aula 1 - direito tributário 2014
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DIREITO TRIBUTÁRIO
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Conjunto de normas que disciplinam a atividade do Estado
Legislativa Administrativa
Arrecadação e fiscalização
Tornar concreta a pretensão tributária
Produz normas
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Autonomia
Disputa Doutrinária
Autônomo Giuliane Fonrouge e Ezio Vanoni
Autonomia Didática Alfredo Becker e Paulo de Barros Carvalho - O ordenamento
jurídico é INDECOMPONÍVEL Alberto Xavier cientificamente autônomo Princípios
próprios e normas específicas Integra a ordem jurídica global.
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Constitucional A Constituição:
cria o Estado; disciplina o modo de aquisição e exercício de seus
poderes estabelece um elo entre as exigências do Estado e das
pessoas físicas e jurídicas; dá ao cidadão liberdade e segurança; disciplina as relações que o Estado mantém
externamente com outros Estados. Atividade legislativa do Estado previsão de direitos e
garantias individuais.
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Financeiro Orçamento: Receita + Despesa Fontes de Receitas (Direito Tributário)
Direito Administrativo Atividades de fiscalização, arrecadação e lançamento. Autonomia Didática é relativa - Ordenamento Jurídico uno
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Penal Sanciona criminalmente os ilícitos tributários.
Direito Comercial A contribuição dos institutos regulados pelo Direito Comercial
é muito importante para o Direito Tributário. O Código Tributário Nacional contém capítulo com disciplina
sobre responsabilidade tributária dos sócios e gerentes de sociedades comerciais.