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Aula 01 – Conceito e critérios para definição de políticas públicas
Tema 01 – Estado: definições
Prof. Dr. Eduardo Tadeu Pereira
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Introdução
Conceito de PÚBLICO
Aquilo que é de todos, em contraposição ao
que não é de ninguém.
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Estado
• Conceito liberal – jusnaturalismo – conflito entre as pessoas (indivíduos).
• Contrato social.
- Conceito marxista – luta de classes = sistema de dominação de classe.
• Conflito de interesses entre classes sociais.
- Conceito gramsciano – dominação e consenso.
• Estado se transforma com luta e tempo.
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Estado
Estado está presente na vida de todos:
• Nascimento.
• Casamento.
• Morte.
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Estado
• Estado está distante – Palácio do Planalto.
• Estado está próximo: cartório, delegacia, escola, UBS.
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Estado
Estado para resolver conflitos – geralmente envolvendo propriedade = veja exemplo do casamento.
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Tema 02 – Estado e Cidadania
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O Estado moderno
Estado existe para prover políticas públicas.
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O Estado moderno
• Revolução Francesa institui Estado
moderno, cidadania moderna.
- Cidadãos: homens adultos com recursos.
• Modernidade = luta dos "excluídos" por
"inclusão“.
- Operários, mulheres, negros, pessoas
com deficiência.
• Extensão da cidadania.
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Estado e cidadania
• Participação, opinião, decisão.
• Revolução Francesa – é preciso ter
independência e liberdade para escolher.
• Atualidade, luta dos anos 1980 – condições
para o exercício da cidadania como
participação.
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Formação do Estado Brasileiro
•Colônia: homens bons.
• Império: voto censitário – homens adultos com renda.
• República Velha: homens adultos alfabetizados.
• Revolução de 1930: mulheres e voto secreto.
• Anos 1980 e Constituição de 1988: extensão da cidadania – luta pelo conceito de cidadania.
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O Estado Brasileiro
No Brasil, o patrimonialismo confunde o
público com o privado do governante.
O Outro lado do patrimonialismo é o
clientelismo
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Tema 03 – Politicas Públicas
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Políticas Públicas
• Aplicam-se à cidadania.
• São decisões políticas de governo.
O que fazer?
Para quem fazer?
Quanto gastar?
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Políticas Públicas
Na divisão de poderes, cabe ao Executivo a oferta de política públicas.
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Políticas Públicas
Políticas públicas atendem demandas da
população:
• Em seu conjunto ou de grupos específicos.
• Devem ser universais – todos têm direito.
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Políticas Públicas
Decisão política: que demandas atender com
os recursos disponíveis?
• Programa de governo apresentado nas eleições.
• Mecanismos de consulta e de participação
popular.
• Atendimento a movimentos e grupos de
pressão.
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Políticas Públicas
Para saber necessidades, interesses,
demandas da população, o governo pode:
• Realizar pesquisas quantitativas e qualitativas (aferem vontade, necessidade,
sentimento da população).
• Estabelecer mecanismos de participação
popular nas decisões (Orçamento
Participativo, o PPA participativo, Conferências, Conselhos).
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Políticas Públicas e participação social
A participação popular, além de definir as
demandas a serem atendidas, tem papel
fundamental como “escola de cidadania”.
• Empoderamento.
• Aprendizagem de direitos e de
participação.
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Tema 04 – Políticas Públicas no Brasil
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Políticas Públicas e planejamento
• Política Pública se faz com planejamento.
• Todo planejamento começa pelo fim –
casa, carro, política pública.
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Políticas Públicas e planejamento
Para planejar políticas públicas é preciso
considerar:
• Demandas.
• Recursos.
Opção política – o que atendem e quanto
gastar com cada programa.
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Políticas Públicas e orçamento
Os recursos podem ser:
• Próprios.
• Repasses:
- Federal.
- Estadual.
- Privado.
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Políticas Públicas no Brasil
• Brasil é composto por 3 entes federativos desde a constituição de 1988:
•Municípios
• Estados
• União
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Divisão do bolo tributário nacional
• Municípios - 18%
• Estados - 25%
• União - 57%
Bolo Tributário
Municípios
Estados
União
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Conclusão
Capacidade de realização do poder público
depende do planejamento:
Decidir os programas e quanto se gastará
com eles.
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