aula 11 – 19/10/2006 tema 6 – estrutura da constituiÇÃo federal de 1988 profs. aline salles e...
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AULA 11 – 19/10/2006AULA 11 – 19/10/2006
TEMA 6 – ESTRUTURA DA TEMA 6 – ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
PROFS. ALINE SALLES EPROFS. ALINE SALLES ECHRISTIANO MOTACHRISTIANO MOTA
WEB-TUTOR PÚBLIO ALVESWEB-TUTOR PÚBLIO ALVES
DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL ICONSTITUCIONAL I
AULA 11AULA 11 CONTEÚDOS E OBJETIVOSCONTEÚDOS E OBJETIVOS
ELABORAÇÃO DA CF/1988ELABORAÇÃO DA CF/1988- ASSEMBLÉIA CONSTITUINTEASSEMBLÉIA CONSTITUINTE- ESTRUTURA FORMAL E MATERIALESTRUTURA FORMAL E MATERIAL
ORGANIZAÇÃO DA CF/1988ORGANIZAÇÃO DA CF/1988- PREÂMBULOPREÂMBULO- NOVE TÍTULOSNOVE TÍTULOS- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
ATIVIDADES E CONCLUSÃOATIVIDADES E CONCLUSÃO
AULA 11AULA 11
IMPORTANTE:IMPORTANTE:
LEVAR A CONSTITUIÇÃO LEVAR A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 PARA FEDERAL DE 1988 PARA
ACOMPANHAR A AULAACOMPANHAR A AULA
CONTEÚDOS E CONTEÚDOS E OBJETIVOSOBJETIVOS
CONHECER A ESTRUTURA DA CONHECER A ESTRUTURA DA CF/1988CF/1988
FAZER UMA ANÁLISE CRÍTICA FAZER UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RELAÇÃO ENTRE O DA RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO E O RESULTADO DA PROCESSO E O RESULTADO DA ELABORAÇÃO DO TEXTO ELABORAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONALCONSTITUCIONAL
ELABORAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA
CF/1988CF/1988
PRECEDENTESPRECEDENTES DITADURA MILITAR DESDE DITADURA MILITAR DESDE
19641964
DÉCADA DE 1980: ANISTIA, DÉCADA DE 1980: ANISTIA,
ABERTURA E REDEMOCRATIZAÇÃO ABERTURA E REDEMOCRATIZAÇÃO
GRADUALGRADUAL
ELABORAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA
CF/1988CF/1988
PRECEDENTESPRECEDENTES 1985: ELEIÇÃO DE TANCREDO E 1985: ELEIÇÃO DE TANCREDO E SARNEY (PRESIDENTES CIVIS)SARNEY (PRESIDENTES CIVIS) 1986: ELEIÇÕES PARA O 1986: ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO PARLAMENTO 1987: INSTALAÇÃO DE 1987: INSTALAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTEASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA
CONSTITUINTECONSTITUINTE
DE 1987 A 1988 – 15 MESES DE TRABALHO
FRUTO DE UMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ANTERIOR
NÃO ERA EXCLUSIVA, MAS CONGRESSUAL
ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA
CONSTITUINTECONSTITUINTE
559 CONGRESSITAS559 CONGRESSITAS CONSTITUINTE FORMADA CONSTITUINTE FORMADA MAJORITARIAMENTE POR MAJORITARIAMENTE POR PARTIDOS DE CENTROPARTIDOS DE CENTRO COMISSÕES TEMÁTICAS E COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO
ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTECONSTITUINTE
INEXISTÊNCIA DE UM
ANTE-PROJETO
FORTEPARTICIPAÇÃO
DA SOCIEDADE – PROPOSTAS POPULARES E LOBBIES
GRANDE EXPECTATIVA DA SOCIEDADE
ASSEMBLÉIA ASSEMBLÉIA
CONSTITUINTECONSTITUINTE 12000 PROPOSTAS:12000 PROPOSTAS:- 122 EMENDAS, COM O TOTAL DE 12.265.854 ASSINATURAS - PRESENÇA DE PRESENÇA DE LOBBIES LOBBIES DOS DOS SETORES ORGANIZADOS SETORES ORGANIZADOS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - TELEGRAMAS, ABAIXO-ASSINADOS TELEGRAMAS, ABAIXO-ASSINADOS ETC.ETC.
ESTRUTURA DA CF/1988ESTRUTURA DA CF/1988
2 ENFOQUES:- FORMAL: A MANEIRA QUE AS
MATÉRIAS SÃO DISTRIBUÍDAS AO LONGO DA ESTRUTURA DO TEXTO
- MATERIAL: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, O CONTEÚDO DO TEXTO E OS VALORES ALI EXPRESSOS
CONSTITUIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO FEDERATIVA DO
BRASIL, DE 5 DE BRASIL, DE 5 DE
OUTUBRO DE 1988OUTUBRO DE 1988
ESTRUTURA DA CF/1988ESTRUTURA DA CF/1988
250 ARTIGOS + 70 ARTIGOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DIVISÃO:- PREÂMBULO- NOVE TÍTULOS- DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
ALARGAMENTO DA ALARGAMENTO DA
ESTRUTURA DA CF/1988ESTRUTURA DA CF/1988 INFLUÊNCIA DO PERÍODO DITATORIAL – CONSTITUCIONALIZAÇÃO COMO GARANTIA PLURALIDADE DE INTERESSE ATORES AMPLA LIMITAÇÃO AO PODER REFORMADOR (ART. 60, §4º)
CRÍTICA À ESTRUTURA CRÍTICA À ESTRUTURA
DA CF/1988DA CF/1988
MUITO EXTENSA
BAIXA EFICÁCIA
ABRANGE ASPECTOS PARTICULARES DA VIDA DO PAÍS E NÃO SE LIMITA A PRINCÍPIOS GERAIS
CRÍTICA À ESTRUTURA CRÍTICA À ESTRUTURA
DA CF/1988DA CF/1988 VÁRIOS DE SEUS ARTIGOS, PARA SEREM COLOCADOS EM PRÁTICA DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO, ALÉM DE VONTADE POLÍTICA E RECURSOSDIFICULTA A GOVERNABILIDADE E FAVORECE A CORRUPÇÃO
PREÂMBULO DA PREÂMBULO DA
CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
19881988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de
Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
PREÂMBULO DA CF/1988PREÂMBULO DA CF/1988“DOCUMENTO DE INTENÇÕES DO DIPLOMA, E CONSISTE EM UMA CERTIDÃO DE ORIGEM E LEGITIMIDADE DO NOVO TEXTO E UMA PROCLAMAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DEMONSTRANDO A RUPTURA COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ANTERIOR E O SURGIMENTO JURÍDICO DE UM NOVO ESTADO” (MORAES, 2006, P. 15)
PREÂMBULO DA CF/1988PREÂMBULO DA CF/1988 TRADIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NÃO PARTICIPA DO TEXTO E NÃO CONTEM NORMAS DE VALOR AUTÔNOMO “ESPARRAMA-SE” PELO TEXTO ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO
PREÂMBULO DA CF/1988PREÂMBULO DA CF/1988
VALORESVALORES DIREITOS SOCIAIS
LIBERDADE SEGURANÇA BEM-ESTAR
DESENVOLVIMENTO IGUALDADE
JUSTIÇA
TÍTULOS DA CF/1988TÍTULOS DA CF/1988DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
DA DEFESA DOS ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
DA ORDEM SOCIAL
DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS GERAIS
TÍTULOS DA CF/1988TÍTULOS DA CF/1988
CADA TÍTULO É DIVIDIDO EM CAPÍTULOS, SEÇÕES, SUBSEÇÕES E ARTIGOS MUDANÇA NA ORDEM EM RELAÇÃO ÀS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES – PRECEDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ATO DAS DISPOSIÇÕES ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS - ADFTTRANSITÓRIAS - ADFT ESTABELECEM UM ELO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR E O NOVO PREVISÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993 ART. 13 – CRIAÇÃO DO TOCANTINS
ATO DAS DISPOSIÇÕES ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS - ADFTTRANSITÓRIAS - ADFT
ERAM 70, HOJE SÃO 94 (ATÉ EC 52/2006) – EMENDAS ADITIVAS DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO
POSIÇÕES FRENTE POSIÇÕES FRENTE
À CF/1988À CF/1988 2 POSTURAS:- DESCRENÇA – NOVA CONSTITUIÇÃO, EMENDA DE “DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO” - ESPERANÇA – DIRETRIZ E META DO ESTADO BRASILEIRO, BASE PARA A ANÁLISE DA LEGALIDADE DE POLÍTICAS
CONCLUINDO...CONCLUINDO... A CF/1988 É FRUTO DO MOMENTO HISTÓRICO DE SUA ELABORAÇÃO E PROMULGAÇÃO EXPECTATIVA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LIBERDADE DE FORMA FORAM A BASE PARA A ELABORAÇÃO DO TEXTO
CONCLUINDO...CONCLUINDO... SUA ESTRUTURA É EXTENSA E COM ABUNDÂNCIA DE CONTEÚDOS DIVIDE-SE EM 3 GRANDES PARTES, SENDO A DO MEIO, OS TÍTULOS, A PARTE MAIS SUBSTANCIAL DA CF/1988 (ESTUDADAS EM SEPARADO)
CONCLUINDO...CONCLUINDO... PREÂMBULO APRESENTA A CF/1988 E SERVE PARA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DEVERIAM INTEGRAR O ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR COM O RECENTE, MAS ESTÁ SENDO DESFIGURADO
PARA SABER MAISPARA SABER MAIS NETO, Casemiro. A construção da cidadania. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/Publicacoes/html/pdf/aconstrucao.htm>.>. HERKENHOFF, João Batista. Gêneso HERKENHOFF, João Batista. Gêneso dos Direitos Hmanos. V. 1. Disponível dos Direitos Hmanos. V. 1. Disponível em: em: <<http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herhttp://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1/dhbrasil/br12.htmlkenhoff/livro1/dhbrasil/br12.html>>
PARA REFLEXÃO 1PARA REFLEXÃO 1 VOLTE AO TEMA 1VOLTE AO TEMA 1
RELEMBRE DA CLASSIFICAÇÃO DA RELEMBRE DA CLASSIFICAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO QUANTO AO CONSTITUIÇÃO QUANTO AO
CONTEÚDO (P. 14):CONTEÚDO (P. 14):
- CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO
MATERIALMATERIAL
- CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO FORMALCONSTITUIÇÃO EM SENTIDO FORMAL
PARA REFLEXÃO 1PARA REFLEXÃO 1
ANALISE QUAIS TÍTULOS DA ANALISE QUAIS TÍTULOS DA
CF/1988 SE REFEREM A CF/1988 SE REFEREM A
MATÉRIAS ESSENCIALMENTE MATÉRIAS ESSENCIALMENTE
CONSTITUCIONAIS E QUAIS CONSTITUCIONAIS E QUAIS
FORAM COLOCADOS EM FORAM COLOCADOS EM
FUNÇÃO DA SUA “IDEOLOGIA”FUNÇÃO DA SUA “IDEOLOGIA”
PARA REFLEXÃO 2PARA REFLEXÃO 2
NA ATIVIDADE 2 DA APOSTILA, PROPOMOS QUE ANALISE O QUE A CF/1988 REPRESENTOU NO SEU NASCIMENTO.
E HOJE, COMO VOCÊ VÊ A CF/1988 NO CONTEXTO ATUAL:
COM DESCRENÇA?COM DESCRENÇA? COM ESPERANÇA?COM ESPERANÇA?
PARA O PRÓXIMO PARA O PRÓXIMO
ENCONTROENCONTRO
TEMA 7 – PRINCÍPIOS TEMA 7 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILBRASIL
CONTINUEM TRAZENDO UM CONTINUEM TRAZENDO UM EXEMPLAR DA CF/1988EXEMPLAR DA CF/1988