8/16/2019 Auditor Fiscal de Tributos (1)

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QUESTÕES OBJETIVAS – AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

01 Nos termos do Código Tributário Nacional o conceito de tributo corresponde à seguinteassertiva:

a) É uma prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, quenão constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividadeadministrativa plenamente v inculada;

b) É uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividadeadministrativa plenamente discricionária;

c) É uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividadeadministrativa plenamente v inculada;

d) É uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividadeadministrativa plenamente v inculada. 

02  A Constituição Federal e o Código Tributário nacional estabelecem as espécies tributárias,sendo assim, marque a assertiva composta exclusivamente por tributos:

a) Impostos, contribuições de melhorias, multas;b) Taxas, impostos, contribuições de melhoria;c) Multas, contribuição de Melhoria;d) Impostos, multas, contribuição de Melhoria. 

03  A lei tributária deve abranger fatos geradores posteriores à sua edição, uma vez que suaeficácia é prospectiva. A presente afirmação refere-se ao seguinte princípio tributário:

a) Princípio da Anterioridade;b) Princípio da Legalidade;c) Princípio da proibição de efeitos confiscatórios;

d) Princípio da Irretroatividade. 

04  Alguns impostos podem ter alíquota diferenciada com o fim de promover a justiça fiscal,repartindo os encargos do Estado na proporção das possibilidades de cada contribuinte, emrazão do:

a) Princípio da proibição de efeitos confiscatórios;b) Princípio da capacidade contributiva;c) Princípio da isonomia tributária;d) Princípio da imunidade recíproca. 

05 De acordo com o princípio tributário da imunidade recíproca é vedado à União, aos Estados,

ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos:

a) sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;b) sobre os templos de qualquer culto;c) sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos;d) sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. 

06 É correto afirmar que a Constituição Federal permite à União, aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios:

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a) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei queos houver instituído ou aumentado;

b) cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que osinstituiu ou aumentou;

c) utilizar tributos com efeito de confisco;d) cobrar tributos em relação a fatos gerados ocorridos após o início da vigência da lei que os

houver instituído ou aumentado. 

07 Em relação à natureza jurídica do tributo assinale a alternativa INCORRETA:

a) Para sua determinação é irrelevante a denominação dada ao tributo;b) Para sua determinação é relevante a denominação dada ao tributo;c) Para sua determinação é irrelevante a destinação legal dada produto da arrecadação do

tributo;d) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. 

08 Em caso de ausência de disposição expressa, a autoridade competente se utilizará dosseguintes meios para realizar a integração da legislação tributária, em ordem SUCESSIVA:

a) princípios gerais do direito público, analogia, princípios gerais de direito tributário e

equidade;b) analogia, , princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário eequidade;

c) analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público eequidade.

d) equidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público eanalogia. 

09  A competência tributária, que consiste na delimitação do campo de atuação da União,Estados, Distrito Federal e Municípios em matéria tributária, é definida:

a) pela Constituição Federal;

b) por lei ordinária;c) por lei complementar;d) por decreto. 

10 Marque a assertiva composta somente por impostos municipais:

a) IPTU, IPVA, ISS;b) ISS, ICMS, ITIV;c) IPTU, ICMS, ITIV;d) IPTU, ISS, ITIV. 

11 Tendo em vista as disposições do Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta:

a) Em matéria tributária, o conteúdo e alcance dos decretos não se restringem aos das leis emfunção da quais foram expedidos;

b) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusãodo crédito tributário

c) A lei interpretativa não pode ser aplicada a ato ou fato pretérito.d) Em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, a lei tributária que define infrações

será interpretada de maneira mais favorável ao fisco. 

12 O domicílio tributário do contribuinte ou responsável, na falta de eleição, será:

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a) em relação às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar de cadaestabelecimento;

b) em relação às pessoas naturais, o lugar da sua sede;c) em relação às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, no que se refere

aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o lugar de cada estabelecimento;d) quanto às pessoas jurídicas de direito público, o lugar de sua sede. 

13 Sobre a responsabilidade tributária assinale a alternativa INCORRETA:

a) Considera-se denúncia espontânea, para efeito de excluir a responsabilidade tributária,aquela apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida defiscalização, relacionados com a infração;

b) É pessoalmente responsável o espólio pelos tributos devidos pelo  de cujus   até a data daabertura da sucessão;

c) Os administradores de bens de terceiros respondem solidariamente com o contribuinte,pelos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis;

d) Os mandatários, prepostos e empregados são pessoalmente responsáveis pelos créditoscorrespondentes às obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso depoder. 

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Com relação ao lançamento tributário NÃO podemos que:a) com o lançamento se constitui o crédito tributário;b) é um procedimento administrativo de atividade discricionária;c) com o lançamento se verifica o fato gerador da obrigação;d) através do lançamento se calcula o montante do tributo devido. 

15  A alternativa que possui apenas modalidades de suspensão do crédito tributário é aseguinte:

a) remissão, moratória, prescrição e decadência;b) concessão de liminar em mandado de segurança, conversão de depósito em renda,

transação, parcelamento;c) moratória, parcelamento, concessão de liminar em mandado de segurança, depósito domontante integral do crédito tributário, transação;

d) moratória, parcelamento, concessão de liminar em mandado de segurança, depósito domontante integral do crédito tributário. 

16 Quando ocorre o vencimento do crédito tributário, nos casos em que a legislação tributárianão fixa seu tempo de pagamento?

a) 20 dias depois da data em que se considera notificado o sujeito passivo do lançamento;b) 20 dias depois da data em que se considera ocorrido o lançamento;c) 30 dias depois da data em que se considera notificado o sujeito passivo do lançamento;

d) 30 dias depois da data em que se considera ocorrido o lançamento. 

17  A certidão da dívida ativa será expedida a requerimento do interessado e poderá servircomo prova de quitação de tributos, sendo que o prazo para sua expedição pela repartiçãocompetente é de:

a) 05 dias da data da entrada do requerimento na repartição;b) 10 dias da data da entrada do requerimento na repartição;c) 15 dias da data da entrada do requerimento na repartição;d) 20 dias da data da entrada do requerimento na repartição .

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18 Em relação ao Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) éINCORRETO afirmar que:

a) poderá ter alíquota diferenciada somente em razão da localização do imóvel;b) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel;c) poderá ter alíquotas diferenciadas em razão da localização;d) poderá ter alíquotas diferenciadas em razão do uso do imóvel; 

19 O Município competente para realizar a cobrança do ITIV – Imposto sobre transmissão intervivos  será:

a) o município de domicílio do pessoa responsável pela transmissão do bem imóvel;b) o município de domicílio da pessoa responsável pela aquisição do bem imóvel;c) o município de situação do bem;d) o município de domicílio do de cujus . 

20 Nos termos da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto sobre serviçosde qualquer natureza (ISS) NÃO incidirá sobre:

a) o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do

País;b) as exportações de serviços para o exterior do País;c) os serviços constantes na lista anexa à Lei Complementar 116/2003;d) os bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão

ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio. 

21. Em que conjunto a letra x representa o mesmo fonema?

a) próximo, táxib) exame, exílioc) sexo, xaled) tórax, enxame 

22. Examinando as afirmações de que:1 - O x na palavra próximo soa como s.2 – O x na palavra exorcismo soa como z.3 – O x na palavra exonerar soa como z.4 – O x na palavra enxame soa como ch.

Verifica-se que:

a) todas estão corretasb) nenhuma está corretac) três estão corretas

d) apenas duas estão corretas 

23. Assinale a opção em que a divisão silábica não está corretamente feita:

a) ca-a-tin-gab) a-bai-xa-doc) psi-co-lo-giad) dig-no 

24. Qual a alternativa que tem erro de acentuação?

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a) também, repórter, caísteb) lápis, álbum, heroínac) órfãs, séries, compôsd) cônsul, austéro, inodoro 

25. Assinale a alternativa em que todos os pontilhados devem ser preenchidos com z:

a) parali...ar, vulgari...ar, tranqüili...arb) imortali...ar, finali...ar, utili...arc) canali...ar, pesqui...ar, civili...ard) agili...ar, anali...ar, inferiori...ar  

26. Indique os homônimos ou parônimos, cujos significados estão trocados:

a) tacha (imposto), taxa (prego)b) laço (nó), lasso (cansado)c) assento (banco), acento (sinal gráfico)d) arrolhar (pôr rolha), arrulhar (som emitido pelos pombos) 

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. Nas orações: “Você é um homem frio” e “O mês de julho é o mais frio do ano”, temosrespectivamente:

a) denotação e conotaçãob) conotação e denotaçãoc) duas conotaçõesd) duas denotações 

28. Assinale a alternativa cujos elementos preenchem corretamente os pontilhados:1 – A planta .......... frutos são venenosos foi derrubada.2 – O estado .......... capital nasci é este.3 – O escritor .......... obra falei morreu ontem.

4 – Este é o homem ............... causa lutei.

a) em cuja, cuja, de cuja, por cujab) cujos, em cuja, de cuja, cujac) cujos, em cuja, de cuja, por cujad) cuja, em cuja, cuja, cuja 

29. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:Vão ............ as faturas e os documentos .................. .

a) em anexo, requisitadosb) anexo, requisitados

c) anexas, requisitadosd) em anexo, requisitadas 

30. Nas orações: “Estou um século à sua espera” e “Os pinheiros pensavam coisas longas, nasalturas dormentes e desertas...”, temos, respectivamente:

a) hipérbole e ironiab) ironia e antítesec) eufemismo e hipérboled) hipérbole e prosopopéia