audiÊnciapÚblica projeto de lei diretrizes orçamentárias...
TRANSCRIPT
23/04/2020
1
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto de Lei Diretrizes
Orçamentárias -LDO - 2021
Pontes Gestal, ABRIL 2020
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
23/04/2020
2
1. Da Audiência
Art. 48, da Lei Complementar Federal 101/2000 – LRF"São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses
documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação
popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
§ 1o A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os
processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos; ”
2. Do PPA/LDO/LOA
Art. 165, da CF./88
Artigos 4º e 5º, da LC. 101/00 - LRF
23/04/2020
3
A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) define
as metas e as prioridades para o próximo
exercício fiscal bem como a política de
aplicação dos recursos.
Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com
o Plano Plurianual.
Após sua elaboração, é encaminhada para
aprovação da Câmara Municipal de
Vereadores.
23/04/2020
4
O QUE DEVE CONTER A LDO?
Constituição Federal, Art. 165, §2º
• Asmetase prioridades daAdministração Pública;
• Orientaçõespara a elaboração da Lei Orçamentária;
• Alterações na Legislação Tributária;
• Estabelecer a política de aplicação dasagências
financeiras oficiais de fomento.
Constituição Federal, Art. 169
•Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a
criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de
carreiras.
23/04/2020
5
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 4º,
• equilíbrio entre receitas e despesas;
• critérios e formas de limitação de empenho;
• normas relativas ao controle de custos e à avaliação
de resultados;
• demais condições e exigências para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas.
RELAÇÃO DA LDO COM A LRF
23/04/2020
6
ANEXO DE METASFISCAIS:
valores correntes eAs metas fiscais anuais, em
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
primário e nominal, e do montante da dívida pública, para
o exercício a que se referirem e para os dois seguintes,
sendo,na prática, metas trienais.
ANEXO DE RISCOSFISCAIS:
Avaliação de passivos contingentes e de outros riscos
fiscais capazes de afetar ascontas públicas, informando as
providências a seremtomadas, casose concretizem.
RELAÇÃO DA LDO COM A LRF
23/04/2020
7
FONTES DE RECEITA – 2020
PREVISÃO
23/04/2020
8
DESPESA PREVISTA – 2020
23/04/2020
9
Amortização Dívida - 1.000.000,00 - 3,76%
Outras Despesas Correntes - 8.097.400,00 - 30,44%
Pessoal - 15.074.840,00 - 56,67%
Investimentos - 1.029,760,00 - 3,87%
Reserva Contingência Gestalprev -1.360.000,00 - 5,11%
Juros e Encargos da Dívida - 10.000,00 - 0,04%
Inversões Financeiras - 28.000,00 - 0,11%
56,67%
30,44%3,76%5,11%
3,87% 0,04%
0,11%
Despesa Prevista por Grupo - 2020
23/04/2020
10
PROGRAMA DE
TRABALHO DO
GOVERNO
MUNICIPAL
2020
23/04/2020
11
programa ação 2020
Processo LegislativoManutenção Secretaria da
CâmaraMunicipal819.000,00
Processo Legislativo
Manutenção Atividades
Legislativas
410.000,00
Processo LegislaivoObras e Instalações 64.600,00
Processo LegislaivoEquipamento e Material
Permanente
12.000,00
Total 1.305.600,00
LEGISLATIVO
23/04/2020
12
programa ação 2020
ADM. /GA B I N ETE PREFEITOManutenção eEncargos do
Gabinete5.700.080,00
ADM. /G A B I NETE PREFEITO Obras e Instalações 10.000,00
ADM. /G A B I N ETE PREFEITO Equipamentos e Material
Permanente do Gabinete
20.000,00
ADM. /G A B I N ETE PREFEITO Reserva Contingência 80.000,00
Total do Programa 5.810.080,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO E GABINETE PREFEITO
23/04/2020
13
Programa AÇÃO 2020
F M A S Manutenção FMAS 1.154.320,00
F M A S Investimentos FMAS 70.000,00
IDOSO Manutenção CCI 80.000,00
C. TUTELAR Manut. Conselho Tutelar 137.000,00
TotaldoPrograma 1.441.320,00
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/04/2020
14
programa ação 2020
GESTALPREV Investimentos GESTALPREV 20.000,00
GESTALPREV Manutenção GESTALPREV 4.120.000,00
GESTALPREV Reserva Contingência 1.360.000,00
Total do programa 5.500.000,00
GESTALPREV
23/04/2020
15
programa ação 2020
ESF – Est. Saúde família Manutenção Estratégia Saúde família 1.328.000,00
PACS Manutenção Prog. Agente Com. Saúde 80.000,00
VIGILANCIA SANITÁRIA Manutenção Sucem 130.000,00
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICAManutenção Vigilância Epidemiológica
68.000,00
MÉDIA ALTA
COMPLEXIDADE
Manutenção da Média AltaComplexidade
195.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
23/04/2020
16
programa ação 2020
FMS
Manutenção Fundo Municipal de
Saúde 2.561.000,00
FMS Investimentos FMS 283.000,00
ESF Investimentos ESF 85.000,00
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Manutenção Assistência
Farmacêutica
300.000,00
Total do
programa
5.030.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
23/04/2020
17
programa ação 2020
MERENDA
ESCOLAR
Manutenção Merenda Escolar - Ensino
Médio180.000,00
MERENDA
ESCOLAR
Manutenção Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
125.000,00
MERENDA
ESCOLAR
Manutenção Merenda Escolar - Creche110.000,00
Totaldo programa 415.000,00
MERENDA ESCOLAR
23/04/2020
18
programa ação2.020
E n s i n o F u n d a m e n t a l Manutenção das atividades da Secretaria de
Educação- EnsinoFundamental1.352.000,00
E n s i n o F u n d a m e n t a l Obras e Instalações16.000,00
E n s i n o F u n d a m e n t a lEquipamentos e materiais permanentes 20.000,00
Total dos
programas1.388.000,00
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
23/04/2020
19
programa ação 2.020
E n s i n o M é d i o Manutenção Ensino Médio 10.000,00
Ensino Superior Manutenção Ensino Superior40.000,00
Escola Estadual Manutenção Rede Estadual de Ensino
15.000,00
PNATE PNATE8.500,00
Total dos
programas73.500,00
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
ESCOLA ESTADUAL
23/04/2020
20
programa Ação2.020
Manutenção CrecheManutenção da Creche
Municipal
710.000,00
InvestimentosEducação Infantil
Investimentos126.000,00
Manutenção Pré-Escola Manutenção Pré-Escola 346.000,00
PNATE Ensino Infantil 1.500,00
Total do programa 1.183.500,00
EDUCAÇÃOMANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
23/04/2020
21
programa ação 2.020
CULTURAManutenção da Cultura
75.000,00
Prom. Eventos
Culturais
Manutenção de Eventos Culturais285.000,00
Total do programa
360.000,00
CULTURA E EVENTOS CULTURAIS
23/04/2020
22
programa ação2.020
FUNDEB Investimentos do FUNDEB30.000,00
FUNDEB Magistério do FUNDEB – 60% 1.160.000,00
FUNDEB Magistério do FUNDEB – 40%210.000,00
Total do programa
1.400.000,00
EDUCAÇÃOMANUTENÇÃO FUNDEB
23/04/2020
23
programa ação2.020
MANUT. TURISMOManutenção Turismo
42.000,00
FOMENTO AO
TURISMO LOCAL
Investimentos89.160,00
Total dos
programas
131.160,00
MANUTENÇÃO SERVIÇOS TURISMO E FOMENTO AO TURISMO LOCAL
23/04/2020
24
programa Ação 2.020
DESPORTO E
LAZER
Manutenção Desporto e
Lazer130.000,00
DESPORTO E
LAZERObras e Instalações 15.000,00
DESENV. ESPORTE
AMADORPromoção de Eventos Esportivos 20.000,00
Total dos programas 165.000,00
MANUTENÇÃO DESPORTO E LAZER E DESENVOLVIMENTO ESPORTE AMADOR
23/04/2020
25
programa ação 2.020
INFRA-ESTRUTURA URBANA Investimentos setor habitação eurbanismo
32.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA Manutenção Habitação Urbanismo790.000,00
SERVIÇOS URBANOS Aquisição de Imóveis28.000,00
HABITAÇÃO URBANA Construção de Casas Populares15.000,00
INFRA-ESTRUTURA
MUNICIPAL Recape e Pavimentação Asfáltica70.000,00
EnergiaManutenção Iluminação Pública
150.000,00
Total dos programas 1.085.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
23/04/2020
26
Programa ação 2020
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Manutenção Agricultura,
Abastecimento131.840,00
MUNICÍPIO VERDE
AZUL
Manutenção do Meio Ambiente 67.000,00
Total dos programas198.840,00
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E MUNICÍPIO VERDE AZUL
23/04/2020
27
PROGRAMA Ação 2019
SERV. TRANSPORTES Manutenção dos Serviços de
Transporte 1.061.000,00
SER. TRANSPORTES Investimentos
52.000,00
Total dos
programas
1.113.000,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTES
23/04/2020
28
CONVÊNIO/EMENDA VALOR
Infra Estrutura Urbana – Ministério Cidades 250.000,00
Esportes 15.000,00
Caminhonete TRasnporte Coleta Seletiva –
Secretaria Meio Ambiente
95.000,00
Reforma Área de Lazer e Camping –
Cachoeira São Roberto – Sec.
Desenvolvimento Regional
300.000,00
Reforma Estádio Municipal “José Orestes
Longo” – Sec. Desenvolvimento Regional
300.000,00
Custeio Saúde350.000,00
CONVÊNIOS/EMENDAS 2020
23/04/2020
29
GESTÃO 2017/2020
ESMERALDO CRISTIANO CAROLINOPrefeito Municipal
Ronnie Carlos PontesContador CRC/SP 163725