela PSO.
Gabarito: E
13) (FCC MPE-SE 2009) O modelo de Administração Pública Gerencial
tem como principais características
a) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das
estruturas organizacionais e supressão dos mecanismos de controle de
processos.
b) descentralização dos processos decisórios, redução dos níveis
hierárquicos, competição administrativa no interior das estruturas
organizacionais e ênfase no cidadão-cliente.
c) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles
formais de processos e ênfase no cidadão-cliente.
d) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis
superiores e aumento dos inferiores, que passam a ser dotados de
total autonomia decisória.
e) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com
aumento dos níveis hierárquicos superiores, onde se concentra todo o
poder decisório.
Vejamos as opções.
a) os mecanismos de controle não são suprimidos.
b) essa é a nossa resposta.
c) concentração e aumento de controle é burocracia.
d) total autonomia é um termo exagerado. Há relativa autonomia.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 32
e) na verdade, acentua-se a horizontalização, com a diminuição de níveis
hierárquicos (menor quantidade de chefes, equipes autonômas).
Gabarito: B
14) (FCC MPE-SE 2009) A Reforma Administrativa de 1967,
implementada pelo Decreto-lei federal no 200,
a) priorizou a atuação do Estado no fomento e regulamentação dos
setores produtivos e a sua retirada como prestador direto de serviços
públicos.
b) cerceou a autonomia das entidades integrantes da Administração
indireta, submetendo-as às mesmas regras previstas para a
Administração direta, como licitações e concurso público.
c) retomou o processo de centralização da atuação administrativa.
d) introduziu mecanismos de parceria com instituições privadas sem
fins lucrativos.
e) desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal,
com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Vejamos os itens.
a) não houve retirada como prestador direto de serviços, tampouco a
priorização no fomento e regulamentação, que ocorreu na década de 90.
b) não cerceou. Aumentou a autonomia, descentralizou, transferiu atividades.
c) introduziu a descentralização como princípio.
d) essas parcerias passaram a ocorrer somente por volta da década de 90.
e) essa é a nossa resposta.
Gabarito: E
15) (FCC MPE-RS 2008) São princípios da administração pública
gerencial, segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado
(1995):
I. A definição precisa dos objetivos que o administrador público deve
alcançar.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 33
II. O controle ou cobrança a priori dos resultados.
III. O deslocamento da ênfase nos resultados (fins) para os
procedimentos (meios).
IV. A garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos
humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição
para que possa atingir os objetivos contratados.
São verdadeiras APENAS as afirmativas
a) II e IV.
b) II e III.
c) I e III.
d) I e IV.
e) I e II.
Item por item.
I) uma vez possuindo essa definição clara, é possível acompanhar o
desempenho de todos.
II) o controle é a posteriori.
III) é o contrário.
IV) a autonomia é fundamental para dar rapidez à prestação dos serviços.
Gabarito: D
16) (FCC TRE-MS 2007) O modelo NPM (New Public Management)
pode ser sintetizado em três visões de administração pública
decorrentes, que são: I - Gerencialismo Puro, II - Consumerismo e III
- Public Service Oriented, que correspondem, respectivamente, a:
a) I - Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos),
olhando o cidadão como contribuinte, II - Foco na flexibilidade da
gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão
como cliente, III - Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o
que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus
direitos e deveres.
b) I - Foco na economia e na eficiência (fazer melhor), olhando o
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 34
cidadão como contribuinte, II - Foco na flexibilidade da gestão,
eficácia e qualidade (fazer mais com menos), considerando o cidadão
como cliente, III - Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o
que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus
direitos e deveres.
c) I - Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer
melhor), considerando o cidadão como cliente, II - Foco na economia e
na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como
contribuinte, III - Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que
deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus
direitos e deveres.
d) I - Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos),
olhando o cidadão como contribuinte, II - Foco na eqüidade e
prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a
coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres, III - Foco na
flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor),
considerando o cidadão como cliente.
e) I - Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser
feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e
deveres. II - Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade
(fazer melhor), considerando o cidadão como cliente. III - Foco na
economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão
como contribuinte.
Questão bem simples, mas boa para memorização dos conceitos.
Gerencialismo Puro: economia e eficiência. Usuário é um contribuinte
(taxpayer);
Consumerismo: qualidade e eficácia/efetividade. Usuário é um
cliente/consumidor;
Public Service Oriented: equidade e accountability. Usuário é um cidadão
(coletivo).
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 35
Gabarito: A
Vamos praticar um pouco mais com outras bancas.
17) (CESPE TJ-AL 2012) Considerando a evolução da administração
pública no Brasil, as grandes reformas administrativas do Estado,
ocorridas após o ano de 1930, foram denominadas
a) liberal e neoliberal.
b) monárquica, republicana e democrática.
c) patrimonialista, burocrática e gerencial.
d) republicana, burocrática e democrática.
e) burocrática e gerencial.
Essas reformas surgem para mudar o status quo (a ordem vigente). A primeira
vem para combater o patrimonialismo com a burocracia. A segunda surge para
combater a burocracia com o gerencialismo.
Gabarito: E
18) (CESPE TJ-CE 2014) Com relação aos modelos de gestão pública
patrimonialista, burocrático e gerencial, assinale a opção correta.
a) A organização dos sistemas para o gerenciamento da administração
pública fundamenta-se na teoria desenvolvida por Max Weber,
excluindo-se, ainda conforme a teoria de Weber, a legitimidade para a
prática dos atos de gestão com base na lei.
b) O modelo de administração burocrático é considerado o primeiro
modelo organizado de administração do Estado.
c) A ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o
formalismo e o desenvolvimento da profissionalização constituem
princípios orientadores da administração burocrática.
d) No modelo de administração patrimonialista, em sua forma
desorganizada, havia clara distinção entre bens públicos e particulares.
e) Um aspecto fundamental que contribuiu para a melhoria da
administração patrimonialista foi o desenvolvimento de ferramentas
para o controle dos abusos e da pessoalidade.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 36
Vejamos as alternativas.
a) a teoria desenvolvida por Max Weber é objeto da administração burocrática.
Não é do gerenciamento da administração pública.
b) o primeiro modelo é o patrimonialismo.
c) essa é a nossa resposta.
d) no patrimonialismo, não havia essa distinção.
e) o desenvolvimento de ferramentas para o controle dos abusos se deu na
administração burocrática.
Gabarito: C
19) (CESGRANRIO CEFET-RJ 2014) Ao longo do tempo, 3 formas de
administração pública se sucederam. Uma dessas formas emerge na
segunda metade do século XX como resposta à expansão das funções
econômicas e sociais do Estado, ao desenvolvimento tecnológico e à
globalização da economia mundial.
Focada no aumento da eficiência da Administração Pública, a forma
acima descrita é denominada Administração Pública
a) liberal
b) gerencial
c) burocrática
d) patrimonialista
e) desenvolvimentista
Essa é a administração gerencial, que surge na segunda metade do século XX
no mundo, começando a ser implantada no Brasil na década de 90. Ela surge
em resposta à incapacidade de a administração burocrática lidar com as
transformações que estavam ocorrendo no mundo.
Gabarito: B
20) (FGV SUSAM 2014) A Administração Pública Gerencial está
baseada nos valores de
a) eficiência, eficácia e competitividade.
b) publicidade, eficiência e efetividade.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 37
c) legalidade, subjetividade e moralidade.
d) moralidade, compromisso e resultados.
e) economicidade, efetividade e operacionalidade.
O gerencialismo dá especial ênfase em aspectos que contribuem para o
aumento da produtividade e para o alcance de resultados, como a eficiência, a
eficácia, a competitividade e a efetividade.
Sendo assim, somente a alternativa a) traz características restritas à
Administração Pública Gerencial.
Gabarito: A
21) (FGV AL-BA 2014) A eficiência e a necessidade de reduzir custos e
aumentar a qualidade dos serviços públicos, tendo o cidadão como
beneficiário, são características próprias da Administração Pública
a) Patrimonialista.
b) Gerencial.
c) Burocrática.
d) Organizacional.
e) Oligárquica.
Essa preocupação clara com o cidadão, colocando-o no centro das atenções do
setor público, ganha força no gerencialismo.
Gabarito: B
22) (FGV DPE-RJ 2014) A Nova Gestão Pública, ou New Public
Management, que representa uma importante mudança de paradigma
na administração pública internacional, tem como características
a) utilização de modelos colegiados de deliberação e participação da
sociedade.
b) fortalecimento nas leis e normativos para separação do público e do
privado.
c) utilização de ferramentas de controle de custos, eficiência e gestão
por resultados.
d) utilização de políticas para redução das desigualdades sociais.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 38
e) utilização de redes interorganizacionais e contratos relacionais.
A NPM possui fundamental importância no âmbito das administrações públicas
na medida em que insere assuntos no setor público antes não tratados,
representando uma mudança de paradigma: controle de custos, eficiência e
gestão por resultados.
Gabarito: C
Bibliografia
Livro/Texto Autor
Administração para Concursos Vinicius Oliveira Ribeiro
Administração Geral e Pública Chiavenato
Exercícios Trabalhados
1) (FCC MPE-AP 2012) Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão
pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:
a) A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco
décadas, circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do
republicano.
b) O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60,
dado o necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de
informação.
c) O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a
efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias.
d) O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da
administração pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas.
e) O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e
uma gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 39
2) (FCC TRE-CE 2012) A administração pública gerencial constitui um avanço e
afirma-se que deve ser permeável a maior participação dos agentes privados
e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos
procedimentos (meios) para os resultados (fins), em que o beneficiário seja o
cidadão. Esse deslocamento de foco caracteriza o paradigma na gestão
pública, conhecido como
a) burocrático.
b) do cliente.
c) do acionista.
d) do processo.
e) estratégico.
3) (FCC TRT 18ª 2013) A Administração pública tem como finalidade
a) a prestação de serviços aos cidadãos.
b) a conservação e aprimoramento de bens públicos.
c) a limitação dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as
atividades públicas.
d) a ampliação da estrutura constitucional do Estado.
e) o estabelecimento de alicerces da formalidade e da materialidade.
4) (FCC PREF. MUN DE SÃO PAULO 2012) Com relação à introdução do
paradigma pós-burocrático na administração pública brasileira, considere:
I. A partir de meados dos anos 1990 houve flexibilização e, posteriormente,
ruptura do modelo burocrático, tendo em vista que as organizações públicas
abandonaram a racionalidade formal como paradigma de ação.
II. Apesar de todas as mudanças recentes, as organizações ditas pós-
burocráticas ainda estão vinculadas à lógica racional-legal, base do modelo
criado por Max Weber.
III. A organização pós-burocrática teria como principais características a
centralização e a estruturação em redes hierarquizadas articuladas por fluxos
verticais de informação.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 40
IV. As organizações pós-burocráticas podem ser caracterizadas como
orientadas para a solução de conflitos e problemas, e estão baseadas na
participação, confiança e compromisso de todos em torno de resultados.
V. O tipo organizacional pós-burocrático é construído em torno de processos
tecnologicamente intensivos, fortemente preocupados pela formação de
consensos baseados no personalismo.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II e IV.
b) III e V.
c) I, II e III.
d) III, IV e V.
e) I, II, III e IV.
5) (FCC TRE-SP 2012) A administração pública pós-burocrática está apoiada,
em parte, na administração pública burocrática, da qual conserva, embora
flexibilizado, o princípio fundamental
a) da admissão segundo critérios de mérito.
b) da descentralização dos processos de decisão.
c) do estímulo financeiro ao exercício da criatividade
d) da redução das estruturas hierárquicas.
e) da delegação de autonomia aos servidores.
6) (FCC TRE-CE 2012) A criação do DASP em 1938, com a definição da política
de recursos humanos, de compra de materiais e finanças e a centralização e
reorganização da administração pública federal, marca de forma inequívoca a
passagem da forma de administração pública patrimonialista para a
estruturação da máquina administrativa do Brasil na forma
a) burocrática.
b) gerencial.
c) estratégica.
d) da nova gestão pública.
e) funcional.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 41
7) (FCC AL-SP 2010) Com relação à administração pública burocrática
considere.
I. Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, com o
objetivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
II. Esse modelo de gestão possui como princípios orientadores a
profissionalização, ou seja, a ideia de carreira e hierarquia funcional, a
impessoalidade e o formalismo.
III. Os pressupostos da administração burocrática são a confiança prévia nos
administradores públicos e nos cidadãos que a eles, administradores públicos,
dirigem demandas.
IV. O controle pode transformar-se na própria razão de ser do funcionário;
voltando-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é
servir à sociedade.
V. A administração burocrática tem como principal qualidade a efetividade no
alcance dos resultados; seu foco central é a eficiência do Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I, II, III e V.
c) II, III e IV.
d) II e V.
e) III, IV e V.
8) (FCC TCE-RO 2010) Na gestão do setor público, a incorporação do
paradigma do cidadão como cliente
a) foi rejeitada, pois as burocracias públicas não têm como missão atender
clientelas, mas alcançar resultados orientados pelo princípio da razão de
Estado.
b) deve ser compatibilizada com o dever de atender a todos os cidadãos,
independentemente de sua condição financeira, e com as limitações de
recursos orçamentários públicos.
c) é incompatível com o princípio da universalização dos serviços públicos, que
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 42
impõe o atendimento prioritário a todos, independentemente da sua qualidade.
d) será alcançada à medida que avançar o processo de privatização do setor
público, pois seu sucesso depende da eliminação do modelo burocrático de
gestão.
e) é de difícil implementação, pois depende da retirada de princípios
constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a equidade e
a universalidade.
9) (FCC BAHIAGÁS 2010) Na administração do Estado moderno, reforma
administrativa burocrática trata-se
a) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial.
b) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático
weberiano.
c) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista
para o Estado gerencial patrimonial.
d) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado
patrimonial.
e) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades
destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o
interesse da sociedade.
10) (FCC BAHIAGÁS 2010) Tratando-se de eficiência, eficácia e efetividade,
analise:
I. Eficácia é fazer as atividades ou desenvolver ações de forma correta para
atingir os meios. Tem vínculo estreito com o planejamento estratégico da
organização.
II. Eficiência é fazer as atividades ou desenvolver ações da maneira correta.
Está relacionada com o método de execução.
III. Efetividade é satisfazer as necessidades dos clientes com os produtos e
serviços da organização.
IV. Efetividade é o valor social ou medida de utilidade, que deve ser atribuído
ao produto ou serviço considerando-se a sociedade como um todo.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 43
V. Eficácia é a relação entre os produtos obtidos e os fatores de produção
empregados na sua obtenção.
É correto o que consta APENAS em
a) I e II.
b) III e V.
c) IV e V.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.
11) (FCC MPE-SE 2009) NÃO constitui característica do modelo de
Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais expoentes
Max Weber,
a) utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e promoção
de funcionários, em detrimento da avaliação por mérito.
b) ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional público.
c) estrutura hierárquica fortemente verticalizada, im pessoalidade e formalismo.
d) rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da
legalidade como critério de avaliação da ação administrativa (due process).
e) rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento
da avaliação por resultados.
12) (FCC PGE-RJ 2009) O novo paradigma gerencial adotado pela
Administração Pública enfatiza o lugar central do cidadão como cliente dos
serviços públicos. Em relação à diferença entre o cliente-cidadão e o
consumidor de serviços privados é correto afirmar que
a) o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um contrato
formal com os órgãos públicos.
b) os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante o
pagamento de taxas.
c) o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços
exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.
d) o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 44
atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir por
meio do voto.
e) o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de
direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até mesmo elaborar
políticas públicas.
13) (FCC MPE-SE 2009) O modelo de Administração Pública Gerencial tem
como principais características
a) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas
organizacionais e supressão dos mecanismos de controle de processos.
b) descentralização dos processos decisórios, redução dos níveis hierárquicos,
competição administrativa no interior das estruturas organizacionais e ênfase
no cidadão-cliente.
c) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles formais de
processos e ênfase no cidadão-cliente.
d) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis
superiores e aumento dos inferiores, que passam a ser dotados de total
autonomia decisória.
e) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento
dos níveis hierárquicos superiores, onde se concentra todo o poder decisório.
14) (FCC MPE-SE 2009) A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo
Decreto-lei federal no 200,
a) priorizou a atuação do Estado no fomento e regulamentação dos setores
produtivos e a sua retirada como prestador direto de serviços públicos.
b) cerceou a autonomia das entidades integrantes da Administração indireta,
submetendo-as às mesmas regras previstas para a Administração direta, como
licitações e concurso público.
c) retomou o processo de centralização da atuação administrativa.
d) introduziu mecanismos de parceria com instituições privadas sem fins
lucrativos.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 45
e) desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a
transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista.
15) (FCC MPE-RS 2008) São princípios da administração pública gerencial,
segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995):
I. A definição precisa dos objetivos que o administrador público deve alcançar.
II. O controle ou cobrança a priori dos resultados.
III. O deslocamento da ênfase nos resultados (fins) para os procedimentos
(meios).
IV. A garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos,
materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa
atingir os objetivos contratados.
São verdadeiras APENAS as afirmativas
a) II e IV.
b) II e III.
c) I e III.
d) I e IV.
e) I e II.
16) (FCC TRE-MS 2007) O modelo NPM (New Public Management) pode ser
sintetizado em três visões de administração pública decorrentes, que são: I -
Gerencialismo Puro, II - Consumerismo e III - Public Service Oriented, que
correspondem, respectivamente, a:
a) I - Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o
cidadão como contribuinte, II - Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e
qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente, III - Foco na
eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a
coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.
b) I - Foco na economia e na eficiência (fazer melhor), olhando o cidadão como
contribuinte, II - Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer
mais com menos), considerando o cidadão como cliente, III - Foco na eqüidade
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 46
e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade
de cidadãos com seus direitos e deveres.
c) I - Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor),
considerando o cidadão como cliente, II - Foco na economia e na eficiência
(fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, III - Foco na
eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a
coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.
d) I - Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o
cidadão como contribuinte, II - Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer
o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus
direitos e deveres, III - Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade
(fazer melhor), considerando o cidadão como cliente.
e) I - Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito),
considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres. II - Foco
na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o
cidadão como cliente. III - Foco na economia e na eficiência (fazer mais com
menos), olhando o cidadão como contribuinte.
17) (CESPE TJ-AL 2012) Considerando a evolução da administração pública no
Brasil, as grandes reformas administrativas do Estado, ocorridas após o ano de
1930, foram denominadas
a) liberal e neoliberal.
b) monárquica, republicana e democrática.
c) patrimonialista, burocrática e gerencial.
d) republicana, burocrática e democrática.
e) burocrática e gerencial.
18) (CESPE TJ-CE 2014) Com relação aos modelos de gestão pública
patrimonialista, burocrático e gerencial, assinale a opção correta.
a) A organização dos sistemas para o gerenciamento da administração pública
fundamenta-se na teoria desenvolvida por Max Weber, excluindo-se, ainda
conforme a teoria de Weber, a legitimidade para a prática dos atos de gestão
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 47
com base na lei.
b) O modelo de administração burocrático é considerado o primeiro modelo
organizado de administração do Estado.
c) A ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo e
o desenvolvimento da profissionalização constituem princípios orientadores da
administração burocrática.
d) No modelo de administração patrimonialista, em sua forma desorganizada,
havia clara distinção entre bens públicos e particulares.
e) Um aspecto fundamental que contribuiu para a melhoria da administração
patrimonialista foi o desenvolvimento de ferramentas para o controle dos
abusos e da pessoalidade.
19) (CESGRANRIO CEFET-RJ 2014) Ao longo do tempo, 3 formas de
administração pública se sucederam. Uma dessas formas emerge na segunda
metade do século XX como resposta à expansão das funções econômicas e
sociais do Estado, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da
economia mundial.
Focada no aumento da eficiência da Administração Pública, a forma acima
descrita é denominada Administração Pública
a) liberal
b) gerencial
c) burocrática
d) patrimonialista
e) desenvolvimentista
20) (FGV SUSAM 2014) A Administração Pública Gerencial está baseada nos
valores de
a) eficiência, eficácia e competitividade.
b) publicidade, eficiência e efetividade.
c) legalidade, subjetividade e moralidade.
d) moralidade, compromisso e resultados.
e) economicidade, efetividade e operacionalidade.
Curso de Adm. Pública – Técnico de Cont. Externo (Área: Adm) - Pacote Aula 00 – Administração Burocrática e Gerencial
Prof. Vinicius Ribeiro
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Vinicius Ribeiro 48
21) (FGV AL-BA 2014) A eficiência e a necessidade de reduzir custos e
aumentar a qualidade dos serviços públicos, tendo o cidadão como beneficiário,
são características próprias da Administração Pública
a) Patrimonialista.
b) Gerencial.
c) Burocrática.
d) Organizacional.
e) Oligárquica.
22) (FGV DPE-RJ 2014) A Nova Gestão Pública, ou New Public Management,
que representa uma importante mudança de paradigma na administração
pública internacional, tem como características
a) utilização de modelos colegiados de deliberação e participação da sociedade.
b) fortalecimento nas leis e normativos para separação do público e do privado.
c) utilização de ferramentas de controle de custos, eficiência e gestão por
resultados.
d) utilização de políticas para redução das desigualdades sociais.
e) utilização de redes interorganizacionais e contratos relacionais.
Gabarito:
1) E 2) B 3) A 4) A 5) A 6) A 7) A
8) B 9) B 10) E 11) A 12) E 13) B 14) E
15) D 16) A 17) E 18) C 19) B 20) A 21) B
22) C
Abração e bons estudos!!!