aula conceitos aia2

Prof. Eduardo Lucena Cavalcante de Amorim

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS: CONCEITOS, ESTUDO

DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE

IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE

Universidade Federal de Alagoas – UFALUnidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC

22

PLANO DE AULA


Avaliar o aprendizado da última aula. Revisar pontos-chave apresentados na última aula. Expor os fundamentos da avaliação de impacto ambiental e apresentar seus objetivos. Introduzir o conceito de processo de avaliação de impacto ambiental e a terminologia correlata. Discutir a origem, a difusão e a evolução de impacto ambiental. Apresentar os instrumentos legais para avaliação de impactos e licenciamento ambiental. Possibilitar uma compreensão das etapas de planejamento e execução de um estudo ambiental. Fixar conceitos pela aplicação de exercícios.

OBJETIVOS2

100 minutosDuração da aula1.8

4 horas semanais, totalizando 60 horas semestraisCarga Horária1.7

Engenharia AmbientalCurso 1.6

Avaliação de impactos ambientais: conceitos, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente.Tema da aula 1.5

Avaliação de Impactos Ambientais e Análise de RiscoÁrea 1.4

ObrigatóriaTipo 1.3

EAMB 052Código 1.2

Avaliação de Impactos Ambientais 1Disciplina 1.1

IDENTIFICAÇÃO1

33

PLANO DE AULA – cont.


3.1.8. Processo de AIA

3.1.7. Conteúdo do RIMA

3.1.6. Principais atividades que dependem da elaboração do EIA/RIMA

3.1.5. Componentes de um EIA

Outros documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

3.1.4. Instrumentos legais de implementação da AIA

Aplicação da AIA no Brasil

Origens da AIA e tendências mundiais e sua aplicação

Fases da AIA

3.1.3. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)

3.1.2. Revisão das aulas anteriores: conceitos e definições

3.1.1. Principais impactos ambientais

Avaliação de impactos ambientais: conceitos, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente.3.1

CONTEÚDO3

44

PLANO DE AULA – cont.


Aula número 2 do cronograma 2009.2

CRONOGRAMA E PLANO DAS AULAS6

Suetônio Mota (2006). Introdução à engenharia ambiental, 4ª edição.

Luiz Roberto Tommasi (1994). Estudo de impacto ambiental, 1ª edição.

Luis Enrique Sánchez (2006). Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. Editora Oficina de textos.

BIBLIOGRAFIA5

A avaliação faz parte de um processo contínuo, e será realizada durante todo o desenvolvimento do curso através de discussão dirigida, relatórios e exercícios. No final de cada unidade será aplicada, de maneira formal, uma prova com questões teóricas objetivas e subjetivas sobre o tema.

AVALIAÇÃO4

Aulas expositivas com apresentação teórica do professor utilizando projetor de slides e quadro.

METODOLOGIA DE ENSINO3

55

REVISÃO

IMPACTOS AMBIENTAIS

O impacto ambiental é um desequilíbrio provocado pelo choque da relação do homem com o meio ambiente (Sánchez, 2006).


66

REVISÃO – cont.

IMPACTOS AMBIENTAIS

A erosão é um processo que faz com que as partículas do solo sejam desprendidas e transportadas pela água, vento ou pelas atividades do homem.


77

REVISÃO – cont.

IMPACTOS AMBIENTAIS

Atualmente o desflorestamento ocorre em “passos largos”podendo ser medido, pois anualmente são devastadas cerca de 170.000 km2.


Fonte: http://www.brasilescola.com/geografia/o-desmatamento.htm

88

REVISÃO – cont.

IMPACTOS AMBIENTAIS

As queimadas em áreas naturais, bosques e lugares com abundante vegetação são incontroláveis. Podem ser produzidas por relâmpagos, descuidos humanos e em muitas ocasiões são intencionadas.


99

REVISÃO – cont.

IMPACTOS AMBIENTAIS

Aquecimento Global é um fenômeno climático que causa o aumento da temperatura média da superfície terrestre.


1010

REVISÃO – cont.

IMPACTOS AMBIENTAIS

O desenvolvimento industrial e urbano tem originado em todo o mundo um aumento crescente da emissão de poluentes atmosféricos. O acréscimo das concentrações destas substâncias no planeta Terra é responsável por desequilíbrios no ecossistema, prejudicando a saúde da população.


1111

IMPACTOS AMBIENTAIS

Consequências para os seres humanos• Doenças respiratórias;• Cancro da tiróide;• Câncer por Radiação Ultra Violeta.

REVISÃO – cont.


1212


REVISÃO – cont.

13

Numa AIA o termo “impacto” é usado em vez de “efeitos”de atividades.

O que é um Impacto?

A Avaliação do Impacto Ambiental éUm processo formal para identificar:

•Efeitos esperados de atividades ou projetos no AMBIENTE (biofísico e social).

•Meios e medidas para mitigar e monitorar estes impactos

�� Ambiente éinterpretado pelos componentes: físico, biológico e social.


INTRODUÇÃO: DEFINIÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA)

14


O impacto de uma atividade é um desvio (uma mudança) de uma situação basecausada por essa atividade.

Para medir um impacto énecessário sabermos qual a situação de base ou de partida.

!

A situação base é a situação ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade.

A situação de base éum conceito chave na AIA.

Mais…


O QUE É UM IMPACTO?

15

Água Quantidade, qualidade acesso, sazonalidade

Solos Erosão, produtividade da cultura, salinidade, nutrientes

Flora Composição e densidade da vegetação natural

produtividade, espécies chave

Fauna Populações, habitat

Ecossistemas Especiais

Saúde Vetores de Doença,

PatogeniasOs componentes de

interesse são aqueles que provavelmente serão afetados pela

atividade – ou sobre as quais o sucesso da

nossa atividade depende

A SITUAÇÃO DE BASE

Na caracterização da situação de base,

muitos componentes

ambientais podem ser de interesse


16

Impactos diretos e indiretos

Impactos de curta duração e longa

duração

Impactos adversos e benéficos

Impactos Acumulativos

O processo AIA preocupa-se com

todo tipo de impacto e pode descrevê-los de

diversas maneiras

�Tipo;�Modo;�Magnitude;�Duração;�Alcance;�Efeito;�Reversibilidade.

Nem todosimpactos são

tratados igualmente.


TIPOS DE IMPACTOS E SEUS ATRIBUTOS

17

! Na AIA É ESSENCIAL focar sobre os impactos mais significantes!

Especificamente,Especificamente,


18

AÇÕES:Levantamento, nivelamento, aterros, compactação, etc...

ATIVIDADE:reabilitação de uma estrada de acesso ao mercado

Um resultado desejado ou alcançado “output”

Ex.: uma estrada, produção de sementes, ou utilização de um rio para irrigação

Uma atividade é:��

Para atingir uma atividade é necessário um grupo de ações

Nós estamos discutindo os impactos de atividades.O que são atividades?

Um projeto ou programa pode consistir de diversas atividades


O QUE É UMA ATIVIDADE?

19

• Escopo;• Avaliar a situação de base;• Identificar e escolher alternativas;• Identificar e caracterizar os

impactos potenciais das atividades propostas e cada alternativa;

• Desenvolver o plano de Mitigação e Monitoramento;

• Comunicar e documentar.

Fase I:Fase Inicial Fase II:

Estudo Completo (EIA)(se necessário)

Enfoque!

•Compreender as atividades propostas;

•Categorizar;

•Conduzir a avaliação preliminar (se necessário).


O PROCESSO AIA

20

Categorizar a atividade

Baseado na natureza da atividade que

nível de revisão

ambiental éindicada?

Conduzir uma

avaliação Preliminar

Uma AIA rápida,

simplificada usando

ferramentas simples

ATIVIDADE É DE RISCO MODERADO OU DESCONHECIDO

PROVÁVEIS IMPACTOS

SIGNIFICANTES ADVERSOS

POUCO PROVÁVEL IMPACTOS ADVERSOS

SIGNIFICANTESATIVIDADE DE BAIXO RISCO (ou a sua natureza tem poucas probabilidades de trazer impactos adversos significativos)

ATIVIDADE É DE ALTO RISCO (ou cuja natureza é muito provável de trazer impactos adversos significantes)

Fase IIFase ICompreender

a atividade proposta

Por que esta atividade está

sendo proposta?

O quê estásendo

proposto?

COMEÇAR UM

ESTUDO AIA

COMPLETO

PARAR o processo

AIA


FASE 1 DO PROCESSO AIA

21

Compreenda a Atividade proposta

TODOS processos AIA começam com a compreensão “do QUÊ?” e “POR QUE?” estásendo proposto.

Devemos compreender o objetivo de desenvolvimento para identificar alternativas ambientalmente saudáveis

“Se não compreendo isso, não posso avaliar!”


FASE 1 DO PROCESSO AIA – cont.

22

Perceba a atividade proposta

Uma vez percebido o objetivo de desenvolvimento, devemos compreender por completo O QUÊ está sendo proposto.



23

Categorize a atividade

Categorizar cada atividade

Baseada na natureza da

atividade, que nível de análise ambiental será

indicada?

CATEGORIZAÇÃO é o processo de perguntar uma série de questões básicas acerca da natureza da atividade.

Estas questões:•NÃO precisam análise.•NÃO precisam conhecimento detalhadoacerca dos locais propostos, técnicas ou métodos.

Exemplos de questões: A atividade envolve:• Construção de estradas?• Irrigação em larga escala?• Introdução de culturas não nativas ou agroflorestais?



24

Categorize a atividadeCategorização classifica a atividade em CATEGORIA DE RISCO:

RISCO MUITO BAIXO

RISCO MUITO ALTO

Processo AIA acaba

Faz estudo AIA completo

O resultado do processo de categorização determina o passo seguinte no processo AIA



Categorizar cada atividade

Baseada na natureza da

atividade, que nível de analise ambiental será

indicada?RISCO MODERADO OU DESCONHECIDO

Faz avaliação preliminar

25

Cada agência regulamentadora e lei nacional da AIA, tem o seu leque de perguntas de categorização.

!

Categorize a atividade



Cada agência reguladora e Lei Nacional da AIA, tem o seu leque de perguntas de categorização.

Categorize a atividadeCategorize a atividade

26

A Avaliação PreliminarConduzir uma

avaliação preliminar

Um estudo AIA rápido e

simplificado usando

ferramentas simples

O objetivo de uma Avaliação Preliminar serve para fornecer documentação e análise que:

Categorização determina se a

avaliação preliminar é necessária

!

• Permita o preparador determinar se impactos adversos significativos tenham muita probabilidade de acontecer;

• Permita ao revisor concordar ou discordar com as determinações feitas pelo preparador;

• Estipula a mitigação e monitoramento para os impactos adversos.



27

Delineamento típico de uma avaliação preliminar

1. Introdução (Objetivo de Desenvolvimento, lista das atividades)

2. Descrição da situação de base

3. Avaliação dos impactos ambientais potenciais

4. Mitigação e monitoramento

5. Conclusões e Recomendações

A avaliação preliminar apresenta três possíveis conclusões para cada atividade analisada:

•O projeto não é suscetível de trazer impactos adversos significativos (o processo AIA acaba)

•Com a mitigação e monitoramento o projeto apresenta poucas probabilidades de trazer um impacto adverso

•O projeto apresenta grandes probabilidades de trazer impactos adversos significativos (estudo AIA completo énecessário)



28

Mitigação é. . .

A implementação de medidas desenhadas para reduzir os efeitos indesejáveis de uma ação proposta

sobre o ambiente

��


O QUE É A MITIGAÇÃO?

29

Identificar os impactos potenciais

Julgar a significância

destes impactos potenciais

Predizer os impactos potenciais

Numa avaliação preliminar existem 3 passos para chegar a CONCLUSÕES:

Muitos estudos se referem a impactos potenciais de atividades típicas de pequena escala.

Determinar quais impactos potenciais tem probabilidade de se tornarem reais, e quantificá-los o máximo possível.

1

2

3 Determinar se os impactos previstos são significantes! ISTO VAI DEPENDER DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO PROPOSTAS!


CHEGAR A CONCLUSÕES: IDENTIFICAR, PREDIZER E JULGAR

30

Somente avançamos para a Fase II do processo AIA

sea Fase I indicar que um estudo completo

AIA é necessário

!


31

O Estudo de Impacto Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem objetivos e estrutura semelhantes à avaliação preliminar.

Contudo, o EIA completo tem certas diferenças

importantes:

Análise dos impactos ambientais émuito mais detalhado

Alternativas devem ser definidas formalmente. Os impactos de cada alternativa devem ser identificados e avaliados, e os resultados comparados.

Participação pública é em geral obrigatória.

Uma equipe profissional de AIA égeralmente necessária.

!

!

!

!

FASE 2 DO PROCESSO AIA


32

EM SUMA,O EIA representa um esforço muito mais completo e significativo comparado com a avaliação preliminar.

��

Este é somente reservado para atividades para as quais uma avaliação preliminar mostra que é provável impactos significativos.



33

A consulta pública é somente NECESSÁRIA para EIA.

Contudo, é sempre boa prática para as avaliações preliminares pois:

• A previsão de impactos éFACILITADA por uma consulta pública. Julgar a significância é muito difícil sem esta consulta.

• Transparência e acessibilidade requer uma completa abertura em relação aos envolvidos

Promotor da Atividade(geralmente contrata/conduz o EIA)

Agências ReguladorasAutoridades da RevisãoPúblico em Geral

Comunidades (homens e mulheres)Sociedade CivilSetor Privado


QUEM ESTÁ ENVOLVIDO EM UM EIA?

34


ESQUEMA DA AIA

3535

ORIGENS DA AIA E TENDÊNCIAS MUNDIAIS DE SUA APLICAÇÃO

• A institucionalização da AIA, no Brasil e em diversos países, guiou-se pela experiência americana, face a grande efetividade que os Estudos de Impacto Ambiental demonstraram no sistema legal dos Estados Unidos.

• O processo de consolidação institucional da aplicação da AIA, em nível mundial, ocorreu nos anos 80, gerando um avanço na discussão acerca de sua concepção, fases de execução, atores sociais envolvidos e inserção no processo de tomada de decisão.


AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA)

3636

INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL:Limites e Possibilidades

• Diferentemente dos países desenvolvidos, que implantaram a AIA em resposta a pressões sociais e ao avanço da consciência ambientalista, no Brasil ela foi adotada, principalmente, por exigência dos organismos multilaterais de financiamento (Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e Banco Mundial-BIRD).


AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) – cont.

3737

INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL:Limites e Possibilidades

Foram realizados diversos eventos nos quais foram definidos os seguintes requisitos básicos para a operacionalização da AIA no Brasil:

• criar procedimentos de licenciamento ambiental específicos, conforme os tipos de atividades;

• treinar equipes multidisciplinares na elaboração de EIA/RIMA;

• treinar pessoal dos órgãos de meio ambiente para analisar os casos de AIA no país;

• gerar instruções e guias específicos para conduzir os diferentes tipos de estudos, de acordo com as características dos projetos propostos.



3838

A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente

• A AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal.

• A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.



3939

A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente

• Para a consecução desse objetivo, a Lei 6.938/81 prevê a Avaliação de Impacto Ambiental-AIA e uma série de outros instrumentos complementares e inter-relacionados, como por exemplo:

� o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, que exige a elaboração de EIA/RIMA e/ou de outros documentos técnicos, os quais constituem instrumentos básicos de implementação da AIA;

� o zoneamento ambiental, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e a criação de unidades de conservação;

� os Cadastros Técnicos, os Relatórios de Qualidade Ambiental, as penalidades disciplinares ou compensatórias, os incentivos à produção, entre outros.



4040

Outros documentos técnicos necessários aoLicenciamento Ambiental

• O Plano de Controle Ambiental (PCA)

� O Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 009/90 para concessão de Licença de Instalação (LI) de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA apresentado na fase anterior (Licença Prévia - LP). O PCA tem sido exigido por alguns órgãos estaduais de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade.



4141


• Relatório de Controle Ambiental (RCA)

� O Relatório de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA, para a obtenção de Licença Prévia (LP) de atividade de extração mineral da Classe II, prevista no Decreto-Lei 227/67. Deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

� O RCA tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade.



4242


• Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

� O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas tem sido utilizado para a recomposição de áreas degradadas pela atividade de mineração. É elaborado de acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, e outras normas pertinentes. Não há diretrizes para outros tipos de atividades.



4343

Diretrizes para a Elaboração do EIA/RIMA



RIMA

4444



4545



4646


•INFORMAÇÕES GERAIS

� Nome, razão social, endereço, etc;� Histórico do empreendimento;� Nacionalidade de origem e das tecnologias;� Porte e tipos de atividades desenvolvidas;� Objetivos e justificativas;

�no contexto econômico-social do país, região, estado e município.� Localização geográfica, vias de acesso;� Etapas de implantação;� Empreendimentos associados e/ou similares.



RIMA

4747


•CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

� Para cada uma das fases (planejamento, implantação, operação e desativação):

�Objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

�A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando: área de influência, matéria-prima, mão-de-obra, fontes de energia, processos e técnica operacionais, prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, geração de empregos.



RIMA

4848


•ÁREA DE INFLUÊNCIA

� Limitação geográfica das áreas:�diretamente afetada e� indiretamente afetada

� Sempre considerar a bacia hidrográfica onde se localiza o empreendimento como unidade básica para a AIA;

� Apresentar justificativas para a determinação das AI’s;

� Ilustrar através de mapeamento.



RIMA

4949


•DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI

� Caracterização atual do ambiente natural, ou seja, antes da implantação do projeto, considerando:

�as variáveis suscetíveis de sofrer direta ou indiretamente efeitos em todas as fases do projeto;

�os fatores ambientais físicos, biológicos e antrópicos de acordo com o tipo e porte do empreendimento;

� informações cartográficas com as AI’s em escalas compatíveis com o nível de detalhamento dos fatores ambientais considerados.



RIMA

5050


•DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI – cont.

� Meio físico: subsolo, as águas, o ar e o clima

�condições meteorológicas e o clima;�qualidade do ar;�níveis de ruído;�caracterização geológica e geomorfológica;�usos e aptidões dos solos;� recursos hídricos:

� hidrologia superficial;� hidrogeologia;� oceanografia física;� qualidade das águas;� usos das águas.



RIMA

5151



� Meio biológico e os ecossistemas naturais: fauna e flora

�Ecossistemas terrestres� descrição da cobertura vegetal� descrição geral das interrelações fauna-fauna e fauna-flora

�Ecossistemas aquáticos� mapeamento da populações aquáticas� identificação de espécies indicadoras biológicas

�Ecossistemas de transição� banhados, manguezais, brejos, pântanos, etc.



RIMA

5252



� Meio antrópico ou sócioeconômico� Dinâmica populacional� Uso e ocupação do solo� Nível de vida� Estrutura produtiva e de serviços� Organização social



RIMA

5353

Campo de aplicação da AIA



Conjunto das atividades humanas

Conjunto das atividades que podem causar impacto ambiental e são sujeitas a controle administrativo ambiental (licenciamento ou outro mecanismo)

Conjunto das atividades sujeitas a AIA (Impacto ambiental significativo)

RIMA

5454

É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.

Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.


ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

RIMA

5555

Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.

O EIA e RIMA ficam à disposição do público que se interessar, respeitada a matéria versante sobre sigilo industrial.


ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) – cont.

RIMA

5656

Depende de elaboração de EIA/RIMA o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:



•estradas de rodagem com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento;

•ferrovias;

•portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

•aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º32, de 18 de novembro de 1966;

•oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

RIMA

5757



•linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW;

•obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água,abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

•extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

•extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no CÓDIGO DEMINERAÇÃO;

•aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ouperigosos;

RIMA

5858



•usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW;

•complexos e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, destilarias e álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

•distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais - ZEI;

•exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

RIMA

5959



•projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

•qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a 10t (dez toneladas) por dia.

RIMA

6060



•Determinar a forma como as ações antrópicas modificam as entidades que rodeiam o ser humano (e em que condições) e a sua própria dinâmica;

•Estabelecer critérios para avaliar o interesse de tais mudanças;

•Minimizar algumas consequências através da otimização da técnica e dos métodos de gestão.

O EIA constitui, assim, um esforço para:

RIMA

6161

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA

Denominação dada pela regulamentação brasileira (ResoluçãoCONAMA 001/86) ao documento que sintetiza as conclusões do estudo de impacto ambiental (Sánchez, 2006).


RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

6262

O RIMA é o documento que apresenta os resultados dos estudostécnicos e científicos de AIA.

O RIMA é o documento que se destina à comunidade, devendo ser elaborado em linguagem acessível, ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modoque se possam entender, claramente, as possíveis consequências ambientais do projeto e suas alternativas, comparando as vantagense desvantagens de cada uma delas.


RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - cont

6363

Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir as conclusões do EIA e conter, no mínimo:


RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.

– 1 - Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais.

– 2 - Descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matéria prima, fontes de energia, resíduos etc.).

– 3 - Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência do projeto.

– 4 - Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação da atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para sua identificação.

6464


– 5 - Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparando as diferentes situações da implementação do projeto, bem como a possibilidade da não realização do mesmo.

– 6 - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras em relação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado.

– 7 - Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

– 8 - Conclusão e comentários gerais.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.

65

AIA é feita com a respectiva antecipação de forma a afetar o próprio desenho do projeto.

A mitigação e monitoramento desenvolvidos no processo AIA é implementada.

Para se tornar em uma ferramenta útil de planificação o EIA deve ser:–Uma parte integral do ciclo

de desenvolvimento do projeto.

–Honesta

–Transparente e acessível

O EIA deve considerar alternativas reais.

Os impactos devem ser avaliados de uma forma honesta.Os produtos do EIA devem ser claros e acessíveis aos atores chave.


EM SUMA, PARA UM EIA EFETIVO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

6666


CONSIDERAÇÕES FINAIS – cont.

A avaliação de impacto ambiental compatibilizou desenvolvimento econômico e social com proteção e melhoria da qualidade ambiental, tendo como ideal o desenvolvimento sustentável.

6767


REFERÊNCIAS

•Luis Enrique Sánchez (2006). Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. Editora Oficina de textos.

•Luiz Roberto Tommasi (1994). Estudo de impacto ambiental, 1ªedição.

•Suetônio Mota (2006). Introdução à engenharia ambiental, 4ªedição.

aula conceitos aia2

Environment