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03TÓPICOS IX: FEDERALI
SMOE POLÍTICAS PÚBLICAS
(1/2)
Aula 03 de 18
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03TÓPICOS IX: FEDERALI
SMOE POLÍTICAS PÚBLICAS
(1/2)
Aula 03 de 18
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS (1/1)
A produção de políticas públicas é fortemente afetada pelo desenhoinstitucional adotado por cada País
O Brasil é uma Federação j fa! mais de um século" O impacto do
federalismo se fe! presente# portanto# em toda a construção do moderno
$stado brasileiro"
%os últimos &inte anos# ao mesmo tempo em 'ue a pro&isão dos ser&iços
públicos e as demandas sociais cresciam# as relaç(es inter)o&ernamentais
torna&am*se mais comple+as
$ntender este intrincado jo)o é tarefa fundamental para a'ueles 'ue se
dedicam a estudar e a trabalhar com pro)ramas )o&ernamentais"
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FEDERALISMO: CONCEITO, ORIEM EIMPLICAÇÕES PARA AS PP (1/!)
Anotar e discutir:
,A Federação é uma forma de or)ani!ação político*territorial baseada no
compartilhamento tanto da legitimidade como das decisões coletivas
entre mais de um ní&el de )o&erno" -istin)ue*se# assim# do modelo
clssico de nação# o chamado $stado unitrio" %este último# o .o&erno
/entral é anterior e superior 0s instncias subnacionais# e as relaç(es de
poder obedecem a uma l2)ica hierr'uica e piramidal3"
,A ess4ncia da definição de federalismo aparece na pr2pria constituição da
pala&ra# deri&ada do latim foedus# 'ue si)nifica pacto 5$6A7A# 198:;3"
,O objeti&o é compatibilizar o princípio de autonomia com o de
interdependência entre as partes# resultando numa di&isão de funç(es e
poderes entre os ní&eis de )o&erno3
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FEDERALISMO: CONCEITO, ORIEM EIMPLICAÇÕES PARA AS PP (2/!)
Os países adotam o modelo federati&o 'uando h uma situação federalista5B<.$==# 199>;# caracteri!ada por duas coisas?
1" e+ist4ncia de hetero)eneidades numa determinada nação
@" ação política baseada no ideal da unidade na di&ersidade# capa! de
concomitantemente manter unidas e autnomas as partes de um
mesmo territ2rio"
A )arantia do pacto federati&o se d pela /onstituição e instituiç(es# 'ue
estabelecem freios e contrapesos entre os ní&eis de )o&erno# bem comoformas de coordenação entre os entes"
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FEDERALISMO: CONCEITO, ORIEM EIMPLICAÇÕES PARA AS PP (3/!)
Procura*se e&itar tanto a e+cessi&a centrali!ação como a fra)mentaçãooli)r'uica do poder# criando um controle mútuo entre os pactuantes
O sistema federati&o depende da criação de incenti&os 0 cooperação e de
processos inter)o&ernamentais de decisão conjunta"
O sucesso das políticas públicas num Estado federal depende da
capacidade de instaurar mecanismos de controle mútuo e de
coordenaço entre os ní!eis de "o!erno
Os princípios de autonomia e de interdepend4ncia# bem como as noç(es
de controle mútuo e de coordenação inter)o&ernamental# ti&eram uma
trajet2ria tortuosa em nosso País# e ainda hoje t4m problemas para
realmente se efeti&ar"
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FEDERALISMO: CONCEITO, ORIEM EIMPLICAÇÕES PARA AS PP (!/!)
A criação do modelo federati&o no Brasil ocorreu de maneira oposta 0e+peri4ncia norte*americana"
%ão resultou de um pacto entre unidades autnomas# mas de um processo
de descentrali!ação de poder do centro para os estados
$ste contraste fica nítido na frase de ui Barbosa? ,ti&emos <nião antes de
ter estados# ti&emos o todo antes das partes3"
$n'uanto nos $<A o pacto federati&o si)nificou a criação de um Poder
/entral até então ine+istente# no !ocabul$rio político brasileiro
federalismo % sin&nimo de descentralizaço"
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FEDERALISMO NO BRASIL (1/")
As instituiç(es federati&as brasileiras fortaleceram sobremaneira o$+ecuti&o estadual# 'ue e+ercia seu poder num jo)o político basicamente
oli)r'uico
Ao contrrio dos $<A# em 'ue o poder local foi a base do
republicanismo"
(epública )el*a: A definição da eleição presidencial passa&a por um
acordo entre os dois principais estados da Federação# =P e .# em
aliança com outras unidades médias# como o =# o C e a BA
A disputa presidencial# ademais# repetia a hist2ria anti*republicana 'ue
&i)ora&a no plano subnacional? fraudes# &oto de cabresto e ine+ist4ncia de
'ual'uer fiscali!ação independente do processo eleitoral"
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+
FEDERALISMO NO BRASIL (2/")
,o!erno )ar"as: ,produ!iu impactos importantes no federalismobrasileiro# principalmente de&ido a uma forte centrali!ação de poder3
%o plano econmico# fortaleceu*se bastante a inter&enção do $stado
nos domínios econmico e social# com a constituição do modelo
nacional*desen&ol&imentista"
/om um )olpe em 19>:# estabeleceu*se o $stado %o&o# pice do modelo
&ar)uista"
Os estados passaram a ser )o&ernados por inter&entores nomeados pelo
presidente da epública e# portanto# subordinados ao $+ecuti&o Federal"
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-0
FEDERALISMO NO BRASIL (3/")
A $ra Dar)as dei+ou como le)ados para o federalismo brasileiro ofortalecimento do $+ecuti&o e da burocracia federais# bem como a
estrutura de super*representação dos estados menores no /on)resso
%acional
$ste projeto de moderni!ação foi sustentado por um modelo 'ue não
pre&ia a democracia nem o aprimoramento das administraç(es
públicas no plano subnacional
(epública .o!a /-+46: o federalismo &olta&a a ser o fundamento político*territorial do País"
Preocupação com a distribuição hori!ontal de recursos por meio da
destinação de receitas federais a re)i(es menos desen&ol&idas
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FEDERALISMO NO BRASIL (!/")
$m termos federati&os# o cenrio era duplo? de um lado# a <niãocontinua&a sua e+pansão em prol do projeto nacional desen&ol&imentistaE
de outro# as elites re)ionais recuperaram poder# fortalecendo o /on)resso
%acional e principalmente os )o&ernadores de estado
%o plano hori!ontal# a Federação tornara*se mais e'unime" O medo
da &olta do ,/afé com 6eite3 fe! com 'ue as outras elites re)ionais
reforçassem a sobre*representação dos estados menos
desen&ol&idos na distribuição de cadeiras na /mara Federal
(e"ime militar: O re)ime militar te&e como diretri! a maior centrali!ação
possí&el do poder# de modo a e&itar o sur)imento de oposiç(es ci&is
ad&indas das elites re)ionais
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FEDERALISMO NO BRASIL (#/")
Brasílio =allum Cúnior# ,dentre os mecanismos 'ue cumpriram o papel dehomo)enei!ar a &ontade política da camada diri)ente# a no&a forma de
Federação# com estados e municípios menos autnomos em relação 0
<nião# desempenhou o papel mais rele&ante 5"""; muito mais do 'ue o no&o
sistema partidrio3 5=A66< C%GO# 199H? >;"
-o ponto de &ista federati&o# foi montado um modelo 'ue pode ser
chamado de ,unionista autoritrio3
2odelo unionista autorit$rio: centrali!a&a fortemente os recursos nas
mãos do .o&erno Federal e aumenta&a sobremaneira o controle
administrati&o da <nião sobre os )o&ernos subnacionais# ao passo 'ue a
autonomia política local era redu!ida# com a introdução de eleiç(es
indiretas a )o&ernador e prefeito das capitais"
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FEDERALISMO NO BRASIL ("/")
Outra característica do modelo unionista autoritrio? /on)resso %acionalte&e enfra'uecida sua capacidade de alterar o Orçamento nacional#
debilitando o poder dos caci'ues re)ionais no plano nacional 5AB</GO#
1998;"
%ão obstante esta centrali!ação# .o&erno Federal foi obri)ado
constantemente a ne)ociar com as elites estaduais 5"""; uma &e! 'ue
os militares 'ueriam manter uma apar4ncia ,ci&ili!ada e liberal3 0
ditadura"
(edemocratizaço: a redemocrati!ação si)nificou um fortalecimento dos
)o&ernadores e das unidades estaduais# e# por outro lado# o fortalecimento
dos )o&ernos municipais
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FEDERALISMO ESTAD$ALISTA (1/!)
A redemocrati!ação tem dois momentos eleitorais estraté)icos"
$leição ao =enado em 19:H
$leição para os )o&ernos estaduais em 198@
Foi sobretudo a con'uista de de! )o&ernadorias I das @@ em disputa I em
198@ 'ue colocou o País numa no&a situação# pois pela primeira &e! os
oposicionistas 0 ditadura teriam um poder institucional de fato I e de direito
I em suas mãos"
%este no&o conte+to# )rande parte da transição democrtica passou pela
mobili!ação e articulação de )o&ernadores junto 0 sociedade e aos
dissidentes do re)ime
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FEDERALISMO ESTAD$ALISTA (2/!)
obili!aç(es políticas?
-iretas C
Aliança -emocrtica 5campanha de Jancredo;
/onstituição Federal de 1988 fe! com 'ue o Brasil se tornasse um casopeculiar de Federação com tr4s entes considerados pactuantes ori)inrios?
<nião# estados e municípios I somente a Bél)ica e a Kndia dão ao poder
local um status semelhante"
A descentrali!ação de recursos começou antes mesmo da no&a
/onstituição# no início da década de 8L# principalmente &ia aumento de
transfer4ncias federais por meio dos fundos de participação
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FEDERALISMO ESTAD$ALISTA (3/!)
$ntre 198L e 199M# a participação dos municípios na receita nacional'uase dobrou# passando 8#:N# para 1#N do total arrecadado na
federação
$sse panorama desencadeou# no período p2s*/onstituição# um processo
de proliferação de municípios# com a di&isão de unidades j pe'uena
Os mais prejudicados foram os municípios médios e )randes# 'ue
contaram com menos recursos para fa!er frente a demandas de políticas
públicas maiores e por &e!es mais comple+as 'ue os municípios menores
A alternati&a foi in&estir no aumento da arrecadação pr2pria e no fomento a
ati&idades econmicas 'ue ele&assem o repasse estadual do G/=
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-#
FEDERALISMO ESTAD$ALISTA (!/!)
-e cooperação para competição? &rios municípios adotaram uma políticade concessão de benefícios fiscais a )randes empresas# defla)rando um
processo de )uerra fiscal
Os repasses maiores beneficiaram# também# os estados? $m 198L os
estados fica&am com @>#>N do total arrecadado em tributos no paísE em
198M esse percentual sobe para @#@N e em 199L I período p2s
/onstituição de 1988 I não passa por uma )rande alteração# mas atin)e
um percentual li)eiramente maior? @:#N
Jambém ocorreu )uerra fiscal entre os estados
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-'
R%FICO: CARA TRIB$T%RIA NO PERÍODO DOFEDERALISMO ESTAD$ALISTA
198M 199L
8":
1"@>">
@"@>@
H@"8
8
M:"@
Entes federati!os e participaço na ar"a ribut$ria /-+'5 a -++0
unicipais $staduais
unicípios estados Federal
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-+
DESCENTRALI&AÇ'O NOS ANOS 10 (1/2)
Apesar do pice da descentrali!ação fiscal ter sido atin)ido na /onstituiçãoFederal de 1988# a municipali!ação de políticas públicas foi se
consolidando apenas ao lon)o dos anos 199L# assumindo &ariados ritmos#
dependendo da rea"
A /onstituição Federal# no seu arti)o @># estabelece um modelo baseado
fortemente em compet4ncias comuns
Drias reas de )rande importncia são de compet4ncia dos tr4s ní&eis de
)o&erno
$ssa concepção partilhada de responsabilidades trou+e certa confusão
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10
DESCENTRALI&AÇ'O NOS ANOS 10 (2/2)
$m um primeiro momento# o resultado dessa combinação entre pre&isãocompartilhada de responsabilidades e descentrali!ação de recursos foi a
participação dos estados em políticas financiadas pela <nião# e+imindo*se
da responsabilidade de in&estimento# considerando 'ue esta&am
constitucionalmente ,desobri)ados3"
O .o&erno Federal# de seu lado# sentindo a perda de recursos ocasionada
pela descentrali!ação fiscal# ,procurou transformar a descentrali!ação em
um jo)o de repasse de funç(es# intitulado 0 época de operação desmonte3"
5AB</GO# @LL@# p"19H;"
%esse conte+to# )rande parcela dos encar)os acabou sendo assumida de
forma desor)ani!ada pelos municípios
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M$NICIPALISMO A$T%R$ICO (1/2)
O fato é 'ue se construiu um padrão autr'uico de municipalismo5-A%G$6# @LL1;# transformando os prefeitos nos atores fundamentais da
dinmica local e inter)o&ernamental# cada 'ual defendendo a autonomia
de seu município como se esta si)nificasse um isolamento das demais
unidades da federação
O pior de tudo é 'ue autonomi!ação em di&ersos casos e aspectos não
redu!iu a subordinação financeira ou política das cidades em relação aos
ní&eis superiores de )o&erno"
A assunção de responsabilidades pelos municípios# ademais# não
si)nificou necessariamente uma democrati!ação do poder local# tampouco
resultou ine)a&elmente numa melhoria da )estão das políticas"
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M$NICIPALISMO A$T%R$ICO (2/2)
O pouco controle da sociedade sobre as aç(es do poder público#sobretudo nas reas mais pobres e em pe'uenas municipalidades além da
bai+a 'ualidade da burocracia municipal redu!iram o potencial
transformador da descentrali!ação
Ob&iamente# al)uns municípios assumem prota)onismo em determinados
setores
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ATI*IDADE PARA CASA (1/1)
Gn&esti)ar e caracteri!ar em poucas linhas?
O 'ue seria o federalismo estadualista e por 'ual moti&o compreendeu
os anos 198@ a 199HQ
O 'ue seria o municipalismo aut$ruico e por 'ual moti&o ele é umfenmeno sobretudo dos anos 199LQ
Pr2+ima aula# retomada do te+to em? O período p7s -++4: reforma do
Estado e relaç8es inter"o!ernamentais9