3 AUDITORIA FISCAL

Objetivo deste ponto

Conceituar Auditoria Fiscal e apresentar os

Usuários, Finalidades e Aplicabilidade para as

organizações.

3 AUDITORIA FISCAL

3.1 Introdução – Conceito e abrangência

3.2 Usuários da Auditoria Fiscal

3.3 Finalidade

3.4 Evasão e Elisão Fiscal

3.5 Crimes contra a ordem tributária

5.6 Principais Técnicas de auditoria Fiscal

3 AUDITORIA FISCAL

Conceituação de Auditoria Fiscal

“Auditoria fiscal ou tributária é o ramo da

auditoria voltado para a análise do correto

cumprimento das obrigações tributárias

pelos contribuintes.”

3.1 Introdução - Conceito

Obrigação Tributária

Principal – Recolher o Tributo devido

Acessória – ou instrumentais

Registrar as transações

Emitir documentos Fiscais

Escriturar Livros Fiscais

Prestar informações ao Fisco

3.1 Introdução - Conceito

Conceituação de Auditoria Fiscal

“auditoria fiscal compreende a análise da

eficiência e eficácia dos procedimentos adotados

para a apuração, controle e pagamentos dos

tributos incidentes sobres nas atividades

comerciais e operacionais da empresa e na

avaliação do planejamento tributário.”

3.1 Introdução - Conceito

(a) Administrações tributárias: U, E, DF e M, no

âmbito de sua respectiva competência

(b) Órgão interno responsável pela

Contabilidade Fiscal: Controladoria, Conselho

de Administração, etc

(c) Interessado em negócios societários (fusão,

incorporação, controle acionário)

(d) Financiadores e Fornecedores

3.2 Usuários da Auditoria Contábil

(1) A principal finalidade é a verificação do

correto cumprimento, pelo auditado, das

obrigações fiscais. Estas abrangem o

recolhimento do tributo e o fiel cumprimento das

obrigações acessórias.

(2) Subsidiar a realização de negócios societários

(3) Planejamento Tributário

3.3 Finalidade

Quem realiza os trabalhos de Auditoria Fiscal ?

Auditores públicos

Auditores independentes

Auditores internos

3.3 Finalidade

3.3 Finalidade

Elisão – Economia lícita de tributos,

normalmente, fruto do planejamento tributário.

Ocorre antes da realização do F. G.

Evasão – Corresponde à sonegação Fiscal.

Ocorre juntamente ou após a realização do F. G.

F. G – Fator Gerador da obrigação Tributária

3.4 Fraude, Evasão e Elisão Fiscal

3.4 Evasão e Elisão Fiscal

Elisão Fiscal significa o esforço para não entrar na

relação tributária. Enquanto, Evasão Fiscal significa

o esforço para sair dela.

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou

reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório,

mediante as seguintes condutas:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às

autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos

inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em

documento ou livro exigido pela lei fiscal;

(...)

3.5 Crimes contra a ordem tributária

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou

reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório,

mediante as seguintes condutas: (...)

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de

venda, ou qualquer outro documento relativo à operação

tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento

que saiba ou deva saber falso ou inexato;

3.5 Crimes contra a ordem tributária

Lei nº 8.137/90

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou

reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório,

mediante as seguintes condutas: (...)

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota

fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de

mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada,

ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

3.5 Crimes contra a ordem tributária

Lei nº 8.137/90

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:

I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas,

bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total

ou parcialmente, de pagamento de tributo;

II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de

contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de

sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos

cofres públicos;

3.5 Crimes contra a ordem tributária

Lei nº 8.137/90

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza: (...)

III - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte

beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela

dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como

incentivo fiscal;

IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o

estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas

por órgão ou entidade de desenvolvimento;

3.5 Crimes contra a ordem tributária

Lei nº 8.137/90

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:

V - utilizar ou divulgar programa de processamento de

dados que permita ao sujeito passivo da obrigação

tributária possuir informação contábil diversa daquela que

é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

3.5 Crimes contra a ordem tributária

Exame de Livros/ e doc. Fiscais e Contábeis

Revisão dos cálculos relativos à Apuração

Cruzamentos de dados

Inspeção de Estoques

Levantamentos Financeiros

Adequação de margens de Valor Adicionado

Adequação de Índices de consumo de matérias

primas e insumos (madeira, combustível, energia,

água, cimento, etc.)

3.6 Principais Técnicas de AF

• Estudamos os conceitos de auditoria Fiscal e seus

usuários

• Estudamos quem pode realizar Auditoria Fiscal e

quais as suas finalidades

• Estudamos os conceitos de Elisão e Evasão Fiscal

Síntese da Aula