Legislação trabalhista

� 1º maio 1943 (Estádio de São Januário) –Getúlio Vargas assina o Decreto Lei n٥ 5.452, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)� Direitos trabalhistas na legislação brasileira.

Pautado na justiça social

� 6 décadas antes (1883) – Brasil era uma país escravocrata

� Após Lei Áurea (1888) – condições de trabalho eram deploráveis para ex escravos e imigrantes

�� MinistMinistéério Trabalho e Emprego e Previdrio Trabalho e Emprego e Previdêência Socialncia Social-- CLTCLT

�� Aprovadas pela Portaria 3214 de 08/06/1978Aprovadas pela Portaria 3214 de 08/06/1978

�� 36 NR (36 NR (úúltima (19/04/2013 ltima (19/04/2013 –– Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados atualizada em 29/04/2016))

� NR 37 (?) - Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (Texto Proposto)

�� Revogadas NR rurais em 15/04/2008Revogadas NR rurais em 15/04/2008

Fiscalização

� DRT – Delegacia Regional do Trabalho (fiscal)

� NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA TRABALHO (SESMT)

� NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

� NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

� NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)

� NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

� NR 17 – ERGONOMIA

� NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

� NR 4 – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA TRABALHO (SESMT)

1- EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA QUE TENHA FUNCIONÁRIO CLT

2- DIMENSIONAMENTO BASEADO NO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS E GRAU DE RISCO DA EMPRESA

3- UM SESMT PARA VÁRIOS LOCAIS DE TRABALHO DISTANTES ATÉ5 MIL METROS

4- CONSTITUIÇÃO DO SESMT: →AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO →ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO→ENFERMEIRO DO TRABALHO→MÉDICO DO TRABALHO→TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

•� NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

(CIPA)

1- CARÁTER DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO, PERMITINDO A COMPATIBILIDADE ENTRE O TRABALHO, A PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E A PRESERVAÇÃO DA VIDA

2- OBRIGATÓRIO NAS EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS, SOCIEDADES DA ECONOMIA MISTA, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS, COOPERATIVAS E OUTRAS QUE TENHAM TRABALHADORES COMO EMPREGADOS

3- COMPOSIÇÃO COM REPRESENTANTES DO EMPREGADOR

( POR ELE DETERMINADO) E DOS EMPREGADOS (VOTO

SECRETO) DE ACORDO COM O DIMENSIONAMENTO

NR 5

4- TITULARES E SUPLENTES, PRESIDENTE DETERMINADO PELO EMPREGADOR E VICE PRESIDENTE PELOS REPRESENTATES DOS EMPREGADOS

5- MANDATO DE 01 ANO, COM POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO

6- ESTABILIDADE NO EMPREGO DURANTE O MANDATO

MAPA DE RISCO

1- PROPOSTO PELOS OPERÁRIOS ITALIANOS NO FINAL DA DÉCADA DE 60.

2- A METODOLOGIA FICOU CONHECIDA COMO MODELO OPERÁRIO.

3- O MAPA É A EXPRESSÃO GRÁFICA DA DISTRIBUIÇÃO DOSRISCOS OCUPACIONAIS EM UM PROCESSO DE TRABALHO PARTICULAR.

FÍSICO – VERDEQUÍMICO – VERMELHOBIOLÓGICO – MARROMACIDENTÁRIO – AZULERGONÔMICO - AMARELO

MAPA DE RISCO

4- USO DE CÍRCULOS COM DIFERENTES CORES E TAMANHOS, PARA REPRESENTAR OS RISCOS NOS LOCAIS DE TRABALHO

5- AS CORES DOS CÍRCULOS INDICAM OS GRUPOS DE RISCOS SEGUNDO SUA NATUREZA E O TAMANHO INDICA A IMPORTÂNCIA DESTES RISCOS NO LOCAL DE TRABALHO

6- OBTER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NA EMPRESA E POSSIBILITAR A TROCA E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE TRABALHADORES, ESTIMULANDO SUA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES PREVENCIONISTAS

� NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

1- CARÁTER PREVENTIVO, DE RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS AGRAVOS À SAÚDE

2- CONSTATAÇÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE

3- PRECEDIDO PELA AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)

4- TIPOS DE AVALIAÇÃO: → ADMISSIONAL→ PERIÓDICO→ RETORNO AO TRABALHO→ MUDANÇA DE FUNÇÃO→ DEMISSIONAL

NR 7

5- AVALIAÇÃO MÉDICA:

→ ANAMNESE OCUPACIONAL

→ EXAMES FÍSICO E MENTAL

→ EXAMES COMPLEMENTARES (DE ACORDO COM OS RISCOS)

6- ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO):

→ DUAS VIAS

→ CONTEÚDO

� ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO �

� Atesto para os devidos fins da NR 7, da Portaria nº 3.214/78, com nova redação dada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, DOU de 30/12/94, e Portaria nº 8, de 08/05/96, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador, que o Sr. ...., portador da CTPS nº....,série ..., RG nº ..., na função de ..., submeteu-se a exame:

� ( ) admissional ( ) periódico ( ) retorno ao trabalho � ( ) mudança de função ( ) demissional

� encontrando-se: � ( ) apto ( ) inapto ( ) .............

� para atividade de ......., tendo sido submetido em __/__/__, .... (indicar os procedimentos médicos) ..., bem como foram solicitados os seguintes exames complementares:

� __/__/__: ...� __/__/__: ...�

� (descrever os riscos ocupais específicos existentes, ou na ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas do SSST)

�

� (local e data) (carimbo e assinatura do médico encarregado)� (nome do médico encarregado, CRM, endereço e forma de contrato)� (nome do médico coordenador e o CRM, quando houver)

�

PARÂMETROS PARA MONITORIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL

A ALGUNS RISCOS À SAÚDE

Risco Exame Complementar

Periodicidade dos Exames

Método de Execução

AerodispersóidesFIBROGÊNICOS (exemplo: sílica)

Telerradiografiado tórax

Espirometria

Admissional e anualAdmissional e bienal

Radiografia em posiçãopóstero-anterior (PA) Técnica preconizada pela OIT, 1980 Técnica preconizada pela American Thoracic Society, 1987

Radiação ionizante Hemograma Contagem de plaquetas

Admissional e semestral

Benzeno Hemograma Contagem de plaquetas

Admissional e semestral

� NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)

1- ANTECIPAÇÃO, RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃOE CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS

deve anteceder o PCMSO

2- RISCOS AMBIENTAIS:

FÍSICOS: RUÍDO, VIBRAÇÕES, PRESSÕES ANORMAIS, TEMPERATURAS EXTREMAS, RADIAÇÕES IONIZANTES E NÃO IONIZANTES (IV, UV)

QUÍMICOS: POEIRA, FUMOS, NEVOAS, NEBLINAS, GASES, VAPORES

BIOLÓGICOS: VÍRUS, BACTÉRIAS, PARASITAS, FUNGOS, BACILOS

� NR 9

3- AVALIAÇÃOCOMPROVAÇÃODIMENSIONAMENTO

4- CONTROLE PELA ELIMINAÇÃO OU MINIMIZAÇÃO MEDIDA DE PROTEÇÃO COLETIVAEQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI – NR 6)

RISCO / NR NR 5 / COR NR 9

FÍSICO SIM / VERDE SIM

QUÍMICO SIM / VERMELHO

SIM

BIOLÓGICO SIM / MARROM SIM

ACIDENTÁRIO SIM / AZUL NÃO

ERGONÔMICO SIM / AMARELO

NÃO

Comparação entre Mapa de Risco e NR 9

RISCOS ERGONÔMICO E ACIDENTÁRIO

� ERGONÔMICO

� Trabalho físico pesado

� Levantamento e transporte manual de peso

� Exigência de postura inadequada

� Controle rígido de produtividade

� Traballho em turnos e noturno

� Jornada de trabalho prolongada

� Monotonia e repetitividade

� Outras situações causadoras de estresse físico e/ou psíquico

� ACIDENTÁRIO

� Arranjo físico inadequado

� Máquinas e equipamentos sem proteção

� Ferramentas inadequadas ou defeituosas

� Iluminação inadequada

� Eletricidade

� Probabilidade de incêndios ou explosões

� Armazenamento inadequado

� Animais peçonhentos

� Outras situações de risco que poderão contribuir para ocorrência de acidentes

� NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

Anexo n.º 2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

Anexo n.º 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

Anexo n.º 4 (Revogado)

Anexo n.º 5 - Radiações IonizantesAnexo n.º 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas

Anexo n.º 7 - Radiações Não-Ionizantes

Anexo n.º 8 - Vibrações

Anexo n.º 9 - FrioAnexo n.º 10 - Umidade

Anexo n.º 11 - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho

Anexo n.º 12 - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

Anexo n.º 13 - Agentes Quimícos

Anexo n.º 14 - Agentes Biológicos

NR 15

� São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

� Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

� Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;

� Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

� Percentuais:

→ 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; (20%)*

→ 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; (10%)*

→ 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo. (5%)*

→ * no serviço público

� NR 17 – ERGONOMIA

1- ESTABELECER PARÂMETROS QUE PERMITAM A ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS TRABALHADORES, DE MODO A PROPORCIONAR UM MÁXIMO DE CONFORTO, SEGURANÇA E DESEMPENHO EFICIENTE

2- AS CONDIÇÕES DE TRABALHO INCLUEM ASPECTOS RELACIONADOS AO:

→LEVANTAMENTO,

→ TRANSPORTE E DESCARGA DE MATERIAIS,

→ AO MOBILIÁRIO,

→ AOS EQUIPAMENTOS,

→ ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO POSTO DE TRABALHO, E;

→ À PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.

� NR 17

3- HÁ 2 ANEXOS INCLUÍDOS PELA PORTARIA SIT N.º 09, 30 DE MARÇO DE 2007:

→ ANEXO I TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT

→ ANEXO II TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

� TODA EDIFICAÇÃO DESTINADA À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DA POPULAÇÃO

� TODAS AS AÇÕES DE PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA, PESQUISA E ENSINO EM SAÚDE

RISCOS BIOLÓGICOS

� Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e ospríons

� MEDIDAS DE PROTEÇÃO (PROIBIDO):� PIAS DE TRABALHO PARA OUTROS FINS

� ATO DE FUMAR

� USO DE ADORNOS

� MANUSEIO DE LENTES DE CONTATO

� CONSUMO DE ALIMENTOS E BEBIDAS

� GUARDA DE ALIMENTOS EM LOCAIS NÃO DESTINADOS A ESTE FIM

� USO DE CALÇADOS ABERTOS

� NÃO USO DE VESTIMENTA ADEQUADA, FORNECIDO PELO EMPREGADOR

NR 32

� ASSEGURAR CAPATICAÇÃO DOS TRABALHADORES

� DA VACINAÇÃO

� PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO ATIVA CONTRA TÉTANO, DIFTERIA, HEPATITE B E OUTRAS SE EFICAZES

RISCOS QUÍMICOS

VEDADO O PROCEDIMENTO DE REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS DE PRODUTOS QUÍMICOS

MANTER A ROTULAGEM DA EMBALAGEM

NR 32

RISCOS FÍSICOS

� RADIAÇÕES IONIZANTES

� GRAVIDEZ: SER AFASTADA

� USO DE DOSÍMETRO

� SUSPEITA OU OCORRÊNCIA DE EXPOSIÇÃO ACIDENTAL: LEITURA DO DOSÍMETRO EM ATÉ 24 HORAS

Referência:

� http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm. Acesso em 01.fev. 2016