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    instrumentos de estmulo.

    atividade pela qual a Administrao impe

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    - servio pblicoimediata que a Administrao exerce, por si ou

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    controle jurisdicional

    ): h uma diviso de competncia,

    praticados pela Administrao Pblica, pois tal anlise competncia

    Administrao.

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    o interesse resultante do

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    : a modalidade de descentralizao

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    vnculo de subordinao hierrquica

    Possuem autonomia

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    b) criao de subsidirias das entidades administrativas

    a criao de subsidirias das entidades mencionadas no

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    , da CF: veda Unio, aos Estados,

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    sociais pessoas jurdicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas

    retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade;

    ou das doaes que lhe foram destinados, bem como dos

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    I - especificao do programa de trabalho proposto pela

    remunerao e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas

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    Art. 8social ser fiscalizada pelo rgo ou entidade supervisora da rea de

    origem pblica por organizao social, dela daro cincia ao Tribunalde Contas da Unio, sob pena de responsabilidade solidria.

    entidade para que requeira ao juzo competente a decretao da

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    Indeferido o pedido, o Ministrio da Justia, no prazo do

    O pedido de qualificao somente ser indeferido quando:

    Civil de Interesse Pblico, a pedido ou mediante deciso proferida

    FORMAO DO VNCULO

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    carterinstrumental

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    detalhamento

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