P P A P P A 2014 A 20172014 A 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICAxx/xx/2013xx/xx/2013

““Plano de intenções e metas para remeter Plano de intenções e metas para remeter NOME DO MUNICIPIO rumo ao sucesso nos NOME DO MUNICIPIO rumo ao sucesso nos

próximos quatro anos”próximos quatro anos”

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017PARTICIPAÇÃO POPULARPARTICIPAÇÃO POPULAR

Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal:Fiscal:

““São instrumentos de transparências da gestão fiscal, São instrumentos de transparências da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação...: aos quais será dada ampla divulgação...: os planosos planos, , orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...”orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...”

Parágrafo único: A transparência será assegurada Parágrafo único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, e realização de audiências públicas, durante o durante o processo de elaboração e de discussão dos processo de elaboração e de discussão dos planosplanos, leis de diretrizes orçamentárias e , leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.orçamentos.

ART. 165, § 1º e 4ºART. 165, § 1º e 4º da CF da CF OO PPA PPA estabelecerá objetivos e metas daestabelecerá objetivos e metas da administração pública para despesas de administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração relativas aos programas de duração continuada.continuada.

ART. 166, § 3º ART. 166, § 3º ee 4º 4º da CF da CF Emendas a LDO e Emendas a LDO e LOA somente LOA somente serão realizadas serão realizadas quando quando compatíveis com o PPA.compatíveis com o PPA.

Os planos e programas da administração Os planos e programas da administração serão elaborados em consonância com o PPA.serão elaborados em consonância com o PPA.

FUNDAMENTOS LEGAISFUNDAMENTOS LEGAIS

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

• organizar em programas as ações organizar em programas as ações de que resultem oferta de bens ou de que resultem oferta de bens ou serviços que atendam as demandas serviços que atendam as demandas da sociedade;da sociedade;

• definir com clareza as metas e definir com clareza as metas e prioridades da administraçãoprioridades da administração

• estabelecer a necessária relação estabelecer a necessária relação entre os programas a serem entre os programas a serem executados e a orientação executados e a orientação estratégica do governo;estratégica do governo;

OBJETIVOSOBJETIVOS

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

• nortear a alocação de recursos nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatível nos orçamentos anuais compatível com as metas e recursos do planocom as metas e recursos do plano;;

• dar transparência à aplicação de dar transparência à aplicação de recursos e resultados obtidos;recursos e resultados obtidos;

• integrar ações desenvolvidas pela integrar ações desenvolvidas pela União, Estados e Municípios.União, Estados e Municípios.

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

OBJETIVOSOBJETIVOS

20201515 20201616 202017172020141420132013

ELABORAÇÃOELABORAÇÃO VIGÊNCIAVIGÊNCIA

MANDATO

ELABORAÇÃOELABORAÇÃO

Elaboração e Vigência PPAElaboração e Vigência PPA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

PROGRAMADE ATENÇÃO

À FAMÍLIA

HUMANIZAÇÃODA CIDADE

DESENVOLVIMENTOSÓCIO-ECONÔMICO

GESTÃO PÚBLICAINOVADORA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

PRINCÍPIOSPRINCÍPIOSDA GESTÃODA GESTÃODE GOVERNODE GOVERNO

Capacitação TécnicaCapacitação Técnica ProfissionalizaçãoProfissionalização Relacionamento HumanoRelacionamento Humano Gestão ParticipativaGestão Participativa DemocraciaDemocracia Respeito ConstitucionalRespeito Constitucional ÉticaÉtica PlanejamentoPlanejamento Sustentabilidade AmbientalSustentabilidade Ambiental Respeito ao CidadãoRespeito ao Cidadão Sensibilidade com o Sensibilidade com o

cidadãocidadão

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

PROGRAMASPROGRAMASESTRATÉGICOSESTRATÉGICOS

Melhoria Melhoria da Saúde da Saúde da Famíliada Família

SegurançaSegurançado Cidadãodo Cidadão

DesenvolvimentoDesenvolvimento EconômicoEconômico

DesenvolvimentoDesenvolvimento SocialSocial

ModernizaçãoModernização da Gestãoda Gestão

dos Serviçosdos ServiçosPúblicosPúblicos

PlanejamentoPlanejamento UrbanoUrbano

HumanizaçãoHumanizaçãoda Cidadeda Cidade

DesenvolvimentoDesenvolvimento AmbientalAmbiental

PROPOSTAS DASPROPOSTAS DAS

AÇÕES E INVESTIMENTOSAÇÕES E INVESTIMENTOS

POR PROGRAMAS DE POR PROGRAMAS DE GOVERNOGOVERNO

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Aquisição de Mobiliários e Aquisição de Mobiliários e equipamentosequipamentos

Manutenção das atividades Manutenção das atividades Administrativas e LegislativasAdministrativas e Legislativas

LEGISLATIVO ATUANTELEGISLATIVO ATUANTE

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Implantação da Modernização da Implantação da Modernização da Adm. PúblicaAdm. Pública

Formalização de convênios com Formalização de convênios com entidadesentidades

Manutenção das diversas atividades Manutenção das diversas atividades administrativas existentesadministrativas existentes

GESTÃO GESTÃO ADMINISTRATIVAADMINISTRATIVA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Renovação da FrotaRenovação da Frota Desapropriação de ÁreasDesapropriação de Áreas

CONSERVAÇÃO DO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICO

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Pagamento de Sentenças JudiciaisPagamento de Sentenças Judiciais Manutenção das atividades Manutenção das atividades

existentesexistentes

AÇÕES JUDICIÁRIASAÇÕES JUDICIÁRIAS

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Modernização do Sistema TributárioModernização do Sistema Tributário Pagamento da Dívida PúblicaPagamento da Dívida Pública Contribuição ao Pasep (1%)Contribuição ao Pasep (1%) Manutenção das atividades Manutenção das atividades

existentesexistentes

GESTÃO FINANCEIRAGESTÃO FINANCEIRA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Restauração do Patrimônio HistóricoRestauração do Patrimônio Histórico Reformas e ampliações de espaços Reformas e ampliações de espaços

culturaisculturais Composição acervo bibliográficoComposição acervo bibliográfico Manutenção das atividades Manutenção das atividades

existentesexistentes

CULTURA E ARTECULTURA E ARTE

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Ampliações e Reformas - Creches e Ampliações e Reformas - Creches e Unidades de EnsinoUnidades de Ensino

Novas Instalações - Construção de Novas Instalações - Construção de Creches e Unidades de EnsinoCreches e Unidades de Ensino

Construção de Parques e Miniquadras Construção de Parques e Miniquadras - Creches e Unidades de Ensino- Creches e Unidades de Ensino

Informatização da Rede EscolarInformatização da Rede Escolar

EDUCAÇÃO EM AÇÃOEDUCAÇÃO EM AÇÃO

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Aquisição de Equipamentos para as Aquisição de Equipamentos para as Creches e Unidades de EnsinoCreches e Unidades de Ensino

Construção de Quadras Construção de Quadras Poliesportivas Cobertas nas Unidades Poliesportivas Cobertas nas Unidades de Ensinode Ensino

EDUCAÇÃO EM AÇÃOEDUCAÇÃO EM AÇÃO

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Formação continuada para Formação continuada para EducadoresEducadores

Manutenção do PNAEManutenção do PNAE Manutenção das diversas atividades Manutenção das diversas atividades

voltadas para a Educação no voltadas para a Educação no MunicípioMunicípio

EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADEQUALIDADE

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Expansão da Rede de Iluminação Expansão da Rede de Iluminação PÚblicaPÚblica

Manutenção e Melhorias do Sistema Manutenção e Melhorias do Sistema de Iluminação Pública de Iluminação Pública

BALNEÁRIO CAMBORIÚ BALNEÁRIO CAMBORIÚ MAIS ILUMINADAMAIS ILUMINADA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Incentivo a Instalação de Cooperativas Incentivo a Instalação de Cooperativas ProdutivasProdutivas

Construção de Instalação de Centros Construção de Instalação de Centros ComunitáriosComunitários

Construção do Centro de Recuperação e Construção do Centro de Recuperação e Reinclusão Social da MigraçãoReinclusão Social da Migração

Cursos profissionalizantes á ComunidadeCursos profissionalizantes á Comunidade Manutenção das Atividades ExistentesManutenção das Atividades Existentes

DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIALINCLUSÃO SOCIAL

PPA – 2010 A 2013PPA – 2010 A 2013

Proteção Social Básica e Especial: a Proteção Social Básica e Especial: a Criança, ao Jovem, ao Idoso, ao Criança, ao Jovem, ao Idoso, ao Deficiente e a Família Deficiente e a Família (aplicação dos Programas (aplicação dos Programas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome)do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome)

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIACOMUNITÁRIA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Formalização de Convênios com Formalização de Convênios com entidades da área da infânciaentidades da área da infância

Construção do Centro de Referência Construção do Centro de Referência do Menordo Menor

Aquisição de EquipamentosAquisição de Equipamentos Manutenção do Conselho Tutelar e Manutenção do Conselho Tutelar e

Conselho de Direitos da CriançaConselho de Direitos da Criança Atenção a Criança e ao AdolescenteAtenção a Criança e ao Adolescente

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTEAO ADOLESCENTE

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Modificações e Adequações do Modificações e Adequações do Sistema ViárioSistema Viário

Modernização da Sinalização de Modernização da Sinalização de TrânsitoTrânsito

Apoio as Polícias: Civil e MilitarApoio as Polícias: Civil e Militar

APOIO AO TRÂNSITOAPOIO AO TRÂNSITO

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Equipamentos diversos para o Equipamentos diversos para o Corpo de BombeirosCorpo de Bombeiros

Construção do QuartelConstrução do Quartel Manutenção das Atividades Manutenção das Atividades

existentes do Corpo de Bombeiros existentes do Corpo de Bombeiros MilitaresMilitares

PREVENÇÃO DE SINISTROSPREVENÇÃO DE SINISTROS

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Manutenção das Atividades Manutenção das Atividades existentes do Fundo de Defesa dos existentes do Fundo de Defesa dos Direitos do ConsumidorDireitos do Consumidor

APOIO AO CONSUMIDORAPOIO AO CONSUMIDOR

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Construção da Sede de Educação Construção da Sede de Educação AmbientalAmbiental

Implantação de Parques de Implantação de Parques de Monitoramento AmbientalMonitoramento Ambiental

Reestruturação de Unidades AmbientaisReestruturação de Unidades Ambientais Recuperação de Áreas de EncostasRecuperação de Áreas de Encostas Manutenção das Atividades existentes de Manutenção das Atividades existentes de

Proteção e Conservação do Meio Proteção e Conservação do Meio AmbienteAmbiente

MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTEE CIDADANIAE CIDADANIA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Contenção de Ocupação Irregular e Contenção de Ocupação Irregular e Degradação ambientalDegradação ambiental

Manutenção das Atividades da Defesa Manutenção das Atividades da Defesa CivilCivil

Manutenção do Trânsito e EngenhariaManutenção do Trânsito e Engenharia Coordenação das guardas patrimonial e Coordenação das guardas patrimonial e

municipalmunicipal Manutenção das Atividades de Controle Manutenção das Atividades de Controle

da Migraçãoda Migração

SEGURANÇA E SEGURANÇA E INCOLUMIDADE PÚBLICAINCOLUMIDADE PÚBLICA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Aquisição de Imóvel para instalações Aquisição de Imóvel para instalações da sede do FUNDO DE PREVIDENCIAda sede do FUNDO DE PREVIDENCIA

Construção e Instalação do Construção e Instalação do Consultório OdontológicoConsultório Odontológico

Administração do Programa Saúde Administração do Programa Saúde para o Servidorpara o Servidor

PLANO DE SAÚDE PARA PLANO DE SAÚDE PARA O SERVIDORO SERVIDOR

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Pagamento de Benefícios PrevidenciáriosPagamento de Benefícios Previdenciários

Reserva para pagamento de benefícios Reserva para pagamento de benefícios futurosfuturos

Administração do FUNDO DE PREV.Administração do FUNDO DE PREV.

PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORDO SERVIDOR

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Dragagem e construção de galeriasDragagem e construção de galerias Ampliação e Melhorias – rede esgotoAmpliação e Melhorias – rede esgoto Construção de Reservatório para Construção de Reservatório para

Água TratadaÁgua Tratada Melhorias na Captação de Água BrutaMelhorias na Captação de Água Bruta Recuperação de Áreas AmbientaisRecuperação de Áreas Ambientais Implantação do Projeto Água e SaúdeImplantação do Projeto Água e Saúde

SANEAMENTO E SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDAQUALIDADE DE VIDA

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Revitalização de espaços esportivosRevitalização de espaços esportivos Construção de praças esportivasConstrução de praças esportivas Construção do Complexo Multi-Construção do Complexo Multi-

eventoseventos Manutenção e Reforma de Manutenção e Reforma de

Complexos EsportivosComplexos Esportivos

ESPORTE EM AÇÃOESPORTE EM AÇÃO

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Aquisição de Terreno p/ Construção Aquisição de Terreno p/ Construção de Unidades Habitacionaisde Unidades Habitacionais

Construção de Unidades Construção de Unidades HabitacionaisHabitacionais

HABITAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALINTERESSE SOCIAL

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Implantação e Manutenção de Implantação e Manutenção de Software de Gestão PúblicaSoftware de Gestão Pública

Implantação e Manutenção Setor de Implantação e Manutenção Setor de Ouvidoria DigitalOuvidoria Digital

Implantação do Escritório de Implantação do Escritório de ProjetosProjetos

MODERNIZAÇÃO E GERAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADESOPORTUNIDADES

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Revitalização do Calçadão da Revitalização do Calçadão da Avenida CentralAvenida Central

Implantação de Espaços Públicos de Implantação de Espaços Públicos de LazerLazer

Dragagem e Desobstrução de RiosDragagem e Desobstrução de Rios

OBRAS E BENFEITORIAS OBRAS E BENFEITORIAS URBANASURBANAS

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Melhorias e Manutenção do Sistema Melhorias e Manutenção do Sistema de Drenagem Pluvialde Drenagem Pluvial

Manutenção e Melhorias do Sistema Manutenção e Melhorias do Sistema ViárioViário

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017INFRA-ESTRUTURA VIÁRIAINFRA-ESTRUTURA VIÁRIA

Construção de Unidade 24 Horas - UPAConstrução de Unidade 24 Horas - UPA Construção do Centro Administrativo do Construção do Centro Administrativo do

Fundo SaúdeFundo Saúde Implantação de Unidades de Saúde Implantação de Unidades de Saúde

DescentralizadasDescentralizadas Construção de Novas Unidades de SaúdeConstrução de Novas Unidades de Saúde Reformas e Melhorias em Unidades de Reformas e Melhorias em Unidades de

SaúdeSaúde

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

REESTRUTURAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICASAÚDE PÚBLICA

Manutenção dos Blocos de Saúde Pública:Manutenção dos Blocos de Saúde Pública:- Saúde da FamíliaSaúde da Família- Agentes ComunitáriosAgentes Comunitários- Atenção BásicaAtenção Básica- Saúde BucalSaúde Bucal- Farmácia Popular e Assistência Farmácia Popular e Assistência

FarmacêuticaFarmacêutica

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

SAÚDE PARA TODOSSAÚDE PARA TODOS

Manutenção dos Blocos de Saúde Manutenção dos Blocos de Saúde Pública:Pública:

- HIV/AIDSHIV/AIDS- Epidemia e Controle de DoençasEpidemia e Controle de Doenças- Gestão Plena – MACGestão Plena – MAC- Serviços Hospitalares e Serviços Hospitalares e

Ambulatoriais*Ambulatoriais*

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

VIGILÂNCIA EM SAÚDEVIGILÂNCIA EM SAÚDE

DE ONDE VEM OS DE ONDE VEM OS RECURSOS?RECURSOS?

DE ONDE VEM OS DE ONDE VEM OS RECURSOS?RECURSOS?

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

Receita de impostos, taxas Receita de impostos, taxas contribuições, serviços, etc;contribuições, serviços, etc;

Receitas de transferências: Receitas de transferências: da União e do Estado;da União e do Estado;

Receitas da dívida ativa, de Receitas da dívida ativa, de multas e juros, entre outras.multas e juros, entre outras.

AS FONTES DE RECURSOSAS FONTES DE RECURSOS

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E ESTADUALESTADUAL

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E INSTITUIÇÕES PRIVADASINSTITUIÇÕES PRIVADAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÕES DE BENSALIENAÇÕES DE BENS

DEMAIS FONTES DE RECURSOSDEMAIS FONTES DE RECURSOS

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

2014- R$ 0 Milhões

2015- R$ 0 Milhões

2016 - R$ 0 Milhões

2017 - R$ 0 Milhões

TOTAL ESTIMADO: R$ 0 Milhões

VALOR ESTIMADO PARA ASVALOR ESTIMADO PARA ASRECEITAS DE CARÁTER PERMANENTE*RECEITAS DE CARÁTER PERMANENTE*

* Não foram consideradas as demais fontes de recursos

PPA – 2014 A 2017PPA – 2014 A 2017

ANOANO VALORVALOR% DE % DE

CRESCIMENTCRESCIMENTOO

20102010 00 --

20112011 00 0%0%

20122012 00 0%0%

2013*2013* 00 0%0%

2014**2014** 00 0%0%

COMPARATIVO DAS RECEITASCOMPARATIVO DAS RECEITAS

* 2013 – Valor previsto em Lei** 2014 – Valor aproximado no PPA (em análise)

OBRIGADA PELA OBRIGADA PELA PARTICIPAÇÃOPARTICIPAÇÃO

ElaboraçãoElaboraçãoComissão de PlanejamentoComissão de Planejamento

Decreto xxx de xx/xx/2013Decreto xxx de xx/xx/2013

Presidente: Presidente: Membros:Membros: