augusto tanger jardim formatado

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  • 1. DAS NULIDADES PROCESSUAIS Augusto Tanger Jardim Mestre em Direito Processual Civil pela PUC -RS Advogado INTRODUO Antes de tudo, importante situar o instituto das nulidades no contexto em que se encontra no ordenamento jurdico. Calmon de Passos parte dos elementos dos atos jurdicos, indicando como tais: (1) os seus pressupostos que, por sua vez, sub-dividem-se em pressupostos (a) subjetivos, (b) objetivos e (c) formais -; (2) os seus requisitos e (3) suas condies. A partir da, transporta a aludida classificao para os planos da existncia, da validade e da eficcia. Grosso modo, o ato inexistente aquele que no possui nenhum dos elementos do ato jurdico. A ato valido aquele que atende aos pressupostos e aos requisitos inerentes a sua espcie (segundo a numerao acima exposta, poderia, didaticamente estabelecer a seguinte equao: validade = 1+2). Por fim, o ato eficaz aquele que contm em si todos os seus elementos, ou seja, os pressupostos, os requisitos e as condies (eficcia = 1+2+3). No presente estudo, no se dar especial relevo ao ato inexistente e s irregularidades na busca de uma linha mais objetiva e por se mostrarem menos importantes para o deslinde do tema proposto. Destaca-se que o presente trabalho se furta de a nalisar os efeitos do trnsito em julgado dos vcios processuais pretendendo voltar seu foco, exclusivamente, para a teoria geral das nulidades processuais, temendo agregar multiplicidade de elementos que possam tornar a exposio do tema menos clara. www.abdpc.org.br
  • 2. 1. DA DOUTRINA BRASILEIRA ACERCA DO TEMA O presente estudo apresenta as principais correntes, modo resumido, acerca do tema das nulidades. Justifica -se a aludida exposio em face da dissonncia existente na doutrina com relao ao objeto de estudo, bem como traar uma linha evolutiva do pensamento doutrinrio. Destarte, a ordenao dos doutrinadores no presente trabalho no se ater ao critrio cronolgico ou meritrio, mas visar ao nexo evolutivo da anlise das nulidades dos atos processuais 1.1. O professor Galeno Lacerda, em sua obra clssica Despacho Saneador, foi quem por primeiro obteve xito na busca da sistematizao da teoria das nulidades processuais. Tratou do tema ao verificar os pressupostos processuais objetivos internos, considerando que estes decorreriam da subordinao do procedimento s normas legais. Esta subordinao era entendida como a ausncia de nulidades e vcios em geral dos atos processuais, em seu aspecto objetivo. Afirmou GALENO, valendo -se da doutrina de COUTURE, que as nu lidades processuais, em que pese serem autnomas em relao s nulidades de direito material, nascem do tronco da teoria geral do Direito. Partindo destas premissas e adotando as lies de CARNELUTTI, busca a sistematizao do tema das nulidades processua is a partir da classificao clssica dos vcios. Da mesma forma, GALENO constri sua teoria das nulidades processuais a partir da classificao dos atos sanveis, dentre os quais, de regra, encontram -se as nulidades relativas e anulabilidades, e os atos insanveis, constitudos pelas nulidades absolutas. No entanto, afirma que, em sede de nulidades processuais, a diferenciao entre as espcies de nulidades se d em razo da natureza da norma violada, em seu aspecto teleolgico. Quando a norma violada ferir interesse pblico, a nulidade decorrente ser absoluta. A nulidade absoluta dever ser declarada de ofcio e ser invocvel por qualquer das partes. www.abdpc.org.br
  • 3. De outra banda, a violao de norma tuteladora de interesse, preferencialmente, privado resulta em vcio sanvel. Verificada a sanabilidade do vcio, ensina GALENO que deve se perquirir acerca da cogncia ou dispositividade da norma violada. Apurando-se a cogncia da norma, a nulidade decorrente de sua violao ser relativa. A nulidade relativa poder ser declarada de ofcio, oportunidade em que ser ordenado o saneamento, pela repetio ou ratificao do ato, ou pelo suprimento da omisso. Reconhecida a dispositividade da norma violada, a invalidade decorrente ser a anulabilidade. Esta espcie de i nvalidade somente atinge os efeitos dos atos quando invocada pelas partes, portanto, sendo vedada a decretao ex officio pelo magistrado. A alegao de anulabilidade pela parte torna o ato insanvel quando tratar de ilegitimidade do prprio rgo judicial, sendo, porm, sanvel quando o vcio puder ser suprido pela parte contrria podendo o juiz faz-lo. Destaca-se que, para GALENO, o saneamento da anulabilidade depende simplesmente da omisso do interessado, produzindo, assim, o ato anulvel efeitos at a sua declarao. Mister ressaltar que a teoria das nulidades de Galeno Lacerda foi elaborada na vigncia do Cdigo de Processo Civil de 1939 sendo importante marco na tentativa de sistematizao de to delicado tema em perodo que se cogitava de lanar enumerao legislativa das hipteses de nulidades. Sua importncia to grande que, mesmo aps publicao de novo diploma processual, sua lio foi ultrativa, repercutindo ainda hoje na doutrina e na jurisprudncia ptria. 1.2. Um dos principais respons veis pela sobrevida da doutrina de GALENO foi MONIZ DE ARAGO que, poca da inaugurao do Cdigo BUZAID, teceu comentrios ao novo diploma luz da doutrina do mestre gacho. Segundo MONIZ DE ARAGO, o Cdigo de 1973 se inspirou nos mesmos princpios por que se norteara o legislador de 1939. Indica o ilustre processualista que o ordenamento processual de 1939 trouxe como grande mrito a adoo de conceitos amplos das nulidades, como categorias prprias, em detrimento das enunciaes de hipteses anteriormente vigentes. Ademais, destacou que as categorias das nulidades processuais so www.abdpc.org.br
  • 4. orientadas pelas mesmas regras vigorantes para o direito material. Atribuiu a Galeno Lacerda, em 1953, quando da publicao do seu Despacho Saneador, o desvendamento do esprito do cdigo ento vigente. Da afirma MONIZ DE ARAGO que os vcios resultantes da infrao do modelo traado na lei processual podem ser classificados em trs categoriais definidas a partir da graduao de sua gravidade. Assim, entende que os v cios mais graves implicam na inexistncia do ato, os vcios de gravidade mdia implicam na nulidade do ato e os de menor gravidade em simples irregularidade. Os atos nulos ainda comportam a diviso, tambm em face da gravidade do vcio, em nulidade absolut a, relativa e anulabilidade, pela ordem do mais ao menos gravoso. Ao discorrer acerca da diferenciao cientfica das espcies de nulidades, MONIZ DE ARAGO vale -se das palavras de GALENO ao decretar que as nulidades se distinguem em razo da natureza da norma violada, em seu aspecto teleolgico. Se nela prevalecem fins ditados pelo interesse pblico, a violao provoca a nulidade absoluta insanvel do ato. A nulidade absoluta decorreria da infringncia de norma tuteladora de interesse pblico, sobre as quais as partes no tm disposio, sendo sua decretao passvel de conhecimento de ofcio pelo juiz. Quando a norma desrespeitada tutelar o interesse da parte, situao em que o vcio do seu descumprimento sanvel, poder ensejar tanto a nulidade rel ativa, quanto a anulabilidade do ato. O critrio de diferenciao est na cogncia ou no da norma violada: se cogente, haver nulidade relativa. Nesta modalidade de nulidade o bem jurdico protegido pela norma, a exemplo da nulidade absoluta, o interess e pblico; todavia, a razo da decretao est diretamente relacionada com o interesse das partes do processo. O vcio decorrente desta nulidade passvel de ratificao do ato luz do atendimento da finalidade a que ele se props. A anulabilidade o vcio resultante da violao de norma dispositiva. A sua decretao s pode ocorrer se alegada pelas partes, sendo ao juiz vedado o seu conhecimento de ofcio. www.abdpc.org.br
  • 5. Vale-se o autor, ainda, de referncia a CARNELUTTI, feita por Galeno no tocante diferenciao das modalidades de nulidades e suas eficcias. Para o mestre italiano, a eficcia da nulidade relativa, diferentemente da absoluta em que o ato no condicionado, fica subordinada condio suspensiva: a ocorrncia do fato que vir a sanar o vcio. De out ra banda, a eficcia do ato anulvel pende de condio resolutiva de um certo comportamento : no tanto a inocorrncia da reao do interessado o consolida, quanto a sua inocorrncia o extingue . Em sntese, o eminente doutrinador, forte nas concepes de GALENO e CARNELUTTI, compreende o instituto das nulidades a partir da mesma classificao (nulidade absoluta, por nulidade relativa, anulabilidade), importando nos mesmos efeitos quando da decretao de cada modalidade. 1.3. Antonio Janyr DallAgnol Jr ., em sua obra Invalidades Processuais, parte, no tocante ao tema ora tratado, da anlise terminolgica das locues nulidades processuais e invalidades processuais. Neste ponto, em sntese, entende o autor ser a expresso invalidades processuais mais adequada ao objeto, em face de possuir contedo mais genrico abarcando, inclusive, o conceito de anulabilidade -, enquanto o termo nulidades processuais pode vir a ser confundido com a nulidade em sentido estrito. Fixada a terminologia, o eminen te autor trata das invalidades no plano material e no plano processual. No plano processual, que interessa ao presente trabalho, DALLAGNOL diferencia os atos irregulares dos atos invlidos. Os atos irregulares so aqueles atos defeituosos inaptos a se rem objeto de invalidao, j que sua infrao importa em descumprimento de requisito til para a realiza